materia nº 153/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 153/2021
Implementação de medidas para readequar
a arborização urbana na região do Parque
do Povo “Luiz Cláudio Hoffmann”.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam implementadas
medidas para readequar a arborização urbana na região do Parque do Povo “Luiz
Cláudio Hoffmann”.
O pedido em tela decorre da necessidade de garantir sombra para os
pedestres e veículos e auxiliar na diminuição da temperatura do local.
Importante ainda mencionar outros benefícios trazidos pela
arborização urbana, como a proteção contra o vento, diminuição da poluição
sonora, redução do impacto da água da chuva, seu efeito sintético, o bem-estar
psicológico e a preservação da fauna silvestre.
Tal solicitação encontra embasamento legal na lei nº 2.514, de 6 de
dezembro de 2013, que instituiu o Plano Municipal de Arborização Urbana de nosso
município. Vejamos seu artigo 3º (localizado no capítulo que trata dos objetivos do
Plano Municipal de Arborização):
Art. 3º – Constituem objetivos do Plano Municipal de Arborização Urbana de Toledo:
I – definir as diretrizes de planejamento, implementação e manejo da arborização
urbana;
II – promover a arborização como instrumento de desenvolvimento urbano;
III – implementar e manter a arborização urbana visando à melhoria da qualidade de
vida e ao equilíbrio ambiental; [grifo nosso]
Diante do exposto, encaminho a referida indicação para que o Poder
Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o problema
ora indicado.
SALA DAS SESSÕES, 23 de fevereiro de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
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