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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 240/2021
Implantação de Parque Infantil no
Loteamento Pascoal, no Distrito de
Concórdia do Oeste.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de Parque
Infantil no Loteamento Pascoal, no Distrito de Concórdia do Oeste.
Considerando o previsto na Constituição Federal no artigo 6º, caput,
artigo 7º, IV, artigo 217, § 3º, e artigo 227, têm-se, portanto, acesso ao lazer como
um Direito Social, isto é, um Direito Fundamental.
O ato de brincar é essencial para as crianças, pois a brincadeira é a
forma de expressão do infante e também o principal meio de interação com o
mundo e as demais crianças. Além disso, é ali o momento de desenvolvimento
social e cultural, de modo que, acarreta no crescimento pessoal, mental, motor e
social.
De mais a mais, além de ser um passatempo, a brincadeira faculta e
facilita a criança descobrir capacidades reais e habilidades de comunicação.
Diante o exposto, a indicação de construção de um parque infantil na
região supracitada é uma constante reivindicação dos moradores da região, que
fizeram um baixo assinado (anexo), além de visar o crescimento com melhor
qualidade de vida.
SALA DAS SESSÕES, 16 de março de 2021.
BETO SCAIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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