MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2021, e altera dispositivos da Lei “R” nº
37/2021.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021, e
altera dispositivos da Lei “R” nº 37, de 11 de maio de 2021.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021, crédito adicional suplementar no
valor de R$ 4.073.133,22 (quatro milhões setenta e três mil cento e trinta e três reais e
vinte e dois centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes
de recursos no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-015 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... «R$ 50.000,00
01010 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) « R$ 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-033 DEVOLUÇÃOIRESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
20340 10205 1006 / 3/99 / 1/2 CONV MAPA - PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA VICINAL OT 111.
.. R$ 5.000,00
« R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-034 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA
3.1,90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVI R$ 170.000,00
02060 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia .. 170.000,00
PROJETOIATIVIDADE 04.003 - 04.127.0007.2-035 CADASTRO IMOBILIÁRIO E FISCAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... 27.800,00
02280 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia .. 27.800,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS................eme 2.200,00
02320 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercício Poder de Polícia .. 2.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-042 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFOR E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA...... R$ 1.646,42
03020 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .......esesmsessissesseeseermmesraeeeeaermeraremeererererenmensaesa R$ 1.646,42
PROJETOIATIVIDADE 07.002 - 24.122.0014.2-051 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 220.000,00
03530 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 220.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365. goi 5-077 CONSTRUÇÃO! REFORMA/ AMPLIAÇÃO DE CMEIs
4.4,90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 837.770,38
06260 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 837.770,38
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-089 MANUT DAS ATIV ADMINIST DA SECR DE ESPORTES E LAZER
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES «R$ 25.000,00
07540 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordiná «o R$ 25.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-092 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA IDOSOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO vu. R$ 41.000,00
07650 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).. «uu R$ 41.000,00 A
A
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3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR. R$ 50.000,00
07680 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).............csesreesesssssesssssmimirammeimemeereseereemmeeteertimis R$ 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-093 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. «R$ 40.000,00
07750 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 70.000,00
07780 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)........ R$ 70.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-095 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS | RENDIMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00
07890 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA «R$ 80.000,00
07930 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... «R$ 80.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-096 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESRAÇES ESPORTIVOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 70.000,00
07950 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) E R$ 70.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA «R$ 15.000,00
07970 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................ «R$ 15.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE «R$ 25.000,00
07980 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) .. R$ 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.812.0020.2-097 ATENDIMENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E RECREATIVOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
07990 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) . R$ 40.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS. R$ 30.000,00
08000 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDI “R$ 45.000,00
08020 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..............ssm. «R$ 45.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.000,00
08030 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 17.000,00
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.2-106 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDÚSTRIA E contado
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.360,00
08440 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) a 7.360,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-112 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... R$ 41.175,45
19870 511511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços ... R$ 41.175,45
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-113 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO = R$ 84.320,00
08880 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres R$ 25.000,00
08890 511511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços ... R$ 59.320,00
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN 9.600,00
08980 000 0/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres) 9.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-114 PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 226.575,45
09060 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 226.575,45
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.1-115 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 652.756,35
09100 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres .R$ 627.647,01
09110 504 504 / 99/99/0/0 Outros Royalties e Comp Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias . R$ 25.109,34
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.2-116 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
09240 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 30.000,00
«R$ 30.000,00
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4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
.. R$ 100.000,00
09270 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 100.000,00
o lã 12.003 - 18.541.0025.2-118 MANUT. E CONSERV. PRAÇAS, PARQ. JARDINS - PLANO MUN
SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09410 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
-R$ 400.000,00
-R$ 400.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-121 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
09720 10145 1006 / 3/99 /1/2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018
-R$ 208.069,75
-R$ 208.069,75
PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0027.1-122 INFRAESTRUTURA AMBIENTAL - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES... -R$ 205.995,37
09770 10043 555 / 99 /99/0/0 SANEPAR .R$ 205.995,37
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-140 APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E À GESTÃO DAS
POLÍTICAS DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10770 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ..
R$ 3.000,00
.R$ 3.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-147 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 95.000,00
11560 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 95.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14,002 - 10.302.0034.2-155 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............... R$ 13.309,00
13310 494 494/9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .R$ 13.309,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.500,00
13370 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 15.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 04.608.0036.2-166 ATIVIDADES DO DEPTO DESENV AGROPECUÁRIO E
ABASTECIMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.
15470 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinário:
« R$ 1.055,05
«R$ 1.055,05
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM, 59.000,00
15540 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 59.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 08.243.0012.6-173 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
15980 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 8.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Art. 3º — Para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta:
I— os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-015 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 50.000,00
01000 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.841.0006.0-028 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E ENCARGOS DA DÍVIDA
INTERNA
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO . R$ 20.000,00
01920 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ' 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-034 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... 30.000,00
02060 510 510/1/7/0/0 Taxas - Exercicio Poder de Polícia 30.000,00
E Ud
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Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.128.0010.2-048 FORMAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.646,42
03310 0000/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres)...
1.646,42
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-069 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... .R$ 687.770,38
04950 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica. .R$ 687.770,38
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... .R$ 150.000,00
05010 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vi -R$ 150.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0022.2-107 FORTALECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E PRESTADOR DE
SERVIÇOS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA RR GRATUITA. vu R$ 7.360,00
08490 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... da == R$ 7.360,00
ucação Básica 5
PROJETOIATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-112 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08750 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
vu R$ 41.175,45
«= R$ 41.175,45
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-113 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 1.505,45
08990 511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços 1.505,45
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-114 PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..... 39.670,00
09070 511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços . 39.670,00
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.2-116 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃORS 59.320,00
09230 511 511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços R$ 59.320,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -R$ 110.000,00
20140 10145 1006 / 3/99/1/2 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2 «R$ 110.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-121 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS '
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.........tmememms R$ 25.109,34
09650 504 504 /99/99/0/0 Outros Royalties e Comp Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias . R$ 25.109,34
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-153 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO. R$ 110.500,00
12640 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 110.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-155 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTR DE TERCEIRIZAÇÃO... 13.309,00
13230 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. ass 13.309,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.304.0035.2-161 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 3.000,00
14740 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ... 3.000,00
PROJETOI/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0036.2-168 FOMENTO À PRODUÇÃO AGRICOLA
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA BIRTRIEUIÇAS GRATUITA... R$ 1.055,05
15580 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). " R$ 1.055,05
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM 11.000,00
15610 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00
PROJETOIATIVIDADE 15.002 - 20.608.0036.2-170 ATIVIDADES PARA DESENVOLVER A PISCICULTURA
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. R$ 48.000,00
15670 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 48.000,00
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PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-189 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
vu R$ 8.000,00
16890 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
vu R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 26.782.0045.1-212 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR
RUR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ............ uses orestisoioniconeoroncuteaseteroasentomaseantan sas mms R$ 5.000,00
18580 10205 1006 /3/99/1/2 CONV MAPA - PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA VICINAL OT 111 R$ 5.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .....eesumeemmesmmseoo R$ 1.423.421,09
II — recursos provenientes de superávit de exercícios anteriores nas seguintes
fontes:
a) fonte 000 — Recursos Ordinários Livres, no valor de R$ 2.175.647,01 (dois
milhões cento e setenta e cinco mil seiscentos e quarenta e sete reais e um centavo);
b) fonte 510 — Taxas - Exercício Poder de Polícia, no valor de R$ 170.000,00
(cento e setenta mil reais);
c) fonte 10043 — SANEPAR - CONTRATO DE CONCESSÃO FUNDO DO
MEIO AMBIENTE, no valor de R$ 205.995,37 (duzentos e cinco mil novecentos e cinco
reais e trinta e sete centavos): .
d) fonte 10145 — CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2018, no valor de
R$ 98.069,75 (noventa e oito mil sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos).
Art. 4º - A Lei “R” nº 37, de 11 de maio de 2021, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 2º-...
I-..
17850 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 240.000,00
PROJETOIATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-210 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS DE PONTES E BUEIROS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 250.000,00
18520 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 250.000,00
PROJETOIATIVIDADE 18.002 - 04.511.0046.2-205 MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
9”
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 19 de maio de 2021.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 55, de 19 de maio de 2021
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de lei que
“autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021, e
altera dispositivos da Lei “R” nº 37/2021”.
A abertura do crédito adicional em questão faz-se necessária pelas
seguintes razões:
I — restituição de convênio com o MAPA, para pavimentação na
estrada vicinal OT 111;
II — adequação do orçamento da Secretaria da Administração, para
pagamento de despesas com água e energia da Cozinha Social;
HI — inclusão de superávit financeiro de exercício anterior da fonte
510 na Secretaria da Fazenda e Captação de Recursos, para pagamento de
despesas com pessoal;
IV — adequação do orçamento da Secretaria de Recursos Humanos,
para atender ao aditivo de reajuste de INPC do processo de locação de software
para gestão de registro eletrônico de controle de assiduidade dos servidores;
V — inclusão de superávit financeiro de exercício anterior da fonte
000 na Secretaria de Comunicação, para aquisição de aparelhos para o auditório
e para a Secretaria de Comunicação;
VI — adequação do orçamento da Secretaria da Educação, para
pagamento da despesa com construção de CMEIs;
VII — adequação do orçamento da Secretaria de Esportes e Lazer,
para atender aos espaços esportivos da SMEL com aquisição de materiais de
consumo e despesas com serviços;
VIII — adequação do orçamento da Secretaria do Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo, para contrapartida do
convênio para compra da Mini Carregadeira;
IX — adequação do orçamento da Secretaria do Desenvolvimento
Ambiental e Saneamento, para aquisição de combustíveis para a Secretaria;
X — inclusão de superávit no orçamento da Secretaria do
Desenvolvimento Ambiental e Saneamento, para:
a) compra de balança rodoviária;
b) conserto do triturador;
c) desmontagem e montagem de equipamentos instalados na Unidade
de Valorização de Materiais Recicláveis;
A E
d) contratação de clínica veterinária para castrações;
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
e) reequilíbrio de preços do contrato de Ampliação do Aterro
Sanitário de Resíduos Sólidos;
f) execução dos serviços de poda e corte de árvores;
g) execução de infraestrutura para parceria com a UTFPR de projetos
vítreos;
XI — adequação do orçamento da Secretaria da Saúde, para atender
aditivo de reajuste no contrato de combustível;
XII — adequação do orçamento da Secretaria de Assistência Social,
para aquisição de equipamentos para o Conselho Tutelar.
Respeitosamente,
2 / 4
=
e ade:
a — ANVISAD TONI PAGUE
eito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná