materia nº 126/2012

 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 126/2012
Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e
prioridades da administração municipal para o exercício de
2013, além de orientações à elaboração do Orçamento￾Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2013.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei procede a alterações na legislação que estabelece as
metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2013, além de orientações
à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2013.
Art. 2º – A Lei “R” nº 64, de 27 de agosto de 2012, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
“Art. 5º – ...
I – ...
§ 1º – A classificação institucional deverá obedecer a legislação que norteia a
organização administrativa, bem como a legislações que instituírem a criação de fundos
especiais; 
§ 2º - As alterações na estrutura administrativa, procedidas após a aprovação
da lei orçamentária poderão ser utilizadas a partir do exercício seguinte, conforme a
conveniência da administração municipal, adequando o orçamento em execução às
finalidades da nova estrutura organizacional.
...
Art. 22 – ...
§ 1º – O município poderá conceder vantagens ou aumento de remuneração
aos servidores e empregados públicos municipais, desde que observados os limites legais e
autorizados por lei específica;
§ 2º – Para atender as demandas do serviço público, o município poderá
efetuar alterações no plano de cargos, empregos e funções e na estrutura de carreira dos
servidores, desde que autorizado por lei específica, bem como realizar a contratação ou
admissão de pessoal até o limite de vagas estipulado no respectivo plano. 
...”
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Art. 3º – O anexo da LDO 2013 – Anexo de Metas Prioridades, que
integra a Lei “R” nº 64, de 27 de agosto de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – inclusão da seguinte ação e meta:
Órgão: 09 – Secretaria da Educação
Unidade: 0002 – Departamento de Administração Escolar
Programa: 19 – EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS), ESPECIAL E DE JOVENS E ADULTOS EM
ASCENSÃO
Meta: Oferecer às crianças com necessidades especiais o acesso à educação básica; Apoiar entidades que atuam
com educação especial; Realizar o transporte de estudantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
conforme Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público.
Produto Esperado: Apoio aos estudantes com necessidades especiais, na inclusão ao ensino.
Função: 12 – Educação
Subfunção: 367 – Educação Especial
Órgão: 13 – Secretaria de Habitação e Urbanismo
Unidade: 0007 – Fundo Municipal de Saneamento Básico de Toledo
Programa: 32 – SISTEMA VIÁRIO ESTRUTURADO
Meta: Elaborar e implantar projetos de limpeza urbana, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, com a
execução de obras e serviços, bem como outros projetos e serviços relacionados com o saneamento básico.
Produto Esperado: Aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Toledo.
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana.
Órgão: 14 – Secretaria da Saúde
Unidade: 0002 – Fundo Municipal de Saúde 
Programa: 35 – ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
Meta: Desenvolver a produção de plantas medicinais, insumos de origem vegetal e fitoterápicos; fortalecer
laboratórios públicos ou parcerias público-privadas visando à produção de fitoterápicos. Implantar e/ou
implementar projetos que garantam a produção e dispensação de plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do
SUS; realizar ações voltadas para a produção, distribuição e suprimento de produtos farmacêuticos em geral..
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
08 Atividade Aprimoramento da Educação Especial
Global 0
Valor
Ordinário
157.000,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
03 Projeto Infraestrutura para Saneamento Básico
M 2.000
Valor
Vinculado
120.000,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
04 Atividade Assistência Farmacêutica
Global 0
Valor
Ordinário
60.000,00
Vinculado
0,00
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Produto Esperado: Fortalecimento da assistência farmacêutica e do complexo produtivo em plantas medicinais
e fitoterápicos no município.
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico.
Órgão: 15 – Secretaria da Agropecuária e Abastecimento
Unidade: 0002 – Departamento de Agropecuária e Abastecimento
Programa: 39 – PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Meta: Implantação do projeto “Condomínio Cooperativo de Agroenergia – Lajeado Grande”, com objetivo
promover a sustentabilidade das atividades agropecuárias das propriedades da microbacia do Lajeado Grande,
através da valorização dos subprodutos biogás e biofertilizante resultantes do tratamento sanitário dos efluentes
orgânicos destas atividades por processo de biodigestão anaeróbica.
Produto Esperado: Obter créditos por redução de gases do efeito estufa e geração de energia com fonte
renovável ou pela substituição de combustível fóssil.
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 602 – Promoção da Produção Animal
II – alteração do seguinte programa:
Programa: 35 – ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
Objetivo: Proporcionar à população acesso integral aos serviços de Saúde; priorizar os aspectos
preventivos, promocionais e curativos da Saúde.
Indicador: Número de consultas realizadas; número de atendimento de enfermagem realizados; quantidade
de medicamentos e exames liberados; valores despedidos nestes serviços; quantidade de mão-de-obra
disponível a estes serviços; quantidade de unidades de saúde; indicadores da atenção básica atendidos.
Situação atual: Há no município, 19 unidades de saúde instaladas, sendo 10 na cidade e 09 no interior. Todas
elas oferecem os serviços básicos de saúde. São realizados, também, atendimentos com a unidade volante.
Nota-se, porém, a necessidade da ampliação desta estrutura física, bem como de todos os serviços oferecidos.
Situação desejada: Cobertura de toda a área do município com unidades de saúde equipadas com
profissionais capacitados e materiais adequados para o atendimento.
III – alteração das seguintes ações e metas:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade: 0001 – Gabinete do Prefeito
Programa: 03 – GESTÃO DA POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
06 Projeto Projetos de Bioenergia
Unidade 3
Valor
Ordinário
14.000,00
Vinculado
236.000,00
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Meta: Apoiar, financeiramente, instituições, entidades, associações e conselhos de comunidade, com e sem fins
lucrativos, para realização de suas atividades, investimentos em seus patrimônios, realização e participação de
eventos e outras atividades correlatas, conforme autorização em lei específica; Apoiar a ATED - Associação
Toledana de Educadores, BEIT ABBA, ASSERMUTO, e outras instituições na realização de suas atividades;
Proceder parcerias com Universidades e Faculdades, na continuidade de ações e discutir novos projetos de
interesse mútuo.
Produto Esperado: Apoio à organização comunitária e ao associativismo como forma de estimular a
participação popular nos destinos do Município.
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade: 0001 – Gabinete do Prefeito
Programa: 03 – GESTÃO DA POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL
Meta: Realizar, após aprovação por legislação específica, investimentos em instituições, entidades e
associações, com e sem fins lucrativos, como ATED, BEIT ABBA, ASSERMUTO, Polícia Militar, entre outras,
com a finalidade de dotá-las de estrutura física, de forma a contribuir com a consecução de seus objetivos.
Produto Esperado: Entidades com infraestrutura física adequadas às suas necessidades.
Função: 04 – Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Órgão: 08 – Secretaria da Cultura
Unidade: 0002 – Departamento de Cultura
Programa: 16 – UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA
Meta: Realizar atividades artístico-culturais ligadas às artes cênicas, plásticas, música, literatura, patrimônio
histórico, folclores, artesanato, arte popular, arte de rua, dança; apoiar entidades privadas na realização de
atividades artístico-culturais; oportunizar transporte para grupos e artistas locais quando da participação em
eventos culturais do município; propiciar, aos artistas locais, a realização de apresentações artísticas nos espaços
culturais administrados pela Secretaria da Cultura, que venham a subsidiar seus deslocamentos para outros
municípios; incentivar a formação de grupos artístico-culturais no Município; apoiar a impressão de livros,
revistas e jornais de cunho cultural e informativo; manter o atendimento gratuito na Casa da Cultura
possibilitando o acesso dos estudantes e trabalhadores aos cursos e oficinas, entre eles: estrutura e harmonia
musical, técnica instrumental - violão - teclado, técnica vocal, teatro, desenho, pintura em tela, dança, flauta,
saxofone, violino e outros; criar um projeto específico e permanente para fomentar a prática do teatro, expressão
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
02 Atividade Apoio instituições, entidades, associações com e sem
fins lucrativos
Global 0
Valor
Ordinário
128.957,88
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
03 Projeto Investimentos em Entidades com e sem fins lucrativos
Unidade 1
Valor
Ordinário
30.000,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Atividade Difusão cultural
Global 0
Valor
Ordinário
338.322,56
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corporal, vocalização, musicalização e afins, com parcerias; promover a inclusão de adolescentes e jovens com
necessidades especiais nos diversos cursos existentes na Casa da Cultura; fortalecer e apoiar o desenvolvimento
da arte circense; apoiar a realização de cursos e oficinas para formação e aperfeiçoamento de produtores, artistas
e grupos do Município; implantar cursos de teatro, circo, dança, música e artes visuais nas comunidades de
bairros e ou distritos, através dos Projetos Jovem Artista e Jovem Talento; implantar um Centro de Criatividades;
criar o Jornal da Cultura, informativo mensal; realizar e coordenar anualmente o Encontro dos Pioneiros;
promover mostras e exposições de artes visuais; realizar salão de artes de Toledo, de forma bienal e permanente,
com a implantação do Museu do Artista de Toledo; realizar exposições itinerantes; manter o Projeto Nossa
Terra, Nossa História e Cultura na Praça; incentivar e apoiar a Cultura Tradicionalista; criar e equipar estruturas
para produção e difusão do movimento Hip Hop; fortalecer grupos de teatro e motivar a criação de novos grupos
nos bairros e distritos; promover anualmente o Dia da Solidariedade; promover espetáculos culturais sem
cobrança de ingressos para ampliar o acesso da população; realizar festivais nacionais de teatro, dança e música;
realizar Mostra de Teatro Interescolas; dar continuidade e incremento aos festivais (FESTIN, Festival Gospel,
Festivais de Teatro, etc), aos encontros de corais, às mostras e exposições culturais, sejam municipais, estaduais,
nacionais e ou internacionais; apoiar a realização do Carnaval Popular; implantar e coordenar o Projeto Cultura e
Arte para todos; dar continuidade do projeto Virada Cultural; criar e coordenar a Orquestra Municipal e
Orquestra de Viola; criar e coordenar uma Banda Municipal através da criação da Escola de Música para Jovens;
contratar e realizar shows com artistas renomados em ocasiões e datas especiais; realizar o tombamento de bens
para o patrimônio histórico; manter o Conservatório Municipal de Música e a Praça do Esportes e da Cultura;
realizar cursos, abertos à população, de instrumentos musicais; democratizar o acesso e descentralizar as
atividades do Teatro Municipal e da Casa da Cultura; incentivar a visitação ao Museu Histórico Willy Barth
através da disponibilização de transporte para as escolas municipais; Implantar Projeto Cinema na Praça e nas
Escolas; criar o encontro de violeiros; Apoio a entidades culturais para investimento e realização de suas
atividades como: CTG Chama Crioula, Academia de Letras de Toledo e Clube da Poesia; apoiar a implantação
de projetos culturais através do ISSQN e IPTU, conforme Lei Municipal; adquirir veículo tipo Van ou Micro￾ônibus para a Sec. da Cultura.
Produto Esperado: Ampliação do acesso da população às atividades culturais; melhoria da qualidade de vida
da população; incentivo ao surgimento de novos talentos individuais e em grupos; aculturação da população de
Toledo.
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Órgão: 09 – Secretaria da Educação
Unidade: 0002 – Departamento de Administração Escolar
Programa: 17 – ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL
Meta: Proporcionar, aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino, condições para a locomoção até
as escolas; Adquirir veículo para realização do transporte escolar; Envidar ações junto ao Governo do Estado
para aumento de recursos para o custeio do transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino; Melhorar
a qualidade de vida dos alunos.
Produto Esperado: Diminuição do número de faltas nas aulas; diminuição do índice de evasão escolar causado
pelo difícil acesso à escola; proporcionar aos alunos residentes na zona rural do município igualdade de
oportunidade de aprendizado; diminuição do êxodo rural pelo aumento do conhecimento que proporciona
melhores condições de gerenciamento da propriedade agrícola.
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
04 Atividade Transporte Escolar
Global 0
Valor
Ordinário
56.000,00
Vinculado
1.589.949,70
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Órgão: 09 – Secretaria da Educação
Unidade: 0002 – Departamento de Administração Escolar
Programa: 17 – ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL
Meta: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e permanência no ensino fundamental e na educação
infantil; Manter e implementar programas educacionais como hora atividade, psicopedagogia, incentivo à leitura,
cidadão ambiental, Escola de Pais, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa Educativo de Prevenção às
Drogas e à Violência e PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa Saúde Preventiva da
Criança; Manter e implementar eventos como: Projeto arte: luz, ponto e ação, Fórum de Meio Ambiente, desfile
de 7 de Setembro, Semana da Educação Infantil, mostra pedagógica do EJA, formaturas do EJA e PROERD,
Fórum da Educação, Conferência de Educação, Festival de jogos, dança e ginástica, Simpósio Municipal de
Experiências em Educação, Escola de Pais e Maratona do Conhecimento e Língua Inglesa; Ofertar no contra￾turno oficinas pedagógicas culturais e esportivas nas escolas dos bairros São Francisco, Santa Clara IV, Vila
Operária, Jardim Coopagro, Jardim Porto Alegre, Escola Municipal Princesa Isabel e escolas do interior do
Município, em parceria com as Secretarias da Saúde, Esportes e Lazer, Assistência Social e outras; Implantar
Escolas de tempo integral para todos as séries nos bairros do Jardim Fachini e Santa Clara IV; Adquirir
equipamentos de informática para escolas municipais e viabilizar o acesso de informática com extensão de uso
dos equipamentos às famílias, para realização de cursos; Manter e implementar a descentralização financeira das
escolas municipais; Viabilizar e disponibilizar o uso dos espaços físicos das escolas para o atendimento a
programas sociais ou necessidades da comunidade em horário noturno e fins de semana; Manutenção e
fortalecimento das ações no atendimento às crianças e adolescentes através do Projeto Circo; Criar alternativas
de apoio sistemático às famílias com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem; Contratação de
professores de educação física; Contratação de intérpretes na linguagem LIBRAS; Manutenção do profissional
Assistente Social; Manutenção de psicólogos, fonoaudiólogos para o Núcleo de Experiências e Pesquisa em
Educação (NEPE); Contratação de profissionais para trabalhar nas bibliotecas das escolas municipais, dando
continuidade ao Projeto de Incentivo à Leitura; Manter professores de apoio na Educação Inclusiva; Dotar de
estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais; Implantar
programa Leitura para Todos nas bibliotecas das escolas, aberta a comunidade; Realizar transferências à
entidades que trabalham com crianças e adolescentes com fins educacionais; Realizar transferências às APMs e
aos Conselhos Escolares, de recursos recebidos dos Governos Federal e Estadual; Equipar as escolas com
materiais pedagógicos, parquinhos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários, tendo já sido
definidas as seguintes escolas: Orlando Luiz Basei, Osvaldo Cruz, São Pedro, Egon Werner Bercht, Carlos João
Treis, Arsênio Heiss e Nossa Senhora das Graças; Implantar programa de incentivo à produtividade e melhoria
da Educação Municipal com premiação a servidores educacionais e a escola que apresentar o melhor
desempenho anual; Promover feira de livros a cada dois anos em parceria com editoras, livrarias e escritores;
Implementação do programa Kit Escolar com aquisição e a distribuição de material básico como: mochila,
caderno, caneta, lápis, borracha, régua, uniforme e outros para alunos matriculados no ensino fundamental;
Garantir auxílio a professores de difícil acesso para deslocamento de escolas do interior do Município; Produzir
materiais didático pedagógicos destinados a professores e alunos de 1º a 5º ano; Pontos públicos de acesso a
Internet nas escolas do interior; Manutenção do Programa de Avaliação do Rendimento Escolar; Utilizar
recursos relativos às transferências constitucionais (25%).
Produto Esperado: Aperfeiçoamento do processo pedagógico do ensino fundamental; aumento do número de
alunos matriculados de 1º a 5º anos e Educação Infantil Pré I e II; Promoção da inclusão digital dos alunos da
rede municipal de ensino; Ampliação do universo pedagógico dos alunos da rede municipal de ensino pela
Código Tipo Descrição da Ação Un 2013
06 Atividade Implementar as ações do Ensino Fundamental –
Transferência Constitucional
Global 0
Valor
Ordinário
1.583.398,75
Vinculado
11.702.766,57
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implantação de novos programas educacionais; Inserção da comunidade no ambiente escolar; Autonomia
financeira das escolas pela descentralização dos recursos financeiros e conhecimento do gerenciamento de
recursos financeiros; Ampliação do aprendizado dos alunos com a realização de atividades no contra-turno
escolar e prevenção contra o uso de drogas; Diminuição de índice de repetência nas escolas municipais;
Diminuição do número de alunos com dificuldades de aprendizado e comportamento de risco.
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Órgão: 09 – Secretaria da Educação
Unidade: 0002 – Departamento de Administração Escolar
Programa: 17 – ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL
Meta: Construir e ampliar edificações que abrigam as escolas municipais, estando já definidas: construção de 02
salas para laboratório e informática na Escola Ari Arcássio Gossler de 500 m2; Construção de 3 salas de aula na
escola Carlos João Treis de 180 m2; Construção de 01 unidade escolar no Jardim Porto Alegre; Construção de
01 unidade escolar no Jardim Gisela/Pasqualli de 1.050 m2; Ampliação e reforma como cercas, salas de aulas,
salas administrativas, refeitórios, construção de rampas, instalação de corrimão, cobertura, piso, instalações
elétricas, nas seguintes escolas: Amélio Dal Bosco, Arsênio Heiss, Princesa Isabel, Osvaldo Cruz, Washington
Luiz, Ari Arcássio Gossler, Anita Garibaldi, São Pedro, Carlos João Treis, Carlos Friedrich, Norma Demeneck
Belotto, Shirley Maria Lorandi Saurin, São Francisco de Assis e Santo Antônio totalizando 11.700M²;
Construir, ampliar, fazer fechamento das quadras esportivas, iluminação e construção de palcos das escolas:
Shirley Maria Lorandi Saurin, Amélio Dal Bosco, São Francisco de Assis, Carlos João Treis, entre outras;
Pintar as escolas: Shirley Maria Lorandi Saurin, Olivo Beal, José Pedro Brum – Caic, André Zenere, Arsenio
Heiss, Nossa Senhora das Graças, Orlando Luiz Basei, Amélio Dal Bosco, São Dimas; Construção de passarela
coberta nas escolas,t como a Escola Municipal Carlos João Treis, bem como em outras que se fizer necessário;
Iluminação da quadra de esportes das Escolas Tancredo Neves; Ampliação do padrão da carga de energia elétrica
nas escolas, tendo sido definido a Escola Arsênio Heiss, entre outras; Instalação de um super poste no pátio da
Escola São Francisco de Assis; Utilizar recursos relativos às transferências constitucionais (25%) para execução
de 50% das obras mencionadas.
Produto Esperado: Escolas municipais em condições físicas para implementação do ensino fundamental e para
a realização de práticas desportivas; melhoria da qualidade do ensino, aumento da quantidade de alunos
matriculados de Pré I e II, 1º a 5º ano e na educação especial, facilitando o acesso dos portadores de deficiência
às escolas municipais, maior valorização dos alunos portadores das necessidades especiais; valorização do
educador no auxílio à alunos especiais.
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Órgão: 09 – Secretaria da Educação
Unidade: 0005 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Programa: 17 – ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
07 Projeto Edificações p/ Ensino Fundamental – Transferência
Constitucional
M² 640,5
Valor
Ordinário
5.600,00
Vinculado
1.616.268,40
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Meta: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e permanência ao ensino fundamental e de educação
infantil; Manter e implementar programas educacionais como hora atividade, psicopedagogia, incentivo à leitura,
cidadão ambiental, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa Educativo de Prevenção às Drogas e à Violência
e PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa Saúde Preventiva da Criança; Manter e
implementar eventos como: Projeto arte: luz, ponto e ação, Fórum de Meio Ambiente, desfile de 7 de Setembro,
Semana da Educação Infantil, mostra pedagógica do EJA, formaturas do EJA e PROERD, Fórum da Educação,
Conferência de Educação, Festival de jogos, dança e ginástica, Simpósio Municipal de Experiências em
Educação, Escola de Pais, Maratona do Conhecimento e Língua Inglesa; Ofertar no contra-turno oficinas
pedagógicas culturais e esportivas nas escolas dos bairros São Francisco, Santa Clara IV, Vila Operária, Jardim
Coopagro, Jardim Porto Alegre, Escola Municipal Princesa Isabel e demais escolas do interior do Município, em
parceria com as Secretarias da Saúde, Esportes e Lazer, Assistência Social e outras; Implantar Escolas de tempo
integral para todos as séries nos bairros do Jardim Fachini e Santa Clara IV; Adquirir equipamentos de
informática para escolas municipais; Viabilizar e disponibilizar o uso dos espaços físicos das escolas para o
atendimento a programas sociais ou necessidades da comunidade em horário noturno e fins de semana; Manter
Escola de Circo para atendimento de programas de contra turno escolar no Jardim Coopagro; Criar alternativas
de apoio sistemático às famílias com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem ; Contratação de
professores de educação física; Contratação de intérpretes na linguagem LIBRAS; Manutenção do profissional
Assistente Social; Contratação de profissionais para trabalhar nas bibliotecas das escolas municipais, dando
continuidade ao Projeto de Incentivo à Leitura; Manutenção de psicólogos, fonoaudiólogos para o Núcleo de
Experiências e Pesquisa em Educação (NEPE); Manter professores de apoio na Educação Inclusiva; Dotar de
estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais; Equipar as
escolas com materiais pedagógicos, parquinhos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários, tendo já
sido definidas as seguintes escolas: Amélio Dal’Bosco, Nossa Senhora das Graças, Orlando Luis Basei, Osvaldo
Cruz, Carlos João Treis, Arsênio Heiss e São Pedro; Implantar programa de incentivo à produtividade e
melhoria da Educação Municipal com premiação a servidores educacionais e a escola que apresentar o melhor
desempenho anual; Promover feira de livros a cada dois anos em parceria com editoras, livrarias e escritores;
Implementação do programa Kit Escolar com aquisição e a distribuição de material básico como: mochila,
caderno, caneta, lápis, borracha, régua, uniforme e outros para alunos matriculados no ensino fundamental;
Garantir auxílio a professores de difícil acesso para deslocamento de escolas do interior do Município; Produzir
materiais didático pedagógicos destinados a professores e alunos de 1º a 5º ano; Contratação de profissionais de
apoio para o Continuum de Alfabetização Utilizar recursos do Fundeb.
Produto Esperado: Aperfeiçoamento do processo pedagógico do ensino fundamental; aumento do número de
alunos matriculados de 1º a 5º anos e Educação Infantil Pré I e II; Promoção da inclusão digital dos alunos da
rede municipal de ensino; Ampliação do universo pedagógico dos alunos da rede municipal de ensino pela
implantação de novos programas educacionais; Inserção da comunidade no ambiente escolar; Autonomia
financeira das escolas pela descentralização dos recursos financeiros e conhecimento do gerenciamento de
recursos financeiros; Ampliação do aprendizado dos alunos com a realização de atividades no contra-turno
escolar e prevenção contra o uso de drogas; Diminuição de índice de repetência nas escolas municipais;
Diminuição do número de alunos com dificuldades de aprendizado e comportamento de risco.
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Órgão: 09 – Secretaria da Educação
Unidade: 0005 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Programa: 17 – ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Atividade Implementar as ações do Ensino Fundamental - FUNDEB
Global 0
Valor
Vinculado
18.437.819,91
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Meta: Construir e ampliar edificações que abrigam as escolas municipais, estando já definidas: construção de 02
salas para laboratório e informática na Escola Ari Arcássio Gossler de 500 m2; Construção de 3 salas de aula na
escola Carlos João Treis de 180 m2; Construção de 01 unidade escolar no Jardim Porto Alegre; Construção de
01 unidade escolar no Jardim Gisela/Pasqualli de 1.050 m2; Ampliação e reforma como cercas, salas de aulas,
salas administrativas, refeitórios, construção de rampas, instalação de corrimão, cobertura, piso, instalações
elétricas, nas seguintes escolas: Amélio Dal Bosco, Arsênio Heiss, Princesa Isabel, Osvaldo Cruz, Washington
Luiz, Ari Arcássio Gossler, Anita Garibaldi, São Pedro, Carlos João Treis, Carlos Friedrich, Norma Demeneck
Belotto, Shirley Maria Lorandi Saurin, São Francisco de Assis e Santo Antônio totalizando 11.700M²;
Construir, ampliar, fazer fechamento das quadras esportivas, iluminação e construção de palcos das escolas:
Shirley Maria Lorandi Saurin, Amélio Dal Bosco, São Francisco de Assis, Carlos João Treis, entre outras;
Pintar as escolas: Shirley Maria Lorandi Saurin, Olivo Beal, José Pedro Brum – Caic, André Zenere, Arsenio
Heiss, Nossa Senhora das Graças, Orlando Luiz Basei, Amélio Dal Bosco, São Dimas; Construção de passarela
coberta nas escolas,t como a Escola Municipal Carlos João Treis, bem como em outras que se fizer necessário;
Iluminação da quadra de esportes das Escolas Tancredo Neves; Ampliação do padrão da carga de energia elétrica
nas escolas, tendo sido definido a Escola Arsênio Heiss, entre outras; Instalação de um super poste no pátio da
Escola São Francisco de Assis; Utilizar recursos do FUNDEB para execução de cerca de 50% das metragens
mencionadas.
Produto Esperado: Escolas municipais em condições físicas para implementação do ensino fundamental e para
a realização de práticas desportivas e culturais; Melhoria da qualidade do ensino, aumento da quantidade de
alunos matriculados de Pré I e II, 1º a 5º ano e na educação especial; Facilitação do acesso dos portadores de
deficiência às escolas municipais; Maior valorização dos alunos portadores das necessidades especiais;
Valorização do educador no auxílio à alunos especiais.
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Órgão: 10 – Secretaria de Esportes 
Unidade: 002 – Departamento de Projetos, Eventos Esportivos e Lazer
Programa: 21 – FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO
Meta: Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em espaços esportivos, tendo já definida a remodelação
dos Ginásios de Esportes Hugo Zeni, Euzébio R. Garcia e de Novo Sarandi, Centro Esportivo e Cultural da Vl
Industrial; construção de um Centro Multifuncional que abrigue quadra de esportes coberta, vestiários e
banheiros na Assoc. de Morad. de São Miguel; Realizar melhorias no complexo esportivo Aldanir Ângelo
Rossoni; ampliação e reforma do Ginásio de Esportes Luciano Longen, no Jd Europa; construção dos Centros
Esportivos da Vila Pioneiro, Jd. São Francisco, Linha Boiko e Vila Rural Salto São Francisco, bem como de
outros locais a definir, cfe a necessidade; Implantar novos campos de futebol com grama sintética; construção de
um Centro Esportivo, com campo de futebol suíço iluminado, na comunidade do Jd Pto. Alegre; construção de
ginásio de esportes no Lot. Sta Clara IV; implantação de piscina no Jardim Porto Alegre; apoiar as entidades e
associações, sem fins lucrativos, na implantação de estruturas esportivas, tendo já definidos os seguintes locais:
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
02 Projeto Edificações p/ Ensino Fundamental – FUNDEB
M² 640,50
Valor
Vinculado
1.617.267,51
Código Tipo Descrição da Ação Un 2013
01 Projeto Edificações para o setor esportivo
M² 14300
Valor
Ordinário
560.000,00
Vinculado
3.086.100,00
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 Estado do Paraná
Jd Bela Vista, São Miguel, Linha Mandarina, Vila Becker e Tancredo Neves, e outros locais a definir; instalar
sistemas de iluminação e proteção para campos de futebol, tendo sido definidos para a Vl Rural Félix Lerner,
Linha São João, Linha Santo Antônio, Linha Mandarina, KM 41, São Salvador, Lot. Tancredo Neves, Vila
Nova, Linha Lajeado, Santa Clara IV/Alto da Glória, Jd Anápolis, Santa Clara III/Bom Jesus, Vl Pioneiro, Jd.
Porto Alegre, Jd. Filadélfia, Ouro Preto, Linha Buê-Caé, Vista Alegre e Bom Princípio; edificar as estruturas
necessárias na pista de motocross; reforma do campo de futebol (iluminação, telas) e construção de cancha de
bocha na Assoc. Morad. do Jd Carelli; construção de cancha esportiva com iluminação e cobertura para a prática
de futsal, voleibol, basquetebol e outros, localizada no Lot. Santa Clara II e Jd Pancera; melhorias nos sanitários,
vestiários e cozinha em Bom Princípio; complementar obras no Parque Esportivo Frei Alceu; construção de
ginásio de esportes de múltiplo uso e campo de futebol suíço com iluminação e fechamento, anexo ao Centro de
Eventos de Vila Nova - 2.400,0m²; construção de campo de futebol suíço na Vila Rural Alto Espigão, em Novo
Sobradinho; adequação do ginásio de esportes de Dez de Maio para realização de eventos; construção de uma
cancha de areia no Cj Res. Barão do Rio Branco e na Assoc. Morad. de São Luiz do Oeste; instalação de piso na
quadra de areia da Assoc. Morad. Tancredo Neves; instalação de piso e cobertura na quadra de esportes,
estruturação do campo de futebol da Assoc. Morad do Jd Bandeirantes; construção de vestiários, aterramento e
nivelamento do campo de futebol da Assoc. Morad. Jd. Filadélfia; implantação de Academia da 3ª Idade em
pontos estratégicos da cidade e do interior, tendo já definidos em Jd Bandeirantes, Jd Panorama II, Linha
Gramado, Linha Buê Caé, Linha Tapuí, Lot. Sta Clara III, Linha União, Tancredo Neves, Jd Anápolis, Jd Pto
Alegre (Rua Júlio Verne), Cerro da Lola, Jd. Filadélfia, Jardim Coopagro e Vista Alegre e outros; construir e/ou
melhorar cancha de bocha na Assoc. de Morad. do Jd Gisela, da Sanga Panambi, de Linha Floriano, do Jd
América/Bela Vista, Linha Nossa Sra do Rocio; César Park / Bressan , Vila Nova (melhorias na cancha); cancha
de bocha e de 48 no fundo do campo de futebol da Assoc. Morad. do Jd Filadélfia; fechamento da quadra de
esportes em Cerro da Lola; construção de campo de futebol e ginásio de esportes no Jd Filadélfia; construção de
cobertura para arquibancada do campo de futebol da comunidade do Jd Panorama; construção de quadra coberta
para a prática de futebol de salão, com vestiários, em Vl Flórida e São Miguel; construção de vestiários no
campo de futebol da Assoc. Morad. Jd Pancera; cobertura e pintura da quadra de esportes de Linha Dois Marcos
e de Bom Princípio; construção de quadra esportiva coberta em Ouro Preto; quadra de futebol de salão no Jd
América/Bela Vista; conclusão do projeto da quadra de esportes, com alambrado, vestiários e banheiros em
Novo Sobradinho; reestruturar o Estádio Municipal 14 de Dezembro, com construções e reparos necessários,
remodelação do sistema de iluminação e implantação de pista de atletismo; construir estrutura para esportes de
velocidade (carros e motos) para provas de arrancadão e encontros de tuning; instalação de um parque infantil e
construção de um parque com academia de ginástica na Assoc. de Morad. do Jd Filadélfia e no BNH Parizotto;
instalação de parque infantil na Assoc. Morad. de Sanga Panambi, Assoc. Morad. Jardim Coopagro, em Linha
Gal Osório, Km 41 e Linha União, Jd Independência, na Assoc. Náutico Esporte Clube, Jd América, Linha
Nossa Sra do Rocio, Jardim Concórdia, Jd Esplanada (substituição); instalação de área de lazer junto à Assoc.
Morad. Jd Panorama II; construção de centro esportivo, cancha de bocha e reforma do campo de futebol na Vl
Becker; fechamento do campo de futebol do Jardim Coopagro e da Assoc. Morad. de Sanga Panambi; barracão
pré-moldado para campo de futebol da Assoc. Morad. Km 41 e Linha União; instalação de um campo de
futebol, com iluminação, vestiário, muro e cancha de bocha junto à Assoc. Morad. do Jd Pto Alegre; reforma do
alambrado do campo de futebol suíço (telas de proteção) melhorias no sistema de iluminação, conclusão da copa
e dos banheiros, na Assoc. Morad. do Jd Kroman II/Dona Alma/Cruzeiro de Minas; construção de uma área de
lazer (piscina, bosque, etc.) para a comunidade de Vl Ipiranga; reforma do alambrado e ampliação da tela atrás
dos arcos e construção de vestiários na Assoc. Morad. do Jd Concórdia; alambrado do campo de futebol da
Assoc. Morad do Jd Independência e de Linha Nossa Sra do Rocio; melhorias na iluminação do campo de
futebol c/aumento na altura da tela atrás dos arcos de Xaxim; melhorias no campo de futebol do Jd América e do
Jd Europa; cobertura da parte frontal, melhorias e ampliações físicas do Clube Esportivo de Linha São Paulo e
Vila Ipiranga; instalação de grama sintética (campo) na Assoc. Morad. do Jd Panorama e no bairro Sta Clara IV;
construção de uma nova sede para veteranos de Vl Ipiranga; limpeza na pista de bicicross e arredores,
reformulação da pista dentro dos padrões exigidos pela Confed. Bras. de Bicicross e transformar os banheiros em
salas para reuniões; implantação de quadra esportiva na Assoc. Moradores da Vl Paulista, Parque Verde, Vila
Boa Esperança, Jardim Heloísa e Jd Europa. Construção de um Centro Poliesportivo para pessoas com
deficiência física, auditiva, visual e intelectual, implantação de campo de futebol com grama sintética,
iluminação do campo sintético Carlos Eduardo Loef, construção de campo de futebol suíço com grama sintética,
cercas e iluminação no terreno da Assoc. Mor. Jardim Belo Horizonte I e II; parque infantil cercado no centro
comunitário do Jardim Planalto; Reforma e melhoria no Ginásio Jaime Zeni; Construção de campo para
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
treinamentos na modalidade de Rugby; Construção de bancos de reserva cobertos nos campos de futebol do Jd
Coopagro, Jd Gisela, Vila Industrial, Campo dos Amadores e Jd América. 
Produto Esperado: Estrutura física esportiva adequada para a realização de práticas esportivas e para a
participação em campeonatos e eventos a nível nacional e internacional; aumento na quantidade de pessoas
participando de atividades esportivas; crescimento no volume de eventos esportivos realizados em Toledo;
aumento da participação do Município em eventos regionais, estaduais e nacionais; maior valorização do atleta
toledano; ampliação das modalidades que o Município participa nas competições estaduais e nacionais.
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 811 – Desporto de Rendimento
Órgão: 11 – Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo
Unidade: 0002 – Departamento do Emprego e Relações do Trabalho
Programa: 2 – APOIO ADMINISTRATIVO
Meta: Realizar parcerias com o Governo do Estado para manutenção no município da Agência do Trabalhador e
do Banco Social; realizar atendimento à pessoas desempregadas; realizar a captação de vagas no mercado de
trabalho e encaminhar as pessoas aptas a exercer tal função; realizar as atividades inerentes ao Banco Social de
financiamento a pequenas e micro-empresas e ao setor informal. Reestruturação do Programa Primeiro
Emprego Universitário destinado a acadêmicos que pertencem a universidades instaladas no Município;
criação do Programa Menor Aprendiz em parceria com entidades não governamentais (SENAI, SESC, SESI,
SENAC, SENAR, ACIT) para contratação de jovens a partir de 14 anos de idade, conforme a Lei do Aprendiz.
Produto Esperado: Fomento das condições de empregabilidade através da Agência do Trabalhador; fomento
das atividades das micro e pequenas empresas.
Função: 11 – Trabalho
Subfunção: 122 – Administração Geral.
Órgão: 11 – Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo
Unidade: 0003 – Departamento de Indústria e Comércio
Programa: 2 – APOIO ADMINISTRATIVO
Meta: Coordenar os projetos e programas de desenvolvimento industrial, realizando acompanhamento efetivo
dos benefícios gerados pelas políticas de industrialização do Município; coordenar a realização dos eventos
promovedores do turismo e da divulgação do Município; administrar o Centro de Eventos Desireé Refosco,
Ismael Sperafico, Vila Nova, Novo Sarandi e outros que vierem a ser implantados; coordenar a elaboração do
Plano Municipal de Turismo; realizar o atendimento a comitivas oficiais em visita ao Município; implementar o
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
24 Atividade Atividades do Departamento de emprego e relações
do trabalho
Global 0
Valor
Ordinário
1.680,00
Vinculado
0,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
23 Atividade Atividades do Departamento de Indústria e
Comércio
Global 0
Valor
Ordinário
459.864,79
Vinculado
0,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
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Fundo Municipal de Turismo; propiciar a participação da indústria local em duas grandes feiras de nível
nacional; criação do Instituto de Desenvolvimento Industrial - IDI; monitoramento para implantação de
Empresas Comerciais e Prestadoras de Serviços nos bairros, com acompanhamento técnico pelo Município, com
o objetivo de garantir a sobrevivência maior de pequenas e microempresas instaladas, a partir da necessidade real
de cada região da cidade; apoiar a Associação Comercial e Industrial de Toledo e outras entidades para a
realização de eventos que promovam o setor comercial e prestador de serviços, como a Feira Shopping, Feauto,
Feira de Ponta de Estoque, FEMAI e outras; Implantar a Escola Feminina de Talentos visando à formação e
qualificação profissional das mulheres. Implantar a Escola Feminina de Talentos visando à formação e
qualificação profissional das mulheres; firmar parcerias para a realização de cursos profissionalizantes para o
setor produtivo e empresarial; implantar, gradativamente, treinamento nas áreas gerencial e administrativa.
Produto Esperado: Eventos realizados de forma satisfatória; atendimento integral às comitivas que visitam o
Município; convênios elaborados; apoio administrativo eficaz na condução das políticas de desenvolvimento
industrial do Município; divulgação da indústria local a nível nacional; políticas industriais traçadas com base
em estudos técnicos e científicos.
Função: 22 – Indústria
Subfunção: 122 – Administração Geral.
Órgão: 11 – Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo
Unidade: 0003 – Departamento de Indústria e Comércio
Programa: 24 – DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PREST
SERVIÇOS
Meta: Incentivar as incubadoras e parques industriais e tecnológicos dotando de infraestrutura e realizando sua
manutenção, podendo estabelecer a cobrança pela ocupação dos espaços; apoiar as iniciativas privadas de
fomento à ciência e a tecnologia. Implantar e implementar o “Programa de Incentivo à Criação de Incubadoras
de Ideias e Parques Tecnológicos em Toledo”, conforme a Lei “R” nº 27/2012. Reformular o sistema de
aprendizagem em Casa Escola, que oportunizará o aprendizado no setor da construção civil para as mulheres
no ofício de assentamento de azulejos e pastilhas nas escolas púbicas; estruturar a Incubadora Solidária com
ações voltadas para a mulher empreendedora, oportunizando o espaço público e a qualificação necessária para
que a Mulher jovem empreendedora possa solidificar o seu próprio negócio, gerando renda para a família;
implantar projeto Oficina Solidária, através da ampliação de descentralização dos serviços de qualificação
profissional, em parceira com a Incubadora Social.
Produto Esperado: Aumento da quantidade de indústrias utilizando o suporte das incubadoras, geração de
emprego e renda.
Função: 22 – Indústria
Subfunção: 661 – Promoção Industrial.
Órgão: 12 – Secretaria do Meio Ambiente
Unidade: 0003 – Departamento Técnico Operacional
Programa: 30 – INFRAESTRUTURA AMBIENTAL
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
05 Atividade Fomento e suporte técnico às incubadoras e
tecnoparque
Global 0
Valor
Ordinário
66.800,00
Vinculado
0,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Meta: Complementação das obras do Parque do Rio Toledo; Complementação das obras do Parque do Povo;
segunda etapa do Parque da Sanga Pinheirinho; Parque da Sanga Panambi; implantar jardinetes (pequenos
jardins) em diversos pontos da cidade, ocupando espaços existentes no perímetro urbano; construir e/ou
remodelar praça do Ginásio de Esporte Alcides Pan, praça Olinda Sperafico (Menino Deus), praça Lot. Das
Araucárias, praça da ciência, praça do namoro, praça de São Miguel, praça do Km 41 e Linha União (iluminação
com superpostese parque infantil), praça do Jd Esplanada (com novo parque infantil), praça no Lot. Sta Clara IV
(com parque infantil), construção de parque com academia de ginástica e parque infantil no Jd Filadélfia e no
BNH Parizotto, melhorias na praça (com estacionamento e academia da terceira idade) em Boa Vista, construção
de uma área de lazer para jovens no Jd Panorama II, melhorias no parque dos pioneiros /sede dos pioneiros,
praça de novo sarandi,, entre outras; academia da terceira idade no Jd Anápolis, Vl Rural Salto São Francisco,
Lot. Sta Clara III, Linha Gramado, Linha Tapuí, Linha Dois Marcos, Vista Alegre, e Linha União; implantar
Parque Urbano do Arroio Marreco, localizado no Jd Gisela; reestruturação das praças, onde necessário, com
implantação de iluminação, parque infantil, academia da terceira idade, pisos, etc; implantação de campo de
futebol suíço com piso sintético na Praça das Bandeiras Valdemar Fiori - BNH Cohapar; colocação de um portal
no Parque Sônia Alves; construção de coretos, chafarizes e monumentos em praças públicas, Implantação de
parque infantil e construção de cobertura da Academia de Musculação no Parque dos Pioneiros; Implantar
Parque Urbano no Jd São Francisco; 
Produto Esperado: Integração da população ao meio ambiente e conscientização sobre a necessidade de sua
preservação; ofertar locais para as atividades físicas e de lazer à população.
Função: 18 – Gestão Ambiental
Subfunção: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Órgão: 12 – Secretaria do Meio Ambiente
Unidade: 0003 – Departamento Técnico Operacional
Programa: 30 – INFRAESTRUTURA AMBIENTAL
Meta: Realizar a conservação e a manutenção da estrutura física das praças, parques, jardins e áreas verdes
existentes; instalar bancos e parques infantis em praças, jardins e áreas verdes existentes; colocação de lixeiras
ecológicas nos parques e praças; colocação de placas com os nomes dos rios de Toledo; implantar o Programa
Adote seu Espaço, de apoio à sociedade e às empresas para adotar praças, ruas ou outros espaços, para promover
a implantação e manutenção de jardins; Melhoria no Parque dos Pioneiros/ Sede dos Pioneiros.
Produto Esperado: Integração da população ao meio ambiente e conscientização sobre a necessidade da
conservação ambiental.
Função: 18 – Gestão Ambiental
Subfunção: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
04 Projeto Construção, ampliação e reformas em áreas lazer, praças,
parques e jardins
M² 85868,37
Valor
Ordinário
566.479,86
Vinculado
2.120.375,87
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
06 Atividade Manutenção e Conservação de Áreas de Lazer, Praças,
Parques e Jardins
Global 0
Valor
Ordinário
455.883,17
Vinculado
2.705.441,87
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Órgão: 13 – Secretaria de Habitação e Urbanismo
Unidade: 0002 – Departamento de Desenvolvimento Habitacional
Programa: 45 – ATEND À FAM E IND EM SIT DE VULNER E/OU RISCO SOC E INC À GRUPOS
ORGAN
Meta: Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias (asfalto, pintura, paredes, cercas, cancha de bocha,
aclimatização, forração e iluminação externa) de centros comunitários, tendo sido definidos os seguintes locais:
Santa Clara IV (300,0m²), Jardim Belo Horizonte (300,0m²), Conj. Res. Barão do Rio Branco, Linha Fazenda
Branca, Linha São João, Linha Dr Ernesto, Jardim Kromann II, São Luiz do Oeste, Jardim Bandeirantes, Jardim
Maracanã, Linha Lajeado, Linha Buê-Caé, Vila Nova, Jardim Santa Maria, Sanga Panambi, Salto São Francisco,
Santa Clara III, Cj Res. Tocantins, Km 41, Três Quedas, Santa Clara, Jardim da Mata e Jardim Planalto, bem
como em outros locais a definir. Apoiar associação de moradores na melhoria de suas sedes.
Produto Esperado: Associações de moradores localizados em diversos bairros e interior do município tenham
local adequado para realizar reuniões, festas, catequese e outros eventos de interesse da comunidade.
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Órgão: 13 – Secretaria de Habitação e Urbanismo
Unidade: 0004 – Departamento de Serviços Públicos
Programa: 32 – SISTEMA VIÁRIO ESTRUTURADO
Meta: EXECUÇÃO DE URBANIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS E EXECUÇÃO DE MELHORIAS EM
VIAS PÚBLICAS COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, GALERIAS
DE ÁGUAS PLUVIAIS, CALÇADAS, CICLOVIA, ILUMINAÇÃO, MEIO FIO, CHAFARIZ,
MONUMENTOS, ARBORIZAÇÃO, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, CANTEIRO
CENTRAL, ROTATÓRIAS E ELEVADOS EM PAVER, nos seguintes locais e em outros a definir: Rua
Capitão Leonidas Marques - 1.600 m, Rua São João (entre a Av. J.J. Muraro e Av. Maripá)- 900 m, Av. Maripa
(até a Guarani e acesso trincheira) - 1.400 m, Rua Dom Pedro II, (entre a Rua Gal. Canrobert P. da Costa e a Av.
Maripá) - 1.000 m; Rua Raimundo Leonardi, (entre a Rua Marechal Floriano e a Av. Nossa Senhora de Fátima) -
500 m; Rua Guarani, (entre Av. Ministro Cirne Lima e a Av. Maripá) - 1.300 m; Rua Cristo Rei, (entre a Rua
Guarani e a Av. Maripá) - 550 m; Rua Vicente Roos, (entre Av. Ministro Cirne Lima e a Rua Albino Scariot) -
900 m; Rua Abramo Rotava, (entre a Rua Senhor dos Passos e a Rua Vinícius de Morais) - 1.050 m, Carlos
Sbaraini (entre Senador Atílio Fontana e a Rua São Francisco Falso); Rua Antônio Bressan (entre Belo
Horizonte a Vila Rural) Rua Gabriel Delane (até Abramo Rotava) - 260 m; Av. Ministro Cirne Lima (até a Av.
Egydio Munaretto) - 800 m ; Av. Barão do Rio Branco (até a PR 163 com iluminação) - 800 m; Av. Roberto
Fachini (até a Av. Min. Cirne Lima), Av. Nossa Senhora de Fátima, Avenida J. J. Muraro, Av. Egydio Mnaretto,
Rua Piratini, Largo São Vicente de Paulo,Rua Alemanha, Rua do Livramento, Rua Martin Heck, Rua londrina
(até Egydio Munaretto), Rua Teotônio Vilela, Rua Ângelo Corneli, H. Zennim, Rua A. L. Parizotto, Rua Antônio
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
05 Projeto Construção de Centros Comunitários
M² 1.000
Valor
Ordinário
436.000,00
Vinculado
200.000,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Projeto Infraestrutura de vias públicas
M 10.000
Valor
Ordinário
3.268.106,59
Vinculado
12.686.813,99
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Comarela, Rua H Marchiori, Rua Santa Sé, Rua das Flores, Rua Matelândia (entre as ruas 4 pontes e Mara
Lucia), Rua Santa Catarina (entre a Rua Porto União e Parigot de Souza), Av. Cirne Lima (até o bairro Pancera),
Rua Presidente Costa e Silva com a Rua Vinícius de Moraes, Rua General Alcides Etchegoyen, Rua 25 de Julho
(ligar Jd. Pancera ao Grupo de Escoteiros), Rua Anápolis (entre São João e Barão do Rio Branco), Rua 7 de
Setembro, Rua Mara Lucia, Rua Arapongas, Av Senador Atílio Fontana, Ligação da Escola Mun. Antonio Scain
ao Jardim Pancera, Rua Carlos Barbosa (entre as Ruas Celeste Muraro e 13 de Abril), Rua Protásio Alves
(pavimentação entre as Ruas Zulmir Longui e Carlos Dall'Agnolo e galerias entre as Ruas Celeste Muraro e
Cerro Corá), Rua Estefano Sechi (entre o antigo CCR e Rua Carlos Barbosa), Rua Albino Scariot (toda a
extensão da rua), Marginal da BR 467 entre a Avenida Parigot de Souza e Jardim Independência (dos dois
lados) - 1.000 m, Loteamento Jardim da Mata, Loteamento Por do Sol, Loteamento Schio, Loteamento Jardim
Pioneiro, Loteamento Centro Administrativo, Jardim Independência, Jardim Bressan, Jardim Frigobrás, Sanga
Panambi, Jardim Coopagro, Jd. Tocantins, Jd. Porto Alegre, Jardim Gisele, Jardim La Salle, Jardim
Europa/América, Centro Industrial Moveleiro José Luiz Salles, Loteamento Coofato, Loteamento Alto da Gloria,
Loteamento Santa Clara IV, Loteamento Santa Luzia e Jardim do Trabalhador, Ligar os Bairros Jardim Pancera e
BNH Rossoni através da Rua 25 de Julho - 300 m; Alargamento do final da Rua Santo Ângelo para manobra de
veículos;
Implantar canteiro central na Rua dos Pioneiros, Rua Herval e Rua Getúlio Vargas, e dar continuidade da
execução do canteiro na Rua Bento Munhoz da Rocha Neto; Remodelação trevo Novo Sobradinho / Av. Min.
Cirne Lima
Implantação de rotatória na Av. Maripá (em frente ao Mercado S. Luiz) e na Av. Barão do Rio Branco (esquina
com Rua Joaquim Piazza e Rua Anápolis), Rua dos Pioneiros, entre outros locais.
Ampliação da Av. Barão do Rio Branco (em 30 m de largura, entre a Transtol e a PR 467) e ampliação da Rua
Carlos Sbaraini; Executar o prolongamento da Rua da Liberdade entre a Rua Sarandi e a Barão do Rio Branco -
100 m.
Reestruturação das ruas próximas aos estabelecimentos de ensino priorizando espaço adequado para
estacionamento de veículos de transporte escolar. 
Execução de elevados em Paver: esquina da Rua Piratini com a Avenida Maripá (próximo da igreja), Rua 13 de
Abril, Rua Dom Pedro II com Bento Munhoz da Rocha Neto, Rua Eugênio Comin, Rua Mário Fontana, Av.
Senador Atílio Fontana com Rua João Alberto. 
Execução de mureta de proteção nas pontes da Avenida Maripá, Rua Piratini e Lago dos Pioneiros, sobre o Rio
Toledo.
Implantar ciclovia na Av. Ministro Cirne Lima - 3.700 m e Rua Sarandi. 
Implantar, em parceria com o Ministério das Cidades, o programa de ACESSIBILIDADE URBANA,
recuperando passeios, substituindo arborização, quando necessário, implantação de rampas e piso tátil para
facilitar o acesso a pessoas com necessidades especiais.
Continuidade no processo de urbanização nas sedes dos distritos e localidades como: Vista Alegre, Bom
Princípio, São Luiz do Oeste, Gramado, Sol Nascente, Ouro Preto, Boa Vista, Novo Sobradinho, São Miguel,
Vila Nova, Novo Sarandi, Dois Irmãos, Dez de Maio, Vila Ipiranga, Concórdia do Oeste, Vila Sapo, Linha Dr
Ernesto, em frente o clube de Vista Alegre até a rodovia (Br).
Implementação do Programa de Desenvolvimento Urbano "Meu Bairro Minha Rua". 
Executar 01 passarela de acesso ao Jardim Independência pela BR 467, através de parceria com o Governo do
Estado.
RECAPEAMENTO E REPERFILAMENTO - realizar recapeamento e reperfilamento asfáltico em ruas e
avenidas da cidade e interior, tendo prioridade os seguintes locais: Vila Pioneiro, Jd. Europa/América, Centro,
Vila Industrial, Jd. Coopagro, Jd. Porto Alegre, Jd. Concórdia, Jd. Panorama, Jd. São Francisco, Jd. Bressan,
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Jardim Filadélfia, Jardim La Salle, Vila Ipiranga, Rua Hermes da Fonseca, Avenida Maripá, bem como em
outros locais a definir.
CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PASSEIOS/CALÇADAS (PARCERIA E RECURSOS PRÓPRIOS) -
Executar calçadas nas ruas em que se localizam prédios públicos, tendo sido definidos os seguintes locais:
Escola Municipal Arsênio Heiss, Escola Duque de Caxias, Escola Orlando Luiz Basei, Escola Miguel Dewes,
Campo de Futebol Tancredo Neves, Centros Comunitários do Jardim Esplanada, Vila Becker, Jardim Concórdia,
Jd. Porto Alegre, Jd. Maracanã, Vila Boa Esperança - 12.000 m², nos Colégios Dario Veloso e Colégio Estadual
Jardim Europa, Clube da Copel; bem como em outros locais que se fizer necessário; Executar calçadas/passeios
nas ruas dos seguintes locais: Vila Paulista - 12.000 m², Tancredo Neves - 7.000 m², Jardim Independência,
Jardim Esplanada, Dois Irmãos, São Luiz do Oeste, Concórdia do Oeste, Jardim Porto Alegre, Rua Barão do Rio
Branco (da Transtol até a Pr 467), Rua Pedro Álvares Cabral, Avenida Maripá, entorno da atual sede da Assoc.
Mor. do Jardim Coopagro; em frente ao Yara (com arborização), próximo a Esc Egon Werner Bercht (nas Ruas
Treze de Abril e Av Olavo Bilac), na Av Mauá (próximo a Esc Egon Werner Bercht, CMEI Cantinho Feliz e
Posto de Saúde da Vila Industrial), bem como em outros locais que se fizer necessário; adaptar calçadas do
centro da cidade para portadores de necessidades especiais; Continuidade do programa PASSEIOS PÚBLICOS a
ser desenvolvido em parceria com a comunidade - 100.000 m². Substituição da ponte existente na Rua Emilio de
Menezes por uma ponte em concreto sem tubos.
Construir sistema de rede de esgoto em parceria com a Sanepar, conforme contrato de concessão; realizar o
controle, a fiscalização e a manutenção do contrato de concessão à Sanepar, relativo ao sistema de abastecimento
de água e esgoto da área urbana.
Produto Esperado: Malha viária dotada de infraestrutura como pavimentação asfáltica ou poliédrica, meio fio
com sarjetas, galerias de águas pluviais, passeios e calçadas; abertura de ruas em locais impedidos; urbanização e
revitalização de ruas e avenidas; residências providas de saneamento básico.
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Órgão: 13 – Secretaria de Habitação e Urbanismo
Unidade: 0004 – Departamento de Serviços Públicos
Programa: 34 – INFRAESTRUTURA URBANA
Meta: Execução de ossários e carneiras, reformas de fachadas e pavimentação interna, ampliação dos cemitérios,
construção de capelas mortuárias, tendo já sido definidos as seguintes localidades: Jardim Coopagro, Jardim
Porto Alegre e São Francisco; discutir com a comunidade da cidade e interior a implantação de capelas
mortuárias; banheiros, portões e água encanada nos cemitérios de Linha São Paulo, Xaxim e Novo Sarandi,
Muro do cemitério de KM 41 e Linha União; abertura de nova área para sepultamentos. Apoiar as comunidades
do interior para melhorias nos cemitérios.
Produto Esperado: Cemitério Cristo Rei e Cemitério Jardim da Saudade com infraestrutura adequada para uso;
Cemitérios dos Distritos melhorados; Melhorar as condições dos atos funerais para a população, quando do
sepultamento de seus entes.
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Órgão: 14 – Secretaria da Saúde
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
03 Projeto Ampliação, reforma e melhoria de cemitérios municipais e
capela mortuária
M² 150
Valor
Ordinário
350.280,00
Vinculado
239.800,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Unidade: 0002 – Fundo Municipal de Saúde
Programa: 35 – ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
Meta: Construção, ampliação, reformas e melhorias de unidades de saúde: Centro de Saúde, Vila Industrial -
375,0m², Boa Vista - 70,0m², Bom Princípio - 60,0m², Cerro da Lola - 100,0m² e Novo Sarandi - 200,0m² entre
outros; Construção de Posto de Saúde: Vila Ipiranga - 100,0m², Jd. Panorama II e Loteamento Fachini;
Construção de uma UBS em local a ser definido; aquisição de equipamentos para as unidades em geral, CAPS e
outros; reforma da Farmácia - 250,0m²; reforma e reestruturação do NIS - mini hospital, central de
especialidades e do Raio-X; Implantar academias da Saúde; Construção, ampliação, reformas e melhorias de
sedes administrativas da Secretaria da Saúde.
Produto Esperado: Infraestrutura adequada para o atendimento dos serviços de saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Órgão: 14 – Secretaria da Saúde
Unidade: 0002 – Fundo Municipal de Saúde
Programa: 36 – APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADAS
Meta: Apoiar o CISCOPAR na realização de investimentos em sua estrutura física e aquisição de equipamentos;
Realizar ampliação, reforma e melhorias na Unidade de Pronto Atendimento (UPA); Adquirir equipamentos e
materiais permanentes p/ estruturação das Unidades de Saúde de Média e Alta Complexidade; construção do
Hospital Regional com 9.364,06m²; Implantação, em prédio próprio, dos Programas CAPS II (Centro de
Atenção Psicossocial) e CAPS AD - álcool e drogas;
Produto Esperado: Infraestrutura adequada para o atendimento dos serviços de saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Órgão: 15 – Secretaria da Agropecuária e Abastecimento
Unidade: 0002 – Departamento de Agropecuária e Abastecimento
Programa: 39 – PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
03 Projeto Infraestrutura para Programas de Saúde
M2
3.195,08
Valor
Ordinário
560.000,00
Vinculado
4.179.992,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
03 Projeto Infraestrutura para serviços de saúde de MC e AC
M2
200
Valor
Ordinário
226.608,70
Vinculado
1.400.000,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Meta: Manutenção do Programa Caminhos do Alimento para diversificação da agricultura e produção de frutas
e hortaliças orgânicas para uso na merenda escolar; apoiar a implantação e implementação de hortas comerciais
com serviços de maquinários para o preparo do solo com apoio de horas máquinas e doação de insumos
(sementes, adubos e calcário); promover o uso de terrenos baldios mediante implantação de culturas anuais, com
apoio de máquinas para preparação de solo e doação de sementes; fortalecimento da comercialização dos
produtos agropecuários em feiras municipais; apoiar a agricultura urbana com distribuição de sementes de feijão
ou amendoim e preparo do solo com cultivador; apoiar a fruticultura (macieira, citros, pêssego, figo verde, uva)
na implantação de pomares com fornecimento de mudas, palanques, arames e aquisição de equipamentos;
fomentar o programa de Pomar Caseiro nas propriedades rurais, com objetivo de diversificar a alimentação da
população; fomentar o Programa de Manejo Integrado de Pragas e Conservação de Solo; estudar a viabilidade
para implantação de extração do suco de uvas produzidas nos pomares subsidiados pela Prefeitura; criar o
programa de incentivo à olericultura com doação de estufas; adquirir um trator equipado para atender ao
programa de hortas. Incentivar a produção agrícola através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do
Governo Federal.
Produto Esperado: Diversificação da propriedade rural e urbana; aumento da renda; fortalecimento da
produção orgânica; aumento da produção pela mecanização do plantio.
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 601 – Promoção da Produção Vegetal
Órgão: 15 – Secretaria da Agropecuária e Abastecimento
Unidade: 0002 – Departamento de Agropecuária e Abastecimento.
Programa: 40 – ABASTECIMENTO ALIMENTAR
Meta: Objetiva construção de barracão, aquisição de câmara frigorífica e classificador packing house e outros
equipamentos e materiais permanentes para projeto de armazenagem de produtos agrícolas; implantação de
estrutura física para comercialização de produtos hortifrutigranjeiros.
Produto Esperado: Abastecimento dos restaurantes populares com produtos agrícolas variados, tendo em vista
a possibilidade de conservação dos produtos perecíveis na câmara frigorífica; Aumento da diversidade de
alimentos oferecidos nos restaurantes populares.
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 605 – Abastecimento.
Órgão: 16 – Secretaria de Assistência Social
Unidade: 0002 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
04 Atividade Fomento à produção agrícola
Global 0
Valor
Ordinário
219.681,64
Vinculado
1.078.200,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
02 Projeto Comercialização e armazenagem de produtos
agrícolas
M2
60
Valor
Ordinário
369.200,00
Vinculado
300.000,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Programa: 43 – ATENDIMENTO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E JOVENS EM NIVEIS DE PSB
E PSE
Meta: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Realizar ampliações, reformas e melhorias nas edificações que
abrigam programas sociais voltados à crianças, jovens e adolescentes como a Unidade Social São Francisco e
Florir Toledo; Realizar investimentos e apoiar entidades assistenciais que atendem crianças e adolescentes com
ampliação e melhorias de suas infraestruturas;
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Realizar ampliações, reformas e melhorias nas edificações que
abrigam programas sociais voltados à crianças, jovens e adolescentes, como o Núcleo de Atendimento a Criança,
Jovens e Adolescentes, Casa Abrigo Menino Jesus, CREAS I, CREAS, Casa Abrigo para Adolescentes;
Edificação de uma quadra coberta no Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Piá Ambiental);
Edificação de CREAS para crianças e adolescentes; Construção de nova unidade de acolhimento institucional
para crianças.
Produto Esperado: Infraestrutura qualificada para a implementação dos programas assistenciais de atendimento
à crianças, adolescentes e jovens; Que os adolescentes e jovens dos bairros tenham um amplo espaço físico com
acompanhamento multidisciplinar de profissionais, para encaminhamento que venham a complementar sua
formação, tanto profissional como pessoal.
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Órgão: 16 – Secretaria de Assistência Social
Unidade: 0003 – Fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 43 – ATENDIMENTO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E JOVENS EM NIVEIS DE PSB
E PSE
Meta: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB: Realizar ampliações, reformas e melhorias nas edificações que
abrigam programas sociais voltados à crianças, jovens e adolescentes como a Unidade Social São Francisco e
Florir Toledo; Realizar investimentos e apoiar entidades assistenciais que atendem crianças e adolescentes com
ampliação e melhorias de suas infraestruturas; 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE: Realizar ampliações, reformas e melhorias nas edificações que
abrigam programas sociais voltados à crianças, jovens e adolescentes como o Núcleo de Atendimento a Criança,
Jovens e Adolescente, Casa Abrigo Menino Jesus, CREAS I, CREAS II, Casa Abrigo para Adolescentes;
Edificação de uma quadra coberta no Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Piá Ambiental);
Edificação de CREAS para crianças e adolescentes; Construção de nova unidade de acolhimento institucional
para crianças.
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Projeto Infraestrutura p/ programas de atendimento à crianças,
jovens e adolescentes - FMDCA
M² 150
Valor
Ordinário
689.024,00
Vinculado
0,00
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
02 Projeto Infraestrutura p/ programa atendimento à crianças jovens
e adolescentes - FMAS
M² 150
Valor
Ordinário
144.800,00
Vinculado
0,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Produto Esperado: Infraestrutura qualificada para a implementação dos programas assistenciais de atendimento
à crianças, adolescentes e jovens; Que os adolescentes e jovens dos bairros tenham um amplo espaço físico com
acompanhamento multidisciplinar de profissionais, para encaminhamento que venham a complementar sua
formação, tanto profissional como pessoal.
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
IV – cancelamento do seguinte programa:
Programa: 23 – PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PRIMEIRO EMPREGO
Objetivo: Capacitar a mão de obra nos mais diversos ramos da produção e oportunizar aos jovens e
adolescentes o ingresso no mercado de trabalho, visando a geração de renda e a melhoria da qualidade de
vida.
Indicador: Quantidade de centros profissionalizantes existentes. Quantidade de cursos profissionalizantes
implantados. Número de participantes nos cursos profissionalizantes.
Situação atual: Os investimentos realizados na qualificação de mão de obra não foram suficientes, havendo
grande demanda nas indústrias e fábricas por mão de obra qualificada. Por outro lado vasta oferta de mão de
obra formada por jovens e adolescentes recém saídos do ensino fundamental, médio e superior, encontra-se a
disposição no mercado de trabalho. O grande dilema é que o grande número de adolescentes que estão à
disposição do mercado de trabalho tem qualificação diversa da exigida pelas empresas.
Situação desejada: Inserção de toda mão de obra no mercado de trabalho. Implantação de centros
profissionalizantes que venham qualificar a mão de obra necessária à necessidade das empresas do município;
qualificação profissional de pessoas carentes para que tenham sua própria fonte de renda; inserção de jovens e
adolescentes no mercado de trabalho, não prejudicando o seu desenvolvimento escolar.
V – cancelamento das seguintes ações e metas:
Órgão: 11 – Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo
Unidade: 0002 – Departamento do Emprego e Relações do Trabalho
Programa: 23 – PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PRIMEIRO EMPREGO
Função: 11 – Trabalho
Subfunção: 333 – Empregabilidade.
Órgão: 15 – Secretaria da Agropecuária e Abastecimento
Unidade: 0002 – Departamento de Agropecuária e Abastecimento.
Programa: 40 – ABASTECIMENTO ALIMENTAR
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
01 Projeto Instalação de Centros Profissionalizantes
Global 0
Valor
Ordinário
60.000,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 605 – Abastecimento.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 11 de outubro de 2012.
JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2013
03 Projeto Implantar infraestrutura para a feira/mercado
municipal
Unidade 1
Valor
Ordinário
50.000,00
Vinculado
300.000,00