| Tipo | Correspondência Recebida |
|---|---|
| Número / Ano | 410 / 2012 |
| Date | 2012-10-15 |
| Ementa | OFÍCIO Nº 0905/2012-GAB, DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, RESPONDENDO O CONTIDO NO REQUERIMENTO Nº 224, DE 2012, DO VEREADOR PAULO DOS SANTOS, DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná a Ofício nº 0905/2012-GAB Toledo, 5 de outubro de 2012. À Sua Excelência o Senhor VEREADOR ADELAR JOSE HOLSBACH CÂMARA MUNICIP) Presidência da Câmara Municipal de Toledo RECEBIDO Nesta - PR TOL) NRO Assunto: Responde o Ofício nº 628/CM, que versa sobre o Requerimento nº 224/2012. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, Em atenção ao contido no Ofício nº 628/CM, de 11 de setembro de 2012, o qual requer informações sobre atividades desenvolvidas na Semana da Consciência Negra, encaminhamos o Ofício nº 322/2012-SMED, formulado pela Secretaria Municipal da Educação, com o respectivo anexo, contemplando o solicitado por esse Legislativo. Atenciosamente, PAÇO MUNICIPAL ALCIDES DONIN Rua Raimundo Leonardi, 1586 - Cep 85900-110 — Toledo/ PR — (45) 3055-8800 www toledo. pr.gov.br toledoBtoledo.pr.ggv.br M.E.L/Dapto. Doc /0905 camara 2012 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Ofício nº 322/2012-SMED Toledo, 01 de outubro de 2012. Excelentíssimo Prefeito, Em resposta ao Ofício nº 628/CM, a Secretaria Municipal da Educação tem a informar a organização das Escolas Municipais, para a Programação do Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, data prevista em calendário para a organização das atividades previstas no Currículo Básico da AMOP. Em resposta ao Requerimento nº 224/2012, que trazia questionamentos sobre a Semana da Consciência Negra, que é comemorada no mês de novembro, mais especificamente no dia 20, informamos que desde 2010, quando o município fez parceria com o Canal Futura e a Fundação Roberto Marinho, no Programa “A Cor da Cultura” que a Rede Municipal de Ensino de Toledo visa o cumprimento das Leis 10.639/03 e 11.645/08 que alteram o texto da LDB em seu artigo 26 “A” que diz: Art. 28-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008). $ 12 O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indigenas no Brasil, a cultura negra e indigena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.(Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008). Há ainda o Parecer 07/2010 e a Resolução 04/2010 do CNE/CEB. Em 2010, 65 professores da Rede fizeram a formação do Programa “A Cor da Cultura”, que teve seu término em 2011, onde além de toda a formação teórica e prática, cada escola, através de seu representante recebeu 02 (dois) kits de materiais voltados à cultura afrobrasileira e africana. Além disso, no ano de 2011, foi criado o Grupo de Estudos das Relações Étnicas, que trabalha no que concerne às leis acima citadas, articulando a teoria e a prática pedagógica, que garanta a construção da identidade de afrobrasileiros, indígenas e negros, onde um professor por escola recebe a formação e repassa a todo grupo escolar. Este grupo, além dos estudos, prevê a troca de experiências a partir de uma prática docente que transite pelos conteúdos do Currículo Básico da AMOP, o que norteia nossa prática docente na Rede Municipal de Ensino. Desde o ano de 2010 as escolas já vem pensando em atividades e propostas de trabalho que garantam a efetivação da lei, onde tal prática culmina com a Semana da Consciência Negra, porém vale ressaltar que o trabalho ao longo do ano letivo é efetivo nas áreas do conhecimento cientifico. Este ano, várias escolas tem conduzido este trabalho, o qual terá seu desfecho em apresentações artísticas, exposições, mostras na Semana da Consciência Negra, dentro da própria escola. Além disso, o hall de entrada da Secretaria Municipal da Educação, ficará à disposição das escolas para a exposição dos trabalhos realizados sobre a Diversidade Étnica. Salientamos que este trabalho está em processo de aplicação e continuidade dentro das escolas, e que apesar de ser um assunto relativamente recente, tanto a Secretaria quanto as escolas, tem se empenhado grandemente para que de fato se efetive tal prática garantindo o cumprimento da lei, a construção da identidade do povo negro e a construção do respeito e da alteridade sobre a Diversidade que existe em nossa Rede de Ensino. Segue anexo o calendário escolar que ressalta a data do Dia da Consciência Negra. Sem mais; Atenciosamente, Maria ES: iani Secretária da Educação de Toledo Sr. José Carlos Schiavinato Exmo. Prefeito do Município de Toledo Toledo/Pr Município de Toledo Estado do Paraná CALENDÁRIO ESCOLAR 2012 Secretaria Municipal da Educação ESCOLAS MUNICIPAIS DE TOLEDO - PR 26 E DL 2ºBim. 5 23 Reinício da aulas DL % Bim 7 2e3 Seminário 8 Início das aulas o “AM 6 a 9 Semana do NEPE 20 e 22 Recesso 3 18 Formatura do PROERD 12 Nossa Sa, Aparecida 15 Dia dos professores k 194 29 Festival de Jogos, Danças e Ginástica DL 1ºBim. e 29 Encerramento Teatro DL 2º Bim. 5 3º Reflexão pedagógica 15 Proclamação da República 20 Dia Nacional da Consciência Negra bl! 22 e 23 Mostra da EJA 28 Maratona do Conhecimento 14 Emancipação do Município É: 7 Corpus Christi a 15 Formatura do PROERD - 8 Reflexão pedagógica E 19 Encerramento ano letivo e Formatura EJA 20 Avaliação Institucional : feia a30Recesso 25NATAL E 31 Férias 2 Semestre; 1º Bimestre 49 8 de fevereiro a 20 de abril 3º Bimestre 49 23 de julho a 28 de setembro 2º Bimestre 53 23 de abril a 6 de julho 4º Bimestre 53 1º de outubro de 19 de dezembro Toledo, 19 de dezembro de 2011 ntos otimos qsoetemino casas |] Feriade Evei [Conselhos de Classe Reflexão Pedagógica Planejamento Janice Ap. de Souza Anexo: Ofício Circular nº 043/2011-SMED | JpiaNacionalda Consciência Negra | — SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO