materia nº 730/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 730/2021
Readequação do passeio na Rua Guairá, 
no entorno da associação de moradores,
Jardim Pancera.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, que seja readequado o passeio na Rua 
Guairá, no entorno da associação de moradores, no Jardim Pancera, mais 
precisamente onde é realizada a feira do produtor (feirinha).
Haja vista que após verificação “in loco” foi constatado que o referido 
passeio está longe de atender as normas brasileiras de acessibilidade NBR 9050/2015, 
não respeitando as dimensões mínimas para passagem dos pedestres e cadeirantes 
no local, é facilmente notável a existência de obstáculos no eixo da calçada, 
impossibilitando a livre circulação dos moradores e isso se intensifica ainda mais nos 
dias da (Feira do Produtor).
Considerando que a Rua Guairá é uma via de grande fluxo dos veículos
e que é de suma importância a plena utilização do passeio público para que os 
munícipes, moradores e frequentadores da associação e da Feira do Produtor possam 
acessar o espaço e circundá-lo com a devida segurança, solicita-se assim a 
adequação a NBR 9050/2015, a qual se dará com a retirada e/ou relocação dos 
obstáculos (arvores e arbustos) situados no eixo da calçada.
Portanto, diante da reivindicação dos munícipes, bem como dos 
integrantes da associação e da referida Feirinha, é de fundamental importância a 
atenção por parte do Poder Público Municipal, pois a comunidade envolvida clama e 
aguarda imediata intervenção.
SALA DAS SESSÕES, 8 de junho de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN