1 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
n- Q3, PROJETO DE LEI
Autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional
suplementar no orpamento-programa do Municipio de Toledo,
para o exercicio de 2021.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Camara
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir credito adicional
suplementar no or^amento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2021.
Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no or^amentoprograma do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2021, credito adicional suplementar no
valor de R$ 1.113.554,80 (um milhao cento e treze mil quinhentos e cinquenta e quatro
reals e oitenta centavos), mediante a suplementa9ao das seguintes naturezas de despesa e
fontes de recurso no oi^amento da administra^ao direta:
Art. 2°
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-015 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES
R$ 604,80
RS 604,80
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............
00960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-016 ATIV. DEPTO DE COMPRAS, LICITAQOES E CONTRATOS
3.3.90.46.00.00 AUXIUO-ALIMENTAQAO.....................................................................................
01150 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)....................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-019 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VElCULOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURl'DICA
01210 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0005.2-025 GESTAO DA TECNOLOGIA DA INFORMAQAO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA.................................
01620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)....................................................................
R$ 8.770,00
R$ 8.770,00
....R$ 18.400,00
....R$ 18.400,00
R$ 2.900,00
RS 2.900,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 04.123.0007.2-027 ATIVIDADES DO DEPTO DE CONTROLE CONTABIL E FINANCEIRO
R$ 2.570,00
R$ 2.570,00
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAQAO................
01890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.122.0014.2-050 SUPORTE DE EVENTOS E PROTOCOLOS
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TEC DA INFORMAQAO E COMUNICAQAO - PESSOA JURIDICA...... R$
03410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
840,00
R$ 840,00
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.122.0014.2-051 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
3.3.90.46.00.00 AUXiLIO-ALIMENTAQAO................
03510 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-064 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRApAO
ESCOLAR
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS................................................
04450 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
04460 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica..
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAQAO....................................................
04570 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica ..
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-078 ATIV DEPTO DE ADMINISTRAQAO DA EDUCAQAO INFANTIL
3.3.90.46.00.00 AUXiLIO-ALIMENTAQAO.................................................
06460 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica
RS 3.930,00
R$ 3.930.00
R$ 3.700,00
R$ 3.100,00
600,00
RS 3.960,00
RS 3.960,00
RS
600.00
600.00
2 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-079 ATIVIDADES DA EDUCAQAO INFANTIL - CMEIs
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.........................................
06500 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB...................................
06510 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica......................................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS.....................................................................................
06560 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB...................................
06570 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica......................................
R$ 70.250,00
8.250,00
62.000,00
15.450,00
8.150,00
7.300,00
R$
R$
RS
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.122.0002.6-081 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAQAO.......................................................................................
07130 104 104 / 1 / 1 / 0/ 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica....................................
PROJETO/ATIVIDADE 11.001 - 04.122.0002.2-098 ATIVIDADES DO GAB SEC DESENVOLV ECONOMICO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08040 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..............................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS............................................
08070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAQAO...............................................
08120 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.2-116 ATIVIDADES DO ATERRO SANITARIO E INSTALAQOES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORARY - PLANO MUN RES SOLIDOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
09150 511 511 / 1 /7/0/0 Taxas-Prestapao de Servipos.......................
3.1.90.13.00.00 OBRIGAgCES PATRONAIS...........................................
09160 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestapao de Servipos.......................
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-121 MANUT DAS ATIVID DA GESTAO DE RESIDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES SOLIDOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
09590 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestapao de Servipos.......................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.1-152 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ATENQAO
ESPECIALIZADA EM SAUDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES...............
12520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 04.608.0036.2-166 ATIVIDADES DO DEPTO DESENV AGROPECUARIO E
ABASTECIMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15420 000 0/ 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
3.3.90.46.00.00 AUXlUO-ALIMENTAQAO...............................................
15520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
RS 17 480.00
RS 17.480,00
R$ 23.500,00
RS 23.500,00
R$ 13.000,00
R$ 13.000,00
RS 5.690,00
RS 5.690,00
RS 9.300.00
RS 9.300,00
RS 14.200,00
RS 14.200,00
RS 59.600,00
RS 59.600,00
RS 400.000,00
RS 400.000,00
RS 110.000,00
110.000,00
2.170,00
2.170,00
RS
RS
RS
PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-173 MANUTENQAO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................................................
15900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA...........................
15950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................................................
RS 3.000,00
3.000,00
8.000,00
8.000,00
RS
RS
RS
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0012.6-185 MANUTENQAO DE RECURSOS HUMANOS - ORQAMENTO CRIANQA
3.1.90.04.00.00 CONTRATAQAO POR TEMPO DETERMINADO.......................................................... R$ 23.000.00
16580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)......................................................................... R$ 23.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................... RS 194.900,00
16590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)......................................................................... RS 194.900,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS.......................................................................................RS 1.700,00
16600 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)......................................................................... RS 1.700,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL.................................................. RS 38.400,00
16610 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).........................................................................R$ 38.400,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS...................................................................................... R$ 29.200,00
16620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).........................................................................R$ 29.200,00
3
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0044.2-203 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE POUTICAS PARA MULHERES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA...................................... R$ 3.900,00
18210 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).........................................................................R$ nn
18230 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..........................................................................R$ 540-00
PROJETO/ATIVIDADE 20.001 - 08.122.0002.2-223 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA JUVENTUDE
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES patronais..................................................................................... RS
19370 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)........................................................................K* l.uuu.uu
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.6-226 IMPLEMENTAQAO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL......................................... R$ J8.000,00
19450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)........................................................................18-000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS..................................................................................... R| ^.OUU.UU
19480 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)........................................................................b.UUU.UU
TOTAL DA SUPLEMENTAQAO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA
Art. 3° - Para a abertura do credito de que trata o artigo anterior, serao
utilizados os seguintes recursos no orqamento da administra^ao direta:
I - os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
R$ 1.113.554,80
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-019 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VElCULOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................................................
20170 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)....................................................................
R$ 18.400,00
R$ 18.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0005.2-023 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANQA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.....................................................................................
01430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).....................................................................
R$ 2.900,00
RS 2.900,00
- 28.841.0006.0-028 AMORTIZAQAO DE EMPRESTIMOS E ENCARGOS DA DIVIDA
R$ 24.510,00
R$ 24.510,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002
INTERNA
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
01920 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..........
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-069 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.......................................... RJ
04940 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB..................................... R5 ^uu.uu
04950 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica........................................R$ 69.900,00
3.3.90.46.00.00 AUXfLIO-ALIMENTAQAO.................................................................... RJnlnnn
05330 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica...................................... ^.u4u,uu
PROJETO/ATIVIDADE 11.001 • 04.122.0002.2-098 ATIVIDADES DO GAB SEC DESENVOLV ECONQMICO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS...................................................................................... RJ
08050 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres) ................................................. R$ 1 J.UUU.UU
PROJETO/ATIVIDADE 11.002 - 11.334.0022.2-099 ATIVID DEPTO EMPREGO E RELAQOES DO TRABALHO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08140 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS................................................
08170 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 • 18.541.0025.2-118 MANUT. E CONSERV. PRAQAS, PARQ. JARDINS - PLANO MUN RES
SOLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
09420 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestagao de Servigos..........................
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-119 MANUT E CONS AREAS DE LAZER, PRAQAS, PARQ, JARD
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....................................................................................... R$ 28.100,00
09470 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestagao de Servigos .............................................R$ 28.1UU.UU
R$ 18.500.00
R$ 18.500,00
RS 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 40.000,00
RS 40.000,00
4
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTR DE TERCEIRIZAQAO
09490 511 511 / 1 /7/0/0 Taxas - Prestagao de Servigos..........................................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA...............................
09520 511 511 / 1 /7/0/0 Taxas - Prestagao de Servigos..........................................................
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-189 ATENDIMENTO E MANUTENQAO PSB PARA CRIANQAS E
ADOLESCENTES-FMAS
3.3.90.18.00.00 AUXlLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
16890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)....
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-192 MANUTENQAO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
17210 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................
3.1.90.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS..........................................
17220 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAgOES PATRONAIS..........................................
17240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................
R$ 5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
R$
R$
R$
RS 11.000,00
R$ 11.000,00
R$ 247.000,00
R$ 247.000,00
R$ 16.700,00
RS 16.700,00
RS 23.500,00
R$ 23.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0044.2-203 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE POLITICAS PARA MULHERES
R$ 1.000,00
RS 1.000,00
RS 1.900,00
RS 1.900.00
R$ 1.000,00
RS 1.000,00
3.3.90.14.00.00 DIARIAS-CIVIL................................................
18140 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................
18150 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO
18180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................
PROJETO/ATIVIDADE 18.001 - 04.122.0002.2-204 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
INFRAESTRUTURA RURAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
18280 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................
PROJETO/ATIVIDADE 20.001 - 08.122.0002.2-223 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA JUVENTUDE
R$ 24.000,00
R$ 24.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.244.0049.2-227 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A JUVENTUDE
3.3.90.31.00.00 PREMIAQOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS. RS
19640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).........................................
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA
II -recursos provenientes de superavit de exercicios anteriores na fonte 000
- Recursos Ordinarios Livres, no valor de RS 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
RS 110.000,00
RS 110.000.00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS.............
19360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
604,80
RS 604,80
R$ 713.554,80
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 9 de junho de 2021.
'N
^^CTO^OINITTI PAGNUSSATT
O MUNICIPIO DE TOLEDO
LUIS ADALBE
-PR-UEETf
i
5
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
MENSAGEM N" 62, de 9 de junho de 2021
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciagao desse Legislative Projeto de lei que
“autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional suplementar no
orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2021”.
A abertura do credito adicional em questao faz-se necessaria pelas
seguintes razoes:
I — adequagao do orgamento da Secretaria da Saude, para celebragao
de aditivo de reequilibrio economico da obra do Hospital Regional;
II - adequagao do orgamento de diversas secretarias, para atender
despesas com folha de pagamento, auxllio-alimentagao e seguro de veiculos.
Respeitosamente,
Z'
^rm^BETO LUNTTTI PAGNUSSATT
refeko do Municipio de Toledo
Excelentissimo Senhor
LEOCLIDES LU1Z ROSO BISOGNIN
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana