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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 120/2012
Declara de utilidade pública a Associação dos
Músicos e Compositores de Toledo (AMCT).
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei declara entidade toledana de utilidade pública.
Art. 2º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos
Músicos e Compositores de Toledo (AMCT), entidade de direito privado, sem
fins lucrativos, com sede e foro no Município e Comarca de Toledo, Estado do
Paraná.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 09 de outubro de 2012
ADRIANO REMONTI ADELAR HOLSBACH
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - Caixa Postal 211 – CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br camara@c-toledo.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
A Associação dos Músicos e Compositores de Toledo, que atende pela sigla
AMCT, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que se destina a promover atividades de
interesse comum em benefício da produção musical, bem como atividades sociais correlatas
de natureza recreativa e cultural.
A Associação dos Músicos e Compositores de Toledo, foi fundada em 19 de
novembro de 2011, e tem sede na Rua Santo Ângelo, 2236, Vila Industrial, CEP 85904-160,
nesta cidade de Toledo.
A entidade tem como finalidades mais significativas:
- organizar e manter a comunicação entre os associados para assuntos de
interesse comum dentro dos objetivos da associação;
- reivindicar junto aos meios de comunicação espaço para a divulgação dos
seus trabalhos;
- promover eventos, como shows, festivais, concursos e outros;
- incentivar através de processos educativos as atividades culturais, cívicas
e morais;
– zelar pelo progresso dos músicos.
Integram o presente projeto de lei, de acordo com a legislação municipal em
vigor, os documentos necessários à condução da entidade à condição de utilidade pública,
razão pela qual o submetemos à apreciação do Plenário desta Casa.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 09 de outubro de 2012
ADRIANO REMONTI ADELAR HOLSBACH
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR ADELAR HOLSBACH
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - Caixa Postal 211 – CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br camara@c-toledo.pr.gov.br
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