MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI N 41 i irb e 7-40 2-1
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo.
para o exercício de 2021.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1" — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Art. 2° — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2021, crédito adicional suplementar no
valor de R$ 11.924.615,36 (onze milhões novecentos e vinte e quatro mil seiscentos e
quinze reais e trinta e seis centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de
despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.002- 04.122.0002.2410 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 8.000,00
00580 000 0 / 1 / 7 /0 / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 8.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS. PESSOAL CIVIL R$ 240.000,00.
00590 000 0 11/ 7 /0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 240.000,00
3.1.91,13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.000,00
00600 000 O / 1 / 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 04.122.0002.2-013 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 13.000,00
00780 GOO / 11 71010 Recursos Ordinários (Livres) R$ 13.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 3.100,00
00850 000 O / 11 710 I O Recursos Ordinários (Livres) R$ 3.100,00
PROJETOIATIVIDADE 03.002 • 04.122.0002.2-016 ATIV. DEPTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL R$ 110.000,00
01060 000 0 / 1 / 7 I O / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 110.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 26.000,00
01080 000 0 / 1 / 7 / O 10 Recursos Ordinários (Livres) R$ 26,000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 • 04.122.0004.2-019 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VEICULOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 23.400,00
01210 000 O / 1 17 / O / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 23.400,00
PROJETOIATIVIDADE 03.003 • 04.122.0004.2-021 ATIV. DEPTO PATRIMÔNIO E SERV. GERAIS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL R$ 11.000,00
01270 000 0 / 11710 / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 11.0001 00
3.1.91.13,00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS RS 29.000.00
01300 000 0 / 1/ 7(0 / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 29.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002- 28.846.0006.0-031 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES R$ 8.641,10
01980 000 O 11 171010 Recursos Ordinários (Livres) R$ 8.641,10
PROJETO/ATIVIDADE 05.001 .04.122.0008.2-036 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO E
URBANISMO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 8.340,00
02430 000 011 / 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 8.340,00
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PROJETO/ATIVIDADE 05.002- 04.121.0008.2-037 PROJETOS TÉCNICOS E ESTATÍSTICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 72.000,00
02540 0000 / 11 71 0 I O Recursos Ordinários (Livres) R$ 72.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 17.000,00
02570 000 O / 11 710 / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 17.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.004- 04.121.0008.2-039 PLANEJAMENTO URBANO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 77.000,00
02690 000 01117 / O / O Recursos Ordinários (Livres R$ 77.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 16.500,00
02720 000 O / 1 / 7 / O / 0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 16.500,00
PROJETOIATIVIDADE 06.002- 04.122.0009.2-043 RECURSOS HUMANOS • SERVIDORES CEDIDOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 33.200,00
03050 000 0 / 1 17 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 33.200,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 7.000,00
03070 000 0 / 1 1710/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.002- 04.122.0009.2-044 VALE TRANSPORTE E BOLSAS DE ESTUDO
3.3.90.18.00.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES R$ 8.000,00
03100 000 / 1 17/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 8.0001 00
PROJETOIATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2.047 ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES INATIVOS
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 70.000,00
03270 000 0 / 1 / 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 70.000,00
PROJETOIATIVIDADE 07.002- 24.122.0014.2-050 SUPORTE DE EVENTOS E PROTOCOLOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 5.829,41
03400 000 011 1710 10 Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.829,41
PROJETOIATIVIDADE 07.002- 24.122.0014.2.051 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 56.660,74
03420 000 O / 1 / 710 / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 56.660,74
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 7.186,03
03450 000 0 / 1 / 7 I O / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 7.186,03
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 • 13.392.0015.2-058 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 60.000,00
03950 000 0 / 1 17 I O I O Recursos Ordinários (Livres) R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002- 12.122.0002.6-064 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 145.400,00
04630 104 104 / 1 / 1 / O 10 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 145.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002- 12.361.0018.5-068 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF
CONST
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 400.000,00
04870 103 103 / 1 / 1 / O / O 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 400.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002- 12.361.0018.6-069 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 85.000,00
04920 103 103 / 1 11 / O / O 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDES 32.000,00
04930 104 104 / 1 I II 01 O Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 53.000.00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 250.000,00
05040 104 104 / 1 / 1 1 010 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica R$ 250.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 10.000,00
05150 104 104 / 1 PI / O / 0 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 412.000,00
05390 103 103 / 1 /1 / O / O 5% sobre Transferándas Constitucionais FUNDEB R$ 20.000,00
05400 104 104 / 1 / 1 / 0 / O Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 392.000,00
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PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-072 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAÇÃO— PESSOA JURÍDICA R$ 72.000,00
05840 104 104 / 1 / 1 / O / O Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 72.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 157.250,00
05890 104 104 / 1 / 1 / O / O Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 157.250,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-077 CONSTRUÇÃO/ REFORMAI AMPLIAÇÃO DE CMEls
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.277.000,00
06250 103 103 / 1 / 1 / O 1 05% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 376.257,39
06260 104 104 / 1 / 1 / O / O Demais Impostos Vinculados á Educação Básica R$ 900.742,61
PROJETO/ATIVIDADE 09.003- 12.365.0019.6-079 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL — CMEls
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 158.020,00
06860 104 104 / 1 / 1 10/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 158,020,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003- 12.365.0019.6-080 MANUT CONSERV EDIFICAÇÕES EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 158.000,00
06940 103 103 / 1 / 1/0 / 05% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 150.000,00
06950 104 104 / 1 11 /0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005- 12.361.0018.6-084 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 327.430,00
07290 102 1021 2 / 1/0/0 Fundeb 40% R$ 327.430,00
PROJETOIATIVIDADE 09.005- 12.365.0019.6-087 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEls - FUNDEB
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 55.280,00
07420 102 102 / 2 / 1 / O / O Fundeb 40% R$ 55.280,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003- 22.661.0022.2-105 ATIVIDADES PARA PROMOÇAO DA CIDADE COMO CENTRO DE
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
08410 000 0 11 / 7 I 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 180.000,00
08420 000 O / 1 17 / O / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 180.000,00
PROJETOIATIVIDADE 11.003- 22.661.0022.2-106 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00
08440 000 0 / 1 / 7 /0 / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 100.000,00
08470 000 O / 1 / 71 010 Recursos Ordinários (Livres) R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 1t003 • 22.691.0022.2-107 FORTALECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E PRESTADOR DE
SERVIÇOS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 250.000,00
08490 000 O / 1 / 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 250.000,00-
PROJETO/ATIVIDADE 12.002- 18.542.0024.1-115 INFRAEST DE ATERRO E INST PI ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO DE RESIDUOS • PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 5.319.579,30
09100 000 O / 1 / 7 / / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.319.579,30
PROJETOIATIV1DADE 12.003 - 18.541.0025.1-117 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 428.998,78
09290 000 0 / 1 / 7 /0/ 0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 428.998,78
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-124 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABITAÇÃO, SERVIÇOS E
OBRAS PUBLICAS
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 1.000,00
09910 000 O / 1 / 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 100.000,00
09930 000 0 / 1 17 1 0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 100.000,00
„At
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PROJETO/ATIVIDADE 13.004- 15.451.0031.2-135 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAT DE TERCEIRIZAÇÃO R$ 44.800,00
10330 000 O / 1 1710 / 0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 44.800,00
PROJETOIATIVIDADE 14.001 -10.122.0002.2-139 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS- GAB SECR SAÚDE
3.1.90.11.00,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 70.000,00
10590 000 0 1117 / O / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 70.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 17.000,00
10610 000 O 11 171010 Recursos Ordinários (Livres) R$ 17.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002- 10.301.0033.2-146 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN
SAÚDE
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 110.000,00
11320 303 303 / 1 / 2 / O / O Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) R$ 110.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 • 10.301.0033.6.151 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 4.000,00
12370 303 303 / 1 / 2 / O / O Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .......... „. ..... ... .. . . R$ 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002- 10.302.0034.1-152 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 100.000,00
12590 10117 1008 / 3 / 21 2 / 1 2 Convênio BRFOODS/Justica do Trabalho - APLER R$ 100.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002- 10.302.0034.2-157 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 200.000,00
13600 000 O I 1 / 7 / 0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 200.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 40.000,00
13660 000 0 / 1 / 7/0/ 0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 40.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 20.000,00
13690 000 0 / 1 / 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-162 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÉIGICA
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 50.000,00
14850 000 0 / 1 1710 / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002- 20.608.0036.2-169 APOIO À SUINOC, AVIC, BOVIN E OVINOCAPRINOC
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 200.000,00
15630 000 O / 1 / 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 200.000,00
PROJETOIATIVIDADE 15.002- 20.608.0036.2.170 ATMDADES PARA DESENVOLVERA PISCICULTURA
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 200.000,00
15670 000 0 / 1 / 7)0/ O Recursos Ordinários (Livres) R$ 200.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 11.924.615,36
Art. 3
0 — Para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta:
I — os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 • 04.122.0003.2-008 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - COMUNIDADE NO PODER
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 209.000,00
00310 000 0 / 1 / 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 209.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 40.000,00
00320 000 0 11 / 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 40.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 • 04.122.0002.2-013 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 34.500,00
00790 000 0 / 1 / 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 34.500,00
gc,704j.
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PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-015 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.1.90.11.00,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 59.600,00
00920 000 O / 1 1710/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 59.600,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 6.500,00
00950 000 0 / 1 / 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 6.500,00
PROJETOIATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-021 ATIV. DEPTO PATRIMÔNIO E SERV. GERAIS
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 13.500,00
01280 000 O / 1 17101 0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 13.500,00
PROJETOIATIVIDADE 03.004- 04.126.0005.2-025 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 68.000,00
01540 000 0 / 1 / 7 / 0 10 Recursos Ordinários (Livres) R$ 68.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00
01570 000 0 / 1 / 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002- 28.841.0006.0-028 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E ENCARGOS DA DiVIDA
INTERNA
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO R$ 70.000,00
01920 000 O / 1 1710 / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 70.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.001 • 04.122.0008.2-036 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO E
URBANISMO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL R$ 100.000100
02420 000 0 / 1 / 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 100.000100
PROJETO/ATIVIDADE 05.005- 04.127.0008.2-040 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL R$ 90.840,00
02790 0000 / 1 / 7 / O 1 O Recursos Ordinários (Livres) R$ 90.840,00
PROJETOIATIVIDADE 06.003 • 04.122.0009.2-046 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL R$ 48.200,00
03130 000 0 / 1 / 7 / O 10 Recursos Ordinários (Livres) R$ 48.200,00
PROJETOIATIVIDADE 07.001 - 24.122.0014.2-049 ATIVIDADES DO GAB. DA SECR DE COMUNICAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 48.485,45
03320 000 O / 1 171 01 0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 48.485,45
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 11.441,87
03330 000 0 / 1 / 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 11.441,87
PROJETOIATIVIDADE 07.002- 24.122.0014.2-050 SUPORTE DE EVENTOS E PROTOCOLOS
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURIDICA R$ 3.919,45
03410 000 0 / 1 / 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 3.919,45
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.131.0014.2-052 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 14.470,51
03540 000 011 / 7 / O 10 Recursos Ordinários (Livres) R$ 14.470,51
PROJETOIATIVIDADE 08.002- 13.392.0015.1-056 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS
CULTURAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 60.000,00
03850 000 0 / 1 / 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 60.000.00
PROJETOIATIVIDADE 09.001 12.122.0002.6-060 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 25.000,00'
04040 104 104 / 1 / 1 / O / O Demais Impostos Vinculados a Educação Básica R$ 25.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 7.000,00
04120 104 104 / 1 / 1 / 01 O Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 7.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002- 12.122.0002.6-064 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL R$ 20.000,00
04380 104 104 / 1 / 1 / O / O Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 20.000,00
CC::91-Cf
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 8.000,00
04400 104 104 / 1/ 1 / 0 / O Demais Impostos Vinculados á Educação Básica R$ 8.000,00.
3.1.90.94,00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 8.000,00
04440 104 104 / 1 / 1 / O / O Demais Impostos Vinculados â Educação Básica R$ 8.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
04490 104 104 / 1 / 1 / O / O Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002- 12.122.0018.6-065 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VECULOS DA SMED
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 35.000,00
04700 104 10411 / 1 / O / O Demais Impostos Vinculados á Educação Básica R$ 35.000.00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002- 12.361,0018.6-069 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.150.557,22
04940 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Conshtucionais FUNDEB R$ 946.257,39
04950 104 104 / 1 / 1 10 / 0 Demais Impostos Vinculados á Educação Básica R$ 204.299,83
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 90.000,00
04990 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados á Educação Básica R$ 90.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 157.000,00
05000 103 103 / 1 / 1 / O / O 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 32.000,00
05010 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 125.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 10.000,00
05120 104 104 / 1 / 1 / 0 / O Demais Impostos Vinculados á Educação Básica R$ 10.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAT DE TERCEIRIZAÇÃO R$ 35.000,00
05190 104 10411 / 1 / O / O Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 35.00000
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 120.000,00
05230 104 104 / 1 / 110 10 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 120.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 35.000,00
05270 104 10411 / 1 / 0 / O Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 35.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002- 12.361.0018.6-070 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-REC UR TRANSF CONST
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 120.000,00
05430 104 104 / 1 / 1 / O 10 Demais Impostos Vinculados á Educação Básica R$ 120.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-072 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 38.000,00
05580 104 104 / 1 / 1 / O / O Demais Impostos Vinculados á Educação Básica R$ 38.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 6.000,00
05620 104 104 / 1 / 1 10 1 O Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 6.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA R$ 18.455,92
05780 104 104 / 1 / 1 10 / O Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 18.455,92
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO R$ 5.994,38
05870 104 104 / 1 / 1 / O / O Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 5.994,38
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-073 TRANSPORTE ESCOLAR / PRÉ-ESCOLA
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 600.000,00
05930 104 104 / 1 / 1 / O / O Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 600.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-078 ATIV DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 8.742,70
06330 104 104 / 1 / 1 / O / O Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 8.742,70
PROJETO/ATIVIDADE 09.003- 12.365.0019.6-079 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL • CMEIs
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 40.000,00
06550 104 104 / 1 / 1 / O / O Demais Impostos Vinculados á Educação Básica R$ 40.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 400.000,00
06610 104 104 / 1 / 1 / O / O Demais Impostos Vinculadosá Educação Básica R$ 400.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 121.919,78
06700 104 104 11 / 1 / O / O Demais Impostos Vinculados â Educação Básica R$ 121.919,78
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 15.00000
06770 104 104 / 1 / 1 / O / O Demais Impostos Vinculados á Educação Básica R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.004- 12.122.0002.6-081 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 20.000,00
07020 104 104 / 1 / 1/0/ O Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 20.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00
07040 104 104 / 1 / 1 /O/ O Demais Impostos Vinculados a Educação Básica R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005- 12.361.0018.5-083 EDIFICAÇÕES PI ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDES
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 62.710,00
07210 102 102 / 2 / 1 / O / O Fundeb 40% R$ 62.710,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 • 12.365.0019.6-087 EDUCAÇÃO INFANTIL • CMEls • FUNDEB
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 95.000,00
07390102102/2 / 1 /O /O Fundeb 40% R$ 95.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 125.000,00'
07400102 102/2 / 1 / O / O Fundeb 40% R$ 125.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO R$ 100.000,00
0741010210212 / 1 / 010 Fundeb 40% R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04A22.0002.2-124 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABITAÇÃO, SERVIÇOS E
OBRAS PÚBLICAS
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 5:800,00
09880 000 0 / 1 / 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.452.0030.2-138 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA • PLANO MUN
RES SÓLIDOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAT DE TERCEIRIZAÇÃO R$ 50.000,00
10550 000 O / 1 / 7 10 / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 90.000,00
10570 000 O / 1 / 7 / 0 (0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 90.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 • 10.301.0033.2-144 RECURSOS HUMANOS • AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 140.000,00
11080 000 011 17 O / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 140.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 50.000,00
11110 000 0 / 1 17 / O / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002- 10.301.0033.2145 RECURSOS HUMANOS • PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA
FAMILIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 100.000,00
11200 000 0 / 1 / 710 / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 100.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 57.000,00
11260 000 0 / 1 / 7 / O / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 57.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002- 10.301,0033.24 46 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS-FUNDO MUN
SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 80.000,00
11340 303 303 / 1 / 2 / 0 / O Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) R$ 80.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 30.000,00
11360 303 303 / 1 / 2 (0 / O Saúde- Receitas Vinculadas (E.C. 29100 - 15%) R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002- 10.30t0033.6•151 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 4.000,00
12420 303 303 / 1 / 2 / O / O Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) R$ 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 • 10.302.0034.1-152 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 100.000,00
12540 10117 1008 / 3 / 2 / 2 / 1 2 Convênio BRFOODS/Justiça do Trabalho - APLER R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-162 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 50.000,00
14870 000 O 11 17 / O / O Recursos Ordinários (Livres) R$ 50.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 5.152.637,28
1
O LUNITTI PAGN-USSATT
MUNICÍPIO DE TOLEDO
LUIS ADA
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
8
II - recursos provenientes de superávit de exercícios anteriores na fonte 000
- Recursos Ordinários Livres, no valor de R$ 6.771.978,08 (seis milhões setecentos e
setenta e um mil novecentos e setenta e oito reais e oito centavos).
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 2 de junho de 2021.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
9
MENSAGEM N°60, de 2 de junho de 2021
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei que "autoriza o
Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2021".
A abertura do crédito adicional em questão faz-se necessária pelas seguintes
razões:
I — adequação do orçamento da Secretaria da Administração, para contratação
de empresa para administração de sistema de abastecimento da frota via cartão magnético;
II — inclusão de recurso no orçamento da Secretaria da Fazenda e Captação de
Recursos, para pagamento de fatura da imprensa nacional;
III — adequação do orçamento da Secretaria da Educação, para aquisição de
licença para viabilizar proteção das estações e servidores da rede, para construção de CMEI em
Vila Nova e para reformas, ampliações e manutenções em Escolas e CMEls;
W — inclusão de recursos de superávit no orçamento da Secretaria do
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo, para aquisição de
materiais e equipamentos para a Secretaria e contratação de bens e serviços para apoio à
indústria;
V — inclusão de recursos de superávit no orçamento da Secretaria do
Desenvolvimento Ambiental e Saneamento, para instalação de estrutura metálica para cobertura
do palco da Praça da Bíblia;
VI — adequação do orçamento da Secretaria de Habitação, Serviços e Obras
Públicas, para aquisição de ferramentas e equipamentos;
VII — adequação do orçamento da Secretaria da Saúde, para aquisição de
equipamentos para a Central de Fisioterapia;
VIII — inclusão de recursos de superávit no orçamento da Secretaria da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para incentivo ao projeto de Fundo de Estábulo e apoio
à piscicultura;
IX — adequação do orçamento de diversas secretarias para atender despesas com
folha de pagamento.
Respeitos
ft
UNMI PAG 1» ATT
o do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná