CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 472/2021
Denominação de logradouro ou próprio público
municipal com nome de José Carlos Schiavinato.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal o nome de José Carlos Schiavinato,
cidadão honorário de nossa Toledo, para denominação de logradouro ou próprio público
Municipal.
Seu nascimento ocorreu no dia 12 de setembro de 1954, ano do
falecimento de Getúlio Vargas, Brasil. Foi no Município de Igaraçu – PR que ele veio ao
mundo.
A vida de José Carlos Schiavinato pode ser inserida na galeria de homens
que marcaram a história e Toledo, daqueles cidadãos que orgulham nossa gente e com
sua conduta granjeou o respeito e a admiração de muitos nesta terra, que como bem diz
o nosso Hino "Toledo das águas de prata És uma flor ainda em botão, Inocente
carinhosa, recebe toda gente A Cantar esta canção. Seja Bem-vindo, trabalhador, Nos
ajude a crescer, Venha logo aprender Nosso canto de amor Seja Bem-vindo, você é
meu irmão, Só então saberá. O Porquê da expressão "Toledo, cidade-labor".
Schiavinato foi acolhido pela cidade labor, e com sua e luta, seu trabalho sempre com
zelo e amor por sua gente, foi retorno pela acolhida neste solo prospero, onde a soja é
o nosso jardim e onde temos a beleza dos nossos trigais, e nossa história também
vemos nos verdes pinheirais. Schiavinato chegou por essas bandas do Oeste
Paranaense no ano de 1979, ano que ocorre a visita de João Paulo II, à Polônia, fator
que contribuiu para a queda do Comunismo e também é o ano da ascensão de Margaret
Thatcher como primeira ministra no Reino Unido, com uma política de governo arrojada
influenciou o mundo. 1979 no Barasil É fundada a Associação Nacional de Jornais, com
o objetivo de defender a liberdade de imprensa, e em Toledo, e por aqui iniciava a
história e o legado de José Carlos Schiavinato, então com apenas 24 anos
acompanhado de sua gentil, e de saudosa memória, dona Marlene de Fatima
Schiavinato.
Com muita luta e dedicação, formou-se em Engenharia Civil, Universidade
Estadual de Maringá - UEM, PR, Maringá, 1977 – 1980. Foi casado com Marlene de
Fátima Schiavinato, que também veio a falecer recentemente e recebeu desta casa está
honrosa indicação, deixando enlutado dois filhos Rafael Schiavinato (casado com a
Andressa) e Leandro Schiavinato (casado com a Marinês) e 6 netos. Vindo a falecer aos
66 anos em decorrência de complicações da Covid-19 na data de 13 de abril de 2021.
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José Carlos Schiavinato durante sua vida, contribuiu muito com nosso
Município, iniciou trabalhando como servidor público municipal na gestão do então
prefeito e ex deputado Duílio Genari, então, durante toda sua vida a honestidade a
integridade e o amor ao próximo caracterizaram. Deixando uma marca e o legado
histórico de ser único cidadão de Toledo a ocupar cargos eletivos representando nas
três esferas de poder, Municipal, Estadual e Federal, até o momento único nesta cidade
a deixar essa marca na história do município.
Abaixo segue cargos e funções exercidas:
José Carlos Schiavinato nasceu em Iguaraçu em 1954 e tem uma vida
dedicada ao serviço público. Exerceu seu primeiro mandado como deputado estadual
(2015-2018), para o qual foi eleito com 61.507 votos. Foi eleito Deputado Federal
(2019-2022) com 75.540 votos, com votação em 301 municípios, sendo o Deputado
Federal mais votado em 17 deles.
Antes, foi prefeito de Toledo por duas gestões, de 2005 a 2012. Como
prefeito ficou conhecido por ter transformado Toledo. Como Deputado Estadual, mantém
sua postura séria, técnica e comprometida, com uma atuação municipalista. Foi
funcionário público por 33 anos.
José Carlos Schiavinato chegou em Toledo em 1979, com apenas 24 anos
junto com sua esposa Marlene. Engenheiro Civil formado na turma de 1977 da
Universidade Estadual de Maringá (UEM) teve sua primeira grande oportunidade
profissional na cidade durante a gestão do então prefeito e ex-deputado estadual Duílio
Genari. Virou servidor público e foram 25 anos de dedicação. Foi secretário de
infraestrutura, membro atuante na sociedade e um líder.
Atividades Representativas de Classe Associativas e Conselhos:
Fundador e membro do Conselho Curador, Fundação Municipal de Ensino
Superior de Toledo - FUMEST, Toledo;
Fundador e Presidente, Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Toledo -
AEAT, Toledo, PR;
Membro titular, Conselho da Fundação para o Desenvolvimento Científico e
Tecnológico de Toledo FUNTEC, Toledo, PR;
Conselheiro, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná -
CREA/PR, Toledo, PR;
Membro titular do Conselho, Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Rural - EMDUR, Toledo, PR;
Membro titular, Conselho do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Urbano -
PRODURB de Toledo, Toledo, PR;
Membro, Conselho de Desenvolvimento de Toledo, Toledo, PR, 1997 - 1999;
Membro titular do Conselho, Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Rural -EMDUR;
Membro titular do Conselho, Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Rural - EMDUR, Toledo, PR;
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Presidente, Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, Cascavel, PR; Vicepresidente da região Sul, Frente Nacional de Prefeitos, Toledo, PR.
Posição que fez com que chegasse a prefeito de Toledo por dois
mandatos. Fez uma gestão exemplar, implantou diversos projetos e ações que
garantiram a Toledo uma infraestrutura exemplar e à população uma excelente
qualidade de vida. Realizou 1808 obras. Gestão pública reconhecida pelo Brasil, tanto
que ganhou vários prêmios incluindo o Melhor Prefeito do Paraná em 2010 pela CNM
(Confederação Nacional dos Municípios) ficando também entre os melhores prefeitos do
Brasil.
Schiavinato colocou Toledo em lugar de destaque no IDEB (Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica) do Paraná, além de implantar o programa de
Estradas Rurais, edificar inúmeras obras de destaque como o Centro Olímpico, o
Parque do Povo, o Aquário Municipal, ciclovias, unidades básicas de saúde, escolas,
CMEIs, Academias da Terceira Idade, o Parque Temático das Águas, CERTIs (Centros
de Revitalização da Terceira Idade), Universidade Tecnológica do Paraná, 2470
unidades habitacionais, inicio do Hospital Regional, dois centros da Juventude, busca
dos financiamentos internacionais BID e AFD, entre tantos outras obras.
Atuação como prefeito tem alguns dados e prêmios que merecem
destaque:
Melhor prefeito do Paraná em 2010 e um dos melhores prefeitos do Brasil:
Prêmio IRFS (Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão), concedido
aos melhores prefeitos do país, segundo avaliação da Confederação Nacional
dos Municípios (CNM) e pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de
Janeiro (Firjan);
Reconhecimento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS) durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, pelo
sucesso da implantação e gerenciamento dos Restaurantes Populares de Toledo;
Selo Cidade Cidadã (programa Toopedalando) pela Câmara dos Deputados
Federais.
Em 2011/12, Toledo atingiu a nota 6,4 no Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB), segunda melhor nota entre os maiores municípios do
estado do Paraná, e alcançou com a Escola Municipal Washington Luiz, do
distrito de Novo Sobradinho, a 29º colocação no ranking nacional com a nota 7,9;
Implantou 5 Restaurantes Populares em Toledo;
Schiavinato implantou o maior programa de casas populares da história de
Toledo nos oito anos como prefeito. Foram 2.470 casas entregues;
Outra marca da administração Schiavinato em Toledo foi a construção de dois
Centros da Juventude. O modelo adotado em Toledo virou referência para todo o
Paraná;
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Outro grande destaque como prefeito foi a ampliação do Programa de Asfalto
Rural, com 220 quilômetros pavimentados no sistema de parceria com o
agricultor;
Com esse histórico de mais de 33 anos de vida pública, a população do
Paraná deu o seu reconhecimento através dos 61.507 votos em sua primeira investida
como candidato a deputado estadual. Ele foi o 14º mais votado dos 54 eleitos, sendo
que apenas em Toledo obteve 39.563 (55%) votos, além de ter obtido votos em muitos
outros municípios.
Sempre atuante, produtivo e responsável, Schiavinato foi um dos
deputados com maior presença nas sessões e o mais produtivo, pois foi o que mais
apresentou Projetos de Lei nesta legislatura. Ao todo foram 199 Projetos de Leis, sendo
que 31 viraram Leis.
Conhecido por acordar muito cedo, trabalhar intensamente e ser
municipalista, Schiavinato foi um deputado atuante. Além de legislar e vistoriar as obras
públicas, percorreu 104 municípios e ajudou que as ações do Governo do Estado
chegassem a quem necessita: a população das cidades. Ao todo viabilizou mais de R$
350 milhões de ações aos municípios que representou.
Schiavinato realiza um mandato mais próximo às prefeituras e à
agricultura paranaense, pois é um profundo conhecedor do processo de elaboração,
encaminhamento e execução de projetos, fontes de recursos estaduais e federais e das
potencialidades e necessidades dos municípios.
Schiavinato como deputado foi eleito com 61.507 em sua primeira
candidatura no Legislativo. Um dos deputados com maior presença nas sessões.
Alguns outros dados a respeito de sua atuação como deputado.
O mais produtivo, pois foi o que mais apresentou Projetos de Lei nesta legislatura. Ao
todo foram 199 Projetos de Leis, sendo que 30 viraram Leis;
Percorreu 104 municípios e ajudou que as ações do Governo do Estado chegassem
a quem necessita: a população das cidades;
Ao todo viabilizou mais de R$ 350 milhões de ações aos municípios que representou.
Na atuação como Deputado Federal, participou como membro e suplência
nas Comissões Permanentes tais como:
Frente Parlamentar em Defesa da Mulher Advogada FPDMA;
Comissão de Minas e Energia – CME;
Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU;
Comissão de Viação e Transportes – CVT;
Comissão de Minas e Energia – CME
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural –
CAPADR.
E em Comissões Especiais e Externas:
POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA: 1º Vice-Presidente
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PEC 391/17 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
ENVELHECIMENTO SAUDAVEL/OMS
Comissão Parlamentar de Inquérito- CPI
CPI - PRÁTICAS ILÍCITAS NO AMBITO DO BNDES.
O zelo pela administração pública, sendo sua marca, norteou a ser autor
do Projeto de Lei 3743/2020, que traz a seguinte ementa: “Acresce o artigo 96-A" à Lei
de licitações e contratos da administração pública, para tipificar o crime de sobrepreço e
superfaturamento de bens, serviços e insumos praticado por particulares contra a
administração pública por ocasião de calamidade pública, acresce o inciso IV e
parágrafo único ao art. 323 e o parágrafo único ao","(Código de Processo Penal)." Fator
que sempre norteou sua carreira como servidor e na gestão do Município Toledo, o zelo
pela coisa pública, sempre fazendo questão de acompanhar todo processo de licitação,
dando apoio e incentivo a tornar mais público e facilitar o acompanhar todo processo
licitatório dentro da Prefeitura.
Na atuação na Câmara dos Deputados em Brasília, destacamos outros
projetos de sua autoria, sempre norteado pela sua experiência na gestão pública. Entre
vários de seus Projetos, seja autor ou coautor, destacamos alguns, como forma de
exemplificar sua conduta exemplar no mandato no Legislativo Federal.
Projeto de Lei 2852/2020- Ementa: Dispõe sobre o uso da telemedicina como
forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias;
Projeto de Lei 2648/2020 – Ementa: Dispõe sobre indenização aos dependentes
dos profissionais de saúde, os quais faleceram ou vierem a falecer durante a
pandemia de COVID/19 e em decorrência desta;
Projeto de Lei 2517/2020- Ementa: Dispõe sobre a suspensão da cobrança pelo
Escritório Central de Arrecadação e Fiscalização - ECAD dos direitos autorais de que
trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dos serviços de radiodifusão
comunitária, enquanto perdurar o período de pandemia;
Projeto de Lei 468/2021- Ementa: Dispõe sobre o incentivo para quem realizar
investimento em micro e minigeração distribuída de energia a partir de fontes
renováveis;
Projeto de Lei 123/2020- Ementa: Permite a venda do excedente de energia
elétrica produzida por microgeração e minigeração distribuída quando produzida por
fonte de energia de biomassa.
Projeto de Lei 6372/2020 - Ementa: Altera o § 3º do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional -
LDB, para dispor sobre educação física no ensino fundamental do 1º ao 5º ano e dá
outras providências.
Projeto de Lei 5752/2019- Ementa: Torna obrigatória a prestação de assistência
odontológica a pacientes internados em Unidades de Terapias Intensivas - UTIs.
Projeto de Lei5752/2010- Ementa: Torna obrigatória a prestação de assistência
odontológica a pacientes internados em Unidades de Terapias Intensivas - UTIs.
Projeto de Lei 3350/2020 – Ementa: "Acrescenta o inciso VII e o § 4º, para vedar o
ingresso de pessoa no serviço público que tenha se beneficiado de forma indevida
do auxílio emergencial em decorrência do COVID-19".
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Sua experiência e preocupação com o pequeno produtor o conduziu a ser,
como deputado federal, coautor da Proposta de Emenda à Constituição nº24/2019, que
se Modifique a alínea “d”, do inciso III, do artigo 146 da Constituição Federal, atualmente
a redação é “definição de tratamento diferenciado e, para as microempresas e para as
empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso do
imposto previsto no art. 152-A, 155, II, das contribuições sociais previstas no art. 195, I,
e §§ 12 e 13 e da contribuição a que se refere o art. 239.” (NR). Na proposta que
defendeu, se insere a emenda: “favorecido para o pequeno produtor rural, para a
agricultura familiar”.
Sempre seguro de suas decisões, em um ambiente de posições diversas,
soube se posicionar no tema “Prevenção na Pandemia, apresentando como autor do
Projeto de Lei 1772/2020, que trata sobre a obrigatoriedade de uso pela população em
geral de máscara de proteção individual, das vias respiratórias, quando declarado
estado de emergência ou calamidade pública em saúde, desde que haja possibilidade
de contágio ou transmissão da doença pelas vias respiratórias.
Ainda na atuação como Deputado Federal, foi um dos expoentes na luta
para se encontrar uma saída para o problema que muitos agricultores enfrentam, o da
destinação final e eliminação de animais mortos, não abatidos nas propriedades rurais.
Este é um dos grandes problemas de produtores de todo o Brasil que muitas vezes
ficam sem saber como atuar frente a mortandade de animais por causas naturais ou em
decorrência de sinistros. A respeito deste tema, sua frase que marca sua luta é: “Os
produtores precisam de um posicionamento oficial para que saibam como atuar dentro
da legalidade. Os produtores são os mais interessados em atuarem dentro das normas,
mas para isso não podem ficar sozinhos com todo o ônus que a produção gera”.
Considerando que sua atuação como cidadão brasileiro, honrou, em vida,
os mais dignos sentimentos de pessoa dedicada às causas da comunidade toledana e
regional, seja como servidor público municipal, seja como Prefeito nas gestões 2005-
2008 e 2009-2012 e como Deputado Estadual e Deputado Federal, funções que
desempenhou com grande profissionalismo, reiteramos que na atuação legislativa
deputado estadual e federal, entre os anos de 2015 e 2018, contribuiu de forma direta
na vinda de recursos para o Município de Toledo com cerca de R$ 173.668.298,17.
A sentença latina “Nomina sunt consequentia rerum” “Os nomes são
correspondentes as coisas”, corrobora com a caminhada de José Carlos Schiavinato em
nosso Município, por onde se anda, suas marcas estão nos espaços públicos trazendo a
lembrança de sua atuação como gestor. A sua história como líder político e seu legado
como gestor público serão eternizadas no Município de Toledo. Uma referência que
enriquece e orgulha a nós no Legislativo de Toledo. Temos orgulho do seu trabalho e da
sua parceria nos compromissos e nas ideias em busca do desenvolvimento de nossa
cidade e região. Um Progressista, encerrou seus dias como viveu, lutando.
Como personalidade toledense, deixou enlutados não somente familiares,
mas milhares de amigos conquistados ao longo de décadas de trabalho e dedicação a
comunidade, sendo assim merecedor da justa homenagem.
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A mais digna honra para quem dedicou sua vida em prol de Toledo e seu
povo é válida, a fim de se que possa deixar marcado para as futuras gerações que esta
cidade teve um homem público que cumpriu o que Ulysses Guimarães afirmou certa
vez: ““A história nos desafia para grandes serviços, nos consagrará se os fizermos, nos
repudiará se desertarmos”. Referencias:https://schiavinatopolitico.com.br/
biografia/ https://www.camara.leg.br/deputados/204399
SALA DAS SESSÕES, 20 de abril de 2021.
PROFESSOR OSEIAS BETO SCAIN CHUMBINHO SILVA
DUDU BARBOSA ELTON WELTER GABRIEL BAIERLE
GENIVALDO DE JESUS GENIVALDO PAES GERALDO WEISHEIMER
GILSON FRANCISCO JOZIMAR POLASSO LEOCLIDES BISOGNIN
MARCELO MARQUES MARLY ZANETE OLINDA FIORENTIN
PEDRO VARELA VALDIR ROSSETTO VALDOMIRO BOZÓ
VALTENCIR CARECA
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