materia nº 407/2012

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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Ofício nº 0902/2012-GAB
Toledo, 5 de outubro de 2012
À Sua Excelência o Senhor
VEREADOR ADELAR JOSÉ HOLSBACH CAMARA MUNICIPAL DE TO
Presidência da Câmara Municipal de Toledo RECEBIDO E RA
Nesta - PR TEA fu
Assunto: Responde o Ofício nº 612/CM, que versa sobre o Requerimento
nº 217/2012.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara,
Em atenção ao contido no Ofício nº 612/CM, de 4 de setembro de
2012, encaminhamos apenso a este expediente, cópia dos Processos Licitatórios
(fotocópia e digitalizada), referente aos gastos com publicidade da
municipalidade, no período de janeiro de 2011 a agosto de 2012, acompanhados
de certidões negativas, conforme solicitado por esse Legislativo.
Atenciosamente,
PAÇO MUNISIPAL ALCIDES DONIN
Rua Raimunco i.eonardi, 1585 - Cep 85900-710 — Toledo! PR — (45) 3055-8800
www toledo pr.gov.br tojedoDtoiedo.pr.gov.dr
MEL /Depio Doc /0907 camara 201%:
PROTOCOLON OZ
DATA 08 [ID | 20%
MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
[] CONVITE
[|] TOMADA DE PREÇOS
[4 CONCORRÊNCIA
PREGÃO ELETRÔNICO
PREGÃO PRESENCIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE
LEILÃO
[7] REGISTRO DE PREÇO PARA [ ] MESES
UIT
Nº 059/20! PROCESSO Nº. (J8143)
ASSUNTO — (Corstnotocot lou funfirvao voir pultico toda.
OBSERVAÇÕES: O presente processo está sendo encerrado contendo
( ) folhas
devidamente numeradas e vistadas em ordem cronológica.
[VW (DWDD>——————WW>>>————————————————————
. Município de Toledo - 2011 ço?
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ele (kt a Solicitação 0:0100/2011
Cc: P. , . Página: 1
Solicitação
Número Tipo Nº solicitante Emibido em Quantidade de itens
010100 Contratação de Serviço 211/2014 000004
Sollcitante Processo Gerado
Código Nom Nárero
1077160 VICTOR BEAL FILHO 017642
000440 GABINETE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
“Orgão— = Pagámeito==
Código Name Forma
7 Mensal (15 dias. após emissão da nota fiscal)
Entrega
Local Prazo
Secretaria de Tomunicação
Contratação de empresa para à prestação de serviços de publicidade e propaganda, compreendendo
planejamento, estudo, pesquisa, criação, produção e distribuição de materiais publicitários a
veiculação, que sejam do interesse da administração municipal de Toledo,
+
- O limite de despesas para o cotrato será de R$ 350.000,00. Mas (gui ra
- O prazo de execução do contrato será da sua data de assinatura até 31 de dezembro de 2012.
- A contratante efetuará o pagamento e: 0 (trinta) dias do mês subsequente aos serviços Cao R
realizados, mediante a apresentação de comprovante de produção e/ou veiculação em cada veícula
comunicação, devidamente assinado pelo responsável em documento oficial do veículo,
Justificativa:
Edital na modalidade concorrência do tipo "melhor técnica", para prestação dos serviços de
publicidade e propaganda para atender a administração mui
Ro emapesemepomio q E
Fo
Código Nome Unidade Quantidade Unitário
07 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
002 DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
24.131.00152-054 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS
002340 3 3 90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Unidade Quantidado nitário Valor
3.3.90.39.88.00 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
01009 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercicio c
001587 Agência de Publicidade 'Contratação de serviços) ” UN 1,00 350.000,00 350.000,00
- responsáv el pela prestação de serviços de publicidade e propaganda, compreendendo
planejamento, estudo, pesquisa, criação, produção, distribuição de campanhas publicitárias e
institucionais, que sejam de interes: Í Administração Municipal de Toledo
Total da dotação 350.000,00
Total do lote 350.000,00
Subtotal por fonte de recurso. e-cofita de?
Conta 002340
Fonte 01009 350.009
fd E E
Ata
PECÊO! al
es ghará cação
fot. sq/a0
EN
,
a DISCRIMINAÇÃO
(Descrever o objeto envolvido)
Agência de publicidade (Contratação de serviços) responsável pela prestação de serviços de publicidade e
propaganda, compreendendo planejamento, estudo, pesquisa, criação, produção, dsitribuição de campanhas
publicitárias e Institucionais, que sejam de Interesses da administração municipal de Toledo
MÃO-DE-OBRA
UNID.
Total da mão-de-obra
mu
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
PREÇO PROPOSTO
Total do material) 350.000,00
i
350.000,00 350.000,00
Total Geral) 350.000,00 |,
“&
Ny
ANEXOI
O briefing contém informações básicas destinadas a orientar as Agências df
Propaganda, participantes do Edital de Licitação .....
Briefing — Campanha Prefeitura do Município de Toledo 2012
A comunicação do Poder Executivo Municipal baseia-se no princípio de que é um direito
da população receber as informações e um dever da prefeitura informar sobre as ações
realizadas com o dinheiro público. A comunicação deve estar associada a objetivos
sociais de inquestionável interesse público e ser de caráter educativo, informativo ou de
orientação social. A comunicação do governo tem por objetivo fortalecer a cidadania,
informar a população sobre as ações desenvolvidas e a aplicação dos recursos públicos,
estimular a sociedade a participar do debate e da definição de políticas públicas
municipais, divulgar os direitos dos cidadãos e os serviços colocados a sua disposição,
informar sobre projetos e políticas de governo e promover o município, atraindo novos
investimentos, além de fazer com que as pessoas sintam-se bem e valorizadas na cidade
onde vivem.
Fo
Y
Objeto da demanda:
Desenvolver um plano de comunicação e produtos para a solução do problema específico,
de comunicação apresentado neste briefing.
Situação base
Alguns éxemplos de ações desenvolvidas pela administração municipal:
Em Toledo, as crianças estão sendo bem cuidadas. Toledo conta com 22 centros de
educação infantil, que atendem cerca de 2 mil crianças. Uma equipe de profissionais dá
todo o acompanhamento necessário, orientando e estimulando o desenvolvimento dos
pequenos nos seus primeiros anos de vida.
Parques, praças, espaços urbanos oferecem um local de convívio e lazer para a famíiia,
além de valorizar aspectos urbanos. Em 2010, Toledo ganhou mais um novo espaço, é o
Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann, localizado às margens da PRT 467, no
prolongamento da rua 13 de Abril, na Vila Industrial. Tem ciclovia, áreas para passeio e
convívio com a natureza, lago entre outras atrações. São 14,2 alqueires, quase duas
ANEXO |-- Brienfing - Página
vezes maior do que o Parque Diva Paim Barth.
Para lazer e turismo, Toledo conta com o Parque das Águas, junto ao Parque dos
Pioneiros. São piscinas, tobogã, córrego lento e opções de lazer para toda a população
com entrada grátis. Durante a temporada, o atendimento é de quarta a domingo, das 14
às 19 horas, para banho, e das 19 às 22 horas, para visitação...
Toledo tem o primeiro aquário de água doce do Sul do país. Ele está localizado no
Parque Ecológico Diva Paim Barth e possui 45 espécies de peixes da Bacia do rio
Paraná. A entrada é grátis.
Em Toledo a parceria com o produtor rural está trazendo resultados positivos e melhoria
da qualidade de vida no campo. Implantado em 2005 o programa de pavimentação rural
em parceria garantiu a execução de 170 km de estradas rurais. Com ações como estas,
a prefeitura de Toledo está garantindo o deslocamento da produção e acesso para quem
mora no campo, faça chuva ou sol.
Preservar a história e a cultura de Toledo é uma das preocupações da administração
municipal. Em Novo Sarandi, no interior do município, o Memorial da Cerâmica resgata
equipamentos antigos e preserva uma chaminé de quase 50 metros, usada pela
Cerâmica Ipê, que funcionava no local até 1961. O local conta ainda com uma área com
bancos, caminhos, portal e ajardinamento.
Estes são apenas alguns exemplos de ações desenvolvidas pela administração
municipal, que permitem dizer que dá gosto viver em Toledo. Acesse o site da prefeitura
municipal de Toledo (www.toledo.pr.gov.br) e veja outras ações que justifiquem este mote.
Problema específico da comunicação. /
Toledo conta com uma série de ações pontuais e isoladas que tornam o município uma
cidade gostosa de morar e de viver. O grande desafio está em fazer uma campanha
única, que reúna estes aspectos e que possibilite tornar real entre os moradores o mote
desta campanha: Toledo, dá gosto viver aqui.
Sugestão de mote e/ou slogan de campanha /
“Toledo, dá gosto viver aqui”
Pode ser apresentado outro mote, desde que cumpra a missão de comunicar o
ANEXO | - Brienfing - Página 2
AR
solicitado.
Público prioritário
População de Toledo e região Oeste
Setores Secundários nen on ein
Imprensa e Formadores de opinião
Verba base para planejamento de mídia
R$ 100 mil
Período de veiculação
A veiculação deverá ser feita em maio de 2012
ANEXO | - Brienfing - Página 3 /
À
05/1211 L12232
Can mu ooR
Presidência da República ê,
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação
Mensage , pela administração pública de serviços de publicidade
Mensagem de veto prestados por intermédio de agências de propaganda e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
- CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratações pela administração pública de /
?seniços de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agências de propaganda, no âmbito da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
S 1º Subordinam-se ao disposto nesta Lei os órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, as
pessoas da administração indireta e todas as entidades controladas direta ou indiretamente pelos entes referidos
no caput deste artigo.
$2º As Leis nº 4.680, de 18 de junho de 1965, e 8.666, de 21 de junho de 1993, serão aplicadas aos
procedimentos licitatórios e aos contratos regidos por esta Lei, de forma complementar. ,
An. 22º Para fins desta Lei, considera-se serviços de publicidade o conjunto de atividades ceizadas/
integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a
execução intema, a intermediação e a superisão da execução extema e a distribuição de publicidade aos
veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou serviços de qualquer
natureza, difundir ideias ou informar o público em geral.
S 1º Nas contratações de serviços de publicidade, poderão ser incluídos como atividades
. complementares os serviços especializados pertinentes:
:
| - ao planejamento e à execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de geração de
conhecimento sobre o mercado, o público-alvo, os meios de divulgação nos quais serão difundidas as peças e
ações publicitárias ou sobre os resultados das campanhas realizadas, respeitado o disposto no art. 3º desta
Lei;
Il- à produção e à execução técnica das peças e projetos publicitários criados;
Hj - à criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, em consonância
com novas tecnologias, visando à expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias.
82º Os contratos de serviços de publicidade terão por objeto somente as atividades previstas no caput e /
no 8 1º deste artigo, vedada a inclusão de quaisquer outras atividades, em especial as de assessoria de
imprensa, comunicação e relações públicas ou as que tenham por finalidade a realização de eventos festivos de
qualquer natureza, as quais serão contratadas por meio de procedimentos licitatórios próprios, respeitado o
disposto na legislação em vigor.
53º Na contratação dos serviços de publicidade, faculta-se a adjudicação do objeto da licitação a mais
de uma agência de propaganda, sem a segregação em itens ou contas publicitárias, mediante justificativa no,
05121 L12232
decorrentes das licitações previstas no $ 3º deste artigo, o órgão ou a entidade deverá, obrigatoriamente, instituir-OO
procedimento de seleção intema entre as contratadas, cuja metodologia será aprovada pela administração e
publicada na imprensa oficial. Y
Art. 32 As pesquisas e avaliações previstas no inciso | do $ 12 do art. 22 desta Lei terão a finalidade
específica de aferir o desenvolvimento estratégico, a criação e a veiculação e de possibilitar a mensuração dos
resultados das campanhas publicitárias realizadas em decorrência da execução do contrato.
Parágrafo único. É vedada a inclusão nas pesquisas e avaliações de matéria estranha ou que não guarde
pertinência temática com a ação publicitária ou com o objeto do contrato de prestação de serviços de
publicidade.
dem 42 Os serviços de publicidade previstos nesta Lei serão contratados em agências de propaganda
cujas “atividades s&jam disciplinadas pela Lei no 4.680, de 18 de junho de 1965, e que tenham obtido certificado
de qualificação técnica de funcionamento.
$ 1º O certificado de qualificação técnica de funcionamento previsto no caput deste artigo poderá ser
obtido perante o Conselho Executivo das Normas-Padrão - CENP, entidade sem fins lucrativos, integrado e gerido
por entidades nacionais que representam veículos, anunciantes e agências, ou por entidade equivalente,
legalmente reconhecida como fiscalizadora e certificadora das condições técnicas de agências de propaganda.
? 8 22 A agência contratada nos termos desta Lei só poderá reservar e comprar espaço ou tempo
publiditário de veículos de divulgação, por conta e por ordem dos seus clientes, se previamente os identificar e
tiver sido por eles expressamênte autorizada.
CAPÍTULO II
DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
Art. 5º As licitações previstas nesta Lei serão processadas pelos órgãos e entidades responsáveis pela
contratação, respeitadas as modalidades definidas no art. 22 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, adotando-
se como obrigatórios os tipos “melhor técnica" ou “técnica e preço”. /
Art. 6º A elaboração do instrumento convocatório das licitações previstas nesta Lei obedecerá às
exigências do art. 40 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, com exceção das previstas nos incisos le Il do
seu $ 2º, e às seguintes: ;
| - os documentos de habilitação serão apresentados apenas pelos licitantes classificados no julgamento /
final das propostas, nos termos do inciso XI do art. 11 desta Lei; 4
II - as informações suficientes para que os interessados elaborem propostas serão estabelecidas em o)
briefing, de forma precisa, clara e objetiva;
/
IL - à proposta técnica será composta de um plano de comunicação publicitária, pertinente às informaçõe:
expressas no briefing, e de um conjunto de informações referentes ao proponente;
IV - o plano de comunicação publicitária previsto no inciso Ill deste artigo será apresentado em 2 (duas)
vias, uma sem a identificação de sua autoria e outra com a identificação;
V-a proposta de preço conterá quesitos representativos das formas de remuneração vigentes no mercado
publicitário;
VI - o julgamento das propostas técnicas e de preços e o julgamento final do certame serão celizados/
exclusivamente com base nos critérios especificados no instrumento convocatório;
VII - a subcomissão técnica prevista no $ 1º do art. 10 desta Lei reavaliará a pontuação atribuída a um
quesito sempre que a diferença entre a maior e a menor pontuação for superior a 20% (vinte por cento) da
pontuação máxima do quesito, com o fim de restabelecer o equilibrio das pontuações atribuídas, de conformidade
com os critérios objetivos postos no instrumento convocatório;
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técnica”; o
IX - o formato para apresentação pelos proponentes do plano de comunicação publicitária será
padronizado quanto a seu tamanho, a fontes tipográficas, a espaçamento de parágrafos, a quantidades e formas
dos exemplos de peças e a outros aspectos pertinentes, observada a exceção prevista no inciso XI deste artigo;
X - para apresentação pelos proponentes do conjunto de informações de que trata o arí. 8º desta Lei,
poderão ser fixados o número máximo de páginas de texto, o número de peças e trabalhos elaborados para seus
clientes e as datas a partir das quais devam ter sido elaborados os trabalhos, e veiculadas, distribuídas, exibidas
ou expostas as peças;
XI - na elaboração das tabelas, planilhas e gráficos integrantes do plano de mídia e não mídia, os
proponentes poderão utilizar as fontes tipográficas que julgarem mais adequadas para sua apresentação;
XII - será vedada a aposição, a qualquer parte da via não identificada do plano de comunicação publicitária,
de marca, sinal ou palawa que possibilite a identificação do seu proponente antes da abertura do invólucro de que
trata o & 2º do art. 9º desta Lei;
” XII - será vedada a aposição ao invólucro destinado às informações de que trata o art. 8º desta Lei, assim
como dos documentos nele contidos, de informação, marca, sinal, etiqueta ou qualquer outro elemento que
identifique a autoria do plano de comunicação publicitária, em qualquer momento anterior à abertura dos
“nvólucros de que trata o $ 2º do art. 9º desta Lei;
XIV - será desclassificado o licitante que descumprir o disposto nos incisos XI e XIII deste artigo e demais /
disposições do instrumento convocatório.
& 1º No caso do inciso VII deste artigo, persistindo a diferença de pontuação presta após a reavaliação
do quesito, os membros da subcomissão técnica, autores das pontuações consideradas destoantes, deverão
registrar em ata as razões que os levaram a manter a pontuação atribuída ao quesito reavaliado, que será
assinada por todos os membros da subcomissão e passará a compor o processo da licitação.
Ds 2º Se houver desclassificação de alguma proposta técnica por descumprimento de disposições do
instrumento convocatório, ainda assim será atribuída pontuação a seus quesitos, a ser lançada em planilhas que
ficarão acondicionadas em invólucro fechado e rubricado no fecho pelos membros da subcomissão técnica
prevista no $ 1º do art. 10 desta Lei, até que expirem os prazos para interposição de recursos relativos a essa
fase da licitação, exceto nos casos em que o descumprimento resulte na identificação do proponente antes da
abertura do invólucro de que trata o $ 2º do art. 9º desta Lei.
Art. 72 O plano de comunicação publicitária de que trata o inciso Ii do art. 6º desta Lei será composto/
dos seguintes quesitos:
| - raciocínio básico, sob a forma de texto, que apresentará um diagnóstico das necessidades de
comunicação publicitária do órgão ou entidade responsável pela licitação, a compreensão do proponente sobre o
objeto da licitação e os desafios de comunicação a serem enfrentados;
Il - estratégia de comunicação publicitária, sob a forma de texto, que indicará e defenderá as linhas gerais
da proposta para suprir o desafio e alcançar os resultados e metas de comunicação desejadas pelo órgão ou
entidade responsável pela licitação;
HI - ideia criativa, sob a forma de exemplos de peças publicitárias, que corresponderão à resposta criativa
do proponente aos desafios e metas por ele explicitados na estratégia de comunicação publicitária;
IV - estratégia de mídia e não mídia, em que o proponente explicitará e justificará a estratégia e as táticas
recomendadas, em consonância com a estratégia de comunicação publicitária por ela sugerida e em função da
verba disponível indicada no instrumento convocatório, apresentada sob a forma de textos, tabelas, gráficos,
planilhas e por quadro resumo que identificará as peças a serem veiculadas ou distribuídas e suas respectivas
quantidades, inserções e custos nominais de produção e de veiculação.
Art 8º O conjunto de informações a que se refere o inciso Ill do art 6º desta Lei será composto de
Art. 9º As propostas de preços serão apresentadas em 1 (um) invólucro e as propostas técnicas em 3 (três) invólucros
distintos, destinados um para a via não identificada do plano de comunicação publicitária, um para a via identificada do plano
de comunicação publicitária e outro para as demais informações integrantes da proposta técnica.
$ 1º O invólucro destinado à apresentação da via não identificada do plano de comunicação publicitária será
padronizado e fornecido previamente pelo órgão ou entidade responsável pela licitação, sem nenhum tipo de identificação.
$ 2º A via identificada do plano de comunicação publicitária terá o mesmo teor da via não identificada, sem os
exemplos de peças referentes à ideia criativa.
Art 10. As licitações previstas nesta Lei serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial, com, /
exceção da análise e-julgamento-das propostas técnicas - - :
81º As propostas técnicas serão analisadas e julgadas por subcomissão técnica, constituída por, pelo menos, 3 (três) /
membros que sejam formados em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas, sendo que,
pelo menos, 1/3 (um terço) deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o órgão
ou a entidade responsável pela licitação.
g$2º A escolha dos membros da subcomissão técnica dar-se-á por sorteio, em sessão pública, entre os nomes ad
uma relação que terá, no mínimo, o triplo. do número de integrantes da subcomissão, previamente cadastrados, e será
> posta por, pelo menos, 1/3 (um terço) de profissionais que não mantenham nenhum vínculo funcional ou contratual,
aréto ou indireto, com o órgão ou entidade responsável pela licitação.
83º Nas contratações de valor-estimado em até 10 (dez) vezes o limite previsto na alínea a do inciso Il do art. 23 da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a relação prevista no & 2º deste artigo terá,-no-mínimo, o dobro do. número de
integrantes da subcomissão técnica e será composta por, pelo .menos, 1/3 (um terço) de profissionais que não mantenham
nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o órgão ou entidade responsável pela licitação.
g 4º A relação dos nomes referidos nos 83 2ºe 3º deste artigo será publicada na imprensa oficial, em prazo não /
inferior a 10 (dez) dias da data em que será realizada a sessão pública marcada para o sorteio.
8 5º Para os fins do cumprimento do disposto nesta Lei, até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública
destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que se referem os 88 2º, 3º e
4º deste artigo, mediante fundamentos jurídicos plausíveis.
86º Admitida a impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na subcomissão técnica, declarando-se
impedido ou suspeito, antes da decisão da autoridade competente.
8 7º A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da autoridade
-* petente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista, sem o nome impugnado, respeitado o
u-posto neste artigo.
$8º A sessão pública será realizada após a decisão motivada da impugnação, em data previamente designada,
garantidos o cumprimento do prazo mínimo previsto no $ 4º deste artigo e a possibilidade de fiscalização do sorteio por
qualquer interessado.
89º O sorteio será processado de modo a garantir o preenchimento das vagas da subcomissão técnica, de acordo
com a proporcionalidade do número de membros que mantenham ou não vínculo com o órgão ou entidade responsável pela
licitação, nos termos dos 88 1º, 2º e 3º deste artigo.
8 10. Nas licitações previstas nesta Lei, quando processadas sob a modalidade de convite, a subcomissão técnica,
excepcionalmente, nas pequenas unidades administrativas e sempre que for comprovadamente impossível o cumprimento
do disposto neste artigo, será substituida pela comissão permanente de licitação ou, inexistindo esta, por servidor
formalmente designado pela autoridade competente, que deverá possuir conhecimentos na área de comunicação,
publicidade ou marketing.
Art. 11, Os invólucros com as propostas técnicas e de preços serão entregues à comissão permanente /
05/1211 L12232
ou especial na data, local e horário determinados no instrumento convocatório. 9 tL
$ 1º Os integrantes da subcomissão técnica não poderão participar da sessão de recebimento e abertura
dos invólucros com as propostas técnicas e de preços.
82º Os invólucros padronizados com a via não identificada do plano de comunicação publicitária só serão
recebidos pela comissão permanente ou especial se não apresentarem marca, sinal, etiqueta ou qualquer outro
elemento capaz de identificar a licitante.
$ 32º A comissão permanente ou especial não lançará nenhum código, sinal ou marca nos invólucros
padronizados nem nos documentos que compõem a via não identificada do plano de comunicação publicitária.
& 42 O processamento e o julgamento da licitação obedecerão ao seguinte procedimento: / e
| - abertura dos 2 (dois) invólucros com a via não identificada do plano de comunicação e com as
informações de que trata o art. 8º desta Lei, em sessão pública, pela comissão permanente ou especial;
It - encaminhamento das propostas técnicas à subcomissão técnica para análise e julgamento;
Il] - análise individualizada e julgamento do plano de comunicação publicitária, desclassificando-se as que
desatenderem as exigências legais ou estabelecidas no instrumento convocatório, observado o disposto no
inciso XIV do art. 6º desta Lei;
IV - elaboração de ata de julgamento do plano de comunicação publicitária e encaminhamento à comissão
permanente ou especial, juntamente com as propostas, as planilhas com as pontuações e a justificativa escrita
das razões que as fundamentaram em cada caso;
V - análise individualizada e julgamento dos quesitos referentes às informações de que trata o art. 8º
desta Lei, desclassificando-se as que desatenderem quaisquer das exigências legais ou estabelecidas no
instrumento convocatório;
VI - elaboração de ata de julgamento dos quesitos mencionados no inciso V deste artigo e
encaminhamento à comissão permanente ou especial, juntamente com as propostas, as planilhas com as
pontuações e a justificativa escrita das razões que as fundamentaram em cada caso;
VII - realização de sessão pública para apuração do resultado geral das propostas técnicas, com os
seguintes procedimentos:
a) abertura dos invólucros com a via identificada do plano de comunicação publicitária;
- 4 b) cotejo entre as vias identificadas e não identificadas do plano de comunicação publicitária, para
identificação de sua autoria;
c) elaboração de planilha geral com as pontuações atribuídas a cada um dos quesitos de cada proposta
técnica;
d) proclamação do resultado do julgamento geral da proposta técnica, registrando-se em ata as propostas
desclassificadas e a ordem de classificação;
VIH - publicação do resultado do julgamento da proposta técnica, com a indicação dos proponentes
desclassificados e da ordem de classificação organizada pelo nome dos licitantes, abrindo-se prazo para
interposição de recurso, conforme disposto na alínea b do inciso | do art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993;
IX - abertura dos invólucros com as propostas de preços, em sessão pública, obedecendo-se ao previsto /
nos incisos 1, lie IV do 8 1º do art. 46 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nas licitações do tipo “melhor
técnica”, e ao disposto no 8 2º do art. 46 da mesma Lei, nas licitações do tipo “técnica e preço”,
(
)
X - publicação do resultado do julgamento final das propostas, abrindo-se prazo para interposição de
recurso conforme disposto na alínea b do inciso | do art 109 da Lei nº 8 666 de 21 de junho de 1993;
05/12/11 L12232 y
XI - recebimento e abertura do invólucro com os documentos de habilitação dos licitantes previstos nd
inciso XI deste artigo, em sessão pública, para análise da sua conformidade com as condições estabelecidas na |
legislação em vigor e no instrumento convocatório;
XI - decisão quanto à habilitação ou inabilitação dos licitantes previstos no inciso Xl deste artigo e
abertura do prazo para interposição de recurso, nos termos da alínea a do inciso Ido art. 109 da Lei nº 8.666, de
21 de iunho de 1993;
XIV - reconhecida a habilitação dos licitantes, na forma dos incisos X, XI e XII deste artigo, será
homologado o procedimento e adjudicado o objeto licitado, observado o disposto no $ 3º do art. 2º desta Lei.
Art. 12. O descumprimento, por parte de agente do órgão ou entidade responsável pela licitação, dos
dispositivos desta Lei destinados a garantir o julgamento do plano de comunicação publicitária sem o
conhecimento de sua autoria, até a abertura dos invólucros de que trata a alínea a do inciso Vll-do 5 4º do-art11-
desta Lei, implicará a anulação do certame, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade
administrativa, civil ou criminal dos envolvidos na irregularidade.
CAPÍTULO III
DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE E DA SUA EXECUÇÃO
Art. 13. A definição do objeto do contrato de serviços previstos nesta Lei e das cláusulas que o integram
dar-se-á em estrita vinculação ao estabelecido no instrumento convocatório da licitação e aos termos da
legislação em vigor.
Parágrafo único. A execução do contrato dar-se-á em total conformidade com os termos e condições
estabelecidas na licitação e no respectivo instrumento contratual.
Art. 14. Somente pessoas fisicas ou jurídicas previamente cadastradas pelo contratante poderão fomecer
ao contratado bens ou serviços especializados relacionados com as atividades complementares da execução do
objeto do contrato, nos termos do $ 1º do art. 2º desta Lei.
& 1º O fomecimento de bens. ou seniços especializados na conformidade do previsto no caput deste
artigo exigirá sempre a apresentação pelo contratado ao contratante de 3 (três) orçamentos obtidos entre
pessoas que atuem no mercado do ramo do fomecimento pretendido.
$ 2º No caso do 8 1º deste artigo, o contratado procederá à coleta de orçamentos de fomecedores em
envelopes fechados, que serão abertos em sessão pública, convocada e realizada sob fiscalização do
“contratante, sempre que o fomecimento de bens ou seniços tiver valor superior a 0,5% (cinco décimos por cento)
do valor global do contrato.
83º O fomecimento de bens ou serviços de valor igual ou inferior a 20% (Vinte por cento) do limite previsto
na alínea a do inciso !l do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, está dispensado do procedimento
previsto no $ 2º deste artigo.
Art. 15. Os custos e as despesas de veiculação apresentados ao contratante para pagamento deverão
ser acompanhados da demonstração do valor devido ao veículo, de sua tabela de preços, da descrição dos
" descontos negociados e dos pedidos de inserção correspondentes, bem como de relatório de checagem de
veiculação, a cargo de empresa independente, sempre que possível.
Parágrafo único. Pertencem ao contratante as vantagens obtidas em negociação de compra de mídia
diretamente ou por intermédio de agência de propaganda, incluídos os eventuais descontos e as bonificações na
forma de tempo, espaço ou reaplicações que tenham sido concedidos pelo veículo de divulgação.
Art. 16. As informações sobre a execução do contrato, com os nomes dos fornecedores de serviços
especializados e veículos, serão diwilgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de
computadores, garantido o liwe acesso às informações por quaisquer interessados.
05/1211 L12232 (2
Art. 17. As agências contratadas deverão, durante o período de, no mínimo, 5 (cinco) anos após b
extinção do contrato, manter acervo comprobatório da totalidade dos serviços prestados e das peças publicitárias
produzidas.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 18. É facultativa a concessão de planos de incentivo por veículo de diwilgação e sua aceitação por
agência de propaganda, e os frutos deles resultantes constituem, para todos os fins de direito, receita própria da
agência e não estãe compreendidos na obrigação estabelecida no parágrafo único do art. 15 desta Lei.
$ 1º A equação econômico-financeira definida na licitação e no contrato não se altera em razão da
Mgência ou não de planos de incentivo referidos no caput deste artigo, cujos frutos estão expressamente
excluídos dela.
82º As agências de propaganda não poderão, em nenhum caso, sobrepor os planos de incentivo aos
interesses dos contratantes, preterindo veículos de divulgação que não os concedam ou priorizando os que os
ofereçam, devendo sempre conduzir-se na orientação da escolha desses veículos de acordo com pesquisas e
dados técnicos comprovados.
83º O desrespeito ao disposto no & 2º deste artigo constituirá grave volação aos deveres contratuais por
parte da agência contratada e a submeterá a processo administrativo em que, uma vez comprovado o
comportamento injustificado, implicará a aplicação das sanções previstas no caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993.
Art. 19. Para fins de interpretação da legislação de regência, valores correspondentes ao desconto-padrão
de agência pela concepção, execução e distribuição de propaganda, por ordem e conta de clientes anunciantes,
constituem receita da agência de publicidade e, em consequência, o veículo de divulgação não pode, para
quaisquer fins, faturar e contabilizar tais valores como receita própria, inclusive quando o repasse do desconto-
padrão à agência de publicidade for efetivado par meio de veículo de divulgação.
Parágrafo único. (VETADO)
Art. 20. O disposto nesta Lei será aplicado subsidiariamente às empresas que possuem regulamento
próprio de contratação, às licitações já abertas, aos contratos em fase de execução e aos efeitos pendentes dos
contratos já encerrados na data de sua publicação.
Art. 21. Serão discriminadas em categorias de programação específicas no projeto e na lei orçamentária
anual as dotações orçamentárias destinadas às despesas com publicidade institucional e com publicidade de
Jtilidade pública, inclusive quando for produzida ou veiculada por órgão ou entidade integrante da administração
pública.
Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 29 de abril de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA .
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.4.2010
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
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/
PROTOCOLO Nº 963 PROCESSO Nº 059/2011
SECRETARIA: COMUNICAÇÃO / e o
DATA DE ENTRADA: 08/DEZEMBRO/ 201 1
DATA DE ABERTURA: 06/FEVEREIRO/ 2012 /
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: concorrência
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 10100 /
OBJETO: Seleção e contratação de empresa especializada para a prestação VA
serviços de publicidade e propaganda aos Orgãos e Entidades da Administração
Direta e Indireta do Município de Toledo.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO:
Presidente: GILBERTO-LUIZ SCHIZZI
Membros: MARIANA SHIRAKURA
ADEMAR ALCINDO ROEHRS
TATIANE FERREIRA DA SILVA
* Esta concorrência será realizada com base na Lei nº 12.232/10, de 29 de abril de 2010 e Lei nº
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EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 0592011/
a) MODALIDADE: CONCORRÊNCI
b) TIPO: MELHOR TÉCNIC A
c) ENTIDADE PROMOTORA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO /
O MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, através da Comissão de Licitação
nomeada pelo Decreto nº 469, de 29 de dezembro de 2009, torna pública a realização de
licitação, do tipo melhor técnica, na modalidade de Concorrência nº 059/2011, visando a
(contratação de serviços de publicidade), descrito no item 01 deste instrumento convocatório,
nas condições fixadas neste Edital,
As propostas técnicas serão analisadas e julgadas por subcomissão técnica constituída por
cinco pessoas, formadas em comunicação, marketing ou publicidade, ou que atuem em uma
dessas áreas, os quais serão escolhidos mediante sorteio em sessão pública, nos termos do
artigo 10, da Lei 12.232/2010.
Os envelopes contendo as propostas técnicas e de preços serão recebidos até às Mtilinhiido
fix 06 de BE VEREIRO de 2012, ou, se não houver expediente nessa data, no primeiro dia
útil subsegiiente, no mesmo horário, no mesmo local supracitado. Os documentos de
habilitação serão recebidos em dia, local e horário a serem designados pela Comissão de
Licitação, após a classificação final das propostas.
8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e nas disposições deste Edital.
Serão disponibilizados no site www.toledo.pr.gov.br (licitações) todos os avisos,
comunicados e esclarecimentos pertinentes ao edital. Compete ao licitante acessar o site
para obter as informações.
19
9.
VÁ
1.1 O objeto da presente concorrência é a seleção e contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços de publicidade e propaganda aos Órgãos e Entidades da
Administração Direta e Indireta do Município de Toledo, compreendendo:
a) planejamento, estudo, concepção, criação, execução interna, supervisão da execução
externa e distribuição de campanhas, peças e materiais publicitários;
b) elaboração de marcas, de expressões de propaganda, de logotipos e de outros elementos de
comunicação visual;
c) pesquisas de opinião pública e outras ações destinadas a orientar, subsidiar ou
complementar os esforços publicitários.
1.1.1 Os serviços de concepção e criação das ações de publicidade não poderão ser objeto de
subcontratação.
09/12/2011 ZApmttadmicomprasiMunicípio 20% ConcorrênciaW)S9 Publicidade 1
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1.1:2 Os serviços abrangem as ações de publicidade institucional e de utilidade pública, sobre
todos os assuntos e temas de competência ou de interesse do Município de TOLEDO.
1.1.3 Para fins desta concorrência, as ações de publicidade não abrangem as ações de
promoção e de patrocínio.
1.1.4 Excluem-se do conceito de patrocínio mencionado no subitem precedente o patrocínio
de projetos de veiculação em mídia ou em instalações que funcionem como veiculo de
divulgação e o patrocínio da transmissão de eventos esportivos, culturais ou de entretenimento
comercializados por veículo de divulgação.
1.2 A licitante vencedora atuará de acordo com solicitação da Secretaria de Comunicação, e
não terá, particularmente, exclusividade em relação a nenhum dos serviços previstos no
subitem 1.1.
Ne
y
[2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO /
2.1 Poderão participar desta concorrência as empresas:
a) estabelecidas no país, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste Edital e
Anexos. .
b) as agências de propaganda cuja atividade seja disciplinada pela lei 4680/65 e que tenha
obtido certificado de qualificação perante o Conselho Executivo de Normas Padrão (CENP).
2.2 Não poderão participar desta concorrência:
a) empresas em processo de recuperação judicial ou falência, sob concurso de credores, em
dissolução, cisão, fusão, incorporação ou em liquidação; .
b) empresas que por qualquer motivo tenham sido consideradas inidôneas por qualquer órgão
da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, ou punidas
com suspensão do direito de licitar e contratar com o Município de TOLEDO;
c) empresas inadimplentes em obrigações assumidas com o Município de TOLEDO;
d) empresas que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja a sua forma de
constituição;
e) empresas estrangeiras que não funcione no País; e
9) servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
2.3 Nenhuma licitante poderá participar desta concorrência com mais de uma Proposta.
24 A participação na presente concorrência implica, tacitamente, para a licitante: a
confirmação de que recebeu da Comissão de Licitação o INVÓLUCRO previsto no
subitem 3.1.2.1.5 e as informações necessárias ao cumprimento desta concorrência; a
aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste
Edital e de seus anexos; a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor e a
responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos
apresentados em qualquer fase do processo.
2.5 As licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação dos Documentos de
Habilitação e Propostas exigidos nesta concorrência, ressalvado que o Município de
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TOLEDO não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da
condução ou do resultado do processo licitatório.
3. APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS V
3.1 Os Documentos de Habilitação e as Propostas Técnica e de Preço .deverão .ser
apresentados à Comissão de Licitação em INVÓLUCROS distintos e separados, todos
fechados, conforme informações a seguir discriminadas.
3.1.2 A Proposta Técnica deverá ser acondicionada em três INVÓLUCROS distintos:
a) Plano de Comunicação — Via Não Identificada, no INVÓLUCRO nº 1.
3.1.2.1 O INVÓLUCRO nº 1, Proposta Técnica: Plano de Comunicação — Via Não
Identificada (Raciocínio Básico, Estratégia de Comunicação, Idéia Criativa e Estratégia de
Mídia e Não Mídia), não poderá ter nenhuma identificação da licitante na parte externa e
interna, para preservar — até a abertura do INVÓLUCRO nº 2 — o sigilo quanto à autoria do
Plano de Comunicação.
3.1.2.1.1 A Comissão de Licitação só aceitará o Plano de Comunicação — Via Não
Identificada que estiver acondicionado no INVOLUCRO nº 1 fornecido obrigatoriamente
pelo Departamento de Licitações, a pedido da licitante interessada na presente licitação.
3.1.2.1.2 O Plano de Comunicação — Via Não Identificada deverá ser redigido em língua
portuguesa — salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente —, com clareza, sem emendas
ou rasuras, e ser elaborado da seguinte forma:
e em papel A4, branco;
e com espaçamento de 2 cm nas margens esquerda e direita, a partir da borda;
e com'espaçamento “simples” entre as linhas;
e com texto em fonte “arial”, tamanho 12 pontos;
* com numeração em todas as páginas, em algarismos arábicos, no canto inferior direito
da página;
em caderno único;
sem identificação da licitante nas partes externa e interna.
3.1.2.1.3 O Plano de Comunicação — Via Não Identificada não poderá ter informação,
marca, sinal, etiqueta ou qualquer outro elemento que identifique sua autoria, sob pena
de desclassificação.
3,1.2.1.4 Os exemplos de peças mencionados no subitem 5.1.1.3.2, que constituem a Idéia
Criativa, sem nenhuma identificação de sua autoria, devem ter formatos compatíveis com suas
características e adequarem-se ao tamanho do INVÓLUCRO nº 1.
3.1.2.1.5 O INVÓLUCRO nº 1 deverá ser retirado pela interessada, mediante preenchimento
de recibo contendo nome d da empresa, 'NPJ, endereço e telefon de contato, até o dia de
EhOOmin de segunda a séxta- eira, n no » Departamento d de Licitaçõ s,
Leonardi nº 1586, Paço Municipal, TOLEDO/PR.
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b) Plano de Comunicação — Via Identificada, no INVÓLUCRO nº 2
3.1.2.2 O INVÓLUCRO nº 2, Proposta Técnica: deverá ter como conteúdo o mesmo Plano
de Comunicação apresentado no invólucro nº 1 com a devida identificação da licitante
(externa e internamente), para que, após a avaliação e julgamento do conteúdo do invólucro nº
1, a Comissão possa identificar os licitantes.
o) O INVÓLUCRO nº 3, Proposta Técnica: Capacidade de Atendimento, Repertório e
Relatos de Soluções de Problemas de Comunicação, com as seguintes informações em sua
parte externa:
INVÓLUCRO nº 3
Proposta Técnica: Capacidade de Atendimento, Repertório e Relatos de Soluções de
Problemas de Comunicação.
Concorrência nº 059/2011
À Comissão de Licitação
Prefeitura Municipal de TOLEDO
Departamento de Licitações
Razão social da licitante:
e CNPJ da licitante:
3.1.2.3 O INVÓLUCRO nº 3 será providenciado pela licitante e pode ser constituído de
embalagem adequada às características de seu conteúdo, desde que inviolável, quanto às
informações de que trata, até sua abertura.
3.1.3 O INVÓLUCRO nº 4 - Proposta de Preço deverá ser acondicionada com as seguintes
informações em sua parte externa:
INVÓLUCRO nº 4
Proposta de Preço
Concorrência nº 059/2011
À Comissão de Licitação
Prefeitura Municipal de TOLEDO
Departamento de Licitações
Razão social da licitante:
e CNPJ da licitante:
3.1.3.1 O INVÓLUCRO nº 4 será providenciado pela licitante e pode ser constituído de
embalagem adequada às características de seu conteúdo, desde que inviolável, quanto às
informações de que trata, até sua abertura.
3.1.3.2 A Proposta de Preço deverá ser apresentada em papel que identifique a licitante, ter
preferencialmente suas páginas numeradas sequencialmente e ser obrigatoriamente redigida
em língua portuguesa - salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente —, com clareza,
sem emendas ou rasuras. A Proposta deverá ser datada e assinada nos documentos referidos
nos subitens 6.2 e 6.3, por quem detenha poderes de representação da licitante, na forma de
seus atos constitutivos, devidamente identificado.
3.1.4 Os Documentos de Habilitação deverão ser acondicionados no. INVÓLUCRO nº 5,
09/12/2011 Z'NpmtiadmicomprasiMunicípio 2014 NConcorrênciaiosS Publicidade 4
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com as seguintes informações em sua parte externa:
INVÓLUCRO nº 5
Documentos de Habilitação
Concorrência nº 059/2011
À Comissão de Licitação
Prefeitura Municipal de TOLEDO
Departamento de Licitações
Razão social da licitante:
e CNPJ da licitante:
3.1.4.1 O INVÓLUCRO nº 5, o qual deverá ser entregue a comissão apenas pelos
licitantes classificados no julgamento final das propostas, nos termos do art. 6, inciso I
da Lei nº 12.232/10 será providenciado pela licitante e pode ser constituído de embalagem
adequada às características de seu conteúdo, desde que inviolável, quanto às informações de
que trata, até sua abertura.
3.1.4.1.1 A entrega deste INVÓLUCRO será feita pela licitante em sessão pública conforme
convocação emitida pela comissão.
3.1.4.2 Os Documentos de Habilitação deverão ter, preferencialmente, todas as suas páginas
numeradas e rubricadas por representante legal da licitante e deverão ser obrigatoriamente,
apresentados em uma das seguintes formas: em original, em cópia autenticada por cartório
competente, sob a forma de publicação em órgão da imprensa oficial ou em cópia não
autenticada, desde que seja exibido o original, para conferência pela Comissão de Licitação,
no ato da abertura dos Documentos de Habilitação. Só serão aceitas cópias legíveis que
ofereçam condições de análise por parte da Comissão de Licitação.
3.2 No ato da entrega dos INVÓLUCROS das Propostas Técnica e de Preço, o representante
da licitante apresentará à Comissão de Licitação o documento que o credencia a participar
deste certame, juntamente com seu documento de identidade RG.
3.2.1 Quando a representação for exercida na forma de seus atos de constituição, por sócio ou
dirigente, o documento de credenciamento consistirá, respectivamente, em cópia do ato que
estabelece a prova de representação da empresa, onde conste o nome do sócio e os poderes
para representá-la, ou cópia da ata da assembléia de eleição do dirigente, em ambos os casos
autenticada em cartório ou apresentada junto com o documento original, para permitir que a
Comissão de Licitação ateste sua autenticidade.
3.2.2 Caso o preposto da licitante não seja seu representante estatutário ou legal, o
credenciamento será feito por intermédio de procuração, mediante instrumento público ou
particular, no mínimo com os poderes constantes do modelo que constitui o Anexo II. Na
hipótese de apresentação por intermédio de procuração, deverá ser juntada a cópia autenticada
em cartório do ato que estabelece a prova de representação da empresa, em que constem Os
nomes dos sócios ou dirigentes com poderes para a constituição de mandatários.
323 A ausência do documento hábil de representação não impedirá o representante de
participar da licitação, mas ele ficará impedido de praticar qualquer ato durante o
procedimento licitatório.
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4.1.1 Relativa à habilitação A
a) cédula de identidade dos responsáveis legais da licitante;
b) registro comercial, em caso de empresa individual;
c) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se
tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de
documentos de eleição de seus administradores;
el) os documentos mencionados na alínea c deverão estar acompanhados de todas as suas
alterações ou da respectiva consolidação e deles deverá constar, entre os objetivos sociais,
a execução de atividades da mesma natureza ou compatível com o objeto desta
concorrência;
d) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da
Diretoria em exercício;
e) decreto de autorização de funcionamento no País, em se tratando de empresa ou sociedade
estrangeira, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão
competente, quando a atividade assim o exigir.
4.1.2 Relativa à regularidade fiscal; /
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ/MF;
b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal (alvará), relativa ao domicílio ou
sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta
concorrência;
c) Certidão Negativa conjunta expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, referente aos tributos federais e à Dívida Ativa da
União, por ela administrados, no âmbito de suas competências (Decreto 6.106 de 30/04/2007)
e Certidões Negativas de Débitos ou de não contribuinte expedidas pelo Estado e
Município em que estiver localizada a Sede da licitante.
d) Certidão Negativa de Débito junto à Previdência Social - CND, em vigor na data de
“ apresentação dos documentos de habilitação;
e) Certificado de Regularidade de Situação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -
FGTS, em vigor na data de apresentação dos documentos de habilitação.
4.1.2.1 Todas as certidões deverão estar em vigor quando da apresentação dos Documentos de
Habilitação. Será considerada como válida pelo prazo de até 90 (noventa) dias, contado a
partir da data da respectiva emissão, a certidão que não apresentar prazo de validade, exceto
se anexada legislação específica para o respectivo documento.
4.2 Relativa à qualificação técnica: /
4.2.1 Declaração, expedida por pessoa jurídica de direito público ou privado, que ateste a
qualidade técnico-operacional dos serviços — similares aos do objeto desta concorrência —
prestados à declarante pela licitante.
09/12/2011 ZApmtiadmicomprasiMunícipio 2011Concorrência05S Publicidade 6
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4.2.2 Certificado de filiação no CENP — Conselho Executivo de Normas e Padrão de
Publicidade. .
4.2.3 Certificado de Filiação ao SINAPRO — Sindicato das Agências de Propaganda do
Estado Federativo da empresa proponente.
4.3 Relativa à qualificação econômico-financeira?
a) Certidão Negativa de falência recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo
Cartório Distribuidor da Comarca séde da pessoa jurídica licitante, com. data de emissão não
superior a 60 (sessenta) dias da data marcada para o recebimento dos envelopes;
b) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e
apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços
provisórios, a saber: .
I - sociedades empresariais em geral: registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou
do domicílio da Licitante, acompanhado de cópia do termo de abertura e de encerramento do
Livro Diário do qual foi extraído (art. 5º, 8 2º, do Decreto-Lei nº 486/69),
KI - sociedades empresárias, especificamente no caso de sociedades anônimas regidas pela Lei
nº 6.404/76: registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante e
publicado em Diário Oficial e em Jornal de grande circulação (art. 289, caput e $ 5º da Lei nº
6.404/76), com a devida ata de assembléia geral que aprovou o balanço, no caso de
sociedades anônimas.
HI - sociedades simples: registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua
sede; caso a sociedade simples adote um dos tipos de sociedade empresária, deverá sujeitar-se
às normas fixadas para as sociedades empresárias, inclusive quanto ao registro na Junta
Comercial;
IV - sociedades cooperativas: arquivo dos documentos pertinentes na Junta Comercial do
Estado onde estiver sediada (Lei nº 5.764/71);
4.3.1 A comprovação da boa situação financeira da licitante será feita por meio da
avaliação, conforme o caso:
a) do balanço referido na alínea b do subitem 4.3, cujos índices de Liquidez Geral (LG), de
Solvência Geral (SG) e de Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas a
seguir, terão de ser maiores que um (>1):
Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
LG = = ana nannao
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Total
SG = nana nana amem
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Ativo Circulante
LC = nano nun nano aoonmm o oano oo ooooneooaman ooo
Passivo Circulante
b) do balanço referido na alínea b do subitem 4.3, cujo Índice de Solvência, obtido conforme
fórmula a seguir, terá de ser maior ou igual a um (> ou=a 1): E)
09/12/2011 Z:ipmitiadmicomprasiMunicípio 201 1NConcorrênciai0s9 Publicidade 7
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Ativo Total
Passivo Exigível Total
4.3.2 Os índices de que tratam as alíneas a e b do subitem 4.3.1 serão calculados pela
licitante e confirmados pelo responsável por sua contabilidade, mediante sua assinatura e a
indicação do seu nome € do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.
43.3 A licitante que apresentar resultado igual ou menor que 1 (um), no cálculo de
quaisquer dos índices referidos na alínea a, ou menor que 1 (um), no cálculo do índice
referido na alínea b, todos do subitem 4.3.1, para ser considerada habilitada no quesito
passo:
Qualificação Econômico-Financeira deverá incluir no ENS SRS ante de que
para Sa
4.4 A licitante também deverá incluir no INVÓLUCRO nº 5 declaração de inexistência de
menor em seu quadro de pessoal, na forma do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da
Constituição Federal, conforme o modelo que constitui o Anexo NI.
4.5 A licitante também deverá incluir no INVÓLUCRO nº 5 declaração de inexistência de
fato superveniente impeditivo de sua habilitação, na forma do & 2º do art. 32 da Lei nº
8.666/93, alterado pela Lei nº 9.648/98, e Instrução Normativa MARE nº 5/95, republicada no
Diário Oficial da União de 19 de abril de 1996, conforme modelo que constante do Anexo IV;
4.6 Se a licitante tiver filial, todos os Documentos de Habilitação deverão estar ou em nome
da matriz ou da filial, dependendo de quem é a licitante, salvo aqueles documentos que, por
sua natureza, comprovadamente; são emitidos em nome da matriz.
5. PROPOSTA TÉCNICA (INVÓLUCROS nº 1, nº 2enº 3)
5.1 A Proposta Técnica consistirá em quatro quesitos:
5.1.1 Plano de Comunicação: a licitante apresentará Plano de Comunicação, elaborado com
base no Briefing (Anexo V), o qual compreenderá os seguintes subquesitos:
5.1.1.1 Raciocínio Básico: texto em que a licitante demonstrará seu entendimento sobre o
problema específico de comunicação e os objetivos de comunicação;
5.1.1.2 Estratégia de Comunicação: texto em que a licitante:
a) apresentará e defenderá o partido temático e o conceito que, de acordo com o seu raciocínio
básico, devem fundamentar a proposta de solução do problema específico de comunicação e
de atendimento dos objetivos de comunicação;
b) explicitará e defenderá a estratégia de comunicação sugerida para a solução do problema
específico de comunicação e atendimento dos objetivos de comunicação, especialmente o que
dizer, a quem dizer, como dizer, quando dizer e que instrumentos, ferramentas e meios de
divulgação utilizar. A estratégia de comunicação deve contemplar as ações publicitárias e as
demais ações de comunicação que, de acordo com a licitante, sejam relevantes para a solução
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do problema de comunicação e o atendimento dos objetivos de comunicação.
5.1.1.3 Ideia Criativa: a licitante apresentará campanha exclusivamente publicitária com
exemplos de peças que corpornifiquem objetivamente a proposta de solução do problema
específico de comunicação e de atendimento dos objetivos de comunicação.
5.1.1.3.1 A licitante apresentará uma relação, em forma de lista, de todas as peças integrantes.
da campanha apresentadas na idéia criativa e nos exemplos de peças, incluídas as eventuais
reduções e variações de formato, considerando que os exemplos de peças estão condicionados
e limitados ao que está disposto na alínea a do subitem 5.1.1.3.2.
5.1.1.3.2 Os exemplos de peças:
a) estão limitados a dez, independentemente do meio de divulgação, do tipo ou característica
da peça, sendo desclassificada a licitante que entregar mais de dez peças;
b) podem ser apresentados sob a forma de roteiro, layout e story-board impressos, para
qualquer peça.
5.1.1,3.3 A peça não mídia é facultativa, mas se apresentada só serão aceitos exemplos
finalizados e os mesmos não serão pontuados.
5.1.1.3.4 Se forem apresentadas peças como parte de um kit, cada uma delas será computada
no limite de que trata a alínea a do subitem 5.1.1.3.2.
5.1.1.4 Estratégia de Mídia e Não Mídia - constituída de:
a) texto em que, de acordo com as informações do Briefing, demonstrará capacidade para
atingir os públicos prioritários da campanha exclusivamente publicitária (permitida à inclusão
de tabelas e gráficos) e indicará o uso dos recursos de comunicação próprios do Município de
TOLEDO.
b) simulação de plano de distribuição de todas as peças de que trata o subitem 5.1.1.3.1,
acompanhada de tabelas, gráficos, planilhas e texto com a explicitação das premissas adotadas
e suas justificativas.
5.1.1.4.1 Da simulação deverá constar um resumo geral com informações sobre, pelo menos:
o período de veiculação; os valores (absolutos e percentuais) dos investimentos alocados em
mídia, separadamente por meios; e os valores (absolutos e percentuais) alocados na produção
de cada peça, separadamente, de mídia e de não mídia, quando esta for usada.
5.1.1.4.2 No caso de não mídia, no resumo geral também deverão ser explicitadas as
quantidades a serem produzidas de cada peça.
5.1.1.4.3 Na simulação de que trata a alínea b do subitem 5.1.1.4:
a) os preços de mídia devem ser os de tabela cheia dos veículos;
b) deve ser desconsiderado o repasse de parte do desconto de agência concedido pelos
veículos de divulgação;
e) devem ser desconsiderados os custos internos e os honorários sobre todos os serviços de
terceiros.
09/12/2011 ZNpmtiadmicomprasiMunicípio 201 1NoncorrêncialOS9 Publicidade 9
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5.1.2 Capacidade de Atendimento: textos em que a licitante apresentará:
a) relação nominal dos principais clientes atendidos pela licitante à época da apresentação dos
documentos de habilitação, com a especificação do período de ateidimento de cada um
deles;
b) a quantificação e a qualificação, sob a forma de currículo resumido (no mínimo, nome,
formação e experiência), dos profissionais que serão colocados à disposição da execução
do contrato, discriminando-se as áreas de estudo e planejamento, criação, produção de
rádio e TV, produção gráfica, mídia e atendimento;
c) as instalações, a infra-estrutura e os recursos materiais que serão colocados à disposição
para a execução do contrato;
d) a sistemática de atendimento, discriminando-se as obrigações a serem cumpridas pela
licitante, na execução do contrato, incluídos os prazos a serem praticados, em condições
normais de trabalho, na criação de peça avulsa ou de campanha e na elaboração de plano
de mídia;
e) a discriminação das informações de marketing e comunicação, das pesquisas de audiência e
da auditoria de circulação e controle de mídia que colocará regularmente à disposição do
Município de TOLEDO, sem ônus adicional, durante a execução do contrato.
5.1.3 Repertório: apresentação, sob a forma de peças e respectivas fichas técnicas, de um
conjunto de trabalhos, concebidos e veiculados, distribuídos, exibidos ou expostos pela
licitante.
5.1.3.1 Poderão ser apresentadas até cinco peças, independentemente do meio de divulgação,
do tipo ou característica da peça, todas veiculadas, distribuídas, exibidas ou expostas nos
últimos dois anos, contados até a data de apresentação das propostas.
5.1.3.2 Para cada peça, deve ser apresentada uma ficha técnica com a indicação sucinta do
problema que cada peça se propôs a resolver e a identificação da licitante, título, data de
produção, período de veiculação, distribuição, exibição ou exposição e menção de pelo menos
um veículo ou espaço que a divulgou, exibiu ou expôs.
5.1.3.3 As peças eletrônicas deverão ser fomecidas em DVD ou CD e as peças gráficas, em
* proporções que preservem suas dimensões originais e sua leitura.
5.1.3.4 As peças não podem referir-se a trabalhos solicitados e/ou aprovados pela Prefeitura
Municipal de TOLEDO.
5.1.4 Relatos de Soluções de Problemas de Comunicação: deverão ser apresentados até dois
cases, relatando, em no máximo três páginas cada, soluções bem-sucedidas de problemas de
comunicação.
5.1.4.1 Os relatos terão de ser formalmente referendados pelos respectivos anunciantes e não
podem referir-se a ações de comunicação solicitadas e/ou aprovadas pela Prefeitura Municipal
de TOLEDO.
5.1.4.2 É permitida a inclusão de até cinco peças, independentemente do meio de divulgação,
do tipo ou característica da peça, para cada relato, sendo que as peças eletrônicas deverão ser
fomecidas em DVD ou CD e as peças gráficas, em proporções que preservem suas dimensões
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originais e sua leitura.
5.2 Os textos pertinentes ao Plano de Comunicação estão limitados a dez páginas,
ressalvado que as páginas utilizadas eventualmente apenas para separar os textos dos quesitos,
a página prevista no subitem 5.1.1.3.1, os roteiros das peças de que trata o subitem 5.1.1.3 e
os textos, tabelas, gráficos e planilhas referentes às alíneas a e b do subitem 5.1.1.4 não serão
computados nesse limite de páginas.
5.3 Caberá à Secretaria de Comunicação decidir se as campanhas publicitárias da Proposta
vencedora serão ou não produzidas e veiculadas, com ou sem modificações, na vigência do
contrato.
o
y
6. PROPOSTA DE PREÇO (INVÓLUCRO nº 4) /
G1AP ta de Preço deverá ser apresentada em dois documentos distintos,
6.2 A Proposta de Preço a ser preenchida apenas com as informações constantes do Anexo
VI
6.3 Documento com declarações nas quais a licitante:
6.3.1 Comprometer-se-á a envidar esforços no sentido de obter as melhores condições nas
negociações comerciais junto a terceiros e a transferir ao Município de TOLEDO as
vantagens obtidas.
6.3.2 Informará estar ciente e de acordo com as disposições alusivas a direitos autorais
estabelecidas na Cláusula Nona do Contrato.
6.3.3 Informará a razão social, o CNPJ, o endereço completo, Fo) número do telefone e do fac- .
símile.
6.3.4 Informará a qualificação do preposto autorizado a firmar o contrato - nome completo,
CPF, Carteira de Identidade, estado civil e nacionalidade — e apresentará, como anexo desta
declaração, o instrumento que lhe outorga poderes para firmar o referido contrato.
6.4 O preço proposto será de exclusiva responsabilidade da licitante e não lhe assistirá o
direito de pleitear, na vigência do contrato a ser firmado, nenhuma alteração, sob a alegação
de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
6.4.1 A não-explicitação de qualquer despesa necessária à perfeita realização do serviço será
interpretada como não existente ou já incluída no preço, não podendo a licitante pleitear
acréscimo após a abertura das propostas e durante a execução contratual.
| 7. JULGAMENTO E PONTUAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA A
7.1 As Propostas Técnicas das licitantes serão examinadas, pela subcomissão técnica sorteada o
09/12/2011 Z:ApmttadmicomprasiMunicípio 201 11ConcorrênciaWos9 Publicidade 1
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preliminarmente, quanto ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e em seus
anexos.
7.2 Serão levados em conta, conforme previsto no subitem 11.1, como critério de julgamento, /
os seguintes atributos da Proposta, em cada quesito ou subquesito:
7.2.1 Plano de Comunicação
7.2.1.1 Raciocínio Básico - a acuidade de compreensão do problema específico «de
comunicação e dos objetivos de comunicação.
7.2.1.2 Estratégia de Comunicação
a) a adequação do partido temático e do conceito propostos ao problema específico de
comunicação e aos objetivos de comunicação;
b) a consistência lógica e a pertinência da argumentação apresentada em defesa do partido
temático e do conceito propostos;
e) a riqueza de desdobramentos positivos do conceito proposto para a comunicação do
Município de TOLEDO com seus públicos;
d) a adequação da estratégia de comunicação proposta para a solução do problema específico
de comunicação e o atendimento dos objetivos de comunicação;
e) a consistência lógica e a pertinência da argumentação apresentada em defesa da estratégia
de comunicação proposta;
f) a capacidade de identificar opções de abordagem de comunicação e acuidade na escolha da
melhor entre as possíveis e/ou cogitadas;
g) a capacidade de articular os conhecimentos sobre o problema específico de comunicação,
os objetivos de comunicação, os públicos e a verba disponível.
7.2.1.3 Ideia Criativa
a) sua adequação ao problema específico de comunicação e aos objetivos de comunicação;
b) a multiplicidade de interpretações favoráveis que comporta;
e) a cobertura dos segmentos de público ensejada por essas interpretações;
d) a originalidade da combinação dos elementos que a constituem;
e) a simplicidade da forma sob a qual se apresenta;
f) sua pertinência às atividades do Município de TOLEDO;
g) os desdobramentos comunicativos que enseja, conforme demonstrado nos exemplos de
peças apresentados,
h) a exeguibilidade das peças;
i) a compatibilidade da linguagem das peças aos meios propostos.
7.2.1.4 Estratégia de Mídia e Não Mídia
a) o conhecimento dos hábitos de consumo de comunicação dos segmentos de públicos
prioritários;
b) a capacidade analítica evidenciada no exame desses hábitos;
c) à consistência do plano simulado de distribuição das peças em relação às duas alíneas
anteriores;
d) a pertinência, a oportunidade e a economicidade demonstradas no uso dos recursos
próprios de comunicação da Prefeitura Municipal de TOLEDO;
e) a economicidade da aplicação da verba de mídia, evidenciada no plano simulado de
distribuição de peças;
f) a otimização da mídia segmentada, alternativa e de massa.
09/12/2011 ZiApmftadmicomprasiMunicípio 201 4Concorrência059. Publicidade 12
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7.2.2 Capacidade de Atendimento
a) o tempo de experiência profissional em atividades publicitárias;
b) a adequação das qualificações à estratégia de comunicação publicitária do Município de
TOLEDO, considerada, nesse caso, também a quantificação dos quadros;
c) a adequação das instalações, da infra-estrutura e dos recursos materiais que colocará à
disposição da execução do contrato, em caráter prioritário;
d) a operacionalidade do relacionamento entre o Município de TOLEDO e a licitante,
esquematizado na Proposta; .
e) a segurança técnica e operacional ensejada pelos procedimentos especificados na Proposta;
f) a relevância e a utilidade das informações de marketing e comunicação, das pesquisas de
audiência e da auditoria de circulação e controle de mídia que colocará regularmente à
disposição do Município de TOLEDO, sem ônus adicional, durante a vigência do contrato.
7.2.3 Repertório
a) a idéia criativa e sua pertinência;
b) a clareza da exposição;
c) a qualidade da execução e do acabamento.
7.2.4 Relatos de Soluções de Problemas de Comunicação
a) a concatenação lógica da exposição
b) a evidência de planejamento publicitário; -
c) a consistência das relações de causa e efeito entre problema e solução;
d) a relevância dos resultados apresentados.
7.3 A nota da Proposta Técnica de cada licitante está limitada ao máximo de cem pontos €
será apurada segundo a metodologia a seguir.
7.3.1 Aos quesitos ou subquesitos serão atribuídos, no máximo, os seguintes pontos: /
a) Plano de Comunicação (sessenta e cinco)
al) Raciocínio Básico - dez
a2) Estratégia de Comunicação — vinte
a3) Idéia Criativa — vinte e cinco
a4) Estratégia de Mídia — dez
b) Capacidade de Atendimento - quinze
c) Repertório - dez
d) Relatos de Soluções de Problemas de Comunicação - dez
7.3.2 A nota do quesito ou do subquesito corresponderá à média aritmética da pontuação de
cada membro da Comissão de Licitação.
7.3.2.1 Se, na avaliação de um quesito ou subquesito, a diferença entre a maior e a menor
pontuação for maior que 20% da pontuação máxima do quesito ou subquesito, será aberta
discussão entre todos os membros da Comissão de Licitação para apresentação, por seus
autores, das justificativas das pontuações “destoantes”. Caso as argumentações não sejam
suficientes ao convencimento dos membros da Comissão de Licitação, os autores reavaliarão
suas pontuações.
7.3.2.1.1 Caso os autores das pontuações destoantes não adotem novas pontuações, deverão
09/12/2011 Z'ipmtiadmicomprasiMunicípio 201 1*Concorrência059 Publicidade 13
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registrar suas justificativas por escrito em ata, a qual deverá ser assinada por todos os
membros da Comissão de Licitação e passará a compor o processo da licitação.
7.3.3 A nota da Proposta Técnica de cada licitante corresponderá à soma dos pontos dos
quesitos.
7.4 Será desclassificada a Proposta Técnica que: /
a) não atender às exigências do presente Edital e de seus anexos;
b) não alcançar, no total, a nota mínima de setenta pontos;
c) obtiver nota zero em quaisquer dos quesitos ou subquesitos a que se referem os subitens
721.127.214€e72.2a 7.24.
7.5 Será considerada mais bem-classificada na fase do julgamento técnico a licitante que /
obtiver a maior pontuação na soma das notas dos quesitos.
7.5.1 Se houver empate que impossibilite a identificação automática da licitante mais bem-
classificada, serão assim consideradas as que obtiverem as maiores pontuações,
sucessivamente, nos quesitos correspondentes aos subitens 7.2.1 a 724.
7.5.2 Persistindo o empate, a decisão será feita por sorteio em ato público marcado pela
Comissão de Licitação, cuja data será divulgada na forma do item 12 e para o qual serão
convidadas todas as licitantes.
8. JULGAMENTO E VALORAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO /
8.1 As Propostas de Preço das licitantes classificadas serão examinadas, preliminarmente,
quanto ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.
82 O quesito a ser valorado, integrante da Proposta que constitui o Anexo VI, é o
seguinte:
a) percentual de honorários incidentes sobre os custos de serviços realizados por terceiros
referentes à produção de peças e materiais cuja distribuição não proporcione à licitante o
desconto de agência concedido pelos veículos de divulgação.
8.3 Será desclassificada a Proposta de Preço que:
8.3.1 Não atender às exigências deste Edital e de seus anexos, que apresentar preço baseado
em outra Proposta ou que contiver qualquer item condicionante para a entrega dos serviços.
8.3.2 Apresentar percentual de honorários superior a 6% (seis por cento) incidentes sobre os
custos de serviços realizados por terceiros referentes à produção de peças e materiais cuja
distribuição não proporcione à licitante o desconto de agência concedido pelos veículos de
divulgação.
8.4 Será considerada como de menor preço a Proposta que apresentar o menor percentual
de honorários sobre os custos de serviços realizados por terceiros. , 1
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, a
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8.5 Se houver divergência entre o preço expresso em algarismos e o expresso por extenso,
a Comissão considerará o preço por extenso.
9. EXAME DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
9.1 A Comissão de Licitação examinará os Documentos de Habilitação e julgará
habilitadas todas as licitantes que atenderem integralmente aos requisitos de habilitação
exigidos neste Edital e em seus anexos, em sessão pública para a qual serão convocadas as
licitantes classificadas no julgamento final das propostas.
10. JULGAMENTO FINAL DA CONCORRÊNCIA V
10.1 O julgamento final desta concorrência será feito de acordo com o rito previsto na Lei
nº 8.666/93 para o tipo Melhor Técnica, conforme art. 11 inciso IX da Lei nº 12.232/2010.
Proposta Técnica que tiver apresentado a Proposta de menor preço ou que concordar em
10.2 Será considerada vencedora desta concorrência a licitante mais bem-classificada na /
praticar o menor preço entre as propostas apresentadas pelas licitantes classificadas.
[ 11. PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS , /
11.1 Todos os procedimentos e julgamentos serão realizados pela Comissão de Licitação,
com exceção da análise e julgamento das propostas técnicas.
11.1.1 Serão realizadas 4 (quatro) reuniões públicas, observados os procedimentos/
previstos neste Edital e na legislação em vigor.
11.1.1.1 Serão lavradas atas circunstanciadas das reuniões, as quais serão assinadas pelos
membros da Comissão de Licitação, conforme o caso, e pelos representantes das licitantes
presentes.
11.1.1.2 Os representantes das licitantes presentes poderão nomear uma comissão constituída
de alguns entre eles para rubricar os documentos nas diversas reuniões públicas, decisão que
constará da respectiva ata.
11.1.1.3 A Comissão de Licitação poderá, se julgar necessário, proceder à vistoria das
instalações e da aparelhagem disponível, pelas licitantes mais bem-classificadas, para a
realização dos serviços objeto desta concorrência.
11.1.1.4 É facultada à Comissão de Licitação ou antoridade superior, em qualquer fase desta
concorrência, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do
processo licitatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria
constar originalmente dos Documentos de Habilitação ou das Propostas Técnica e de Preço.
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11.1.1.5 A Comissão de Licitação, conforme o caso, poderá, no interesse do Município de
TOLEDO, relevar omissões puramente formais nos Documentos de Habilitação e Propostas
apresentados pelas licitantes, desde que não comprometam a lisura e o caráter competitivo
desta concorrência.
11.1.1.6 Antes do aviso oficial do resultado desta concorrência, não serão fornecidas, a quem
quer que seja, quaisquer informações referentes à análise, avaliação ou comparação entre as
Propostas.
11.1.1.7 Qualquer tentativa de uma licitante influenciar a Comissão de Licitação ou a
Subcomissão Técnica no processo de julgamento resultará na sua desclassificação.
11,1.1.8 A Comissão de Licitação poderá alterar as datas ou as pautas das reuniões, ou mesmo
suspendê-las, em função do desenvolvimento dos trabalhos, obedecidas as normas legais
aplicáveis.
11.1.1.9 A 1º sessão pública será realizada no local, dia e hora previstos no preâmbulo do
edital com, nos moldes do artigo 11 da Lei nº 12.232/10, e terá basicamente a seguinte pauta:
a) identificar os representantes das licitantes, por meio do documento exigido no subitem 3.2;
b) receber os INVÓLUCROS nº 1,nº 2, nº3,e pº 4.
c) conferir se o INVÓLUCRO nº 1 apresenta em sua parte extema alguma menção que
identifique a empresa licitante, ocorrência que impedirá a Comissão de receber todos os seus
INVÓLUCROS;
11.3 Em ato contínuo a Comissão procederá a abertura dos invólucros com a via não
identificada do Plano de comunicação (nº 1) e proposta técnica referente à capacidade de
atendimento, repertório e relatos (Invólucro 03), encaminhando-as na sequência à
subcomissão técnica sorteada para análise e julgamento. A Comissão informará que será
publicado no Diário Oficial do Município aviso indicando data, hora e local da próxima
reunião com vistas à apuração do resultado geral.
11.4 De posse dos invólucros 1 e 3, a subcomissão técnica irá:
a) analisar individualmente o plano de comunicação publicitária (Invólucro 1), julgando-o de
acordo com os critérios estabelecidos neste edital, desclassificando as empresas que não
respeitaram as exigências legais e editalícias.
b) elaborar ata de julgamento do plano de comunicação encaminhando à Comissão,
juntamente com propostas, planilhas com as pontuações dadas por cada membro da
subcomissão e justificativas das razões que fundamentaram cada caso.
c) analisar quesitos do invólucro 3, julgando-o de acordo com os critérios estabelecidos neste
edital, desclassificando as empresas que não respeitaram as exigência legais e editalícias.
d) elaborar ata de julgamento dos quesitos, e encaminhando à Comissão, juntamente com
propostas, planilhas com as pontuações dadas por cada membro da subcomissão e
justificativas das razões que fundamentaram cada caso.
11.4.4 Caso se constate nos documentos do INVÓLUCRO nº 1, em qualquer momento
anterior à abertura do INVÓLUCRO nº 2, a existência de informação, marca, sinal, etiqueta
09/12/2011 Z:ApmittadmicomprasiMunicípio 2011iConcorrênciaW59 Publicidade 16
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ou qualquer outro elemento que identifique sua autoria, a licitante será automaticamente
desclassificada e impedida de participar das fases posteriores do certame.
11.5 Recebidas as atas da análise das Propostas Técnicas (INVÓLUCROS nº 1 e nº 3),a
Comissão de Licitação convocará as licitantes, na forma do item 12, para participar da
segunda reunião pública, com a seguinte pauta básica:
a) identificar os representantes das licitantes presentes e colher suas assinaturas na lista de
presença,
b) abrir o INVÓLUCRO nº 2;
c) cotejar as vias não identificadas (INV ÓLUCRO nº 1) com as vias identificadas
(INVOLUCRO nº 2) do Plano de Comunicação para a identificação de sua autoria;
d) elaborar planilha com as notas às Propostas Técnicas, constituídas dos quesitos Plano de
Comunicação, Capacidade de Atendimento, Repertório e Relatos de Soluções de Problemas
de Comunicação, em ordem decrescente de classificação, de acordo com a metodologia
estabelecida nos subitens 7.1 a 7.5;
e) proclamar o resultado de julgamento das Propostas Técnicas;
11.5.1 Se todos os representantes das licitantes estiverem presentes, abrir-se-á o prazo de 05
(cinco) dias úteis para interposição de recursos às decisões desta fase, que compreende o
julgamento do conteúdo dos INVÓLUCROS 01, 02 e 03.
11.5.2 Em caso de eventuais recursos de licitantes, relativos ao julgamento das Propostas
Técnicas, caberá manifestação da Comissão de Licitação.
11.6 Aterceira sessão pública terá a seguinte pauta básica:
a) identificar os representantes das licitantes presentes e colher suas assinaturas na lista de
presença;
b) abrir o INVÓLUCRO nº 4, cujos documentos serão rubricados pelos membros da
Comissão Especial de Licitação e pelos representantes das licitantes presentes ou por
comissão por eles indicada;
c) examinar o cumprimento, pelas licitantes, das exigências fixadas neste Edital para a
elaboração das Propostas de Preço e julgá-las, de acordo com os critérios estabelecidos no
item 8;
d) identificar a proposta de menor preço e dar conhecimento do resultado aos representantes
das licitantes presentes;
e) realizar com a licitante mais bem-classificada na fase da Proposta Técnica — caso não tenha
apresentado a Proposta de menor preço — a negociação prevista na Lei nº 8.666/93, art. 46, &
1º, inciso TI, tendo como referência a Proposta de menor preço entre as licitantes classificadas;
1) realizar procedimento idêntico, no caso de impasse na negociação anterior, sucessivamente
com as demais licitantes classificadas, até a consecução de acordo para a contratação;
g) declarar vencedora desta concorrência a licitante melhor classificada na Proposta Técnica
que tiver apresentado a Proposta de menor preço ou que concordar em praticar o menor preço
entre as propostas apresentadas pelas licitantes classificadas;
h) publicar o resultado final da classificação na forma do item 12, concedendo o prazo de 5
dias úteis para interposição de recursos.
11.7 | Após o decurso do prazo recursal, a Comissão convocará as licitantes classificadas no
julgamento final das propostas para a quarta sessão pública com vistas à apresentação dos
documentos de Habilitação (Invólucro 5). Os invólucros serão recebidos e abertos pela
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o!
)
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Comissão Permanente que fará a análise da sua conformidade com as condições estabelecidas
no edital, elaborando-se a competente ata de julgamento e oportunizando a interposição no
prazo de 5 (cinco) dias úteis.
11.7.1 À vista do relatório da Comissão de Licitação, o Sr. Prefeito homologará ou não, por
razões de conveniência e interesse público, o resultado e, assim, aprovará ou não a
adjudicação do objeto desta concorrência à vencedora.
12. DIVULGAÇÃO DOS ATOS LICITATÓRIOS
12.1 Por decisão da Comissão de Licitação, todas as decisões referentes a esta concorrência
poderão ser divulgadas conforme a seguir:
a) nas reuniões de abertura de INVÓLUCROS;
b) no Diário Oficial do Município;
c) na internet por meio do sítio www.TOLEDO.pr.gov.br (licitações).
13. IMPUGNAÇÕES E RECURSOS ADMINISTRATIVOS .
13.1 Todo cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital por irregularidade.
Qualquer pedido de impugnação deverá ser protocolizado de segunda a sexta-feira, das 8:15h
às 11:30h ou das 13h30min às 17h00min, no Setor de Protocolo do Paço Municipal, à Rua
Raimundo Leonardi nº 1586, TOLEDO (PR), o qual deverá ser julgado e respondido em até 3
(três) dias úteis, contados da data do seu recebimento, sem prejuízo da faculdade prevista no 8 .
1º do art. 113 da Lei nº 8.666/93.
13.2 Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital a licitante que não o fizer
até dois dias úteis antes da data da abertura do INVÓLUCRO contendo as propostas técnicas,
mediante solicitação por escrito e protocolizada no endereço mencionado no subitem anterior.
13.2.2 A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar do
processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.
13.3 Eventuais recursos referentes à presente concorrência deverão ser interpostos no prazo
máximo de cinco dias úteis a contar do conhecimento da decisão correspondente, em petição
escrita dirigida à Comissão de Licitação e protocolizada no Paço Municipal, à Rua Raimundo
Leonardi nº 1586, TOLEDO (PR), de segunda a sexta-feira, das 8:15h às 11:30h ou das
13h30min às 17h00min.
13.4 Interposto o recurso, o fato será comunicado às demais licitantes, que poderão
impugná-lo no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
13.5 Recebida(s) a(s) impugnação(ões), ou esgotado o prazo para tanto, a Comissão de
Licitação poderá reconsiderar a sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, no mesmo
prazo, submeter o recurso, devidamente instruído, e respectiva(s) impugnação(ões) ao Sr.
Prefeito, que decidirá em 5 (cinco) dias úteis contados de seu recebimento.
13.6 Não será conhecido o recurso interposto fora do prazo legal ou subscrito por )
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representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo como representante
da licitante.
13.7 Os recursos das decisões referentes à habilitação ou inabilitação de licitante e
julgamento de Propostas terão efeito suspensivo, podendo a Comissão de Licitação -
motivadamente e se houver interesse para o Município de TOLEDO - atribuir efeito
suspensivo aos recursos interpostos contra outras decisões.
14. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS V
14.1 As despesas com o contrato resultante desta concorrência está estimada em R$
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), e será distribuída até dia 31 de dezembro de
2012.
14.2 Os recursos para a execução dos serviços estão previstos no Orçamento Fiscal do
Município de TOLEDO, na dotação orçamentária:
» 07.002.24.131.0015.2054.3.3.90.39.88.00 Conta 2340 Fonte 0.1.00.000000.
14.3 O Município de TOLEDO se reserva o direito de utilizar ou não a totalidade dos
recursos previstos.
15. CONDIÇÕES CONTRATUAIS V
15.1 A licitante vencedora terá o prazo de até 5 (cinco) dias, contados a partir da
convocação, para assinar o termo de contrato, nos moldes da minuta constante do Anexo VII
e no mesmo prazo, apresentar a garantia prevista no subitem 16.1.
15.2 Sea licitante vencedora não comparecer, nos prazos estipulados nos subitens 15.1 para
assinar o contrato e apresentar o comprovante da prestação da garantia contratual, o
Município de TOLEDO poderá convocar as licitantes remanescentes, na ordem de
classificação, para assinar o contrato em igual prazo e nas mesmas condições apresentadas na
proposta da licitante que deixou de assinar o contrato ou revogar esta concorrência.
15.2.1 Será aplicada a multa compensatória prevista na alínea a do subitem 19.1,
independentemente de outras sanções e penalidades previstas na Lei nº 8.666/93, diante das
seguintes ocorrências:
a) recusa em constituir a garantia contratual prevista;
b) recusa injustificada em assinar o termo de contrato, no prazo estipulado;
c) não-manutenção das condições de habilitação, a ponto de inviabilizar a contratação.
15.2.2 O disposto no subitem anterior não se aplica às licitantes convocadas na forma do
subitem 15.2.
15.3 O contrato para a execução dos serviços objeto deste Edital terá duração até dia 31 de /
dezembro de 2012.
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15.4 No interesse o Município de TOLEDO, a futura CONTRATADA fica obrigada a
aceitar os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários nos serviços, nas mesmas
condições contratuais, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado
dos contratos, conforme disposto no art. 65, 848 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.
15.5 O Município de TOLEDO poderá rescindir, a qualquer tempo, o contrato que vier a
ser assinado, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sem que assista à
CONTRATADA qualquer espécie de direito, nos casos previstos na Lei nº 8.666/93 e no
contrato a ser firmado entre as partes.
15.5.1 A rescisão do contrato, de acordo com o que preceituam os arts. 79 e 80 da Lei nº
8.666/93, poderá ser:
a) determinada por ato unilateral e escrito do Município de TOLEDO, através da Divisão de
Compras, nos casos enumerados no art. 78, incisos I a XII e XVII, da Lei nº 8.666/93;
b) amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitação, desde que
haja conveniência para o Município de TOLEDO;
e) judicial, nos termos da legislação processual.
15.5.2 O contrato também poderá ser rescindido, independentemente de interpelação judicial
ou extrajudicial, desde que motivado o ato e assegurados o contraditório e a ampla defesa,
quando a CONTRATADA:
a) for atingida por protesto de título, execução fiscal ou outros fatos que comprometam a sua
capacidade econômico-financeira;
b) for envolvida em escândalo público e notório;
e) quebrar o sigilo profissional;
d) utilizar, em benefício próprio ou de terceiros, informações não divulgadas ao público e às
quais tenha acesso por força de suas atribuições contratuais;
e) não prestar garantia suficiente para o cumprimento das obrigações contratuais;
f) motivar a suspensão dos serviços por parte de autoridades competentes, caso em que
responderão por eventual aumento de custos daí decorrentes e por perdas e danos que o
Município de TOLEDO, como conseqiiência, venha a sofrer;
£) deixar de comprovar sua regularidade fiscal, inclusive contribuições previdenciárias e
depósitos do FGTS, para com seus empregados, na forma definida nos respectivos contratos;
h) vier a ser declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública.
15.6 A rescisão do contrato acarretará, independentemente de qualquer procedimento
judicial ou extrajudicial por parte do Município de TOLEDO, a retenção dos créditos
decorrentes do contrato, limitada ao valor dos prejuízos causados, além das sanções previstas
neste Edital e em Jei, até a completa indenização dos danos.
15.7 Será da responsabilidade da CONTRATADA o ônus resultante de quaisquer ações,
demandas, custos e despesas decorrentes de danos causados por culpa ou dolo de qualquer de
seus empregados, prepostos ou contratados.
"15.8 Obriga-se também a CONTRATADA por quaisquer responsabilidades decorrentes de
ações judiciais, inclusive trabalhistas, que lhe venha a ser atribuída por força de lei,
relacionada com o cumprimento do presente Edital e do contrato que vier a ser assinado.
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o
y
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15.9 A CONTRATADA deverá prestar esclarecimentos ao Município de TOLEDO sobre
eventuais atos ou fatos desabonadores noticiados que a envolva, independentemente de
solicitação.
15.10 A CONTRATADA só poderá divulgar informações acerca da prestação dos serviços
objeto desta concorrência, que envolva o nome do Município de TOLEDO, se houver
expressa autorização desta. Esse procedimento se estenderá às eventuais subcontratadas.
15.11 É vedado à CONTRATADA utilizar o contrato resultante da presente concorrência
como caução ou como garantia em operações financeiras.
15.12 A CONTRATADA se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, as
condições de habilitação e qualificação exigidas nesta concorrência.
15.13 O Município de TOLEDO avaliará semestralmente o desempenho da agência
CONTRATADA, sobretudo quanto à qualidade do atendimento e do nível técnico dos
trabalhos realizados.
15.13.1 A avaliação semestral será considerada para aquilatar a necessidade de solicitar à
CONTRATADA que melhore a qualidade de serviços prestados; para decidir sobre a
conveniência de renovar ou, a qualquer tempo, rescindir o respectivo contrato; para fornecer,
quando solicitado pela CONTRATADA, declarações sobre seu desempenho, a fim de servir
de prova de capacitação técnica em licitações.
15.14 A CONTRATADA centralizará o comando da publicidade da Prefeitura Municipal de
TOLEDO, na cidade de TOLEDO, onde, para esse fim, manterá escritório, para atendimento
administrativo, bem como sediar o trabalho das equipes de criação e de produção.
15.14.1 No prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da assinatura do
contrato, a CONTRATADA deverá comprovar que possui, em TOLEDO, estrutura de
atendimento compatível com o volume e a característica dos serviços a serem prestados a
Prefeitura Municipal de TOLEDO, representada, por registro de empregados no CAGED do
MT constante do pessoal baseado no Município de TOLEDO.
039
y
16. GARANTIA
16.1 A licitante vencedora deverá apresentar garantia correspondente a 3% (três por
cento) do valor estimado da contratação, de que trata o subitem 14.1, a fim de assegurar a sua
execução, em uma das modalidades previstas no art. 56 da Lei nº 8.666/93, à escolha da
licitante vencedora.
a) caução em dinheiro;
b) seguro-garantia;
e) fiança bancária.
16.2 Em se tratando de garantia prestada por meio de caução em dinheiro, o depósito
pertinente no Banco indicado pelo Município, a qual será devolvida atualizada
monetariamente, nos termos do 8 4º do art. 56 da Lei nº 8.666/93.
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16.3 Sea opção de garantia for pelo seguro-garantia:
a) seu prazo de validade deverá corresponder ao período de vigência do contrato, acrescido de
trinta dias;
b) a apólice deverá indicar o Município de TOLEDO como beneficiário;
c) não será aceita apólice que contenha cláusula contrária aos interesses do Município de
TOLEDO.
16.4 Sea opção for pela fiança bancária, esta deverá ter:
a) prazo de validade correspondente ao período de vigência do contrato, acrescido de trinta
dias;
b) expressa afirmação do fiador de que, como devedor solidário, fará o pagamento ao
Município de TOLEDO, independentemente de interpelação judicial, caso o afiançado não
cumpra suas obrigações;
16.5 A garantia prestada pela CONTRATADA será liberada ou restituída após o término
da vigência do respectivo contrato, no prazo de até dez dias úteis, contados da respectiva
solicitação, mediante a certificação pelo Gestor do contrato de que os serviços foram
realizados a contento. º
16.6 Sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 8.666/93 e neste Edital, a não prestação
da garantia exigida será considerada como recusa injustificada a assinar o contrato.
16.7 Seo valor da garantia for utilizado em pagamento de quaisquer obrigações, inclusive
indenização a terceiros, a CONTRATADA se obriga a fazer a respectiva reposição, no prazo
máximo e improrrogável de 10 (dez) dias úteis, a contar da data em que forem notificadas
pelo Município de TOLEDO.
16.8 Se houver acréscimo ao valor do contrato, a CONTRATADA se obriga a fazer a
complementação da garantia no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data que for
notificada pelo Município de TOLEDO.
954
17. REMUNERAÇÃO E PAGAMENTOS y
17.1 A remuneração à CONTRATADA, pelos serviços prestados, será feita nos termos das
Cláusulas Sétima e Oitava da minuta de contrato, consoante os preços estabelecidos em sua
Proposta de Preço ou, quando for o caso, de acordo com os preços negociados na forma
prevista nas alíneas e e f do subitem 11.6.
17.1.1 O Município de TOLEDO não ressarcirá os custos internos dos trabalhos realizados
pela própria CONTRATADA e não pagará honorário ou qualquer remuneração sobre os
custos de serviços realizados por terceiros referentes à produção de peças e materiais cuja
distribuição proporcione à CONTRATADA o desconto de agência concedido pelos veículos
de divulgação.
17.2 A forma e as condições de pagamento são as constantes na Cláusula Décima da minuta
de contrato.
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| 18. FISCALIZAÇÃO
18.1 A Prefeitura Municipal de TOLEDO nomeará como Gestor o titular de sua Secretaria
de Comunicação para executar a fiscalização do contrato resultante desta concorrência e
registrar em relatório todas as ocorrências, deficiências, irregularidades ou falhas porventura
observadas na execução dos serviços, com poderes, entre outros, para notificar a
CONTRATADA, objetivando sua imediata correção.
18.1.1 Além das atribuições previstas no contrato e na legislação aplicável, caberá ao Gestor
verificar o cumprimento das cláusulas contratuais relativas às condições de subcontratação e
aos honorários devidos à CONTRATADA.
18.2 A existência e a atuação da fiscalização pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura
Municipal de TOLEDO em nada restringe a responsabilidade, única, integral e exclusiva da
CONTRATADA, no que concerne à execução do objeto de seus respectivos contratos.
0”
j
)
19. SANÇÕES F
19.1 O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela CONTRATADA,
sem justificativa aceita pelo Município de TOLEDO, resguardados os preceitos legais
pertinentes, poderá acarretar as seguintes sanções:
a) multa compensatória de 2% (dois por cento), calculada sobre o valor previsto no subitem
14.1, pela recusa a assinar o respectivo contrato ou a apresentar o comprovante de prestação
de garantia, nos prazos estipulados nos subitens 15.1 e 15.1.1, após regularmente convocada,
sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666/93;
b) multa de mora de 0,5% (cinco décimos por cento), calculada sobre o valor do serviço em
atraso, por dia de inadimplência, até o limite de vinte dias úteis, caracterizando inexecução
parcial do contrato;
e) multa compensatória de 2% (dois por cento), calculada sobre o valor previsto no subitem
14.1, pela inadimplência além do prazo acima referido na alínea anterior, caracterizando
inexecução total do contrato;
d) advertência;
e) suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o
Município de TOLEDO por prazo de até dois anos; e
f) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação,
perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a
CONTRATADA ressarcir o Município de TOLEDO pelos prejuízos resultantes e após de
* decorrido o prazo da sanção aplicada.
19.2 A aplicação das sanções previstas neste Edital não exclui a possibilidade de aplicação
de ouiras, previstas na Lei nº 8.666/93, incluída a responsabilização da licitante vencedora por
eventuais perdas e danos causados ao Município de TOLEDO.
19.3 A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de dez dias corridos, a contar da data
do recebimento da comunicação enviada pelo Município de TOLEDO.
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19.4 O valor da multa poderá ser descontado da fatura ou do crédito existente no Município
de TOLEDO, em favor da CONTRATADA, sendo que, se o valor da multa for superior ao
crédito existente, a diferença será cobrada na forma da léi.
19.5 As multas e outras sanções aplicadas só poderão ser relevadas motivadamente e por
conveniência administrativa, mediante ato, devidamente justificado, do Município de
TOLEDO.
19.6 As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas
ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, respondendo ainda a
CONTRATADA por qualquer indenização suplementar no montante equivalente ao prejuízo
excedente que causar, na forma do parágrafo único do art. 416 do Código Civil Brasileiro.
19.7 Em qualquer hipótese de aplicação de sanções, será assegurado à CONTRATADA o
contraditório e a ampla defesa.
03
20. DISPOSIÇÕES FINAIS
20.1 O Município de TOLEDO poderá cancelar de pleno direito a Nota de Empenho que
vier a ser emitida em decorrência desta licitação, bem como rescindir os respectivos contratos,
independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, desde que motivado o ato e
assegurados à CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa, caso a adjudicação seja
anulada, em virtude de qualquer dispositivo legal que a autorize.
20.2 Até a assinatura do respectivo contrato, a licitante vencedora poderá ser
desclassificada se o Município de TOLEDO tiver conhecimento de fato desabonador no
tocante à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e
qualificação técnica, conhecido após o julgamento.
20.3 Se ocorrer a desclassificação da licitante vencedora por fatos referidos no subitem
anterior, o Município de TOLEDO poderá convocar as licitantes remanescentes por ordem de
classificação ou revogar esta concorrência.
20.4 Os profissionais indicados para fins de comprovação da capacidade de atendimento
(Proposta Técnica) deverão participar da elaboração dos serviços objeto deste Edital, admitida
sua substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que
previamente aprovada pelo Município de TOLEDO.
20.5 É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fato sigiloso, secreto ou
reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir o princípio da igualdade entre as
licitantes. .
20.6 Para fins desta concorrência, o Briefing (Anexo V) reúne as informações necessárias à /
elaboração das Propostas e, portanto, atende às exigências do Projeto Básico (Anexo I) a que
se referem o art. 6º e o art. 40, 8 2º, inciso I, da Lei nº 8.666/93.
20.7 | Se houver indícios de conluio entre as licitantes ou de qualquer outro ato de má-fé, o
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Município de TOLEDO comunicará os fatos verificados à Procuradoria Jurídica ao Município
e ao Ministério Público Estadual, para as providências devidas.
20.8 É proibido a qualquer licitante tentar impedir o curso normal do processo licitatório
mediante a utilização de recursos ou de meios meramente protelatórios, sujeitando-se a autora
às sanções legais e administrativas aplicáveis.
20.9 Mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, esta concorrência será anulada
se ocorrer ilegalidade em seu processamento e poderá ser revogada, em qualquer de suas
fases, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente
comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
20.9.1 A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, sem prejuízo do disposto
no parágrafo único do art. 59 da Lei nº 8.666/93.
20.10 Correrão por conta do Município de TOLEDO as despesas que incidirem sobre a
formalização do contrato, aí incluídas as decorrentes de sua publicação, que deverá ser
efetivada em extrato, no Diário Oficial do Município, na forma prevista no art. 61, parágrafo
único, da Lei nº 8.666/93.
20.11 Antes da data marcada para a abertura dos INVÓLUCROS com os Documentos de
Habilitação e as Propostas, a Comissão de Licitação poderá, por motivo de interesse público,
por sua iniciativa ou em consequência de solicitações de esclarecimentos, alterar este Edital e
seus anexos, ressalvado que será reaberto o prazo inicialmente estabelecido para apresentação
dos Documentos e Propostas, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a
formulação das Propostas.
20.12 Os INVÓLUCROS das licitantes inabilitadas ou desclassificadas, ficarão à disposição
das interessadas por 30 (trinta) dias, contados do encerramento da licitação. Decorrido esse
prazo sem que sejam retirados, o Município de TOLEDO providenciará sua destruição.
20.13 As questões suscitadas por este Edital que não possam ser dirimidas
administrativamente serão processadas e julgadas no Juízo da Comarca de TOLEDO, com
exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
20.14 Este Edital será fornecido pelo Município de TOLEDO, a qualquer interessado, no
Departamento de Licitações, situado na Rua Raimundo Leonardi nº 1586, Paço Municipal,
TOLEDO/PR e também pelo Site www-.toledo.pr.gov.br (licitações).
20.15 Esclarecimentos sobre esta concorrência serão prestados pela Comissão de Licitação e
poderão ser obtidos até cinco dias antes da data de abertura dos envelopes com a
documentação de habilitação, exclusivamente mediante solicitação por escrito, protocolizada
de segunda a sexta-feira, das 8:15h às 11:30h ou das 13h30min às 17h00min, no Setor de
Protocolo, ou, ainda, pelo e-mail licitacao(atoledo.pr.gov.br.
20.15.1 Os pedidos de esclarecimentos serão respondidos apenas por escrito, se possível pelas
mesmas vias, ressalvado que a Comissão de Licitação dará conhecimento das consultas e
respostas às demais licitantes que retiraram o Edital, sem informar a identidade da licitante
consulente.
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Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
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20.16 Integram este Edital os seguintes anexos: /
a) Anexo I: Projeto Básico;
b) Anexo II: Modelo de Procuração;
e) Anexo III: Declaração — Trabalho do Menor;
d) Anexo IV: Declaração de Inexistência de Fato Superveniente;
e) Anexo V: Briefing;
f) Anexo VI: Proposta de Preço Sujeito a Valoração; e
g) Anexo VIE: Minuta de Contrato. ,
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Contrato de prestação de serviços, que entre si celebram o
MUNICÍPIO DE TOLEDO, e a empresa , na forma
abaixo.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TOLEDO, pessoa
jurídica de direito público intemo, com sede na cidade de
Toledo, Paraná, inscrito no CNPJ sob nº 76.205.806/0001-88,
neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
CARLOS. SCHIAVINATO, brasileiro, casado, Engenheiro
Civil, residente e domiciliado nesta cidade de Toledo, portador
da Carteira de Identidade nº 915.456-6, e inscrito no CPF sob n.º
276.960.909-25 e pelo SR. ...ceccenmeaemeeenresencereresensenensaseres
CONTRATADA: » empresa privada, com
sede à Rua nº » Bairro » Cep: ,
“telefone (..) na cidade de , Estado ,
inscrito no CNPJ sob nº » Inscrição Estadual nº
Inscrição Municipal /ISS nº , neste ato
representada pelo Sr. : » residente e domiciliado
» portador da Carteira de Identidade nº e
do CPF nº .
CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO
1. O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de publicidade aos Órgãos e
Entidades da Administração Direta e da Indireta do Município de TOLEDO, até dia 31 de
dezembro de 2012, conforme especificações abaixo:
a) planejamento, estudo, concepção, criação, execução interna, supervisão da
execução externa e distribuição de campanhas, peças e materiais publicitários;
b) elaboração de marcas, de expressões de propaganda, de logotipos e de
outros elementos de comunicação visual.
c) pesquisas de opinião pública e outras ações destinadas a orientar, subsidiar
ou complementar os esforços publicitários.
1.1.1 Os serviços de concepção € criação das ações de publicidade não poderão ser objeto de
subcontratação.
1.1.1.1 Caso a CONTRATADA necessite recorrer a terceiros para o desenvolvimento de
- ações para internet, nenhuma remuneração será devida pelo CONTRATANTE.
1.1.2 Os serviços abrangem as ações de publicidade institucional e de utilidade pública
sobre todos os assuntos e temas de competência ou de interesse do Poder Executivo
Municipal.
1.1.3 Para fins deste contrato, as ações de publicidade não abrangem as ações de promoção e
de patrocínio.
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ob
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1.1.3.1 Excluem-se do conceito de patrocínio mencionado no subitem precedente o patrocínio
de projetos de veiculação em mídia ou em instalações que funcionem como veículo de
divulgação e o patrocínio da transmissão de eventos esportivos, culturais ou de entretenimento
comercializados por veículo de divulgação.
1.2 A CONTRATADA atuará de acordo com solicitações da Secretaria de Comunicação
da Prefeitura Municipal de TOLEDO, doravante denominada Secretaria de Comunicação, e
não terá, particularmente, exclusividade em relação a nenhum dos serviços previstos no
subitem 1.1.
CLÁUSULA SEGUNDA — VIGÊNCIA
2.1 O presente contrato terá duração até dia 31 de dezembro de 2012, iniciando a partir do
dia da sua assinatura.
CLÁUSULA TERCEIRA — RECURSOS oncametários/
3.1 Os recursos para a execução dos serviços estão previstos no Orçamento do Município
de TOLEDO, nas seguintes rubricas:
= 07.002.24.131.0015.2054.3.3.90.39.88.00 Conta 2340 Fonte 0.1.00.000000;
3.2 O CONTRATANTE se reserva o direito de utilizar ou não a totalidade dos recursos
previstos.
CLÁUSULA QUARTA — OBRIGAÇÕES DAS CONTRATADAS
4.1 Constituem obrigações da CONTRATADA, além das demais previstas neste contrato
ou dele decorrentes:
4.1.1 Operar como uma organização completa e fornecer serviços de elevada qualidade.
4.1.2 Realizar - com seus próprios recursos ou, quando necessário e permitido pelo
CONTRATANTE mediante a contratação de terceiros — todos os serviços relacionados com o
objeto deste contrato, de acordo com as especificações estipuladas pelo CONTRATANTE.
4.1.3 Centralizar o comando da publicidade do CONTRATANTE em TOLEDO, onde, para
esse fim, manterá escritório, para atendimento.
4.1.3.1 Comprovar, no prazo máximo de trinta dias corridos, a contar da data da assinatura
deste instrumento, que possui, em TOLEDO, estrutura de atendimento compatível com o
volume e a característica dos serviços a serem prestados aa CONTRATANTE, representada,
por registro de empregados no CAGED do MT constante do pessoal no Município de
TOLEDO.
4.1.4 Envidar esforços no sentido de obter as melhores condições nas negociações
comerciais junto a terceiros e transferir aa CONTRATANTE as vantagens obtidas.
4.1.5 Negociar sempre as melhores condições de preço, nos casos de reutilizações de peças
publicitárias, conforme previsto nos subitens 9.2.1.1, 9.2.2 e 9.2.3.
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4.1.5 Negociar sempre as melhores condições de preço, nos casos de reutilizações de peças
publicitárias, conforme previsto nos subitens 9.2.1.1, 9.2.2 e 9.2.3.
4.1.6 Fazer cotação de preços para todos os serviços de terceiros e apresentar, no mínimo,
três propostas, nas quais deverão ser discriminados os itens componentes do preço cotado,
com seus respectivos valores.
4.1.6.1 As propostas devem conter elementos mínimos de identificação da proponente, tais
como o nome da empresa, endereço, CNPJ, nome completo, RG e CPF do responsável pela
proposta, data e assinatura.
4.1.6.2 Se não houver possibilidade de obter o mínimo de três propostas, a CONTRATADA
deverá apresentar as justificativas pertinentes, por escrito.
4.1.6.3 A Secretaria de Comunicação procederá à verificação prévia da adequação dos preços
dos serviços de terceiros, podendo para isso realizar pesquisas de preço de mercado, que
deverão ser anexadas aos autos para fins de comprovação.
4.1.6.4 Se e quando julgar conveniente, a Secretaria de Comunicação poderá supervisionar o
processo de seleção de fornecedores realizado pela CONTRATADA ou realizar cotação de
preços diretamente junto a fornecedores.
4.1.7 Obter a aprovação prévia do CONTRATANTE, por escrito, para assumir despesas de
produção, veiculação e qualquer outra relacionada com este contrato.
4.1.8 Encaminhar imediatamente após a produção dos serviços, para constituir o acervo da
Secretaria de Comunicação, sem ônus para o Município de TOLEDO:
a) TV e Cinema: uma cópia em DVD e um arquivo em mpeg;
b) Internet: uma cópia em CD, com os arquivos que constituíram a campanha
ou peça;
c) Rádio: uma cópia em CD, com arquivo de áudio e mp3;
d) Mídia Impressa e Material Publicitário: uma cópia em CD, com arquivos
nas versões aberta — com as fontes em alta resolução — e finalizada.
4.1.8.1 Quando se tratar de campanhas com várias mídias, as peças poderão ser agrupadas em
um mesmo DVD.
4.1.9 Enviar, às suas expensas, o material necessário à veiculação.
4.1.10 Orientar a produção e a impressão das peças gráficas (folhetos, cartazes, malas-diretas)
aprovadas pelo CONTRATANTE.
4.1.10.1 O material a ser utilizado na distribuição só será definido após sua aprovação pelo
CONTRATANTE.
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4.1.11 Entregar ao CONTRATANTE, até o dia 10 do mês subsequente, relatório das
despesas de produção e veiculação autorizadas no mês anterior e, semanalmente ou quand:
solicitado, relatório dos serviços em andamento, estes com os dados mais relevantes para uma
avaliação de seu estágio.
4.1.12 Tomar providências, imediatamente, em casos de alterações, rejeições, cancelamentos
ou interrupções de um ou mais serviços, mediante comunicação do CONTRATANTE.
4.112.1 Nos casos de cancelamentos ou interrupções causados exclusivamente pelo
CONTRATANTE, serão respeitadas as obrigações contratuais já assumidas com terceiros e
os honorários da CONTRATADA pelos serviços realizados até a data dessas ocorrências.
4.1.13 Só divulgar informações acerca da prestação dos serviços objeto deste contrato, que
envolva o nome do CONTRATANTE, mediante sua prévia e expressa autorização por escrito,
e exigir o mesmo procedimento de seus eventuais subcontratados.
4.1.14 Prestar esclarecimentos à Secretaria de Comunicação sobre eventuais atos ou fatos
desabonadores noticiados que envolvam a CONTRATADA, independentemente de
solicitação.
4.1.15 Não caucionar ou utilizar o presente contrato como garantia para qualquer operação
financeira.
4.1.16 Manter, durante a execução deste contrato, todas as condições de habilitação exigidas
na concorrência que deu origem a este ajuste.
4.1.16.1 A CONTRATADA se obriga a informar aa CONTRATANTE, no prazo de quarenta
e oito horas, qualquer alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da
empresa.
4.1.17 Cumprir todas as leis e posturas, federais, estaduais e municipais pertinentes e
responsabilizar-se por todos os prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa,
bem como, quando for o caso, a legislação estrangeira com relação a trabalhos realizados ou
distribuídos no exterior.
4.1.18 Cumprir a legislação trabalhista e securitária com relação a seus funcionários e,
quando for o caso, com relação a funcionários de terceiros contratados.
4.1.19 Assumir, com exclusividades, todos os impostos e taxas que forem devidos em
decorrência do objeto deste contrato, bem como as contribuições devidas à Previdência
Social, os encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, os encargos que
venham a ser criados e exigidos pelos poderes públicos e outras despesas que se fizerem
necessárias ao cumprimento do objeto pactuado.
4.1.20 Responsabilizar-se por recolhimentos indevidos ou pela omissão total ou parcial nos
recolhimentos de tributos que incidam ou venham a incidir sobre os serviços contratados.
4.1.21 Apresentar, quando solicitado pelo CONTRATANTE, a comprovação de estarem
sendo satisfeitos todos os seus encargos e obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. 1
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4.1.22 Executar todos os contratos, tácitos ou expressos, firmados com terceiros, bem como
responder por todos os efeitos desses contratos perante terceiros e a próprio
CONTRATANTE.
4.1.22.1 Em casos de subcontratação de terceiros para a execução, total ou parcial, de serviços
estipulados neste instrumento, exigir dos eventuais contratados, no que couber, as mesmas
condições do presente contrato.
4.1.23 Manter, por si, por seus prepostos e subcontratados, irrestrito e total sigilo sobre
quaisquer dados que lhe sejam formecidos, sobretudo quanto à estratégia de atuação do
CONTRATANTE.
4.1.23.1 A infração a este dispositivo implicará a rescisão imediata deste contrato e sujeitará
a CONTRATADA às penas da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996, e às indenizações das
perdas e danos previstos na legislação ordinária.
4.1.24 Responder perante o CONTRATANTE e terceiros por eventuais prejuízos e danos
decorrentes de sua demora, omissão ou erro, na condução dos serviços de sua
responsabilidade, na veiculação de publicidade ou em quaisquer serviços objeto deste
contrato.
4.1.25 Responsabilizar-se por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração
de estimativa de custos — de veiculação, de produção e de quaisquer outros decorrentes de
serviços previstos neste contrato — e que redundem em aumento de despesas ou perda de
descontos e de outras vantagens para o CONTRATANTE.
4.1.26 Responsabilizar-se pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e
despesas decorrentes de danos causados por culpa ou dolo de seus empregados, prepostos
e/ou subcontratados, bem como obrigar-se por quaisquer responsabilidades decorrentes de
ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força de lei, relacionadas com o
cumprimento do presente contrato.
CLÁUSULA QUINTA — OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
5.1 | Constituem obrigações do CONTRATANTE, além das demais previstas neste contrato
ou dele decorrentes:
5.1.1 Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA.
5.1.2 Comunicar, por escrito, a CONTRATADA, toda e qualquer orientação acerca dos
serviços, excetuados os entendimentos orais determinados pela urgência, que deverão ser
confirmados, por escrito, no prazo de três dias úteis.
5.1.3 Fomecer e colocar à disposição da CONTRATADA todos os elementos e informações
que se fizerem necessários à execução dos serviços.
5.1.4 Proporcionar condições para a boa execução dos serviços.
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QuZ
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5.1.5 Notificar, formal e tempestivamente, a CONTRATADA sobre as irregularidades
observadas no cumprimento deste contrato.
5.1.6 Notificar a CONTRATADA, por escrito e com antecedência, sobre multas,
penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade.
5.2 Caberá à Secretaria de Comunicação proceder à verificação prévia da adequação dos
preços dos serviços de terceiros, podendo para isso realizar cotação de preços diretamente
junto a fornecedores.
82.1 A Secretaria de Comunicação poderá, se e quando julgar conveniente, supervisionar o
processo de seleção de fornecedores realizado pela CONTRATADA.
CLÁUSULA SEXTA — FISCALIZAÇÃO E ACEITAÇÃO
6.1 A Secretaria de Comunicação fiscalizará a execução dos serviços contratados e
verificará o cumprimento das especificações técnicas, podendo rejeitá-los, no todo ou em
parte, quando não corresponderem ao desejado ou especificado.
6.1.1 A gestão do contrato será executada pelo titular da Secretaria de Comunicação,
cabendo a este registrar em relatório todas as ocorrências, deficiências, irregularidades ou
falhas porventura observadas na execução dos serviços com poderes, entre outros, para
notificar a CONTRATADA, objetivando sua imediata correção.
6.1.1.1 Além das atribuições previstas neste contrato, caberá ao gestor verificar o
cumprimento das cláusulas contratuais relativas às condições de subcontratação e aos
honorários devidos à CONTRATADA.
6.1.1.2 A ausência de notificação do gestor ou da Secretaria de Comunicação não exime a
CONTRATADA das responsabilidades determinadas neste contrato.
6.2 A fiscalização em nada restringe a responsabilidade, única, integral e exclusiva, da
CONTRATADA pela perfeita execução dos serviços.
6.3 A CONTRATADA somente poderá executar qualquer tipo de serviço após a aprovação
formal da Secretaria de Comunicação.
6.4 A não-aceitação de algum serviço, no todo ou em parte, não implicará a dilação do prazo
de entrega, salvo expressa concordância da Secretaria de Comunicação:
6.5 A CONTRATADA adotará as providências necessárias para que qualquer serviço,
incluído o de veiculação, considerado não aceitável, no todo ou em parte, seja refeito ou
reparado, às suas expensas e nos prazos estipulados pela fiscalização.
6.6 A aprovação dos serviços executados pela CONTRATADA ou por seus subcontratados
não a desobrigará de sua responsabilidade quanto à perfeita execução dos serviços
contratados.
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6.7 A CONTRATADA oferecerá as condições necessárias à fiscalização deste contrato,
fornecendo informações, propiciando o acesso à documentação pertinente e aos serviços em
execução e atendendo às observações e exigências apresentadas pela fiscalização.
6.8 A CONTRATADA se obriga a permitir que a auditoria interna do CONTRATANTE e/ou
auditoria externa por ela indicada tenham acesso a todos os documentos que digam respeito
aos serviços prestados aa CONTRATANTE.
6.9 À Secretaria de Comunicação é facultado o acompanhamento de todos os serviços objeto
deste contrato, juntamente com representante credenciado pela CONTRATADA.
6.10 A Secretaria de (Comunicação avaliará semestralmente o desempenho da
CONTRATADA, sobretudo quanto à qualidade do atendimento e do nível técnico dos
trabalhos realizados.
6.10.1 A avaliação semestral será considerada pela Secretaria de Comunicação para aquilatar
a necessidade de solicitar à CONTRATADA que melhore a qualidade dos serviços prestados;
para decidir sobre a conveniência de renovar ou, a qualquer tempo, rescindir o presente
contrato; para fornecer, quando solicitado pela CONTRATADA, declarações sobre seu
desempenho, a fim de servir de prova de capacidade técnica em licitações.
CLÁUSULA SÉTIMA — REMUNERAÇÃO
7.1 A remuneração da CONTRATADA pelos serviços prestados será feita por meio de
honorários incidentes sobre serviços de terceiros, previstos nesta Cláusula, a saber:
7.1.1 Honorários de ..........Yo (..........por cento) incidentes sobre os custos comprovados e
previamente autorizados de serviços realizados por terceiros, com a efetiva intermediação das
CONTRATADAS, referentes à produção de peças e materiais cuja distribuição não
proporcione à CONTRATADA o desconto de agência concedido pelos veículos de
divulgação, de que trata o subitem 8.1.
7.1.1.1 Esses honorários serão calculados sobre o preço efetivamente faturado, a ele não
acrescido o valor dos tributos cujo recolhimento seja de competência da CONTRATADA,
7.3 A CONTRATADA não fará jus a nenhum ressarcimento pelos custos internos dos
serviços por ela realizados.
7.4 A CONTRATADA não fará jus a honorários ou a qualquer outra remuneração sobre os
custos de serviços realizados por terceiros referentes à produção de peças e materiais cuja
distribuição proporcione a ela o desconto de agência concedido pelos veículos de divulgação.
7.5 A CONTRATADA não fará jus a nenhuma remuneração ou desconto de agência quando
da utilização, pelo CONTRATANTE, de créditos que a esta tenham sido eventualmente
concedidos por veículos de divulgação, em qualquer ação publicitária pertinente a este
contrato.
CLÁUSULA OITAVA - DESCONTO DE AGÊNCIA
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8.1 Além da remuneração prevista na Cláusula Sétima, a CONTRATADA fará jus ao
desconto de agência concedido pelos veículos de divulgação.
CLÁUSULA NONA - DIREITOS AUTORAIS
9.1 A CONTRATADA cede ao CONTRATANTE, de forma total e definitiva, os direitos
autorais patrimoniais decorrentes do uso das idéias (incluídos os estudos, análises e planos),
campanhas, peças e materiais publicitários, de sua' propriedade, de seus empregados ou
prepostos, concebidos, criados e produzidos em decorrência deste contrato.
9.1.1 O valor dessa cessão é considerado incluído nas modalidades de remuneração
definidas nas Cláusulas Sétima e Oitava deste contrato.
9.1.2 O CONTRATANTE poderá, a seu juízo, utilizar referidos direitos diretamente ou
através de terceiros, com ou sem modificações, durante a vigência deste contrato e mesmo
após seu término ou eventual rescisão, sem que lhe caiba qualquer ônus perante a
CONTRATADA, seus empregados, prepostos ou subcontratados.
9.13 A juízo da Secretaria de Comunicação, as peças criadas pela CONTRATADA poderão
ser reutilizadas por outros órgãos ou entidades integrantes da estrutura do Poder Executivo
Municipal, sem que caiba a eles ou à CONTRATANTE qualquer ônus perante a
CONTRATADA.
9.2 Nas contratações que envolvam direitos de terceiros, a CONTRATADA, mediante prévia
definição da Secretaria de Comunicação, poderá solicitar de cada contratado dois orçamentos
para execução do serviço, um de cessão de direitos por tempo limitado e outro de cessão total
e definitiva, para que a Secretaria de Comunicação escolha uma das opções.
9.2.1 Nos casos de cessão por tempo limitado, a CONTRATADA utilizará os trabalhos de
arte e outros protegidos pelos direitos autorais e conexos dentro dos limites estipulados no
respectivo ato de cessão e condicionará a contratação ao estabelecimento, no ato de
cessão/orçamento/contrato, de cláusulas em que o subcontratado garanta a cessão pelo prazo
mínimo a ser definido pela Secretaria de Comunicação em cada caso e se declare ciente e de
acordo com as condições estabelecidas nos subitens 9.2.1.1, 9.2.2 e 9.2.3.
9.2.1.1 Na reutilização de peças por período igual ao inicialmente pactuado, o percentual a ser
pago pelo CONTRATANTE em relação ao valor original dos direitos autorais e conexos será
de no máximo 50% (cingiienta por cento). Para a reutilização por períodos inferiores, o
percentual máximo será obtido pela regra de três simples.
9.2.2 Na reutilização de peças por período igual ao inicialmente pactuado, o percentual em
relação ao valor original da cessão de uso de obras consagradas incorporadas a essas peças, a
ser pago pelo CONTRATANTE aos detentores dos direitos patrimoniais de uso dessas obras,
será de no máximo 50% (cingiienta por cento). Para a reutilização por períodos inferiores, o
percentual máximo será obtido pela regra de três simples.
9.2.3 Quando da reutilização de quaisquer peças publicitárias, conforme previsto nos
subitens 9.2.1.1 e 9.2.2, o valor a ser pago pelo CONTRATANTE será negociado caso a caso,
tendo como parâmetros básicos a qualidade e os preços praticados no mercado, obedecidos os
percentuais máximos definidos neste contrato.
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9.3 Quando a Secretaria de Comunicação optar pela execução dos serviços com a cessão
total e definitiva, a CONTRATADA se obriga a fazer constar dos ajustes que vier a celebrar
com terceiros — para a produção de' campanhas, peças e materiais publicitários — cláusulas
escritas que:
9.3.1 Explicitem a cessão total e definitiva, por esses terceiros, do direito autoral patrimonial
de uso sobre trabalhos de arte e outros, protegidos pelos direitos autorais ou conexos, aí
incluídos a criação, produção e direção, a composição, arranjo e execução de trilha sonora, as
matrizes, os fotolitos e demais trabalhos assemelhados.
9.3.2 Estabeleçam que este CONTRATANTE poderá, a seu juízo, utilizar referidos direitos,
diretamente ou por intermédio de terceiros, com ou sem modificações, durante a vigência
deste contrato e mesmo após seu término ou eventual rescisão, sem que lhe caiba qualquer
ônus perante os cedentes desses direitos.
9.4 Qualquer remuneração devida em decorrência da cessão — definitiva ou por tempo
limitado — será sempre considerada como já incluída no custo de produção.
9.5 Os direitos autorais, patrimoniais e conexos não serão devidos quando se tratar de
“serviço de cópia”.
9.6 A CONTRATADA se obriga a fazer constar, em destaque, em todos os orçamentos de
produção, os custos dos cachês, os de cessão de direito de uso de obra(s) consagrada(s),
incorporada(s) à peça e os de cessão dos demais direitos.
9.7 ACONTRATADA se obriga a fazer constar dos respectivos ajustes que vier a celebrar
com terceiros, nos casos de tomadas de imagens sob a forma de reportagens, documentários e
outras, que não impliquem direitos de uso de imagem e som de voz, cláusulas escritas
estabelecendo:
9.7.1 Que a Secretaria de Comunicação poderá solicitar, a qualquer tempo, pelo prazo de 5
(cinco) anos, cópias das imagens contidas no material bruto produzido, as quais deverão ser
entregues em DVD.
9.72 A cessão dos direitos patrimoniais de uso desse material à CONTRATANTE, que
poderá, a seu juizo, utilizar referidos direitos, diretamente ou por intermédio de terceiros, com
ou sem modificações, durante a vigência deste contrato e mesmo após seu término ou
eventual rescisão, sem que lhe caiba qualquer ônus perante os cedentes desses direitos.
9.7.3 Que qualquer remuneração devida em decorrência dessa cessão será sempre
considerada como já incluída no custo de produção.
9.8 O CONTRATANTE será a única e exclusiva proprietária dos resultados oriundos do
cumprimento do presente contrato, sejam tais resultados passíveis ou não de proteção do
Direito de Propriedade Intelectual.
9.9 É garantido ao CONTRATANTE o direito de titularidade sobre o resultado
privilegiável da propriedade intelectual, oriundo da execução do objeto contratual, respeitados
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os direitos garantidos à CONTRATADA, ou a terceiros, antes da assinatura do presente
contrato.
9.10 Fica garantida ao CONTRATANTE a apropriação dos direitos patrimoniais e
conexos que importem em direitos autorais, respeitada a nomeação do autor.
9.11 A Secretaria de Comunicação poderá aproveitar, para veiculação, peças produzidas
para outros órgãos, entidades ou sociedades integrantes do Poder Executivo Municipal.
Nesses casos, quando couber, a CONTRATADA ficará responsável pelo acordo comercial
com os eventuais detentores dos direitos das peças e o submeterá previamente à Secretaria de
Comunicação.
CLÁUSULA DÉCIMA - CONDIÇÕES DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO
10.1 Para a execução da liquidação e pagamento dos serviços previstos na Cláusula Oitava,
a CONTRATADA deverá apresentar a correspondente Nota Fiscal, que será emitida sem
rasura, em letra bem legível, em nome do Município de TOLEDO, CNPJ 76.205.806/0001-88
ea primeira via da Nota Fiscal do fornecedor com o comprovante do respectivo serviço.
10.2 Os documentos e demais informações necessários à comprovação da execução e
entrega dos serviços para efeito de pagamento deverão ser apresentados pela CONTRATADA
à Secretaria de Comunicação, e o gestor deste contrato somente atestará a prestação dos
serviços e liberará os documentos para pagamento quando cumpridas pelas CONTRATADAS
todas as condições pactuadas.
10.2.1 Nenhuma despesa será liquidada ou paga sem a efetiva comprovação da execução dos
serviços a cargo da CONTRATADA ou de seus fornecedores e subcontratados.
10.2.2 No tocante à veiculação, a CONTRATADA fica obrigada a apresentar, sem ônus para
o CONTRATANTE, os seguintes comprovantes:
10.2.2.1 Para TV, Cinema e Rádio:
a) nas praças cobertas por serviço de checagem: relatórios de checagem
emitidos por empresas terceirizadas;
b) nas praças não cobertas por serviços de checagem:
b.1) comprovante de veiculação emitido eletronicamente pela empresa que
realizou a veiculação; ou
b.2) declaração, sob as penas do art. 299 do Código Penal Brasileiro, firmada
pela empresa que realizou a veiculação, da qual devem constar, pelo menos, as seguintes
informações: razão social e CNPJ da empresa, nome completo, CPF e assinatura do
responsável pela declaração, local e data, nome do programa, dia e horário da veiculação.
10.2.2.2 Para Mídia Exterior: relatório de checagem com fotos, emitidos por empresas
terceirizadas, ou fotos das peças, fornecidas pelas empresas exibidoras, com identificação do
local de exibição, em ambos os casos. ,
09/12/2011 ZApmitadmicomprasiMunicípio 201 1WConcorrênciai0s9 Publicidade 0)
P
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10.2.2.3 Para Internet: relatório de gerenciamento fornecido pelas empresas que veicularam as
peças.
10.2.2.4 Para Mídia Impressa: exemplares originais dos títulos.
10.2.3 A Nota Fiscal referente a serviço de veiculação deverá ser emitida pelos veículos de
divulgação, e não será aceito em substituição nenhum documento fiscal emitido por
representantes de veículos.
10.3 As liquidações e pagamentos serão feitos da seguinte forma:
10.3.1 Veiculação: mediante apresentação dos documentos de cobrança das
CONTRATADAS e dos veículos, dos planos de mídia autorizados pela Secretaria de
Comunicação e dos comprovantes mencionados no subitem 10.2.2, em até 15 (quinze) dias
após o mês de veiculação.
10.3.2 Peças e materiais produzidos por terceiros: mediante apresentação dos documentos de
cobrança da CONTRATADA e dos fornecedores e dos respectivos comprovantes de entrega
do serviço, em até 15 (quinze) dias após o mês de produção.
10.4 Antes da efetivação dos pagamentos será realizada a comprovação de regularidade
fiscal da CONTRATADA, que deverá apresentar Certificado de Regularidade de Situação do
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Certidão Negativa de Débito junto à
Previdência Social (CND) e Certidões Negativas de Débitos Relativos a Tributos Federais,
Estaduais e Municipais.
10.4.1. Em havendo subcontratação dos serviços, é obrigação da CONTRATADA exigir a
comprovação de regularidade fiscal dos fornecedores e dos veículos, mediante apresentação
dos documentos indicados no item 10.4, os quais deverão ser apresentados ao
CONTRATANTE, antes da efetivação do pagamento.
10.5 Caso se constate nos documentos de cobrança erro, irregularidade ou circunstância que
impeça a liquidação da despesa, o gestor deste contrato poderá devolvê-los, para as devidas
correções, ou aceitá-los, com a glosa da parte que considerar indevida.
10.5.1 Na hipótese de devolução, a documentação será considerada como não apresentada,
para fins de atendimento das condições contratuais.
10.6 O CONTRATANTE não pagará nenhum acréscimo por atraso de pagamento
decorrente de fornecimento de serviços, por parte da CONTRATADA, com ausência total ou
parcial da documentação hábil ou pendente de cumprimento de quaisquer cláusulas constantes
deste contrato.
10.7 O CONTRATANTE não pagará, sem que tenha autorizado prévia e formalmente,
nenhum compromisso que lhe venha a ser cobrado diretamente por terceiros, sejam ou não
instituições financeiras.
10.8 Os pagamentos a terceiros por serviços prestados, incluídos os de veiculação, serão
efetuados, pela CONTRATADA, imediatamente após a compensação bancária dos
pagamentos feitos pelo CONTRATANTE.
09/12/2011 ZApmitadmicomprasiMunicipio 201 14ConcorrênciaW5S9 Publicidade 51
y
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10.8.1 Os eventuais encargos financeiros, processuais e outros, decorrentes da inobservância,
pela CONTRATADA, de prazos de pagamento, serão de sua exclusiva responsabilidade.
10.8.2 A CONTRATADA apresentará mensalmente à CONTRATANTE, até o décimo dia
do mês subsegiente ao do pagamento, relatórios que comprovem os pagamentos feitos a
terceiros.
10.8.2.10s relatórios devem ter pelo menos as seguintes informações: número do banco, da
agência e da ordem bancária, data do pagamento, valor e nome do favorecido.
10.9 O CONTRATANTE, na condição de fonte retentora, fará o desconto e o recolhimento
dos tributos e contribuições a que esteja obrigada pela legislação vigente ou superveniente,
referente aos pagamentos que efetuar e obedecidos os prazos legais.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - GARANTIA
11.1 A CONTRATADA prestou garantia, em favor do CONTRATANTE, na modalidade
ceeeresemmerneaneas » no valor de R$ ..............(.........), correspondente a 3% (três por cento) do
valor estimado da contratação, previsto no item 16 do edital.
11,1.1 Se o valor da garantia for utilizado em pagamento de quaisquer obrigações, inclusive
indenização a terceiros, a CONTRATADA se obriga a fazer a respectiva reposição, no prazo
máximo e improrrogável de dez dias úteis, a contar da data em que for notificada pelo
CONTRATANTE. :
11.1.2 Se houver acréscimo ao valor deste contrato, a CONTRATADA se obriga a fazer a
complementação da garantia no prazo máximo de dez dias úteis, a contar da data que for
notificada pelo CONTRATANTE.
11.2 Após o cumprimento fiel e integral de todas as obrigações assumidas neste contrato, a
garantia, ou seu saldo, será liberada ou restituída, a pedido da CONTRATADA, no prazo de
dez dias úteis, mediante certificação, pelo gestor deste contrato, de que os serviços foram
realizados a contento.
11.2.1 Na restituição de garantia realizada em dinheiro, seu valor ou saldo será
atualizado monetariamente.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
12.2 O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela CONTRATADA,
sem justificativa aceita pelo CONTRATANTE, resguardados os preceitos legais pertinentes,
poderá acarretar as seguintes sanções:
a) multa de mora de 0,5% (cinco décimos por cento), calculada sobre o valor
do serviço em atraso, por dia de inadimplência, até o limite de vinte dias úteis, caracterizando
inexecução parcial deste contrato;
09/12/2011 Z'NpmttadmicomprasiMunicípio 2011NConcorrênciaiOSS Publicidade 52
A
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b) multa compensatória de 2% (dois por cento), calculada sobre o valor
previsto no item 19 do edital, pela inadimplência além do prazo acima referido na alínea
anterior, caracterizando inexecução total deste contrato;
c) advertência;
d) suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar
com o CONTRATANTE por prazo de até dois anos;
e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração
Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja
promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será
concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir o CONTRATANTE pelos prejuízos
resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada.
12.2 A aplicação das sanções previstas neste contrato não exclui a possibilidade de
aplicação de outras, previstas na Lei 8.666/93, incluída a responsabilização da
CONTRATADA por eventuais perdas e danos causados à CONTRATANTE.
12.3 A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de dez dias corridos, a contar da data
do recebimento da comunicação enviada pelo CONTRATANTE.
12.4 O valor da multa poderá ser descontado da fatura ou do crédito existente no
CONTRATANTE, em favor da CONTRATADA, sendo que, se o valor da multa for superior
ao crédito existente, a diferença será cobrada na forma da lei.
12.5 As multas e outras sanções aplicadas só poderão ser relevadas motivadamente e por
conveniência administrativa, mediante ato, devidamente justificado, do Gestor do contrato.
12.6 As sanções aqui prevista são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou
cumulativamente, sem prejuizo de outras medidas cabíveis, respondendo ainda a
CONTRATADA por qualquer indenização suplementar no montante equivalente ao prejuízo
excedente que causar, na forma do parágrafo único do art. 416 do Código Civil.
12.7 Em qualquer hipótese de aplicação de sanções, será assegurado à CONTRATADA o
contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - RESCISÃO
13.1 O presente contrato poderá ser rescindido pelos motivos previstos nos arts. 77 e 78 e
nas formas estabelecidas no art. 79, todos da Lei 8.666/93.
13.1.1 Este contrato também poderá ser rescindido, independentemente de interpelação
Judicial ou extrajudicial, desde que motivado o ato e assegurados o contraditório e a ampla
defesa, quando a CONTRATADA:
a) for atingida por protesto de título, execução fiscal ou outros fatos que comprometam a
sua capacidade econômico-financeira;
09/12/2011 ZApmtiadmicomprasiMunicípio 201 1 WConcormênciaioSS Publicidade 53
Fa
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b) for envolvida em escândalo público e notório;
e) quebrar o sigilo profissional;
d) utilizar, em beneficio próprio ou de terceiros, informações não divulgadas ao público e
às quais tenha acesso por força de suas atribuições contratuais;
e) não prestar garantia suficiente para garantir o cumprimento das obrigações contratuais;
f) motivar a suspensão dos serviços por parte de autoridades competentes, caso em que
responderá por eventual aumento de custos daí decorrentes e por perdas e danos que o
CONTRATANTE, como conseqiiência, venha a sofrer;
g) deixar de comprovar sua regularidade fiscal, inclusive contribuições previdenciárias e
depósitos do FGTS, para com seus empregados, na forma definida neste contrato; e
h) vier a ser declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Pública.
13.2 Fica expressamente acordado que, em caso de rescisão, nenhuma remuneração será
cabível, a não ser o ressarcimento de despesas autorizadas pelo CONTRATANTE e
comprovadamente realizadas pela CONTRATADA, previstas no presente contrato.
13.3 Em caso de cisão, incorporação ou fusão da CONTRATADA com outras agências de
propaganda, caberá à CONTRATANTE decidir sobre a continuidade do presente contrato.
13.3.1 A associação da CONTRATADA com outras empresas, a cessão ou transferência,
total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação só serão admitidas quando
apresentada a documentação comprobatória que justifique quaisquer das ocorrências, e com o
consentimento prévio e por escrito do CONTRATANTE e desde que não afetem a boa
execução deste contrato.
13.4 A rescisão, por algum dos motivos previstos na Lei 8.666/93, não dará à
CONTRATADA direito a indenização a qualquer título, independentemente de interpelação
judicial ou extrajudicial.
13.5 A rescisão acarretará, independentemente de qualquer procedimento judicial ou
extrajudicial por parte do CONTRATANTE, a retenção dos créditos decorrentes deste
contrato, limitada ao valor dos prejuízos causados, além das sanções previstas neste ajuste, até
a completa indenização dos danos.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 A CONTRATADA guiar-se-á pelo Código de Ética dos profissionais de propaganda é
pelas normas correlatas, com o objetivo de produzir publicidade que esteja de acordo com o
Código de Defesa do Consumidor e demais leis vigentes, a moral e os bons costumes.
14.2 O CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato deste contrato e de seus
eventuais termos aditivos no Diário Oficial do Município de TOLEDO, às suas expensas, na
forma prevista no art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.
09/12/2011 Z'prmtiadmicomprasiMunicípio 201 Concorrênciaios9. Publicidade 54
QN
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14.3 O presente contrato poderá ser denunciado pelo CONTRATANTE após decorridos
cento e oitenta dias de sua vigência, mediante aviso prévio à CONTRATADA, com
antecedência mínima de sessenta dias, através de correspondência protocolada ou por
intermédio do Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
14.4 Constituem direitos e prerrogativas do CONTRATANTE, além dos previstos em
outras leis, os constantes da Lei 8.666/93, que as CONTRATADAS aceita e a eles se
submete.
14.5 São assegurados à CONTRATANTE todos os direitos e faculdades previstos na Lei
8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
14.6 A omissão ou tolerância das partes — em exigir o estrito cumprimento das disposições
deste contrato ou em exercer prerrogativa dele decorrente — não constituirá novação ou
renúncia nem lhes afetará o direito de, a qualquer tempo, exigirem o fiel cumprimento do
avençado.
14.7 Independente de transcrição, passam a fazer parte deste contrato — e a ele se integram
em todas as cláusulas, termos e condições aqui não expressamente alterados — o Edital de
Concorrência nº 059/2011 e seus Anexos, bem como a proposta da empresa CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA — FORO
15.1 As questões decorrentes da execução deste contrato que não possam ser dirimidas
administrativamente serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de TOLEDO, com
exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justos e acordados, assinam o presente contrato em duas vias de
igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo, de tudo ciente.
TOLEDO/Pr, | de de
CONTRATANTE
CONTRATADA
Testemunhas
Nome Nome
CPF CPF
Endereço Endereço
09/12/2011 ZNpmttadmicomprasWMunicípio 20111ConcorrênciaWs9 Publicidade 55
É
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 059/2011
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA
O presente Processo de Licitação nº 059/2011, na
modalidade CONCORRÊNCIA, pelo tipo melhor técnica, foi elaborado
tendo como objeto a seleção e contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de publicidade e propaganda aos Órgãos e
Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Toledo,
compreendendo: a) — planejamento, estudo, concepção, criação, execução
interna, supervisão da execução interna e distribuição de campanhas,
peças e materiais publicitários, b) — elaboração de marcas, de expressões
de propaganda, de logotipos e de outros elementos de comunicação visual
e c) — pesquisas de opinião pública e outras ações destinadas a orientar,
subsidiar ou complementar os esforços publicitários, tudo conforme as
informações e especificações contidas no Edital e seus Anexos;
Do ponto de vista formal, o processo está
juridicamente adequado e foi elaborado nos termos da Lei nº 12.232/2010,
com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93, em especial o ato convocatório
preparado pelo Departamento de Licitações, razões pelas quais se conclui pela
viabilidade da continuação do processo licitatório, dando-se ainda a
publicidade que a modalidade e/ou os recursos envolvidos determinam, tudo
nos termos do artigo 21, da Lei nº 8.666/93, ressalvando-se que, por tratar-se
de serviços de publicidade regidos por Lei específica, as informações contidas
no briefing de fls. 004/006, em relação à definição do objeto e forma de
contratação, são assuntos específicos da área e que fogem ao controle desta
Assessoria, sendo de responsabilidade da Secretaria solicitante.
Toledo, 16 de dezembro de 2011.
Adalbério Przybylski
Advogado - OAB/PR 8538
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
NE
SA
MUNICIPIO DE TOLEDO — PR
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 059/2011
OBJETO: seleção e contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicidade e propaganda aos
Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Totedo. DATA DE ABERTURA: 14h00min do dia
06 de FEVEREIRO de 2012. VALOR MÁXIMO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
TOMADA DE PREÇOS Nº 468/2011
OBJETO: contratação de uma empresa para prestação de serviço em manutenção e alimentação de peixes do Aquário
Marinho instalado na parte intema do Aquário Municipal de Toledo, por um periodo de 12 (doze) meses. DATA DE
ABERTURA: 10h00min do dia 12 de JANEIRO de 2012. VALOR MÁXIMO: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais),
sendo o valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) mensais .
TOMADA DE PREÇOS Nº 473/2011
OBJETO: contratação de empresa para Execução Global (material e mão de obra) dos serviços de substituição do telhado
da Prefeitura do Município de Toledo referente à captação de águas pluviais em chapa galvanizada, de acordo com a
matrícula nº 40.658 do 1º Ofício do Registrô de Imóveis, e conforme orçamento, cronograma físico financeiro e projetos,
anexos ao processo licitatório. DATA DE ABERTURA: 14hs00min do dia 09 de JANEIRO de 2012. VALOR MÁXIMO: R$
7.241,07 (sete mil duzentos e quarenta e um reais e sete centavos).
TOMADA DE PREÇOS Nº 476/2011
OBJETO: contratação de empresa para Execução Global (material e mão de obra) dos serviços de reforma do Posto de
Saúde do Jardim Panorama, situado na Rua Itararé, Lote 457, Quadra 969, Loteamento Vila Panorama, neste Município de
Toledo, de acordo com a matrícula nº 2.673 do 2º Oficio da Registro de Imóveis, e conforme orçamento, cronograma fisico
financeiro e projetos, anexos ao processo licitatório. DATA DE ABERTURA: 08hs30min do dia 11 de JANEIRO de 2012.
VALOR MAXIMO: R$ 56.548,78 (cinquenta e seis mil quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos).
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 474/2011 -PMT
O MUNICÍPIO de Toledo-PR torna público que fará realizar, às 14:00 horas do dia 10 de Janeiro do ano de 2011, na
Raimundo Leonardi nº 1586 em Toledo , Paraná, Brasil, TOMADA DE PREÇOS para execução dos serviços de
urbanização, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, da(s) seguinte(s) obra(s):
Local do” Objeto Quantidade e unidade de medida
objeto
Urbanização da Av. Ministro | Área Urbanizada: 9.156,70 m?.
Centro. Cime Lima.
A Pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada no
endereço acima indicado a partir do dia 21 de dezembro de 2011, no horário comercial e será fornecida mediante a
apresentação do recibo de pagamento no valor de R$ 00,00. No caso de empresa com sede fora do Município de
Toledo, a Pasta Técnica poderá ser adquirida através do correio, mediante o depósito do valor supracitado à conta nº —,
agência — do Banco —, —-. - Paraná — Brasil. Quando da solicitação da mesma, a empresa deverá anexar o comprovante
do depósito efetuado. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de
Licitação no endereço acima mencionado - Telefone ((45)30558819), fax (45) 337917004 - “emair
| Licitação Gtoledo pr.gov.br. Toledo, 19 de Dezembro de 2011. Moacir Neodi Vanzzo/ Secretário de Administração
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 475/2011 — PMT
O municipio de Toledo toma público que fará realizar, às 08:30 horas do dia 10 de Janeiro do ano de 2011, na Rua
Raimundo Leonardi nº 1586 em Toledo , Paraná, Brasil, TOMADA DE PREÇOS para urbanização, sob regime de
empreitada o global, tipo menor preço, da(s) seguinte(s) obra(s):
Local do objeto Objeto Quantidade e unidade de medida Prazo de execução
dias,
Bairro: Jardim | Urbanização da Av. Nossa] Área Urbanizada: 14.465,81 m?. 150
Porto Alegre. Senhora de Fátima.
A Pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada no
endereço acima indicado a partir do dia 21 de dezembro de 2011, no horário comercial e será fomecida mediante a
apresentação do recibo de pagamento no valor de R$ 00,00.No caso de empresa com sede fora do Município de Toledo,
a Pasta Técnica poderá ser adquirida através do correio, mediante o depósito do válor supracitado à conta nº —, agência
— do Banco —, — - Paraná — Brasil. Quando da solicitação da mesma, a empresa deverá anexar o comprovante do
depósito efetuado. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de
Licitação mo endereço acima mencionado — Telefone ((45) 3055-8819), fax (45) 3378-1704 - “e-mair
licitaçãoQtoledo.pr.gov.br. Toledo, 19 de Dezembro de 2011. Moacir Neadi Vanzzo/ Secretário de Administração.
-O(s) editai(is) encontra(m)-se à disposição para aquisição no site: www.toledo.pr.gov.br - link Licitações. Demais
informações: Depto. Licitações e Contratos do Município de Toledo, Rua Raimundo Leonardi, 1586, Centro, Toledo/Pr, de
segunda a sexta-feira, Fone: (45) 3055-8819 Fax: 3378-1704, e-mail: compras.documentacaoMtoledo.pr.gov.br
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[Dário Oficial Certificado Digitalmente |
MUNICÍPIO DE TOLEDO -PR
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIS Rº 059/2011
OBJETO: seleção c contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços de publicidade e propaganda aos Órgãos e Entidades ds Administração
Direta e Indireta do Município de Toledo. DATA DE ABERTURA: 14h00min
do dia 06 de FEVEREIRO de 2012. VALOR MÁXIMO: R$ 350.000,00
(trezentos e cinquenta mil reais).
TOMADA DE PREÇOS Nº 468/2011
OBJETO: contratação de uma empresa para prestação de serviço em manutenção
e alimentação de peixes do Aquário Marinho instalado na parte interna do
Asquário Municipal de Toledo, por um período de 12 (doze) meses.
DATA DE ABERTURA: 10h00min do dia 12 de JANEIRO de 2012.
VALOR MÁXIMO: RS 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), sendo o valor
de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) mensais .
TOMADA DE PREÇOS Nº 473/2011
OBJETO: contratação de empresa para Execução Global (raateria] e mão de
obra) dos serviços de substituição do telhado da Prefeirura do Município de
Toledo referente à captação de águas pluviais em chapa galvanizada, de acordo
com a matrícula nº 40.658 do 1º Ofício do Registro de Imóveis, e conforme
orçamento, cronograma físico financeiro e projetos, anexos o processo
licitatório. DATA DE ABERTURA: 14bs00min do dia 09 de JANEIRO de
2012. VALOR MÁXIMO: R$ 7.241,07 (sete mil duzentos e quarenta e um reais
e sete centavos).
TOMADA DE PREÇOS Nº 476/2011
OBJETO: contratação de empresa para Execução Global (material e mão de
obra) dos serviços ds reforma do Posto de Saúde do Jardim Panorama, situado
na Rua Itwraré, Lote 457, Quadra 969, Loteamento Vila Panorama, neste Município
de Toledo, de acordo com a matrícula nº 2.673 do 2º Oficio do Registro de
Imóveis, e conforme orçamento, cronograma físico financeiro é projetos, anexos
ao processo licitatório. DATA DE ABERTURA: 08hs30min do dia 11 de
JANEIRO de 2012. VALOR MÁXIMO: R$ 56.548,78 (cinquenta e seis mil
quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos).
O(s) editul(is) encontra(m)-se à disposição para aquisição no site:
wwmtoledopr.gov.br - link Licitações. Demais informações: Depto. Licitações
e Contratos do Município de Toledo, Rua Raimundo Leonardi, 1586, Centro,
Toledo/Pr, de segunda a sexta-feira, Fone: (45) 3055-8819 Fax: 3378-1704,
e-mail: compras.documentacao(Btoledo.prgov.br
"RS 182,00 - 50852/2011
MUNICÍPIO DE TOLEDO
EDITAL DE NOVA HABILITAÇÃO
REF: LICITAÇÃO NAMODALIDADE DE CONCORRÊNCIA SOB Nº,
046/2012
A Comissão de Licitação, conetituída por: Ademar Alcindo Roehrs — Presidente
nomeado conforme Portaria nº 182/2011 e membros Tatiane Ferreira da Silva e
Edinei Geovane Scherer, comunica aos proponentes interessados que, após
análise da Nova Documentação protocolizada pela empresa ARCIMOL PRÉ-
MOLDADOS E CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA € processamento do
Recurso Administrativo apresentado pela empresa CONSTRUTORA ARVD
LIDA, proponente no referido certame licitatório, cujo objeto é: contratação de
empresa para execução global (material e mão de obra) dos serviços de
implantação de uma Unidade Básica de Saúde - Porte I - com área à ser
construída de 349,26m?, a Rua Guairá, Lote 388, Quadra 1.243, Jardim
Pancera, neste município de Toledo-Pr, de acordo com a matrícula nº 11.220
do 2º Ofício do Registro de Imóveis e conforme orçamento, cronograma
físico financeiro, memorial descritivo, projetos, publicação de 02 de Dezembro
de 2010 no Diário Oficial da União da Portaria nº 3.766 de 1º de Dezembro de
2010, autorizando a execução do referido objeto por meto de apoio financeiro,
no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 - anexos ao
processo licitatório, Tendo a Comissão de Licitação revisto o processo, e avaliado
criteriosamente as argumentações apresentadas no Recurso Administrativo
interposto pela empresa CONSTRUTORA ARVD LTDA, bem como nova
documentação apresentada pela empresa ARCIMOL PRÉ-MOLDADOS E
CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA decida reformar à decisão que
INABILITOU as referidas empresas, para HABILITAR as mesmas.
Toledo, 19 de Dezembro de 2011.
ADEMAR ALCINDO ROEHRS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
R$ 128,00 - 50894/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILUZ
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 070/2011
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARILUZ.
CONTRATADA: M. P. DOS SANTOS ELETROMOVEIS
Objeto: aquisição de | (uma) impressora laser ou led monocromática e 2 (dois)
computadores estação - 2,0gb -250gb- 17" - dvd rw - 10/100 — linux. Prazo de
entrega do produto [$ (quinze) dias a partir da assinatura, na sede do municipio
de Mariluz/PR.
Vigência do Contrato: 365 (trezentos e sessenta é cinco) dias, contados da data
de assinatura do contrato
Início: 15/12/201.
Término: 14/12/2012.
Data de Assinatura: 15/12/2011.
Valor Global: R$ 2.830,00 (dois mil oitocentos e trinta reais)
Forma de Pagamento: O fornecimento dos produtos e/ou serviços, será pagas,
contados de sua entrega, em até 10 (dez) dias, mediante crédito em conta-corrente
e apresentação da nota fiscal/fatura, preenchida sem rasuras.
Basc Legal: Pregão Presencial nº 027/2011.
R$128,00 - 50918/2011
MUNICÍPIO DE CASCAVEL
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 602/2011 - SESAU
Objeto: Aquisição de bolsas (modelo novo) e roupas para bebê em atendimento
às necessidades do Programa Ninar no sistema de registro da preços pelo período
de 12 (doze) meses. Abertura: dia 04/01/2012 às 09b0 min. O texto do edital e
informações poderá ser obtido no Paço Municipal de Cascavel, Tel: (0xx45) 3321-
2297. Site: Cascavel/PR, 19 de
dezembro de 2011. Marlene Guedes Santos, Diretora Depto. Compras.
R$48,00-5D917/2011
MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL - PARANÁ
EDITALDE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº 131/2011
Tomada de Preços nº 10/2011
RECEBIMENTOS DAS DOCUMENTAÇÕES E PROPOSTAS:
DIA: 16/01/2012 — HORÁRIO: até às 09:00 horas
OBJETO: Contratação de empresa para Pavimentação Asfáltica com TST
(tratamento superficial tríplo) « Galerias de Águas Pluviais em vias urbanas, em
conformidade com o convênio firmado entre o Município de Corumbataí do Sul
— Pr e Caixa Econômica Federal, através do Programa Infraestrutura Urbana,
processo nº 0331845-06.Valor Máximo: R$ 373.516,22 (trezentos e setenta e
três mil, quinhentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos).
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global.
CUSTO DO EDITAL: R$ 50,00 (cinquenta reais).
Informações complementares do Edital encontra-se disponível no setor de
licitação, no horário normal de expediente da Prefeitura, ou seja, das 08:00 às
11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda à sexta-feira, através do telefone:
44-3277-1153, ou pela internet: ou ainda
através do endereço eletrônico: licitacao(Gjcorumbataidosul.pr.com.br.
Paço Municipal, 19 de dezembro de 2011.
ALESSANDRO DAMAS FIORDERIZE
Presidente da Comissão de Licitação
R$ 96,00 - SUM6/2011
MUNICÍPIO DE CASCAVEL
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 582/2011 - SEMED
Objeto: Aquisição de material escolar para as Escolas Municipais e Centros
Municipais de Educação Infantil no sistema de registro de preços pelo período
de 12 (doze) meses. Abertura: dia 02/01/2012 às [4h0Imin. O texto do edital e
informações poderá ser obtido no Paço Municipal de Cascavel, Tel: (0xx45)3321-
2297. Site: www.cascavel pr.gov.br/serviços/licitaçoes. Cascavel/PR, [9 de
dezembro de 2011. Marlene Guedes Santos, Diretora Depto. Compras.
R$ 32,00- 50913/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE
TAMANDARÉ .
ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 031/2011
Data Limite para protocolar os envelopes de habilitação e de proposta de preços:
19/01/2012 as 08h30min.
Data da Abertura: 19/01/2012 às 09h00min
Objeto: “AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA A
ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES E PARTICIPANTES DOS EVENTOS
MUNICIPAIS".
Valor Máximo: R$ 194.889,40 (cento e noventa e quatro mil oitocentos e oitenta
e nove reais c quarenta centavos).
Local de Abertura: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Almirante
Tamandaré, situada na Avenida Emílio Johnson, 360, Centro, nestes Município.
Informações Complementares: os Editais somente poderão ser retirados no
Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal.
Diividas s Esclarecimentos: telefone (41) 3699-362. 1/3699-8614 - Departamento
de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal.
Observação: og editais estarão disponíveis a partir do dia 02/01/2012, pois
não haverá expediente nas repartições públicas municipais, no período de 19 a
30 de dezembro de 2011, conforme Decreto nº 633/2011.
Almirante Tamandaré, 19 de dezembro de 2011.
SANDRA MARIA CUMIN FERRO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
R$ 160,00- 5911/2011
MUNICÍPIO DE CASCAVEL
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 579/2011 -
DIVERSAS
Objeto: Aquisição de peças para a manutenção de equipamentos de
processamento de dados no sistema de registro de preços pelo periodo de 12
(doze) meses. Abertura: dia 10/01/2012 às 09b0Imin. O texto do edital e
informações poderá ser obtido no Paço Municipal de Cascavel, Tel: (0xx45) 3321-
2297. Site: - Cascavel/PR, 19 de
dezembro de 2011. Marlene Guedes Santos, Diretora Depto. Compras.
R$ 32,00 - 5091002011
Deo cone
CL1OT6G4G-E14
Prefeitura
sido dal,
a EUA
Municipal de Ramilândia
ROMOLOGAÇÃO DE PROCESSO
SÚMULA = DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE
OMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PROCR8SO.
JULGAMENTO PROFERIDO PELA
LICITATÓRIO Nº 1872011,
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
ORGÂNICA MUNICIPAL E LEI 3142002,
DECRETA:
A 1%, Fios homologado o julgamento profrido
Pestucia 0º 115 do 14/01/11, sotes 5 Processo de
AV2OLI, quo tem por objeto a
Terça-feira, 20 de eis ara | OPR E D RAI S | D 1 i
Eres
COESO RSA eme Ce gs
Seade re
simuLa.
PORTARIA Nºsr7adL
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA
MUNICIPAL,
AL O Nº 1572014
OBJETO: Registro de proços para aquisição de bad
elrag (Estado
Rabo Er Dá Do tr po, supino, co do Paraná, Brasil e Bandoira do Município de Guaira, à som
REA ma, PNETÁNE No da o vifizadas nas escolas da rage municipal,
roLve Anulo o procedimento Hcitatório supramencionado, con fundamento
“Ar 1º = CONCEDER x par de 69120011 DONA, leença meernidad, 4 nO artigo 49 da Loi Fedora! de nº 668/93, o CONSIDERANDO que gm
Pei de god ri E a do SÃO sa . Tazão da mocentidado do adequação do objeto, considerando à
ARE pera at em vigor du do sm pubcação, manifestação do Pregosiro o de conformidade com o Parecer
Jurídico.
ROMA e Ran AA Guaira, 18 de dezembro do 20410x.
Manoel Kuba
Prefeito Municipal
CI 1076621.E11
Ser GA NI go (ra ,
E Crer Drs era
PORTARIA MP. 23854 ce 42.12.2044
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Presencial ot. TB/a0A To 07,122071. su
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ME param da ma paço AR 3º Esta por ir om vigor na de a a pubicaçã,
- ' Mariipid dá Cocada PR 1212204,
C11076611.E14
Rglite-sa, publque-ça cumpra.
o de Corbola PR 12.12.7011.
pm
Cl-1076627-211
Fu. e ei "
PORTARIA MP. 2404 de 42.42:2013
Terça-feira, 20 de dezembro de 2011
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
EDITAL DE NOVA HABILITAÇÃO
REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA SOB Nº. 045/2011
A Comissão de Licitação, constituída por: Adernar Alcindo Roehrs — Pj nomeado
conforme Portaria nº 182/2011 e membros Tatiane Ferreira da Sfva e Edinei. Geovans
Scherer, comunica aos proponentes interessados que, após análise da Nova Documentação
protocolizada pela empresa ARCIMOL PRÉ-MOLDADOS E CONSTRUTORA DE
OBRAS LTDA e processamento do: Recurso Administrativo apresentado pela empresa
CONSTRUTORA ARVD LTDA, proponente no referido certama licitatório, cujo objeto é:
contratação de empresa para execução global (material o mão de obra) dos serviços
de implantação de uma Unidade Básica de Saúde - Porte | - com área a ter construída
de 349,26m*, à Rua Guairá, Lote 388, Quadra 1.243, Jardim Fancora, neste municipio
de Toledo-Pr, de acordo com a matrícula nº 14.220 do 2º Oficio do Registro de Imóveis
conforme orçamento, cronograma físico financelro, memorial projetos,
publicação de 02 de Dezembro de 2010 no Diário Oficial da União da Portaria nº 3.768
de 1º de Dazembro dé 2010, autorizando a execução do referido objeto por melo
de apolo financeiro, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
*| 2 - anexos mo processo licitatório. Tendo a Comissão de Licitação revisto o A
e avaliado criteriosamente as argumentações apresentadas no Recurso Admi 1
interposto pefa empresa CONSTRUTORA ARYD LTDA, bem como nova
apresentada pela empresa ARCIMOL PRÉ-MOLDADOS E CONSTRUTORA DE O
as mesmas. > /
. Toledo, 19 de Dezembro de 2011.
ADEMAR ALCINDO ROEHRS - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES ,
Coto presente ge faz saber a todor,
DEvocadade do(a) bye
ANOS Tê 2008.1367: :
Já OAADA: PS 6.358.10 tosia 8, azar o Cinqueta 6 roca raia do deram:
"o dertavos para
SERIE ee (om para
Sa irancá ppa cqnnanos Beni, iodo 1. 1218. Aoimiodrto 198/190K dae
MeromeAnds vetocimeira com 589.723 KM, afiras perbis pp pa
RE 7.000,00 inctorta em regia) SM -PVOB2OIO. muçaios À pSAlgnes:
ANP a aaa co arção, & seram Pg o O Pao A ú
rasráaio: éra do focado, SELMAR VENKELMANN anseio po dor
o pi defeso De Tração Cunminêro. 899. Jarrim Sama Marta. sam
: trutas obrigatórias Rã 829,98 fotocentos q vimie noventa
. E pagamento obriga AS 7 5480 fum Ms gica 6 crnquara mà SÃO Cc,
Tomavêa: feanciarvenio - pagertnto obrigatório FS 1.96 ( Bessemin cons rena * Std iz
trinta PRAÍS 0 Anverta & NOVO Contavea;: cogu -
EMDUR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO
] EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO - REF. LICITAÇÃO NA
: MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
: - 50/2011
: À Comissão de Licitações da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de
! Toledo — EMDUR comunica aos interessados desta licitação, que constitui como
: objeto aquisição de ferramentas e materiais diversos para utilização nas obras da
* EMDUR, conforme edital: .
| Aberta a sessão, veríficoy-se a participação de 05 (cinco) empresas proponentes,
, sendo elas: BOTH & PIAZZETTALTDA-ME, CNRJ 09.070.353/0001-32; COMERCIO
: DE ABRASIVOS ERECHIM LTDA-ME, CNP 08.304.400/0001-00; REICOM -
: COMÉRCIO DE PARAFUSOS LTDA-ME, CNPJ 01.220.823/0001-95; ROCCO
BARROCO COM DE MAT ELETRICOS LTDA, CNPJ 80.799.788/0001-98 e SERGIO
: MENRIQUE SAVERBRONN FERRAMENTAS-ME, CNPJ 60.783.877/0001-75.
7A empresa REICOM - COMÉRCIO DE PARAFUSOS LTDA-ME ficou Inexequível
nos itens 50, 51, 52, 53, 54, 61, 62, 64, 65, 66, 67 e B6 ficando CLASSIFICADA
-nos demais itens cotados. A emprésa SERGIO HENRIQUE SAUERBRONN
* FERRAMENTAS-ME apresentou o item nº 151 com preço, mas sem marca ficando a
mesma desclassificada nesse item SbASSICICADA nos demais itens cotados. Os
A fnrem dartaradns NEGERTAS A tam nº ANA
atenas nº PRÁ PRE AN RI AM a 41
ETDA decide reformar a decisão que INABILITOU as referiias empresas, para HABILITAR N
Editais 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA AURORA
LEI Lata
€
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIP,
RECEBER TM DOAÇÃO BENS MÓVEIS QUE ESPECIROA É
PERRIORÁLOS NO PATEIMÓNIO MENICIPAL, E DÁ OUTRAS
A CÂMARA
PARANA, APROVOU EE, PREARTO MNA E Nova AURORA, ESTADO DO
“a Laz
forte 7º. Fics o Poder Ectcutivo Memicipal meorizedo 2 socuboe em coação,
E)
Ti ROAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA - APNI, CNP) 15
* Um veiculo
: o eminod. S967, Mlocis ALIG3099, ooms valor
det 2º - O veiouio desenho no utigo Fº, vcs vez malizada à doação, sei
imconpcesdo so poiisoêmio plblico do
Admiaiatação o Ambição de Nove Anes é, sá denizado so Vo da
” At 3º - Soscenta pesdezh o Mecicição do Nova Antóca incorporar 0 veículo
demite no 1º so setminio i
e do público passei, caso o omuma ecja Sado do qutaquoe bass,
, Art - Fica o Municipio do Nove Avroea, amtorizado deem
Seconrates de trpnsderância a dinsamontação sicentária do veludo de qu traça port rima ,
AI As '
comes do & do po denpeRaS par Camtpichanto do digurso nesta Lei, oorterão por
TO dA » Ea Lol ema mm vigas da ce mes podlicação º
Nova Auroes, Pr, 1% de Dezenbeo de JOLt.
MUNICÍPIO DE TOL
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 059/2017
OBJETO: seleção e contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de publicidade e propaganda aos Órgãos e
| Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de
Toledo. DATA DE ABERTURA: 14h00min do dia: 06 de
FEVEREIRO de 2012. VALOR MÁXIMO: R$ 350.000,00
(trézentos e cinquenta mil reais). :
TOMADA DE PREÇOS Nº 468/2011
OBJETO: contratação de uma empresa para prestação de serviço
em manutenção e alimentação de peixes do Aquário Marinho
Instalado na parte intema do Aquário Municipal de Toledo, por um
período de 12 (doze) meses. DATA DE ABERTURA: 10h00min do
dia 12 de, JANEIRO de 2012. VALOR MÁXIMO: R$ 11.400,00
(onze mil e quatrocentos reais), sendo o valor de R$ 950,00
(novecentos e cinquenta reais) mensais .
TOMADA DE PREÇOS Nº 473/2011
OBJETO: contratação de empresa para Execução Global (material
e mão de obra) dos serviços de substituição do telhado da
Prefeitura do Município de Toledo referente à captação de águas
pluviais em chapa galvanizada, de acordo com a matrícula nº
40.658 do 1º Ofício do Registro de Imóveis, e conforme orçamento,
cronograma físico financeiro e projetos, anexos ao processo
licitatório. DATA DE ABERTURA: 14hs00min do dia 09 de
JANEIRO de 2012. VALOR MÁXIMO: R$ 7.241,07 (sete mil
duzentos e quarenta e um reais e sete centavos).
TOMADA DE PREÇOS Nº 476/2011 .
OBJETO: contratação de empresa para Execução Global (material
e mão de obra) dos serviços de reforma do Posto de Saúde do
«Jardim Panorama, situado na Rua Itararé, Lote 457, Quadra 969,
Loteamento Vila Panorama, neste Municipio de Toledo, de acordo
com a matrícula nº 2.673 do 2º Ofício do Registro de Imóveis, e
conforme orçamento, cronograma 'físico financeiro e projetos; |
: 14925
9 ata
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Oficio Nº 033/2011
Toledo, PR, 19 de dezembro de 2011.
A Sra. Maria Cristina Bortoletto Fontes
Diretora do Departamento de Licitações e Contratos
Encaminho através deste a indicação dos seguintes nomes para compor a lista
entre os quais serão sorteados os 05 (cinco) representantes titulares e 02 (dois) suplentes
para a formação de subcomissão técnica encarregada de avaliar as Propostas Técnicas do
Processo Licitatório na modalidade Concorrência nº 059/2011, referente à contratação de 01
(uma) agência de publicidade para prestação de serviços ao Município de Toledo. Solicito
que sejam tomadas as providências necessárias, em atendimento ao que determina a
legistação, em especial a Lei 12.232/2010. Em anexo, segue relação de nomes e respectivos
contatos.
Denize Sperafico — Jornalista
Dulce Alves Nakamura — Jornalista
Erik Pacheco — Publicitário
Renan Gomes da Silva - Publicitário
Lougan Manzke — Publicitário
Maristela Morais - Jornalista
Álvaro Paulo Soares - Jornalista
Wanderlei Hoffman - Publicitário
Marcus Henrique - Publicitário
Márcio Pimentel - Jornalista
Representantes do poder público:
Clóvis C. Pedrini Júnior - Publicitário
Eliane Cargnelutti Torres — Jornalista
Caroline Toniolo Quinhones — Publicitária
Rosangela Reche — Publicitária
Ricardo Morantti — Jornalista
Victor Beal Filho - Publicitário
No aguardo da providência, apresentamos nossas atenciosas saudações.
Atenciosamente,
CC
Secretário se?
ANEXO
Segue a relação de nomes indicados com os respectivos contatos:
Denize Sperafico — 9973 — 8487 (Jornalista TV Tarobá)
Dulce Alves Nakamura — 9116 - 8219 (Jornalista — Coordenadora do Curso de Jornalismo da
Fasul e Assessora de Imprensa Prati Donaduzzi)
Erik Pacheco — 9104 - 2810 (Publicitário - ACIT)
Lougan Manzke — 9902 - 4882 (Professor do Curso de Publicidade)
Maristela Morais — 9904 - 0066 (Jornalista — ACIT)
Álvaro Paulo Soares — 8433 — 5661 (Rádio Educativa)
Wanderlei Hoffman — 3055 — 4072 (Publicitário)
Marcus Henrique de Lima — 9133 - 9206 (Publicitário)
Márcio Pimentel! — 8404 — 5782 (Editor Chefe Jornal do Oeste)
Representantes do poder público:
Clóvis C. Pedrini Júnior (Designer - Sec. de Comunicação) — 9916 - 8190
Eliane Cargnelutti Torres (Diretora Depto Jornalismo — Sec. de Comunicação) — 9973 - 6853
Caroline Toniolo Quinhones (Publicitária - Secretaria da Fazenda) — 9911 — 7828
Rosângela Reche (Secretária de Cultura — Publicitária) — 9973 — 6837
Ricardo Morantti (Jornalista) — 9935 — 9023
Victor Beal Filho (Secretário de Comunicação — Publicitário) — 9111 — 1166
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ . .
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rus Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(Btoledo.pr.gov.br
COMUNICADO A SER PUBLICADO NOS DIÁRIOS OFICIAIS, JORNAIS E ÓRGÃO
OFICIAL DO MUNICÍPIO, COM O SEGUINTE TEOR:
. Em atendimento ao disposto no artigo 10, $4º da Lei 12.232/10 que estabelece as
normas gerais para licitação e contratação pela Administração Pública de serviços prestados por
intermédio das agencias de propaganda, o Município de Toledo-PR publica a relação de nomes que
serão sorteados para comporem a subcomissão técnica para julgamento das propostas técnicas na
Concorrência Pública nº 59/2011, que será composta por 5 (cinco) integrantes e 2 (dois) suplentes.
A referida sessão pública para sorteio dos membros da subcomissão técnica ocorrerá no
dia 04 de janeiro de 2012 às 10h00min na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Toledo na Rua
Raimundo Leonardi, nº 1586, Centro, Toledo/PR.
Relação dos nomes que comporão o sorteio:
Denize Sperafico — Jornalista
Dulce Alves Nakamura — Jornalista
Erik Pacheco — Publicitário
Renan Gomes da Silva - Publicitário
Lougan Manzke — Publicitário
Maristela Morais - Jornalista
Álvaro Paulo Soares - Jornalista
Wanderlei Hoffman - Publicitário
Marcus Henrique - Publicitário
Márcio Pimentel - Jornalista
Clóvis €. Pedrini Júnior - Publicitário
Eliane Cargnelutti Torres — Jornalista
Caroline Toniolo Quinhones — Publicitária
Rosangela Reche — Publicitária
Ricardo Morantti — Jornalista
Victor Beal Filho - Publicitário
Toledo, 20 de Dezembro de 2011.
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Em atendimento ao disposto no artigo 10, 84º da Lei 12.232/10
que estabelece as normas gerais para licitação c contratação pela
Administração Pública ds serviços prestados por intermédio das agencias de
propaganda, o Município de Toledo-PR publica a relação de nomes que serão
sorteados para comporem a subcomissão técnica para julgamento das propostas
técnicas na Concorrência Pública nº 59/2011, que será composta por 5 (cinco)
integramtes « 2 (dois) suplentes.
A veferida sessão pública para sorteio dos membros da
subcomissão técnica ocorrerá no dia 04 de janeiro de 2012 às 10h00min na sala
de licitações da Prefeitura Municipal de Toledo na Rua Raimundo Leonardi, nº
1586, Centro, Toledo/PR.
Relação dos nomes que comporão o sorteio:
Denize Sperafico — Jornalista
Dulce Alves Nakamura — Jornalista
Enik Pacheco — Publicitário
Renan Gomes da Silva - Publicitário
Lougan Manzke — Publicitário
Manistela Morais - Jornalista
Álvaro Paulo Soares - Jornalista
Wanderlei Hoffman - Publicitário
Marcus Henrique - Publicitário
Márcio Pimentel - Jornalista
Clóvis C, Pedrimi Júnior - Publicitário
Eliane Cargnelutti Torres - Jornalista
Caroline Toniolo Quinhones - Publicitária
Rosangeia Reche — Publicitária
Ricardo Morantti — Jornalista
Victor Beal Filho - Publicitário
Toledo, 20 de Dezembro de 2011.
G,
MUNICÍPIO DE TOLEDO — PR
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Em atendimento ao disposto no artigo 10, 84º da Lei 12.232/10 que estabelece as normas
gerais para licitação e contratação pela Administração Pública de serviços prestados por intermédio das
agencias de propaganda, o Município de Toledo-PR publica a relação de nomes que serão sorteados para
comporem a subcomissão técnica para julgamento das propostas técnicas na Concorrência Públiça nº
59/2011, que será composta por 5 (cinco) integrantes e 2 (dois) suplentes.
A referida sessão pública para sorteio dos membros da subcomissão técnica ocorrerá no dia
04 de janeiro de 2012 às 10h00min na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Toledo na Rua
Raimundo Leonardi, nº 1586, Centro, Toledo/PR:
Relação dos nomes que comporão o sorteio:
Denize Speraficó — Jornalista
Dulce Alves Nakamura — Jornalista
Erik Pacheco — Publicitário
Renan Gomes da Silva - Publicitário -
Lougan Manzke — Publicitário
Maristela Morais - Jomalista
Álvaro Paulo Soares - Jornalista
Wanderlei Hoffman - Publicitário
Marcus Henrique - Publicitário
Márcio Pimentel - Jornalista
Clóvis C. Pedrini Júnior - Publicitário
Eliane Cargnelutti Torres — Jornalista
Caroline Toniolo Quinhones — Publicitária
Rosangela Reche — Publicitária
Ricardo Morantti - Jornalista
Victor Beal Filho - Publicitário
Toledo, 20 de Dezembro de 2011.
Moacir Neodi Vanzzo
Secretário da Administração
feira | 22/Dez/2011 - Edição nº 8615
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
Em tempo, retificamos o Ediral na modalidade de Pregão Presencial nº 194/11
ONDE CONSTA:
PREGÃO PRESENCIAL Nº194/11
Ox envelopes contendo as Propostas de Preços e os Documentos de Habilitação
definidos no objeto deste Edital e seus Anexos deverão ser entregues na data,
hora e lacaí abaixo especificado, onde se dará a abertura da Sessão Pública.
Dia: 17/01/2012
Horário: 09:09 horas
Local: Sala de Licitações - (Paço Municipal)
LEIA-SE COMO:
Os envelopes contendo as Propostas de Preços e os Documentos de Habilitação
definídos no objeto deste Edital e seus Anexos deverão ser entregues na data,
hora e local abaixo especificado, onde se dará a abertura ds Sessão Pública.
Dia: 19/01/2011
Horária: 09:06 horas
Local: Sala de Licitações - (Paço Municipal)
Castro, 20 de dezembro de 2011.
ANTONIO CARLOS SILVA
Pregoeiro
R$ 128,00 -51184/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
Em tempo, retificamos o Edital na modalidade de Pregão Presencial nº 195/11
ONDE CONSTA:
PREGÃO PRESENCIAL Nº195/11
Os envelopes contendo as Propostas de Preços r 05 Documentos de Habilitação
definidos no objeto deste Edital e seus Anexos deverão ser entregues na data,
hora e local abaixo especificado, onde se dará a abertura da Sessão Pública. .
Dia: 18/01/2012
Horário: 09:00 horas
Local: Sala de Licitações - (Paço Municipal)
LEIA-SE COM!
Os envelopes contendo as Propostas de Preços e os Documentos de
Rabilitação definidos no objeto deste Edital e seus Anexos deverão ser
entregues na data, hora e local abaixo especificado, onde se dará s
abertura da Sessão Pública.
- Dia: 19/01/2011
Horário: 14:00 horas
Local: Sala de Licitações - (Paço Municipal)
Castro, 20 de dezembro de 2011.
ANTONIO CARLOS SILVA
Pregoeiro
R$128,00 -51186/2011
ÍPIO DE TOLEDO —PR
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Em atendimento 40 disposto no artigo 10, $4º da Lei 12.232/10 que estabelece
as normas gerais para licitação « contratação pela Administração Pública de
serviços prestados por intermédio das agencias de propaganda, o Município de
Toledo-PR publica a relação de nomes que serão sorteados para comporem a
subcomissão técnica para julgamento das propostas técnicas na Concorrência
Pública nº 59/2011, que será composta por 5 (cinco) integrantes e 2 (dois)
suplentes.
A referida sessão pública para sorteio dos membros da subcomissão técnica
ocorrerá no dia 04 de janeiro de 2012 às 10h00min na sala de licitações da
Prefeitora Municipal de Toledo na Rua Raimundo Leonardi, nº 1586, Centro,
ToledwyPR.
Relação dos nomes que comporão o sorteio:
Denize Sperafico — Jornalista
Duice Alves Nakamura — Jornalista
Enik Pacheco — Publicitário
Renan Gomes da Silva - Publicitário
Lougan Manzke — Publicitário
Maristela Morais - Jornalista
Álvaro Paulo Soares - Jornalista
Wanderlei Hoffman - Publicitário
Marcus Henrique - Publicitário
Márcio Pimentel - Jornalista
Clóvis C. Pedrini Júnior - Publicitário
Eliane Cargneluni Torres — Jornalista
Caroline Toniolo Quinhones — Publicitária
Rosangela Reche — Publicitária
Ricardo Morantti — Jornalista
Victor Beal Filho - Publicitário
Toledo, 20 de Dezembro de 2011
Moacir Neodi Vanzzo
Secretário da Administração
R$160,00- 5189/2011
MUNICÍPIO DE MARMELEIRO - PR
SÚMULA DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
O Município de Marmeleiro, toma público que REQUEREU do IAP (Instituto
Ambiental do Paraná), a Licença Ambiental Simplificada para exploração de uma
eascalheirá, situada no Km 4, Zona Rural, no município de Marmeleiro, Estado
do Paraná, sob a Matrícula N2 7.910.
R$ 22,00-511902011
AVISO DEALTERAÇÃO
REFERENTE A CONCORRÊNCIA Nº 004/2011
Síntese do objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO
DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE SISTEMA DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM DIVERSOS BAIRROS DESTACIDADE,
COM RECURSOS ORIUNDOS DO TERMO DE COMPROMISSO TCRPAC
Nº 367/08 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - FUNASA, CONFORME
MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS E DEMAIS ANEXOS TÉCNICOS
QUE ACOMPANHAM O EDITAL.
1 - Comunicamos aos proponentes participantes desta Licitação quê ficam
suprimidos os itens:
db) PLANILHA ORCAMENTÁRIA, devidamente preenchida, contendo
unidades, quantidades, preços unitários e totais das parcelas que compõem o
serviço, que deverá ser preenchida e assinada pelo responsável técnico da empresa,
observando-se o valor máximo para cada item,
DEL
d) CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, que deverá ser preenchido,
observando-se o valor máximo para cada item, sendo que o
Sendo desconsiderado do exigido no item 8.2.1, e no item 8.1.2. leia-se: A falta
de algum dos itens (a ou c) inabilitará a proponente.
2 - Permanecem inalteradas as demais condições.
Dois Vizinhos, 20 de dezembro de 2011.
João Maria Ferreira da Silva
Presidente da Comissão de Licitações
R$11200-51224/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI - PARANÁ
AVISO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 676/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 326/2011
OBJETO: Contratação de Instituição voltada so ensino, aprendizagem e
aperfeiçoamento profissional pera ministrar Curso de Capacitação em atendimento
à Secretaria Municipal do Bem Estar Social da Prefeitura Municipal de Irati.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Irati
CNPJ: 75.654.574/0001-82
CONTRATADO: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial -SENAC/PR
CNPJ: 03.541.088/0015-42
VALOR TOTAL: R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais)
PRAZO: 06 (seis) meses
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, INCISO XIII DA LEI FEDERAL Nº
8.666/93.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 20 de dezembro de 2011.
SÉRGIO LUIZ STOKLOS
PREFEITO MUNICIPAL
R$ 122,00-S1313/2011
ct Companhia Municipal de Transporte Coletivo
= Araucária — CMTC/Araucária EM
CNPJ 03.530.718/0001-92
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA PUBLICA Nº 002/2011
PROCESSO LICITATÓRIO 613/2011
Abertura em 23 de janeiro de 2012, às 14:30 h, na Sala de Reuniões da CMTC —
Araucária, localizada ua Rodoviária de Araucária, piso superior, s/n, Centro,
Araucária — PR.
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução da obra da Estação
de Transferência na Av. Manoel Ribas, incluindo fornecimento de material €
disponibitização de mão de obra e equipamentos, termos estabelecidos no Edital
e seus anexos.
O edital completo está disponível aos interessados na a CMTC-Arqucária, :
localizada na Rodoviária de Araucária, piso superior, s/n, Centro, Araucária —
PR, das 8:00h às 18:00h, de segunda à sexta-feira mediante o recolhimento do
valor de R$ 20,00(vinte reais), junto ao caixa da companhia, ou gratuitamente no
site da CMTC- Araucária, www emte-araucaria. net. Informações podem ser obtidas
pelo telefone (041) 3074-2929. .
Araucária, 20 de dezembro de 2011.
Luiz Antonio Zawilinski
Diretor Presidente
R$96,00-51315/2011
no O
Jomal 0 Paraná
Município de Palotina
g Rus Aldo Padrom, 898 — Centro, Palocina - Extado do Paraná - CEP!
CNrI: 76 08.487/0002-64
ATA DE REGISTRO OR PREÇOS Nº. 3202014
EXIGÊNCIA DE ENIBSÃO DO NOTA FISCAL ELETRÔNI:
mnxaoso CONF. PROTOCOLO DE IG +94 ,192 E 199/2010
1) As quantidades especificadas consituem apenas uma estimativa, podendo haver
Papa terra Sapos ra Li
E80803 6
2.1, Os proçõo doa produios af foca 8 -aquaemsa sos da
apresentação da proposta, pera pagamento em até 05 (cinco) dis
a da, rtoentação ca Nota Fcal Fltcal pelo detentor, devidamente
DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
31, À prasente Ata do Registro da Preços terá x vaiciace da 12 (d
Missas à partir
ensaio, O pordp ur áaia 14! pOLMPSQRIPAS BAbrio cor o
57 da Loire;
ADA ADMINISTRAÇÃO DA ATA
“a A md a mo pr dt dat Pro o à
Bacretaria Roquisitanta
DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
8.4. À empresa com preços roçistrados passará a ser denominada detentora da sta de
vanloira há hrmona anda o estnsk ma do aie
elas d ma MS a mid ntet,
Quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
objeto. j
SR bondo umas do pon, age o Mano à seem ma
. fo, jaro My um por Gac por cha alugo, Minitada a 0%
Por centro) co valor
10.3. A inaxecução parcial. E au 2 eraição parva am Jesacordo com a
praca Aa, npc page da meta de JOS cs por e e dam a
O valor total do contrato.
QUO garanta a inadimplente, não exckui a
Pescado a apo a Eno, Ce da ta aceno o nc
11.0 CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS .
1, 00 omcelados ã0e:
b) PP ion podrão ser NOS Heçuinisa ossos:
1- gongo impondo doam corro do ct com a ta da
regiiro de
SR los pet Po ar 11.14, munição o Cancelamanto ds
preço regieirado vetá publicada “a o ai Cr ds Munkoípia juntando-se 'u
comprovante ao oro gd gato
Giãz A dotatora dá ata poderá sol o canininmanta do rogo do preço mnivis
der protocolado ne Prefeitura Municipal de Palotina, de seginda a
. po jp
11,3.1, Caso não verffique fundamentação sem tua solckação, a deténiora ajekac-se-
à de canções acininiviraiivas previstas na prosenha, para fornooer aq preço do primeiro
clesoificado.
11.4 Caroglada à uta om rulação s uma detentora, poderá ser convocada aquela com
Imodiztsmenia Se registado mais de um paço, pára
coitimaato do TOGi de preços Município, a empresa
cerá por cormepondência corr pe po a
1141: No Sato do sê ignaredo, esto ou indcoqsvol 0 endereço da detentora, s
Comunicação será fala eirmvós do Joma! Oficial do Município, conaiderando-me
dancolado 0 preço registrado a perir da publicação.
42DA PUBLICIDADE
121.00 registrados na Ata serão ' no dormal Oficial
121,00 pos pucados frimaeintimenia, :
18 DA REVISÃO DOS PREÇOS E DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
131. Sã, Sa homor donde aiação acrónico rancor cl da a co
Faia, Sega o g
afeesada por
E as) Na) ac ans rea o”
(85, Baia moda meumeco da rr dart a o eine?
econômico ftanóeiro será voncecido a partir da deta do protocoks do peclido,
$58.4. A getuniora da Ata não poder Infrrompsr o tomecimento
E eco do doca o ai 4. da bTETSIÃO meme ma or
Sec pa cação e ppdiação poe Al Públca
cemporem & suboormisaão. sócnica Sao proposta tcnicas ra Concombncia Pública nº
saco, 0 acorda polo) gata 2 (ii) pan.
Pofarida-gogão pública para aorkuio ow membros du subcomissão licnica ocorrará no dia
a de rato a TEST ns de ço da PS Res
Reirmunda Leona, nº 1588, Canhão, TobadoPR.
Teludo, 20 de Dezembro de 2011
Moacir Naçdi Vanzzo
Soranto O periodo
Becretário da Admin)
Lai Municipe? nº. 89/2045
Pose da Paertenênio Público Manivipal, ntscando
Fe sltifimação de toa do 206 coa do pow pu
de Rd en Qu Pd do Par ae
em Produto Municiçal, senoleno a naguinto
- Um
ste 1º = Ficar dosefbudos ou amgulntos bens fimáveis do petrinsônio
Pública Aitauado do bara
Pie Mia, ma ceidação à de uso comam do
Die a RA Ri Barboum = Ás 363 da orinei:
Distros Industrial: am. vadasée: 17,10 oem Ulilidada ego
5780 ca com Rios Clalito; do Soraia: 28,48 ma com Quadra 163.
e Área de Utilidade Pública (Praço) — = Área de 296,30 1º, ao morderte:
38,46 m com Disioo peáriio cs
ao nora: 17,10 m ao a Rn Based 0 mr OO Rua Clos
— APR" Bata Li este em Vigor da do exa publicação;
Guimats do prefsho i
dezmmbco do Foto Municipal de 8 do Órse, am 19 dy
C1-1076739.E11
Município de Santa Helena Santana)
Estado di Parra + CNP) 76.206.457/0001-19
mesmenciAL
MA, NPR, PRATES E púuemisimços ca
O TR PQ, DU AA SATER PL PAT,
aaa DA AORERTÍNCIA BOCA.
o TODA
ANITA 198 « NOOAVIDADE =
JORESTE
[ TT” PhucíPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
| Nº 496/2011
MULA: Reforenda Resolução nº 01/2010 do Poder
Legistatl
A Carmanores de São José das Palmeiras, Estado do Paraná,
aprovou Al, sanclono a seguinte;
NELTON BRUM
Prefeito Municipal
[ TRpnicíPiO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
LB
MULA: Referenda Resolução nº 01/2011 do Poder
Legislat
A Câmajdores de São José das Palmeiras, Estado do Paraná,
| aprovoujal, sanciona a seguinte;
- LEI
Art 4º Jo Município de São José das Palmeiras, referenda a
Resoluçide 13 de Janeiro de 2041, do Poder Legislativo de São
José dagio seus efeitos aquela data.
Art. 2º. fr na data de sua publicação.
Gabinetál de São José das Palmeiras, em 20 de Dezembro de
2011.
NELTON BRUM
Prefeito Municipal
| MuniciPio DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
DECREfezembro de 2011.
Homoiojtação
O PREP) DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná,
no uso die lhe são conferidas legais e constitucionais,
DECRI
Art.1º -jrocesso de licitação, modalidade PREGÃO
PRESEI de Preços Nº 067/2011, de acordo com Ata de
Aberturgerido pregão, exarada peta Pregoeira Sr*. Renata de
Limia Baja Portaria Municipal nº. 094/2010.
Parágraio objeto licitado ficam homologados conforme :
adjudicaseguir indicado:
Para a dMÉRCIO DE EQUIP. ELETRÔNICOS E
INFORNO lote: 01; totalizando R$ 51.000,00 (cinquenta eum
«mil reais
Art.2º | competente do Poder Executivo Municipal,
É autorizahentação necessária para a plena consolidação do ato
adminisf
Art3º - |m vigor nesta data, revogam — se as disposições em
Regist j
GABINHDO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estadó
“do Paralbro de 2011.
Natal Ni
“PREFE
pela PoP9t/2010.
à do objeto licitado ficam homologados conforme
adjudica seguir indicado:
ParaadgE- RETIFICA DE MOTORES LTDA - EPP, o lote: 01;
Registra
GABINÊ DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado
Ss
E [Hm
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU |::7 |
Quarta-feira, 21 de dezembro de2011 * ()
Extrato para Fina'de Publicação
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07012011
PARTES: MUNICIPIO DE SAO PEDRO O IGUAÇU
do objeto será R$ 131.579,64 (cento e trinta e úm m
reais e quarenta centavos). Térmo Aditivo firmado em 20 da dezembro d
amparado pelo dispostp no Artigo nº 65 da Léi Fodéral 8666/93 e pel
contratuais oriundos do Edital do Pregão Progéricil no 0561201. so
PREFEITURA DO mUNcÍPIo O DE NOVA AURORA E
o
DO PARANÁ, xo oro de:
A Bda Li ipê SER
- PREFEITURA, DO MUNICIPIO DE ToLei
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E EO!
Em atendimento ao disposto no artigo 10, 84º da Lei fe za2r0 qua
gerais para licitação e contratação pola Administração Pública de:
intermédio das agencias de propaganda, o Município dé Joledo RR pi
nomes que serão sorisados para'comporem a subcomissão. tócnicá. par
propostas-técnicas na Concorrência Pública nº 59/2013, que Será compo
integrantes 62 (dois) suplentes. --
A reforida sbasão pública pi dra dórtélo dos membros ia suboomissão
dia 04 de janeiro-de 2012 Pês 10h00min, fa saia de paes. da Prefeihira
Toledo na Rua Raimundo Leonardi, nº 1588, Centro, Toi ToledoPR.
Relação dôs nomes que comporão o-sorteio:
Denize Sperafico — Jornalista .
Dulce Alves Nakamura — Jornalista .
EnkPacheco-Publikário. 2 to
Renan Gomes da Silva - Publicitário “
Lougan Manzke - Publicitário
Maristala Morais - Jornalista
Álvaro Paulo Soares - Jomalista
Wanderlei Hoffman - Publicitário
Marcus Henrique - Publicitário : É.
Márcia Pimentel - Jomalista -
Clóvis C. Pedrini Júnior - Publicitário
Eliane Cargnelutii Torres — Jomalista
Carolina Toniolo Quinhones — Publicitária
Rosangela Reche — Publicitária
Ricardo Morantti — Jomalista
Victor Beal Filho - Publicitário .
Toledo, 20 de Dezembro de 2011. Cusco
Moacir Neodi Vanzzo
Secretário la Administração
PORTARIA nº 087/2011 de 19 de dezembro “de 2011 E
servidores municipais JEVERSON BORBA, ocupahte do' ca ja de provi
aquisitivo 2010/2011 e REGINÉIA DA SILVA, cargo de pro T *
de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO; € GULTURA E ESPORTES,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ th
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Q R
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras documentaçao(Dtoledo.pr.gov.br
ATA DE REUNIÃO DE SORTEIO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 059/2011 — DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Ata da sessão de sorteio da subcomissão técnica para proceder o
julgamento das propostas técnicas na Concorrência Pública nº 059/2011 —
Município de Toledo.
Aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze às 10:00 horas, na sala de
licitações da Prefeitura do Município de Toledo, reuniu-se a Comissão Permanente de
Licitações composta por Gilberto Luis Schizzi — Presidente e membros Tatiane Ferreira da Silva
e Clécio Elias Ruaro, acompanhados da Sra. Maria Cristina Bortoletto Fontes, Diretora do
Departamento de Licitações da Prefeitura de Toledo para proceder em sessão pública ao
sorteio de nomes. para comporem: a--subcomissão:-tógnica-para julgamento das propostas
técnicas na Concorrência Pública nº 059/2011, conforme. disposições constantes no artigo 10
da Lei 12.232/10, que será composta por..05 (cinco) integrantes e 02 (dois) suplentes.
Acompanha a sessão-o Senhor Victor Beai:Filho, Secretário da Comunicação. Após proceder
ao sorteio sequencial de 07 (sete) dos 16 nomes constântes'da lista, ficou a referida comissão
técnica assim definida: Sra.. Eliane Cargnelutti. Torres: Silveira - (Representanto do
Município de Toledo), Sra: Denize:Sper Sta-Dulce Alves Nakamura, Sr. Clóvis Cezar
Pedrini Júnior (Representante do Município de Toledo) e Sr. Álvaro Paulo Soares, como
titulares e na condição de suplentes"Sr.(s), Marcus Henrique de: Lima e Erik Pacheco. Os
membros que constituem a presente comissão técnica serão comunicados através de
publicação no Jornal do Oeste da-cidade de Toledo, Jornal O Paraná da cidade de Cascavel e
Órgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo. Nada mais havendo a tratar, deu -se por
encerrada a sessão, da qual lavroú-se apresente ata; quê lida-e achada conforme, vai assinada
pelos presentes. :
Membro/ Comissão
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 6%3)
ESTADO DO PARANÁ . Ê
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras documentaçao Dtoledo.pr.gov.br
COMUNICADO
A Comissão Permanente de Licitações composta por Gilberto Luis Schizzi - Presidente e
membros Tatiane Ferreira da Silva e Clécio Elias Ruaro, comunica que após realização da
sessão pública para sorteio dos membros constantes na lista de nomes publicada no Jornal do
Oeste da cidade de Toledo, Jornal O Paraná da cidade de Cascavel e Órgão Oficial Eletrônico
do Município de Toledo, todos do dia 21/12/2011 e Diário Oficial do Paraná do dia 22/12/2011,
para comporem a Subcomissão Técnica para julgamento das propostas técnicas na
Concorrência Pública nº 059/2011, conforme disposições constantes no artigo 10 da Lei
12.232/0, ficou assim definida:
Titulares:
- Eliane Cargnelutti Torres da Silveira (Representante do Município de Toledo)
- Denize Sperafico
- Dulce Alves Nakamura :
- Clóvis Cezar Pedrini Júnior (Representânio d do; Município: de Toledo)
- Álvaro Paulo Soares
Suplentes:
- Marcus Henrique de Lima
- Erik Pacheco
- Toledo, 04 de Janeiro de 2012.
qe 0a 0 eee tam mem
Edição nº 10.865
as pares
Cd Pera: Fc romogado, caem baça ao Ag 57, aci da Ls Fada”, DOSGO, nt 2 da far
port de 16 da sur e 211, o pendo consri de Cda Quia o Coealo 45211, had
em 15 ab e 2011, seo do ara no passe decano.
Cruls aguda: Prsanecam nora 8 camad lbtadas do corro cá
E por lr st caiaadn, asim goes game, quo e ac fama a pç
de da testemunhas
“San Tan e Ralo Pander 13 da petomro do 2041
LAUR BOT
(Pos Procuração!
EQUAGRIL SUA EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA
CONTRATADA
C1-1077806-E12
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE TAIPU.
Estado do Paraná
Paio presenio instrumento, o DADAS
Estado do Para, insoto co Cadesto
25.425, 3N4O01-S5, este Ho representado pois sum
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Juris (CR) mb 0º. 12
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CPF 4.027 408, onto à dorchade
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FUNDO GUTROS SERVIÇOS DE
TERCEROS -P.F
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ALEXANDRE ORNTTIA ROSS! ANA MARIA CARLESS'
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CONTRATADA
CI-1077807-E12
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feitura do Municipio de Toledo )
Certco que este documento é cópia fiel do original
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Toledo,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE STAIPU
Estado do Paraná
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ala oeste ANA MARA CATUERA, buf. cota, Agora de Bo erimdor da ob de rdias
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IDE, ua teca abria, co po nas Betta, Dr Foda, ro BAI Se, Ana Soro
Poa. La “OP, ap "A, Ii o CNPJ (05, 429890001-4, Lidr do "CONSÓRCIO SANTO
empresa: Ba Tc 8, ia o CAPS 10 1º. TE 696 284GMI AD E
GI, Wee 1 CAPS VP. 330046001. ra is iptniada pelo Caran ds Vando
ASDRE LINE JÓRDE, ixubliro, divorciado, prpestairo, porador do EG 1º, 9.045.007-30-57 4 de
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AMA MARIA CARLESSI
“o PRERRIIA,
CONTRATANTE
MUNICIPIO DE VERA CRUZ DO OESTE
CNPJ: T8.50NAZU000t! ESTADO DO PARANÃ
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DECRETO Nº. 2816/2012 SUMULA: DISPÔR SCRAB A ABERTURA DO ORÇAMENTO PARA O
EXBRCÍCIO PINANOEIRO DI; 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0e DE FANEIRO DB 2013.
DOCUMENTOS NA INTEGRA, NO DIÁRIO OFICIAL SITE:
oe, ]
C1-1077800-E12
Quinta-feira, 5 de jáneiro de 2012
Tatiane Ferreira da Silva
Matrícula 766171
Jornat O Paraná
pLaULA: Essen sonora nomeada go Caio de
Prometo Eleivo aá previsências
ARMA ATOM FORTUNATO, Proto do Murcia d ra, ma
o Pura, no veto de mus avtipolções doquio,
DECRETA:
am teores nado 4 po 0 o por cena da + Bervdom anORLA
MARIA MENON MERMARDES, portadora dó Chita dh identidade RO nº A GULOTIS USP PR,
sa ar da Prima Elab MENTE ADIMDASTMAIPO
A «Eno Ooo en me gue ia mo patleção ovni
eeprniçõen cortina,
do Pretano, 03 da juntéra de 2012
Dulce Aves Nahamas
Goa Cat Per ie Ruoprimertanta do Munic do Toiadoy
BA hsraro Pando Scars
Marcus tone de Lia .
EM Pachuco
Tolado, Ode Jane e 30
GLBERTO UNS ACHIZO - PRESIDENTE DA COMIDSÃO DE LICITAÇÃO
1-1077803-e12
OPR EDITAIS |D7
À DO OESTE
EITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
[2089/2011 de 26 de dezembro de 2011 - Concede férias para o
FE LUIZ REMOR, ocupante do cargo de provimento em comissão de
JURÍDICO, referente ao período aquisitivo 2010/2011.
1º 090/2011. de 29 de dezembro de 2011 - Concede férias para a
RLENE KAZIK SARMENTO BASS!, ocupante do cargo de provimento
de ASSESSORA DE CONTROLE GERAL, referente ao período
0/2011.
NELTON BRUM
Prefeito Municipal
:FEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE |
> LICITATÓRIO nº 074/2011 - MODALIDADE PREGÃO nº 052/2041.
SISTEMA PRESENCIAL — TIPÓ MENOR PREÇO
O ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº. 001/2012
TE: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTE,
80.880.107/0001-00; CONTRATADA: ROSELI PEREIRA SPANIOL,
:NPJIMF n.º 13.436.707/0001-97; OBJETO; Construção de sitio de
3 da web, (site auto-gerenciável, acesso restrito para conteúdo com
senha independente; banco de dados, web mail, menus e template
lospedagem-e'Manutenção corretiva; YALOR: R$ R$ 13.200,00 (treze
reais). a
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
PÚBLICO Nº 1/2007
vocação nº 1/2012
—
«da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, no uso das
Je lhe são conferidas legal e regimentalmente e na conformidade com
18I do Edital de Concurso Público nº 1, de 27.08.2007, e seu adendo,
7. resolve tomar públicos, observados os itens 1.4 (necessidade e
*dministração Pública) e 1.5 (ordem de ciassificação), ambos do Edital:
ão dos candidatos
So na
| Ea
eclmento destes 4 Câmara Municipal de Toledo, em dia e horário de
9 prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da data da publicação deste
Bo dará origem à apresentação, prévia à nomeação, dos documentos
>8 para o cargo, dos exames e de dados conforme relação a ser retirada
unicipal;
slando de declaração de que não percebe outro beneficio proveniente de
He previdência social ou de regime geral de previdência social relativo
ne rece
ar tits cestviço paia
pico
atendimento de qualquer dos requisitos exigidos
implicará a perda da vaga, sendo 0 convocado
Prefeiturado Municipio de Toledo
Certifico que este documento
—DD/ OL 4
Toledo,
cópia fiel do original
a e Ra
ostra 4. do Miso
Quinta-feira, 05 de janeiro de 2012
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
COMUNICADO DE ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE NOVA
DOCUMENTAÇÃO REF: TOMADA DE PREÇOS Nº 472/2011
Comunico que, considerando que a empresa ARREPIADO PNEUS LTDA participante na
qualidade de proponente do processo lictatório na modalidade de Tomada de Preços sob
nº 472/2011, fo; INABILITADA, bem como o interesse público na contratação do objeto,
a. Comissão Julgadora decide, em conformidade com a previsão contida no artigo 48,
parágrafo 3º da Lei 6.666/23, fixar o prazo de (8) oito dias Úteis, a contár da ciência
deste, para protocolização de nova documentação pela empresa participante.
COMUNICADO x
[5 A Comissão Permanente de Licitações composta por Gliberto Luls Sohizzi - Presidente e &
ils membros Tatiane Ferreira da Silva é Clácio Elias Ruaro, comunica que após realização da
19 sessão pública para sorteio dos membros constantes na lista de riomes publicade no Jomat.sS
r/ádo Oeste da.cidade de Toledo, Jornal:O Piraná da cidada de"Cascavel e Org
Eletrônico do Murilcipio de Toledo, tódos do dia 21/12/2011 e Diário Oficial do Paraná do
Wfádia 22/12/2011, para comporem a Subcomissão Técnica para julgamento das propostas k|?
ê cris na Concorrência Pública nº 059/2011, conforme disposições constantes no artigo é):
1810 de Lei 12:232/10, ficou essim definida:
“Titulares:
|e+ Eliane Cargnelutti Torres da Silveitã (Representante do Município da Toledo)
| Denize Sperafico :
té Dulce Aíves Nakamura
PREFEITURA DO:
DEPARTAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 487/2011
OBJETO: contr, de empresa para: LOTE 001- Execução globel (material e mão de
obra) dos serviços de reforma do forro do Clube Recreativo e Esportivo Pioneiro, OC 12
- Mila Pioneiro e Centro Comunitário Cristo Rei, OC 14, Centro, nesta municipio de Toledo-
PR, de acordo com a matrícula nº 21424 e 22391 do 1º Ofício do Registro de Imóveis e
conforme orçamento, cronograma físico financeiro e projetos; LOTE 002 - Execução global
(material e mão de obra) dos serviços de ampliação do pré-moldado Centro Comunitário
Vita Rural Felix Lemer, neste municipio de Toledo-PR, de acordo com a Certidão de inteiro
Teor da matricula nº 6183 do 2º Serviça ds Registro de Imóveis e conforme orçamento,
cronograma físico financeiro e projetos; LOTE. 003 - Execução global (material e mão
de obra) dos serviços de reforma do Centro Comunitário Lajoado, neste município de
Toledo-PR, de acordo com a matricula nº 19748 do 1º Oficio do Regisim de Imóveis e
conforme orçamento, cronograma físico financeiro e projetos e LOTE 004 - Execução
global (material e mão de obra) dos serviços de reforma no Centro Comunitário Parque
Sônia Alves, localizado na Rua Eugênio Comin, Chácara nº02-A, Loteamento JO Bressan
HI, neste município de Toledo-PR, de acordo com a matrícula nº 12586 do 2º Ofício do
Registra de Imóveis e conforme orçamento, cronograma físico finanosiro e projetos.
DATA DE ABERTURA: 14h00min do dia 24 de JANEIRO de 2012. VALOR MÁXIMO: R$
37.850,06 (trinta e sete mil oitocentos e cinquenta reais e seis centavos), sendo: Lo
1R$ 20 482 88 fyvinte mil euatrmrontne n aitonta é Aria a
Tatiane Ferreira da Silva
Matrícula 766171
do Paraná, 03 de janeiro de 2042.
Cleunice Alves Cardoso
Prefeita
Humanos.do Município de Toledo, no
Se aceitam a vaga pfartada, devendo, neste caso:
Receita F
TOLEDO,
da Ag
Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP e
ou de Produtores Rurais de: Abat
Altamira do Paraná, Atto Paraiso,
Amaporã, Ampére, Anahy. Andirá, Ângulo, Antonina, An
Arapongas, Arapo!
Chateaubriand, Astorga, Atelaia, Balsa Nove, Bandeirantes. Barbosa Fer
Paral:
Editais 21
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
= TOCAR!
O.SECRETÁRIO INTERINO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE
tado tio Paraná, no uso de suas atribuições legais, conforme designação
efetuada pels Portaria nº 419/2041, e em conformidade com o Que dispõem os artigos 12,
8 13 do Deorsto-nº 265/2003 (Regulamento Gera! de Concursos), as Leis nºs 1.821/1999
(Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais) e 1.822/1999
(Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e suas alterações,
CONVOCA
as seguintes aprovadas no Concurso Público nº 04/2041;
MARIVETE MARCONDES DE WI T - ,
SUZIMARA DOS SANTOS ASCANIO
FABRICIA NASCIMENTO DE SOUZA
APARECIDA PRIMÃO
MARILENE DE FÁTIMA RIBEIRO DA Siva
AS aprovadas ora convocadas deverão comparecer à Secretaria de Recursos
período de 5 a 11 de janeiro de 2012, para declarar
| - apresentar as seguintes documentos:
8) Comptovante da escolaridadeihabilitação exigida para cargo;
b) Declaração de acúmulo de cargos ou empregos;
€) Declaração de recebimento ou não de benefício previdenciário;
E) Deciaração de Bens ou fotocópia da Declaração de Renda apresentada à
leral,
e) Documentos pessoais.
H- reafizar os exames médicos a serem solicitados.
O não comparecimento das convocadas no prazo acima previsto ou 8 não
realização dos exames médicos até a data fixada importarão na respectiva perda da vaga &
ta sua consideração como cesistentes.
GABINETE DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE
Estado do Paraná, em 4 de janeiro de 2012
MOACIR NEODI VANZZO
SECRETÁRIO INTERINO DE RECURSOS HUMANOS
NTRIBUI
ra e Pecuária do Brasil - CNA, em conjunto com a
com os Sindicatos Rurais e/
. Adnanópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré,
Alto Paraná, Alto Piquiri, Altônia, Alvorada do Sul,
ônio Olinto,
Arapus. Araruna, Araucária, Ariranha do Ivaí.
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0»
7
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 17704 — email; licitacao(Bitoledo pr.gov br
Ofício nº 1350 Toledo, 09 de janeiro de 2012.
Diretoria de Licitações
Senhor Presidente da Comissão de Licitações
Solicito seja enviado email para os sorteados que comporão a subcomissão
técnica para julgamento das propostas técnicas da Concorrência Pública nº 059/2011, em
primeiro momento para a cientificação dos mesmos que deverão estar presentes na data de
07 de fevereiro de 2012 às 09:00h para iniciarem o julgamento e, em razão da necessidade
de alguns deles de apresentarem a convocação por escrito aos seus empregadores para se
afastarem do trabalho nesta data.
Segue abaixo listagem com email das pessoas que deverão ser contatadas:
Denize Sperafico - denizesavi(Dhotmail.com
Dulce Alves Nakamura — djornal()ho tmail.com
Álvaro Paulo Soares — apzens(Qhotmail.com
Marcus Henrique —- MarcusQmusicalblueangels.com
Erik Pacheco - erpacheco()gmail.com
Maria MR Bortoletto Fontes
Diretora de Licitações
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
OF. Nº 003/2012 Toledo, 16 de janeiro de 2012.
Convoca membros da Subcomissão Técnica.
A Comissão Permanente de Licitação convoca os membros da
Subcomissão Técnica da qual Vossa Senhoria faz parte para comparecer na Sala
de Licitações da Prefeitura do Município de Toledo, no dia 07 de fevereiro de 2012,
às 09h00min, com a finalidade de retirar os invólucros nº 01 das proponentes,
visando a realização do julgamento das propostas técnicas referente a Concorrência
nº 59/2011.
Atenciosamente,
5)
PRESID DA ISSÃ ICITAÇÕES
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A)
DENIZE SPERAFICO
MEMBRO DA SUBSCOMISSÃO TÉCNICA
No
ansagem de Impressão do Hotmail http://snl31w.snt131 mail live.conymail/PrintMessages.aspx?cpids=:
0”
Convocação Membros Subcomissão Técnica CP 059/2011. :
De: | Licitacao Toledo (licitacao.toledoDhotmail. com)
Enviada: segunda-feira, 16 de janeiro de 2012 13:55:59
Para: | denizesaviGhotmail.com
1 anexo
DENIZE.pdf (29,2 KB)
Bom dia!
Segue em anexo Convocação dos Membros da Subcomissão Técnica referente Concorrência nº 059/2011.
Att,
Departamento de Licitações.
le1 16/01/2012 08:5
MUNICÍPIO DE TOLEDO SK
Estado do Paraná
OF. Nº 004/2012 Toledo, 16 de janeiro de 2012.
Convoca membros da Subcomissão Técnica.
A Comissão Permanente de Licitação convoca os membros da
Subcomissão Técnica da qual Vossa Senhoria faz parte para comparecer na Sala
de Licitações da Prefeitura do Município de Toledo, no dia 07 de fevereiro de 2012,
às 09h00min, com a finalidade de retirar os invólucros nº 01 das proponentes,
visando a realização do julgamento das propostas técnicas referente a Concorrência
nº 59/2011.
Atenciosamente,
PRESIDE| DA COMISSÃO D) TAÇÕES
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A)
DULCE ALVES NAKAMURA
MEMBRO DA SUBSCOMISSÃO TÉCNICA
ensagem de Impressão do Hotmail http://sn13 tw.snt131 .mail.live.com/mail/PrintMessages.aspx?cpids=:
Fat
Convocação Membros Subcomissão Técnica 059/2011. 5
Dê: Licitacao Toledo (licitacao.toledoMDhotmail.com)
Enviada: segunda-feira, 16 de janeiro de 2012 13:56:56
Para: — djornalQhotmail.com
1 anexo
DULCE.pdf (30,8 KB)
Bom dia!
Segue em anexo Convocação dos Membros da Subcomissão Técnica referente Concorrência nº 059/2011.
Att,
Departamento de Licitações.
lei 16/01/2012 08:5
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
OF. Nº 005/2012 Toledo, 16 de janeiro de 2012.
Convoca membros da Subcomissão Técnica.
A Comissão Permanente de Licitação convoca os membros da
Subcomissão Técnica da qual Vossa Senhoria faz parte para comparecer na Sala
de Licitações da Prefeitura do Município de Toledo, no dia 07 de fevereiro de 2012,
às 09h00min, com a finalidade de retirar os invólucros nº 01 das proponentes,
Van a realização do julgamento das propostas técnicas referente a Concorrência
nº 59/2011.
Atenciosamente,
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A)
ÁLVARO PAULO SOARES
MEMBRO DA SUBSCOMISSÃO TÉCNICA
ansagem de Impressão do Hotmail http://sni3 Lw.snt131 .mail.live.com/mail/PrintMessages.aspx?cpids=<
Convocação Subcomissão Técnica CP 059/2011. E
De: Licitacao Toledo (licitacao.toledoQhotmail.com)
Enviada: segunda-feira, 16 de janeiro de 2012 13:57:48
Para: | apzeusQhotmail.com
1 anexo
ALVARO.pdf (31,3 KB)
Bom dia!
Segue em anexo Convocação dos Membros da Subcomissão Técnica referente Concorrência nº 059/2011.
Att.
Departamento de Licitações.
let 16/01/2012 08:5
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
OF. Nº 006/2012 Toledo, 16 de janeiro de 2012.
Convoca membros da Subcomissão Técnica.
A Comissão Permanente de Licitação convoca os membros da
Subcomissão Técnica da qual Vossa Senhoria faz parte para comparecer na Sala
de Licitações da Prefeitura do Município de Toledo, no dia 07 de fevereiro de 2012,
às 09h00min, com a finalidade de retirar os invólucros nº 01 das proponentes,
visando a realização do julgamento das propostas técnicas referente a Concorrência
nº 59/2011.
Atenciosamente,
PRESID DA COMISSÃO ITAÇÕES
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A)
CLÓVIS CEZAR PEDRINI JÚNIOR
MEMBRO DA SUBSCOMISSÃO TÉCNICA
http://sn131w.snt131 .mail.live.com/mail/PrintMessages.aspx?cpids=5
4
So
2
ensagem de Impressão do Hotmail
Convocação Membros Subcomissão Técnica CP 059/2011.
De: Licitacao Toledo (licitacao.toledoODhotmail.com)
Enviada: segunda-feira, 16 de janeiro de 2012 13:52:21
Para: — comunicacao.toledogmail.com
1 anexo
CLOVIS.pdf (31,8 KB)
Bom dia!
Segue em anexo Convocação dos Membros da Subcomissão Técnica referente Concorrência nº 059/2011.
Att.
Departamento de Licitações.
16/01/2012 08:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
OF. Nº 007/2012 Toledo, 16 de janeiro de 2012.
Convoca membros da Subcomissão Técnica.
A Comissão Permanente de Licitação convoca os membros da
Subcomissão Técnica da qual Vossa Senhoria faz parte para comparecer na Sala
de Licitações da Prefeitura do Município de Toledo, no dia 07 de fevereiro de 2012,
às 09h00min, com a finalidade de retirar os invólucros nº 01 das proponentes,
visando a realização do julgamento das propostas técnicas referente a Concorrência
nº 59/2011.
Atenciosamente,
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A)
ELIANE CARGNELUTT! TORRES DA SILVEIRA
MEMBRO DA SUBSCOMISSÃO TÉCNICA
http://snl31 w.snt131.mail.live.conymail/PrintMessages.aspx?cpids=:
1
R
q
lensagem de Impressão do Hotmail
Convocação Membros Subcomissão Técnica CP 059/2011.
De: Eicitacao Toledo (licitacao.toledoWmhotmail.com)
Enviada: segunda-feira, 16 de janeiro de 2012 13:54:49
Para: comunicacao.elianeQtoledo.pr.gov.br; eliane.torres2Ohotmail.com
1 anexo
ELIANE.pdf (31,1 KB)
Bom dia!
Segue em anexo Convocação dos Membros da Subcomissão Técnica referente Concorrência nº 059/2011.
Att.
Departamento de Licitações.
lei 16/01/2012 08::
OI6!
2 3/d/2d?
SI umemde,
Cascavel, 17 de janeiro de 2012.
Ilmo. Sr. É
. Presidente da Comissão de Licitações
Prefeitura do Município de Toledo
Toledo — Paraná
RÁDIO E TELEVISÃO TAROBÁ LIDA, empregadora de DENIZE SPERAFICO,
Membro da Subcomissão Técnica da Comissão de Licitações da Prefeitura
do Município de Toledo, em tendo recebido o Ofício nº 003/2012, relativo à
convocação para comparecimento na Sala de Licitações no dia
07/02/2012, informa através da presente que, em decorrência de
compromissos profissionais já assumidos anteriormente, a mesma, estará
ausente da cidade de Toledo, o que a impede de atender a referida
convocação.
Sendo o que se apresenta para o momento
Atenciosamente
RÁ E O TAROBÁ LIDA
Rua Tarobá. OB - Tel. Geral; (45) 3220 H00
Fax: [45] J22D HH - www. taroba.com.br
£x. P. 009 - £ep: B5BIS 550 - Cascavel - PR -
tarobaêtaroba. com.br
“MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
OF. Nº 003/2012 Toledo, 16 de janeiro de 2012.
Convaca membros da Subcomissão Técnica.
A Comissão Permanente de Licitação convoca os membros da
Subcomissão Técnica da qual Vossa Senhoria faz parte para comparecer na Sala
de Licitações da Prefeitura do Município de Toledo, no dia 07 de fevereiro de 2012,
às 09h00min, com a finalidade de retirar os invólucros nº 01 das proponentes,
visando a realização do julgamento das propostas técnicas retererite a Concorrência
nº 59/2011.
Atenciosamente,
S
PRESID DA ISSÃ ICITAÇÕES
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A)
DENIZE SPERAFICO
MEMBRO DA SUBSCOMISSÃO TÉCNICA
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
OF. Nº 011/2012 Toledo, 02 de fevereiro de 2012.
Convoca membros da Subcomissão Técnica.
ssão Permanente de Licitação convoca os membros da
Vossa Senhoria faz parte para comparecer na Sala de Licitações
de Toledo, no dia 7 de fevereiro de 2012, às 09h00min, com a
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A;
MARCUS HENRIQUE DE LIMA
MEMBRO DA SUBSCOMISSÃO TÉCNICA
Mensagem de Impressão do Hotmail Página 1 de 1
Convocação Membros da Subcomissão Técnica CP
59/2011
De: Licitacao Toledo (ticitacao.toledoWhotmail.com)
Enviada: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012 13:58:32
Para: — marcusGmusicalblueangels.com
1 anexo
Marcos.pdf (44,3 KB)
Bom dia!
Segue anexo Convocação dos Membros da Subcomissão Técnica referente Concorrência Pública nº
059/2011.
Att.
Departamento de Licitações.
http://snl3 1 w.snt131 .mail.live.com/mail/PrintMessages.aspx?cpids=a49cad0a-dd57-4... 02/02/2012

MUNICÍPIO DE TOLEDO «
Estado do Paraná
OF. Nº 014/2012 Toledo, 09 de fevereiro de 2012.
Convoca membros da Subcomissão Técnica.
A Comissão Permanente de Licitação convoca Vossa Senhoria para
compor a Subcomissão Técnica visando a realização do julgamento das propostas técnicas
referente a Concorrência nº 59/2011.
Atenciosamente,
ZI
PRESIDE DAC SÃ ICITAÇÕES
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A)
ERIK PACHECO
MEMBRO DA SUBSCOMISSÃO TÉCNICA
Mensagem de Impressão do Hotmail Página 1 de 1 E
é
Convocação Subcomissão Técnica CP 059/2011
De: Licitacao Toledo (licitacao.toledoWhotmail.com)
Enviada: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012 16:16:52
Para: | eripachecotdgmail.com
1 anexo
Xerox WorkCentre 3220 20120209111407.pdf (25,3 KB)
Bom dia!
Segue em anexo Convocação Subcomissão Técnica referente Concorrência nº 059/2011.
Att.
Departamento de Licitações.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Edital (Número/Ano): 59/2011
Entidade: Município de Toledo
Modalidade: Concorrência
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Razão Social/Nome: MARIA HELENA JANUK CABRAL
CNPJ/CPF: 13258632000100
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Cidade/UF: FOZ DO IGUAÇU / PR
Telefone: (45) 35237176
E-mail: equipeideal(Ohotmail.com
Contato: Claudecir Zardo
Nº, Registro: 59530
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Endereço: Rua Piquiri, 36
Cidade/UF: Sarandi / PR
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Cidade/UF: BELO HORIZONTE / MG
Telefone: (31) 34505762
E-mail: goldeptacabh() gmail.com
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Endereço: AYRTON PLAISANT
Cidade/UF: PONTA GROSSA / PR
Telefone: (42) 30257884
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Contato: RAQUEL
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CNPJ/CPF: 76924497000104
Endereço: AV. SANTOS DUMONT, 1070
Cidade/UF: LONDRINA / PR
Telefone: (43) 33733030
E-mail: ricardo(Qengenhonet.com.br
Contato: Ricardo ou Valduir
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Endereço: Rua Dom Pedro IX 2752
Cidade/UF: Toledo / PR
Telefone: (45) 33791054
E-mail: seta(Dseta.ppr.br
Contato: Ana Paula
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b)
CNPJ/CPF: 05033844000152
Endereço: SAUS Quadra N Lote 02 Edificio da OAB 10º
Cidade/UF: Brasilia / DF
Telefone: (61) 32081155
E-mail: comercial(Dicomunicacao.com.br
Contato: Luis Fernando Bazzi Morales
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Endereço: Rua Belém 165
Cidade/UF: Curitiba / PR
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E-mail: alceo(Drzcomunicacao.com.br
) Contato: Alceo
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Cidade/UF: Toledo / PR
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E-mail: nadiana(Dcaiopublicidade.com
Contato: Nadiana
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Cidade/UF: Ponta Grossa / PR
Telefone: (42) 30273519
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Contato: Katy
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há
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Endereço: alameda carlos de carvalho 625
Cidade/UF: curitiba / PR
Telefone: (41) 30761500
E-mail: NEGOCIOS I(GQGEMBRALLCOM.BR
Contato: GISELE
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- Razão Social/Nome: FENAPRO
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Endereço: AV. BRIG. FARIA LIMA 2012
Cidade/UF: SÃO PAULO / SP
Telefone: (11) 3860231
E-mail: sandra(Dfenapro.org.br
Contato: SANDRA LINS
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Razão Social/Nome: PHD Comunicação Ltda
CNPJ/CPF: 07100916000162
Endereço: Largo São Vicente, 1333, si. 82
Cidade/UF: Toledo / PR
) Telefone: (45) 32776030
E-mail: agenciaphd(O gmail.com
Contato: Taline Teixeira
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Arquivo: 059 Agências de Publicidade.pdf
Razão Social/Nome: N & N AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDAS LTDA
CNPJ/CPF: 13451228000140
Endereço: ROD BR 277 KM 608
Cidade/UF: SANTA TEREZA DO OESTE / PR
Telefone: (45) 32681732
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E-mail: licitacaosh(Dhotmail.com
Contato: juliano
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CNPJ/CPF: 05006793000170
Endereço: rua lourenço pinto
Cidade/UF: curitiba / PR
Telefone: (41) 37781887
E-mail: camila) licitacoes.com.br
Contato: camila
Nº. Registro: 59901
| Data/Hora do registro: 09/01/2012 / 10:16:17
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Razão Social/Nome: bigmaster
CNPJ/CPF: 05006793000170
Endereço: rua lourenço pinto
Cidade/UF: curitiba / PR
Telefone: (41) 37781887
E-mail: camila) licitacoes.com.br
Contato: camila
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Endereço: Rua Presidente Kennedy 2802
Cidade/UF: Cascavel / PR
Telefone: (45) 30353391
E-mail: planejamento(Oblancolima.com.br
Contato: Cássio
Nº. Registro: 59908
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Razão Social/Nome: Blanco Lima Comunicação e Marketing Lida.
CNPJ/CPF: 72491186000130
Endereço: Rua Presidente Kennedy 2802
Cidade/UF: Cascavel / PR
Telefone: (45) 30353391
E-mail: planejamento(Oblancolima.com.br
Contato: Cássio
Nº. Registro: 59911
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Endereço IP: 186.212.3.130
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Razão Social/Nome: Bianco Lima Comunicação e Marketing Ltda
CNPJ/CPF: 72491186000130
Endereço: Rua Presidente Kennedy 2802 Jardim Cristal
Cidade/UF: Cascavel / PR
. Telefone: (45) 30353391
“ | E-mail: planejamentoG)blancolima.com.br
Contato: Cássio Senhor
Nº. Registro: 59948
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Razão Social/Nome: Marina Ribeiro dos Santos
CNPJ/CPF: 14759456000144
Endereço: Rua Atilio Borio,400
Cidade/UF: Curiitba / PR
Telefone: (41) 32061324
E-mail: marinaG)mrmkt.com.br
Contato: Marina
Nº. Registro: 60003
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Endereço IP: 187.4.195.143
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Razão Social/Nome: Taxy 04 Estúdio Criativo de Publicidade LTDA
CNPJ/CPF: 73722951000148
Endereço: R Edgar Schneider ,74. Bairro América
Cidade/UF: Joinville / SC
Telefone: (47) 34264002
E-mail: mirian()taxy04.com.br
Contato: Mirian Thayse Geiser
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Pod
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Endereço IP: 177.40.12.217
Arquivo: 059 Agências de Publicidade.pdf
Razão Social/Nome: Criacom
CNPJ/CPF: 06197169000160
Endereço: Rua Max Colin, 1935
Cidade/UF: Joinville / SC
Telefone: (47) 30285850
E-mail: feira(Dcriacomcomunica.com.br
Contato: Marciana
Nº. Registro: 60139
Data/Hora do registro: 13/01/2012 / 12:13:44
Endereço IP: 187.59.51.83
Arquivo: 059 Agências de Publicidade.pdf
| Razão Social/Nome: JEOVA JIRE ENSINO PRODUCAO EXIBICAO LTDA
CNPJ/CPF: 08609383000101
Endereço: RUA GENERAL ESTILA
Cidade/UF: TOLEDO / PR
Telefone: (45) 32528394
E-mail: PLACAS.MIDIAGGMAIL.COM
Contato: CAIO
Nº. Registro: 60197
Data/Hora do registro: 16/01/2012 / 10:21:02
Endereço IP: 189.26.170.145
Arquivo: 059 Agências de Publicidade.pdf
Razão Social/Nome: AMEX PUBLICIDADE LTDA
CNPJ/CPF: 08933042000197
Endereço: Rua Voluntários da Pátria, 1415 - sala 103
Cidade/UF: Cascavel / PR
Telefone: (45) 30384073
E-mail: planejamento(Damexcom.com.br
Contato: Leudimila Parcianello
Nº. Registro: 60210
Data/Hora do registro: 16/01/2012 / 11:31:05
Endereço IP: 189.58.162.103
Arquivo: 059 Agências de Publicidade.pdf
Razão Social/Nome: Vista Interprises Publicidade e Propaganda Ltda ME
CNPJ/CPF: 13813245000180
Endereço: Rua Manoel Ribas, 4563 sala 1
Cidade/UF: Cascavel / PR
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Telefone: (45) 33247422
E-mail: lucianobarro(O gmail.com
Contato: Luciano Barros
Nº. Registro: 60343
Data/Hora do registro: 18/01/2012 / 11:03:12
Endereço IP: 189.58.110.75
Arquivo: 059 Agências de Publicidade .pdf
Razão Social/Nome: Editora e Gráfica Paraná Press
CNPJ/CPF: 77338424000195
Endereço: Rua Piauí, 241
Cidade/UF: Londrina / PR
Telefone: (43) 33742182
E-mail: comercial3(Dfolhadelondrina.com.br
Contato: Fábio Fernando
Nº, Registro: 60369
Data/Hora do registro: 18/01/2012 / 04:27:54
Endereço IP: 186.215.126.100
Arquivo: 059 Agências de Publicidade.pdf
Razão Social/Nome: OL Marketing | tda
CNPJ/CPF: 04269466000148
Endereço: rua Ruy Arzua Pereira, 109 Abranches
Cidade/UF: Curitiba / PR
Telefone: (41) 40638079
E-mail: contato(Dolmarketing.com.br
Contato: Felipe Jamur
Nº, Registro: 60433
Data/Hora do registro: 19/01/2012 / 01:56:38
Endereço IP: 201.66.37.250
Arquivo: 059 Agências de Publicidade.pdf
Razão Social/Nome: cleuza
CNPJ/CPF: 13769402000105
Endereço: rua
Cidade/UF: cascavel / PR
Telefone: (45) 45322439
E-mail: cleuzasantos(Dhotmail.com
Contato: cleuza
Nº. Registro: 60753
Data/Hora do registro: 24/01/2012 / 11:50:23
Endereço IP: 186.214.220.120
Arquivo: 059 Agências de Publicidade.pdf
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Razão Social/Nome: maria helena januk cabral
CNPJ/CPF: 13258632000100
Endereço: a
Cidade/UF: f/ PR
Telefone: (45) 30296465
E-mail: equipeideal(Qhotmail.com
Contato: claudecir zardo
Nº. Registro: 60814
Data/Hora do registro: 24/01/2012 / 08:53:33
Endereço IP: 177.40.86.191
Arquivo: 059 Agências de Publicidade.pdf
Razão Social/Nome: H. T. MARCHETTI COMUNICAÇÃO LTDA
CNPJ/CPF: 08767992000199
Endereço: RUA DO COMERCIO, 594
Cidade/UF: CASCAVEL / PR
; Telefone: (45) 30376194
E-mail: M2GOM2DESIGN.COM.BR
Contato: TIAGO
Nº. Registro: 60924
Data/Hora do registro: 25/01/2012 / 05:09:52
Endereço IP: 187.112.202.106
Arquivo: 059 Agências de Publicidade.pdf
Razão Social/Nome: CBMG Distribuidora Ltda.
CNPJ/CPF: 11076702000175
Endereço: Rua Comendador Ayrton Plaisant, 260 - Centro
Cidade/UF: Ponta Grossa / PR
Telefone: (42) 30257884
E-mail: comercial(Dbaggiolicitacoes.com.br
Contato: Luiz
Nº. Registro: 61015
Data/Hora do registro: 26/01/2012 / 03:35:32
Endereço IP: 177.40.84.217
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Razão Socia/Nome: ost
CNPJ/CPF: 10600188000162
Endereço: ccct
Cidade/UF: toledo / PR
Telefone: (45) 30552025
E-mail: observatoriosocialtoledo(Vhotmail.com
Contato: Franciele Lopes
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Nº. Registro: 61034
Data/Hora do registro: 26/01/2012 / 06:47:08
Endereço IP: 189.27.81.127
Arquivo: 059 Agências de Publicidade.pdf
Razão Social/Nome: Fixa Comunicação e Eventos LTDA
CNPJ/CPF: 09498724000181
Endereço: Rua Bahia, 1191
Cidade/UF: Campo Grande / MS
Telefone: (67) 33567140
E-mail: atendimento1 GDagenciafixa.com.br
Contato: Flavio Freitas
Nº. Registro: 61313
Data/Hora do registro: 31/01/2012 / 04:55:28
Endereço IP: 189.24.224.107
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y
Razão Social/Nome: Vox Distribuidora e Comércio de Materiais Ltda
CNPJ/CPF: 11165617000183
Endereço: Rua da Alfândega,323 - sala 702
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
Telefone: (21) 22798625
E-mail: voxdc(Ogmail.com
Contato: Sr. Artilano Junior
Nº. Registro: 61349
Data/Hora do registro: 01/02/2012 / 11:23:36
Endereço IP: 186.212.25.45
Arquivo: 059 Agências de Publicidade.pdf
Razão Social/Nome: Luiz Alberto Hever
CNPJ/CPF: 81820844900
Endereço: Rua Comendador Ayrton Playsant, nº 260
Cidade/UF: Ponta Grossa / PR
Telefone: (42) 30257884
E-mail: comercial(Obaggiolicitacoes.com.br
Contato: Luiz
Nº. Registro: 61581
Data/Hora do registro: 03/02/2012 / 05:17:38
Endereço IP: 187.59.40.153
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Razão Social/Nome: Luiz Alberto Heuer
CNPJ/CPF: 81820844900
Endereço: Rua Comendador Ayrton Playsant, 260 Centro
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Cidade/UF: Ponta Grossa / PR
Telefone: (42) 30257884
E-mail: comercial()baggiolicitacoes.com.br
Contato: Luiz
Nº. Registro: 61710
Data/Hora do registro: 06/02/2012 / 03:00:42
Endereço IP: 177.40.84.38
Arquivo: 059 Agências de Publicidade.pdf
Razão Social/Nome: JEOVA JIRE ENSINO PRODUÇÃO EXIBIÇÃO LTDA
CNPJ/CPF: 08609383000101
Endereço: RUA GENERAL ESTILAC LEAL 1692
Cidade/UF: TOLEDO / PR
Telefone: (45) 99033883
E-mail: PLACAS.MIDIAGGMAIL.COM
Contato: CAIO
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à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO %,
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras. documentar: tedo.pr.gov.br
COMPROVANTE DE RETIRADA DE
INVÓLUCRO
MODALIDADE: Conconência.
NÚMERO: 594 42012
R DO POR:
ERG U00 DA Srcve |
DATA:
01/08/2012
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K
E ESTADO DO PARANÁ y
P SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
1
Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax 49 3378 1704 — email: ras.document tol OY,
COMPROVANTE DE RETIRADA DE
INVÓLUCRO
CONCORRÊNCIA 059/2011
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras documentacao(Dtoledo.pr.gov.br
COMPROVANTE DE RETIRADA DE
INVOLUCRO
CONCORRÊNCIA 059/2011
EMPRESA:
OLÉ PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA.
CIDADE:
PONTA GROSSA
(TELEFONE: FAX:
(42) 3025-7884 |(42) 3025-7884
EMAIL:
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ASSINATURA:
Z'1 pmtladmicomprasidiversostprotocofolicita
Dio
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO o
& ESTADO DO PARANÁ '
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras documen! o.pr.gov.br
COMPROVANTE DE RETIRADA DE
INVÓLUCRO
MODALIDADE: Concenminco
NÚMERO: o sq [2014
ZA pmtiadmicomprasidiversosiprotocololicita
PROCURAÇÃO
Outorgante
Elvis Cândido Lima
Rua Presidente Kennedy, 2802 — Coqueiral
Blanco Lima Comunicação & Marketing Ltda
Outorgado
Elizeth Blanco Lima
Rg. 3.716.117-9
Objeto
Representar a outorgante na concorrência Nº 059/2011
Poderes
Apresentar documentação e propostas, participar de sessões públicas de abertura de
documentos de habilitação e de propostas, assinar as respectivas atas, registrar ocorrências,
formular impugnações, interpor recursos, renunciar ao direito de recurso, renunciar a
recurso interposto, renegociar novos preços e condições, firmar termos de compromisso e
assinar todos os atos e quaisquer documentos indispensáveis ao bom e fie! comprimento do
presente mandato.
2a OFICIO DE NOTAS”
q ascavel PR
E 3223-0935
paraná
blancolimagterra.com.br
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- www.blancolima.com.br
Rua Presidente Kennedy, 2.802
Jardim Cristal | 85.807-080
45 3035.3391 | Cascavel | PR
JUN FACOMERCIAL
DO PARANÁ
ALTERAÇÃO CONTRATUAL N.º 09 DA SOCIEDADE “ BLANCOLIMA COM
' E MARKETING LTDA - ME"
1. ELVIS CANDIDO LIMA, brasileiro, casado em Comunhão Parcial de Bens, nascido em
31 de Março de 1963, comerciante, natural de Dr. Camargo, Estado do Paraná, residente e
domiciliado em Cascavel, Estado do Paraná à Rua Presidente Kennedy, nº2802, Jardim
Cristal, CEP-85.807-080, portador da Cédula de identidade RG n.º1.892.431 SSP/PR, e
Inscrito no CPF sob o n.º394.149.148-00; :
2. ELIZETH BLANCO LIMA, brasileira, casada em Comunhão Parcial de Bens, nascida em
18 de Janeiro de 1967, comerciante, natural de Umuarama, Estado do Paraná, residente &
domiciliada em Cascavel, Estado do Paraná à Rua Presidente Kennedy, nº2802, Jardim
Cristal, CEP-86.807-080 , portadora da Cédula de Identidade RG n.º3.718.117-9 SSP/PR, e
inscrita no CPF sob. o n.º571.038.409-63 únicos sócios da empresa "BLANCOLIMA
COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - ME", com sede à Rua Presidente Kennedy,
nº2802, Jardim Cristal, CEP:85.807-080, Cascavel, Estado do Paraná, CEP-85.807-080,
registrada na Junta Comercial de Toledo, Estado do Paraná, em 23 de Julho de 1.993, sob
o NIRE 4120294705-3, e inscrita no CNPJ sob o n.º%72.491.188/0001-30 e a oitava
alteração, sendo a ultima sob nº20085526800 em 03 de Novembro de 2010, resolvem assim
alterar é consolidar q contrato social primitivo conforme lei nº10406 de 10/01/2002, e
subsidiariamente pela lei nº6404 de 15/12/1976 conforme cláusulas abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Altera-se o endereço: da matriz inscrita no CNPJ sob nº
72.491.188/0001-30, Sob o NIRE nº4120294705-3, que era Rua Presidente Kennedy,
nº2802,. Jardim Cristal, Cascavel, Estado do Paraná, CEP — 85.807-080, que passá à
localizar-se na Rua Presidente Kennedy, nº 2802, Coqueiral, Cascável, Estado do Paraná,
CEP — 85.807-080. é
CLAUSULA SEGUNDA: aAltera-se o endereço da filial inscrita no CNPJ sob nº
72.491.186/0002-10, sob o NIRE nº 4190072328-2, que era Rua Indeperidência, nº 2564,
Jardim La Salle, próximo go Lago, Toledo, Estado do Paraná, CEP — 85.902-015, que passa
à localizar-se nã Rua: Theobaldo Dreyer, nº 82, Jardim Porto Alegre, Toledo, Estado do
- Paraná, CEP — 85.906-260.
CLAUSULA TERCEIRA: Altera-se o endereço residencial dos sócios que era Rua
Presidente Kennedy, nº2802, Jardim Cristal, Cascavel, Estado do Paraná, CEP — 85.807-
080, que passa à localizar-se na Rua Presidente Kennedy, nº 2802, Coqueiral, Cascavel,
Estado do Paraná, CEP — 85.807-080.
CLAUSULA QUARTA: O ramo de atividade: Agências de Publicidade; descreve-se nesta
atividade a criação e :a produção de campanhas de publicidade para qualquer finalidade,
para veiculação em quaisquer tipos de veículos de comunicação; a colocação, em nome de
clientes, de material publicitário em jornais, revistas, rádio, televisão, intemet e em outros
veículos de comunicação, a prestação de serviços para merchandising em rádio e televisão.
(7311-4/00) ; '
CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas vigentes do presente
contrato primitivo, que-não colidirem com as tigposições legais do presente instrumento.
be, 3037 « “PRÉ
a Coscavor - PR
LEÃO Eu. shna nam
RA
DO PARANÁ
ALTERAÇÃO CONTRATUAL N.º 09 DA SOCIEDADE ” BLANCOLIMA COMU!
E MARKETING LTDA - ME”
CLÁUSULA SEXTA: A vista das modificações ora ajustadas, consolida-se o contrato social,
com a seguinte redação:
CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO 7
+ -
ELVIS CANDIDO LIMA, brasileiro, casado em Comunhão Parcial de Bens, nascido em 31
de Março de 1963, Comerciante, natural de Dr. Camargo, Estado do Paraná, residente e
domiciliado em Cascável, Estado do Paraná a Rua Presidente Kennedy, nº2802, Coqueiral,
CEP-85.807-080, portador da Cédula de Identidade RG n.º1.892.431 SSP/PR, e Insérito no
CPF sob o n.º394. 149. 149-00 e ELIZETH BLANCO LIMA, brasileira, casada em Comunhão
Parcial de Bens, nascida em 18 de Janeiro de 1967, comerciante, natural de Umuarama,
Estado do Paraná, residente e domiciliada em Cascavel, Estado do Paraná a rua Presidente
Kennedy, nº2802, Coqueiral, CEP - 85.807-080 , portadora da Cédula de Identidade RG
n.º3.716.117-9 SSP/PR, e inscrita no CPF sob à n.º571.036.409-63 únicos sócios da
empresa "BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - ME", com sede à Rua
Presidente Kennedy, nº2802, Coqueiral, Cascavel, Estado do Paraná, CEP-85.807-080,
registrada na Junta Comercial de Toledo, Estado do Paraná, em 23 de Julho de 1.993, sob
O NIRE 4120294705-3, e inscrita no CNPJ sob o.n.º72.491.186/0001-30.
CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade gira-sob'o nome empresarial de “BLANCOLIMA
COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA —- ME”, sob-o NIRE 4120294705-3, e inscrita no
CNPJ sob o n.º 72,491.188/0001-30.
CLÁUSULA SEGUNDA: A sociedade tem a sua sede na Rua Presidente Kennedy, nº 2802,
Coqueiral, Cascavel, Estado do Paraná, CEP — 85.807-080
CLÁUSULA TERCEIRA: O objeto social é: Agências de Publicidade; a criação e a produção
de campanhas de publicidade para qualquer finalidade, para veiculação em quaisquer tipos
de veículos de comunicação; a colocação, em nome de clientes, de material publicitário em
jornais, revistas, rádio, televisão, intemet e em outros veículos de comunicação; a prestação
de serviços para merchandising em rádio e televisão. (7311-4/00)
CLÁUSULA QUARTA: O capital social é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), divididos em
“100.000 (cem mil) quotas de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídos entre os
sócios, ELVIS CANDIDO LIMA, 95.00 (noventa e cinco mil) quotas, correspondendo à R$-
95.000,00 (noventa 6 cinco mil reais), integralizado neste ato com aproveitamento da Conta
Reservas de Lucros apurados em Balanço de 2007 e ELIZETH BLANCO LIMA, 5.000(cinco
mil) quotas, correspondendo à R$-5.000,00 (cinco mil reais), integralizado neste ato com
aproveitamento da Conta Reservas de Lucros apurados em Balanço de 2007.
CLÁUSULA QUINTA: A sociedade iniciou suas atividades em 01 de Julho de 1993, e seu
prazo de duração é indeterminado.
CLÁUSULA SEXTA: A-filial inscrita no CNPJ sob nº 72.491.186/0002-10, sob o NIRE nº
4190072328-2, localiza-se na Rua Theobaldo Dreyer, nº 82, Jardim Porto Alegre, Toledo,
Estado do Paraná, CEP — 85.906-260.
=
NV
ALTERAÇÃO CONTRATUAL N.º 09 DA SOCIEDADE " BLANCOLIMA CO
: E MARKETING LTDA - ME"
CLÁUSULA SETIMA: As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas
a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdades de
condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda,
formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
CLÁUSULA OITAVA: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas,
“ mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
CLÁUSULA NONA: A: administração da “sociedade caberá a ELVIS CANDIDO LIMA, com
poderes 6 atribuições de administrador autorizado o nome empresarial, vedado, no entanto,
- em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de
qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como operar ou alienar bens imóveis da
sociedade, sem autorização do outro sócio.
CLÁUSULA DÉCIMA: Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o
administrador prestará; contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração
do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultados econômico, cabendo aos
sócios, na proporção dB suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
CLÁUSULA DÉCIMA! PRIMEIRA: Nos quatro primeiros meses seguintes ao término do
exercício social, Os áócios deliberarão sobre as contas e designarão administradores
quandoforo caso.
CLÁUSULA DÉCIMA :SEGUNDA: A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar
filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada
mensal, a título de "pró labore", observando as disposições regulamentares pertinentes.
CLÁUSULA DÉCIMA: QUARTA: Falecendo ou interditando qualquer sócio, a sociedade
continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores é o incapaz. Não sendo possível
ou inexistindo interesse destes ou dos sócios remanescentes, o valor de seus haveres será
apurado e liquidado em base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução,
verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo único: O 'mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a
sociedade se resolva em relação a séu sócio.
CLÁUSULA DÉCIMA !QUINTA: O administrador deciara, sob as penas da lei, que não está
impedido de exercer :a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ôu por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou subomo, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de
consumo, fé pública, ou propriedade.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Fica elefo o fô
Paraná, para o exercício e o cumprirdento dos
contrato. :
e comarca de Cascavel, Estado do
direitos e obrigações resultantes deste
LA é
' pánie! Bonçalves de Souza à
' 29 Tab. de Noto '
e Rua Souzalnovos, 3811 Cavcavit - PA
, 0n6:/45)3223-035 « Fx: 3222-2247 À
NS 4)
E:
- ALTERAÇÃO CONTRATUAL N.º 09 DA SOCIEDADE " BLANCOLIMA CO!
E MARKETING LTDA - ME”
E por estarem assim justos e contratados assinam a presente em três vias de igual teor e
forma. ;
Cascavel, PR., 04 de Março de 2011.
pm
.. SEBASTIÃO MOTT;
SECRETARIO GERAL
: o PROCURAÇÃO - o
| Outorgante
Qualificação:
* Nome: Caio Vieira Gottlieb - :
. Endereço: Rua Paraná, 3033 — 13º andar — conj. 133 — - Cascavel — PR
- Razão social: Caio Gottlieb Publicidade Ltda.
CNPJ: 7. 866. 259/0001-44 :
o Outorgado
. O representante devidamente qualificado: Nadiana Pertuzatá Melhioreto
E Objeto - E o
E Representar a outorgante r na Concorrência ( 059/20] 1:
* Poderes” E NES
Apresentar documentação e propostis, participar de sessões spúbicas
e a de abertura de documentos de habilitação e de propostas, assinar as
- respéctivas atas, registrar ocorrências, formular impugnações, interpor
' j recursos, Tenunciar ao direito de recurso, renunciar. a recurso interposto,
| renegociar novos. preços é condições, firmar termos de compromisso e. ”
r assinar todos os atos e quaisquer documentos indispensáveis ao bom. e fiel
fo
'
cumprimento do presente mandaio,
Cascavel, 03 de fevereiro de 2012. -
Daniel Gon
TABELIÃO DE NO!
” Rua Paraná, 3033 - Conj. 133 - 13º andar
o Cascavel - PR.- CEP: 85810-010
í www. caiopublicidade.com
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4532233488
RUA SOUZA NAS, 3 EBtE
CASCAVEL
Danieh G ongalves do 5 suga rent
Tabelião CPF nº 118.158.509-06
cartoriosouzaBtabelionatosouza com br
' PROCURAÇÃO RASTANTE QUE FAZ: CAIO GOTTLIER PUBLICIDADE LTD
' à NADIANA PERTUZATTI MELCHIORETTO na forma abaixo.
049
, SAIBAM, quantos este público instrumento de procuração
bastante virem, que sos trinta dias do mes de agosto do ano de dois mil e dez
(30/08/2010) da Era Cristã, nesta cidade e Comarca de Cascavel, Estado da Paraná,
nesta Serventias perante mim Escrevente do Zn Tabelião, compareceu como outorgante,
CAIO GOTYLIEB PUBLICIDADE LTDA, Fessoa Jurídica de direito privado, sediada na
cidade de Castavel -" PR, na Rúa Paraná no 3033, 130 andar, Conj. 133, centro com
ENPI ne. 77. B66.259P/QUQL-44, neste ato representado por seu socio administrador CAIO
VIEIRA GOTTLIER, brasileiro, separado judicialmente, jornalista, portador da CI./RG
No 3.516.429-9-PR, inscrito no C.P.F.(MF) sob o No 212.699,969-34, residente e
domiciliado na Rua Paraná no 3033, sala 132, nesta cidade de Cascavel, Estado do
-Paraná; conforme paragrafo unico da clausula oitava da Decima' Primeira Alteração e
Consolidação Contratual Social firmado em data de 17 de fevereiro de 2009 E
registrado pela JUCEFAR em datá de 20090849244 e Certidão Simplificada expedida pela
JUCEPAR em data de 19 dê agosto de 2010, os quais ficar arquivados nestas notas sob
ng 2257. QU presénte reconhecido conforme documentos de identificação a mim
apresentados e das dias testemunhas, no final nomeadas e assinadas do que dou fé, -
Disse que nomeia e constitue, o seu bastante procurador, NADIANA PERTUZATTI
MELCHIORETTO, - brasileira, casada, administradora, portadora da C.I./R6 No
6.641.747-6-PR, inscrita no C.PR.F.tME) sob o No 023.889:379-06, residente e
domiciliada na Ruá Siqueira Campos nof04, ap. 403, nasta cidade de Cascavel, Estado
do Paraná; a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes paras GERIR E
ADMINISTRAR À EMPRESA QUTORGANTE, TRATANDO DE TODOS US SEUS NEGOCIOS, DIREITOS E
INTERESSES COMERCIAIS, CONTAREIS, FISCAIS, TRABALHISTAS, FIMANCEIROS E HÉNCARIOS EM
GERAL. PERANTE TODA E QUALQUER REFARTIÇHO PÚBLICA E/OU PRIVADA, AUTÁRQUIAS, ORGAGS E
DEPARTAMENTOS FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS, MINISTERIO DO TRABALHO, DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO: (DETRAN), JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, TRIBUNAL DE
PEQUENAS CAUSAS, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL, “COLS, "SENAI", "SENAC", "BESC",
"SINE", "INSS", "IRGE", ENTIDADES CLASSISTAS, TRABALHISTAS, SINDICATOS, EMPRESAS,
| FORNECEDORES, CLIENTES, ESTABELECIMENTOS, . HANCOS," especialmente BANCO DO BRASIL
“She E CAIXA ECONOMICA FEDERAL, JUNTA. COMERCIAL, ÓRGNOS DE IMPOSTO DE RENDA,
PESSOAS E “AUT IDADES EM GERAL E ONDE MAIS COM ESTA SE APRESENTAR E NECESSARIO FOR
NESTE ESTADO E/OU -EM QUALQUER OUTRO DO PAIS; podendo para tanto, adquirir, vender e
comercializar os produtos de seis ramo comercial; astinar pedidos, notas fiscais,
guias, papéis e demais documentos comerciais fiscais e contábeis em geral; assinar,
“avalizar, endossar esdescontar duplicatas, notas promissórias, letras de cambio e
outros titulos; assumir compromissos e obrigações de quaisquer naturezas firmar
tontratos sociais, alterações contratuais, contratos de locação, assinar contrato
com orgãos publicos, Prefeituras Municipais, arrendamento, rescistres contratuais e
outros de qualquer natureza; cobrar e receber créditos; quitar débitos; levar
títulos a protesto ejautorizar baixas e cancelamentos; receber, passar recibo, dar e
receber quitaçõess abmitir e demitir empregados; estabelecer atribuições, crdenados
e "salários; assinar “CTPS”, contratos de trabalho e rescistes contratuais
trabalhistas; abrir, movimentar e encerrar contas/correntes em quaisquer agencias
bancárias do Pais; "depositar e sacar quaisquer importancias em dinheiro e/ou
cheques; emitir, assinar, endossar e descontar cheques! requísitar talões de
cheques; solicitar e conferir saldos e extratos bancários; autorizar débitos,
transferencias e pagamentos por cartas, meio eletronico e/ou internet; assinar
correspondencia bancárias fiscal e comercial; recaber senhas e movimentar cartões
magnéticos; efetuar empréstimos, financiamentos é demais operações bancártagptaro
garantias de quaisquer naturezas fazer e assinar declarações de imposto ds“Tenda e
receber restituições: . fazer, assinar e renovar cadastros bancários; . 6
advogado, conferindorlhe poderes constantes da Cláusula "Ad Judicia”, para
resses no fora em geral, em qualquer Juizo, Ins
Tribunais propor e variar de ações; transigir, desistir, firmar
Gongalves.de Souza
2º Tab. de Notas
Bua Souza Naves, 3911 - Cascavel - PR
Fone: (45) 3223-6935 - Fx: 3223-2207
Fis. nº
Mort gpgs-p
: Tabelião CPF nº 118.158.509-06
1 cartoriosouzaQtabelionatosouza.com.br
acordos; receber e dar quitação; requerer, alegar, declarar e assinar tudo mais que
preciso for e praticar, enfim, todos os demais atos de gerencia e administração,
necessários e inerentes à finalidade e cumprimento deste mandato, inclusive
substabelecer, dando tudo por bom, firme e valioso, cómo se presente fosse. Os
elementos, documentos e dados contidos neste instrumento foram fornecidos pelas
partes citadas, ficando responsáveis e comprometidos por sua veracidade, bem como
por-qualguer incorreção.- A presente procuração está protocólada sob ng 743 no livro
próprio destas notam em data de 30/08/2010 (EN-it,2,.19,.3). ássim o disse do que dou
fé, me pediú este instrumento que, depois de lido e achado em tudo conforme, aceitas,
cutorga e assina, perante mim Escrevente e do 2g Tabelião, declarando a dispensa das
testemunhas instrumentárias de acordo como item 11.2,18, do- Código de Normas da
Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. SE4G7VRC - R$40,39. FUNARPEN R$ 0,35.
Eu (a. )JÚYCE JEANNE FREITAS LOPES GONÇALVES - DE SDUZA, Tabeliã Substituta,
digitei e conferi. Eu (a.) DANIEL GONÇALVES DE SOUZA, Zó Tatelião que. a FevOs
dato e assino. Cascavel, J0 de Agosto de 2010.(a.) CAIO VIEIRA GOTTLIERs
“Trasladada na mesma Sata, confere com'o original do que. dou fé. Eu,
Tabelião que a fiz trasladar, conferi, subscrevi, dato, dou fé e assino em
raso, '
) RR DA VERDADE.
es de Souza - vg Tabelião,
É“ Tah: de Notas
e
Óanie/Gonçalves de Souza
Demo nuno mca aeamamenog o ao o o mg uma e imina oia maia metes mengo, unia mn o
CARTÓRIO &º OFÍCIO DE NOTAS
MOS Ra TaNTICA
Certifico que o selo de Autenticidade a A sIGRANMAdO AGIA
foi afixado na última folha do
documento entregue a parte.
CAIO GOTTLIEB PUBLICIDADE
DÉCIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO Dé:
CONTRATO SOCIAL &
CNPJ/MF Nº. 77.866.259/0001 - 44
Pelo presente instrumento, os abaixo assinados senhores: :
CAIO VIEIRA GOTTLIEB, brasileiro, separado judicialmente, do coméreis: ido
na cidade de Mariopolis, Estado do Paraná, em data de 05 de agosto de 1953,
portador do CPF/MF nº. 212.649.969-34, Cédula de Identidade RG nº. 3.516.429-4
SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Paraná nº. 3033, Sala 132, 13º Andar,
Centro, CEP 85.810-010, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná:
NEIDO GOTTLIB, brasileiro, casado com comunhão parcial de bens, do comércio,
nascido na cidade de Corumbá, Estado do Mato Grosso, em data de 24 de abril de
1930, portador do CPF/MF nº., 026.774.079-49, Cédula de Identidade RG nº.
1.626.938-7 SSP/PR, residente é domiciliado na Rua Vicente Machado nº. 1584,
Apto 6, Centro, CEP 85.812-15! j nã cidade de Cascavel, Estado do Paraná;
/
Únicos sócios componentes (desta sociedade empresária limitada que gira sob o
nome empresarial de CAIO GOTTLIEB' PUBLICIDADE LTDA - EPP,, inscrita no
CNPJ/MF nº. 77.866.259/0001 — 44.com sede e foro localizado na Rua Paraná nº.
3033, 13º Andar, Sala 133, Centro, CEP 85.810-010; na cidade de Cascavel, Estado
do Paraná, com o seu Contrato Social arquivado ha Junta:;Comercial do Paraná sob
nº. 41200081873, em sessão de 26 de janeiro de 1979 e Décima Segunda Alteração
e Consolidação do Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Paraná sob nº.
20109881990 em sessão de 03 de novembro de 2010, têm, entre si, como justo e
contratado a proceder a Décima Terceira Alteração e Consolidação do Contrato
Social desta sociedade a qual é regida pelo Decreto nº. 3.708 de 10 de janeiro de
1919, Lei 8.934/94 e com alterações introduzidas conforme Lei 10.406 de 10 de
janeiro de 2002, no que for aplicável a este tipo societário, e pelas cláusulas e
condições a seguir: e
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA CRIAÇÃO DE FILIAL: Fica criada uma filial na
Avenida General Meira nº. 1230 Lateral, Jardim Eldorado, CEP 85.853-110, na
cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, com a mesma atividade da matriz, ou
seja exploração do ramo de Agência de Publicidade, Especializada nos Métodos, na
Arte e na Técnica Publicitária, sendo que se destina para efeitos fiscais, a parcela de
R$-1.000,00 (hum mil reais), do capital da sociedade, iniciando suas atividades em
17 de outubro de 2011.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO ENDEREÇO RESIDENCIAL DO SÓCIO: O endereço
residencial do sócio CAIO VIEIRA GOTTLIEB que era na Rua Paraná nº, 3033,
Sala 132, 13º Andar, Centro, CEP 85.810-010, na cidade de Cascavel, Estado do
Paraná; passa a ser na Rua Juracy Antonio Capra, nº 861 - Casa 35, Bairro
Country, município de Cascavel, Estado do Paraná CEP 85.813-400.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ELABORAÇÃO DO INSTRUMENTO DE CONTRATO:
O presente instrumento foi elaborado pelo Sr. MARCIO APARECIDO FILUS,
brasileiro, separado judicialmente, contador, registrado no CRC PR nº. 037322/0-
2, portador do CPF/MF nº. 813.139.429-87, Cédula de Identidade RG nº.
4.134.084-3 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Pernambuco nº. 1334, Centro,
só
3
13 16)
Á TS a e
Certifico « que 0 selo de Autenticidade
foi afixado na última folha do
documento entregue a parte.
cascavel, A)
Pá
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t Vo Eri - Eser Autorizado
€ JAM Escr Aulorzada
CAIO GOTTLIEB PUBLICIDADE LTDA EPP.
CONTRATO SOCIAL
CNPJ/MF Nº. 77.866.259/0001 - 44
CEP 85.810-021 na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, no qual també
o presente instrumento. q
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
Em virtude da presente alteração, e para atender o que determina o artigo 2.031 da
Lei n º 10.406/2002, os sócios resolvem atualizar e consolidar o contrato social,
tornando assim sem efeito, a partir desta data, as cláusulas e condições contidas
no contrato primitivo que, adequado às disposições da referida Lei, aplicáveis a este
tipo societário, passa a ter a seguinte redação:
CAIO VIEIRA GOTTLIEB, brasileiro, separado judicialmente, do comércio, nascido
na cidade de Mariopolis, Estado do Paraná, em data de 05 de agosto de 1953,
portador do CPF/MF nº. 212.649.969-34, Cédula de Identidade RG nº. 3.516.429-4
SSP/PR, residente e domiciliado à Rua Juracy Antonio Capra, nº 861 — Casa 35,
Bairro Country, município de Cascavel, Estado do Paraná, CEP 85813-400;
NEIDO GOTTLIB, brasileiro, casado com comunhão parcial de bens, do comércio,
nascido na cidade de Corumbá, Estado do Mato Grosso, em data de 24 de abril de
1930, portador do CPF/MF nº. 026.774.079-49, Cédula de Identidade RG nº.
1.626.938-7 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Vicente Machado nº. 1584,
Apto 6, Centro, CEP 85.812-150, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná;
Únicos sócios componentes desta sociedade empresária limitada que gira sob o
mome empresarial de CAIO GOTTLIEB PUBLICIDADE LTDA - EPP., inscrita no
CNPJ/MF nº; 77:866.259/0001=44 com sede e foro localizado ra Rua Paraná re;
3033, 13º Andar, Sala 133, Centro, CEP 85.810-010, na cidade de Cascavel, Estado
do Paraná, com o seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Paraná sob
nº. 41200081873, em sessão de 26 de janeiro de 1979 e Décima Segunda Alteração
e Consolidação do Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Paraná sob nº.
20109881990 em sessão de 03 de novembro de 2010, têm, entre si, como justo e
contratado a proceder a Décima Terceira Alteração e Consolidação do Contrato
Social desta sociedade a qual é regida pelo Decreto nº. 3.708 de 10 de janeiro de
1919, Lei 8.934/94 e com alterações introduzidas conforme Lei 10.406 de 10 de
janeiro de 2002, no que for aplicável a este tipo societário, e pelas cláusulas e
condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DENOMINAÇÃO SOCIAL: A sociedade gira com o
nome comercial de CAIO GOTTLIEB PUBLICIDADE LTDA.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA SEDE: O endereço da sede da sociedade está
localizado à Rua Paraná nº. 3033, 13º Andar, Sala 133, Centro, CEP 85.810-010,
na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, podendo o seu estabelecimento mudar
de endereço, bem como criar ou fechar filiais em outras localidades, ora
inexistentes,
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CAIO GOTTLIEB PUBLICIDADE LTD, (fer.
DÉCIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO...
CONTRATO SOCIAL
CNPJ/MF Nº. 77.866.259/0001 - 44
CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBJETO: A sociedade permanece com a exj
do ramo de Agência de Publicidade, Especializada nos Métodos, na Arte,
Técnica Publicitária. ot É
CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO E DURAÇÃO DA SOCIEDADE: O prazo de
duração da sociedade é por tempo indeterminado. A sociedade teve inicio na data
de 16 de fevereiro de 1979.
CLÁUSULA QUINTA - DAS FILIAIS DA EMPRESA: A sociedade possui duas filias
no Estado do Paraná:
Parágrafo Primeiro: Filial “localizada na Rua Largo Vicente de Paulo nº.
1333, Edifício Centro Comercial Comunitário de Toledo, 5º Andar, Sala 51,
Centro, CEP 85.900-215, na cidade de Toledo, Estado do Paraná, inscrita no
CNPJ/MF nº, 77.866.259/0003-06, arquivada na Junta Comercial do Estado
do Paraná sob nº, 41900984710 em sessão dé 17 de maio de 2007, com a
mesma atividade da matriz, ou seja, exploração do ramo de Agência de
Publicidade, Especializada nos Métodos, na Arte e na Técnica Publicitária,
sendo que se destina, para efeitos fiscais a parcela de R$-1.000,00 (hum mil
reais), do capital da sociedade, iniciando suas atividades em 10 de maio de
2007.
Parágrafo Segundo: Filial localizada na Avenida General Meira nº. 1230
Lateral, Jardim Eldorado, CEP 85.853-110, na cidade de Foz do iguaçu,
Estado do Paranã, com a mesma atividade da matriz, ou seja exploração do
ramo de Agência de Publicidade, Especializada nos Métodos, na Arte e na
Técnica Publicitária, sendo. que se destina para efeitos fiscais, a parcela de
R$-1.000,00 (hum mil reais), do capital da sociedade, iniciando suas
atividades em 17 de outubro de 2011.
CLÁUSULA SEXTA - DO CAPITAL SOCIAL: O capital social da sociedade
inteiramente subscrito e realizado na forma prevista neste ato na importância de
R$-50.000,00 (cinquenta mil reais) dividido em 50.000 (cinquenta mil) quotas de
R$-1,00 (um real) cada uma, integralizado em moeda nacional do País, estando
assim distribuído entre os sócios:
[NOME
CAIO VIEIRA GOTTLIEB
NEIDO GOTTLIB
TOTAIS
106.700
3.300
110.000
CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS: A responsabilidade
de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, nos termos do artigo 1.052 da Lei
10.406 de 10 de janeiro de 2002 e artigo segundo do Decreto nº. 3.708 de janeiro de
1.919.
9
3/6 A
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CAIO GOTTLIEB PUBLICIDADE LTDA P:
CONTRATO SOCIAL
CNPJ/MF Nº. 77.866.259/0001 - 44
CLÁUSULA OITAVA - DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE: A sociedade
permanece administrada por um sócio administrador ao qual compete o: go” d;
firma individual e a representação ativa e passiva, judicial ou extra- judicial. ES
sociedade sendo-lhe vedado, entretanto o emprego em operações ou-negódios
estranhos ao objeto social especialmente a prestação de avais ou cauções de favor.
Parágrafo Único: A administração da sociedade permanece a cargo do sócio
CAIO VIEIRA GOTTLIEB, dispensado de prestar caução, sendo a assinatura
individual, podendo substabelecer poderes específicos a terceiros.
CLÁUSULA NONA - DO PRO LABORE DO ADMINISTRADOR: Pelos serviços que
prestar a sociedade perceberá o sócio administrador PRO LABORE, quantia
mensal, levada a conta de despesas gerais da sociedade.
Parágrafo Único: O valor do pró .- labore será fixado pelos sócios em
assembléia ou reunião anual, podendo antes de completar um ano proceder
- se nova reunião ou assembléia para alterar a quantia estipulada
anteriormente. :
CLÁUSULA DÉCIMA - DA APLICAÇÃO DA LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS:
Aplicar-se a supletivamente a esta sociedade a lei das sociedades anônimas (Lei
6.404/76) no que não colidir com o Decreto 3.708 de 10 de Janeiro de 1919 € os
artigos da Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 aplicáveis a este tipo societário.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
SOCIAL: O ano social coincidira com o ano civil, devendo a 31 de dezembro de
cada ano ser efetuado o encerramento do exercicio social, procedendo à elaboração
do inventário, do balanço patrimonial o Balanço de resultado econômico.
Parágrafo Único: Os resultados obtidos serão divididos entre os sócios
proporcionalmente ao valor de suas quotas de capital podendo os lucros a
critério dos sócios ser distribuidos anualmente ou mensalmente, ou ficarem
em reservas na sociedade.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EXCLUSÃO DE SÓCIOS: Por deliberação de
sócios de acordo com o artigo 1.085 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002,
poderão os sócios decidir pela exclusão de sócio por justa causa.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE: O
falecimento de qualquer dos sócios não dissolve necessariamente a sociedade
ficando os herdeiros e sucessores sub rogados nos direitos e deveres do “DE
CUJUS” podendo nela fazerem-se representar enquanto indiviso o quinhão
respectivo por um dentre eles ou terceiro devidamente credenciado pêlos demais.
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA EMPRESA:
Em caso de admissão, saída ou exclusão de sócio, aceita pela maioria dos sócios, a
determinação do valor da empresa, se dará com base em Balanço Especial, levando
no último dia do mês anterior ao ocorrido, tendo os elementos do Ativo e Passivo
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DÉCIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO
CONTRATO SOCIAL
CNPJ/MF Nº. 77.866.259/0001 - 44
avaliados de acordo com os artigos 1.187 e 1.188 da lei 10.406 de 10 de jangik
2002, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte; = ? Ê
Parágrafo Único: Os bens imóveis, equipamentos e os investimedios
realizados em outras empresas, deverão ser avaliados pelo seu valor de
mercado.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA CESSÃO DAS QUOTAS: As quotas da
sociedade são indivisíveis e não poderão ser transferidas ou alienadas sob qualquer
título a terceiros sem o consentimento dos sócios remanescentes, aos quais ficam
assegurados os direitos de preferência em igualdade de condições.
Parágrafo Primeiro: O sócio que desejar transferir ou alienar as suas quotas
deverá notificar por escrito através de prova documental a sociedade e aos
sócios remanescentes discriminando preço, prazo, forma de pagamento para
que estes exerçam ou renunciem ao direito de preferência o que deverá ser
feito dentro de trinta dias a contar do recebimento da notificação ou maior
prazo, se estipulado pelo sócio alienante.
Parágrafo Segundo: Terá preferência a sociedade sobre os sócios na compra
das quotas que forem ofertadas, desde que esta tenha reservas de lucros no
seu patrimônio líquido, limitando-se a estes valores.
Parágrafo Terceiro: Se a sociedade ou os sócios, não exercerem o direito de
preferência para a compra, poderá o sócio alienante transferir suas quotas
para terceiros. .
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DELIBERAÇÕES E DAS REUNIÕES/
ASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS: Os sócios se reunirão sempre que necessário ou para
deliberarem sobre as situações previstas no artigo 1.071 da Lei 10.406 de 10 de
janeiro de 2002, respeitando as condições de convocação de quorum previstos na
Lei.
Parágrafo Primeiro: As deliberações para substituição de administradores
serão tomadas pela maioria do capital social.
Parágrafo Segundo: As convocações de assembléias ou reuniões serão
feitas de acordo com a Lei e enviadas aos sócios nos endereços constantes
do instrumento de constituição da sociedade ou da última alteração.
Parágrafo Terceiro: Em caso de mudança ou alteração do endereço de
sócio é de responsabilidade deste a comunicação à sociedade, por escrito,
antes das convocações, não podendo tal situação ser utilizada: como
pretexto, para invalidar qualquer ato da sociedade.
Parágrafo Quarto: Os sócios deliberarão, preferencialmente, através de
reuniões e/ou alteração contratual, podendo dispensar as formalidades,
utilizando-se das prerrogativas previstas nos parágrafos segundo e terceiro
5/6
as
CAIO GOTTLIEB PUBLICIDADE LTDA -— EPP, -
DÉCIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO:
CONTRATO SOCIAL o
CNPJ/MF Nº. 77.866.259/0001 - 44
do artigo 1.072 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002.
Parágrafo Quinto: Deverão os sócios deliberar, no primeiro quadrimestre
após o encerramento do exercício social, sobre as matérias previstas: no
artigo 1.078 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DOS DESIMPEDIMENTOS: O sócio administrador
€ o sócio quotista declaram, que não estão incurso em nenhum dos crimes previstos
em Lei que os empeçam de exercer a administração da sociedade (art. 1.011, 8 1º,
“CE/2009). xe: ;
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - QUEM ELABOROU O INSTRUMENTO DE
CONTRATO: O presente instrumento foi elaborado pelo Sr. MARCIO APARECIDO
FILUS, brasileiro, separado judicialmente, contador, registrado no CRC sob o nº.
) 37322/0-2, portador do CPF/MF nº. 813.139,429-87 e Cédula de Identidade RG
nº. 4.134,084-3 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Pernambuco nº. 1334,
Centro, CEP .85.810-021 "na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, no qual
também assina o presente instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO: Elege as partes o Foro Comarca de
Cascavel, Estado do Paraná, para dirimir dúvidas oriundas do presente
instrumento contratual. o
E, por estarem justos e contratados, lavram, datam assinam o presente
instrumento em quatro vias de igual teor e forma na pre: ça de duas
testemunhas, obrigando-se por si e herdeiros ao fiel cumprimento.
Cascavel/Pr, 08 de n.
bro de 2011.
o)
Testemunhas;
CANCELLI À NOTAS
RG nº. 8.302.501-8 SSP/PR A O ada
CPF nº. 037.621.979-38 BEBADO BU PEMTISAÇÃS do
A presente cópia 1 sentafio nesta
gocumento originally ?
data, do que dou fé g
h NISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
wárdi; nº, 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fax (45) 3378 1704 — email: compras documentacao toledo pr.gov br
JIMENTO DOS INVÓLUCROS Nº 01, 02, 03 E 04 REF: eora
ATA DE REUNIÃD:DE;
DA ÍCLA:Nº 059/2011 - MUNICÍPIO DE TOLEDO
Ata; da sessão de recebimento dos invólucros nº 01, 02, 03 e 04 contendo
dogu ntação, as proposta técnicas e as propostas de preços, em
ate mento ào edital da Concorrência nº 059/2011 — Município de Toledo.
dois mil e doze, às 14:00 horas, em sessão pública,
i e membros Tatiane Ferreira da Silva e Clécio Elias
e de Licitação designada pela Portaria nº 416/2011,
Aos seis dias do-
sob a Presidênciadi
Ruaro, reuniu-sg, f
para proceder a Ricros, das proponentes interessadas no fomecimento do
objeto da Co /2041 — Município de Toledo, a saber: seleção /
contratação d para a prestação de serviços de publicidade
propaganda ao$: ja Administração Direta e Indireta do Município de
Toledo, compre: : to; estudo, concepção, criação, execução Interna,
k distribuição de campanhas, peças e materiais
de expressões de propaganda, de logotipos e de
ai;'c) pesquisas de opinião pública e outras ações /
publicitários; b
outros eleme
destinadas a
sessão pelo P/
mplementar os esforços publicitários. Aberta a
” participação de 04 (quatro) empresas proponentes,
sendo elas: BLAN ÇÃO E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
72.491.186/0001 2 jela Senhora Elizeth Blanco Lima, CAIO GOTTLIEB
PUBLICIDADE LTÊ b nº 77.866.259/0001-44, representada pela Senhora
Nadiana Pertu ROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ
sob nº 03.979. entada e VISTA INTERPRISES PUBLICIDADE E
CNPJ sob nº 13.813.245/0001-80, não representada.
j a or Beal Filho, Secretário da Comunicação. Após o
3e4 pela Comissão Permanente de Licitação, e
wélucro nº1, os mesmos foram expostos a todos para a
s nº 02 e 04 foram rubricados pelos membros da
re presentes e foram depositados em caixas
las:Mmembros da comissão e rubricadas por estes e pelos
ida'a Comissão procedeu a abertura dos invólucros com a
ndo que a documentação foi conferida pela comissão e
u-Se não haver nenhuma identificação nas mesmas. Após
s da proposta técnica referente à capacidade de
[ A ouções de problemas de Comunicação (nº3), cujos
documentos foram” pás “representantes presentes para verificação e posteriormente
foram depositados-em” uiiár cai à, numerada, que foi lacrada pelos membros da comissão e
tubricada por estes epresentantes presentes. Deixada livre a palavra todos disseram
nada ter a impugnar FOR ressamente ao prazo recursal previsto na alínea “a” do art.
missão Permanente de Licitações informou que irá
convocar os m o técnica para análise e julgamento das propostas
técnicas (envelopes 16 e,-após, será publicada no Diário Oficial do município indicando
data, local e hora da próxima-sessão pública com vistas à apuração do resultado geral. Nada
mais havendo a tratar, o presidente deu por encerradaa sessão cujos
verificação. Na ;
Comissão Permãi
numeradas, que fra
representantes presentes
via não identificada (r k
representantes pi
procedeu-se a
atendimento, R
4
DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
> P ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
1586 — Centro — CEP 85.900-110
(45) 3378 1704 — email: compras. documentaçao Etoledo.pr.gov br
ecebimento dos invólucros nº 01, 02, 03 e 04 contendo
: proposta técnicas e as propostas de preços, em
a Wentoiao edital da Concorrência nº 059/2011 — Município de Toledo.
(Con ação)
te, ata que lida, e achada conforme, vai assinada pelos
Repres/Comynica ção
ho
À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
REF: Concorrência nº 059/2011
Nós, abaixo assinados, integrantes da Subcomissão Técnica de Licitação,
nomeados conforme Ata de 04 de Janeiro de 2012, declaramos ter recebido nesta data,
da Comissão Permanente de Licitação, os Invólucros nº 01, devidamente lacrados e sem
identificação, e a Documentação, referente ao invólucro nº 03, devidamente lacrada das /
empresas proponentes da Concorrência nº 059/2011.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
Toledo, 07 de Fevereiro de 2012.
rgnelutti Torres da Silveira Dulce Alves Nakamura
GEE be
ds add bd
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 - Fax (45) 3378 1704 — email: compras, documentacao(Dtoledo.pr.gov.br
COMUNICADO REF: CONCORRÊNCIA Nº 059/11 — MUNICIPIO DE TOLEDO
Comunicamos que a abertura dos invólucros nº 02 das empresas participantes da licitação na
modalidade de Concorrência Nº. 059/2011 cujo objeto é: seleção e contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de publicidade e propaganda aos Órgãos e Entidades
da Administração Direta e Indireta do Município de Toledo, compreendendo: a) planejamento,
estudo, concepção, criação, execução interna, supervisão da execução externa e distribuição de
campanhas, peças e materiais publicitários; b) elaboração de marcas, de expressões de
propaganda, de logotipos e de outros elementos de comunicação visual; c) pesquisas de opinião
pública e outras ações destinadas a orientar, subsidiar ou complementar os esforços /
publicitários, será no dia 23/02/2012, às 14h00min, nas dependências da Prefeitura do Município,
de Toledo.
Toledo, 17 de fevereiro de 2012.
AL DO OESTE
FEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
Sábado, 18 de fevereiro de 2012
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
DECRETO Nº 011/2012
DATA: 17 de fevereiro de
4omologa laudo de avaliação.
O PREFEITO MUNICIPAL
2SÉ DAS PALMEIRAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
DECRETA
art. 1º - Homologar o laudo de avaliação exarado pela Comissão Especial
ala Portaria nº 028/2012, destinada a avaliar os seguintes Lotes Urbanos:
ANO nº 08 (oito) da quadra nº O4(quairo), com área de 853,00m2 (oitocentos
e lrês metros quadrados), no Loteamento “Jardim Tiradentes”, locatizado
o de São José das Palmeiras-PR, com as seguintes confrontações: “Ao
-e na distância de 40,27 metros, com a lote urbano nº 09; ao Sul limita-
ncia de 30,00 metros, com o lote urbano nº 07; ao Leste limita-se na
2 41,87 metros, com os lotes urbanos nºs 10, 11, 12,8 13,6, ao Oeste
1 distância de 15,00 metros, com a Rua Ana Néri”. Estando registrado
cula nº 8.427, junto ao Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de
na/PR.Sendo que a Comissão avatiou em R$ 25.000,00 (vinte & cinco mil
eno.
ANO nº 11 (onze) da quadra nº 17 (dezessete) com área de 322,50m2
2 vinte e dois metros e cinquenta decimetros quadrados), localizado no
3“Allo Alegre”, em São José das Palmeiras, nesta comarca, compreendido
seguintes divisas e confrontações: "Ao Norte, na distância de 9,50 metros,
om o Lote nº t0; ao Sul, na distância de 12,00 metros, confronta com a
sé Bonifácio; ao Leste, na distância de 30,00 metros, confronta com o Lote
Oeste, na distância de 30,00 metros, confronta com a Rua Rui Barbosa”
sistrado sob a matrícula nº 8.448, junto ao Cartório de Registro de Imóveis
a de Santa Helena/PR. Sendo que a Comissão avaliou em R$ 35.000,00
a mil reais) o terreno.
Ant. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do
+ São José das Palmeiras-PR, aos 17 de fevereiro de 2012
NELTON BRUM
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeito
TABELIONATO DE PROTESTO
DA COMARCA DE TOLEDO
Lincoln Buquera de Freitas Oliveira
— Titular
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE TOMADA DE
PREÇOS SOB Nº 029/2012
A Comissão Permanente de Licitação comunica aos proponentes interessados que, após
análise e verificação da proposta apresentada na licitação mencionada, a classificação
ficou a seguinte:
- A empresa K, A, SCHAEFER & CIA LTDA foi deciarada vencedora com uma proposta no
valor global de R$ 35.940,00 (trinta e cinco mil novecentos e quarenta reais).
Comunica, outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data da
publicação deste edital. a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo
licitatório. a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada.
Toledo. 17 de Fevereiro de 2012.
GILBERTO LUIS $CHIZZ) - PRESIDENTE DA coMISSÃO DE LICITAÇÕES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CD — CLOVIS SUSSUMU TAKAHASHI
CRO/PR 3265
Onsreiho Rngieaal de Ootndiao do Moran
Em decorrência da decisão proferida pelo Conselho Regional de
Odontologia do Estado do Paraná (CRO/PR), nos autos do Processo
Ético nº. 13/08, contido no teor do acórdão tavrado transitado em
julgado, taz saber que toi aplicada ao CD Clovis Sussumu
Takahashi - CRO/PR 3265 a pena de Censura Pública em
Publicação Oficial, cumulada com pena pecuniária equivalente 8
05 (cinco) anuidades; por infração aos artigos: Art.7º - Inciso IV;
(Res. 42/03 e 71/06). A presente publicação decorre dos termos do
Artigo 40, inciso lit c/c Art.45 do Código de Ética Odontológica —
Resolução 42:32 71/08. Roberto Elvard da Veiga Cava, £D
Curitiba (PR), 03 de Fevereiro de 2842 Presidente CRO/PR
itura do Município de Toledo
Cerco que esta ES É cópia fiel forr
Toledo. | DEI om
A
Tatiane Ferreira da Silva
Matrícula 766171
Editais 17
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
COMUNICADO REF: CONCORRÊNCIA Nº 059/11 — MUNICIPIO DE TOLEDO * 1
!| Comunicamos que a abertura dos invólucros nº 02 das empresas participantes da licitação
na modalidade de Concorrência Nº, 059/2011 cujo objato é: seleção e contratação de
empresa especializada para a prostação de serviços de publicidade o propaganda
aos Órgãos e Entidades da Administração Dirata & Indireta do Município de Toledo,
compreendendo: aj plansjaménto, estudo, concepção, crlação, execução Interna,
supervisão da execução externa « distribuição de campanhas, peças e materiais
publicitários; b) etaboração de marcas, de expressões de propaganda, de logotipos e
de outros slamantos de comunicação visual; c) pesquisas de opinião pública e outras
ações destinadas a orientar, subsidiar ou complementar os esforços publicitários,
será | no dia 23/02/2012, às 14h00min, nas dependências da Prefeitura do Município de
oledo.
Toledo, 17 de fevereiro de 2012.
GILBERTO LUIS SCHIZZI | PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES x
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
EXTRATO DE PORTARIA
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE:
PORTARIA Nº 008, de 17 de fevereiro de 2012. EXONERAR a pedido, a partir do
dia 16 (dezesseis) de fevereiro de 2012, conforme protocolo Nº 12.944, O Servidor
EVERTON RAMBO, portador da Cédula de Identidade RG. Nº 6.217.685-7 SSPIPR,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor |, em Regime Estatutário. Esta
Pontaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 010, de 17 de favereiro de 2012, CEDER, a parfir desta data, a
servidora MARCELI TEREZINHA SPECH, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Professor |, em Regime Estatutário, para exercer atividades junto ao sindicato
representativo de classe, APP- Sindicato, nos termos do 83º do Art. 41 da Lei
Municipal nº 652 de 07 de outubro de 2011, Piano de Cargos e Satários do Magistério
Municipa!: A servidora cedida foi indicada e aprovada para função representativa em
reunião realizada e registrada em ata pela categoria em 06 de fevereiro de 2012.
Esta Portaria entra em vigor na daia de sua publicação.
PORTARIA Nº 0%, de 17 de fevereiro de 2012. CONCEDER, a parti de 09/02/2012,
conforme Protocolo nº 12.919, à servidora DENISE REGINA DÊ MORAIS RITTER,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor !, em Regime Estatutário,
Licença, não remunerada, para Tratar de Interesses Particulares pelo periodo de 24
meses nos termos do que preceitua a Seção VII, artigos 67 a 68 da Lei Municipal nº
649 de 03 de outubro de 2017, Regime Jurídico dos Servidores Municipais de São
Pedro do Iguaçu. A licença de que trata o Art. 1º será concedida no que se refere ao
cargo com turno de 20 horas para o qua! à servidora foi admitida em 09/02/2006. E:
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arote-se e Publique-se GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO
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CI-1080622-E12
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PREFEITURA DO MLINIPIO DE TOLEDO -PR
CONEONIGADO REF: CONCORRENCIA RS NLAHCIMO DE TOLEDO
Comunicamos qu à berra do inves vt 2 ds empresas parciais da ação na modalidade de Consorncia
NO. OGAEZOSA cao cbjaio d colação à coniralação da sempraça nepaciizada paca » prestação de tarviços de
poda o propaganda nos Orgãos à Eidos do Acniniiração Dita Iacri do Meio de Toldo,
cormproncdond: 2) plomejarminto, estudo, estação, esacação iniema, supervisão da exscução
adora é distribuição do casmpanhos, peças 4 publica, by ataboração de meça, de expreções
e propogda, de loglipe a de ouros ulemntos da comnicação vicul c] posquias de oprido pública à
ondesa ações dosidados à orlimir, suboichar cu complementar cs soforços pobicitárico, será m dia EUNZORAS,
sd, pcs a Pra da Mui de Teo.
Toledo, 17 de verei de 2012.
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MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA
ESTADO DO PARANÁ
LM W OERIGIA, de 40 de lemiroico de 2017. Dvo6s motos 42º nimção peopista na Para
“ecmpresnáiico no pectodo de Z0%0 w 2013, Lai nº 12572008. 6 ca 2º |
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Desarrdvimnta — ENG. 4 dá cure prorágdacios
UE AP DETONA, do 10 da fovarara a 212. Chaçõo Abre 3 Go DlaÇÃ Do nósnaro do vaua pars 0 cargo da Aqurta
Como do Sad, acatar 1a Telma do Acaso Único, poa Inagrante da Lei 1º 09506 do 18 do reromêna de
208
LD dr praca, de 10 go fever 2012, Dep ms Oração Go raro da vagas para a arg a Aperta de
rpm, cciraarãs ca Tia 8 nm Único Pato Nao SL nº GAS cão 1 ca ecoa da 2308.
E rn, a 19 0 fon 8 072 Doc o ad Pa pao dcprntção apo 3
BMCRSTO dr Pre, de 10 0 Iocalrmd 201 2 Meme tarado apromado em Conan Pio Moças
EEATO De BOGEEA Za (2 da ererat du 2052 Encoaro Sereor ENG
DECRETO Nº G4tUQA 2, do CI da Jena do 2012 Korea Sensor Estudo.
DECRETO Nr AZIARAT, a 63 da Jevario e 2012. Exonera Sano Esrtda
DEGRITO A 9a378 3, a 63 0 Aprpraho do 2012. Coma Earl da Apossmtader por Imedcis Prima, » a
er prin.
DECRETO Wº G8473942, ca 01 cu levara da 1012. Concedo Erogrevçã Vic
EGITO hr 0UV291 2,09 05 de Ivo a 2012. Cormmnde Prisram Veco
BEGRETÇI e B4AZRRST. Om 03 da Severo da 2911 Exoraa FunGSnat Caro pm Coreto.
“ABLBT “eM VIOINPUE "GOD OPUS "HOLE DO 34349 0 OPSSAOS WO OBM O Jaatama Exed *g|
CON EP'LHO “do ddl) OP R Held SO BRL GET E ll Di SDOPQUAP] AO RAOLHO EP MODELO *GIHOS
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Edição nº 10.903
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDIANEIRA
ESTADO DO PARANÁ
AM. Joná Calagaei, 300 = Balrro Ipó - CEP ESESA-090
ATO-DA PRESIDÊNCIA NL! COM, 14 de fovereiro de 2012.
Autoriza viagum à pagaetanto de olárisa,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDIANEIRA, Estado do Paraná, na uso dos
atsbvições que jegalrênia Inos são conferidas,
RESOLVE:
At, 3º Aadorigue o Vermador José Val Linhar CPF 524.278 800.54 para viagem ofca! a cisade
ds Queila PR soe dias 14, 18, 186 17 da fevereiro de 2012, cor Aisakdgde da participar do "3º
Curo Técnico Commiluição Fecieral, promaido pela Uipública dios 15, 46 e 17 de foyeruro de
24H12 o Tribunal de Contos do Eslacio do Paraná.
At 2º Fica autcutrado o pagamento de 03 (vhs) diárias om pemóla no imior de R$ 437,00
(gestrocentos a tiria a vaho read) caco, poriezanço um iotal de R$ 1.349,00 (um md trezentos a
Os roeio), pra 0 Agent Político mancianado no artigo arterior, com Fina dá sesgarcimendo de
dixpesas com simenisção o hospedagem.
AS As despasos docorrentes de exrcução dente Ato da Pragidência correcão pos corta de
lotação própria do orçamento vigena .
Art 4 Esta Alo da Prostiêncio ema sra vigor noeia cuia, revogadas dé dupoições em
contrário.
Bala da Presidência da Câmera Municipal da Mechaneira, 14 de kevoreiro de 2012.
ad E]
C€1-1080624.E12
AVBODELICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 0052012 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 0132012 - PHSMI- REGISTRO DE PREÇOS
O Manicípi de So Mid lua, so do Pan, ora pé asia ue em com fomdade coma Lei
Fed cº 8666/93 x 1052002 e sra alerações posiecioes, se esconda aberta gor 03 fr) dis cris após a data da
ia pobficação deste ao pera a era do Ea, tão na odiado de Pregão Proc, beirando o
Registro de Preço par Úntra e events! aquisição porcelada de entes de expodiene para fzer free as necessidade
o govesno muié, conforme espeaficações orstaces no ane do edil Jukparenis: Menor Preço. O Eital
dese se teizado dimento no Depertameo de Licinções é Coma, sia é Rna Vário Clic d' 64, 2! amar.
Centro Adreinistatico Abel Bez Bat, em horiçio comescia, de 2º a 6º fer, São Miguel do Ipwsça. 1 de fesescão de
2, Armando Liz Poa - Prim Maciel
CI-1060607-E12
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICIT: "AÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 - Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 - Fax (45) 3378 1704 -- email: compras. ntacao(ôtol:
COMUNICADO
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Comunicamos que a abertura dos invólucros nº 02 das empresas participantes da licitação na
modalidade de Concorrência Nº. 059/2011 cujo objeto é: seleção e contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de publicidade e propaganda aos Órgãos e Entidades
da Administração Direta e Indireta do Município de Toledo, compreendendo: a) planejamento,
estudo, concepção, criação, execução interna, supervisão da execução externa e distribuição de
campanhas, peças e materiais publicitários; b) elaboração de marcas, de expressões de
propaganda, de logotipos e de outros elementos de comunicação visual; c) pesquisas de opinião
pública e outras ações destinadas a orientar, subsidiar ou complementar os esforços
publicitários, será no dia 23/02/2012, às 14h00min, nas dependências da Prefeitura do Município
de Toledo.
Ciente, em fevereiro de 2012.
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FAVOR DATAR, CARIMBAR, ASSINAR E DEVOLVER VIA FAX P/ 045-3055-8950 (PARA
COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO).
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730 042 30257884
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FEV-22-2012 13:46 QUA
45 30558885
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modalidade de Concorrência Nº. 059/2011 cujo objeto é: seleção e contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de publicidade e propaganda aos Órgãos e Entidades
da Administração Direta e Indireta do Município de Toledo, compreendendo: a) planejamento,
estudo, concepção, criação, execução interna, supervisão da execução externa e distribuição de
campanhas, peças e materiais publicitários; b) elaboração de marcas, de expressões de
propaganda, de logotipos e de outros elementos de comunicação visual; c) pesquisas de opinião
pública e outras ações destinadas a orientar, subsidiar ou complementar os esforços
publicitários, será no dia 23/02/2012, às 14h00min, nas dependências da Prefeitura do Município
de Toledo.
oledo, 22 de fevereiro de 2012.
PRESIDE DA COMISSÃO D AÇÕES
Ciente, em ffevereiro de 2012.
[DD]
FAVOR DATAR, CARIMBAR, ASSINAR E DEVOLVER VIA FAX P/ 045-3055-8950 (PARA
COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO).
http://webmail.toledo.pr.gov.br/zimbra/h/printmessage?id=210º
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Zimbra licitacao.tatianeGtoledo.pr.gov.br E
Comunicado de abertura
De : Departamento de Licitações e Contrato - Tatiane Qua, 22 de Fev de 2012 10:36
Ferreira da Silva 41 anexo
<licitacao.tatianeOtoledo.pr.gov.br>
Assunto : Comunicado de abertura
Para : lucianobarrogmail.com
Segue anexo comunicado de abertura dos invólucros nº 02 da CP 059/2011.
Favor comfirmar o recebimento.
Tatiane
Depto de Licitações
Bm Comunicado de abertura Vista.pdf
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estudo, concepção, criação, execução interna, supervisão da execução externa e distribuição de
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publicitários, será no dia 23/02/2012, às 14h00min, nas dependências da Prefeitura do Município
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: 45 30558885
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planejamento, estudo, concepção, criação, execução interna, supervisão da execução externa e
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esforços publicitários, será no dia 23/02/2012, às 14h00min, nas dependências da Prefeitura do
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
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À lcitação na modelidado de Concorrência Nº. 058/2011 cujo objeto é: seleção « contratação de
empresa especializada para à prestação de serviços de publicidade € propaganda 205 Órgãos e
Entidades da Administração Direta é Indireta do Município de Toledo, compreendendo: 2)
planejamento, estudo, concepção, criação, execução Interra, supervisão da execução externa 6
distribuição de campanhas, peção € materiais publicitários; b) elaboração de marcas, de
exprovsões de propaganda, de togotipos e de qutros elemantos de comunicação visual; c)
pesquisas de opinião pública e outras uções destinadas a orientar, subsidiar ou complementar às
esforços publicitários, será no dia 23/02/2012, às 44h00min, nas dependências da Prefeitura do
Municipio de Toledo.
Toledo, 22 da fevereiro de 2012.
PRESIDENTÉ DA €: o AÇÕES
ee 02 12 14:40 BAGGIO licitações 042 30257884 P-
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Comunicamos que a abertura dos invólucsos nº 02 das empresas participantes da licitação na
modalidade de Concorrência Nº, 059/2011 cujo objeto é: seleção e contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de publicidade e propaganda aos Órgãos e Entidades
da Administração Direta e indireta do Município de Toledo, compreendendo: a) planejamento,
estudo, concepção, criação, execução interna, supervisão da execução externa e distribuição de
campanhas, peças e materiais publicitários; b) elaboração de marcat, de axpressões de
propaganda, de logotipos 4 de outros vlementos de comunicação visual; c) pesquisas de opinião
pública e outras ações destinadas a orientar, subsidiar ou complementar os esforços
publicitários, será no dia 2340212012, às 14h00min, nas dependências ca Prefeitura do Município
de Toisdo.
Luiz Alberto Heuer
RG: 6.338435-5
CPE: 818.208.449-00
IMBAR, ASSINAR E DEVOLVER VIA FAX P) DA5-S05E-B950 (PARA
COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO).
Ciente, em 2422 fevereiro de 2012.
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FROM : BeBaDnCanpancaa Rae aanano PHONE NO. : 452233443 FEB. 22 2012 G2:31PM Pi
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO « DERA Enio DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rue Rasmundo Econardi, nº. 2586 — Centry = CEP 55,900
Fone: (85) 3053 BETIS. =p (43 (45: 3278. 1704 - eq: Sacco pe a br
COMUNICADO
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(as) 3223-3443 paitiamareniopubicidade. com
Comunicamos que a abertura dos: invélucros nº 02 das empresas participantes da licitação na
modalidade de Concorrência Nº. 059/2044 cujo vbjeto é; seleção e contratação de empresa
especializada para 2 prestação de Serviços de publicidade e propaganda aos Órgãos é Entidades
da Administração Direta e Indireta de Município: ce Toledo, compreendendo: 4) planejamento,
estudo, concepção, criação, execução inteíria, supervisão da execução extsena e distribuição de
campanhas, peças e materials publicitários; b) elaboração de marcas, de expressões de
propaganda, de logótipos e de outros elenientos de comunicação visual; c) pesquisas de opinião
pública é outras açõés destinadas a orientar, subsidiar ou complementar og esforços
publicitários, será nO dia 23/02/2012, às 14h00min. nas dependências da Prefeitura do Município
de Toledo,
Toledo, 22 de fevereiro de 2012.
77868259 / pool. Pri
Cato Gostlieb
Publicidade Ltda,
; R, Purcas: nas 13 fod Corj 138
E. sous no
Concorrência 059/2011 - Pontuação
JULGAMENTO CONFORME ITEM 7 DO EDITAL
Licitante - Campanha 01 quadros/orgulho
7.2.1 PLANO DE COMUNICAÇÃO
LT CT fas feióvis TT TEfano JDulce — [Pacheco | Toa |
7.2.1.1. Raciocinio Básico 15 75] 8 TT 75 75) 78 |
7.2.1.2. Estratégia de Comunicação: E O O O
Aja adequação do partido temático e do conceito propostos ao problema específico de
comunicação e aos objetivos de comunicação 15 13 14 15 15 14,4
B) a consistência lógica e a pertinência da argumentação apresentada em defesa do
partido temático e do.conceito propostos 14 14 14 13 13,8
C) a riqueza de desdobramentos positivos do conceito proposto para a comunicação dol '
Município de Toledo com seus públicos 13 43 14 14 13 134 q
D) adequação da estratégia de comunicação proposta para a solução do problema -
específico de comunicação e o atendimento dos objetivos de comunicação 13 13 14 14,5 13,3
E) a consistência lógica e a pertinência da argumentação apresentada em defesa dal
estratégia de comunicação proposta; 13 13 13 13 12,8
F) a capacidade de identificar opções de abordagem de comunicação e acuidade na
escolha da melhor entre as possíveis e/ou cogitadas 12 13 13 13 12,6
Ga capacidade de articular os conhecimentos sobre o problema específico de
comunicação, os objetivos de comunicação, os públicos e a verba disponível. 12 11 11 4 11,2
7.2.1.3 fdéia Criativa: E O
A) adequação ao problema específico de comunicação e aos objetivos del
comunicação 15 17 18 17 18,6
B) multiplicidade de interpretações favoráveis que comporta 15 17 18,2
Cicobertura dos segmentos de público ensejada por essas interpretações [146 | 18. 1] 65.| 15 15 15,4
D) originalidade da combinação dos elementos que a constituem; a [87] 8 7 12 12 12,6
É) simplicidade da forma sob a qual se apresenta; 15 15 14,2
E)sua pertinência às atividades do Município de Toledo As [ 4 TT 15 | 15 15 14,8
G) os desdobramentos comunicativos que enseja, conforme demonstrado nos exemplos;
de peças apresentados 13 14 15 15 15 14,4
H) exeguibilidade das peças tl wlasias 1 frei
RA RA RA RA RN
Do fo TI [Toa (azona
DO
|) compatibilidade da linguagem das peças aos meios propostos.
7.2.1.4, Estratégia de mídia e não midia:
B) capacidade analítica evidenciada no exame desses hábitos.
Do
Do
A) conhecimento dos hábitos de consumo de comunicação dos segmentos de públicos
prioritários
[6 |
€) consistência do plano simulado de distribuição das peças em relação às duas alineas|
anteriores
D) pertinência, a oportunidade e a economicidade demonstradas no uso dos recursos
próprios de comunicação da Prefeitura Municipal de Toledo
[| 6 |
DO
Do
E) economicidade da aplicação da verba de mídia, evidenciada no plano simulado de
distribuição de peças;
PF) otimização da mídia segmentada, alternativa e de massa
Licitante campanha 02 - anta
EY
N
EM
EM
[| 6 |
Do
Do
.2.1 PLANO DE COMUNICAÇÃO
Lo] TT FRsiss Tenis TT TEfane [Dulce — JPacheco | Total (|
Ee]
Álvaro |
[7.2.1.1.RaciocinioBásio | CT Tr 1 ido 8 id [Lo 9] see |
RR O
Aja adequação do partido temático e do conceito propostos ao problema específico E O O
B) a consistência lógica e a pertinência da argumentação apresentada em defesa do
|
C) a riqueza de desdobramentos positivos do conceito proposto para a comunicação dol
Municipio de Toledo com seus públicos
D) adequação da estratégia de comunicação proposta para a solução do problema
específico de comunicação e o atendimento dos objetivos de comunicação E 17 17
E) a consistência lógica e a pertinência da argumentação apresentada em defesa da
estratégia de comunicação proposta;
F) a capacidade de identificar opções de abordagem de comunicação e acuidade na
escolha da melhor entre as possíveis e/ou cogitadas 17
SO. o
Gja capacidade de articular os conhecimentos sobre o problema específico de
comunicação, os objetivos de comunicação, os públicos e a verba disponível. 17,5 18,5 18 18 18
td il IjToA[r2sma2l
721.3h6iacriativa 2 1d 121 1d Tn
A) adequação ao problema específico de comunicação e aos objetivos de
comunicação 23 22 22 22,2
[B) multiplicidade de interpretações favoráveis que comporta” Ll2T%oõIlRhtla Tc Tica
[Cjcobertura dos segmentos de público ensejada por essas merpretações [0 [| 2% [% [ 19 [19 [185 |
D) originalidade da combinação dos elementos que a constituem; ipa 18
E) simplicidade da forma sob a qual se apresenta; . 20 18 18
F)sua pertinência às atividades do Município de Toledo 2 [232 |[ 2 7 2 [ 22 | 26 /|
G) os desdobramentos comunicativos que enseja, conforme demonstrado nos exemplos] Cola lao aos lo
de peças apresentados 20 21 19,7
H) exequibilidade das peças 2 | 2 | 2 [x 1% | mo |
) compatibilidade da linguagem das peças aos meios propostos. 2 [BB TT Xl? 11283 [ 224 |
qd 4 1 ITA Ico |]
7.2.1.4. Estratégia de mídia e não midia: O O
DR RR
A) conhecimento dos hábitos de consumo de comunicação dos segmentos de públicos
prioritários 8,5 9,3 8,76
B) capacidade analítica evidenciada no exame desses hábitos. lo | 40 [92 7 85 | 97 | 928 |
C) consistência do plano simulado de distribuição das peças em relação às duas alíneas)
anteriores 10 9,2 9,34 -
D) pertinência, a oportunidade e a economicidade demonstradas no uso dos recursos]
[925 [| 10 9,7
próprios de comunicação da Prefeitura Municipal de Toledo
E) economicidade da aplicação da verba de mídia, evidenciada no plano simulado de
E E O O O 17225557)
A O TOTAL 54,6428571
distribuição de peças;
F) otimização da mídia segmentada, alternativa e de massa
Licitante campanha 03 - prospericlando
7.214 PLANO DE COMUNICAÇÃO
Álvaro [Clóvis JElane [Dulce [Pacheco | Total |
7.2.1.1. Raciocinio Básico E | E RR E RR
O A E
7.2.1.2. Estratégia do Comunicação:
ado
R
Aja adequação do partido temático e do conceito propostos ao problema específico de]
comunicação e aos objetivos de comunicação
B) a consistência lógica e a pertinência da argumentação apresentada em defesa do
partido temático e do conceito propostos
€) a riqueza de desdobramentos positivos do conceito proposto para a comunicação do!
Município de Toledo com seus públicos
D) adequação da estratégia de comunicação proposta para a solução do problema
específico de comunicação e o atendimento dos objetivos de comunicação
E) a consistência lógica e a pertinência da argumentação apresentada em defesa E
estratégia de comunicação proposta;
F) a capacidade de identificar opções de abordagem de comunicação e acuidade Ta
escolha da melhor entre as possíveis e/ou cogitadas
Gja capacidade de articular os conhecimentos sobre o problema específico de
comunicação, os objetivos de comunicação, os públicos e a verba disponível.
O O BO [7 [22
TENS Taba Criativa: E O O O O
A) adequação ao problema específico de comunicação e aos objetivos del
comunicação 11 11 10
B) multiplicidade de interpretações favoráveis que comporta DR RR RR RR RR RR
Cjcoberlura dos segmentos de público ensejada por essas interpretações e
D) originalidade da combinação dos elementos que a constituem; E O O E RE
E simplicidade da forma sob a qual se apresenta; E Ato do
Fisua pertinência às atividades do Município de Toledo 12 E 6
G) os desdobramentos comunicativos que enseja, conforme demonstrado nos S Sxempio
de peças apresentados 75
H) exequibilidade das peças
| compatibilidade da linguagem das peças sos meios propostos. EE
DR O O O PU SAT [711428571] 1142857
Z2TA, Estratégia de mídia e não midia: A E
Loo |
A) conhecimento dos hábitos de consumo de comunicação dos segmentos de públicos
prioritários 29
B) capacidade analítica evidenciada no exame desses hábitos. 3 [3 TB TB À 35 JB |
C) consistência do plano simulado de distribuição das peças em relação às duas alíneas
anteriores 3
D) pertinência, a oportunidade e a economicidade demonstradas no uso dos recursos
próprios de comunicação da Prefeitura Municipal de Toledo 3,3 3,72
es
Licitante campanha 04 - fita
7.2.4 PLANO DE COMUNICAÇÃO
comunicação e aos objetivos de comunicação
B) a consistência lógica e a pertinência da argumentação apresentada em: defesa: do)
partido temático e do conceito propostos
C) a riqueza de desdobramentos positivos do conceito proposto para a comunicação do
Municipio de Toledo com seus públicos
D) adequação da estratégia de comunicação proposta para a solução do problema
específico de comunicação e o atendimento dos objetivos de comunicação
Gja capacidade de articular os conhecimentos sobre o problema específico de
comunicação, os objetivos de comunicação, os públicos e a verba disponível.
) multiplicidade de interpretações favoráveis que comporta
C)cobertura dos segmentos de público ensejada por essas interpretações
D) originalidade da combinação dos elementos que a constituem;
E) simplicidade da forma sob a qual se apresenta;
F)sua pertinência às atividades do Município de Toledo
G) os desdobramentos comunicativos que enseja, conforme demonstrado nos exemplos,
de peças apresentados
H) exeguibilidade das peças
SERA otite et totais compatibilidade da linguagem das peças aos meios propostos. 2142 ll Ta Ta]
LP Ir A (Toa J2zsriazes
(7.2.1.4. Estratégia demidiaenãomida: 2 dl PI 1 1 1 TA
A) conhecimento dos hábitos de consumo de comunicação dos segmentos de públicos!
prioritários 9” 9,24
B) capacidade analítica evidenciada no exame desses hábitos. [9 [ 9 [898 1
[9 [| 9 | 4
C) consistência do plano simulado de distribuição das peças em relação às duas alíneas
D) pertinência, a oportunidade e a economicidade demonstradas no uso dos recursos] —
próprios de comunicação da Prefeitura Municipal de Toledo
E) economicidade da eplcação da verba de mídia, evidenciada no plano simulado del s 1 —e
otimização de midis tepremaia almas dm >> IT [Le | 71IgmrTÃI ro |
scam mec t+ trósna
Pontual final - invólucro 01 - Concorrência 059/2011
JCITANTE
'
Z
E
[ed
2 >
9
o
a
EI
CAMPANHA 04 MA —— 59,83714:
AMANHA IAN 02 - ANTA
CAMPANHA 01 - QUADROS/ORGULHO
CAMPANHA 03 - PROSPERICLANDO
41,0
16,617143
Eliane Cargnelutti Torres da Silveira
Clóvis Cezar Pedrini Jú
Álvaro Paulo Soares ,,
Érick Rodrigo Pacheco A U a Er
Dulce Alves Nakamura PU
Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze reuniram-
se na sala de reuniões do gabinete da prefeitura de Toledo, às 18h, a
Subcomissão Técnica designada conforme sorteio realizado no dia
quatro de janeiro de dois mil e doze e integrada pelos seguintes
membros: Eliane Cargnelutti Torres da Silveira, Clóvis Cézar Pedrini
Júnior (representantes do município), Dulce Alves Nakamura, Álvaro
Paulo Soares e Erick Rodrigo Pacheco, para análise e julgamento do
plano de comunicação (proposta técnica) da concorrência 059/2011,
visando a classificação de uma empresa especializada para prestação
de serviços de publicidade para o município de Toledo. Iniciada a
sessão, depois de indicada pelos demais membros a jornalista Eliane
Cargnelutti Torres como coordenadora dos trabalhos, foi feita a
avaliação e julgamento do plano de comunicação, conforme critérios de
pontuação e julgamento previstos no edital e planilhas anexas, ficando
com a seguinte classificação: Campanha 04 — FITA, 59,8371429;
campanha 02 — ANTA, 54,6428571; campanha 01 -
QUADROS/ORGULHO, 41,1 e CAMPANHA 03 — PROSPERICLANDO,
16,6171429. Ao analisar o plano de comunicação referente à campanha
03 — Prospericlando, especialmente no que se refere ao item 3.1.2.1.2
(sobre a apresentação do plano de comunicação) constatou-se que a
licitante não atendeu o que determina o edital, especificamente com
relação ao espaçamento “simples” entre as linhas e o texto em fonte
“aria” 12, desta forma sendo desclassificada. Foram verificadas as
notas de todos os proponentes e não havendo disparidade superior a 20
por cento em cada um dos itens ou subítens foram encerrados os
trabalhos e guardados os planos e peças nas referidas pastas.
Terminados os trabalhos, a Subcomissão Técnica encaminhou à
Comissão Permanente de Licitações, em envelope lacrado e rubricado
por todos os membros, as planilhas de avaliação e de resultados finais,
juntamente com as propostas dos participantes do certame. Não
havendo mais nada a tratar, foi dada por encerrada a sessão, de cujos
trabalhos foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi
assinada pelos membros da Subcomissão Técnica.
Eliane Cargnelutti Torres da Silveira JE agusas Nou
Clóvis Cezar Pedrini Júnior Séies Z Pta dus
Álvaro Paulo Soares
Érick Rodrigo Pacheco Em A EA rulédino
Dulce Alves Nakamura ( O»
”
LT 4"
LICITANTE OLÉ
7.2.2. CAPACIDADE DE ATENDIMENTO (avaliação do Invólucro 3)
DR
A) tempo de experiência profissional em atividades publicitárias Loo os apo ao a aa] a28 À
B) adequação das qualificações à estratégia de comunicação publicitária)
do Municipio de Toledo, considerada, nesse caso, também a
quantificação dos quadros
C) adequação das instalações, da infraestrutura e dos recursos materiais
que colocará à disposição da execução do contrato, em caráter,
prioritário
D) operacionalidade do relacionamento entre o Municipio de Toledo e e e ne apa
licitante, esquematizado na Proposta
E) segurança técnica e operacional ensejada pelos a
especificados na Proposta
F) relevância e a utilidade das informações de marketing e comunicação,
das pesquisas de audiência e da auditoria de circulação e controle de
mídia que colocará regularmente à disposição do Municipio de Toledo,
sem ônus adicional, durante a vigência do contrato 13 13,5 13,3
Total Geral
7.2.3 REPERTÓRIO
recair ————— Hiro oie imo oito fre [oa]
Aicaciamassuapeinênia 1 do | 8] 8] af 8
Bjcarezadaexosiçãoo > 0 [DD sê Tê ES Cs| BE
[Cjqualidade ca execução sds scabamento [85 [05 [ 75 [5 [8 [8%]
E DO O O O 5
7.2.4 RELATOS DE SOLUÇÕES DE PROBLEMAS DE COMUNICAÇÃO
Álvaro Clóvis Eliane [Dulce J|pacheco | Total |
A) concatenação lógica da exposição 9 9 86) | e7M 866 |
B) evidência de planejamento publicitário DR E RR PR DS RO
plretmência dos remlisioogpressriados + relevância dos resultados apresentados
total geral 28, 483355
LICITANTE VISTA INTERPRISES
7.2.2. CAPACIDADE DE ATENDIMENTO (avaliação do invólucro 3)
A) tempo de experiência profissional em atividades publicitárias
B) adequação das qualificações à estratégia de comunicação publicitária!
do Município de Toledo, considerada, nesse caso,
quantificação dos quadros
C) adequação das instalações, da infraestrutura e dos recursos materiais
que colocará à disposição da execução do contrato, em carátei
prioritário
especificados na Proposta
F) relevância e a utilidade das informações de marketing e comunicação,
das pesquisas de audiência e da auditoria de circulação e controle de)
mídia que colocará regularmente à disposição do Município de Toledo,|
sem ônus adicional, durante a vigência do contrato
7.2.3 REPERTÓRIO
ln Alvaro O Tetóvis — TEliane — ÍDulce | [Pacheco | Totai |
A) Ideia criativa e sua pertinência; — + — Si
EE da a it
[C) qualidade ca execução edo acabamento. TT 2o 1 25 | 3 25 25 26
Lo hIõãrÃJ1!Mããç+AolÃJ1 Toaceal [30333338]
ou
[B) evidência de planejamento publicitário] Loo oo od od oo!
€) consistência das relações de causa e efeito entre problema e solução Cd do dd do
D) relevância dos resultados apresentados Ha E O
DR PS total
TOTAL GERAL 505
LICITANTE CAIO GOTTILIEB
7.2.2. CAPACIDADE DE ATENDIMENTO (avaliação do invólucro 3
Álvaro Clóvis Eliane Dulce Pacheco Total
A) tempo de experiência profissional em atividades publicitárias Po 44 o AB 445) 445] 446] 1466 |
B) adequação das qualificações à estratégia de comunicação E A
do Município de Toledo, considerada, nesse caso, também al
quantificação dos quadros 14 14 14,2
C) adequação das instalações, da infraestrutura e dos recursos materiais!
que colocará à disposição da execução do contrato, em carátei
prioritário
D) operacionalidade do relacionamento entre o Município de Toledo e a
PR ae na na
) segurança técnica e operacional ensejada pelos procedimentos)
PRE E O RO
F) relevância e a utilidade das informações de marketing e comunicação, .
das pesquisas de audiência e da auditoria de circulação e controle del
mídia que colocará regularmente à disposição do Município de Toledo,
sem ônus adicional, durante a vigência do contrato 14,26
Total Geral 14,176687
7.2.3 REPERTÓRIO
Loo Jâvaro O Telóvis — TEliano —— TTDulce — TPacheco | Total |
A) Ideia criativa e sua pertinência; RR RR RT E DE EE
B) clareza da exposição; DE 94) o] 95] 928 |
C) qualidade da execução e do acabamento. | 92 [os | g6iTos Tõos los
[o dl dl Ho Toatcea | [03000007]
7.2.4 RELATOS DE SOLUÇÕES DE PROBLEMAS DE COMUNICAÇÃO
A) concatenação lógica da exposição
B) evidência de planejamento publicitário
plreterância cos resuingossproseniados relevância dos resultados apresentados RN NO O O O
O O TOTAL
TOTAL GERAL 32,803333
LICITANTE BLANCO LIMA
7.2.2. CAPACIDADE DE ATENDIMENTO (avaliação do invólucro 3
[oo Alvaro O Jrivis — TElane Tue [Pacheco | Total |
A) tempo de experiência profissional em atividades publicitárias RE E O E E E
B) adequação das qualificações à estratégia de comunicação publicitária
do Município de Toledo, considerada, nesse caso, também do do doado dada
quantificação dos quadros 14 14,5
C) adequação das instalações, da infraestrutura e dos recursos materiais
que colocará à disposição da execução de contrato, em ec O O A
prioritário 13,5 13,72
D) operacionalidade do relacionamento entre o Município de Toledo e a
dE a
E) segurança técnica e operacional ensejada pelos procedimentos)
especificados na Proposta Cu luas | us |
F) relevância e a utilidade das informações de marketing e comunicação,
das pesquisas de audiência e da auditoria de circulação e controle del
mídia que colocará regularmente à disposição do Municipio de Tojedo,
sem ônus adicional, durante a vigência do contrato 44,3 14,7 14,5
DE E O O TR KT]
7.2.3 REPERTÓRIO
Álvaro Tcióvis — TEliane —— TDulce TPacheco | Total |
A) Ideia criativa e sua pertinência; [Bl Bo BA 83 8 8,34
B) clareza da exposição; DR RR O O RR
C) qualidade da execução e do acabamento. 9 TT 10 | 06 | oa [17 fios]
FR O O 5 =X
7.2.4 RELATOS DE SOLUÇÕES DE PROBLEMAS DE COMUNICA do.
Alvaro |Cióvis | TEliane TDulco [Pacheco | Total |
Bs 4 TU Fe
D) relevância dos resultados apresentados
LICITANTE OLÉ 28,48333
LICITANTE VISTA INTERPRISES
LICITANTE CAIO GOTTIELIB 32,803333
LICITANTE BLANCO LIMA
Eliane Cargneluíti Torres da Silveira
Clóvis Cézar Pedrini Júnior
Álvaro Paulo Soares
Érick Rodrigo Pacheco, X Roda
Dulce Alves Nakamura, CE e
Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze reuniram-se na
sala de licitações da prefeitura de Toledo, às 17h30min, a Subcomissão Técnica
designada conforme sorteio realizado no dia quatro de janeiro de dois mil e doze e
integrada pelos seguintes membros: Eliane Cargnelutti Torres da Silveira, Clóvis
Cezar Pedrini Júnior (representantes do município), Dulce Alves Nakamura, Álvaro
Paulo Soares e Erick Rodrigo Pacheco, para análise e julgamento do invólucro 3
referentes a Capacidade de Atendimento, Repertório e Relato de Soluções de
Problemas de Comunicação, das empresas participantes da concorrência 059/2011.
Iniciada a sessão foi realizada a avaliação e julgamento pela Subcomissão Técnica,
com base nos critérios de julgamento e pontuação previstos no edital, segundo
planilhas anexas. Todos os itens e subitens foram analisados individualmente e
posteriormente confrontados, não havendo disparidade superior a 20 por cento em
cada item ou subitem. Concluída a avaliação foram registradas as seguintes
pontuações, conforme planilhas anexas, rubricadas por todos os membros:
LICITANTE CAIO GOTTIELIB, 32,803333; LICITANTE BLANCO LIMA, 32,213333;
LICITANTE OLÉ, 28,48333; e LICITANTE VISTA INTERPRISES, 8,05. Ao fazer o
julgamento da licitante Vista Interprises, no quesito 7.2.4, referente aos relatos de
soluções e problemas de comunicação, a Subcomissão Técnica observou que a
empresa não apresentou os dados solicitados conforme descrito nos itens 5.1.4 e
seus subíntens, impedindo assim a avaliação: não apresentou relatos de soluções
de problemas de comunicação. Em função da ausência destes dados a
subcomissão deu nota zero neste item, resultando na desclassificação da licitante,
conforme determina o ítem 7.4 (não obteve nota mínima de 70 pontos e obteve nota
zero em quesitos e subquesitos). Concluídos os trabalhos, a Subcomissão Técnica
encaminhou à comissão permanente de licitações, em envelope lacrado e rubricado
por todos os membros, as planilhas de avaliação e de resultados finais, referentes a
capacidade de atendimento, repertório e relato de soluções de problemas de
Comunicação, juntamente com todos os documentos. Não havendo mais nada a
tratar, foi dada por encerrada a sessão, de cujos trabalhos foi lavrada a presente ata,
que lida e achada conforme, foi assinada por todos os membros da Subcomissão
Técnica.
poa NO
Eliane Cargnelutti Torres da Silveira
Clóvis Cezar Pedrini Júnior
Álvaro Paulo Soares
Érick Rodrigo Pacheco Ah LIRA 2 TAVA 5)
Dulce Alves Nakamura g e .
fa
Day
D)
35º
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 - Centro — CEP 85,900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras.documentacaoBioledo.pr.gov.br
ATA DE REUNIÃO DE ABERTURA DO INVÓLUCRO Nº 02 E DOS INVÓLUCROS CONTENDO AS /
ATAS DE JULGAMENTO E PLANILHAS DE PONTUAÇÃO TÉCNICA EMITIDA PELA SUB
COMISSÃO TÉCNICA REF: EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº. 059/2011 — MUNICÍPIO DE TOLEDO
Ata da sessão de abertura do invólucro nº 02 em atendimento ao edital ca/
Concorrência nº 059/2011 — Município de Toledo.
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze, às 14:00 horas, em sessão pública,
sob a Presidência de Gilberto Luis Schizzi e membros Tatiane Ferreira da Silva e Clécio Elias Ruaro,
reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 416/2011, para proceder
abertura do invólucro nº 02, contendo a identificação das propostas técnicas, e dos invólucros
contendo as Atas da Sub Comissão Técnica e Planilhas de Pontuação Técnica, das proponentes
interessadas no fomecimento do Objeto da Concorrência nº 059/2011, a saber: seleção e
contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicidade e
propaganda aos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de
Toledo, compreendendo: a) planejamento, estudo, concepção, criação, execução interna,
supervisão da execução externa e distribuição de campanhas, peças e materiais publicitários;
b) elaboração de marcas, de expressões de propaganda, de logotipos e de outros elementos
de comunicação visual; c) pesquisas de opinião pública e outras ações destinadas a orientar,
subsidiar ou complementar os esforços publicitários. Aberta a sessão pelo Presidente,
confirmou-se à participação na sessão dos representantes já credenciados das proponentes, sendo
eles: Senhora Elizeth Blanco Lima, representante da empresa BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E.
MARKETING LTDA e Senhora Nadiana Pertuzatti Melchioretto, representante da empresa CAIO
GOTTLIEB PUBLICIDADE LTDA. As empresas OLE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA e
VISTA INTERPRISES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA — ME, embora comunicadas não se
fizeram presentes. Após, procedeu-se o exame do invólucro nº 02 pela Comissão permanente de
licitação e representantes presentes, e verificou-se que não havia sido violado. Em seguida,
procedeu-se à abertura do invólucro nº 02, contendo a identificação das propostas técnicas, e
efetuada confrontação com o contido nos invólucros nº 01, identificando as proponentes. Em seguida,
procedeu-se o exame dos invólucros contendo as Atas de julgamento e planilhas de pontuação
técnica emitidas pela Sub Comissão técnica referentes ao conteúdo dos invólucros nº 01 e 03, e
verificou-se que os mesmos não haviam sido violados. Após, procedeu-se a abertura dos mesmos e
foi disponibilizado cópias das atas e planilhas de julgamento da sub comissão Técnica a todas as
proponentes. O Presidente informou aos presentes que a data para a análise da documentação dos
invólucros nº 01, 02 e 03, para as empresas interessadas, será no dia 28/02/2012 às 15:00 horas.
Após a análise da documentação por parte das empresas interessadas será emitido um edital de
classificação da pontuação técnica, o qual será publicado no Jornal do Oeste da Cidade de Toledo,
Jornal O Paraná da Cidade de Cascavet e Orgão Oficial Eletrônico do Município, para fins de
intimação do ato, para que se produzam seus efeitos legais, visando abrir prazo para aqueles que se
sentirem prejudicados quanto à decisão e após os prazos legais, não havendo recursos ou após seu
julgamento, será marcada uma nova sessão para abertura dos invólucros nº 04, propostas de preços,
das proponentes classificadas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a
sessão, de cujos trabalhos foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pelos
brmanente de Licitação e representantes presei
trigo Bib lias Ad
Membro/ DD Membro/ Comissão
pres/Caio
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO nz
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85,900-110
Fone: (45) 3055 8819 - Fax (45) 3378 1704 - email: compras, documeniaçao(atoledo pr.gov.br
COMUNICADO
À
VISTA INTERPRISES PUBLICIDADE E PROOPAGANDA LTDA — ME
(45) 3324-7422 lucianobarroW gmail.com
Comunicamos que a sessão para vistas da documentação dos invólucros nº 01, 02 e 03 das empresas
participantes da licitação na modalidade de Concorrência Pública Nº. 059/2011 será no dia 28/02/2012
às 15h00min, na sala de licitações da Prefeitura do Município de Toledo. Após a análise da
documentação por parte das empresas interessadas será emitido um edital de classificação da
pontuação técnica.
Toledo, 24 de fevereiro de 2012.
RTO
PRESIDE DACO ÃO DE TAÇÕES
Ciente, em Hevereiro de 2012.
FAVOR DATAR, CARIMBAR, ASSINAR E DEVOLVER VIA FAX P/ 045-3055-8950 (PARA
COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO).
abra http://webmail .toledo.pr.gov.br/zimbra/h/printmessage?id=2134
£º
Zimbra licitacao.tatianeOtoledo.pr.gov.br $
mem meme ——— mea eme rs
Comunicado
De : Departamento de Licitações e Contrato - Tatiane Sex, 24 de Fev de 2012 13:48
Ferreira da Silva 21 anexo
<licitacao.tatianeOtoledo.pr.gov.br>
Assunto : Comunicado
Para : lucianobarrogmail.com
Boa tarde,
segue anexo comunicado sobre a sessão para vistas da doscumetação dos invólucros nº 01, 02, 03
das emrpesas participantes da Concorrência 059/2011.
o Tatiane
) | Depto de Licitações
Comunicado análise da documentação Vista.pdf
Li 47 kB
le1 24/02/2012 13:4
&
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO y bá
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 17704 — email: compras.documentacao(Dtoledo.pr.gov,br
COMUNICADO
Ã
CAIO GOTTLIEB PUBLICIDADE LTDA
(45) 3223-3443 nadianaQcaiopublicidade.com
Comunicamos que a sessão para vistas da documentação dos invólucros nº 01, 02 e 03 das
empresas participantes da licitação na modalidade de Concorrência Pública Nº. 059/2011 será
no dia 28/02/2012 às 15h00min, na sala de licitações da Prefeitura do Município de Toledo. Após
a análise da documentação por parte das empresas interessadas será emitido um edital de
classificação da pontuação técnica.
Toledo, 24 de fevereiro de 2012.
Ciente, em ffevereiro de 2012,
FAVOR DATAR, CARIMBAR, ASSINAR E DEVOLVER VIA FAX P/ 045-3055-8950 (PARA
COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO).
Relat envio fax
Data e hora : FEV-24-2012 13:33 SEX
Numero fax : 45 30558885
Nome fax * Pm Toledo Licitacoes
Nome modelo :* WorkCentre 3220
Nao Nome/numero Hora inic Hora Modo Pag Result
738 452233443, 02-24 13:32 00'43 63 001 OK
£
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Comunicamos que a sessão para vistas da documentação dos invólucros nº 01, 02 e 03 das
empresas participantes da licitação na modalidade de Concorrência Pública Nº. 059/2011 será
no dia 28/02/2012 às 15h00min, na sala de licitações da Prefeitura do Município de Toledo. Após
a análise da documentação por parte das empresas interessadas será emitido um edital de
classificação da pontuação técnica.
Toledo, 24 de fevereiro de 2012.
Ê
PRESIDE
Ciente, em ffevereiro de 2012.
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COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO).
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
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COMUNICADO
À
BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA
(45) 3035-3391 ethblimaQWhotmail.com
Comunicamos que a sessão para vistas da documentação dos invólucros nº 01, 02 e 03 das
empresas participantes da licitação na modalidade de Concorrência Pública Nº. 059/2011 será
no dia 28/02/2012 às 15h00min, na sala de licitações da Prefeitura do Município de Toledo. Após
a análise da documentação por parte das empresas interessadas será emitido um edital de
classificação da pontuação técnica.
Toledo, 24 de fevereiro de 2012.
PRESIDE DA CO ÃO D TAÇÕES
Ciente, em fevereiro de 2012.
FAVOR DATAR, CARIMBAR, ASSINAR E DEVOLVER VIA FAX P/ 045-3055-8950 (PARA
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Relat envio fax
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736 30353391 02-24 13:28 00'27 ECM
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FROM : DALDBABAAADaADABapaaaaRanaA PHONE NO. : 452233443 FEB. 24 2812 G62:22PM P1 q »
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Rua Rasuundo Leonsedl, nº, 1586 = Cemro- CRP $5.:00-L10
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À
CAIO GOTTUIEB PUBLICIDADE LTDA
(45) 3223-3443 nadiana(Dealopublicidade.com
Comunicamos que a sessão para vistas da documentação dos Invólucros nº 01, 02 e 03 das
empresas participantes da licitação na modelidâde de Concorrência Pública Nº. 0592011 será
no dia 28/02/2012 às 45h00min, na sata de licilações da Preteftura do Município de Toledo. Após
a análise da documentação por parte das empresas interessadas será emitido um edital de
classificação da pontuação técnica.
Toledo, 24 de fevereiro de 2012.
rata
A. Paroná, 3:37 73º: “and. Conj a
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BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA
(45) 3035-3391 ethblimadhotmail.com
Comunicamos que a sessão para vistas da duçumentação dos invólueros nº 01, DZ e 03 das
empresas paricipantes da licitação na modalidade de Concorrência Pública Nº. 059/2011 será
no dia 28/02/2012 às 16h00min, na sale de licitações da Preteitura do Municínio de Toledo. Após
a análise da documentação por paro das empresas intorossadas será emitido um edital de
classificação da pontuação técnica.
Toledo, 24 de fevereiro de 2012.
PRESIDE DACO ÃO D AÇÕES
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7
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SH = GINO oo
Ciente, em fevereiro de 2012. X; us AS Id DF To E
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Comunicamos que a sessão para vistas da documentação dos invólucros nº 01, 02 e 03 das
empresas participantes da licitação na modalidade de Concorrência Pública Nº. 05W20t1 será
no dia 29/02/2012 às 15h90min, na sala de licitações da Prefeitura do Município de Toledo. Após
a análise da documentação por parte das empresas interessadas será emitido um edital de
classificação da pontuação técnica.
Toledo, 24 de fevereiro de 2012.
Ciente, em AZ Aevereiro de 2012.
tea e a E ADEEADEG TBADA
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RG: 6.336.435-5
CPF: 818.208.449-00
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ATA DA SESSÃO DE VISTAS DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AOS INVÓLUCROS Nº
01, 02 E 03 DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 059/2011 — MUNICÍPIO DE TOLEDO
Ata da sessão para vistas da documentação referente aos invólucros nº 01,
02 e 03 da empresas participantes da licitação na modalidade de
Concorrência Pública nº 059/2011 — Município de Toledo.
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às 15h00min horas em
sessão pública sobre a presidência de Gilberto Luis Schizzi, e membros Tatiane Ferreira da Silva e
Clécio Elias Ruaro, reuniu-se a Comissão permanente de licitação, designada pela portaria nº
418/2011, para sessão pública de vistas da documentação referente aos invólucros nº 01, 02 e 03
das empresas participantes da licitação na modalidade de: Concorrência pública nº 059/2011 do
Município de Toledo, conforme acordado em ata anterior, datada de vinte três de fevereiro de dois
mil € doze. Aberta sessão pelo Presidente, constatou-se que mesmo tendo sido comunicadas da
data e horário da sessão pública de vistas da documentação referente aos invólucros nº 01, 02 e
03, nenhuma das proponentes enviou representante para a referida sessão. Após, foi informado
que será emitido um edital de classificação da pontuação técnica, o qual será publicado no
Jornal do Oeste da Cidade de Toledo, Jornal O Paraná da Cidade de Cascavel e Orgão Oficial
Eletrônico do Município, para fins de intimação do ato, para que se produzam seus efeitos
legais, visando abrir prazo para aqueles que se sentirem prejudicados quanto à decisão e após
os prazos legais, não havendo recursos ou após seu julgamento, será marcada uma nova
sessão para abertura dos invólucros nº 04, propostas de preços, das proponentes classificadas.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, de cujos trabalhos foi
lavrada a presente ata, que lida e achada conforme vai assinada pelos membros da Comissão
Permanente de Licitação.
A. +
Tatiane Ferreira da Silva À é
Membro/ Comissão +” Membro/ Comissão
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Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
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.- EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA /
REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA SOB Nº 059/2011
A Comissão Permanente de Licitação constituída por: Gilberto Luis Schizzi — Presidente e
membros Tatiane Ferreira da Silva e Clécio Elias Ruaro, comunica aos proponentes interessados
que, após emissão do Resultado de Julgamento das propostas técnicas emitido pela
Subcomissão Técnica referente a analise das propostas técnicas apresentadas na licitação
mencionada, cujo objeto é: seleção e contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de publicidade e propaganda aos Órgãos e Entidades da
Administração Direta e Indireta do Município de Toledo, compreendendo: a)
planejamento, estudo, concepção, criação, execução interna, supervisão da execução
externa e distribuição de campanhas, peças e materiais publicitários; b) elaboração de
marcas, de expressões de propaganda, de logotipos e de outros elementos de
comunicação visual; c) pesquisas de opinião pública e outras ações destinadas a
orientar, subsidiar ou complementar os esforços publicitários, a classificação técnica ficou
a seguinte:
- A empresa BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ficou classificada em
primeiro lugar contabilizando 92,04 (noventa e dois virgula zero quatro) pontos.
- A empresa CAIO GOTTLIEB PUBLICIDADE LTDA ficou classifica em segundo lugar
contabilizando 87,44 (oitenta e sete virgula quarenta e quatro) pontos.
- A empresa OLÉ PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA ficou classifica em terceiro lugar
contabilizando 69,58 (sessenta e nove virgula cinquenta e oito) pontos.
- À empresa VISTA INTERPRISES PUBLICIDADE E PROOPAGANDA LTDA — ME teve sua
proposta desclassificada, pelo não atendimento ao item 7.2.4 do edital: não apresentou os
dados solicitados conforme descrito no item 5.1.4 e seus subitens, não apresentou relatos de
solução de problemas de comunicação; e não atendimento ao item 3.1.2.1.2 do edital: não
atendeu o que determina o edital especificamente com relação ao espaçamento “simples” entre
as linhas e o texto em fonte “Arial” 12.
Comunica, outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data da
publicação deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a
qualquer das proponentes que se sinta prejudicada.
Toledo, 29 de Fevereiro de 2012.
PRESIDENTE DA C SÃO DE LICITAÇÕES
Nox
-
J
JORNAL DO OESTE
Prefeitura do Munici io de Joledo ]
Certifico que este documento é cópia fiel do original
OS ,d2
Toledo, OL 4 05 4
sÓ
SÉ do
Tatiane Ferreira da Silvz
. Matrícula 766171
Quinta-feira, 1º de março de 2012
Edital:
SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA
VALDEMAR IKERT, torna público que requereu ao IAP, Licença
Prévia para o Loteamento RESIDENCIAL NOVA ESTÂNCIA a ser
implantado na chácara nº 7.8, Subdivisão da Parte do Lote Rural
nº 54 da Linha Buê - Caê do 9º Perímetro da Fazenda Britânia,
. localizada neste Município e Comarca de Toledo - PR.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA - REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE
CONCORRÊNCIA SOB Nº 059/2011
A Comissão Permanente de Licitação constituida por: Gilberto Luis Schizzi — Presidente
e membros Tatlane Ferreira da Silva e Clécio Elias Ruaro, comunica aos proponentes ;
interessados que, após emissão do Resultado de Julgamento das propostas técnicas *
emitido pela Subcomissão Técnica referente a analise das propostas técnicas apresentada:
na licitação mencionada, cujo objeto é: ção e contratação de empresa especializada
| para a prestação de serviços de publicidade e propaganda aos Orgãos e Entidades
=“ da Administração Direta e Indireta do Município de Toledo, compreendendo: a)
planejamento, astudo, concepção, criação, execução interna, supervisão da execução
externa e tribuição 's campanhas, peças e materiais publicitários; b) elaboração *
:| de marcas, de expressões de propaganda, de logotipos e de outros slementos de |
“) comunicação visual; c) pesquisas de opinião pública s outras ações destinadas a
“| orientar, subsidiar ou complementar os esforços publicitários, a classificação técnica
ficou a seguinte:
:+ - A empresa BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ficou ciassificada em
“|. primeiro lugar contabilizando 92,04 (noventa e dois virgula zero quatro) pontos.
“el - À empresa CAIO GOTTLIEB PUBLICIDADE LTDA ficou classífica em segundo fugar
contabilizando 87,44 (oitenta e sete virgula quarenta e quatro) pontos.
| - Aempresa OLÉ PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA ficou Classifica em ferceiro lugar
contabilizando 69,58 (sessenta e nove virgula cinquenta e oito) pol
i
à
Ê
E
os dados solicitados conforme descrko no item 5.1.4 e seus subitens, não apresantou
relatos de solução de problemas de comunicação; e não atendimento ao item 3.1.2.1.2 do
“] edital; não atendeu o que determina o edital especificamente com relação ao espaçamento
“| "simples" entre as linhas e o texto em fonte “Arial” 12.
Comunica, outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias Uteis contados da data da
publicação desta edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo
fícitalório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada.
Toledo, 23 de Fevereiro de 2012.
GILBERTO LUIS SCHIZZI - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE Licmaçães
TABELIONATO DE PROTESTO
DA COMARCA DE TOLEDO
Lincoln Buquera de Freitas Oliveira
Titular
Marlene Ribeiro de Lara
Escrevente Autorizada
REC RCE
PARES
à] - A empresa VISTA !NTERPRISES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA — ME teve | E
sua proposta desclassificada, pelo não atendimento ao item 7.2.4 do adita!: não apresentou *)x7
SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Jiuliana Gomes, torna público que requereu do IAP, Licença de tns-
talação para o empreendimento a seguir especificado: Atividade:
Suinocultura, Lote Rural nº 09/ Novo Sarandi / Toledo - Paraná.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
Jiutiana Gomes, torna público que recebeu do IAP, Licença Prévia
para o empreendimento a seguir especificado: Atividade: Suino-
cultura, Lote Rural n£ 09 / Novo Sarandi / Toledo — Paraná. / Va-
lidade: 17/02/2014.
SÚMULA DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
Valdemir Polizelli e Agnaldo Polizelli, tornam público que reque-
reram do IAP, a Licença Ambiental Simplificada para a atividade
de Avicultura, implantada no Lote Rural nº 5/7.4.1, integrante da
Linha Guaçu, 9º Perímetro da Fazenda Britânia, Toledo, estado
do Paraná.
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 15/2012
SISTEMA DE REGISTRO Di
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa para aquisição
de óleo diesel S500, conforme especificações no edite! de licitação.
Abertura: 16/03/2012 às 14h00min, na sede da EMDUR, sita na Avenida José
João Muraro nº 1.944, Jardim Porto Alegre, Toledo — PR. O Editai em sua integra
podera ser retirado a partir do dia 01 de março de 2012, no Departamento
de Compras e Licitações da EMDUR, onda poderão ser obtidas informações
complementares, ou no site ww.toledo.pr.gov.br Fone 45 3378-8000 — e-mail
licitaGBemdur.com.br. Toledo, 28 de fevereiro de 2012, WALDIR FABRÍCIO DOS
[NSANTOS - DIRETOR SUPERINTENDENTE
EMDUR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO
EMDUR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 14/2012
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA AURORA
ETR OO ETR A E NOVA AURORA
CONVENTADA. IESOCIAÇÃO DOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNH
QADETO: OQ prosane Cotrário tem por fnaiidade metabalacar comprumasoa peru re.
há 06. Comniocina Lei Municipel 1º 1183/07 de Q1 de hhsrpa de
pie ea quenêno terá inicio am OGA2RS"? E da Soccrina es 85122L
po
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGL
AVISO QE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 002/2012
O Município de São Pedro do Iguaçu/PR informa que estará realiza
modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo menor preço, para escolha
mais vantajogas para a Administração Municipal, na contratação de
Ensino Superior devidamente, credenciada e licenciada perant
instituição/entidade privada vinculada direta ou Indiretamente a
ensino superior pública, para a elaboração, aplicação e correçã
escritas do Concurso Público nº 001/2012, para provimento de
diversas funções. Maiores informações poderão der obtidas jun
prefeitura municipal situada a Rua Niterói, 121, Centro, CEP 85.92
telefone nº 45-3255-1105.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
AVISO DE LICITAÇÃO
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012
OBJETO: Seleção de propostas para aquisição de poltronas Individi
auditório do plenário da Câmara Municipa! de Totedo, Paraná, DATAD
20 de março de 2012, às 14h00, no Prédio da Câmara Municipal de 1
MÁXIMO: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). O edital encontra-s
para retirada no site www.crt.pr.gov.br, Demais informações pela Dirt
Câmara Municipal de Toledo, Centro Civico Presidente Tancredo Neves
nº 1049, Centro, CEP 85900-030, atendimento de segunda a sexta-fe
às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Fone (45) 3379-5900 ou email car
prgov.br. Maurt Ricardo Reffatti — Diretor-Geral da Câmara Municipal
EMDUR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO -
Sm
Prefeitura do Município de Toledo
Certifico que este documento é cópia fie! do original.
O 4
Toledo,
“Tatiane Ferreira da Silva
Matricula 766171
Edição nº 10.913 Quinta-feira
paro araá OPR EDIT S|D15
E EDITAL DECLASSFICAÇÃO TÉCNICA REF UETçÃo MID E comÉNcA sor a
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NEIACÍPO E BOA VISTA DA APAREGDA «PR
o de areia Dom pemeção 44 nacç prod do nto voga pe des de sengatms
CAE OO pr sodceçã da PDR ja Pap: Mc) do a ia da Aperta Montução
LIMA DO COMPRO: 40 aura o 2310.
TRA CASO GO CONTRATO: db 3 de mar dy 21
Pre de o e R Apuc,Eao o Pan e ar
Prutieito Municipal
[5a Toledo, cortorsomtonder ) glsmjariio, nstado, concepção, eriação, auscução intama, suparvisão E]
dos exncução exterm a distibução de companhas, peças « malorlals pubiichtánios; b) aliboração de marcas, dig
presas de propanda, lagos é do cota nbmarins de comunicação visual; c) pesquisas de pisa
iza e cocina ações Contnedas 4 rita, pulsar ou complementar os qsfgrços puticidri
CI1081225-E12
589,0 (roventa e di virgula ao quo) pos. E
“ - À empresa CAIO GOTTUHEB PUBLICIDADE ETA co clssdica em segurnt hogar conalicando AZ A (oferta
sete viquia querendo & quatro) portas. dé
« A orpese OLÉ PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTOA fcou cessíica e terno logr contabizaão BS
(sessenta e nove virputa cinquana e oi) portos.
“: - A emprsa VISTA INTERPRISES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA — ME teto na grpotiedesciessácada
“. pelo não atosimento mo et 7.24 do mk não aprogaetos cs dados aoletados contre deseo no em 514 bz:
- is obs, ão apeesnkou rela e sctução problemas de cxuedcaçãos não animando 36 bra 312.1
2: o ano sendo que deter q essi espace com relação a espaçamento “simples” entre e fo,
bed em torta “ja 12. t
. Como, osrosai. quê da a prazo de 8 (eo ls ni contado da cata da publação det oa. |
comissão de Teitação dará vias vm respocivo processo Il 3 curdquer Os proponentes que se si
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº (N4/2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2012 - PMSM - REGISTRO DE PREÇOS
O Municipio de Sho Miguel do Igusça, Estado do Fará, tora, público aos ifressados que em
conformidade com a Lei Federal a” E.66693 e 1DS2N0 e suas alterações posteioros, se coco
aberta por OB (oo) dias úrcis após a data da última publicação deste aviso para a roizada do Edital,
licitação na rnodalidade de Pregão Presencial, otjtivando o Registo de Preso pat furora e eventual
contratação de compresa espesislizada em Simpeza de fossas, conforme especificações constantes no
anexo | do edital Julgamento: Menor Preço. O Edital deverá ser retirado diretamente no Departameato
de Licitações é Contratos, sia à Ron Vánio Ghellere nº 64, 2 aula, Centro Admiistraivo Abel Bez
Bet, em boirio comercial, de 2º 46º feira, São Miguel do gsaça, 29 de fevereiro de 2012. Armando
LiizPolia Precio Municipal. (51-1081247-E12
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Os bastidores da política de
Cascavel, da região, do
Estado e Nacional.
edi, 23d Fi de 1.
GRLBERTO LAS SCHRTAI « PRESHMENTE DA CONBSSÃO DE CITAÇÕES ii
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 03942012
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02402 PMSM - REGISTRO DE PREÇOS
O Municipio de São Miguel do gua, Estado do Paran, tórna páblio nos interessados que em
eonfemidade corn à Lei Federal dP 8.666993 é (SION e seas aliocações posteriaes, se exconsra
ab o (8 (o) di des apê a data da tia poblicação dee aviso po a reirda do Elia
Heitção ce modalidade de Pregão Presenciu, bjetivando o Registro de Preço para fita e crental
fomécimento de mangueiras e coneiões hidilicas pera diversos exuiperentos rodoiános do
reúicipo, confie especificações conste no anexo do edital. Julgamento: Menor Preço. O Edil
será ser retirado diretamente va Dlepastamento de Lições e Contatos, sita à Ram Váaio Chic nº
64, E andar, Centro Adenigisraiva Abel Bez Bati, cm horário comescial, de 2 6 éra, São Miguel
cinfguço, 29 de Fexeeio de 2012 Asmsando La Pa - Prefeim Meca. C41081248-1;
PREGÃO PRESENCIAL Nº6272012 - PUSH
O Municipio de São Miguel do Iguaçu, Esado do Parard. soma pública ao» interessados que em
confmeidada com a Lei Federal nº R.666993 e 10.520202 E suas alimações posteriores, ae encorum
abria por 08 (oito) dias dieix mpó a deta da última publicação deste aviso qua 1 tesuda do Edil,
licitação na modalidade de Pregão Prescacial, Contratação de eenpresa objetivando eoenor porcentun! de
remuneração à Agência Integralom dos Estágios Superviogados vlesscidos por cut Município,
supervisionado estudantes dos cursos de Educação Sapesios, de ensixo smódio, de educação profissional
de tel mbdio ou supecior, ou ainda da ceucação cepocia, forma da Loi º 11.788AM, da Li Nº
9.394, da Resolução 4º DLR0OM da Câmara de Educação Eisica do Conselho Nacioral de Esucação c
“la Detiberação nº (12/2009 da Conselho estacat de Educação da Paran Julgamento: Menor êrcço. O
Edital deverá ser retirado diretamente no Departamento de Licitações € Comrwtos, sit à Ros Viaio
Gheilere 3º 64, 2º andas, Centro Ademinitracivo Abel Bez, Bai, em Macário comercial, de 2º a 6º feira,
So ep fa a ade 012. Armando Lo Pela — Prefeito Municipal.
Esportes, polícia, cidades e
variedades, com muita
informação.
Os embalos e baladas
regionais e muita cente
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO NÃ
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO « DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS “2
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
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(45) 3223-3443 nadianaQ caiopublicidade.com
propostas de preços das empresas classificadas na licitação na modalidade de Concorrância Nº.
059/2011, será no dia 12/03/2012, às 14h00min, nas dependências da Prefeitura do Município de
Toledo.
Comunicamos que a 3º sessão pública, para abertura dos invólucros nº 04, contendo as /
Toledo, 09 de Março de 2012.
PRESIDE DA COMISSÃO ITAÇÕES
Ciente, em [Março de 2012.
NNW] D——>——— = —
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO >
ESTADO DO PARANÁ 2
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICIT, AÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: ras.documentacao(etol
COMUNICADO
À
BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA
(45) 3035-3391 ethblimaGhotmail.com
Comunicamos que a 3º sessão pública, para abertura dos invólucros nº 04, contendo as
propostas de preços das empresas classificadas na licitação na modalidade de Concorrência Nº.
059/2011, será no dia 12/03/2012, às 14h00min, nas dependências da Prefeitura do Município de
Toledo.
Toledo, 09 de Março de 2012.
Ciente, em [Março de 2012.
FAVOR DATAR, CARIMBAR, ASSINAR E DEVOLVER VIA FAX P/ 045-3055-8950 (PARA
COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO).
Relat envio fax
MAR-09-2012 09:30 SEX
45 30558885
Data e hora
Numero fax
Nome fax Pm Toledo Licitacoes
Nome modelo : WorkCentre 3220
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755 30353391 03-09 09:30 00'14 ECM 001 OK
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO Ee
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: com umen (anxoledo.pr.gov.br
COMUNICADO
À
OLÉ PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA
(42) 3025-7884 comercial baggiolicitacoes.com.br
Comunicamos que a 3º sessão pública, para abertura dos invólucros nº 04, contendo as
propostas de preços das empresas classificadas na licitação na modalidade de Concorrência Nº.
059/2011, será no dia 12/03/2012, às 14h00min, nas dependências da Prefeitura do Município de
Toledo.
Toledo, 09 de Março de 2012.
Ciente, em [Março de 2012.
FAVOR DATAR, CARIMBAR, ASSINAR E DEVOLVER VIA FAX P/ 045-3055-8950 (PARA
COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO).
Relat envio fax
Data e hora MAR-09-2012 0%28 SEX
Numero fax 45 30558885
Nome fax Pm Toledo Licitacoes
Nome modelo WorkCentre 3220
Nao Nome/numero Hora inic Hora Modo Pag Result
754 042 30257884 03-09 09:28 00'15 ECM 001 OK
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PROPOSTA DE PREÇO SUJEITO Á VALORAÇÃO
Declaramos que, na vigência do contrato com o Município de TOLEDO, adotaremos a
seguinte política de preços para os serviços descritos abaixo:
a) honorários de 6 % ( seis por cento) incidentes sobre os custos comprovados de serviços
- realizados por terceiros referentes á produção de peças e materiais cuja distribuição não nos
proporcione o desconto de agência concedido pelos veículos de divulgação.
Os preços propostos contemplam todas as despesas necessárias à plena execução dos
serviços, tais como de pessoal e de administração, e todos os encargos (obrigações sociais,
impostos, taxas) incidentes sobre os serviços objeto desta licitação, nada mais sendo lícito
pleitear a esse título.
Desde já declaramos-nos cientes de que o Município de TOLEDO procederá à retenção de
tributos e contribuições na situações previstas em lei
Cascavel, 06 de fevereiro de 2012
Rua Presidente Kennedy, 2.802 blancolimaeterra.com.br
Jardim Cristal | 85.807-080 BLANCOLIMA midiaoblancolima.com.br
45 3035.3391 | Cascavel | PR www.blancolima.com.br
AX
Prefeitura Municipal de Toledo
Edital de Licitação n. 059/2011
DECLARAÇÕES
6.3.1 - Comprometemos a envidar esforços no sentido de obter as melhores condições
nas negociações comerciais junto a terceiros e a transferir ao Município de TOLEDO as
vantagens obtidas;
6.3.2 - Informamos estar cientes e de acordo com as disposições alusivas a direitos
autorais estabelecidas na Cláusula Nona do Contrato;
6.3.3 - Razão social: Blanco Lima Comunicação & Marketing Ltda
CNPJ: 72.491.186/0001-30
Rua Presidente Kennedy 2802 — Coqueiral — CEP 85.807-080
Cascavel PR — Fone/fax 45 — 30353391
6.3.4 — Elvis Cândido Lima — sócio-proprietário, CFP 394.149.149-00 — RG 1.892.431-
SSPPR, casado, brasileiro [em anexo o Contrato Social]
6.4 —- O preço proposto será de nossa exclusiva responsabilidade e não nos assistirá o
direito de pleitear, na vigência do contrato a ser firmado, nenhuma alteração, sob a
alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
6.4.1 — A não-explicitação de qualquer despesa necessária à perfeita realização do
serviço será interpretada como não existente ou já incluída no preço, não podendo a
licitante pleitear acréscimo após a abertura das propostas e durante a execução
contratual.
Cascavel PR — 06 de fevereiro de 2012
blancolimagterra.com.br
midiagblancolima.com.br
www.blancolima.com.br
Rua Presidente Kennedy, 2.802
Jardim Cristal | 85.807-080
45 3035.3391 | Cascavel |PR
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JUNTACOMERCIAL
DO PARANÁ | e)
CIR
ALTERAÇÃO CONTRATUAL N.º 09 DA SOCIEDADE " BLANCOLIMA COM!
: E MARKETING LTDA - ME"
1. ELVIS CANDIDO LIMA, brasileiro, casado em Comunhão Parcial de Bens, nascido em
31 de Março de 1963, comerciante, natural de Dr. Camargo, Estado do Paraná, residente e
domiciliado em Cascayel, Estado do Paraná à Rua Presidente Kennedy, nº2802, Jardim
Cristal, CEP-85.807-080, portador da Cédula de Identidade RG n.º1.892.431 SSP/PR, e
inscrito no CPF sob o n1.º394.149.149-00;
2. ELIZETH BLANCO LIMA, brasileira, casada em Comunhão Parcial de Bens, nascida em
18 de Janeiro de 1967, comerciante, natural de Umuarama, Estado do Paraná, residente e
domiciliada em Cascavel, Estado do Paraná à Rua Presidente Kennedy, nº2802, Jardim
Cristal, CEP-85.807-080 , portadora da Cédula de Identidade RG n.º3.716.117-8 SSPPR, e
“ Inserita no CPF' sob:o n.º571,036.409-63 únicos sócios da empresa "BLANCOLIMA
COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - ME", com sede à Rua Presidente Kennedy,
nº2802, Jardim Cristal, CEP:85.807-080, Cascavel, Estado do Paraná, CEP-85.807-080,
registrada na Junta Comercial de Toledo, Estado do Paraná, em 23 de Julho de 1.993, sob
o NIRE 4120294705-3, e inscrita no CNPJ sob o n.72.491.188/0001-30 e a oitava
alteração, sendo a ultima sob nº20085526800 em 03 de Novembro de 2010, resolvem assim
aitérar e consolidar o contrato: social primitivo conforme lei nº10406 de 10/01/2002, e
subsidiariamente pela fei nº6404 de 15/12/1976 conforme cláusulas abaixo.
CLÁUSULA “PRIMEIRA: Altera-se o endereço da matriz inscrita no CNPJ sob nº
72.491.188/0001-30, sob o NIRE nº4120294705-3, que era Rua Presidente Kennedy,
nº2802, Jardim Cristal, Cascavel, Estado do Paraná, CEP — 85.807-080, que passa à
localizar-se na Rua Presidente Kennedy, nº 2802, Coqueiral, Cascavel, Estado do Paraná,
CEP — 85.807-080.
CLAUSULA SEGUNDA: aAltera-se o, endereço da filial inscrita no CNPJ sob nº
72.491.186/0002-10, sob o NIRE nº 4190072328-2, que era Rua Independência, nº 2564,
Jardim La Salle, próximo ao Lago, Toledo, Estado do Parariá, CEP — 85.902-015, que passa
à localizar-se na Rua' Theobaldo Dreyer, nº 82, Jardim Porto Alégre, Toledo, Estado do
Paraná, CEP — 85.906:260.
- CLAUSULA TERCEIRA: Altera-se o -endereço residencial dos sócios que era Rua
Presidente Kennedy, 1º2802, Jardim Cristal, Cascavel, Estado do Paraná, CEP — 85.807-
080, que passa à localizar-se na Rua Presidente Kennedy, nº 2802, Coqueiral, Cascavel,
Estado do Paraná, CEP — 85.807-080. 8
CLAUSULA QUARTA: O ramo de atividade: Agências de Publicidade; descreve-se nesta
atividade a criação e :a produção de campanhas de publicidade para qualquer finalidade,
para veiculação em quaisquer tipos de veículos de comunicação; a colocação, em nome de
clientes, de material publicitário em jomais, revistas, rádio, televisão, intemet e em outros
veículos de comunicação; a prestação de serviços para merchandising em rádio e televisão.
(7311-4/00)
CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas vigentes do presente
contrato primitivo, que:não colidirem cof as-disposições legais do presente instrumento.
[Autanti
que confere q
mim Ea
Fono:(45) 3729.6535 - Fx 3223.2207
JUNTA/GOMERCIAL
DO PARANÁ
E MARKETING LTDA - ME"
CLÁUSULA SEXTA: A vista das modificações ora ajustadas, consolida-se o contrato social,
com a seguinte redação:
CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO
.
ELVIS CANDIDO LIMA, brasileiro, casado em Comunhão Parcial de Bens, nascido em 31
de Março de 1963, comerciante, natural de Dr. Camargo, Estado do Paraná, residente e
domiciliado em Cascayel, Estado do Paraná a Rua Presidente Kennedy, nº2802, Coqueiral,
CEP-85.807-080, portador da Céduta de Identidade RG n,º1.892.431 SSP/PR, e Inscrito no
CPF sob o n.º394.149.149-00 e ELIZETH BLANCO LIMA, brasileira, casada em Comunhão
Parcial de Bens, nascida em 18 de Janeiro de 1967, comerciante, natural de Umuarama,
Estado do Paraná, residente e domiciliada em Cascavel, Estado do Paraná a rua Presidente
Kennedy, nº2802, Coqueiral, CEP - 85.807-080 , portadora da Cédula de Identidade RG
n.º3,716.117-9 SSP/PR, e Inscrita no CPF sob o n.º571.038.409-83 únicos sócios da
empresa "BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - ME", com sede à Rua
Presidente Kennedy, ;nº2802, Coqueiral, Cascavel, Estado do Paraná, CEP-85.807-080,
registrada na Junta Comercial de Toledo, Estado do Paraná, em 23 de Julho de 1.993, sob
o NIRE 4120294705-3, e inscrita no CNPJ sob o n.º72.491.186/0001-30. .
CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade gira sob o nome empresarial de “BLANCOLIMA
COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA — ME”, sob o NIRE 4120294705-3, e inscrita no
CNPS sob o n.º 72.491.186/0001-30.
CLÁUSULA SEGUNDA: A sociedade tem a sua sede na Rua Presidente Kennedy, nº 2802,
Coqueiral, Cascavel, Estado do Paraná, CEP — 85.807-080
CLÁUSULA TERCEIRA: O objeto social é: Agências de Publicidade; a criação e a produção
de campanhas de publicidade para qualquer finalidade, para veiculação em quaisquer tipos
de veículos de comunicação; a colocação, em nomé de clientes, de material publicitário em
jornais, révistas, rádio, televisão, intemet e em outros veículos de comunicação; a prestação
de serviços para merchandising em rádio e televisão. (7311-4/00)
CLÁUSULA QUARTA: O capita! social é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), divididos em
100.000 (cem mil) quotas de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídos entre os
sócios, ELVIS CANDIDO LIMA, 95.00 (noventa e cinco mil) quotas, correspondendo à R$-
95.000,00 (noventa e cinco mil reais), integralizado neste ato com aproveitamento da Conta
Reservas de Lucros apurados em Balanço de 2007 e ELIZETH BLANCO LIMA, 5.000(cinco
mil) quotas, correspohdendo à R$-5.000,00 (cinco mil reais), integralizado neste ato com
aproveitamento da Conta Reservas de Lucros apurados em Balanço de 2007.
CLÁUSULA QUINTA; A sociedade iniciou suas atividades em 01 de Julho de 1993, e seu
prazo de duração é indeterminado.
CLÁUSULA SEXT A:'A filial inscrita no CNPJ sob nº 72.491.186/0002-10, sob o NIRE nº
4190072328-2, localiza-se na Rua Theobaldo Dreyer, nº 82, Jardim Porto Alegre, Toledo,
Estado do Paraná, CEP: Ee 906, 2! .
JUNTACOMERCIAL
DO PARANÁ
ALTERAÇÃO CONTRATUAL N.º 09 DA SOCIEDADE “ BLANCOLIMA COMU
' E MARKETING LTDA - ME”
CLÁUSULA SETIMA: As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas
a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdades de
condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda,
formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
CLÁUSULA OITAVA: À responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas,
mas todos respondem solidariamente pela integralização do capita social.
CLÁUSULA - NONA: A: administração da sociedade caberá a ELVIS CANDIDO LIMA;'com
poderes e atribuições de administrador autorizado o nome empresarial, vedado, no entanto,
em atividades estranhas ao Interesse social ou assumir obrigações seja em favor de
qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como operar ou alienar bens imóveis da
sociedade, sem autorização do outro sócio.
CLÁUSULA DÉCIMA; ÀÃo término de cada exercício sócial, em 31 de dezembro, o
administrador prestará; contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração
do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultados econômico, cabendo aos
sócios, na proporção dá suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
CLÁUSULA DÉCIMA:PRIMEIRA: Nos quatro primeiros meses seguintes ao término do
exercício social, os - sócios deliberarão sobre as contas e designarão administradores
quando forocaso.
CLÁUSULA DÉCIMA ' SEGUNDA: A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar
filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada
mensal, atítulo de "prá labore", observando as disposições regulamentares pertinentes.
CLÁUSULA DÉCIMA: QUARTA: Falecendo ou Interditando qualquer sócio, a sociedade
continuará Suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível
ou inexistindo interesse destes ou dos sócios remanescentes, o valor de seus haveres será
apurado e liquidado em base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução,
verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a
sociedade se resolva em relação a seu sócio.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: O administrador declara, sob as penas da lei, que não está
impedido de exercer :a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou subomo, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de
consumo, fé pública, ou propriedade.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Fica eleito o fórum e comarca de Cascavel, Estado do
Paraná, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste
contrato.
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ALTERAÇÃO CONTRATUAL N.º 09 DA SOCIEDADE " BLANCOLIMA CO
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DO PARANÁ
E MARKETING LTDA - ME"
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Cascavel, PR., 04 de Março de 2011.
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CERTIFICA O REGISTRO.EM: 23/03/20 Sértis
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Empresáidto 2i0294 705 3.
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LIDA ME,
SECRETARIO GERAL.
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À Comissão de Licitação Vo. -
Prefeitura Municipal de TOLEDO Cs É
Departamento de Licitações meio -
Razão social da licitante: Caio Gottlieb Publicidade Ltda Cação
CNPJ da licitante: 77866259/0001-44 : o
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Declaramos que, na vigência do contrato com o Município de
- TOLEDO, adotaremos a seguinte Política de preços para os serviços —
, descritos abaixo: a : ,
9. honorários de 5% (cinco por cento) incidentes sobre os custos
comprovados de. serviços realizados por terceiros referentes á â-
o produção de peças e materiais cuja distribuição n não nos
proporcione o desconto de agência « concedido pelos veículos de :
. “divulgação.
“Os teços propostos contemplam todas as despesas necessárias à
. “Plêsa execução dos serviços, tais como de pessoal e de. administração, [5
todos os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas) incidentes sobre os
a serviços: objeto desta licitação, nada mais sendo lícito plitar aesse título. o My
”
“Desde Há declaramo-nos cientes de que o Município de TOLEDO
procedecià â retenção de tributos e contribuições nás situações previstas e em
lei.
tis *Rua Paraná, 3033 - Conj. 133 - 13º andar
-.. Cascavel - PR- CEP. 85810-010
. wwrw.caiopublicidade.com
agenciacaiogcaiopublicidage.com
45 3223-3443
ÉTTAS 6 DE SOUTA.
mem ARE ESA TA
DECLARAÇÃO
Caio Gottlieb Publicidade Ltda., CNPJ 77.866.259/0001-44, sediada na .
Rua Paraná, 3033 — 13º andar — conj. 133 - CascavelPR, teléfone/fac- |:
J símile: (45)3223-3443, por intermédio de seu representante legal, Caio º
«Ei sa
Vieira Gottlieb, declara que: cs DOM ao merdas ram raia
-a) Comprometemo-nos à-envidar esforços no sentido de obter as ; melhóres
condições nas hegociações comerciais junto a terceiros e a transferir ao
- Município de TOLEDO as vantagens obtidas;
b) Estamos cientes e de acórdo com as disposições alusivas a direitos o
autorais estabelecidas na Cláusula Nona do Contrato.
DE Õ preposto autorizado a irmã o contrato é o representante legal. Caio.
; Vieira Gottlieb, CPF 212, 649. 969-34, Carteira de Identidade 3.516.429;
ne 4 separado judicialmente e Drasileiro, conforme contrato social. anexo,
instrumênto que lhe outorga poderes para firmar 0 referido contrato.
'd) o preço proposto será de exclusiva responsabilidade da licitante e rião
“- teremos direito de pleitear, na vigência do contrato a ser firmado, nenhuma
alteração, sob a alegação de erro, omissão ou u qualquer outro pretexto. = o
JA não-explicitação de qualquer despesa necessária à perfeita realização - no
do serviço será interpretada como não existente ou já incluída no preço, não DE o
podendo a licitante pleitear acréscimo após a abertura das propostas e. | AU)
. durante a execução contratual,
Cascavel, 03 de fevereiro de 2012. . /
Rua Paraná, 3033 - Conj. 133-13º andar
- - Cascavel -PR= CEP: 85810-010
“www. calopibicidade com
. agenciacalogcafopublicidade.com
45 3223-3443
CAIO GOTTLIEB PUBLICIDADE LTDA - EPP. ...
CONTRATO SOCIAL
CNPJ/MF Nº. 77.866.259/0001 - 44
Pelo presente instrumento, os abaixo assinados senhores:
“
CAIO VIEIRA GOTTLIEB, brasileiro, separado judicialmente, do coméréio, fas
na cidade de Mariopolis, Estado do Paraná, em data de 05 de agosto de 1953;
portador do CPF/MF nº, 212.649.969-34, Cédula de Identidade RG nº. 3.516.429-4
SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Paraná nº. 3033, Sala 132, 13º Andar,
Centro, CEP 85.810-010, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná;
NEIDO GOTTLIE, brasileiro, casado com comunhão parcial de bens, do comércio,
nascido na cidade de Corumbá, Estado do Mato Grosso, em data de 24 de abril de
1930, portador do CPF/MF nº. 026.774.079-49, Cédula de Identidade RG nº.
1.626.938-7 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Vicente Machado nº. 1584,
Apto 6, Centro, CEP 85.812-150, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, ,
Únicos sócios componentes desta sociedade empresária limitada que girasob o
nome empresarial de CAIO GOTTLIEB PUBLICIDADE LTDA - EPP., inscrita no
CNPJ/MF nº. 77.866.259/0001 — 44 com sede e foro localizado na Rua Paraná nº.
3033, 13º Andar, Sala 133, Centro, CEP 85.810-010, na cidade de Cascavel, Estado
do Paraná, com o seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Paraná sob
nº. 41200081873, em sessão de 26 de janeiro de 1979 e Décima Segunda Alteração
e Consolidação do Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Paraná sob nº.
20109881990 em sessão de 03 de novembro de 2010, têm, entre si, como justo e
contratado a proceder a Décima Terceira Alteração e Consolidação do Contrato
Social desta sociedade a qual é regida pelo Decreto nº. 3.708 de 10 de janeiro de
1919, Lei 8.934/94 e com alterações introduzidas conforme Lei 10.406 de 10 de
janeiro de 2002, no que for aplicável a este tipo societário, e pelas cláusulas e
condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA CRIAÇÃO DE FILIAL: Fica criada uma filial na
Avenida General Meira nº. 1230 Lateral, Jardim Eldorado, CEP 85.853-110, na
cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, com a mesma atividade da matriz, ou
seja exploração do ramo de Agência de Publicidade, Especializada nos Métodos, na
Arte e na Técnica Publicitária, sendo que se destina para efeitos fiscais, a parcela de
R$-1.000,00 (hum mil reais), do capital da sociedade, iniciando suas atividades em
17 de outubro de 2011.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO ENDEREÇO RESIDENCIAL DO SÓCIO: O endereço
residencial do sócio CAIO VIEIRA GOTTLIEB que era na Rua Paraná nº. 3033,
Sala 132, 13º Andar, Centro, CEP 85.810-010, na cidade de Cascavel, Estado do
Paraná; passa a ser na Rua Juracy Antonio Capra, n' 861 - Casa 35, Bairro
Country, município de Cascavel, Estado do Paraná CEP 85.813-400.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ELABORAÇÃO DO INSTRUMENTO DE CONTRATO:
O presente instrumento foi elaborado pelo Sr. MARCIO APARECIDO FILUS,
brasileiro, separado judicialmente, contador, registrado no CRC PR nº. 037322/0-
2, portador do CPF/MF nº. 813.139.429-87, Cédula de Identidade RG nº.
4.134.084-3 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Pernambuco nº. 1334, Centro,
1 o 2 E LOBES
Z , Ag Pulo, B39 Fono: 145) 9037-7444
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A presente cópia Aaprog áica 6 reprosição fel do
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documento entregue a aro do CAscaveL 0DEEY, 2017
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(É) Jutiany Zemesá A do ça
à Aureluk - Eser Autorizada
CAIO GOTTLIEB PUBLICIDADE LTDA - EPP.
DÉCIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO
CONTRATO SOCIAL R
CNPJ/MF Nº. 77.866.259/0001 - 44
CEP 85.810-021 na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, no qual também: assing
o presente instrumento. ne Á
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
Em virtude da presente alteração, e para atender o que determina o artigo 2.031 da
Lei n º 10.406/2002, os sócios resolvem atualizar e consolidar o contrato social,
tornando assim sem efeito, a partir desta data, as cláusulas e condições contidas
no contrato primitivo que, adequado às disposições da referida Lei, aplicáveis a este
tipo societário, passa a ter a seguinte redação:
CAIO VIEIRA GOTTLIEB, brasileiro, separado judicialmente, do comércio, nascido
na cidade de Mariopolis, Estado do Paraná, em data de 05 de agosto de 1953,
portador do CPF/MF nº, 212.649.969-34, Cédula de Identidade RG nº. 3.516.429-4
SSP/PR, residente e domiciliado à Rua Juracy Antonio Capra, n' 861 - Casa 35,
Bairro Country, município de Cascavel, Estado do Paraná, CEP 85813-400;
NEIDO GOTTLIB, brasileiro, casado com comunhão parcial de bens, do comércio,
nascido na cidade de Corumbá, Estado do Mato Grosso, em data de 24 de abril de
1930, portador do CPF/MF nº. 026.774.079-49, Cédula de Identidade RG nº.
1.626.938-7 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Vicente Machado nº. 1584,
Apto 6, Centro, CEP 85.812-150, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná;
Únicos sócios componentes desta sociedade empresária limitada que gira sob o
nome empresarial de CAIO GOTTLIEB PUBLICIDADE LTDA - EPP., inscrita no
CNPJ/MF nº. 77.866.259/0001 -- 44 com sede e foro localizado na Rua Paraná nº.
3033, 13º Andar, Sala 133, Centro, CEP 85.810-010, na cidade de Cascavel, Estado
do Paraná, com o seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Paraná sob
nº, 41200081873, em sessão de 26 de janeiro de 1979 e Décima Segunda Alteração
e Consolidação do Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Paraná sob nº.
20109881990 em sessão de 03 de novembro de 2010, têm, entre si, como justo e
contratado a proceder a Décima Terceira Alteração e Consolidação do Contrato
Social desta sociedade a qual é regida pelo Decreto nº. 3.708 de 10 de janeiro de
1919, Lei 8.934/94 e com alterações introduzidas conforme Lei 10.406 de 10 de
janeiro de 2002, no que for aplicável a este tipo societário, e pelas cláusulas e
condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DENOMINAÇÃO SOCIAL: A sociedade gira com o
nome comercial de CAIO GOTTLIEB PUBLICIDADE LTDA.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA SEDE: O endereço da sede da sociedade está
localizado à Rua Paraná nº. 3033, 13º Andar, Sala 133, Centro, CEP 85.810-010,
na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, podendo o seu estabelecimento mudar
de endereço, bem como criar ou fechar filiais em outras localidades, ora
inexistentes.
| Certifico que 0 gelo da Autenticidade
foi afixado aa última folha do
documento entregue a parte,
CAIO GOTTLIEB PUBLICIDADE LTDA -— EPP.
DÉCIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO
CONTRATO SOCIAL
CNPJ/MF Nº. 77.866.259/0001 - 44
do ramo de Agência de Publicidade, Especializada nos Métodos, na Arté&
Técnica Publicitária. =.
CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO E DURAÇÃO DA SOCIEDADE: O prazo de
duração da sociedade é por tempo indeterminado. A sociedade teve inicio na data
de 16 de fevereiro de 1979.
CLÁUSULA QUINTA - DAS FILIAIS DA EMPRESA: A sociedade possui duas filias
no Estado do Paranã:
Parágrafo Primeiro: Filial localizada na Rua Largo Vicente de Paulo nº.
1333, Edificio Centro Comercial Comunitário de Toledo, 5º Andar, Sala 51,
Centro, CEP 85.900-215, na cidade de Toledo, Estado do Paraná, inscrita no
CNPJ/MF nº. 77.866.259/0003-06, arquivada na Junta Comercial do Estado
do Paraná sob nº. 41900984710 em sessão de 17 de maio de 2007, com a
mesma atividade da matriz, ou seja, exploração do ramo de Agência de
Publicidade, Especializada nos Métodos, na Arte e na Técnica Publicitária,
sendo que se destina, para efeitos fiscais a parcela de R$-1.000,00 (hum mil
reais), do capital da sociedade, iniciando suas atividades em 10 de maio de
2007.
Parágrafo Segundo: Filial localizada na Avenida General Meira nº. 1230
Lateral, Jardim Eldorado, CEP 85.853-110, na cidade de Foz do Iguaçu,
Estado do Paraná, com a mesma atividade da matriz, ou seja exploração do
ramo de Agência de Publicidade, Especializada nós Métodos, na Arte e na
Técnica Publicitária, sendo que se destina para efeitos fiscais, a parcela de
R$-1.000,00 (hum mil reais), do capital da sociedade, iniciando suas
atividades em 17 de qutubro de 2011.
CLÁUSULA SEXTA - DO CAPITAL SOCIAL: O capital social da sociedade
inteiramente subscrito e realizado na forma prevista neste ato na importância de
R$-50.000,00 (cinquenta mil reais) dividido em 50.000 (cinquenta mil) quotas de
R$-1,00 (um real) cada uma, integralizado em moeda nacional do País, estando
assim distribuído entre os sócios:
CAIO VIEIRA GOTTLIEB 106.700 | 106.700,00
NEIDO GOTTLIB 3.300
110.000] 110.000,00
CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS: A responsabilidade
de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, nos termos do artigo 1.052 da Lei
10.406 de 10 de janeiro de 2002 e artigo segundo do Decreto nº. 3.708 de janeiro de
1,919.
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documento entregue a parte.
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Juliâgy Zaneilg Aureiuk - Escr. Autorizada
CAIO GOTTLIEB PUBLICIDADE LTDA - EPP.
CONTRATO SOCIAL
CNPJ/MF Nº. 77.866.259/0001 - 44
CLÁUSULA OITAVA - DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE: A sociedade, ;
permanece administrada por um sócio administrador ao qual compete o uso" da” j
firma individual e a representação ativa e passiva, judicial ou extra-judicial das
sociedade sendo-lhe vedado, entretanto o emprego em operações ou negócios
estranhos ao objeto social especialmente a prestação de avais ou cauções de favor.
Parágrafo Único: A adminigfração da sociedade permanece a cargo do sócio
CAIO VIEIRA GOTTLIEB, dispensado de prestar caução, sendo a assinatura
individual, podendo substabelecer poderes específicos a terceiros.
CLÁUSULA NONA - DO PRO LABORE DO ADMINISTRADOR: Pelos serviços que
prestar a sociedade perceberá o sócio administrador PRO LABORE, quantia
mensal, levada a conta de despesas gerais da sociedade.
Parágrafo Único: O valor do pró - labore será fixado pelos sócios em
assembléia ou reunião anual, podendo antes de completar um ano proceder
- se nova reunião ou assembléia para alterar a quantia estipulada
anteriormente.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA APLICAÇÃO DA LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS:
Aplicar-se a supletivamente a esta sociedade a lei das sociedades anônimas (Lei
6.404/76) no que não colidir com o Decreto 3.708 de 10 de Janeiro de 1919 e os
artigos da Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 aplicáveis a este tipo societário.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
SOCIAL: O ano social coincidira com o ano civil, devendo a 31 de dezembro de
cada ano ser efetuado o encerramento do exercício social, procedendo à elaboração
do inventário, do balanço patrimonial o Balanço de resultado econômico.
Parágrafo Único: Os resultados obtidos serão divididos entre os sócios
proporcionalmente ao valor de suas quotas de capital podendo os lucros a
critério dos sócios ser distribuidos anualmente ou mensalmente, ou ficarem
em reservas na sociedade.
CLÂUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EXCLUSÃO DE SÓCIOS: Por deliberação de
sócios de acordo com o artigo 1.085 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002,
poderão os sócios decidir pela exclusão de sócio por justa causa.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE: O
falecimento de qualquer dos sócios não dissolve necessariamente a sociedade
ficando os herdeiros e sucessores sub rogados nos direitos e deveres do “DE
CUJUS” podendo nela fazerem-se representar enquanto indiviso o quinhão
respectivo por um dentre eles ou terceiro devidamente credenciado pêlos demais.
. CLÂUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA EMPRESA:
Em caso de admissão, saída ou exclusão de sócio, aceita pela maioria dos sócios, a
determinação do valor da empresa, se dará com base em Balanço Especial, levando. -
no último dia do mês anterior ao ocorrido, tendo os elementos do Ativo e Passivo
Pfvio.
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CAIO GOTTLIEB PUBLICIDADE LTDA — EPP. 7 SA
CONTRATO SOCIAL
CNPJ/MF Nº. 77.866.259/0001 - 44
avaliados de acordo com os artigos 1.187 e 1.188 da lei 10.406 de 10 de janéiip dg
2002, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte;
Parágrafo Único: Os bens imóveis, equipamentos e os investimefitos
realizados em outras empresas, deverão ser avaliados pelo seu valor de
mercado.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA CESSÃO DAS QUOTAS: As quotas da
sociedade são indivisíveis e não poderão ser transferidas ou alienadas sob qualquer
título a terceiros sem o consentimento dos sócios remanescentes, aos quais ficam
assegurados os direitos de preferência em igualdade de condições.
Parágrafo Primeiro: O sócio que desejar transferir ou alienar as suas quotas
deverá notificar por escrito através de prova documental a sociedade e aos
sócios remanescentes discriminando preço, prazo, forma de pagamento para
que estes exerçam ou renunciem ao direito de preferência o que deverá ser
feito dentro de trinta dias a contar do recebimento da notificação ou maior |
prazo, se estipulado pelo sócio alienante.
Parágrafo Segundo: Terá preferência a sociedade sobre os sócios na compra
das quotas que forem ofertadas, desde que esta tenha reservas de lucros no
seu patrimônio líquido, limitando-se a estes valores.
Parágrafo Terceiro: Se a sociedade ou os sócios, não exercerem o direito de
preferência para a compra, poderá 0 sócio alienante transferir suas quotas
para terceiros.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DELIBERAÇÕES E DAS REUNIÕES/
ASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS: Os sócios se reunirão sempre que necessário ou para
deliberarem sobre as situações previstas no artigo 1.071 da Lei 10.406 de 10 de
janeiro de 2002, respeitando as condições de convocação de quorum previstos na
Lei.
Parágrafo Primeiro: As deliberações para substituição de administradores
serão tomadas pela maioria do capital social.
. = . REDO
Parágrafo Segundo: As convocações de assembléias ou reuniões serão Na
feitas de acordo com a Lei e enviadas aos sócios nos endereços constantes
do instrumento de constituição da sociedade ou da última alteração.
Parágrafo Terceiro: Em caso de mudança ou alteração do endereço de Q
sócio é de responsabilidade deste a comunicação à sociedade, por escrito,
antes das convocações, não podendo tal situação ser utilizada: como
pretexto, para invalidar qualquer ato da sociedade. )
PE
Parágrafo Quarto: Os sócios deliberarão, preferencialmente, através de
reuniões e/ou alteração contratual, podendo dispensar as formalidades, KA
utilizando-se das prerrogativas previstas nos parágrafos segundo € terceiro NJ
52) Ui O DE NOTAS
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CAIO GOTTLIEB PUBLICIDADE LTDA - EPP.
DÉCIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO. po:
—* CONTRATO SOCIAL . :
CNPJ/MF Nº. 77.866.259/0001 - 44
do artigo 1.072 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. i,
Parágrafo Quinto: Deverão os sócios deliberar, no primeiro quadrimestre
após o encerramento do exercício social, sobre as matérias previstas no
artigo 1.078 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DOS DESIMPEDIMENTOS: O sócio administrador
e o sócio quotista declaram, que não estão incurso em nenhum dos crimes previstos
em Lei que os empeçam de exercer a administração da sociedade (art. 1.011, 8 1º,
CC/2002).
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA -— QUEM ELABOROU O INSTRUMENTO DE
CONTRATO: O presente instrumento foi elaborado pelo Sr. MARCIO APARECIDO
FILUS, brasileiro, separado judicialmente, contador, registrado no CRC sob o nº.
37322/0-2, portador do CPF/MF nº. 813.139.429-87 e Cédula de Identidade RG
nº. 4.134.084-3 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Pernambuco nº. 1334,
Centro, CEP 85.810-021 na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, no qual
também assina o presente instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO: Elege as partes o Foro Comarca de
Cascavel, Estado do Paraná, para dirimir dúvidas oriundas do presente
instrumento contratual.
E, por estarem justos e contratados, lavram, “datam assinam o presente
instrumento em quatro vias de igual teor e forma na pre ça de duas
testemunhas, obrigando-se por si e herdeiros ao fiel cumprimento. T
Testemunhas;
. EO oyçui no Dolaçantso
CANCELLI NADIANA P MELCHIORETTO
RG nº. 8.302.501-8 SSP/PR RG d”. 6,641.747-6 SSP/PR
CPF nº. 037.621.979-38 CPF É. 023.889.379-06
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( )Marina Esteves Santps - iã
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( )Aline Pilati - Escr. Authrizada Am
(€ ]Juliany Zanella Aurejuk - Escr, Auto
INVÓLUCRO Nº 4
PROPOSTA DE PREÇO
CONCORRÊNCIA Nº. 059/2011
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES a
RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE: OLÉ PROPAGANDA E PUBLIGIDA
CNPJ DA LICITANTE: 03.979.287/0001-31
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
CONCORRENCIA N.º 059/2011
PROPOSTA DE PREÇO SUJEITO À VALORAÇAO
Declaramos que, na vigência do contrato com o Município de Toledo,
adotaremos a seguinte política de preços para os serviços descritos abaixo:
a) honorários de 06% Técis por cento) incidentes sobre os custos comprovados
de serviços realizados por terceiros referentes à produção de peças e materiais
cuja distribuição não nos proporcione o desconto de agência concedido pelos
veículos de divulgação.
Os preços propostos contemplam todas as despesas necessárias à plena
execução dos serviços, tais como de pessoal e de administração, e todos os
encargos (obrigações sociais, impostos, taxas) incidentes sobre os serviços
objeto desta licitação, nada mais sendo tícito pleitear a esse título.
Desde já declaramo-nos cientes de que O Município de TOLEDO procederá à
retenção de tributos e contribuições nas situações vistas em lei.
Ponta Grossa, 06 de fevereiro de 2012
Rua Coranet Bittencourt, 525 | CEP: 84010-290
Ponta Grossa » PR
Fone: (42) 3220-7676
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A
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
CONCORRENCIA N.º 059/2011
DECLARAÇÃO
Olé Propaganda e Publicidade Ltda., estabelecida na Rua Coronel
Bittencourt, n.º 525, Centro, CEP 84.010-290, na cidade de Ponta Grossa,
estado do Paraná, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 03.979.287/0001-31, neste ato
representada por seu procurador, no uso de suas atribuições legais, vem:
Declarar sob as penas da lei e para atender ao que pede o edital da
licitação supra citada que:
* Comprometer-se-á a envidar esforços no sentido de obter as melhores
condições nas negociações comerciais junto a terceiros e a transferir ao
Município de Toledo as vantagens obtidas.
* Esta ciente e de acordo com as disposições alusivas a direitos autorais
estabelecidas na cláusula nona do contrato.
* Dados da proponente:
Razão social: Olé Propaganda e Publicidade Ltda. -
CNPJ: 03.979.287/0001-31
Inscrição estadual: Isento
Endereço: Rua Coronel Bittencourt, n.º 525, Centro, CEP 84.010-290, cidade
de Ponta Grossa, estado do Paraná
Telefone/fax: (42) 3025-7884
Endereço eletrônico: comercial)baggiolicitacoes.com.br
Dados bancários: Banco do Brasil, agência 30-2, conta corrente 29.089-0
* Dados do responsável por assinar o contrato:
Nome: Márcio Adriano Pauliki
Endereço: Avenida Doutor Vicente Machado, n.º 1540, centro, CEP 84.010-
000, cidade de Ponta Grossa, estado do Paraná
Qualificação: Sócio administrador
CPF: 855.719.209-63
Carteira de identidade: 4.746.710-1/SSP-PR
Estado civil: Casado N
Nacionalidade: Brasileira N
PÁ |
Fone: (42) 3220-7676
ms Ed e
Rua Coronel Bittencourt, 525 | CEP; 84010-290
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* O preço proposto é de nossa exclusiva responsabilidade, não nos
assistindo o direito de pleitear, na vigência do contrato a ser firmado, nenhuma
alteração, sob a alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
* Concordamos que a não-explicitação de qualquer despesa necessária
à perfeita realização do serviço será interpretada como não existente ou já
incluída no preço, não nos cabendo direito de pleitear acréscimo após a
abertura das propostas e durante a execução contratual.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração.
Ponta Grossa, 06 de fevereiro de 2012
a,
Prócurador
Rua Coronel) Bittencourt, 525 | CEP: 84010-290 º
Ponta Grossa - PR
Fone: (42) 3220-7676
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Segunda Cláusula:
- 525, Centro, CEP 84010-290.
OLÉ PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA
OITAVA ALTERAÇÃO CONTRATUAL,
1
André Luís Machado, brasileiro, natural de Ponta Grossa, Paraná, solteiro, maior, y
05/01/1975, empresário, residente e domiciliado em Ponta Grossa, Paraná, à Rua Visconde
Retiro, 665, Uvaranas, CEP. B4030-080, portador da GIRG número 25.812.690-5, expedida pelo Instituto
de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt do Estado de São Paulo, e CPF número 151.768.218-49 e
Marciá Adriano Pauliki, brasileiro, natural de Ponta Grossa, Paraná, casado em regime de separação
total de bens, empresário, residente a domiciliado em Ponta Grossa, Paraná, à Avenida Doutor Vicente
- Machado, 1540, Centro, CEP 84010-000, portador da CIRG número 4.746.710-1, expedida pelo Instituto
de identificação. do Estado do Paraná, e CPF número 855.719.209-63, únicos sócios componentes da
sociedade limitada que glra sob o nome empresarial de Olé Propaganda e Publicidade Ltda, com sede
8 foro em Ponta Grossa; Paraná, à Rua Coronel Bittencourt, 525, Centro, CEP 84010-290, inscrita no
GNPJ sob o número 03.979.287/0001-31, arquivada na Jinta Comercial do Paraná sob 'o número
41204393179 em 09/08/2000, resolvem de comum acordo efetuar as seguintes alterações em seu
contrato social:
Primeira Cláusula: o capital social no valor. de R$ 10.000,00 (dez mi! reais), dividido ém 10.000 quotas,
- à R$ 1,00 (hun real) cada uma, fica aumentado ém R$ 90.000,00 (noventa mil reais), totalizando com
estó aumento a quantia dé R$ 100.600,00 (cem. mit reais), serido a. diferença integralizada com as
reservas de lucros acumulados.
: Com a alteração havida o capital social no valor de R$ 100.000,00 (cem mit reais),
dividido em t00.000- quotas, à R$ 1,00 (hum real) cada uma, fica assim distribuído entre os sócios:
André Luis Machado
1.000 quotas R$ 1.000,00
Marcio Adriáno Pautiki 99.000 quotas | R$ 99.000,00
Terceira Cláusula: Os sócios resolvem de comum acordo consolidar o citado instrumento, conforme
clausulas seguintes: .
OLE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LIDA
CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO
CNPJ 03.979,267/0001-3.
André Luis Maçhado, brasileiro, natural de Ponta Grossa, Paraná, solteiro, maior, nascido em
05/01/1976, empresário, residente e domiciliado em Ponta Grossa, Paraná, à Ruá Visconde de Bom
Retiro, 665; Uvaranas, CEP 84030-080, portador da CIRG número 25.812.690-5, expedida pelo Instituto
de Identificação Ricardo Gumbiston Daunt do Estado de São Paulo, e CPF número 151.766.218-43 e
Marció Adriano Paullki, brasiteiro, naturat de Ponta Grossa, Paraná, casado 'em regime de separação
total dé bens, empresário, residente e domigiliado em Ponta Grossa, Paraná, à Avenida Doutor Vicente
Machado, 1540, Centro, CEP 84010-000, portador da CIRG número 4.748.710-1, expedida pelo Instituto
de Identificação do Estado-do Paraná, e CPF número 855.719.209-63, únicos sócios componentes da
sociedade limitada que gira sob o nome empresarial de Olé Propaganda e Publicidade Ltda, com sede
e foro em Ponta Grossa, Paraná, à Rua Coronel Bittencourt, 525, Centro, CEP 84010-290, insérita no
CNPJ sob'o número 03.979.287/0001-31, arquivada na Junta Comercial do Paraná sob o número
41204393178 em 09/08/2000, resolvem de comum acorda consolidar o citado Instrumento, conforme
cláusulas seguintes:
MA FOLHA
ENTICIDADE FOI
T
ENTO ENTREGUE
Primeira Cláusula: A sociedade gira sob o nome empresarial de Olé Propaganda é Publicidade Ltda.
A UL
- A sociedade tem sua sede em Ponta Grossa, Paraná, à Rua Coronel Bittencourt,
Tercelra Cláusula: O objeto social é o de agência de propaganda e publicidade.
DE AUT
AFIXADO Ni
Do DOCUM
S
3º TABELIONATO
Novembro,
Rua Xv de RAR
| asas
CEP 84010-020 - Ponta Grossa - PR
00.860. 201
ASTENTICAÇÃO A atco
A to
ce ra
Pe q
DO PARANÁ
OLÉ PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA
OITAVA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CNPJ 09.979.287/0001-31
la: O capital social é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), dividido em 100.
1,00 (hum real) cada uma, integralizadas em moeda corrente do País, assim subscritas:
André Luis Machado 1.000 quotas
Marcio Adriano Pauliki 99.000 quotas
Quinta Cláusula: A sociedade iniciou suas atividades em 01 de Setembro de: 2000, e seu prazo de
duração é indeterminado. .
Sexta Cláusula: Às-quotas são Indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o
consentimento do vutro sócio, a quem fica assegurado, com Igualdade de condições e preço direito de
preferência para à sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a
alteração contratual pertinente.
Sétima Cláusula: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Oitava Cláúsula: A administração da socisdade-caberá ao sócio Marcia Adriano Paullki,'com poderes
e atribuições de administrador, autorizado o uso do nome empresarial individualmente, vedado, no
entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer
dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da socisdade, sem autorização
do outro sócio. É
Nona Cláusula: Aq termino de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestara
contas justificadas de sua administração, procedendo a elaboração do inventario, do balanço patrimonial
e-do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou
perdas apurados.
Parágrafo Único: Poderão ser apurados mensalmente balancetes, obedecendo as prescrições legais e
técnicas pertinentes a matéria, e sendo o resultado positivo, ser atribuído proporcionalmente aos sócios
com quotas integralizadas, mantidas em reseiva na sociedade ou conforme deliberação comum dos
sócios.
Décima Cláusula: Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, 08 sócios deliberarão
sobre as contas e designárão administrador(es), quando for o caso.
Décima Primeira Cláusula: Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a titulo de
“pró-labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
, +
Décima Segunda Cláusula: Falecendo ou interditado cada sócio, a sociedade continuará suas
atividades com os herdeiros, sucessores e 0 incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes
ou do(s). sócio(s) remanescente(s), O valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na
situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Décima Terceira Cláusula: O administrador declara, sob as penas da lei, de que não está impedido da
exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se
encontrar sob os efeitos dela, a pena de que poda, ainda que temporariamente, o acesso à cargos
públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou subormo, concussão, peculato, ou contra a
economia popular, contra O sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência,
contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriêdade.
2º TABELIONATO
Rua XV de Novembro, 300
Fonefrax 3223-8058 | IMITA | SRS 164
CEP 84010-020 - Ponta Grossa - PR
0 8 AGO. 2011
ALTENTICA CM
Apoio wm conterida. Dou Fé.
Eli
No:
De 247Á- 8058 | 2278-8320 | 3225-1848
(0-020 - Ponta Grossa - PR
)
DO DOCUMENTO ENTREGUE
À PARTE;
vemibro, 300
JUNTAV COMERCIAL
DO PARAMÁ
oLE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA
VA ATUA
CNPJ 09.979.287/0001-31
Décima Quarta Cláusula: Fica eleito 0 foro de Ponta Grossa, Paraná, para 0 exercício e ci
dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
O
Décima Quinta Cláusula: A sociadade será regida por este contrato social, pelos artigos da Lei Ed
de 10 de Janeiro de 2002 aplicáveis às sociedades limitalas, bem como, de forma supietiva e no que for
aplicável, pela Lei 6.404 de 15 de Dezembro de 1976 e demais dispositivos legais pertinentes à matéria.
-
E por estarem assim justos e contratados assinam a presente alteração em quatro vias.
Ponta Grossa, 08 de Agosto de 2011.
S TABELIONATO
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AUTENTICAÇÃO
A presente cópia topt ô
SU2S-809A / 322588277 3095.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ .
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compra: s documentaçao Stoledo.pr.gov.br
ATA DE REUNIÃO DE ABERTURA DOS INVÓLUCROS Nº 04,
REF: EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 059/2011 — MUNICÍPIO DE TOLEDO
Ata da sessão de abertura dos invólucros nº 04 contendo as propostas de
preços, em atendimento ao edital da Concorrência Pública nº 059/2011 —
Município de Toledo.
Aos doze dias do mês de Março do ano dois mil e doze, às 14:00 horas, em sessão pública, sob a
Presidência de Gilberto Luis Schizzi, e membros Tatiane Ferreira da Silva e Clécio Elias Ruaro, reuniu-
se a Comissão permanente de licitação, designada pela portaria nº 416/2011, para proceder a abertura
dos invólucros nº 04 das proponentes classificadas na Concorrência Pública nê 059/2011 — Município /
de Toledo, a saber: seleção e contratação de empresa especializada para a prestação de,
serviços de publicidade e propaganda aos Órgãos e Entidades da Administração Direta e
Indireta do Município de Toledo, compreendendo: a) planejamento, estudo, concepção,
criação, execução interna, supervisão da execução externa e distribuição de campanhas,
peças e materiais publicitários; b) elaboração de marcas, de expressões de propaganda, de
logotipos e de outros elementos de comunicação visual; c) pesquisas de opinião pública e
outras ações destinadas a orientar, subsidiar ou complementar os esforços publicitários.
Aberta a sessão pelo Presidente, verificou-se a participação de 03 (três) empresas proponentes /
sendo elas: BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
72.491.186/0001-30 representada pela Senhora Elizeth Blanco Lima, CAIO GOTTLIEB
PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 77.866.259/0001-44, não representada e OLE
PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.979.287/0001-31, não
representada. Certificada a não violação dos invólucros nº 04 a Comissão procedeu a abertura dos
mesmos, os quais foram vistados pela Comissão e representante presente. Aberto os envelopes de
propostas constatou-se que a empresa CAIO GOTTLIEB PUBLICIDADE LTDA apresentou um
percentual de 5%, e as empresas BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA e OLE
PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA apresentaram um percentual de 6%. Conforme determina o
item 11.6 alínea “e” do edital e a Lei nº 8.666/93 art. 46 parágrafo | inciso Il, a empresa
BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA poderá oferecer nova proposta de preço com
o valor do percentual proposto pela empresa CAIO GOTTLIEB PUBLICIDADE que é de 5%. A
representante da empresa BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA devidamente
autorizada conforme procuração anexa ao processo, ofertou no ato a taxa de 5%, conforme
determina o edital. Na sequência foi informado que será emitido um edital de classificação, o quai
será publicado no Jornal do Oeste da Cidade de Toledo, Jornal O Paraná da Cidade de Cascavel e
Órgão Oficial Eletrônico do Município, para fins de intimação do ato, para que se produzam seus
efeitos legais, visando abrir prazo para aqueles que se sentirem prejudicados quanto à decisão e
após os prazos legais, não havendo recursos ou após seu julgamento, a Comissão convocará a
licitante classificada no julgamento final das propostas para a quarta sessão pública com vistas a
apresentação dos documentos de habilitação, invólucro nº 05. Nada mais havendo a tratar, o
presidente deu por encerrada a sessão cujos trabalhos foram lavrados na presente ata que lida, e
achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e
representante presente,
A - A
ir te atado é Elias Ruaro
Membro/ Comissão Membro/ Comissão
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ .
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
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EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO DO JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS /
REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA SOB Nº 059/2011
A Comissão Permanente de Licitação constituída por: Gilberto Luis Schizzi, e membros Tatiane
Ferreira da Silva e Clécio Elias Ruaro, comunica aos proponentes interessados que, após
análise das propostas de preços da Concorrência nº 059/2011 cujo objeto é: seleção e
contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicidade e
propaganda aos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de
Toledo, compreendendo: a) planejamento, estudo, concepção, criação, execução interna,
supervisão da execução externa e distribuição de campanhas, peças e materiais
publicitários; b) elaboração de marcas, de expressões de propaganda, de logotipos e de
outros elementos de comunicação visual; c) pesquisas de opinião pública e outras ações
destinadas a orientar, subsidiar ou complementar os esforços publicitários, a
classificação ficou a seguinte:
- A empresa BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ficou classificada em
primeiro lugar contabilizando na Proposta Técnica 92,04 (noventa e dois virgula zero quatro)
pontos, tendo apresentado uma proposta com percentual de 5% de honorários sobre os custos
de serviços realizados por terceiros (conforme determina o item 11.6 alíneas “e” e “g" do edital).
- A empresa CAIO GOTTLIEB PUBLICIDADE LTDA ficou classificada em segundo lugar
contabilizando na Proposta Técnica 87,44 (oitenta e sete virgula quarenta e quatro) pontos,
tendo apresentado uma proposta com percentual de 5% de honorários sobre os custos de
serviços realizados por terceiros.
- A empresa OLÉ PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA ficou classificada em terceiro lugar
contabilizando na Proposta Técnica 69,58 (sessenta e nove virgula cinquenta e oito) pontos,
tendo apresentado uma proposta com percentual de 6% de honorários sobre os custos de
serviços realizados por terceiros.
Comunica, outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data da
publicação deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a
qualquer das proponentes que se sinta prejudicada.
Toledo, 12 de Março de 2012.
a»
Editais
Prefeitura do Município de Toledo
Certifico que este ENC
Toledo,
Nasa x ERRA caga 4 ar ce.
Terça-feira, 13 de março de 2012
cópia fa do original
oa tz
Matricula 766171
JORNAL DO OESTE
SÚMULA DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
: Niedermeyer, torna público que requereu do IAP, a Licença
eração para a atividade de Suinocultura a ser implantada
te Rural nº 81.B, Vila Nova, Toledo, Estado do Paraná.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
:AÇÃO TRIMESTRAL REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2011
> Registro de preços para fornecimento de plantas (Aores) para ajardinamento
vo de Revitalização da Terceira Idade do Jardim Coopagro e da Vila Pioneiro,
ia Juventude do Jardim Europa e do Jardim Coopagro, Casa Abrigo e Centro Social
do Município de Toledo, Paraná, pelo perlodo de 12 (doze) meses. Permanecem
4os os preços divulgados no jomal do Oeste e Jornal O Paraná em 27 de qutubro de
Nedo, 05 de janeiro de 2012.
:AÇÃO TRIMESTRAL REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2011
3: Registro de preços para fornecimento de materiais de informática para uso nas
»s Básicas ds Saúde do Municipio de Toledo, peio período de 12 (doze) meses.
ecem inalterados 08 preços homologados em 05 de outubro de 2011. Toledo, 05
ro de 2012.
“AÇÃO YRIMESTRAL, REF. PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2011
O: Registro de preços para fornecimento de materiais hospitalares para a utilização
sades de Saúde do Municíplo de Toledo, Paraná, pelo período de 12 (doze) meses.
ecem inalterados os preços divulgados no jornat do Oeste e Jomal O Paraná em 27
aro de 2011. Toledo, 06 de janeira de 202.
:!AÇÃO TRIMESTRAL REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2011
O: Registro de preços para fornecimento de materiais de axpediente, copa/cozinha,
limpeza, gêneros alimentícios, equipamentos gráficos, embalagens e equipamento
“ção e segurança, para utilização da Secretaria de Educação do Município de Toledo-
2 periodo de 12 (doze) meses. Permanecem inaltarados os preços divulgados no
2 Oeste é Jornal O Paraná em 27 de outubro de 2011. Toledo, 09 de janeiro de 2012.
AÇÃO TRIMESTRAL REF.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2011 - TRANSITO
O: Registro de preços para fornecimento de placas de sinatização para a sinalização
«o Município de Toledo/PR, pelo período de 12 (doze) meses, Permanecem
Jos os preços divulgados no jornal do Oeste e Jornal O Paraná em 27 de outubro de
iedo, 12 de janeiro de 2012.
!AÇÃO TRIMESTRAL REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2011
O: Registro de preços para fornecimento de gêneros alimentícios para Escolas
us, Entidades Filantrópicas, CMEIs, Cozinha Social « Restaurantes Populares do
19 de Toledo-PR, pelo periodo de 12 (doze) meses. Permanecem inalterados os
livulgados no jornal do Oeste e Jornal O Paraná em 27 de outubro de 2011. Toledo,
meira de 2012
!AÇÃO TRIMESTRAL REF.: PREGÃO PRESENCIAL. Nº 015/2011
O: Regislro de preços para fomecimento de produtos de iimpeza para utilização na
3 | e Restaurantes Populares do Município de Toledo-PR, pelo periodo de 12
Permanecem inalterados os preços divulgados no jornal do Oeste e Jornal O
entr 2/ de oulubro de 2011. Toledo, 13 de janeiro de 2012.
“AÇÃO TAMESTRAL REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 099/2011
So Iuust! s para fornecimento de Equipamentos de Proteção individual
SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA
A empresa BONALDO E BONALDO LTDA, torna público que reque-
reu ao IAP, Licença Prévia para a atividade de Fábrica de Carroce-
rias e Mecânica (posto de molas e alinhamentos de chassis), a ser
implantada na Chácara 16-A /18/19, Perimetro “A” da Fazenda Bri-
tânia, Linha Vista Alegre, Município de Toledo, Estado do Paraná.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 031/2011 (PETI) FMDCA,
QUE ENTRE Si CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TOLEDO ATRAVÉS DO FMDCA E A
ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL ANITA
GARIBALDI.
PRII —O Convênio nº 031/2011, de 27 de janeiro de 2011, firmado entre
9 Município de Tolado 8 a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal
Anita Garibaldi, passa a vigorar com as seguintes alterações:
- DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
$3º- O repasse dos recursos para 0 exercício de 2012, será de acordo com as liberações
por parte do Fundo Nacional de Assistência Social, creditados na conta do Municipio de
Toledo até o mês de setembro de 2012.
CLÁUSULA QUINTA - DO CONTROLE E DA FISCALIZAÇÃO
Fica assegurada ao MUNICIPIO/SMAS a prerrogativa de conservar a autoridade normativa
e o exercício do controle e da fiscalização sobre a execução deste Termo de Convênio
diretamente ou através de terceiros devidamente credenciados.
Parágrafo Único -- Para à fiscalização desie convênio, fica designada a servidora isiana
Irene Barzoito, matrícula funcional nº 81765-1, conforme Portaria nº 54, de 6 de fevereiro
de 2012,
Toledo, 09 de março de 2012.
JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
MARISA RAMOS DOS SANTOS CARDOSO - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JULIANE APARECIDA FORNAZAR! DE FREITAS - PRESIDENTE DA ENTIDADE
SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA
A empresa MAURO HEISS E CIA LTDA, torna público que requereu
ao IAP, Licença Prévia para a atividade de Comércio de Sucata, a
ser instalada na Chácara 52-A, perímetro “A” da fazenda Britânia,
Linha Vista Alegre, Município de Toledo, Estado do Paraná.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO DO JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS - REF: LICI- ;
| TAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA SOB Nº 059/2011
A Comissão Permanente da Licitação comunica aos proponentes Interessados que, após
1) análise das propostas de preços da Concorrência nº 059/2011, a classificação ficou a se-
guinte:
- A gmpresa BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA ficou classificada em
é» primeiro lugar contabilizando na Proposta Técnica 92,04 (noventa e dois virgula zero qua-
&) tra) pontos, tendo apresentado uma proposta com percentual de 5% de honorários sobre
| os custos de de senviços realizados por terceiros (conforme determina o item 11.6 alíneas “e”
e “9” do edital
| -A empresa Cio GOTTLIEB PUSLICIDADE LTDA ficou classificada em segundo lugar
é) contabilizando na Proposta Técnica 87,44 (oitenta e sete virgula quarenta e quatro) pon-
tilitos, tendo apresentado uma proposta com percentual de 5% de honorários sobre os cus-
E é tos de serviços realizados por terceiros.
:| - A empresa OLÉ PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA ficou classificada em terceiro lu-
dígar contabilizando na Proposta Técnica 69,58 (sessenta e nove virgula cinquenta e oito)
ilspontos, tendo apresentado uma proposta com percanlual de 8% de honorários sobre os
fliicustos de serviços realizados por tercairos.
“Comunica, outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) cias úteis contados da data da pu- -
biicação deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório,
qualquer das proponentes que se sinta prejudicada.
oa 12 de Março de 2012.
GEILBi «SCHIZZL CHA RESIDENTES! DA COMISSÃO DE-LICITAÇÕES -
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/201+
Edital Nº 03,01/2012
Em cumprimento às determinações do Senhor JOSE XAVIER NETO -- Presidente
da Câmara Municipal de Nova Aurora - Estado do Paraná, no uso de sus atribuições legais 8
tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso Il da Constiuição Federal, a Comissão Organizado
ra do Concurso Publico Municipal nomeada pela Portaria nº 380/2011 de 12 de dezembro de
2011, resolva ,
TORNAR PÚBLICO
A divulgação das notas da prova escrita e prova de títulos dos candidatos ao Con-
curso Público de Provas Escritas é prova de titulos, para provimento de cargos vagos, qua vierem
à vagar ou à ser criados durante 0 prazo de validade do concurso. nc quadro de servidores do
Poder Legistativo do Municipio de Nova Aurora, nos termos da legislação pertinente e das normas
estabelecidas no Edilal nº D1 01/2011
| 2osornsar
[ 2omoaigõs
[263293 [ANELIZE MAFRA
[275028 |angRE POUT: 0202/1989
Ms
t<: | Jornal O Paraná
D4 |OPR
EITA
4 did ANN? | Terça-feira, 13 de março de 2012
Prefeitura do Municiplo de Toledo
Certifico que este documento é gópia fiel do original
2
Toledo, 43 / Dum
Edição nº 10.923
* GERSO FRANCISCO GUSSO, Prodsto
Mi da o o ta Ga O
nbtaições coneriias. por te, em nepecial o contido: ne
OOBOA2, meleranhe 80 Tenta Sebolhro Nº 0042012, º ade
RESOLVE:
ART 4º Fla momento a comido
aoalizos indou vt atos rulerantos 2 Tonto Seletivo Nº
organizadora, pars
ONNÊ0Ã2, compoia patos seguidos memos:
comidas colavartos so Município.
Porbgrato único - Fra * comado
do Toto Sulatvo auioirada à ombit oe 4406 necessários à
rvatzação do rotsido Tente Balaio.
ART, 3º - Esta Docroto aorravi ser vigor na data
o trad publicação, opvogudos as dimposições asa contrisio.
“abit do Pro Municipal de Trio Sar
do Parurá, em 12 de março de 2012.
Garvo Erarmáaco Guesa
C1-1082196-E12
de Lictação
Preço ds Concisetncia af OG970A 3 clelicação
24, Ina 4 del vímula Boro carol porta. foco mornmaniada ra,
nome te" vg do oia.
entzados por teca
COLDERTOS UCS BCNZI «PRESIDENTE DA COMSÃO DE UCITAÇÕES
ú Ci-1082180-E12
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TA empran ELANCOLMA E MOS RICETING LTDA, eoy clesicada arm primeiro fogo cortando
Do Proposta Ticria proposto cor
A 3 hero aa ca cuia a son road porco odor rea 5 1
ae e COOTTUEI PUBLICIDADE LTDA fa ciamddcads rn soguno Ler coióteedo na acunna
aço os
a acaso do prazo de 5 (cido) das ini, comundoa de dusa do pubicação deste aeb à
CO, PROVAS. TOR, 1 quatques Sos proponeniso que mt oram
Telão. 12 08 Março da 2012.
Os embalos e baladas
regionais e muita gente
bonita, na coluna “inside”,
as tendências da moda na
página “Estilo Cool”.
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ja
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O melhor da sociedade
cascavelense fielmente
retratado por Rose Bracht,
acompanhadas das
informações sempre precisas
de Caio Gotlieb.
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pipa oÃoa ansisim )
an Tot 45386, [QUARENTA E CINCO SA TRESENTOS E MDVENTA E GUAPAD PLANA E CUMASATA
CERTA,
VALIDADE DO AGUAS DE “mn Ola ou iron me 4 vita a era ah
BATA DE ASSINATURA:
rReços:
00 dy mar do BZ.
“Cas Va ão
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E UAI: ELI LANDIA CRCIMAM À GA LTOA.
O O Pe = Pr AMRS ELARH LATA PRCNMANAA «Aran mia L
Ct-1082185-E12
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES ECONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras. documentacaoQtoledo.pr.goy.br
COMUNICADO
À
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de habilitação das empresas classificadas no Julgamento Final das Propostas na licitação na
modalidade de Concorrência Pública Nº. 059/2011, será no dia 22/03/2012, às 08h30min, nas
dependências da Prefeitura do Município de Toledo.
Comunicamos que a 4º sessão pública, para abertura dos invólucros nº 05, contendo documentos /
Toledo, 21 de Março de 2012.
PRESIDENTE DA CO ÃO D ITAÇÕES
Ciente, em Março de 2012.
1] ——
FAVOR DATAR, CARIMBAR, ASSINAR E DEVOLVER VIA FAX P/ 045-3055-8950 (PARA
COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO).
Data e hora
Numero fax
.. o. ao ou
Relat envio fax
MAR-21-2012 10:27 QUA
45 30558885
Nome fax Pm Toledo Licitacoes
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Nao Nome/numero Hora inic Hora Modo Pag Result
772 30353391 03-21 10:27 00'15 ECM 001 OK
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
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Â
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Comunicamos que a 4º sessão pública, para abertura dos invólucros nº 05, contendo documentos
de habilitação das empresas classificadas no Julgamento Final das Propostas na licitação na
modalidade de Concorrência Pública Nº. 059/2011, será no dia 22/03/2012, às 08h30min, nas
dependências da Prefeitura do Município de Toledo.
Toledo, 21 de Março de 2012.
PRESIDE ns SSÃ TAÇÕES
Ciente, em /Março de 2012.
FAVOR DATAR, CARIMBAR, ASSINAR E DEVOLVER VIA FAX P/ 045-3055-8950 (PARA
COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO).
Relat envio fax
Data e hora MAR-21-2012 10:25 QUA
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2
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Â
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(42) 3025-7884 | comercial Gbaggiolicitacoes.com.br
Comunicamos que a 4º sessão pública, para abertura dos invólucros nº 05, contendo documentos
de habilitação das empresas classificadas no Julgamento Final das Propostas na licitação na
modalidade de Concorrência Pública Nº. 059/2011, será no dia 22/03/2012, às 08h30min, nas
dependências da Prefeitura do Município de Toledo.
Toledo, 21 de Março de 2012.
Ciente, em /Março de 2012.
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:
Relat envio fax
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T
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ED) SOS BEIS = Fa (49) ASA 1704 — — esmALI: pocepr as docunertacao Prolçdo Lev tr
COMUNICADO
À
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(45) 8035-3991. ethblima & hotmail.com
Comunicamos que a 4º sessão pública, para abertura dos invólucros nº 05, contenda documentos
de habiiltação das empresas classificadas no Julgamento Final das Propostas na licitação na
modatidade de Concomância Pública Nº. 050/20tt, será no dia 22/03/2012, às 08hSQmin, nas
dependências da Preteitura do Município de Toledo.
Toledo, 21 de Março de 2012.
DA CO ÃO DI TAÇÕES
Cieme, em QI ago de 2012,
e e ame RODADA
FAVOR DATAR, CARIMBAR, ASSINAR E DEVOLVER VIA FAX P/ 045-3055-8950 (PARA
COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO).
É
Be:ot Ci EO Tí
INVÓLUCRO Nº 5 /
Documentos de Habitação
Concorrência nº 059/2011 |
À Comissão de Licitação
Prefeitura Municipa! de TOLEDO
Departamento de Licitações
| Blanco Lima Comunicação e Marketing Ltda
| 72.491.186/0001-30
BLANCDLIMA
MEcedimo em LE (05/50).
AS. DEZ Cor Henas e vire
E So minoras)
ÍNDICE
HABILITAÇÃO JURÍDICA
Cédula de identidade de Elvis Cândido Lima................. irem 01
Cédula de identidade de Elizeth Blanco Lima........................ 02
Contrato Social... 03
9º Alteração Contratual Consolidada...................... OB
REGULARIDADE FISCAL
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)... .
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal (alvará)..................
Certidão Negativa Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e a
Divida Ativa da União.................. ri eeriemeesereeseemeaesemeeererrernees 14
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais.................. 15
Certidão Negativa de Débito com a Fazenda do Município...
Certidão Negativa de Débito junto a Previdência Social - CND .
Certidão de Regularidade do FGTS... reerama 18
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
Certidão Negativa de Falência ou Concordata..............srseressrea 23
Certidão Negativa Extrajudicial
Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último Exercício Social..25
Comprovação da Boa Situação Financeira.................... irei 30
Declaração de inexistência de menor no quadro de pessoal...................... 31
Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da Habilitação...32
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TILÂNCO * “LIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING sm 7. .
“DONTRATO SOCIAL rd
EIS CANDIDO LIMA, brasileiro, casado, Jornalista
. registrado na Federação Nacional dos Jornalistas
Profissionais sob nº 16.404/63/58 VO, residente e
Gárolina, Assis fShateaubriand, Pr., portador da
de Identidade RG. nº 1.892.431,8SPr., CPF.
.149.149-00, e ELIZEIH BLANCO, brasileira,
do comércio, residente e domiciliada na Rua
tephanie, nº 71, Jardim Carolina, Assis
jand, Ppo, portadora: da Cédula de Identidade
3º 16.117-9, ssPr., CPF. nº 571.038.409-63,
regolvem o) iate instrumento particular de contrato
sobtal, condi tuir uma sociedade mercantil por quotas
de: responsabilidade limitada que se regerá pelas leio
3. to8 de 10 de Janeiro de 1.919 e 4.726 de 13 de
julho de 1.965, pelas demais disposições legais
apiiosveis à espécie e pelas cláusulas seguintes:
CLAUSULA prima: A; sociedade girará sob a denominação soci
de “BLANCO LIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA”, tendo sua sede e
foro em Assis Chateaubriand, faraná, à Rua Princesa Stephanie,
ne 7, Jardim Carolina.
CLAUSULA SEGUNDA: A sociedade tem Bor objetivo mercantil o ramo
de “Jornalismo Empresarial, Político e Comercial, Catálogos e
Folhetos, Mala Direta, Eventos, Assessoria de Imprensa,
Comunicação: Visual, Cursos de Treinamento, Fotografias,
Filmagens, T's para televisão, Brindes Promocionais,
Confecções, Material de Propaganda e Publicidade, Computação
Gráfica, Desenho Publicitário e Artístico, Marketing Editorial,
,
t
omiciliado na Rua Princesa Stephanie, nº 71, Jardim
gi
gue Contero Ga a
me o
Eve erdédo fe! ta R. O rafa:
CONTRATO SOCIAL
Comunicação interna nas Empresas Públicas s/Privadas, Marketing
de Serviços, Marketing de Produtos, Marketing de Produtos
Alimentícios, Marketing Político, Pesquisas, Jingles, Spots
para Rádio, Anúncios volantes para Rádio, Jornal e revistas,
Solenidades, Serimoniais; Públicos e Autdoor.
CLAUSULA TERCEIRA: O prazo de duração da sociedade é
indeterminado, iniciando suas atividade a partir do 01 de Julho
de 1993. |;
CLAUSULA QUARTA: O capital. social inteiramente subscrito e
realizado ha forma prevista neste ato, na importância de Crg
100.000.000,00 (Cem Milhões de Cruzeiros), divididos em
100.000.000 (Cem Milhões) de quotas de Cr$ 1,00 (Hum Cruzeiro)
cada uma, sssim distibuído entre os sócios:
a)- ELVIS CANDIDO LIMA, subscreve neste ato a importância de
Cr$ 50.000.:000,00 (Cinglenta Milhões de Cruzeiros), divididos
em 50.000.000 (Cingúenta Milhões) de . cotas de Crg 1,00
(Hum Cruzeiro) cada uma, integralizados em moeda corrente
do pais, neste ato.
-b)- ELIZEM BLANCO, subscreve nepte ato a importância de Cr$
50.000.000,00 (Cinquenta Milhõee de Cruzeiros), divididos em
BO.000.000 ; (Cinquenta Milhões) de cotas de Cr$ 1,00 (Hum
Cruzeiro) cada uma, integralizados em moeda corrente do
país, nesté; ato. .
CLAUSULA QUINTA: A responsábilidade dos sócios é limitada à
importância total do capital social, nos termos do artigo
Segundo da Lei 3.708 de 10 de Janeiro de 1.919.
CLAUSULA SEXTA: As deliberaçães sociais, ainda que impliquem em
alteraçães contratuais, poderão ser tomadas por sócios que
representem.a maioria absoluta do capital social, consoante a
5»
ar
BLANCO LIMA COMUNICAÇÃO E MARKEPING LTDA
CONTRATO SOCIAL
faculdade deferida pelo artigo 62, do be eoests Segundo, do
Decreto 57,851 de 19 de Janeiro de 1919.
so pa IS. 03
CLAUSULA SRTIMA: As quotas da sociedades são indivisíveis e não
poderão ser: transferida ou alienadas a qualquer título a
terceiros ;sem o consentimento unânime dos demais sócios,
cabendo a cótes Ee) direito de preferência na sua aquisição, na
Proporção das quotas que possuírem.
CLAUSULA OTTAVA: O sócio que desejar transferir Suas quotas
deverá notificar Por escrito à sociedade, discriminando-lhe o
preço, forma, o prazo de pagamento, para que através dos demáis
sócios exerça ou renuncie ao direito de preferência, o que
deverá fazer dentro de 80 (Sessenta) dias contados do
recebimento da notificação ou em maior prazo a critério do
sócio alienante. Decorrido esse prazo sem que haja exercido o
direito de preferência, as quotas poderão ser livremente
tranferidas. :
“ CLAUSULA NONA: A sociedade será administrada por um ou mais
sócios na qualidade de gerente, a quem compete privativa e
individualmente o ugo da firma e a representação ativa e
Passiva, judicial e extra judicial da sociedade, sendo-lhe
entretanto, Yedado O seu emprego em operações ou negócios
estranhos ao objeto social sob qualquer título, pretexto ou
modalidade, cápecialamente a prestação de endossos, avais ou
cauções de favor. 4
CLAUSULA DECIMA: Pelos serviç due prestarem a sociedade,
perceberão os; sócios a título de remuneração “pro-
labore”, quantia mensal fixada em comum até o limite do dedução
fiscal prevista na legislação do Imposto de Renda, a qual será
levada a conta-de despesas gerais da gociedade.
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BLANCO LIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA
CONTRATO SOCIAL
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA: Fica investida
da sociedade, a sócia Sra. ELIZETH BLANCO, para a qual fica
dispensada a prestação caução.
CLAUSULA 'DECIMA SEGUNDA: O ano social coincidirá com o ano
civil devendo a 31 de Dezembro de cada ano, ser levantado O
balanço patrimonial da eociedade, obedecida as prescrições
legais e | técnicas pertinentes a matéria. Os resultados serão
divididos: entre os sócios proporcionalmente 'à suas quotas de
“capital, : podendo os lucros a critério dos sócios, serem
distribuídos ou ficarem em reservas na sociedade.
CLAUSULA :DECIMA TERCEIRA: Os eGóciocs declaram que não estão
incurBos em nenhum dos crimes previstos em Lei, que os impeçam
de exercer atividades mercantis.
CLAUSULA: DÉCIMA QUARTA: O falecimento de um dos sócios
dissolverá necessariamente a sociedade. Ocorrido o evento
entrará & sociedade em liquidação, podendo ser liquidante o
sócio: sobrevivente ou outra pessoa escolhida em comum acordo
entre os herdeiros e aquele. Após a liquidação, podendo o ATIVO
e PASSIVO, serão os sócios . superstites e os herdeiros do “de
cujus", iquitados de seus haveres ge. existirem estes na
conformidade do formal de partilha, devidamente homologado pela
autoridade judiciária competente, fica também o liguidante com
encargo de ultimar definitivamente a extinção da sociedade
apresentendo para arquivamento o respectivo distrato social no
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regigtro ido comércio. A s
8 UNICO: Se o quadro social estiver composto por mais de dois
sócios na ocasião do falecimento de um dos sócios primitivos, a
sociedade poderá continuar com os sobreviventes e ainda ana
herdeiros se for do interesse destes. x,
Far
e
BLANCO LIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LIDA |,
CONTRATO SOCIAL CC Fls. 65
E, por assim estarem justos e contratados, lavram,
: datam e agginam juntamento com duas testemunhas, o
'presente instrumento de CONTRATO SOCIAL, em os (
Três ) vias de igual teor e forma, obrigando-se
ifielmente por ei e por seus herdeiros a cumprí-lo em
“todos 08 seus À
presénte có|
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JUNTACOMERCIAL
DO PARANÁ Ar
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ALTERAÇÃO CONTRATUAL N.º 09 DA SOCIEDADE ” BLANCOLIMÁ COM
: E MARKETING LTDA - ME” 4
1. ELVIS CANDIDO LIMA, brasileiro, casado em Comunhão Parcial de Bens, nascido em
31 de Março de 1983, comerciante, natural de Dr. Camargo, Estado do Paraná, residente e
domiciliado em Cascavel, Estado do Paraná à Rua Presidente Kennedy, nº2802, Jardim
Cristal, CEP-85.807-080, portador da Cédula de Identidade RG n.º1.892.431 SSP/PR, e
Inscrito no CPF sob o 11.º394.149.149-00;
2. ELIZETH BLANCO LIMA, brasileira, casada em Comunhão Parcial de Bens, nascida em
18 de Janeiro de 1967, comerciante, natural de Umuarama, Estado do Paraná, residente e
"- domiciliada em Cascavel, Estado do Paraná à Rua Presidente Kennedy, nº2802, Jardim
Cristal, CEP-85.807-080 , portadora da Cédula de Identidade RG n.º3.716.117-9 SSP/PR, é
Inscrita no CPF sob' o: n.º571,036.409-63 Gini sócios da empresa “BLANCOLIMA
COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - ME'/ com sede à Rua Presidente Kennedy,
nº2802, Jardim Cristal, CEP:85.807-080, Cascavel, Estado do Paraná, CEP-85.807-080,
registrada na Junta Comercial de'Toledo, Estado do Paraná, em 23 de Jutho de 1.983, sob
o NIRE 41202947053, e inscrita no CNPJ sob o n.72.491.188/0001-30 e a oitava
alteração, sendó a ultima sôb nº20085526800 em 03 de Novembro de 2010, resolvem assim
alterar e consolidar o contrato: social primitivo conforme lei nº10406 de 10/01/2002, e
subsidiariamente pela lei nº6404 de 15/12/1976-conforme cláusulas abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Alterase o endereço da matriz inscrita nó CNPJ sob nº
72:491.186/0001-30, sob o NIRE nº4120294705-3, que era Rua Presidente Kennedy,
- nº2802, Jardim Cristal, Cascavel, Estado do Paraná, CEP — 85.807-080, que passa à
localizar-se na Rua Presidente Kennedy, nº-2802, Coqueiral, Cascavel, Estado do Paraná,
CEP — 85.807-080. -» .
CLAUSULA SEGUNDA: Altera-se o endereço da filial inscrita no CNPJ sob nº
72.491.186/0002-10, sob o NIRE nº 4190072328-2, que era Rua Independência, nº 2564,
Jardim La Salle, próximo ao Lago, Totedo, Estado do Paraná, CEP — 85.902-015, que passa
à localizar-se na Rua' Theobaldo Dreyer, nº 82, Jardim Porto Alegre, Toledo, Estado do
Paraná, CEP — 85.906:260.
CLAUSULA TERCEIRA: Altera-se o endereço residencial dos sócios que era Rua
Presidente Kennedy, nº2802, Jardim Cristal, Cascavel, Estado do Paraná, CEP — 85.807-
080, que passa à localizar-se na Rua Presidente Kennédy, nº 2802, Coqueiral, Cascavel,
Estado do Paraná, CEP -- 85.807-080.
CLAUSULA QUARTA: O ramo de atividade: Agências de Publicidade; descreve-se nesta
atividade a criação e ;a produção de campanhas de publicidade para qualquer finalidade,
para veiculação em quaisquer tipos de veículos de comunicação; a colocação, em nome de
clientes, de material publicitário em jornais, revistas, rádio, televisão, intemet e em outros
veículos de comunicação; a prestação de serviços para merchandising em rádio e televisão.
(7311-4/00) : t
CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas vigentes do presente
contrato primitivo, que:não colidirem Com às disposjesseYaga
4
A
que con:
que confere c
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verdade. Do:
sutenticim-o
Ex
JUN TNGOMERCIAL
ALTERAÇÃO CONTRATUAL N.º 09 DA SOCIEDADE " BLANCOLIMA COMUR
: E MARKETING LTDA - ME”
CLÁUSULA SEXTA: A vista das modificações ora ajustadas, consolida-se o contrato social,
com a seguinte redação:
CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO
ELVIS CANDIDO LIMA, brasileiro, casado em Comunhão Parcial de Bens, nascido em 31
de Março de 1963, comerciante, natural de Dr. Camargo, Estado co Paraná, residente e
domiciliado em Cascavel, Estado do Paraná a Rua Presidente Kennedy, nº2802, Coqueiral,
CEP-85.807-080, portador da Cédula de Identidade RG n.º1.892.431 SSP/PR, e Inscrito no
CPF sob o n.º394.149.149-00 e ELIZETH BLANCO LIMA, brasileira, casada em Comunhão
Parcial de Bens, náscida em 18 de Janeiro de 1967, comerciante, natural de Umuarama,
Estado do Paraná, residente e domiciliada em Cascavel, Estado do Paraná a rua Presidente
Kennedy, nº2802, Coqueiral, CEP - 85.807-080 , portadora da Cédula de Identidade RG
n.º3.716.117-8 SSP/PR, e Inscrita no CPF sob o n.º571.036.409-63 únigos sócios da
empresa "BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - ME" Xem sede à Rua
Presidente Kennedy, nº2802, Coqueiral, Cascavel, Estado do Paraná, CEP-85.807-080,
registrada na Junta Comercial de Toledo, Estado do Paraná, em 23 de Julho de 1.993, sob
o NIRE 4120294705-3, e inscrita no CNPJ sob o n.º72.491.186/0001-30. .
CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade gira sob me empresarial de “BLANCOLIMA
COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA — ME sob o NIRE 4120294705-3, e inscrita no
CNPJ sob o n.º 72.491.186/0001-30.
CLÁUSULA SEGUNDA: A sociedade tem a sua sede na Rua Presidente Kennedy, nº 2802,
Coqueiral, Cascavel, Estado do Paraná, CEP — 85.807-080
CLÁUSULA TERCEIRA: O objeto social é: Agências de Publicidade; a criação e a produção
de campanhas de publicidade para qualquer finalidade, para veiculação em quaisquer tipos
de veículos de comuhicação; a colocação, em nome de clientes, de material publicitário em
jornais, revistas, rádio, televisão, intemet e em outros veículos de comunicação; a prestação
de.serviços para merchandising em rádio e televisão. (7311-4/00)
CLÁUSULA QUARTA: O capital social é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), divididos em
100.000 (cem mil) quotas de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídos entre os
sócios, ELVIS CANDIDO LIMA, 95.00 (noventa e cinco mil) quotas, correspondendo à R$-
95.000,00 (noventa e cinco mil reais), integralizado neste ato com aproveitamento da Conta
Reservas de Lucros apurados em Balanço de 2007 6 ELIZETH BLANCO LIMA, 5.000(cinco
mil) quotas, correspôndendo à R$-5.000,00 (cinco mil reais), integralizado neste ato com
aproveitamento da Conta Reservas de Lucros apurados em Balanço de 2007.
CLÁUSULA QUINTA: A sociedade iniciou suas atividades em 01 de Julho de 1993, e seu
prazo de duração é indeterminado,
CLÁUSULA SEXTA: A-filial inscrita no CNPJ sob nº 72.491.186/0002-10, sob o NIRE nº
4190072328-2, localiza-se na Rua Thenha
Estado do Paraná, CEP> .85.906-26
Souza q
Ba Souza Navas, 3937 - Cascavel - PR
Fone:(45] 3223-6935 . Fx: 3223-2207
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JUNTA/COMERCIAL
* DO PARANÁ
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ALTERAÇÃO CONTRATUAL N.º 09 DA SOCIEDADE " BLANCOLIMA CO
: E MARKETING LTDA - ME“
CLÁUSULA SETIMA: Às quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas
a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdades de
condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda,
formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
CLÁUSULA OITAVA: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas,
mas todos respondem Solidariamente pela integralização do capital social.
CLÁUSULA NONA: A: administração Ga sociedade caberá a ELVIS CANDIDO LIMA, com
poderes e atribuições de administrador autorizado o nome empresarial, vedado, no entanto,
em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de
quaiquer dos quotistas ou de terceiros, bem como operar ou alienar bens imóveis da
sociedade, sem autorização do outro sócio.
CLÁUSULA - DÉCIMA; Ao término de cada exerçício social, em 31 de dezembro, o
administrador prestará; contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração
do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultados econômico, cabendo aos
sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
" CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Nos quatro primeiros meses seguintes ao término do
exercício. social; os sócios dellberarão sobre as. contas e designarão administradores
quando for o càso.
“ CLÁUSULA DÉCIMA 'SEGUNDA: A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar
filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada
mensal, a título de "pró labore", observando as disposições regulamentares pertinentes.
CLÁUSULA DÉCIMA: QUARTA: Falecendo ou interditando qualquer sócio, a sociedade
continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível
ou inexistindo interesse destes ou dos sócios remanescentes, o valor de seus haveres será
apurado e liquidado em base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução,
verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo único: O ;mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a
sociedade se resolva 6m relação a seu sócio.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: O administrador declara, sob as penas da lei, que não está
impedido dê exercer 'a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação,
peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra O sistema
financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra” as relações de
consumo, fé pública, ou propriedade.
CLÁUSULA DÉCIMA! SEXTA: Fica eleito o fórum e comarca de Cascavel, Estado do
Paraná, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste
contrato. : eo '
j autenticis- o na
- A BFE
NTÁCO RECTA
' : DO PARANA ay
ALTERAÇÃO CONTRATUAL N.º 09 DA SOCIEDADE " BLANCOLIMA COI
E MARKETING LTDA - ME”
E por estarem assim justos e contratados assinam a presente em três vias de igual teor e
forma. :
Cascavel, PR., 04 de Março de 201 Vá
HUNTA COMERGIAL DO Bi
PARANA
“AGENCIA REG JONAL;! ASSIS CI
CERTFICO OREGISTI A
O. EM:
SOR NÚMERO: SOLTO 03868::
F Protocolo: ia
BUS Navas, 3971 - ascavel - PR
Fone:(45) 3223-6935 - Fx: 3223-227
3/02/12 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
Comprovante de Inscrição ede le Situação € Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
E. q REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
& CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATADE ABERTURA
| |72481.186/0001-30 CADASTRAL 23/07/1993
MATRIZ
ME EMPRESARIAL
| | BLANCOLIMA COMUNICACAO E MARKETING LTDA
| | TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
| |BLANCO LIMA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
73.11-4-00 - Agências de publicidade
CÔDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
NEMERO COMPLEMENTO
CER BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO UF
É 85.807-080 COQUERAL CASCAVEL PR
SITUAÇÃO CAD jaTRAL | | DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL |
ATIVA 02/06/2001
4 JTIVODE SITUAÇÃO CADASTRAL
setieiririrã trt
i
: [ SITUAÇÃO ESPECIAL | [errtsemiação ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Nafta RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 03/02/2017 às 15:08:47 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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O Copyright Receita Federal do Brasil - 03/02/2012
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| TIPO ATIVIDADE:
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LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DÊ COMÉRCIO, INDUSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FORNECIDO EM
| CUMPRIMENTO AO QUE DISPOB O Corgo TRIBUTARIO MUNICIPAL. Li COMPLEMENTAR Nº 01/2001, PARA A SUA LOCALIZAÇÃO
1 NO ENDEREÇO ACIMA.
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| Contador: - ANA APARECIDA BOIAGO PINELLI CC: pR-019585/0-0
P. de Serviço: ” 200,00 | comércio: 0,00
t 3 Nº de Empregados: 11 ,
0,00 Pátio: 0,00
Telheiro:
Área Industria:
IMPORTANTE:
Em caso de encerramento, mudança
de endereço, paralização ou qualquer
outra alteração, procurar com urgência
pira a divisão de Alvará para as
idências legais cabéreis evitando,
MICHELLE Marques PIRANHA | 2 eU elo EEaREO
em consequência, problemas futuros.
i Data Expedição:
|
' CARLOS E
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EMITIDO POR (Mão: MICHELLE MARQUES PIRANHA FISCAL (Matr): 4458
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O presente Alvará de Licença deverá ser afixado em lugar visível, conforme artigo 188 da Lei nº. 2027/89.
O eae mento canina o oasis ana em
3/02/12
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional!
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA neoama
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS,FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: BLANCOLIMA COMUNICACAO E MARKETING LTDA
CNPJ: 72.481.186/0001-30
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do
sujeito passivo acima identificado que verem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN).
> Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente à
"Situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as contribuições
previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Dívida Ativa do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Intemet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com basg na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007.
Emitida às 15:12:38 do gia 01/02/2012 <hora e data de Brasflia>.
Válida até 30/07/2012.
Código de controle da certidão: 7E77.5FEB.43A7.CiBC
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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302/12 . R Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais .
Estado do Paraná” )
Secretaria de Estado da Fazenda
PARANÁ Coordenação da Receita do Estado
TREVERNO DO ESTADO
Certidão Negafi de Débitos de Tributos elis
Nº 8793983-39
Certidão fomecida para o CNPJ: 72.481.18610001-30
Este CNPJ não consta nos cadastros da Secretaria da Fazenda do Paraná.
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados
ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros de pendências junto à
Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do requerente, nesta data.
)
Finalidade: Licitação
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Intemet
ementa ea 7
Esta Certidão tem validade até 03/04/2012” Fornecimento Gratuito
gro Estado do Paraná
: Secretaria de Estado da Fazenda
PARANÁ Coordenação da Receita do Estado
Certidão Nº 8793983-89
Emitida Eletronicamente via Intemet
> 03/02/2012 - 15:14:19
Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
" Prefeitura Municipal de Cascavel, Z na
Secretaria Municipal de Finanças .
Rua Paraná, 500 - Caixa Postal 113 :
CEEranÃo Nesava ]
11253 /2012
Protocolo: 11915 A presente Certidão é VÁLIDA POR 90 (noventa DIAS a contar da data de emissão da mesma
Contribuinte: BLANCOLIMA COMUNICACAO E MARKETING LTDA CPF/CNPJ: 72.491.186/0001-3 $
Endereço: PRESIDENTE KENNEDY 2802 COQUEIRAL VILA
Cadastro: 72491186000130. Quadra: Lote: Loteamento:
Ramo de Atividade:
Finalidade: JURIDICO
Certificamos para os devidos fins, atendendo à solicitação, que o requerente acima descrito
não está inscrito até a presente data nesta Prefeitura unicipal de Cascavel, referente ao IPTU,
Coleta de lixo, Alvará de Licença e ISSON Imposto sobre erviços de Qualquer Natureza) e nada
Deve aos Cofres Públicos até a presente data.
“Com a localização acima descrita, fica ressalvado o direito da fazenda Pública Municipal de cobrar
( . débitos posteriormente constativos, mesmo referente ao período nesta certidão compreendido.
*
Iy Cascavel 09 lia aco de 2012 /
E
oseli A. C. Severino
R Encarregada| Camila Rosane Beal
Setor Administrativo Agente Admifistrativo
idã HeytEjnanças
Diretor
AMILA ROSANE BEAL
“Anxâneicação Mecânica
Ç | o ão
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA VA .
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE TERCEIROS
Nº 441292011-140210:
Nome: BLANCOLIMA COMUMHCACAO E MARKETING LTDA
CNPJ: 72.491.186/0001-30
responsabilidade de sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que não'constam pendénci seu nome relativas a contribuições administradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU).
Ressalvado o direito de a pa Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
m
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente às contribuições previdenciárias e às contribuições devidas, por lei, a terceiros,
inclusive às inscritas em DAU, não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e
as demais inscrições em DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº 8,212 de 24 de julho de
1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de sociedade limitada e cisão
parcial ou transformação de entidade ou de sociedade sociedade empresária simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931 da Lei nº 10.406,
de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, extinção de entidade ou sociedade empresária ou
simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi emitida e à verificação
de sua autenticidade na Intemet, no endereço <http:/Awww.receita.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 20 de janeiro de 2010.
Emitida em 26/12/2011.
Válida até 23/08/2012.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Í
9/03/12 . https:/Awww sifga.caixa.gov.br/Empresa/CrfiCrfiFgeCFSlmprimirPapel.asp?VARPessoaMatriz=495008...
)
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidido do FGTS - CRF
Inscrição: 72491186/0001-3)
Razão Social: BLANCOLIMA COMUNICACAO E MARKETING LTDA
Nome Fantasia:BLANCO LIMA
Endereço: RUA PRESIDENTE KENNEDY 2802 / JARDIM CRISTAL /
CASCAVEL / PR / 85807-080
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta-data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regulay perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações como FGTS.
Validade: 05/03/2012 a ssrospoe
Certificação Número: 2012030515041297762926
Informação obtida em 09/03/2012, às 10:05:12.
Rd
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
19
' J
MUNICÍPIO DE: :
" CASCAVEL /
ESTADO DO PARANÁ
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA ”
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEI/fstado do Paraná, atesta para
todos os fins qué a BLANCO LIMA COMUNICAÇÃO & MARKETING LTDA/ituada e
estabelecida à Rua Presidente Kennedy 2802 - Coqueiral - Cascavel PR, no período de
01/07/2009 até a presente data, presta serviços a este município, com qualidade
“técnico-operacional, à saber: desenvolvimento, planejamento, criação, produção,
distribuição, veiculação, controle e acompanhamento de serviço de comunicação que
dão publicidade aos atos do Executivo Municipal, promoção, patrocínio cultural e
outras atividades pertinentes aos trabalhos de uma agência de propaganda e
marketing, de maneira satisfatória e profissional.
Por ser verdade, assinamos o presente atestado de capacidade técnica.
Cascavel, 03 de fevereiro de 2012 Pá
,
'
Alisson s da Luz /
Secretário Muni ipal dg Administração
- PR.0003,0898.5
Certificado de Regularidade ”
Nº 334/2012
Certificamos que: /
BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO-E MARKETING LTDA
CNPJ 72.491.186/0001-30
É fiada 46 Sindicato das Agências de
Propaganda do Estado do Paraná, não
constando contra ela nenhum processo
na Comissão de Ética e Departamento
Jurídico por violação da Lei nº 4.680/65
e do Decreto Regulamentar nº 57.690/66.
Curitiba, 1º de janeiro de 2012
exio/José Gelbecke
Carta Sindical nº 312.125480 expedida pelo Minlsté ePrevidência Social, atusimente Ministério do Trabalho é Empreio:
Rua Lamenha Lins, 266, cj52 CEP 80250-020 — Curiti Tel. (41) 3078.4619 site:www.sinapropr.org.br e-mail: sinaprogosindpropr.org.br
fone:(45) 3223-6995 - Fx: 3223-2207
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PARANÁ
DECLARAÇÃO
Declaramos para os devidos fins que BLANCOJMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 72.491.186/0001-30 tom sede na Rua Presidente dennedy, 2802
Cascavel/PR, representada por Elvis Candido Lima e Elizeth Blanco Lima;/está inscrita no
Sinapro/PRob a máttícula nº 334desde 16 de abril de 2004 e que a mesma encontra-se
plenamente em dia com as suas obrigações sociais.
Foi conferido à Agência de Propaganda o cfáticado de Regularidade para o exercício de
2012; válidd'até 31 de dezembro de 2012 6u enquanto permanecer filiada ao sinapro/PR
no decorrer deste exercício.
Por ser verdade, firmamos a presente.
: Curitiba, 1º de fevereiro de 2012
“Neli a ecky
Secretária Executiva
8, 3971 - Concavel - PA
3-8935 - Fx: 3223-2207
www sinapropr.org.bt
“RUA LAMENHA LINS, 266 - GU. 52. 1:CENTRO 1 TEL, (41) 2078.4619 - FAX (41) 3016.2119 |-CEP 80250-020 1 CUANTIBA
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é JADOR JUDICIAL º
COMARCA DE CASCAVEL ESTADO DO PARAN.
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Rodrigo Timótheo paro Titular do Ofício Jão Distribuidor,
) e Partidór, Depósitário e Ayêliador Judicial da Comarca de - as
cavel Ebtadp do dp do Pando Pê form da lei, etc. Jo /
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IGERTIFICA, st ten al de parte Tere da, que
.. revendo nesse artório) E flatGomárca de Cascavel, Estado
do Paraná, os êe MistáS , sntes do arquivo, referente
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FALÊNCIAS É [EF11.101/2005), d
- Árespohsabilida
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Cristiane Rechtempala
) 1 Empregada Juramentada
Portaria nº exbos -
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: R$ 21,97 i
“A presente Certidão Positiva somente lerá validado com 0 Carimbo Oficlal do Cartório Dislribuidor.
ENO
RIBUIDOR, CONTADOR, PARTÍDOR, DEPOSITÁRIO PÚBLICO E
AVALIADOR JUDICIAL |
COMARIA DE CASCAVEL - ESTADO DO PARANÁ N Ed ms f
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EL. RODRIGO T! MÓTH e ARO RDá ——
DISTRIBNIDOR PL: N N Mm
AVENMDA TANCREDO NEVES, 2890 > EDIFÍCIO D TO FÓRUM - CEP a5g04.: 260 . ma
j , FONE: CaSNSE6 dao - CNPJ: 00.322.048/0001-16 E
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Regóão m ótheo” Taborda, Titular do Oficio do Distribuidor
tador, Partidor, Depositário e Avaliador Judicial d a qr o
A , - - de Caseavol Estado do Paraná, na forma da lei, et
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N —, “CERTIFICA, à ténd 3 pedido verbal de parte ds irleaa
nforme bi 8935/94 bem domo, & h 3/8410 14, 3.3014.3 63.10.15 dó
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JUDICIAL A N KZ OTESTAD os, at
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EMOLUMENTOS DESTA CERTIDÃO: R$ 21 Bo +
Apresente Certidão Negativa somenteiterá validade com o Cam
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doa do Cartório Distribuidor.
TERMO DE ABERTURA
Livro Diário
Número: 16 Folha: 1
Contém este livro 118 folhas numeradas do No. tao 118emitidas através;de processamento eletronico
de dados, que servirá de Diário geral da empresa abaixo descrita.
Nome da Empresa ...mescas : BUANCOLIMÁ COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA:
,
Ramo ... Agências de publicidade :
Endereço ..memesea? PRESIDENTE KENNEDY , 2802 :
Complemento ..........meses
Bairro essere COQUEIRAL
CASCAVEL
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Inscrição no CNPJ .memmi 72491.186/0001:30 utenbmaro 26 6 Orig
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Registro na junta,...ei 41202947053 Data registro: 23/07/1993
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Inscrição Municipal.......... 5827900
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Reg. no CRC - PR sob o No. PRO1858500
CPF; 395.173,229-68 '
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Total
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Emprêsa: BLANCOLIMA COMUNICACAO E MARKETING LTDA
CNPJ: 72.491.186/0001-30
Insc. Junta Comercial: 41202947053 Data: 23/07/1993
CONSOLIDADO
Realizado em 31 de Dezembro de 2011
* Folha:
Número llvro:
Lo
DEMONSTRAÇÃO DOS LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
Discriminação
LUCROS/PREJUÍZOS
Saldo Anterior de Lucros Acumulados
Ajustes Credores de Períodos-base Anteriores
Reversão de Reservas
Outros Recursos
Lucro Líquido do Ano
()Saldo Anterior de Prejuízo Acumulados
(“Ajustes Devedores de Perfodos-base Anteriores
(Prejuízo Líquido do Ano
TOTAL
DESTINAÇÕES
Transferências para Reservas
Dividendos ou Lucras Distribuídos, Pagos ou Creditados
- Parcela dos Lucros Incorporados ao Capital
Outras Destinações
Sistema licendado para ANA APARECIDA BOIAGO PINELLI
ANA APARECIDA BOIAGO PINELLI
Reg. no CRC - PRisob 'o No. PROL858500
CPF: 395.173.229-68
0102
0016
Valor
0,00
0,00
0,00
0,00
2354,740,65
0,00
0,00
0,00
214.740,65
90.278,12
124.462,53
0,00
0,00
0,00
9,00
ma
Empresa: . BLANCOLIMA comuniçácro E MARKETING LTDA Mr Folha: 0104 : Empresa:
CNPJ": 22.491.186/0001-30 Número tivo: 0016 : CNPJ:
Insc, Junta Comercial: 41202947053. Data::23/07/1993 . J Vá
CONSOLIDADO j q »
Balanço encerrado em: 31/12/2011 : / a S
' BALANÇO PATRIMONIAL Código T «
- 151
: Descrição " : Saldo Atual 251
: ' 35:
PASSIVO : 614.559,74 “a 4 sa
PASSIVO CIRCULANTE 424.281,62C 5 1
FORNECEDORES - 3.462,49€ 6 1
, FORNECEDORES 3462,49C E
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS. * 34,600, 11€ ã sa
. IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER 34.600, 11C ; É) 1
OBRIGAÇÕES TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA 18,691,42€ É 9 1
OBRIGAÇÕES COM O PESSOAL 12.437,36€ À s61 E!
OBRIGAÇÕES SOCIAIS; 6.254,06€
OUTRAS OBRIGAÇÕES ' 545,00C 1 s1
OBRIGAÇÕES A PAGAR, SAs0uc q u 1
OUTROS DEBITOS : 366.982,60€. ” 562 1
DIVIDENDOS * , 344.400,00€
VALORES À REEMBOLSAR * 55.582,60 2 sa
PATRIMÔNIO LÍQUIDO , . 190.278,12 é 58 1
CAPITAL SOCIAL o é K 180.000,00C q
CAPITAL SUBSCRITO é x 290.900,00€ | ss
RESERVAS DE LUCROS : N 90.278, 12C E ss
RESERVA DE LUCROS . + 90.278,12C s30
'
RECONHECEMOS À EXATIDÃO DO PRESENTE BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2011 ALIZANDO NO ATIVO E PASSIVO: R$
614.559,74 (selstentos e quatorze mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos)
FERE:
zoz
Reg, no CRC - PR sob o No, PROI858500 '
CPF: 395.173.229-68
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TERMO DE encerramento
Livro Diário
Número: 16 Folha: 8
Contém este livro 118folhas numeradas do No. lao 1i8emitidas através de processamento eletronico
de dados, que serviu de Diário geral da empresa abaixo descrita. :
Nome da Empresa ...........e....? — BLANCOLIMA COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA '
Ramo ..... Agências de publicidade
Endereço ..eeeememeescemmree? PRESIDENTE KENNEDY , 2802
Complemento ......cmemeseeseceeest
Bairro ... COQUEIRAL
) Municipio .usmereereermeeseeeenmeeei CASCAVEL
Inscrição no CNPJ esses 72.491,186/0001-30 :
Inscrição Estadual, .......cemmemsass
Registro na junta.
41202947053 Data registro: 23/07/1993
Inscrição Municipal.......imsii 5827900 . !
Reg. no CRC - PR sob o Na, PR01858500
CPF: 395.173.229-68
r
: 2223.6938 -
PáRA,
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Case
Empresa: BLANCOLIMA COMUNICACAO E MARKETING LTDA
CNPJ: 72.491.186/0001-30 /
COEFICIENTES DE ANÁLISES
Realizado em 31 de Dezembro de 2011
'
,
Índice de Liquidez Geral
Ativo Circulante + Realizável Longo Prazo
ILL.G. = -
Passivo Circulante + Exigível Longo Prazo
ç
,
565.970,27 + 0,00
I.L.G. = 1,33
sreusinás enem
-Índice de Liquidez Corrénte
' º
Ativo Circulante
I.L.C. = -=
Passivo Circulante
565.570,27
I.L.C. = co =———1—— = 1,33
424.281,62
'
) Índice de Solvência Gerál
Passivo Circulante + P. Exigível a Longo Prazo
'
614.559,74 + 0.00
1.8.6, = —————= Totti - 1,44
424.281,62 + 0,00
y
snnnos:
ANA APARECIDA NELL|
REG NO CRC -PR SOB ON. PRO TESBSOO
CPF 395.179.229-68
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3971 - Cascavel - PR
935 - Fx: 3223-2207
' . al
DECLARAÇÃO — TRABALHO DO MENOR”
Blanço Lima Comunicação & Marketing 6 ones : 72.491.186/0001-30, sediada na Rua
Presidente Kennedy, 2802 - Coqueiral — Cascavel — PR, por intermédio de seu representante
legal Elvis Cândido Lima, portador da carteira de identidade Nº 1.892.431-PR, inscrito no
CPF Nº 394.149.149-00, declara, para os devidos fins do disposto no inciso V do artigo 27
da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei 9.854/99, que não emprega menor de dezoito anos em
trabalho notumo, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
v
Rua Presidente Kennedy, 2.802 blancolimagterra.com.br
Jardim Cristal | 85.807-080 BLANCOLIMA midiaoblancolima.com.br
45 3035.3391 | Cascavel | PR www blancolima.com.br
xo
g
Rua Presidente Kennedy, 2.802
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE
Blanco Lima Comunicação & Markefing, CNPJ: 72.491.186/0001-30, sediada na Rua
Presidente Kennedy, 2802 - Coqueiral — Cascavel — PR, por intermédio de seu representante
legal Elvis Cândido Lima, portador da carteira de identidade Nº 1.892.431-PR, ico
CPF Nº 394.149.149-00, declara és penas da Lei, que até a presente data inexistení fato
impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório e que está ciente da
obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Cascavel. 06 de fevereiro de 2012
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45 3035.3391 [Cascavel [PR * www.blancolima.com.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras documentacayPtoledo.pr.gov.br
ATA DE REUNIÃO DE ABERTURA DOS INVÓLUCROS Nº 05 /
REF: EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº. 059/2011 — MUNICÍPIO DE TOLEDO
Ata da sessão de abertura dos invólucros nº 05 contendo a documentação de
habilitação, em atendimento ao edital da Concorrência nº 059/2011 — Município
de Toledo.
Aos vinte e dois dias do mês de Março do ano dois mil e doze, às 08:30 horas, em sessão pública,
sob a Presidência de Gilberto Luis Schizzi, e membros Tatiane Ferreira da Silva e Clécio Elias Ruaro,
reuniu-se a Comissão permanente de licitação, designada pela portaria nº 416/2011, para proceder a
abertura dos invólucros nº 05 das proponentes classificadas na Concorrência nº 059/2011 — Município
de Toledo, a saber: seleção e contratação de empresa especializada para a prestação de /
serviços de publicidade e propaganda aos Orgãos e Entidades da Administração Direta
Indireta do Município de Toledo, compreendendo: a) planejamento, estudo, concepção,
criação, execução interna, supervisão da execução externa e distribuição de campanhas,
peças e materiais publicitários; b) elaboração de marcas, de expressões de propaganda, de
logotipos e de outros elementos de comunicação visual; c) pesquisas de opinião pública e
outras ações destinadas a orientar, subsidiar ou complementar os esforços publicitários.
Aberta a sessão pelo Presidente, verificou-se a participação de 01 (uma) empresa classificada, sendo
ela: BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
72.491.186/0001-30, representada pela Senhora Elizeth Blanco Lima. Após o exame e rubrica do
envelope pela Comissão Permanente de Licitação e representante presente, procedeu-se à abertura
do mesmo, cujos documentos foram rubricados e analisados detalhadamente pela Comissão e
representante presente. A empresa BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA
apresentou a documentação conforme solicitado no edital, ficando HABILITADA para prosseguir no
certame. As empresas CAIO GOTTLIEB PUBLICIDADE LTDA e OLE PROPAGANDA E
PUBLICIDADE LTDA embora comunicadas conforme previsto no Item 11.7 do edital, não
apresentaram a documentação de habilitação. Na sequência foi informado que será emitido um edital
de habilitação, o qual será publicado no Jornal do Oeste da Cidade de Toledo, Jornal O Paraná da
Cidade de Cascavel e Órgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo, para fins de intimação do ato,
para que se produzam seus efeitos legais, visando abrir prazo para aqueles que se sentirem
prejudicados quanto à decisão e após os prazos legais, não havendo recursos ou após seu
julgamento, este processo será encaminhado para a Assessoria Jurídica, a fins de parecer e
posteriormente será encaminhado ao Prefeito Municipal para decisões finais quanto à homologação.
Nada mais havendo a tratar, o presidente deu por encerrada a sessão cujos trabalhos foram lavrados
na presente ata que lida, e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão Permanente
de Licitação e representante presente.
Membro/ Comissão
lécio Elias Ruaro
Membro/ Comissão
Repres./Blancolima
ne
E
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ o o
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro - CEP 85.900-110
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. EDITAL DE HABILITAÇÃO /
REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA SOB Nº 059/2011
A Comissão Permanente de Licitação constituída por: Gilberto Luis Schizzi e membros Tatiane
Ferreira da Silva e Clécio Elias Ruaro, comunica aos proponentes interessados que, após análise e
verificação da documentação apresentada na licitação mencionada, cujo objeto é: seleção e
contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicidade e
propaganda aos Orgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de
Toledo, compreendendo: a) planejamento, estudo, concepção, criação, execução interna,
supervisão da execução externa e distribuição de campanhas, peças e materiais publicitários;
b) elaboração de marcas, de expressões de propaganda, de logotipos e de outros elementos
de comunicação visual; c) pesquisas de opinião pública e outras ações destinadas a orientar,
subsidiar ou complementar os esforços publicitários, decidiu HABILITAR a seguinte empresa:
- BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. 4 18 / do 4 A
- As empresas CAIO GOTTLIEB PUBLICIDADE LTDA e OLÉ PROPAGANDA E PUBLICIDADE
LTDA foram INABILITADAS pelo não atendimento ao Item 11.7 do edital, (não apresentaram a
documentação de habilitação).
Comunica, outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data da publicação
deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das
proponentes que se sinta prejudicada.
Toledo, 22 de Março de 2012.
PRESIDENTÉ DA C: SÃO D ITAÇÕES
26 Editais
-siniPREFE IT RO DOIMUNICÍPIO-DEITOLE!
DITAL DE HABILITAÇÃO - REF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA
SOB Nº 059/2011 Ê
!|5A Comissão Permanente de Licitação comunica aos proponentes interessados que, apdsE
ilcânálise e verificação da documentação apresentada na licitação mencionada, decidiu:
HIHABILITAR a seguinte empresa: ur
BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA.
As empresas CAIO GOTTLIEB PUBLICIDADE LTDA e OLÉ PROPAGANDA
47 PUBLICIDADE LTDA foram INABILITADAS peio não atendimento 20 Item 11,7 do edital |
| Anão apresentaram a documentação de habilltação).
|“ Comunica, outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data ce
publicação deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo?
icitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada.
Toledo, 22 de Março de 2012;
1» GILBERTO,LUIS SCHIZZI = PRESIDENTE: A COMISSÃO, 0! TAÇÕES::.,
CISCOPAR - CONSÓRCIO TERRA DE SAÚDE COSTA OESTE DO
PARAN;
AVISO DE LICITAÇÃO — TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2012
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: A aquisição de medicamentos para uso do CTAISAE - Centro de
Testagem e Aconselhamento e Serviço de Assistencia Especializado em DST/HIV/
Aids, pelo período de 12 (doze) meses.
ABERTURA: 19 de Abril de 2012, 14h10min, na sede do CISCOPAR — Rua XV de
Novembro nº 1287, Centro, Toledo-PR, o edita! se encontra disponivel no site www.
ciscopar.com.br. Informações pelo e-mail: compras(ciscopar.com.br ou pelo fone:
(45) 3252-3524.
Toledo, 19 de Março de 2012.
LUIZ ERNESTO DE GIACOMETTI
Presidente do CISCOPAR
CISCOPAR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO
PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO — TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2012
OBJETO: A contratação de empresa especializada em prestação de serviço de
controle de pragas e vetores, desinsetização e desratização e Higienização
e Desinfecção de Reservatório de água potável, com a finalidade de atender
as necessidades do CISCOPAR — Sede, UCT- TOLEDO - Unidade de Coleta
e Transfusão de Sangue de Totedo e do CEO - Centro de Especialidades
Odontológicas.
ABERTURA: 47 de Abril de 2012. 14h10min, na sede do CISCOPAR - Rua
XV de Novembro nº 1287 Centro. Totedo-PR, poderão ser obtidas informações
informação você |
encontra AQUI! :
Prefeitura do Município de Toledo
Certifico que ana ê Ed) fiel do original.
Toledo a oa
Sexta-feira, 23 de março de 2012
O melhor da
JORNAL DO OESTE DSR
3055-2322
———
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. COOVICAPAR
- COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE OVINOS E CAPRINOS DO OESTE DO
PARANA CNPJ: 07.929.963/0001-13;
ACOOVICAPAR - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE OVINOS E CAPRINOS
DO OESTE DO PARANA, portadora do CNPJ: 07.929.963/0001-13, com sede
domicílio à Estrada OT 007, s/nº, Vila Nova, Toledo, Pr, aqui representado pelo seu
sócio Presidente, TELVIR ANTONIO KAEFER, CPF: 627.585.519-34, convoca a
Assembléia Gerat Ordinária a ser realizada no dia 28 de Abril de 2012, na sede da
Cooperativa, em primeira convocação às 10 horas, com a presença da totalidade de
seus sócios, em segunda convocação as 10:30 horas com metade mais 1 sócio, e
em terceira convocação às 17:00 horas com qualquer numero de sócios presentes:
Ordem do dia:
1-Prestação de contas do Conselho de Administração, compreendendo:
a - Relatório da Gestão,
b - Demonstrações Contábeis - Balanço Geral;
c - Demonstrativo das sobras apuradas ou das perdas decorrentes da
insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da sociedade;
- Parecer do Conselho Fiscal: :
e - Parecer da Auditoria Externa.
2 - Eleição do Conselho de Administração;
3 - Eleição da Diretoria - Diretor Presidente, Diretor Vice Presidente, 1º a 2º
Diretores Secretário, 1º e 2º Tesoureiros,
4 — Eleição de todos os membros, do Conselho Fiscal , efetivos e Suplentes;
5 — Indicação dos Membros Delegados junto à Ocepar. (04);
6 — Posse da Nova Diretoria;
7 - Discussão de assuntos gerais. Sem mais. subscrevo-me, Atenciosamente,
TELVIR ANTÔNIO KAEFER.-. Diretor Presidente. Toledo, PR, 16 ds março de 2012
TELVIR ANTONIO KAEFER
Diretor Presidente
TES DANS
Matrícula 766171 '
JORNAL DO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QURO VERDE DO O!
PROCESSO LICITATÓRIO nº 011/2012 -- MODALIDADE PREGÃO
SISTEMA PRESENCIAL — TIPO MENOR PREÇO POR ITE
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS nº 023/20"
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE
CNPJIME nº 80.880.107/0001-00; CONTRATADA: GRÁFICA BENAt
CNPFIMF nº, 78.790.631/0001-49; OBJETO: Aquisição de mate
embalagem para as secretarias da administração pública municipat; *
76.572,00 (setenta e seis mil, quinhentos e setenta e dois reais).
INDUSTRIAL DE MÁQUINAS S/A INDÚSTRIA E COMÉR
CNPJ Nº 81.554,552/0001-43
AvISO
Avisamos aos Senhores Acionistas, que se encontram a disposição
Social, à Rua Almirante Barroso nº 2378 em Toledo-Pr, os docume
refere o Artigo 133 da Lei 6,404/76 relativos ao Exercicio Social encer
Dezembro de 2011.
Toledo-Pr., 20 de Março de 2.012.
Angelo Caetano Costamilan - Diretor
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
54º ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
São convidados os Senhores Acionistas, a se reunirem em Ass
Ordinária, na Sede da Empresa, à Rua Almirante Barroso nº 237
Paraná, às 14:30 horas do dia 30/04/2012, para deliberarem sot
ordem do dia:
À. Aprovação do Balanço Patrimonial, Balanço de Resultados, Relató:
e Demais Demonstrações Financeiras Relativas ao Exercício Social
31/1282014;
B. Dellberar sobre o Resultado do Exercicio,
C. Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e seus Suplentes se
fixação de sua remuneração;
D. Fixação-dos Honorários da Diretoria:
E. Outros assuntos que forem julgados de Interesse Social
Toledo-Pr.. 20 de Março de 2.017
Angelo Caetano Costamilan . Diretor
ue.
Edição nº 10.932
ma des a er ama 6 me tm pe rpm sorrir
CLAVSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA
9 - O prado Covo e viga de 2 de ça é 3 da dede 12.
CLÁVIVLA SISTÁ - DO ACUMEPANHAMESTO E FISCALIZAÇÃO BA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO
43 = Fa gu do tire nao do navio da e Como ac do Mapia de Ci Lda Vs dos
Ei a qualquer tempo bg, o 6a à cm old Sr o infra com ingrato acid quado
o Ge Racção cm mia
CLÁTEILA SÉTIMA - DA RESCISÃO
Tá Ea Corno pode sr sect, pos maior doa prio, ca jam cerdas climas nto eis me
pucadas, oinerno 6 aro da 88 (mto) dia da natacabincia da doa perigo pos 1 coco, ipod 15
reports da cbrigaçhos doces do pesso cm qro Mesh vigio é crimes, iptu ca beráios
dquiridos no mese periodo,
CLÁUSULA OITAVA - DA PIELACIDADE
Ra O esmo e Docs vá picado ne Dói Oia do MSC, pc de mé 30 fera) im x ca de
vein.
CLÁISULA NONA - DO FORO
3. ia ao fio da Comarca da Cio Lndmida Maq so core pur cin qnd ro este Cen,
a preto rot qr oc, po pbdegldo q 0 ven
E pe tera de plo ond cor me cds « cms expeca suma fstarncto. co pipes cada Jrmare o perco
Como em 3 (us) ia, de ge a Er, peça as tados ea secador, pra loca ses fc.
Capão Leds Maru 22 e mo de 12.
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Ct-1083177-E12
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Le Mvsieipa) e muita
SÚMINA: Promoee a recomposição des
ndonidiaa da Secretários do Municipio de gut,
Exa o Paran a dá oueras geonftncim.
nabor que à Climart Municipal do luas - 2% APROVOU, à mu,
MARTINO UCAR BS CBO; Pro Minipa. SACRO mg La
As 1. Fica por foeça desta [si promovida w regornpesição doé Avirsidica Maso deu Sesrmárico
da mai pda. am ai Corvo vo lime do en oleo X da CPA sa
Pro e 872065 dE. Tips! de Com do mad do
Port él A poem paço dae rm AMD ur ra da ad ps rc)
poccente da INPC. - [nice Noalooal ds Pragos ma Consumidores, mrurmado no pactodo da
CO SON A 25 da Eeverciro da 012, ça eim 5 eua pola Raso Cerrado
Devi.
Am E « Esta Lei tomar em vígue ca dera de pes pubicação, cor seus aid frames
veseainos à pas da data de 01.230 12
Cabintio do Profeta Muoicigal de tguen, aos 27 dito do mta de março do amo
denota.
MARTINHO LUCAS DE GObOY
> prefeitura do Município de Toledo
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Certifico que este documento cópia fiel do, ongina
AB, OD 1 E
Toledo,
np e a ção e ni ão
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Sepp e comp
Conto do Pro ip a Apa ca 19 (dano ico ão do
maça eo tota
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Sexta-feira, 23 de março de 2012
-
Jormal O Paraná
EDITAIS
polo rolado: o e 11.7 o ed, ao apresenta ncummentação de habiação
E Comece, outrora, q dera pr 5 (ic) cs o, cotados da a pubicação de edu 8%:
Etêmião de Reação dori vistes DO rrapocireo processo Hckalácio, a quaiquer dar proponentes que se sir
LU ACam. " rag
Municipio. de e. lquata
RSS ATA,
SONULA, VR 4 A 6 nam
MUNICIPAL 4 EFETUAR REPASSE DE RECURSOS NA
CELEBRAR
FORMA “DE SUBVENÇÃO SOCIAL E
convênio com
A CAMARA MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU, MARTINHO LUCAS DE GODOY, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art dº- Fica revogada s lei 476/2009.
Art 2º - Fica omtorizado à Adroinistração Mnicigal a fircmar coavnio é
ropesete acuaimente em valoe de Et R$ 20000,00 (VINTE MIL. REAIS) titulo de
Sia Sc LAPAE DE SRAGANET, Farcrho no CNPI sob Nº. WLZSA SU20OPI-
É! Os cocurvas citudoa no capas deste artigo destinam-se À ioamutenção dos
alonos corr necesrigades especiais, deste município, que são atendidos pela refeida
estidade,
$2- A eldado bomficuria devech prestar cosas birmestrdimate dos
css pad, apa de ndo os pas
A Fº O repunse dos recuesos será efensado spés n celebeação de Comvénio
estro o mmenicípio e 4 tstidade. cude deve consir, og dieims « obrigações do mubes dé
pote
wrk:
Am €º- A Rubrica Orgumeníária pars 6 pagamento do valor convesiado
06.001 - Seorenario Manicipel de Educação, Cultum, Esponte« Turismo.
236700062-034 — Alividades da Fdecação Especial
3.1.50,43.00/0 - Subycoções Socisis :
Am 5º » Ega Lol entr om vigor & porte de seu poblicação, revogadas a»
disposições cm contrário.
É Gabincie do Prefeito Musicipm! de Iguatu. os 22 (vinte « dote)
Gis do mês de março de 052.
MARTINHO LUCAS DE GODOY
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 059/2011
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA
O presente Processo de Licitação nº 059/2011, na
modalidade de CONCORRÊNCIA, pelo tipo melhor técnica, foi elaborado
tendo como objeto a seleção e contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de publicidade e propaganda aos Órgãos e
Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Toledo,
compreendendo: a) — planejamento, estudo, concepção, criação, execução
interna, supervisão da execução interna e distribuição de campanhas,
peças e materiais publicitários, b) — elaboração de marcas, de expressões
de propaganda, de logotipos e de outros elementos de comunicação visual
e e) — pesquisas de opinião pública e outras ações destinadas a orientar,
subsidiar ou complementar os esforços publicitários, tudo conforme -as
informações e especificações contidas no Edital e seus Anexos;
O processo foi elaborado formalmente nos termos da
Lei nº 12.232/2010, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93 e o ato
convocatório recebeu adequada tramitação e execução, ressalvando-se que,
por tratar-se de serviços de publicidade, as informações contidas no briefing
de fls. 004/006, em relação à definição do objeto e forma de contratação, são
assuntos específicos da área e que fogem ao controle desta Assessoria, sendo
de responsabilidade da Secretaria solicitante, podendo o Senhor Prefeito, após
efetivar o juízo de conveniência, homologar o resultado, adjudicando ao
vencedor o respectivo objeto.
Toledo, 02 de abril de
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
p (
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TOLEDO >
ESTADO DO PARANÁ . .
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS t
Rua Raimundo Leonardi, nº, 1586 — Centro — CEP 85,900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 —- email: compras.docurentacaofGtoledo,pr.gov.br
Toledo, 02 de abril de 2012.
Senhor Prefeito Municipal
Através do presente enviamos a Vossa Excelência o Processo da Licitação na
modalidade de Concorrência Pública nº 059/2011, contendo o julgamento das propostas que
adjudicou o objeto do certame à empresa proponente classificada em primeiro e segundo lugar,
devidamente instruído e concluso, para homologação.
Cordialmente,
MARIA CRISTINA BORTOLETTO FONTES
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ms
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO | 2
ESTADO DO PARANÁ . :
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 - Centro — CEP 85.900-110
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: compras.doe pmentacagroiotedo.pr.gov.br
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando a decisão da comissão julgadora; considerando, que segundo o parecer
da Assessoria Jurídica o processo tramitou e seguiu os ditames da legislação pertinente, homologo
o resultado da licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 059/2011, cujo objeto é: seleção
e contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicidade e
propaganda: aos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de
Toledo, compreendendo: a) planejamento, estudo, concepção, criação, execução interna,
supervisão da execução externa e distribuição de campanhas, peças e materiais publicitários;
b) elaboração de marcas, de expressões de propaganda, de logotipos e de outros elementos
de comunicação visual; c) pesquisas de opinião pública e outras ações destinadas a orientar,
subsidiar ou complementar os esforços publicitários, em favor da empresa: BLANCOLIMA
COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA classificada em primeiro lugar contabilizando na Proposta
Técnica 92,04 (noventa e dois virgula zero quatro) pontos, tendo apresentado uma proposta com
percentual de 5% de honorários sobre os custos de serviços realizados por terceiros (conforme
determina o item 11.6 alíneas “e” e “g” do edital), adjudicando em favor da mesma para que produza
seus efeitos legais.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 02 de abril de
2012.
PREFEITURA DO GUIA DE RECEITA
MUNICÍPIO DE TOLEDO
N.º 031/2012
EMISSÃO:
19/4/2012 LN
Lo?
[Li ORÇAMENTÁRIA EXTRA ORÇAMENTÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Histórico
CAUÇÃO DE GARANTIA DE EXECUÇÃO REF. CONCORRENCIA Nº 059/2011, CONTRATO Nº 419/2012
dnRTA DE FIANÇA BANCÁRIA - SICOOB CASCAVEL ( Nº 059/2011)
r
N
N VALOR TOTAL DA RECEITA R$ 10.500,00
Cesar Augustus Giovanni Pichler AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
EMITENTE
o
“sICOOB
ASSOCIADO A VOCÊ.
CARTA FIANÇA BANCÁRIA
CARTA DE FIANÇA N º 059/2011
Cdscavel, 18 de abril de 2012.
BENEFICIÁRIO: BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO, Pessoa
ídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 76.205.806/0001-88, com sede
a Rua Raimundo Leonardi — Centro Administrativo, na cidade de Toledo — Paraná.
FIADOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE CASCAVEL E
REGIÃO — SICOOB CASCAVEL, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF
nº. 04.529,074/0001-70, com sede sito a Av, Brasil, 5577- Centro, na cidade de
Cdscavel - Paraná.
AFIANÇADO: BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, Pessoa Jurídica
dá Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 72.491.186/0001-30, com sede sito a Rua
Pdesidente Kennedy, 2802, na cidade de Cascavel — Paraná;
Pfazo de validade: 18/04/2012 a 31/01/2013
Vhlor limite da fiança: R$ 10.500,00 (Dez Mil e Quinhentos Reais)
rigação afiançada: Garantia de Execução de Contrato
áusula Primeira - Em garantia da divida pecuniária, até o valor limite acima indicado,
decorrente exclusivamente da Garantia de Execução de Contrato, referente às obrigações
ghe devem ser cumpridas pelo AFIANÇADO de prestar serviços de execução do contrato
dk Prestação de Serviços Nº 0419-2012 - exclusivamente para o processo de Concorrência
. 059/2011, que tem por objeto a prestação de serviços de publicidade aos Orgãos e
Eltidades da Administração Direta e da Indireta do Município de Toledo/ PR, abrangendo
af suas ações de publicidade institucional e de utilidade publica sobre todos os assuntos e
tdmas de sua competência ou interesse, conforme especificações abaixo:
a) Planejamento, estudo, concepção, execução interna, supervisão da execução
externa e distribuição de campanhas, peças e materiais publicitários;
b) Elaboração de marcas, de expressões de propaganda, de logotipos e de outros
elementos de comunicação visual;
c) Pesquisas de opinião publica e outras ações destinadas a orientar, subsidiar ou
complementar os esforços publicitários.
Cooperativa de Crédito dos Empresários de Cascavel - SICOOB CASCAVEL
Av Brasil, 5577 = Centro - Cascavel - PR - CEP 85801-900 -FonejFax (45) 3321-3200 / 3321-3222
Av Brasil, 8096 - Migrante - Cascavel - PR -CEP 85801-001 - FonejFax (45) 3321-3300 /3321-3308
site muw-.sicoobcascaveLcom.br E-Mail: sicoobcascavel(Dsicoobcascavel.com.br
1d
“SICOOB
ASSOCIADO A VOCÊ.
dusula Segunda - O FIADOR obriga-se, obedecido o valor limite acima especificado, a
atênder dentro de 48 (quarenta e oito) horas a notificação do BENEFICIÁRIO para
pdgamento do débito do AFIANÇADO, obedecido o valor limite acima especificado e
devidamente reajustado, exceto se houver expressa ordem judicia! determinando a
suspensão do pagamento da divida.
áusula Terceira - Esta fiança abrange as obrigações assumidas pelo AFIANÇADO, até
o fimite acima indicado, que tenham vencimento final dentro do prazo de validade acima
egpecificado.
dusula Quarta - O FIADOR renuncia expressamente aos benefícios dos artigos 827 e
818 do Novo Código Civil (Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002).
láusula Quinta - Com a aceitação da presente Carta de Fiança por parte do
BENEFICIÁRIO, fica convencionado que, para fins do disposto no art. 211 do Código
Ciyil, se até 30 (trinta) dias contados da data do término do prazo de validade da fiança, o
FJADOR não for notificado pelo BENEFICIÁRIO, através da correspondência entregue
sdb protocolo, para pagar o débito eventualmente existente em nome do AFIANÇADO,
fidará o FIADOR exonerado da fiança, ficando ainda caracterizada a concessão, pelo
BENEFICIÁRIO, de moratória ao AFIANÇADO, nos termos do artigo 838, 1 do Código
Ciil Brasileiro.
láusula Sexta - Decorridos 90 dias da data de vencimento desta fiança e se durante
este período a FIADORA não tiver recebido da BENEFICIÁRIA termo de exoneração e ou
olginal da carta de fiança ou qualquer comunicação relativa ao inadimplemento da
AFIANÇADA, esta fiança será automaticamente extinta, independente de qualquer
formalidade, aviso, notificação judicial ou extra judicial deixando de produzir quaisquer
efeitos.
áusula Sétima - O FIADOR exonerar-se-á também da fiança se ocorrer prorrogação
dg prazo ou novação da obrigação afiançada, sem seu expresso consentimento.
láusula Oitava - O FIADOR tem ainda o direito de exonerar-se da fiança se houver
tderância do BENEFICIÁRIO quanto ao cumprimento de qualquer obrigação afiançada,
albrangendo prazo superior a 05 (cinco) dias.
láusula Nona - As partes elegem o foro da comarca de Cascavel — Paraná, como
cdmpetente para dirimir quaisquer controvérsias advindas do presente contrato, com
ejclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Elassim, por estarem justos e acordados, firmam a presente Carta de Fiança em 3 (três)
vis de igual teor e forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Cooperativa de Crédito dos Empresários de Cascavel - SICODB CASCAVEL
Av Brasil, 5577 - Centro - Cascavel - PR - CEP 85801-000 - FonejFax (45) 3323200 / 3321-3222
Av Brasil, 8096 - Migrante - Cascavel -- PR. CEP 85801-001- Fone/Fax (45) 33213300 /3321-3308
Site waw.sicoobcascavel.combr E-Mail: sicoobcascavel(Dsicoobcascavel.com.br
YSICOOB
“ASSOCIADO A VOCÊ.
Leandro Kill
nerente Adm. | Financeiro
Cooperativa de Crédito dos Empresários de Cascavel - SICOOB CASCAVEL
Av Brasil, 5577 - Centro - Cascavel - PR - CEP 8580r000 - Fone/fax (45) 3321-3200 / 3321-3222
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Site www.sicoobcascavel.com.br E-Mail: sicoobcascavel(Dsicoobcascavel.com.br
Eslfesuos]Frasavesv [ecm)
valida em verew ocartedio ral
CB trani
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COMARÇA DE CASCAVEL
Folha
081/083
Livro 41-P
PROCURAÇÃO bastante que faz: COOPERATIVA DE
CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE CASCAVEL E
REGIÃO - SICOOB-CASCAVEL - em favor de
WALDEMAR ANTONIO PAETZOLD e outros, na
forma abaixo declarada:
Ds dg ass Saibam os que este Público Instrumento de Procuração
bastante virem, que - aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e onze
(29/07/2011), nesta Cidade e Comarca de Cascavel, Estado do Paraná, em Tabelionato,
perante mim Escrevente da 5º Tabeliã que esta subscreve, compareceu como outorgante,
COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE CASCAVEL E REGIÃO-
SICOOB-CASCAVEL - cooperativa singular, de responsabilidade limitada, sem fins
Jucrativos, inscrita no CNPJ-ME sob nº 04.529.074/0001-70, com sede na Av. Brasil, nº 5577,
em Cascavel-PR, com seu estatuto social arquivado na Junta Comercial do Estado do Paraná
sob nº 41400014258 aos 21 de junho de 2001, e Ata Sumária da Assembléia Geral Ordinária
da Cooperativa de Crédito dos Empresários de Cascavel - Sicoob - Cascavel realizada aos 23
de março de 2009, arquivada na Junta Comercial do Estado do Paraná sob o nº 20092621546
aos 19 de junho de 2009, cujos documentos ficam arquivados nestas notas às folhas 200 da
Pasta de Contratos Sociais nº 23 e folhas 001/029 da Pasta de Contratos Sociais nº 24, Ata de
Reunião Realizada em 24 de maio de 2011, arquivada sob o nº20116598816 aos 11 de julho
de 2011, tudo em conformidade com a Certidão Simplificada da Junta Comercial emitida aos
15 de julho de 2011, cujos documentos ficam arquivados nestas notas às folhas 064/072, da
Pasta de Contratos Sociais nº 040, neste ato representada por seu diretor presidente Guido
Bresolin Junior, brasileiro, solteiro, maior e capaz, empresário, portador da Cédula de
Identidade nº 1.485.222-0-SSP-PR e inscrito no CPF-MF sob nº 643.969.169-49, residente e
domiciliado na Rua Pedro Ivo, 2.329, Bairro Country, em Cscavel-PR, e por seu
secrétário/diretor, Valdir Pacini, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de
Identidade n 1.576.1 18-0-SSP-PR e inscrito no CPE-MF sob nº 334.531.879-20, residente e
Virgilio Formighieri, 240, Ciro Nardi, Cascavel-PR; a presente - na forma
- reconhecida e identificada por mim, consoante os documentos
domiciliado ng Bu
em que comparece :.
apresentados, do “que dou fé. E, perante mim, pela outorgante me foi dito que por este público
instrumento s nos termos de direito nomeia e constitui seus bastante procuradores,
WALDEMAR ANTONIO PAETZOLD, brasileiro, casado, financiário, portador da Cédula
de Identidade nº 3.432.147-7-SSP-PR e inscrito no CPF-MF sob nº 483.482.369-53, residente |
e domiciliado na Rua: Barrão do Rio Branco, 904, Apto 12, Centro, Cascavel-PR,
Pácina Continua na Página 2
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€Erra ti
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Folha
Nº: 081/083
nº 1.825.880 - SSP-PR e inscrito no CPF-ME sob nº 326.292.819-49, residente e domiciliado
na Rua Barão do Cerro Azul, nº 854, Centro, Cascavel-PR, LEANDRO KUHL, brasileiro,
casado, administrador, portador da Cédula de Identidade nº 4.420.970-5-SSP-PR e inscrito no
CPF-MF sob nº 025.136.969-21, residente e domiciliado na Rua Barão do Cerro Azul, 1252,
Centro, Cascavel-PR, EVELLYN DANIELLY ZABOTTI, brasileira, casada, gestora
administrativa financeira, portadora da Carteira Nacional de Habilitação nº
04061942700-DETRAN-PR e inscrita no CPFE-MF sob nº 056.963.739-25, residente e
domiciliada na Rua Sete de Setembro, 4249, Casa, Independência, Cascavel-PR; e, DAIANA
DA FONSECA CARI, brasileira, casada, gestora de crédito, portadora da Cédula de
Identidade nº 9.707.915-3-SSP-PR e inscrita no CPF-ME sob nº 052.699.399-59, residente e
domiciliada na Rua Carmelinda Zortéa Carmegiane, 300, Casa, Cancelli, Cascavel-PR; aos
quais conferem amplos e gerais poderes para sempre em conjunto de dois, um procurador
com qualquer um dos diretores, ou, somente os 02 (dois) procuradores juntos, praticarem
os atos de natureza bancária, podendo ditos procuradores emitir cheques, sempre nominativos
e contra estabelecimentos bancários em que a outorgante possuir suficiente provisão de fundo;
movimentar contas correntes junto à estabelecimentos bancários, e a Central das Cooperativas
de Economia e Crédito Mútuo do Estado do Paraná Ltda - SICOOB CENTRAL - PR;
podendo requisitar talonários de cheques, saldos e borderôs, endossar cheques e demais títulos
de crédito emitidos ou aceitos em favor da outorgante; autorizar a emissão de ordens de
pagamento transferência interbancária e recursos, receber e dar quitação, firmar recibos, bem
como assinar, documentos representativos de obrigações ordinárias e demais correspondências
da outorgante; assinar os documentos de saque e depósito de instituição financeira SIF/DIF, de
modo a proceder à movimentação de numerário no Departamento do Meio Circulante do
Banco Central do Brasil e no custodiante, assinar cheques da cooperativa, cartas e ordens de
crédito, endosso, recibos de depósito cooperativo e demais documentos constitutivos de
responsabilidade ou obrigação da cooperativa; fazer pagamentos, dar quitação, concordar e
discordar, prestar declarações, alegar e assinar em cojunto com um diretor Executivo todos os
instrumentos necessários para formalização e bom andamento dos processos operacionais da
outorgante. OUTROSSIM confere ainda poderes para individualmente representarar
outorgante perante Serviço Notarial de Notas, Registros de Imóveis Serviço Notarial de
Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas e todos os demais Ofícios e
Serventias de Justiça, Juntas Comerciais Estaduais, Repartições Públicas Federais, Estaduais,
Municipais e Autárquicas, notadamente, junto à Prefeitura Municipal, Tap, Ibama, Incra, INSS,
Página 2 Continua na Página 3
Rua Mato Grosso, 2539 - Centro - Ed. Colombelli - CEP 85812-020 - Cascavel - Paraná - Fone: (45) 3224-5420
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COMARCA DE CASCAVEL
] 081/083
Livro 41-P
Continuação da Página 2
Receita Federal, Receita Estadual, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Estadual,
Ministério do Trabalho, aí requerendo, alegando, promovendo, podendo juntar, apresentar e
retirar documentos, pagar taxas, requerer, recorrer, concordar, acordar, assinar livros, termos,
declarações, preencher requerimentos, e assinar quaisquer documentos que se fizerem
necessários. Enfim praticar todos os demais atos indispensáveis necessários ao fiel e cabal
desempenho do presente mandato. A outorgante declara que conferiu e que se responsabiliza
pela veracidade dos dados fornecidos dos procuradores e do objeto utilizados para a lavratura
do presente instrumento, reservando-se para si os mesmos poderes. Assim o disse, do que dou
fé. A pedido, lavrei-lhe este instrumento que, depois de lido e achado em tudo conforme,
D) outorga, aceita e assina, dispensando a presença das testemunhas de acordo com o Código de
Normas, item 11.2.18, da Douta Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, do que dou fé.
(Feita sob minuta apresentada). VEDADO PARA SUBSTABELECER. O PRESENTE
MANDATO TERÁ VALIDADE DE 05 (CINCO) ANOS A CONTAR DESTA DATA.
Assim o disse, do que dou fé. J.C.S. A pedido, lavrei-lhe este instrumento que, depois de lido
e achado em tudo conforme, outorga, aceita e assina, dispensando a presença das testemunhas
de acordo com o Código de Normas, item 11.2.18, da Douta Corregedoria-Geral da Justiça
deste Estado, do que dou fé. O presente instrumento foi protocolizado sob o nº 2693 no
Protocolo Geral nesta data. Eu (a.) Neuzi Zillmer, Escrevente, que a lavrei e conferi. Eu (a.)
Maria Paula Fratti, Tabeliã, subscrevo, assino e dou fé. Funarpen/Selo: R$0,47, Emolumentos:
R$54,23 (VRC 384,61). Cascavel-PR, 29 de julho de 2011. (aa) COOPERATIVA DE
CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE CASCAVEL E REGIÃO- SICOOB-CASCAVEL,
GUIDO BRESOLIN JUNIOR e COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO
DE CASCAVEL E Bi
valia om wwe acartorio nel
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9 -. Centro - Ed eofombelli - CEP 85812-020 - Cascavel - Paraná - Fone: (45) 3224-5420
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Rua Mato Grossoy2
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Jo
ESTADO DO PARANÁ ”
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES nf
Rua Raimundo Leonardi, nº. 1586 — Centro — CEP 85.900-110 N
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacaoQBtoledo.pr.gov.br
CONTRATO 0419/2012
Contrato de prestação de serviços, que entre si celebram o
MUNICÍPIO DE TOLEDO e a sociedade empresária
BLANCOLIMA COMUNICACAO E MARKETING
LTDA, na forma abaixo.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO, pessoa
jurídica de direito público interno, com sede na cidade de
Toledo, Paraná, inscrito no CNPYMF sob nº
76.205.806/0001-88, neste ato representado por seu
Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ CARLOS
SCHIAVINATO, brasileiro, casado, Engenheiro Civil,
residente e domiciliado nesta cidade de Toledo, portador
da CYRG nº 915.456-6 e inscrito no CPF/MF sob n.º
276.960.909-25 e pelo Sr. VICTOR BEAL FILHO, na
condição de Secretário de Comunicação, de acordo com a
Portaria nº 157 de 31 de março de 2011, residente e
domiciliado na Rua Anápolis, nº 255, Jardim Anápolis,
neste Município, portador da CI'RG sob nº 5.763.524-0-
SSP/PR e insento no CPF/MF nº 913.567.769-49.
CONTRATADA: BLANCOLIMA COMUNICAÇÃO
E MARKETING LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, com sede à Rua Presidente Kennedy, nº 2802,
Bairro Coqueiral, CEP 85807-080, telefone 45 3035 3391
na cidade de Cascavel, Estado Paraná, inscrito no
- CNPJ/MF sob nº 72.491.186/0001-30, Inscrição Estadual
nº Isento, Inscrição Municipal /ISS nº 5827900, neste ato
representada pelo Sr. ELVIS CANDIDO LIMA,
residente e domiciliado Presidente Kennedy, portador da
CYRG nº 1892431 e do CPF/MF nº 394.149.149-00.
CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO
O presente Contrato oriundo da Concorrência nº /
059/2011, tem por objeto a prestação de serviços de publicidade aos Órgãos e Entidades
da Administração Direta e da Indireta do Município de Toledo/PR, abrangendo as s
ações de publicidade institucional e de utilidade pública sobre todos os assuntos e t
de sua competência ou interesse, conforme especificações abaixo:
a) planejamento, estudo, concepção, criação, execução interna, supervisão da
externa e distribuição de campanhas, peças e materiais publicitários; .
b) elaboração de marcas, de expressões de propaganda, de logotipos e de outros
elementos de comunicação visual.
c) pesquisas de opinião pública e outras ações destinadas a orientar, subsidiar ou
complementar os esforços publicitários.
Parágrafo Primeiro
Os serviços de concepção e criação das ações de
ho
publicidade não poderão ser objeto de subcontratação.
ZNmitadmicomprasimunicípio201 ZicontratosiCt04 19 - Eder
r
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Parágrafo Segundo
Caso a Contratada necessite recorrer a terceiros para o
desenvolvimento de ações para internet, nenhuma remuneração será devida pelo
Contratante.
Parágrafo Terceiro
Os serviços abrangem as ações de publicidade
institucional e de utilidade pública sobre todos os assuntos e temas de competência ou
de interesse do Poder Executivo Municipal de Toledo/PR.
Parágrafo Quarto
Para fins deste contrato, as ações de publicidade não
abrangem as ações de promoção e de patrocínio.
Parágrafo Quinto
Excluem-se do conceito de patrocínio mencionado no
subitem precedente o patrocínio de projetos de veiculação em mídia ou em instalações
que funcionem como veículo de divulgação e o patrocínio da transmissão de eventos
esportivos, culturais ou de entretenimento comercializados por veículo de divulgação.
Parágrafo Sexto
A Contratada atuará de acordo com solicitações da
Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Toledo/PR, doravante
denominada Secretaria de Comunicação, e não terá, particularmente, exclusividade em
relação a nenhum dos serviços previstos neste contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA /
€
O presente contrato terá prazo de duração até dia 31 d
dezembro de 2012, iniciando a partir da data da sua assinatura.
CLÁUSULA TERCEIRA - RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS
O valor estimado para prestação dos serviços será de R$
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), denominado valor contratual.
Parágrafo Primeiro
Os recursos para a execução dos serviços estão previstos
no Orçamento do Município de Toledo/PR, nas seguintes rubricas:
« 07.002.24.131.0015.2053.3.3.90.39.88.00, Conta 2510, Fonte 0.1.00.000000.
Parágrafo Segundo
O Contratante se reserva o direito de utilizar nã;
totalidade dos recursos previstos.
ZNpmikadmicomprasimunicípioZ012icontratosiCtO419 - Eder
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CLÁUSULA QUARTA -— OBRIGAÇÕES DAS
CONTRATADAS
Constituem obrigações da Contratada, além das demais
previstas neste contrato ou dele decorrentes:
D Operar como uma organização completa e fornecer serviços de elevada qualidade.
HI) Realizar, - com seus próprios recursos ou, quando necessário e permitido pelo
Contratante, mediante a contratação de terceiros - todos os serviços relacionados com o
objeto deste contrato, de acordo com as especificações estipuladas pelo Contratante.
HI) Centralizar o comando da publicidade do Contratante no Município de Toledo/PR,
onde, para esse fim, manterá escritório para atendimento.
IV) Comprovar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da
- assinatura deste instrumento, que possui, no Município de Toledo/PR, estrutura de
atendimento compativel com o volume e a característica dos serviços a serem prestados
ao Contratante, representada por registro de empregados no CAGED do MT constante
do pessoal no Município de Toledo/PR.
V) Envidar esforços no sentido de obter as melhores condições nas negociações
comerciais junto a terceiros e transferir ao Contratante as vantagens obtidas.
VI) Negociar sempre as melhores condições de preço, nos casos de reutilizações de
peças publicitárias, conforme previsto nos parágrafos sexto, sétimo e oitavo da
Cláusula Nona.
VII) Fazer cotação de preços para todos os serviços de terceiros e apresentar, no
mínimo, 03 (três) propostas, nas quais deverão ser discriminados os itens componentes
do preço cotado, com seus respectivos valores.
VIII) As propostas devem conter elementos mínimos de identificação da proponente,
tais como o nome da empresa, endereço, CNPJ/MF, nome completo, RG e CPF do
responsável pela proposta, data e assinatura.
IX) Se não houver possibilidade de obter o mínimo de três propostas, a Contratada
deverá apresentar as justificativas pertinentes, por escrito.
X) A Secretaria de Comunicação procederá à verificação prévia da adequação dg
preços dos serviços de terceiros, podendo para isso realizar pesquisas de preço
mercado, que deverão ser anexadas aos autos para fins de comprovação.
XT) Se e quando julgar conveniente, a Secretaria de Comunicação poderá supervisionar
o processo de seleção de fornecedores realizado pela Contratada ou realizar cotação de
preços diretamente junto a fornecedores.
XIT) Obter a aprovação prévia do Contratante, por escrito, para assumir despesas de
produção, veiculação e qualquer outra relacionada com este contrato.
ZApmiadmicomprasYnunicípioZ01 2icontratosiCt0419 - Eder
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XII) Encaminhar imediatamente após a produção dos serviços, para constituir o acervo
da Secretaria de Comunicação, sem ônus para o Município de Toledo/PR:
a) TV e Cinema: uma cópia em DVD e um arquivo em mpeg;
b) Internet: uma cópia em CD, com os arquivos que constituíram a campanha ou peça;
c) Rádio: uma cópia em CD, com arquivo de áudio e mp3;
d) Mídia Impressa e Material Publicitário: uma cópia em CD, com arquivos nas versões
aberta — com as fontes em alta resolução — e finalizada.
e) Quando se tratar de campanhas com várias mídias, as peças poderão ser agrupadas
em um mesmo DVD.
XIV) Enviar, às suas expensas, o material necessário à veiculação.
XV) Orientar a produção e a impressão das peças gráficas (folhetos, cartazes, malas-
diretas) aprovadas pelo Contratante.
XVT) O material a ser utilizado na distribuição só será definido após sua aprovação pelo
Contratante.
XVII) Entregar ao Contratante, até o dia 10 do mês subsequente, relatório das despesas
de produção e veiculação autorizadas no mês anterior e, semanalmente ou quando
solicitado, relatório dos serviços em andamento, estes com os dados mais relevantes
para uma avaliação de seu estágio.
XVIII) Tomar providências, imediatamente, em casos de alterações, rejeições,
cancelamentos ou interrupções de um ou mais serviços, mediante comunicação do
Contratante.
XIX) Nos casos de cancelamentos ou interrupções causados exclusivamente pelo
Contratante, serão respeitadas as obrigações contratuais já assumidas com terceiros e os
honorários da Contratada pelos serviços realizados até a data dessas ocorrências.
XX) Só divulgar informações acerca da prestação dos serviços objeto deste contrato,
que envolva o nome do Contratante, mediante sua prévia e expressa autorização por
escrito, e exigir o mesmo procedimento de seus eventuais subcontratados.
XX) Prestar esclarecimentos à Secretaria de Comunicação sobre eventuais atos ou fatos
desabonadores noticiados que envolvam a Contratada, independentemente
solicitação.
XXID Não caucionar ou utilizar o presente contrato como garantia para
operação financeira.
quer
XXIIT) Manter, durante a execução deste contrato, todas as condições de habilitação
exigidas na concorrência que deu origem a este ajuste.
XXIV) A Contratada se obriga a informar ao Contratante, no prazo de quarenta e oito
horas, qualquer alteração social ou modificação da sua finalidade ou estrutura.
Z'Npmttadmicomprasimunicipio2012icontratosiCt0419 - Eder
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XXV) Cumprir todas as leis e posturas, federais, estaduais e municipais pertinentes e
responsabilizar-se por todos os prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado
causa, bem como, quando for o caso, a legislação estrangeira com relação a trabalhos
realizados ou distribuídos no exterior.
XXVI) Cumprir a legislação trabalhista e securitária com relação a seus funcionários e,
quando for o caso, com relação a funcionários de terceiros contratados.
XXVID Assumir, com exclusividade, o pagamento de todos os tributos que forem
devidos em decorrência do objeto deste contrato, bem como as contribuições devidas à
Previdência Social, os encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de
trabalho, os encargos que venham a ser criados e exigidos pelos poderes públicos e
outras despesas que se fizerem necessárias 20 cumprimento do objeto pactuado.
XXVIID Responsabilizar-se por recolhimentos indevidos ou pela omissão total ou
parcial nos recolhimentos de tributos que incidam ou venham a incidir sobre os serviços
contratados.
XXIX) Apresentar a comprovação de estarem sendo satisfeitos todos os seus encargos é
obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, quando solicitado pelo Contratante.
XXX) Executar todos os contratos, tácitos ou expressos, firmados com terceiros, bem
como responder por todos os efeitos desses contratos perante terceiros e a próprio
Contratante,
XXXI) Em casos de subcontratação de terceiros para a execução, total ou parcial, de
serviços estipulados neste instrumento, exigir dos eventuais contratados, no que couber,
as mesmas condições do presente contrato.
XXXII) Manter, por si, por seus prepostos e subcontratados, irrestrito e total sigilo sobre
quaisquer dados que lhe sejam fornecidos, sobretudo quanto à estratégia de atuação do
Contratante, sendo que a infração a esta disposição implicará na rescisão imediata deste
contrato e sujeitará a Contratada às penas da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996, e às
indenizações das perdas e danos previstos na legislação ordinária.
XXXII) Responder perante o Contratante e terceiros por eventuais prejuízos e danos
decorrentes de sua demora, omissão ou erro, na condução dos serviços de sua
responsabilidade, na veiculação de publicidade ou em quaisquer serviços objeto 4
contrato.
XXXIV) Responsabilizar-se por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na
elaboração de estimativa de custos — de veiculação, de produção e de quaisquer outros
decorrentes de serviços previstos neste contrato - e que redundem em aumento de
despesas ou perda de descontos e de outras vantagens para o Contratante.
XXXV) Responsabilizar-se pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e
despesas decorrentes de danos causados por culpa ou dolo de seus empregados, -
prepostos e/ou subcontratados, bem como obrigar-se por quaisquer responsabilidades
decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídas por força de lei,
relacionadas com o cumprimento do presente contrato.
Zipmttadmicomprasimunicípio2012icontratosiCt0419 - Eder
MUNICÍPIO DE TOLEDO NM
ESTADO DO PARANÁ º o 4
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CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DO
CONTRATANTE
Constituem obrigações do Contratante, além das demais
previstas neste contrato ou dele decorrentes:
D Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a Contratada.
I) Comunicar, por escrito, a Contratada, toda e qualquer orientação acerca dos serviços,
excetuados os entendimentos orais determinados pela urgência, que deverão ser
confirmados, por escrito, no prazo de três dias úteis.
NI) Fornecer e colocar à disposição da Contratada todos os elementos e informações
que se fizerem necessários à execução dos serviços.
IV) Proporcionar condições para a boa execução dos serviços.
V) Notificar, formal e tempestivamente, a Contratada sobre as irregularidades
observadas no cumprimento deste contrato.
VT) Notificar a Contratada, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e
quaisquer débitos de sua responsabilidade.
VII) Caberá à Secretaria de Comunicação proceder à verificação prévia da adequação
dos preços dos serviços de terceiros, podendo para isso realizar cotação de preços
diretamente junto a fornecedores.
VIII) A Secretaria de Comunicação poderá, se e quando julgar conveniente,
supervisionar o processo de seleção de fornecedores realizado pela Contratada.
CLÁUSULA SEXTA — FISCALIZAÇÃO E
ACEITAÇÃO
A Secretaria de Comunicação fiscalizará a execução dos
serviços contratados e verificará o cumprimento das especificações técnicas, podendo
rejeitá-los, no todo ou em parte, quando não corresponderem ao desejado ou
especificado.
Parágrafo Primeiro
A gestão do contrato será executada pelo titular da
Secretaria de Comunicação, cabendo a este registrar em relatório todas as ocorrências,
deficiências, irregularidades ou falhas porventura observadas na execução dos serviços
com poderes, entre outros, para notificar a Contratada, objetivando sua imedia
correção.
Parágrafo Segundo
Além das atribuições previstas neste contrato, caberá ao
gestor verificar o cumprimento das cláusulas contratuais relativas às condições de
subcontratação e aos honorários devidos à Contratada.
Parágrafo Terceiro
A ausência de notificação do gestor ou da Secretaria de
Comunicação não exime a Contratada das responsabilidades determinadas neste
contrato.
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Parágrafo Quarto
A fiscalização em nada restringe a responsabilidade,
única, integral e exclusiva, da Contratada pela perfeita execução dos serviços.
Parágrafo Quinto
A Contratada somente poderá executar qualquer tipo de
serviço após a aprovação formal da Secretaria de Comunicação.
Parágrafo Sexto
A não aceitação de algum serviço, no todo ou em parte,
não implicará a dilação do prazo de entrega, salvo expressa concordância da Secretaria
de Comunicação.
Parágrafo Sétimo
A Contratada adotará as providências necessárias para que
qualquer serviço, incluído o de veiculação, considerado não aceitável, no todo ou em
parte, seja refeito ou reparado, às suas expensas e nos prazos estipulados pela
fiscalização.
Parágrafo Oitavo
A aprovação dos serviços executados pela Contratada ou
por seus subcontratados não a desobrigará de sua responsabilidade quanto à perfeita
execução dos serviços contratados.
Parágrafo Nono
A Contratada oferecerá as condições necessárias à
fiscalização deste contrato, fornecendo informações, propiciando o acesso à
documentação pertinente e aos serviços em execução e atendendo às observações e
exigências apresentadas pela fiscalização.
Parágrafo Décimo
A Contratada se obriga a permitir que a auditoria inteina
do Contratante e/ou auditoria externa por ela indicada tenham acesso a todos os
documentos que digam respeito aos serviços prestados à mesma.
Parágrafo Décimo Primeiro
À Secretaria de Comunicação é facultado o
acompanhamento de todos os serviços objeto deste contrato, juntamente
E
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representante credenciado pela Contratada.
Parágrafo Décimo Segundo
A Secretaria de Comunicação avaliará semestra ç
desempenho da Contratada, sobretudo quanto à qualidade do atendimento e do nível
técnico dos trabalhos realizados.
Parágrafo Décimo Terceiro
A avaliação semestral será considerada pela Secretaria de
Comunicação para aquilatar a necessidade de solicitar à Contratada que melhore a
qualidade dos serviços prestados; para decidir sobre a conveniência de renovar ou, a
qualquer tempo, rescindir o presente contrato; para fornecer, quando solicitado pela
Contratada, declarações sobre seu desempenho, a fim de servir de prova de capacidade
técnica em licitações. .
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CLÁUSULA SÉTIMA — REMUNERAÇÃO
A remuneração da Contratada pelos serviços prestados
será feita por meio de honorários incidentes sobre serviços de terceiros, previstos nesta
Cláusula, a saber:
Parágrafo Primeiro
Honorários de 5,00% (cinco por cento) incidentes sobre
os custos comprovados e previamente autorizados de serviços realizados por terceiros,
com a efetiva intermediação da Contratada, referentes à produção de peças e materiais
cuja distribuição não proporcione à Contratada o desconto de agência concedido pelos
veículos de divulgação, de que trata a Cláusula Oitava.
Parágrafo Segundo
Esses honorários serão calculados sobre o preço
efetivamente faturado, a ele não acrescido o valor dos tributos cujo recolhimento seja de
competência da Contratada.
Parágrafo Terceiro
A Contratada não fará jus a nenhum ressarcimento pelos
custos internos dos serviços por ela realizados.
Parágrafo Quarto
A Contratada não fará jus a honorários ou a qualquer
outra remuneração sobre os custos de serviços realizados por terceiros referentes à
produção de peças e materiais cuja distribuição proporcione a ela o desconto de agência
concedido pelos veículos de divulgação.
Parágrafo Quinto
A Contratada não fará jus a nenhuma remuneração ou
desconto de agência quando da utilização, pelo Contratante, de créditos que a esta
tenham sido eventualmente concedidos por veículos de divulgação, em qualquer ação
publicitária pertinente a este contrato.
CLÁUSULA OITAVA - DESCONTO DE AGÊNCIA
Além da remuneração prevista na Cláusula Sétima, a
Contratada fará jus ao desconto de agência concedido pelos veículos de divulgação.
CLÁUSULA NONA - DIREITOS AUTORAIS
A Contratada cede ao Contratante, de forma té
definitiva, os direitos autorais patrimoniais decorrentes do uso das idéias (incluídos Os
estudos, análises e planos), campanhas, peças e materiais publicitários, de sua
propriedade, de seus empregados ou prepostos, concebidos, criados e produzidos em
decorrência deste contrato.
Parágrafo Primeiro
O valor dessa cessão é considerado incluído nas
modalidades de remuneração definidas nas Cláusulas Sétima e Oitava deste contrato.
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Parágrafo Segundo
O Contratante poderá, a seu juízo, utilizar referidos
direitos diretamente ou através de terceiros, com ou sem modificações, durante a
vigência deste contrato e mesmo após seu término ou eventual rescisão, sem que lhe
caiba qualquer ônus perante a Contratada, seus empregados, prepostos ou
subcontratados.
Parágrafo Terceiro
A juízo da Secretaria de Comunicação, as peças criadas
pela Contratada poderão ser reutilizadas por outros órgãos ou entidades integrantes da
estrutura do Poder Executivo Municipal, sem que caiba a eles ou à Contratante
qualquer ônus perante a Contratada.
Parágrafo Quarto
Nas contratações que envolvam direitos de terceiros, a
Contratada, mediante prévia definição da Secretaria de Comunicação, poderá solicitar
de cada contratado dois orçamentos para execução do serviço, um de cessão de direitos
por tempo limitado e outro de cessão total e definitiva, para que a Secretaria de
Comunicação escolha uma das opções.
Parágrafo Quinto
Nos casos de cessão por tempo limitado, a Contratada
utilizará os trabalhos de arte e outros protegidos pelos direitos autorais e conexos dentro
dos limites estipulados no respectivo ato de cessão e condicionará a contratação ao
estabelecimento, no ato de cessão/orçamento/contrato, de cláusulas em que o
subcontratado garanta a cessão pelo prazo mínimo a ser definido pela Secretaria de
Comunicação em cada caso e se declare ciente e de acordo com as condições
estabelecidas nos parágrafos sexto, sétimo e oitavo da Cláusula Nona.
Parágrafo Sexto
Na reutilização de peças por período igual ao inicialmente
pactuado, o percentual a ser pago pelo Contratante em relação ao valor origimal dos
direitos autorais e conexos será de no máximo 50% (cinquenta por cento). Para à
reutilização por períodos inferiores, o percentual máximo será obtido pela regra de três
simples.
Parágrafo Sétimo
Na reutilização de peças por período igual ao inicialmente
pactuado, o percentual em relação ao valor original da cessão de uso de obfas
consagradas incorporadas a essas peças, a ser pago pelo Contratante aos detento
direitos patrimoniais de uso dessas obras, será de no máximo 50% (cinquenta-p
cento). Para a reutilização por períodos inferiores, o percentual máximo será obtido pela
regra de três simples.
Parágrafo Oitavo
Quando da reutilização de quaisquer peças publicitárias,
conforme previsto nos parágrafos sexto e sétimo da Cláusula Nona, o valor a ser pago
pelo Contratante será negociado caso a caso, tendo como parâmetros básicos a
qualidade e os preços praticados no mercado, obedecidos os percentuais máximos
definidos neste contrato.
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Parágrafo Nono
Quando a Secretaria de Comunicação optar pela execução
dos serviços com a cessão total e definitiva, a Contratada se obriga a fazer constar dos
ajustes que vier a celebrar com terceiros — para a produção de campanhas, peças e
materiais publicitários — cláusulas escritas que:
Parágrafo Décimo
Explicitem a cessão total e definitiva, por esses terceiros,
do direito autoral patrimonial de uso sobre trabalhos de arte e outros, protegidos pelos
direitos autorais ou conexos, aí incluídos a criação, produção e direção, a composição,
arranjo e execução de trilha sonora, as matrizes, os fotolitos e demais trabalhos
assemelhados.
Parágrafo Décimo Primeiro
Estabeleçam que este Contratante poderá, a seu juizo,
utilizar referidos direitos, diretamente ou por intermédio de terceiros, com ou sem
modificações, durante a vigência deste contrato e mesmo após seu término ou eventual
rescisão, sem que lhe caiba qualquer ônus perante os cedentes desses direitos.
Parágrafo Décimo Segundo
Qualquer remuneração devida em decorrência da cessão —
definitiva ou por tempo limitado — será sempre considerada como já incluída no custo
de produção.
Parágrafo Décimo Terceiro
Os direitos autorais, patrimoniais e conexos não serão
devidos quando se tratar de “serviço de cópia”.
Parágrafo Décimo Quarto
A Contratada se obriga a fazer constar, em destaque, em
todos os orçamentos de produção, os custos dos cachês, os de cessão de direito de uso
de obra(s) consagrada(s), incorporada(s) à peça e os de cessão dos demais direitos.
Parágrafo Décimo Quinto
A Contratada se obriga a fazer constar dos respectivos
ajustes que vier a celebrar com terceiros, nos casos de tomadas de imagens sob a forma
de reportagens, documentários e outras, que não impliquem direitos de uso de imag;
som de voz, cláusulas escritas estabelecendo:
Parágrafo Décimo Sexto
Que a Secretaria de Comunicação poderá solicitar, a
qualquer tempo, pelo prazo de 05 (cinco) anos, cópias das imagens contidas no material
bruto produzido, as quais deverão ser entregues em DVD.
Parágrafo Décimo Sétimo
A cessão dos direitos patrimoniais de uso desse material à
Contratante, que poderá, a seu juízo, utilizar referidos direitos, diretamente ou por
intermédio de terceiros, com ou sem modificações, durante a vigência deste contrato e
mesmo após seu término ou eventual rescisão, sem que lhe caíba qualquer ônus perante
os cedentes desses direitos.
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Parágrafo Décimo Oitavo
Que qualquer remuneração devida em decorrência dessa
cessão será sempre considerada como já incluída no custo de produção.
Parágrafo Décimo Nono
O Contratante será a única e exclusiva proprietária dos
resultados oriundos do cumprimento do presente contrato, sejam tais resultados
passíveis ou não de proteção do Direito de Propriedade Intelectual.
Parágrafo Vigésimo
É garantido ao Contratante o direito de titularidade sobre o
resultado privilegiável da propriedade intelectual, oriundo da execução do objeto
contratual, respeitados os direitos garantidos à Contratada, ou a terceiros, antes da
assinatura do presente contrato.
Parágrafo Vigésimo Primeiro
Fica garantida ao Contratante a apropriação dos direitos
patrimoniais e conexos que importem em direitos autorais, respeitada a nomeação do
autor.
Parágrafo Vigésimo Segundo
A Secretaria de Comunicação poderá aproveitar, para
veiculação, peças produzidas para outros órgãos, entidades ou sociedades integrantes do
Poder Executivo Municipal. Nesses casos, quando couber, a Contratada ficará
responsável pelo acordo comercial com os eventuais detentores dos direitos das peças e
o submeterá previamente à Secretaria de Comunicação.
CLÁUSULA DÉCIMA — CONDIÇÕES DE
LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO
Para a execução da liquidação e pagamento dos serviços
previstos na Cláusula Oitava, a Contratada deverá apresentar a correspondente nota
fiscal, que será emitida sem rasura, em letra bem legível, em nome do Município de
Toledo/PR, CNPJ/MF 76.205.806/0001-88 e a primeira via da nota fiscal do fornecedor
com o comprovante do respectivo serviço.
Parágrafo Primeiro
Os documentos e demais informações necessários à
comprovação da execução e entrega dos serviços para efeito de pagamento deverão s6
apresentados pela Contratada à Secretaria de Comunicação, e o gestor deste pás
somente atestará a prestação dos serviços e liberará os documentos para pagamek
quando cumpridas pelas Contratadas todas as condições pactuadas.
Parágrafo Segundo
Nenhuma despesa será liquidada ou paga sem a efetiva
comprovação da execução dos serviços a cargo da Contratada ou de seus fornecedores e
subcontratados.
Parágrafo Terceiro
No tocante à veiculação, a Contratada fica obrigada a
apresentar, sem ônus para o Contratante, os seguintes comprovantes:
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I- Para TV, Cinema e Rádio:
a) nas praças cobertas por serviço de checagem: relatórios de checagem emitidos por
empresas terceirizadas;
b) nas praças não cobertas por serviços de checagem:
b.1) comprovante de veiculação emitido eletronicamente pela empresa que
realizou a veiculação; ou
b.2) declaração, sob as penas do art. 299 do Código Penal Brasileiro, firmada
pela empresa que realizou a veiculação, da qual devem constar, pelo menos, as
seguintes informações: razão social e CNPJ/MF da empresa, nome completo, CPF/MF e
assinatura do responsável pela declaração, local e data, nome do programa, dia e horário
da veiculação.
H - Para Mídia Exterior: relatório de checagem com fotos, emitidos por empresas
terceirizadas, ou fotos das peças, fornecidas pelas empresas exibidoras, com
identificação do local de exibição, em ambos os casos.
XX - Para Internet: relatório de gerenciamento fornecido pelas empresas que veicularam
as peças.
IV - Para Mídia Impressa: exemplares originais dos títulos.
Parágrafo Quarto
A nota fiscal referente a serviço de veiculação deverá ser
emitida pelos veículos de divulgação, e não será aceito em substituição nenhum
documento fiscal emitido por representantes de veículos.
Parágrafo Quinto
As liquidações e pagamentos serão feitos da seguinte
forma:
1 - Veiculação: mediante apresentação dos documentos de cobrança da Contratada e dos
veículos, dos planos de mídia autorizados pela Secretaria de Comunicação e dos
comprovantes mencionados no paragrafo terceiro da Cláusula Décima, em até 15
(quinze) dias após o mês de veiculação.
II - Peças e materiais produzidos por terceiros: mediante apresentação dos docuy
de cobrança da Contratada e dos fornecedores e dos respectivos comprovante
entrega do serviço, em até 15 (quinze) dias após o mês de produção.
Parágrafo Sexto
Antes da efetivação dos pagamentos será realizada a
comprovação de regularidade fiscal da Contratada, que deverá apresentar Certificado de
Regularidade de Situação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
Certidão Negativa de Débito junto à Previdência Social (CND) e Certidões Negativas de
Débitos Relativos a Tributos Federais, Estaduais e Municipais.
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Parágrafo Sétimo
Em havendo subcontratação dos serviços, é obrigação da
Contratada exigir a comprovação de regularidade fiscal dos fornecedores e dos veículos,
mediante apresentação dos documentos indicados no parágrafo sexto da Cláusula
Décima, os quais deverão ser apresentados ao Contratante, antes da efetivação do
pagamento.
Parágrafo Oitavo
Caso se constate nos documentos de cobrança erro,
irregularidade ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o gestor deste
contrato poderá devolvê-los, para as devidas correções, ou aceitá-los, com a glosa da
parte que considerar indevida.
Parágrafo Nono
Na hipótese de devolução, a documentação será
considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.
Parágrafo Décimo
O Contratante não pagará nenhum acréscimo por atraso de
pagamento decorrente de fomecimento de serviços, por parte da Contratada, com
ausência total ou parcial da documentação hábil ou pendente de cumprimento de
quaisquer cláusulas constantes deste contrato.
Parágrafo Décimo Primeiro
O Contratante não pagará, sem que tenha autorizado
prévia e formalmente, nenhum compromisso que lhe venha a ser cobrado diretamente
por terceiros, sejam ou não instituições financeiras.
Parágrafo Décimo Segundo
Os pagamentos a terceiros por serviços prestados,
incluídos os de veiculação, serão efetuados, pela Contratada, imediatamente após a
compensação bancária dos pagamentos feitos pelo Contratante.
Parágrafo Décimo Terceiro
Os eventuais encargos financeiros, processuais e outros,
decorrentes da inobservância, pela Contratada, de prazos de pagamento, serão de
exclusiva responsabilidade.
Parágrafo Décimo Quarto
A Contratada apresentará mensalmente à Contratante, até
o décimo dia do mês subsequente ao do pagamento, relatórios que comprovem os
pagamentos feitos a terceiros.
Parágrafo Décimo Quinto
Os relatórios devem ter pelo menos as seguintes
informações: número do banco, da agência e da ordem bancária, data do pagamento,
Od
valor e nome do favorecido.
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Parágrafo Décimo Sexto
O Contratante, na condição de fonte retentora, fará o
desconto e o recolhimento dos tributos e contribuições a que esteja obrigada pela
legislação vigente ou superveniente, referente aos pagamentos que efetuar e obedecidos
os prazos legais.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — GARANTIA
A Contratada deverá, no ato da assinatura do contrato,
prestar garantia de execução dos serviços em favor do Contratante, em uma das
modalidades previstas no art. 56 da Lei nº 8.666/93, sendo: caução em dinheiro, seguro-
garantia ou fiança bancária, à sua escolha; no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e
quinhentos reais), correspondente a 3% (três por cento) do valor estimado da
contratação, previsto no item 16 do edital, tudo de acordo com o art. 56 da Lei 8.666/93.
Parágrafo Primeiro
Se o valor da garantia for utilizado em pagamento de
quaisquer obrigações, inclusive indenização a terceiros, a Contratada se obriga a fazer a
respectiva reposição, no prazo máximo e improrrogável de dez dias úteis, a contar da
data em que for notificada pelo Contratante.
Parágrafo Segundo
Se houver acréscimo ao valor deste contrato, a Contratada
se obriga a fazer a complementação da garantia no prazo máximo de dez dias úteis, a
contar da data que for notificada pelo Contratante.
Parágrafo Terceiro
Após o cumprimento fiel e integral de todas as obrigações
assumidas neste contrato, a garantia, ou seu saldo, será liberada ou restituída, a pedido
da Contratada, no prazo de dez dias úteis, mediante certificação, pelo gestor deste
contrato, de que os serviços foram realizados a contento.
Parágrafo Quarto
Na restituição de garantia realizada em dinheiro, seu valor
ou saldo será atualizado monetariamente. /
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - SANÇÕE
ADMINISTRATIVAS
O descumprimento total ou parcial das obrigações
assumidas pela Contratada, sem justificativa aceita pelo Contratante, resguardados os
preceitos legais pertinentes, poderá acarretar as seguintes sanções:
a) Multa de mora de 0,5% (cinco décimos por cento), calculada sobre o valor do An
serviço em atraso, por dia de inadimplência, até o limite de vinte dias úteis,
caracterizando inexecução parcial deste contrato;
b) Multa compensatória de 2% (dois por cento), calculada sobre o valor previsto no
item 19 do edital, pela inadimplência além do prazo acima referido na alínea anterior,
caracterizando inexecução total deste contrato;
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c) Advertência;
d) Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o
Contratante, por prazo de até dois anos;
e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública,
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a
reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida
sempre que a Contratada ressarcir o Contratante pelos prejuízos resultantes e depois de
decorrido o prazo da sanção aplicada.
Parágrafo Primeiro
A aplicação das sanções previstas neste contrato não
exclui a possibilidade de aplicação de outras, previstas na Lei 8.666/93, incluída a
responsabilização da Contratada por eventuais perdas e danos causados à Contratante.
Parágrafo Segundo
A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez)
dias corridos, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pelo
Contratante.
Parágrafo Terceiro
O valor da multa poderá ser descontado da fatura ou do
crédito existente no Contratante, em favor da Contratada, sendo que, se o valor da multa
for superior ao crédito existente, a diferença será cobrada na forma da lei.
Parágrafo Quarto
As multas e outras sanções aplicadas só poderão ser
relevadas motivadamente e por conveniência administrativa, mediante ato, devidamente
justificado, do Gestor do contrato.
Parágrafo Quinto
As sanções aqui previstas são independentes entre si,
podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas
cabíveis, respondendo ainda a Contratada por qualquer indenização suplementar no
montante equivalente ao prejuízo excedente que causar, na forma do parágrafo úni
art. 416 do Código Civil.
Parágrafo Sexto
Em qualquer hipótese de aplicação de sanções, será
assegurado à Contratada o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA — RESCISÃO
O presente contrato poderá ser rescindido pelos motivos
previstos nos arts. 77 e 78 e nas formas estabelecidas no art. 79, todos da Lei 8.666/93.
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Parágrafo Primeiro
Este contrato também poderá ser rescindido,
independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, desde que motivado o ato e
assegurados o contraditório e a ampla defesa, quando a Contratada:
a) for atingida por protesto de título, execução fiscal ou outros fatos que
comprometam a sua capacidade econômico-financeira;
b) for envolvida em escândalo público e notório;
c) quebrar o sigilo profissional;
d) utilizar, em benefício próprio ou de terceiros, informações não divulgadas ao
público e às quais tenha acesso por força de suas atribuições contratuais;
e) não prestar garantia suficiente para garantir o cumprimento das obrigações
contratuais;
f) motivar a suspensão dos serviços por parte de autoridades competentes, caso em
que responderá por eventual aumento de custos daí decorrentes e por perdas e danos que
o Contratante, como consegiiência, venha a sofrer;
g) deixar de comprovar sua regularidade fiscal, inclusive contribuições
previdenciárias e depósitos do FGTS, para com seus empregados, na forma definida
neste contrato; e
h) vier a ser declarada inidônea por qualquer órgão da Administração Pública.
Parágrafo Segundo
Fica expressamente acordado que, em caso de rescisão,
nenhuma remuneração será cabível, a não ser o ressarcimento de despesas autorizadas
pelo Contratante e comprovadamente realizadas pela Contratada, previstas no presente
contrato.
Parágrafo Terceiro
Em caso de cisão, incorporação ou fusão da Contratada
com outras agências de propaganda, caberá à Contratante decidir sobre a continuidade
do presente contrato.
Parágrafo Quarto
A associação da Contratada com outras empresas, a cessão
ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação só serão
admitidas quando apresentada a documentação comprobatória que justifique quaisquer
das ocorrências, e com o consentimento prévio e por escrito do Contratante e desde qu:
não afetem a boa execução deste contrato.
Parágrafo Quinto
A rescisão, por algum dos motivos previstos na Lei
8.666/93, não dará à Contratada direito a indenização a qualquer título,
independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial.
Parágrafo Sexto
A rescisão acarretará, independentemente de qualquer
procedimento judicial ou extrajudicial por parte do Contratante, a retenção dos créditos
decorrentes deste contrato, limitada ao valor dos prejuízos causados, além das sanções
previstas neste ajuste, até a completa indenização dos danos.
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CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DISPOSIÇÕES
GERAIS
A Contratada guiar-se-á pelo Código de Ética dos
profissionais de propaganda e pelas normas correlatas, com o objetivo de produzir
publicidade que esteja de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e demais leis
vigentes, a moral e os bons costumes.
Parágrafo Primeiro
O Contratante providenciará a publicação do extrato deste
contrato e de seus eventuais termos aditivos no Diário Oficial do Município de
Toledo/PR, às suas expensas, na forma prevista no art. 61, parágrafo único, da Lei
8.666/93.
Parágrafo Segundo
O presente contrato poderá ser denunciado pelo
Contratante após decorridos cento e oitenta dias de sua vigência, mediante aviso prévio
à Contratada, com antecedência mínima de sessenta dias, através de correspondência
protocolada ou por intermédio do Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
Parágrafo Terceiro
Constituem direitos e prerrogativas do Contratante, além
dos previstos em outras leis, os constantes da Lei 8.666/93, que as Contratadas aceita e a
eles se submete.
Parágrafo Quarto
São assegurados à Contratante todos os direitos e
faculdades previstos na Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor).
Parágrafo Quinto
A omissão ou tolerância das partes — em exigir o estrito
cumprimento das disposições deste contrato ou em exercer prerrogativa dele decorrente
— não constituirá novação ou renúncia nem lhes afetará o direito de, a qualquer tempo,
exigirem o fiel cumprimento do avençado.
Parágrafo Sexto
Independente de transcrição, passam a fazer part
contrato — e a ele se integram em todas as cláusulas, termos e condições aqui não
expressamente alterados — o Edital de Concorrência nº 059/2011 e seus Anexos, bem
como a proposta da empresa Contratada.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA — FORO (O
As questões decorrentes da execução deste contrato que . -
não possam ser dirimidas administrativamente serão processadas e julgadas no Foro da
Comarca de Toledo/PR, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que
seja. )
E
ES
ZiApmitadmicomprasimunicipio201 2'contratosiCt0449 - Eder Og - 9 17
MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
Rua Raimundo Leonardi, nº, 1586 — Centro — CEP 85.200-110
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Fone: (45) 3055 8819 — Fax (45) 3378 1704 — email: licitacao(Dtoledo.pr.gov.br
E, por estarem justos e acordados, assinam o presente
contrato em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as
tudo ciente.
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TESTEMUNHAS:
ZApmttadmicomprasimunicípio2012icontratosiCt04149 - Eder
estemunhas abaixo, de
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