materia nº 422/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 422/2021
Reitera o pedido de criação de área de
estacionamento de curta duração, pelo tempo
limite de 15 minutos com alerta ligado, em frente às
clínicas veterinárias e pet shops.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de área de estacionamento
de curta duração, pelo tempo limite de 15 minutos com alerta ligado, em frente as clínicas
veterinárias e pet shops.
Atendendo a reivindicações, nota-se a importância de criar vagas de
estacionamento de curta duração em frente a pet shops e clínicas veterinárias do Município,
a fim de possibilitar aos proprietários de animais um espaço seguro para estacionarem seus
veículos quando levarem seus bichinhos a um desses estabelecimentos.
O pedido tem amparo na Resolução nº 302, de 18 de dezembro de 2008, do
Conselho Nacional de Trânsito, que define e regulamenta as áreas de segurança e de
estacionamentos específicos de veículos, que estabelece em seu art. 2º, VII, que área de
estacionamento de curta duração “a parte da via sinalizada para estacionamento não pago,
com uso obrigatório do pisca alerta ativado, em período de tempo determinado e
regulamentado de até 30 minutos”.
Salienta-se que é de fundamental importância a criação dessas áreas para
ocasiões em que os cidadãos necessitem estacionar seus veículos para realizarem tarefas
rápidas nas regiões onde existem vagas de Estar, sem ter que dispender valores para
manter seu veículo estacionado ou se preocupar com notificações dos agentes
responsáveis pelo cuidado desses locais. Neste sentido, essas vagas com tempo
determinado ensejarão maior rotatividade na região central do Município, diminuindo a
demanda para os agentes que cuidam desses lugares, visto que existem muitas vagas para
serem cuidadas e pouco efetivo para fiscalização.
Devido a isso e objetivando maior agilidade e segurança e ao bem-estar e
saúde animal, solicita-se atenção urgente a esta demanda por parte do Poder Executivo,
visto que a presente solicitação é uma reivindicação dos munícipes.
SALA DAS SESSÕES, 13 de abril de 2021.
OLINDA FIORENTIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br