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materia nº 410/2012

Tipo Correspondência Recebida
Número / Ano 410 / 2012
Date 2012-10-15
EmentaOFÍCIO Nº 0905/2012-GAB, DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, RESPONDENDO O CONTIDO NO REQUERIMENTO Nº 224, DE 2012, DO VEREADOR PAULO DOS SANTOS, DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
a
Ofício nº 0905/2012-GAB
Toledo, 5 de outubro de 2012.
À Sua Excelência o Senhor
VEREADOR ADELAR JOSE HOLSBACH CÂMARA MUNICIP)
Presidência da Câmara Municipal de Toledo RECEBIDO
Nesta - PR
TOL)
NRO
Assunto: Responde o Ofício nº 628/CM, que versa sobre o Requerimento
nº 224/2012.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara,
Em atenção ao contido no Ofício nº 628/CM, de 11 de setembro de
2012, o qual requer informações sobre atividades desenvolvidas na Semana da
Consciência Negra, encaminhamos o Ofício nº 322/2012-SMED, formulado pela
Secretaria Municipal da Educação, com o respectivo anexo, contemplando o
solicitado por esse Legislativo.
Atenciosamente,
PAÇO MUNICIPAL ALCIDES DONIN
Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 — Toledo/ PR — (45) 3055-8800
www toledo. pr.gov.br toledoBtoledo.pr.ggv.br
M.E.L/Dapto. Doc /0905 camara 2012
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Ofício nº 322/2012-SMED
Toledo, 01 de outubro de 2012.
Excelentíssimo Prefeito,
Em resposta ao Ofício nº 628/CM, a Secretaria Municipal da Educação tem a
informar a organização das Escolas Municipais, para a Programação do Dia da
Consciência Negra, no dia 20 de novembro, data prevista em calendário para a
organização das atividades previstas no Currículo Básico da AMOP.
Em resposta ao Requerimento nº 224/2012, que trazia questionamentos sobre
a Semana da Consciência Negra, que é comemorada no mês de novembro, mais
especificamente no dia 20, informamos que desde 2010, quando o município fez parceria
com o Canal Futura e a Fundação Roberto Marinho, no Programa “A Cor da Cultura” que
a Rede Municipal de Ensino de Toledo visa o cumprimento das Leis 10.639/03 e
11.645/08 que alteram o texto da LDB em seu artigo 26 “A” que diz:
Art. 28-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino
médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e
cultura afro-brasileira e indígena. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de
2008).
$ 12 O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos
aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da
população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o
estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos
indigenas no Brasil, a cultura negra e indigena brasileira e o negro e o índio
na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas
áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.(Redação
dada pela Lei nº 11.645, de 2008).
Há ainda o Parecer 07/2010 e a Resolução 04/2010 do CNE/CEB.
Em 2010, 65 professores da Rede fizeram a formação do Programa “A Cor da
Cultura”, que teve seu término em 2011, onde além de toda a formação teórica e prática,
cada escola, através de seu representante recebeu 02 (dois) kits de materiais voltados à
cultura afrobrasileira e africana. Além disso, no ano de 2011, foi criado o Grupo de
Estudos das Relações Étnicas, que trabalha no que concerne às leis acima citadas,
articulando a teoria e a prática pedagógica, que garanta a construção da identidade de
afrobrasileiros, indígenas e negros, onde um professor por escola recebe a formação e
repassa a todo grupo escolar.
Este grupo, além dos estudos, prevê a troca de experiências a partir de uma
prática docente que transite pelos conteúdos do Currículo Básico da AMOP, o que norteia
nossa prática docente na Rede Municipal de Ensino.
Desde o ano de 2010 as escolas já vem pensando em atividades e propostas
de trabalho que garantam a efetivação da lei, onde tal prática culmina com a Semana da
Consciência Negra, porém vale ressaltar que o trabalho ao longo do ano letivo é efetivo
nas áreas do conhecimento cientifico.
Este ano, várias escolas tem conduzido este trabalho, o qual terá seu desfecho
em apresentações artísticas, exposições, mostras na Semana da Consciência Negra,
dentro da própria escola. Além disso, o hall de entrada da Secretaria Municipal da
Educação, ficará à disposição das escolas para a exposição dos trabalhos realizados
sobre a Diversidade Étnica.
Salientamos que este trabalho está em processo de aplicação e continuidade
dentro das escolas, e que apesar de ser um assunto relativamente recente, tanto a
Secretaria quanto as escolas, tem se empenhado grandemente para que de fato se
efetive tal prática garantindo o cumprimento da lei, a construção da identidade do povo
negro e a construção do respeito e da alteridade sobre a Diversidade que existe em nossa
Rede de Ensino.
Segue anexo o calendário escolar que ressalta a data do Dia da Consciência
Negra.
Sem mais;
Atenciosamente,
Maria ES: iani
Secretária da Educação de Toledo
Sr. José Carlos Schiavinato
Exmo. Prefeito do Município de Toledo
Toledo/Pr
Município de Toledo
Estado do Paraná CALENDÁRIO ESCOLAR 2012
Secretaria Municipal da Educação ESCOLAS MUNICIPAIS DE TOLEDO - PR
26 E
DL 2ºBim. 5 23 Reinício da aulas
DL % Bim 7
2e3 Seminário
8 Início das aulas o “AM 6 a 9 Semana do NEPE
20 e 22 Recesso 3 18 Formatura do PROERD
12 Nossa Sa, Aparecida
15 Dia dos professores
k 194 29 Festival de Jogos, Danças e Ginástica
DL 1ºBim. e 29 Encerramento Teatro
DL 2º Bim.
5 3º Reflexão pedagógica
15 Proclamação da República
20 Dia Nacional da Consciência Negra
bl! 22 e 23 Mostra da EJA
28 Maratona do Conhecimento
14 Emancipação do Município
É: 7 Corpus Christi a 15 Formatura do PROERD
- 8 Reflexão pedagógica E 19 Encerramento ano letivo e Formatura EJA
20 Avaliação Institucional
: feia a30Recesso 25NATAL
E 31 Férias
2 Semestre;
1º Bimestre 49 8 de fevereiro a 20 de abril 3º Bimestre 49 23 de julho a 28 de setembro
2º Bimestre 53 23 de abril a 6 de julho 4º Bimestre 53 1º de outubro de 19 de dezembro
Toledo, 19 de dezembro de 2011
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otimos
qsoetemino casas |]
Feriade
Evei
[Conselhos de Classe
Reflexão Pedagógica Planejamento
Janice Ap. de Souza
Anexo: Ofício Circular nº 043/2011-SMED | JpiaNacionalda Consciência Negra | — SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

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