materia nº 399/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 399/2021
Criação de uma Fundação Municipal de
Cultura em Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de uma Fundação
Cultural no município de Toledo.
As Fundações de Cultura se diferenciam dos órgãos públicos da
Administração Direta e podem ser uma alternativa na implantação de políticas
culturais. Possuindo regime jurídico, administrativo e econômico próprios, as fundações
possuem autonomia para obter recursos, além dos repasses do orçamento do
município. Por meio delas, é possível firmar parcerias com entidades, celebrar
contratos e implementar diversos mecanismos de arrecadação financeira que podem
ser utilizados para fortalecer o setor cultural do município 
Já tendo sido implementadas em diversos municípios do território
brasileiro, destaca-se ainda que as fundações culturais tendem a ter uma maior
visibilidade e envolvimento da população. A estrutura de uma fundação é propícia para
a implementação de políticas mais democráticas. É possível criar mecanismos que
incentivem e envolvam a sociedade civil, como, por exemplo, a participação em
comissões temáticas que podem atuar na orientação e fiscalização da fundação. 
Face ao exposto, e sendo essa uma importante iniciativa para o setor
cultural de nossa cidade, conta-se com o Poder Executivo para a implementação
dessa indicação.
SALA DAS SESSÕES, 13 de abril de 2021.
ELTON WELTER
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br