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materia nº 302/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 302 / 2021
Date 2021-03-23
EmentaInstituir indenização devida ao cônjuge, companheiro e herdeiros de servidores municipais profissionais da saúde em razão de óbito decorrente da COVID-19.
native_id13372

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-01 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2021-03-29 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 8ª Sessão Ordinária, do dia 29/03/2021, e despachada pelo Presidente para ser encaminhada ao Executivo.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 302/2021
Instituir indenização devida ao cônjuge,
companheiro e herdeiros de servidores
municipais profissionais da saúde em
razão de óbito decorrente da COVID-19.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a devida
indenização ao cônjuge, companheiros e herdeiros de servidores municipais
profissionais da saúde em razão de óbito decorrente da COVID-19.
Como é de conhecimento notório de todos, a pandemia já ceifou a
vida de mais de 200 mil brasileiros. Com elevada taxa de contágio e sem os
anticorpos necessários, a doença tem acometido também os servidores da saúde
que trabalham na linha de frente no atendimento dos cidadãos que chegam as
instalações municipais em busca de tratamentos.
São servidores que estão diretamente expostos ao vírus e, portanto,
colocam-se em risco maior para trazer o bem-estar de todos os cidadãos. Assim,
independentemente das gratificações que tais servidores já recebam em razão
deste exercício profissional. A presente indenização e um alento para as famílias
enlutadas que perderam seus entes queridos neste árduo enfrentamento a maior
crise sanitária deste século.
Visto que o município de Maringá, acaba de aprovar em segundo turno
o Projeto de Lei n° 15.819/2021 de autoria do executivo, enviado para sansão do
Poder executivo, que trata exatamente sobre este tema.
SALA DAS SESSÕES, 23 de março de 2021.
OLINDA FIORENTIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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