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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 121/2012
Declara de utilidade pública a Associação Centro
de Treinamento de Artes Marciais Fênix de Toledo
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei declara entidade toledana de utilidade pública.
Art. 2º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Centro
de Treinamento de Artes Marciais Fênix de Toledo, entidade de direito privado,
sem fins lucrativos, com sede e foro no Município e Comarca de Toledo, Estado
do Paraná.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 09 de outubro de 2012
ADRIANO REMONTI ADELAR HOLSBACH
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - Caixa Postal 211 – CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br camara@c-toledo.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES.
A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE TREINAMENTO DE ARTES MARCIAIS FÊNIX
DE TOLEDO é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que se destina a promover o esporte
amador em suas diversas manifestações e modalidades, bem como atividades sociais correlatas
de natureza recreativa e cultural.
A entidade foi fundada em 14 de fevereiro de 2012, com sede e foro na Rua
Primo Arrosi, 1563, Jardim Coopagro, 85905-709, nesta cidade de Toledo, Estado do Paraná.
A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE TREINAMENTO DE ARTES MARCIAIS FENIX
DE TOLEDO tem como finalidades, dentre outras:
– difundir a prática de Kung-Fu Wushu, dentre outras artes marciais, como
ramo importante da cultura física, zelando sempre pelos princípios do amadorismo;
– incentivar, mediante processos educativos, as atividades culturais, cívicas,
físicas e morais;
- zelar pelo progresso dos atletas de artes marciais, promovendo ou facilitando
o intercâmbio esportivo entre os mesmos;
- representar o Kung-Fu Wushu junto aos órgãos esportivos competentes na
área do Município e fora dele;
- promover competições esportivas no Kung-Fu Wushu dentro de suas
categorias, participando quando conveniente de certames municipais, estaduais, nacionais e
internacionais;
- promover atividades sociais correlatas de natureza recreativa e cultural.
Integram o presente projeto de lei, de acordo com a legislação municipal em
vigor, os documentos necessários à condução da entidade à condição de utilidade pública, razão
pela qual o submetemos à apreciação do Plenário desta Casa.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 09 de outubro de 2012
ADRIANO REMONTI ADELAR HOLSBACH
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR ADELAR HOLSBACH
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - Caixa Postal 211 – CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br camara@c-toledo.pr.gov.br
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