materia nº 671/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 671/2021
Realização de operação “tapa-buracos”, nas Ruas
Adoniran Barbosa, Carlos Barbosa, Saturno e
Gisela Merlin Leduc, no Jardim Gisela, entre as
Ruas Borges de Medeiros e Princesa Isabel.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de operação “tapa￾buracos” nas Ruas Adoniran Barbosa, Carlos Barbosa, Saturno e Gisela Merlin Leduc, no
Jardim Gisela, entre as Ruas Borges de Medeiros e Princesa Isabel.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no território
brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos órgãos e
entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas destinadas a assegurar o
trânsito em adequada ao uso. 
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
 § 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos
órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes
cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito”
Desta forma, cabe a Administração Pública Municipal manter a camada
asfáltica em condições favoráveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade e
segurança aos cidadãos.
Outrossim, o asfalto permite que os veículos transitem com maior rapidez e
segurança, já que a aderência dos pneus nesse material é bastante eficaz, além de reduzir
substancialmente a poeira em um setor.
No entanto, mediante relato de moradores e usuários, as ruas citadas estão
com diversos buracos, dificultando o trânsito.
Diante o exposto, tal indicação visa evitar acidentes e desconforto para aque￾les que ali transitam, além do mais, busca a segurança, eficácia e providência que resulta na
qualidade de trafegabilidade.
SALA DAS SESSÕES, 31 de maio de 2021.
BETO SCAIN 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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