CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 538/2021
Realização de um Programa Permanente
Municipal Educativo em prol da prevenção
aos acidentes no trânsito.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de um Programa
Permanente Municipal Educativo em prol da prevenção aos acidentes no trânsito.
Preliminarmente, cabe ressaltar que o referido assunto já foi tratado por
proposições nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, tudo pelas indicações de
números: 931 de 27 de setembro de 2017; 566 de 20 de junho de 2018;135 de
fevereiro de 2019 e a 518 de 28 de julho de 2020, diante dos motivos a seguir é que
reitero o pedido.
Considerando que em nosso Município a frota total cadastrada no
DETRAN/PR no mês de fevereiro de 2021 é de 109.175 veículos, sendo que destes
57.347 (automóvel); 3.827 (caminhão); 1.845 (caminhão/trator); 10.727
(caminhoneta); 117 (ciclomotor); 327 (Micro-ônibus); 16.876 (Motocicleta); 8.005
(Motoneta), dentre outros (fonte: http://www.detran.pr.gov.br/Pagina/Estatisticas-detransito);
Considerando dados do sistema de informação de mortalidade (sim)
criado pelo ministério da saúde indica que o número de mortes devido a acidentes
subiu 263,5% em 10 anos no país.
Considerando que em Toledo essa estatística não é diferente.
Considerando que na 31ª sessão ordinária da câmara municipal do dia
18/09/2017, no espaço tribuna livre, o capitão do 2º subgrupamento de bombeiros,
Luís Eduardo Zarpelon, expôs que no ano de 2017 o principal grupo de acidentes é
o que envolve colisões de carros com motocicletas e o 2º maior grupo é o de quedas
de motocicletas. Apresentou os dados de um total de 15.845 acidentes de trânsito
em uma década, resultando em 222 mortes no local. Afirmou que os bombeiros
anotam a causa dos acidentes nos casos em que ela está clara e neste aspecto o
fator que lidera a estatística de Toledo é a imprudência e a 2ª maior causa é a
embriaguez. Destacou ainda que o novo sistema está gerando desde agosto deste
ano os chamados “mapas de calor”, com os pontos geográficos de maior ocorrência
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de acidentes. Por fim, salientou que na Avenida 1º de Maio, na Vila Pioneiro, foram
atendidos 6 acidentes com vítimas, todos envolvendo motocicletas, enquanto no
quadrilátero central foram 25 acidentes, dos quais 23 foram com motocicletas,
Considerando o crescente aumento da frota de motocicletas, essa
proposta tem por objetivo a realização de um programa permanente educativo
visando maior reflexão e conscientização com objetivo de sensibilizar todos os
motoristas e motociclistas para o uso correto dos equipamentos de segurança, bem
como a conscientização de todas as pessoas pela direção responsável, respeitando
os limites de velocidade das vias públicas e suas respectivas sinalizações com o
intuito de minimizar os acidentes no trânsito, uma vez que todos são responsáveis;
Considerando que é de fundamental importância o envolvimento das
classes com a realização de eventos sobre a prevenção aos acidentes de trânsito,
campanhas publicitárias de tv e rádio, debates, seminários, aulas, cursos,
workshops, palestras, distribuição de panfletos educativos, cartazes e outras
atividades que possam contribuir para a divulgação das dicas de segurança visando
a atingir os propósitos estabelecidos;
Considerando que para a realização do programa de que trata a
presente propositura, o Poder Executivo Municipal poderá realizar convênios e/ou
parcerias com empresas privadas, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho
Comunitário de Segurança - Conseg, enfim, com todas as instituições direta ou
indiretamente responsáveis pela organização do trânsito, visando implantar uma
frente de trabalho para combater os altos índices de acidentes que ocasionam em
vítimas fatais, incapacidades permanentes e sequelas psicológicas.
Dessa maneira, indica-se a referida proposição e a sociedade conta
com a intervenção do Poder Público Municipal para a urgente regularização de um
Programa Permanente Municipal Educativo de Prevenção aos Acidentes no Trânsito.
SALA DAS SESSÕES, 4 de maio de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
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