materia 85/2021 — Toledo (PR)

Tipo	Projeto de Lei
Número / Ano	85 / 2021
Date	2021-06-11
Ementa	Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2022, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022 - LDO para 2022.
native_id	13885
Date	Status	Turno	Texto
2021-08-31	Matéria encaminhada à sanção	—	Remetido à sanção/veto o Autógrafo contendo a redação do Projeto de Lei.
2021-08-30	Matéria aprovada em 2º turno	—	Projeto aprovado em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2021-08-23	Matéria aprovada em 1º turno	—	Matéria aprovada em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2021-08-19	Matéria inclusa na Ordem do Dia	—	Matéria inclusa na Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária, para discussão e votação em primeiro turno/único.
2021-08-17	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia	—	Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2021-06-21	Matéria apresentada em Plenário	—	Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões competentes. Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-06-17	Matéria encaminhada	—	Matéria inclusa na Pauta da 20ª Sessão Ordinária para apresentação.
2021-06-17	Matéria encaminhada	—	Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2021-08-30T14:51:11.658180-03:00	Aprovado(a) por unanimidade	17	0	0
2021-08-23T15:48:09.821336-03:00	Aprovado(a) por unanimidade	17	0	0
texto original #

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MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
1
PROJETO DE LEI N° 85/2021
Estabelece as metas e prioridades da administragao municipal
para o exercicio de 2022, alem de orienta9oes a elaboragao do
Orgamento-Programa do Municipio de Toledo, para o exercicio
de 2022.
O POVO DO MUNICIPIO DU TOLEDO, por seus representantes na Camara
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
CAPITULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1° - Esta Lei estabelece as metas e prioridades da administra9ao
municipal para o exercicio de 2022, alem de orienta95es a elabora9ao do Or9amentoPrograma do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2022.
Art. 2° - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2° do artigo
165 da Constitui9ao Federal e em conformidade com os preceitos da Lei Complementar n°
101, de 4 de maio de 2000. as diretrizes or9amentarias do Municipio de Toledo para 2022,
compreendendo:
I - as prioridades e metas da administra9ao publica municipal;
II - a estrutura e organiza9ao dos or9amentos;
III - as diretrizes gerais para a elabora9ao dos or9amentos do Municipio;
IV - as diretrizes gerais para a execu9ao dos or9amentos;
V - as disposi9des sobre as altera9oes na legisla9ao tributaria;
VI - as disposi9des relativas as despesas do Municipio com pessoal, encargos
sociais e servi9os com terceiros;
VII - o Anexo de Metas Fiscais;
VIII - o Anexo de Riscos Fiscais;
IX - as disposi9oes gerais.
CAPITULO II
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRA?AO PUBLICA MUNICIPAL
Art. 3° - O Municipio de T oledo executara, no exercicio de 2022, as a9oes
constantes no Anexo de Metas e Prioridades, que passa a fazer parte integrante desta Lei,
tendo como prioridades:
I - assegurar os direitos fundamentais da popula9ao, com foco na promo9ao
integral dos direitos humanos;
II - a participa9ao da sociedade na administra9ao e gestao publica, com
transparencia c controlc social, por mcio dc dialogo permanente com scrvidorcs, cidadaos em
foruns, conselhos e conferencias setoriais, sindicatos, associa9oes, entidades e organiza95es
nao-govemamentais;
III - o desenvolvimento economico com sustentabilidade socioambiental
planejado, integrado e implementado por meio dc politicas publicas estruturantes;
IV - a melhoria da qualidade do ensino com a conclusao da construqao da
unidade escolar no Jardim Porto Alegre;
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l/W
V - a continuidade do processo de urbanizagao das vias urbanas da cidade e da
sede dos distritos e comunidades;
VI - a coloca9ao em pleno funcionaniento do Hospital Regional de Toledo;
VII - o atendimento das situagoes emergenciais dos servi90S de saude, mediante
a manuten9ao do Servi90 de Atendimento Movel de Urgencia (SAMU);
VIII - o desenvolvimento do interior do Municipio, com a continuidade do
programa de pavimenta9ao e manuten9ao das estradas rurais para melhor escoamento da
produ9ao e melhoria das condi9oes de trafego nas vias rurais.
§ 1° - A aloca9ao de recursos na lei or9amentaria pai'a 2022 mantera
compatibilidade com as a9oes estabelecidas no Anexo de Metas e Prioridades, desta Lei.
§ 2° - As a9oes do Anexo de Metas e Prioridades serao correlacionadas
projetos, atividades e opera9oes especiais inclusos na lei or9amentaria para 2022.
§ 3° - Para que as a9oes possam manter compatibilidade com a lei or9amentaria
execu9ao oi'9amentaria do exercicio de 2022, fica o Executive municipal autorizado
aos
e com a
a:
I - adequar a projeqao das receitas e despesas constantes nos Demonstrativos I
e III e nos Anexos I. II, HI. desta Lei;
II - adequar os valores das a9oes contidas no Anexo de Metas e Prioridades,
conforme a lei orqamentaria anual e as alteraqoes orqamentarias procedidas durante o exeicicio
de 2022;
III — incluir e adequar as metas das a9oes conforme a elabora9ao e execuqao do
orqamento de 2022.
§ 4° - Os valores das aqoes e das metas contidas no Anexo de Metas e
Prioridades passam a vigorar conforme as adequa9oes e inclusoes procedidas nos termos dos
incisos do paragrafo anterior.
CAPITULO III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAQAO DOS OR^AMENTOS
Art. 4° - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I — Programa de Trabalho, o instrumento de organizaqao da aqao
governamental, visando a concretizaqao dos objetivos pretendidos, sendo mensurado per
indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
II — Atividade, urn instrumento de programa9ao para alcanqar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operaqoes que se realizam de modo continue e
permanente, das quais resulta um produto necessario a manutenqao da aqao de govemo;
III - Projeto, um instrumento de programaqao para alcanqar o objetivo de
programa envolvendo um conjunto de opera9oes. limitadas no tempo, das quais resulta um
produto quo concorrc para a expansao ou aporfeivoaincnto da a^ao de govemo;
IV - Operagdo Especial, despesas que nao conU'ibuem para a manutenqao das
aqoes de govemo das quais nao resulta um produto, e nao geram contrapresta9ao direta sob a
forma de bens ou serviqos.
um
§ 1° - Cada programa de trabalho identificara as aqoes necessarias para atingir
objetivos, sob a forma de atividades, projetos e opera9oes especiais, especificando os
valores, as metas e as unidades orqamentarias responsaveis pela realizaqao da aqao.
os seus
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wn
§ 2° - As atividades e projetos serao dispostos de modo a especificar a
localizat^ao fisica integral ou parcial dos programas de govemo.
§ 3° - Cada atividade, projeto e opera^o especial identificarao fiin9ao,
subfun9ao e programas aos quais se vinculam.
§ 4° - As categorias de programa9ao de que trata esta Lei serao incluidas no
or9amento atraves de programas de trabalho, sendo identificados atraves da classifica9ao
iuncional programatica (fun9ao, subfun9ao, programa, projeto/atividade) e das categorias
economicas.
Art. 5° - O oi'9amento fiscal, incluidos os de autarquias, flinda96es e fundos
com contabilidade descentralizada, discriminara a despesa em conformidade com a Lei
Federal n° 4.320/1964, a Portaria MOG n° 42/1999, a Portarias Interministerial STN/SOF n°
163/2001, e Instrii9oes do Tribunal de Contas do Estado do Parana, pertinentes a materia,
obedecendo a seguinte estrutura:
/ - Classificagao Institutional, cuja finalidade principal e evidenciar as
unidades administrativas responsaveis pela execu9ao da despesa, classificando os orgaos e
fixando responsabilidades entre esses, com consequentes controles e avalia9oes de acordo
com a programa9ao oi^amentaria, observado o seguinte:
a) a classifica9ao institucional devera obedecer a legisla9ao que norteia a
organizaqao administrativa, bem como as legisla9oes que instituirem fundos especiais;
b) as altera9oes na estrutura administrativa, procedidas apos a aprova9ao da lei
or9amentaria poderao ser efetivadas a partir do exercicio seguinte, conforme a conveniencia
da administra9ao municipal, adequando o or9amento em execu9ao as finalidades da nova
estrutura organizacional.
II- Classificando Funcional, que compreendera as seguintes categorias:
a) Fun9ao, correspondendo ao nfvel maximo de agrega9ao das a9oes
desenvolvidas pelo Municipio;
b) Subfunqao, represcntando uma parti9ao da funqao, visando a agregar
determinado subconjunto de despesa do setor publico;
c) Programas, compreendendo as partes do conjunto de a9oes e recursos da
subfun9ao a que estejam vinculados, necessarias ao atingimento de produtos finais.
Ill Classificando da Natureza da Despesa, com os seguintes
desdobramentos:
CATEGORIAS ECONOMICAS
GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA
MODALIDADES DE APLICACAO
ELEMENTOS DE DESPESA
§ 1° - Cada programa identificara as a9oes necessarias para atingir os seus
objetivos, sob a forma de projetos, atividades, cspecificando os valores, as metas e as unidades
or9amentarias responsaveis pela realiza9ao da a9ao.
§ 2'1 - Cada projeto ou atividade estara vinculado a uma fun9ao, a uma
subfun9ao e a um programa.
MUNICIPIO DE TOLEDO
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Art. 6° - A lei orgamentaria discriminara em categorias de programa9ao
especificas as dotapoes destinadas:
I - a concessao de subvengoes. auxilios e contribuigoes;
II - ao pagamento de precatoriosjudiciarios;
III - a amortizagao, aos juros e a corregao da dlvida fundada interna.
Art. 7° - O projeto de lei orgamentaria que o Poder Executive encaminhara
a Camara Municipal sera constituldo de mensagem circunstanciada, projeto de lei, tabelas
e especificagao de programas especiais de trabalho, definidos no artigo 22 da Lei Federal
n° 4.320/1964, alem dos quadros constantes em sen artigo 2°, e, ainda, do seguinte:
I - previsao das receitas, observada para a sua estimativa a metodologia
definida no artigo 9° desta Lei;
II - demonstrative das despesas entre orgaos, unidades e fungoes de govemo;
III - demonstrative comprovando gastos na educagao, na saude e com
pessoal.
Art. 8° - As agoes de govemo, tanto as de natureza de manutengao quanto as
de investimentos, serao apresentadas na forma de categoria de programagao. por unidade
orgamentaria, projeto/atividade, evitando-se creditos com finalidade imprecisa.
Art. 9° - A previsao das receitas observara as normas tecnicas e legais,
considerara os efeitos das alteragoes na legislagao, da variagao do indice de pregos, do
Produto Interne Bruto (PIB), da evolugao da receita, do crescimento economico on de
qualquer outro fator relevante.
§ 1 ° - O Demonstrative I do Anexo de Metas Fiscais apresentara, em valores
correntes, a previsao da receita total da administragao direta, fundacional. autarquica e dos
fundos especiais.
§ 2° - Os valores estimados no Demonstrative I servirao como base para a
projegao das receitas e despesas na elaboragao da lei orgamentaria anual.
CAPITULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAGAO DOS
ORGAMENTOS DO MUNICIPIO
Art. 10 - A elaboragao do projeto de lei e a aprovagao da lei orgamentaria de
2022 atenderao os preceitos dos §§ 5°, 6°. 7° e 8° do artigo 165 da Constituigao Federal e
do § 3° do artigo 70 da Lei Organica do Municipio de Toledo, e serao realizados de modo
a evidenciar a transparencia da gestao fiscal, observando o principio da publicidade e
permitindo-se ample acesso da sociedade a todas as informagoes relativas a cada uma dessas
etapas, bem como levarao em conta a obtengao dos resultados previstos no Anexo de Metas
Fiscais que integra a presente Lei.
Art. 11 - O orgamento municipal compreendera as receitas e despesas da
administragao direta, fundacional, autarquica e dos fundos especiais, de modo a evidenciar
as pollticas e programas de govemo, obedecidos, na sua elaboragao, os prindpios da
anualidade, unidade, equilibrio, exclusividade, especificagao, universalidade, programagao
e clareza.
Paragrafo unico - Para a elaboragao do orgamento, o Municipio seguira as
normas da Secretaria do Tesouro Nacional e do Tribunal de Contas do Parana.
MUNICIPIO DE 5 TOLEDO
Estado do Parana
Art. 12-0 orgamento municipal contemplara dota9oes pai'a a execu^ao de
investimentos e para a manutengao e a conserva^ao do patrimonio publico.
Paragrafo unico Os investimentos em andamento e a manuten9ao e
conserva^ao do patrimonio publico terao prioridade na aplicatjao dos recursos, atendendo ao
disposto no artigo 45 da Lei Complementar n° 101/2000.
Art. 13-0 or9amento municipal podera consignai- recursos para fmanciar
servi9os de sua responsabilidade a serem executados por entidades de direito publico ou
privado, mediante contratos ou convenios, desde que sejam de conveniencia do governo e
tenham demonstrado padrao de eficiencia no cumprimento dos objetivos determinados,
observado o disposto no artigo 141 da Lei Organica do Municipio.
Art. 14-0 or9amento-programa do Municipio de Toledo para o exercicio
de 2022 sera elaborado em valores de julho de 2021, sendo possivel corrigi-los no mes de
dezembro de 2021 mediante a aplica9ao do 1GP-M ou outro indice oficial que venha a
substitui-lo, referente ao periodo de julho a novembro de 2021.
§ 1° - Apos a publica9ao do decreto de abertura dos or9amentos da
administra9ao direta e indireta, estes poderao ser corrigidos pelo indice estipulado no caput
deste artigo, para manter-se o valor aquisitivo da moeda.
§ 2° - A corre9ao do o^amento podera ser realizada em dota9oes especificas
ou em todas as dota9oes proporcionalmente, desde que nao ultrapasse o valor total da
corre9ao.
§ 3° - O limite a ser estabelecido para o manejo o^amentario e para a abertura
de creditos adicionais suplementares no or9amento-programa da administra9ao diieta.
fundacional, autarquica e de fundos especiais sera calculado, independentemente, sobre os
valores or9amentarios atualizados, na forma do disposto neste artigo.
Art. 15 -A previsao de recursos oriundos de opera9oes de credito nao podera
ultrapassar o limite estabelecido pelo Senado Federal e pelo § 2° do artigo 12 da Lei
Complementar n° 101/2000.
Art. 16-0 Poder Executivo municipal colocara a disposi9ao da Camara
Municipal as estimativas das receitas para o exercicio de 2022, inclusive da receita corrente
liquida.
Art. 17 - Os Poderes Executivo e Legislative do Municipio, em cumprimento
ao disposto no artigo 7° da Lei Federal n° 4.320/1964, ficam autorizados a realizar manejo
or9ament&rio, na forma de creditos adicionais suplementares, no or9amento da
de fundos especiais. administra9ao direta, indireta, autarquica, iundacional e
independentemente, ate o limite de vinte por cento do valor total atualizado do or9amento.
§ 1° - O manejo o^amentario constitui-se na reprograma9ao ou reavalia9ao
das prioridades das a9oes mediante a realoca9ao de recursos de uma categoria de
programa9ao para outra, de um orgao para outro e de uma unidade or9amentaria paia outra.
MUNICIPIO DE 6 TOLEDO
Estado do Parana
§ 2° - A reprograma9ao referida no paragrafo anterior sera realizada na forma
de transferencia, transposigao e remanejamento dos recursos.
§ 3° - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I -transferencia, a realoca9ao de recursos que ocorre dentro do mesmo orgao,
num mesmo programa de trabalho, entre as categorias economicas de despesa, mantendose o programa em funcionamento;
II - transposi9ao, a realoca9ao de recursos que ocorre entre programas de
um programa previsto na lei trabalho, dentro do mesmo orgao, ampliando, desta forma,
or9amentaria com recursos de outro tambem nela previsto;
III - remanejamento, a realoca9ao de recursos em sede intraorganizacional,
ou seja, de um orgao/entidade para outro, repriorizando as a9oes governamentais.
§ 4° - Excluem-se do limite de que trata o caput deste artigo os creditos
adicionais suplementares e especiais que decorrerem de leis municipals especificas
aprovadas no exercicio.
CAPITULO V
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A EXECUQAO DOS ORCAMENTOS
Art. 18 - A execu9ao dos or9amentos obedecera:
I - o equilibrio entre receitas e despesas;
II - as normas relativas ao controle de custos e a avalia9ao dos resultados dos
programas financiados com recursos or9amentarios;
III - as condi9oes e exigencias para transferencias de recursos a institui9oes
publicas e privadas;
IV - a forma de utiliza9ao e montante da reserva de contingencia;
V - as conduces e exigencias para o custeio de despesas de outros entes da
Federa9ao;
VI - as normas do Tribunal de Comas do Estado do Parana e da Secretaria do
Tesouro Nacional quanto a aplica9ao da class!fica9ao institucional, classifica9ao funcional
programatica, classifica9ao das naturezas de despesa, classificaqao da receita, fontes de
recurso, modalidades de aplicaqao, indicadores de uso e grupos de arrecada9ao nos or9amentos
fiscal e da seguridade social.
§ 1° - O montante da despesa a ser empenhada em 2022 nao ultrapassara a
realiza9ao da receita or9amentaria no mesmo periodo.
§ 2° - Se verificado que a realiza9ao da receita podera nao comportar o
cumprimento das metas de resultado primario ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas
Fiscais, o Executive promovera a limita9ao de empenhos e movimenta9ao fmanceira,
conforme os seguintes criterios:
redu9ao dos investimentos realizados com recursos proprios;
II - redu9ao dos serv^os extras (horas-extras) executados pelos servidores
I
publicos;
III -redu9ao do numero de estagiarios contratados;
IV -redu9ao das despesas com os servi90s de energia eletrica, telefone, agua
e esgoto;
V -redu9ao dos custos de manuten9&o dos veiculos automotores;
VI - redu9ao do custo com serv^os terceirizados para manuten9ao da
estrutura fisica e limpeza dos predios publicos;
MUNICIPIO 7 DE TOLEDO
Estado do Parana
m
VII -redufao do custo com atividades administrativas.
§ 3° - A limita^ao dos empenhos de que trata o paragrafo anterior podera ser
feita de forma proporcional sobre todos os itens ou somente sobre um item, conforme
conveniencia da administra^o.
§ 4° - O Executive expedira ato determinando indice de reduqao de empenhos
sobre os itens definidos no § 2° deste artigo, alem de determinar, dentro de cada item, os
subitens que serao reduzidos.
§ 5°- Nao serao objeto de limitaqao de empenhos as obrigaqoes constitucionais
e legais e as relativas ao pagamento da divida fundada interna.
§ 6° - Os custos e resultados das a^oes govemamentais de que trata o inciso II
do caput deste artigo serao apurados e/ou controlados atraves de contabilidade publica.
§ 7° - A transferencia de recursos a instituiqoes privadas para atendimento de
despesas correntes ou de capital, compreendidas as subvenqoes sociais e contribuiqoes.
deverao ser autorizadas por lei especifica e estar previstas no or^amento, compreendidos os
creditos especiais, e atender as disposiqoes do paragrafo unico do artigo 16, do paragrato unico
do artigo 18 e dos artigos 17, 19 e 21, todos da Lei Federal n° 4.320/1964, Lei Federal n°
13.019/2014 e da Resoluqao n° 28/2011, alterada pela Resolu^o n° 46/2014, e Instruqao
Normativa n° 61/2011, do Tribunal de Contas do Estado do Parana.
§ 8° - O montante da reserva de contingencia para o exercicio financeiro de
2022 sera de, no minimo, 0,4% (quatro decimos por cento) da receita corrente liquida.
destinada ao atendimento de passives contingentes e outros riscos imprevistos e a servir como
fonte de recursos para a abertura de creditos adicionais suplementares e especiais na
reprogramaqao ou reavaliaqao das prioridades das agoes govemamentais.
§ 9° — O Municipio podera contribuir para o custeio de despesas de competencia
de outros entes da Federagao, desde que cumpridas as condigoes dos incisos I e II do artigo 62
da Lei Complementar n° 101/2000.
§ 10-0 Municipio podera destinar recursos para, direta ou indiretamente.
cobrir necessidades de pessoas fisicas ou juridicas. desde que autorizado por lei especifica.
haja previsao no Plano Plurianual vigente e cumpra as condigoes dos §§ 1° e 2" do artigo 26
da Lei Complementar n° 101/2000.
§ 11 - Os Poderes Executive e Legislative municipals ficam autorizados a
proceder as alteragoes informadas no inciso VI do caput deste artigo para atender as
exigencias do Tribunal de Contas do Estado do Parana e as necessidades de execugao.
Art. 19 - Ate trinta dias apos a publicagao da lei orgamentaria, o Poder
Executive:
I - estabelecera a programagao financeira e o cronograma de execugao mensal
de desembolso; e
II - dispora em metas mensais de arrecadagao, a receita anual do Municipio.
MUNICIPIO 8 DE TOLEDO
Estado do Parana
Art. 20 - As despesas relativas a publica^ao dos atos oficiais do Municipio e
a divulga^ao de programas, campanhas e atividades municipals, nao poderao ultrapassar,
no ano de 2022. o limite de 2% (dois por cento) das receitas correntes do mesmo penodo.
Art. A execu^ao or^amentaria deve obedecer aos preceitos do artigo 72 21 -
da Lei Organica do Municipio de Toledo.
capitulovi
DAS DISPOSigOES SOBRE AS ALTERAgOES NA LEGISLAgAO TRIBUT ARIA
Art. 22 -Na estimativa das receitas do projeto de lei or^amentaria anual serao
considerados os efeitos de alteragoes na legislagao tributaria ou na base de calculo das
transferencias constitucionais efetivados e/ou autorizados ate 30 de setembro de 202 .
§ 1° — As leis de altera^ao na legisla^ao tributaria, referentes a descontos para
pagamento a vista e/ou para parcelamento de creditos tributaries, que sao reeditadas
anualmente, deverao tambem ter seus efeitos considerados na projeto da receita para o
exercicio de 2022.
§ 2° - Havendo aumento da receita em razao de modifica9oes na legisla^ao
tributaria nacional ou no aumento de aliquotas de repasse das transferencias constitucionais,
este valor podera ser utilizado como credito adicional suplementar ou como recurso paia
abertura de credito adicional especial.
CAPITULO VII
DAS DISPOSigOES RELATIVAS AS DESPESAS DO MUNICIPIO COM PESSOAL,
ENCARGOS SOCIAIS E SERVigOS COM TERCEIROS
Art. 23 - No exercicio fmanceiro de 2022, as despesas com pessoal, ativo e
inativo, e encargos sociais dos Poderes Executive e Legislative do Municipio de loledo,
observarao os limites estabelecidos na Lei Complementar n° 101/2000, assegurada a revisao
geral anual, conforme dispoe o incise X do artigo 37 da Constitui9ao Federal.
§ 1°- O Municipio podera conceder vantagens ou aumento de remunera9ao aos
servidores e empregados publicos municipais, desde que observados os limites legais e
autorizados por lei especifica.
§ 2° - Para atender as demandas do servi90 publico, o Municipio podera etetuar
estrutura de carreira dos servidores, altera9oes no piano de cargos, empregos e fun96es
desde que autorizado por lei especifica, bem como realizar a contrata9ao ou admissao de
pessoal ate o limite de vagas estipulado no respectivo piano.
e na
Art. 24 - Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na
Lei Complementar n° 101/2000, o percentual excedente devera ser eliminado nos dois
quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um tei’90 no primeiro.
Paragrafo unico - Para o cumprimento dos limites estabelecidos no caput deste
artigo, o Municipio de Toledo adotara as seguintes providencias, pela ordem:
I -reduqao das horas-extras realizadas pelos servidores municipais; ^
MUNICIPIO DE TOLEDO
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9
vw
II - redu9ao em, pelo menos, vinte por cento das despesas com cargos
comissao e fung6es de confianga. seja pela extingao de cargos e fungfies ou pela redugao de
valores a eles atribuidos;
em
III - exoneragao dos servidores nao-estaveis;
IV — exoneragao de servidor estavel, desde que ato normative especifique a
atividade funcional, o orgao ou unidade administrativa objeto da redugao de pessoal.
Art. 25 - No exercicio de 2022, a realizagao de servigo extraordinario, quando
a despesa de pessoal houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos
artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, exceto para o caso previsto no inciso II do §
6° do artigo 57 da Constituigao Federal, somente podera ocorrer para o atendimento de
relevante interesse publico decorrente de situagoes emergenciais de risco ou de prejuizo para
a sociedade.
no
Paragrafo unico - A autorizagao para a realizagao de servigo extraordinario
ambito do Poder Executive, nas condigoes estabelecidas no caput deste artigo, e de exclusiva
competencia do Chefe do Poder Executive.
, no
CAPITULO VIII
DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 26-0 Anexo de Metas Fiscais foi elaborado com base no Manual de
Elaboragao do Anexo de Metas Fiscais, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do
Ministerio da Fazenda, e abrange os orgaos da administragao direta e indireta, estando
dividido nos seguintes demonstratives:
I - Demonstrativo I - Metas Anuais;
II - Demonstrativo II - Avaliagao do Cumprimento das Metas Fiscais do
Exercicio Anterior:
HI _ Demonstrativo III — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas
nos Tres Exercicios Anteriores;
IV - Demonstrativo IV - Evolugao do Patrimonio Liquido;
V - Demonstrativo V - Origem e Aplicagao dos Recursos Obtidos com a
Alienagao de Ativos;
Demonstrativo VI - Avaliagao da Situagao Financeira e Atuarial do
Regime Proprio de Previdencia dos Servidores Publicos;
VII - Demonstrativo VII - Estimativa e Compensagao da Renuncia de
VI
Receita;
VIII - Demonstrativo VIII - Margem de Expansao das Despesas Obrigatorias
de Carater Continuado.
§ 1° - Para a elaboragao dos demonstratives do Anexo de Metas Fiscais, foi
utilizada a metodologia e memoria de calculo representada nos Anexos I, II, III, IV, V, VI
e VII, e que sao parte integrante desta Lei.
§ 2° - Apos a apuragao do Resultado Nominal do exercicio de 2021, a
administragao municipal podera reestimar o Resultado Primario e o Resultado Nominal
previsto para o exercicio de 2022, devendo elaborar esta reestimativa ate o envio ao
Tribunal de Contas do Estado do Parana da primeira remessa das informagoes relativas
exercicio de 2022. v
ao
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
10
m
§ 3° - Para a reestimativa dos Resultados Primario e Nominal a que se refere
o paragrafo anterior deverao ser elaboradas novas memorias de calculo e refeitos os
demonstrativos do Anexo de Metas Fiscais pertinentes ao assunto.
CAPITULO IX
DO ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 27 - Os Riscos Fiscais informados seguidamente em exercicios
anteriores serao incluidos no or^amento conforme instru^ao do Manual de Demonstrativos
Fiscais - 1 la Ed^ao, aprovado atraves da Portaria n° 375, de 8 de julho de 2020, alterada
pela Poitaria n° 709, de 25 de fevereiro de 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Paragrafo unico - O Municipio podera adequar o Anexo de Riscos Fiscais no
surgimento de riscos fiscais, mediante lei especifica.
CAPITULO X
DAS DISPOSigOES GERAIS
Art. 28 - Para cada fundo especial sera elaborado piano de aplica^ao, cujo
conteudo estabelecera:
I - as fontes de recursos financeiros, determinadas pela lei de cria9ao,
classificadas nas categorias economicas das Receitas Correntes e Receitas de Capital;
II - as aplica9oes, onde serao discriminadas:
a) as a9des que serao desenvolvidas atraves do fundo;
b) os recursos destinados ao cumprimento das metas e das a9oes, classificadas
sob as categorias economicas de Despesas Correntes e Despesas de Capital.
Paragrafo unico - Os pianos de aplica9ao serao parte integrante do or9amento
do Municipio.
Art. 29 - Nas a9oes dos fundos municipais e na programa9ao de seus gastos,
observar-se-ao as prioridades e metas constantes do Anexo de Metas e Prioridades desta Lei.
Art. 30 - Na elabora9ao do oi^amento de investimentos da empresa municipal
serao observadas as diretrizes de que trata esta Lei.
Art. 31-0 oi^amento de investimentos da empresa municipal compreendera
os programas de investimentos das empresas em que o Municipio, direta ou indiretamente,
detenha o capital ou a maioria do capital social com direito a voto.
Art. 32 - Os investimentos a conta dos recursos oriundos da participa9ao
acionaria do Municipio serao programados de acordo com as dota9oes previstas no o^amento
geral do Municipio.
Art. 33 - Nao sendo encaminhado ao Poder Executive o autograto da Lei
Or9amentaria Anual ate 31 de dezembro de 2021, fica o Poder Executive autorizado a
executar a programa9ao dele constante, ate o limite de 1/12 (duodecimo) do projeto de lei
or9amentaria anual ao mes em que nao se disposer da aprova9ao do or9amento.
MUNICIPIO 11 DE TOLEDO
Estado do Parana
Art. 34 - Cabera ao orgao de plane]ainento do Municipio a elaboraQao das
propostas de orgamentos de que trata a presente Lei e contai'a com o apoio das secretarias
municipals.
Paragrafo unico - A pailicipa^ao popular para a elabora9ao da proposta
or9amentai’ia dar-se-a atraves da realizaqao de audiencia publica, onde os representantes dos
segmentos organizados da comunidade e a popula9ao em geral apresentarao suas proposi9oes.
Art. 35 - Obedecidos os limites e disposiqdes legais, em especial o artigo 38 e
seus paragrafos, incisos e alineas da Lei Complementar n° 101/2000, alem das Resolu96es do
Senado Federal, o Municipio podera, para atender insuficiencia de caixa durante o exercicio
fmanceiro, realizar Operaqao de Credito por Antecipa9ao de Receita (ARO).
Art. 36 - Consideram-se como irrelevantes, para os efeitos do § 3° do artigo 16
da Lei Complementar n° 101/2000, as despesas com obras, servi90s e compras que nao
ultrapassem os limites dispostos nos incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/1993.
Art. 37 - Consideram-se como irrelevantes, para os efeitos do § 3° do artigo 16
da Lei Complementar n° 101/2000, as despesas com obras, serviqos e compras que nao
ultrapassem os limites dispostos nos incisos I, II e III do artigo 75 da Lei Federal nc
14.133/2021.
Art. 38 - Esta Lei cntra cm vigor na data de sua publica9ao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 11 de junho de 2021.
;
rArBERTO'BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICfPIO DE TOLEDO
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
12
MENSAGEM N° 63, de 11 de junho de 2021
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
De acordo com o que dispoem a Constituiqao Federal, a Lei
Lei Complementar n° 7/2001,
metas
Organica, a Lei de Responsabilidade Fiscal
submetemos a apreciaqao dessa Casa o Projeto de Lei que “estabelece as
e prioridades da administra^ao municipal para o exercicio de 2022, alem de
orienta^des a elabora^ao do Or^amento-Programa do Municipio de Toledo,
para o exercicio de 2022”.
e a
As metas e prioridades da administrate municipal estao em
consonancia com o Plano Plurianual do Municipio de 1 oledo para o periodo de
2022 a 2025. Atendem, ainda, algumas solicitaqoes acolhidas em audiencia
publica realizada no dia 2 de junho passado, bem como o piano de governo e o
piano de metas.
O Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais foram
elaborados conforme as orientaqoes do "Manual de Demonstrativos Fiscais - 11
Ediqao”, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda,
aprovado atraves da Poitaria n° 375, de 8 de julho de 2020, alterada pela Portaiia
n° 709, de 25 de fevereiro de 2021.
De acordo com as orientaqoes contidas no referido Manual, os
demonstrativos para a LDO 2022 foram elaborados de forma consolidada, isto e,
somatoria das receitas e despesas dos or^amentos da administrate direta,
fundacional, autarquica e dos fundos especiais.
O Anexo de Metas Fiscais contem dados relativos a exercicios
passados, retroagindo ate o ano de 2019, bem como a projeto para exercicios
futures, abrangendo ate o ano de 2024.
O Projeto de Lei incluso apresenta, tambem, analise dos seguintes
a) as metas anuais das receitas e das despesas projetadas para os
exercicios de 2022 a 2024;
b) o cumprimento das metas fiscais do exercicio de 2020;
c) o comparative das metas fiscais atuais com as dos tres exercicios
com a
dados:
antenores;
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
13
\,YV\
d) a evolugao do patrimonio liquido;
e) a origem e a aplicapao dos recursos da alienapao de ativos;
f) a avaliaqao financeira e atuarial do regime proprio de previdencia
dos servidores publicos municipais;
g) a estimativa e compensaqao de renuncia de receita;
h) a margem de expansao das DOCC Despesas Obrigatorias de
Carater Continuado; e
i) os riscos fiscais a que estara sujeita a administraqao municipal.
Por instruqao da Portaria anteriormente referida, a projeqao das
receitas foi baseada nos seguintes parametros:
a) o P1B - Produto Interno Bruto do Municipio de Toledo, divulgado
pelo IBGE;
b) a taxa de inflaqao para os anos de 2022 a 2024, projetada pelo
Banco Central do Brasil;
c) o IPCA - Indice de Preqos ao Consumidor, medido pelo IBGE;
d) a variaqao do valor das transferencias constitucionais recebidas
pelo Municipio ao longo dos anos;
e) outros parametros que compoem o cenario macroeconomico, para
o qual se utilizou a evolupao das receitas do Municipio, com serie historica de
dezessete anos.
Para a elaborapao dos demonstrativos, fez-se necessaria a utilizapao
de metodologia e memoria de calculo consubstanciada nos Ancxos I, II, III, IV ,
V, VI e VII, que acompanham a proposipao.
A legislapao aprovada anteriormente a remessa do incluso Projeto de
Lei a essa Casa, que trata da concessao de isenpoes e incentives fiscais, ja esta
sendo considerada na projepao das receitas municipais e na elaboiapao das
propostas orpamentarias.
Os valores projetados para as receitas poderao sofrer alterapao ate a
elaborapao do orpamento, tendo em vista que algumas receitas, como o ICMS e
FPM, nao tern, ate o momento, definido o montante que cabera ao Municipio,
mesma situapao enfrentada com o recebimento das transferencias voluntarias da
Uniao e do Estado, alem da consequente queda na arrecadapao devido a pandemia
do novo Coronavirus, que tern desestabilizado a economia mundial e colocado o
mundo no caminho de uma recessao.
As prioridades e metas da administrapao municipal estao elencadas
no Anexo de Metas e Prioridades 2022, estando defmidas na coluna ' meta
quantitativa”.
MUNICIPIO 14 DE TOLEDO
Estado do Parana
m
Colocamos a disposi9ao das Comissoes e dos ilustres Vereadores e
Vereadores, os servidores que atuam no planejamento oi^amentario do Municipio
esclarecimentos adicionais que para prestarem outras informaqoes
eventualmente se fizerem necessaries sobre a materia.
ou
Respeitosamente,
y
TO LUNITTI PAGNUSSATT
PrefeifcTdo Municipio de Toledo
Excelentissimo Senhor
LEOCLIDES LEIZ ROSO BISOGNIN
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana
15
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2.1 DEMONSTKATIVO I-METAS ANUAIS
MUN1CIPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE D1RETRIZES ORNAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2022
K$ 1,00
AMF - Demonstrativo I (LRF. art. 4°, § 1°) 2024 2023 2022 % RCL
(c / RCL)
x 100
% PIB
(c/PlB)
x 100
Valor
Corrcnte
% RCL
(c / RCL)
x 100
% PIB
(c/PIB)
x 100
Valor
Corrcnte
% RCL
(c / RCL)
x 100
% PIB
(c/PIB)
x 100
Valor
Constante
Valor
Corrcnte
Valor
Constante ESPECIFICAC'AO Valor
Constante (c) (O (c)
I 15,60% 748.770.958,00 678.622.915,97 12,16% 115,32%
619.314.796,54 10,41% 114.69% 695.682.426,00 650.999.451,17 11,29%
Receita Total 640.990.814,42
600.551.993.54 10,42% 106.64% 687.548.100,00 623.135.675.21 11,16% 105.89%
9,58%570.119.924.08 105,58% 641.772.381,00 Receitas Primdrias (I) 590.074.121,42
10,21% 104,45% 678.222.984.00 614.684.175.67 11.01 % 104,46% 104,44% 628.602.757,00 588.228.241,10 Receitas 583.720.441,42 563.981.102,82 9,48%: Primarias Correntes
Impostos, Taxas e Contribui^oes 175.435.656,15 3,04% 31.15% 202.475.300,00 183.506.554,35 3,29% 31.18%
167.719.726.57 2,82% 31.06% 187.477.121,00 173.589.917,00
de Melhoria
11,02% 71.643.402.00 64.931.543.96 1,16% 11.03%
59.345.571.98 1,00% 10,99% 66.336.484,00 62.075.759.09 1,08% Contribui^oes 61.422.667,00
325.887.811,35 5,65% 57,87% 375.448.391,00 340.274.791.88 6.10% 57,83%
313.178.826,49 5,26% 58,00% 348.255.936,00 Transferencias Correntes 324.140.085,42
Demais Receitas Primarias 4.41% 28.655.891,00 25.971.285,48 0,47% 4,41%
Correntes
24.567.772,00 23.736.977,78 0,40% 4,40% 26.533.216,00 24.829.014.52 0,43%
2.19% 9.325.116.00 8.451.499,55 0.15% 1,44%
6.138.821,26 0,10% 1,14% 13.169.624,00 12.323.752,44 0,21% Receitas Primarias de Capital 6.353.680,00
115,60% 748.770.958,00 678.622.915,97 12,16% 115,32%
640.990.814,42 619.314.796,54 10.41% 114.69% 695.682.426,00 650.999.451.17 11,29%
Despesa Total
112,70% 730.546.427,79 662.105.737.12 11.86% 112.52%
603.653.873.35 10.14% 111,79% 678.241.393,60 634.678.638.55 11.01% Despesas Primarias (II) 624.781.758,92
91,61% 592.236.742,78 536.753.490,55 9,62% 91,21%
507.713.260,55 490.544.213,09 8,24% 90,84% 551.316.299,61 515.905.814,28 8,95% Despesas Primdrias Correntes
371.493.353,05 336.690.278,67 6,03% 57,22%
307.274.786,45 5,16% 56,90% 345.361.328,42 323.179.121,47 5,61% 57,39% Pessoal e Encargos Sociais 318.029.403,98
34,22% 220.743.389,73 200.063.211,88 3,58% 34,00%
189.683.856,57 183.269.426,64 3,08% 33,94% 205.954.971,19 192.726.692,81 3,34% Outras Despesas Correntes
45.584.122,01 41.313.607,95 0,74% 7,02%
38.904.271,86 0,65% 7,20% 42.521.242,39 39.790.146,23 0,69% 7,07%
Despesas Primarias de Capital 40.265.921,37
3.708.603,91 3.361.166,15 0,06% 0,57% Pagamento de Restos a Pagar de 3.765.357,67 0,06% 0,70% 3.822.471,22 3.576.957,78 0,06% 0,64% 3.897.145,19
Despesas Primarias
-42.998.327,79 38.970.061,91 -0.70% -6,62% Z>
-6,21% -36.469.012.60 -34.126.645,00 -0,59% -6,06%
Resullado Primario (HI) = (I -II) -34.707.637,50 -33.533.949,28 -0,56%
(1/13)
CD
Juros, Encargos e Variaijoes 58.033.901,00 52.597.038,79 0,94% 8,94%
Monetarias Ativos (IV)
Juros, Encargos e Variances
Monetarias Passivos (V)
48.072.167,15 0,81% 8,90% 53.735.085,00 50.283.735,13 0,87% 8.93% 49.754.693,00
5.416.171,93 0,09% 0,96% 6.047.844,15 5.481.256,44 0,10% 0,93% 5.197.209,59 0,09% 0,96% 5.787.924,43 5.379.111,93
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - 10.740.918,20 0,19% 1.91% 8.987.729,06 8.145.720,45 0,15% 1,38% 9.341.008,28 0,16% 1,73% 11.478.147,97 9.667.943,57
V))
86.057.936,81 1,49% 15,28% 76.574.606,32 69.400.772,12 1,24% 11,79% 90.799.658,01 1,53% 16,81% 91.964.738,45 Divida Publica Consolidada 93.977.646,04
-75.839.293,81 -1,32% -13,47% -101.110.896.51 -91.638.398.48 -1.64% -15,57% -71.612.326.86 -1,20% -13,26% -81.044.713,34 Dfvida Consolidada Liquida -74.118.758,30
Receitas Primarias advindas de PPP 0,00 0.00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00%0,00 0,00% 0,00 0,00
(VII)
Despesas Primarias gcradas por PPP 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00
(Vlll)
Impacto do saldo das PPP (IX) = (VII - 0,00 0.00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 vm)
FONTE: Anexo El da Metodologia e Memoria de Calculo da EDO 2022.
OBS.t ^ x -
a) Dados consolidados considerando administra^ao direta, indireta (fundai;ao, fundos especiais e autarquica) e camara
b) Resultado nominal, dfvida consolidada e Ifquida de 2022, 2023 c 2024 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo III;
c) Os resultados primaries foram projetados conforme valores estimados de receita e despesa constantes no Anexo IE;
d) As receitas e despesas de 2022 a 2024 foram estimadas conforme evoluijao e proje^ao constantcs nos Anexos I e E; . . . - r9n99 . 202, 3 95% e 2024-3 25%)
e) Os valores constantes equivalent aos valores correntes abstrafdos da varia?ao do poder aquisitivo da moeda. Foram calculados expurgando os indices de deflate (2022 - 3,5% 2023 - 3 25% e 2024 3 257)
trazendo os valores das metas de cada ano para valores praticados em 2021. Os indices de inflatao de 2022 e 2023 referem-se a indices projetados pelo Banco Central, sendo repetido
nas receitas e despesas totais primarias e resultado nominal;
aplicados no valor corrente
para 2024 o fndice de 2023.
o
(2/13)
2.2 DEMONSTRATIVO II - AVALIA^AO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES OR£AMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAgAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR
2022
R$ LOO AMF - Demonstrativo II (LRF. art. 4°, § 2°. incise I)
Metas Realizadas
cm 2020
Metas Prcvistas
em 2020
Variagdo
% PIB % RCL % PIU % RCL ESPECIFICA(2AO
Valor %
(b) (a) (c) = (b-a) (c/a) x 100
8,60%529.717.622.97 107,85% 578.366.276,77 9,39% 117,76% 48.648.653,80 9,18% Rcceita Total
101.74% 525.354.764.84 8,53% 106,96% 25.664.659,69 5,14% Reccitas Primarias (I) 499.690.105.15 8,11%
8,60% 107.85% 487.381.681,66 7,91% 99,23% -42.335.941.31 -7,99% Despcsa Total 529.717.622,97
8,42% 105,53% 475.526.357,02 7,72% 96,82% -42.807.114.08 -8,26% Despesas Primarias (II) 518.333.471.10
-0,30% -3,80% 49.828.407,82 0,81% 10.15% 68.471.773,77 -367,27% Resultado Primario (III) = (I-II) -18.643.365.95
0,11% 1,42% 93.037.644,83 1,51% 18,94% 86.040.264,68 1229,61% Resultado Nominal 6.997.380,15
1,35% 16,96% 98.103.656,64 1,59% 19,97% 14.816.465,71 17,79% Di'vida Publica Consolidada 83.287.190,93
-0,25% -3,12% -66.474.485.92 -1,08% -13,53% -51.163.410.83 334,16% Divida Consolidada Lfquida -15.31 1.075,09
Anexo de Metas Fiscais LDO 2020, Demonstrativo da Receita Corrente Lfquida 2020, Anexo III da Metodologia e Memoria de Calculo da LDO 2022. FONTE:
(3/13)
O
00
2.3 DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCICIOS ANTERIORES
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES OR^AMENTARIAS
ANEXODE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCICIOS ANTERIORES
2022
R$ 1,00
AMF - Demonstrative III (LRF, art.4°, § 2°, inciso II)
VALORES A PRECOS CORRENTES
ESPECIFICACAO % 2022 % 2023 % 2024 % % 2020 % 2021 2019
695.682.426.00 8,53% 8,53%748.770.958.00
578.366.276,77 8,17% 601.817.455,06 4,05% 640.990.814,42 6,51%
Receita Total 534.701.376.04 12,13%
590.074.121,42 7,05% 641.772.381.00 8,76% 687.548.100,00 8,76%
480.739.287,41 7,29% 9,28%525.354.764,84 551.237.725,06 4,93% Receitas Primdrias (I)
6,51%640.990.814,42 695.682.426.00 8,53% 748.770.958,00 8.53% 601.817.455,06 23,48%
586.750.698.66
473.324.432,26 12,42% 487.381.681.66 2,97% Despesa Total
624.781.758.92 6,48% 678.241.393.60 8,56% 730.546.427,79 8,56%
464.013.426.00 12,51% 475.526.357,02 2,48% 23,39% Dcspesas Primarias (II)
-34.707.637,50 -2,277c -36.469.012.60 5,077c -42.998.327.79 5,07% 49.828.407.82 197,917c -35.512.973,60 -171,277c Resultado Primario 16.725.861,41 -53,097c (III) = (1 - II) 11.478.147.97 18.72% 8.987.729.06 18.727c 4.711.756,40 -94.947c 9.667.943.57 105.197c
Resultado Nominal 56.106.797.08 18.067c 93.037.644.83 65.82%
93.977.646.04 -0,197c 91.964.738.45 -2,147c 76.574.606,32 -2,14% 98.103.656,64 19,547c 94.153.149,96 -4.037c Divida Publica Consolidada 82.070.116.77 7,317c
-81.044.713.34 9,347c -101.110.896.51 9,347c -69.146.688.94 4,027c -74.1 18.758,30 7,197c -66.474,485.92 31,307c Divida Consolidada Liquida -50.626.230.88 86.487c
VALORES A PRECOS CONSTANTES
ESPECIFICAgAO 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2019 % 2020 %
650.999.451,17 5,127c 678.622.915.97 5.127c
604.971.125,50 3,497c 601.817.455.06 -0.52% 619.314.796.54 2,91%
Receita 584.577.892.64 13.997c Total
570.119.924,08 3,43% 600.551.993,54 5.347c 623.135.675,21 5,34% 549.521.084.02 4,557c 551.237.725.06 0.317c Receitas Primarias 525.582.263.55 9.077c (I)
619.314.796,54 2,917c 650.999.451,17 5,127c 678.622.915,97 5,12% 509.801.239,02 -1,48% 601.817.455,06 18,057c Despesa Total 517.475.756,64 14,29%
603.653.873,35 2,887c 634.678.638,55 5,147c 662.105.737,12 5,14% 497.400.569,44 -1,95% 586.750.698,66 17,967c Despesas Prim,Idas 507.296.227.17 14,387c (II) -38.970.061,91 1,777c -5,57% -34.126.645,00 1,777c -35.512.973,60 -168,147c -33.533.949.28 52.120.514,58 185,037c
97.317.376.49
Resultado Primario 18.286.036,38 -52,317c (III) -(I -II) 10.740.918.20 14,99% 8.145.720,45 14,997c 4.711.756,40 -95.167c 9.341.008,28 98,257c 61.340.394.23 20,027c 58.657c Resultado Nominal -5,227c 69.400.772,12 -5,227c 90.799.658.01 -3,56% 86.057.936,81 102.616.424,85 14,377c 94.153.149,96 -8,257c Divida Publica Consolidada 89.725.551.61 9,097c
5,907c -91.638.398,48 5,907c -0,557c -71.612.326,86 3,577c -75.839.293.81 -69.532.312.27 25.637c -69.146.688,94 Divida Consolidada Liquida -55.348.605.20 89,577c
FONTE: Anexo 111 da Metodologia e Mcmdria de Calculo da LDO 2021.
OUS.:
a) A posi^ao dos saldos de 2019 e 2020 d de 31 de dezembro;
b) Resultado nominal, divida consolidada e divida liquida de 2022, 2023 c 2024 foram projetados com base no demonstrative do Anexo 111;
c) Os resultados primaries foram projetados conforme valores estimados de receita e despesa constantes no Anexo III;
d) As receitas e despesas de 2022 a 2024 foram estimadas confonnc evolu^ao e proje^ao constantes nos Anexos I e II; 7 w/ on?'!
e) Os valores constantes equivalent aos d°^ d“ m“da'^ 2022 ;
3,257c e 2024 -3,25%) aplicados no cdlculo do valor corrente, trazendo os valores das metas de cada ano para valores praticados em
2023 foram projetados pelo Banco Central, sendo repetido para 2024 o fndice de 2023.
(4/13)
O
IS
20
Wv\
2.4 DEMONSTRATIVO IV-EVOLVEAO DO PATRIMONIO LIQUIDO
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORNAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUgAO DO PATRIMONIO LIQUIDO
2022
R$ 1,00 AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4°, § 2°, inciso III)
PATRIMONIO LIQUIDO 2020 % 2019 % 2018 %
Patrimonio/Capital 1.112.611.699,35 100% 1.005.271.182,11 100% 896.974.621,61 100%
Reservas
Resultado Acumulado
1.112.611.699,35 100% 1.005.271.182,11 100% 896.974.621,61 100% TOTAL
COORDENADORIA DE PREVIDENCIA TOLEDOPREV
REGIME PREVIDENCIARIO
PATRIMONIO LIQUIDO 2020 % 2019 % 2018 %
40.753.129,94 100% -10.981.040.93 100% 34.596.296,35 100% Patrimonio
Reservas
Lucres ou prejmzos acumulados
40.753.129,94 100% -10.981.040.93 100% 34.596.296,35 100% TOTAL
FONTE: Balanijo Patrimonial dos exerdcios de 2018 a 2020 e Secretaria Municipal da Fazenda
Justificativa: Ha uma tendencia de aumento do Patrimonio Lfquido do Municipio principamente em razao da execu?ao de obras
e instances, aquis^ao de equipamentos e material permanente. O crescimento no Fundo Previdenciario, tendo em vista que as
contribui9oes dos servidores ativos, inativos e pensionistas, contribui9oes patronal, aportes financeiros, compensa9ao
previdenciaria e rendimentos das aplica9oes financeiras, sao superiores aos dispendios com aposentadorias, pensoes e outios
benefi'cios. Mesmo ocorrendo aumento do Patrimonio Lfquido o Fundo apresenta crescimento no valor das reservas matematicas,
em razao da concessao de aposentadorias, pagamentos de outros benefi'cios, aumento do numero de servidores, reajustes salariais
e crescimento vegetative da folha de pagamento, (gratifica9ao por tempo de servi9o, avan90s por merito, titula9ao e
qualifica9ao).
(5/13)
21
Vw
2.5 DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICA^AO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A
ALIENAgAO DE ATIVOS
MUNICfPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORNAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAgAO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAQAO DE ATIVOS
2022
AMF R$ 1,00 - Demonstrative V (LRF, art.4°. § 2°, inciso III)
2020 2019 (b) 2018 (c) RECE1TAS REALIZADAS (a)
937.326,03 1.769.409,35 RECEITAS DE CAPITAL - ALIENA^AO DE ATIVOS (I) 745.400,44
244.114,28 0,00 174.186,00 Aliena5ao de Bens Moveis
415.906,74 724.467,50 1.434.987,50 Alienagao de Bens Imoveis
Aliena5ao de Bens Intangfveis
85.379,42 212.858,53 160.235,85 Rendimentos de Aplicagoes Financeiras
DESPESAS 2020 (d) 2019 (e) 2018(f) EXECUTADAS
APLICACAO DOS RECURSOS DA ALIENAgAO DE ATIVOS 917.572,47 15.291,45 19.106,45
917.572,47 15.291,45 19.106,45 DESPESAS DE CAPITAL
917.572,47 15.291,45 19.106,45 Invest!memos
Inversdes Financeiras
Amortizagao da DIvida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDENCIA
Regime Geral de Previdencia Social
Regime Proprio de Previdencia dos Servidores
2020 2019 2018
SALDO FINANCEIRO (g) = ((la - Hd) + IHh) (h) = ((lb-lie) + Illi) (i) = (Ic-U0
2.500.165,45 2.672.337,48 1.750.302,90 VALOR (III)
FONTE: RREO da Lei de Responsabilidade Fiscal - Dcmonstrativo da Receita de Alienagao de Ativos e Aplicagao de Recursos
(6/13)
22
vw\
2.6 - DEMONSTRATIVO 6 - AVALIA^AO DA SITUA^AO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAQAO DA SITUA^AO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2022
AMF R$ 1.00 - Demonstrativo VI (LRF, art. 4°, § 2°. inciso IV. ali'nea "a")
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PR6PRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIARIO
2019 2020 RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 2018
125.686.166,17
19.221.121,30
19.221.121,30
84.936.658,26 106.481.533,97 RECEITAS CORRENTES (I)
14.266.442,60 15.192.514,29 Receita de Contribuigoes dos Segurados
14.266.442,60 15.192.514,29 Civil
13.923.211,84 14.795.705,38 18.704.804,64 Ativo
510.590,29
5.726,37
336.373,60 391.402,97 Inativo
6.857,16 5.405,94 Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
28.224.861,30 30.039.864,16 32.723.269,62 Receita de Contribuigoes Patronais
28.224.861,30 30.039.864,16 32.723.269,62 Civil
28.224.861,30 30.039.864,16 32.723.269,62 Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
21.164.483,78 35.596.402,02 43.607.752,99 Receita Patrimonial
Receitas Imobilidrias
21.164.483,78 35.596.402,02 43.607.752,99 Receitas de Valores Mobiliarios
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Servigos
21.280.870,58 25.652.753,50 30.134.022,26 Outras Receitas Correntes
4.368.218,50 5.094.233,84 5.410.298,58 Compensagao Previdenciaria do RGPS para o RPPS_______________
Aportes Periodicos para Amortiza9ao de Deficit Atuarial do RPPS (II) 16.912.652,08 20.415.812,33 24.384.449,94
142.707,33 339.273,74 Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Alienagao de Bens, Direitos e Ativos
Amortizagao de Emprestimos
Outras Receitas de Capital____________
[total DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS - (IV) = (1 + HI - II) 68.024.006,18 86.065.721,64 101.301.716,23
DESPESAS 2019 2020 PREVIDENCIARIAS - RPPS 2018
48.001.326,57 55.789.641,45 59.548.158,45 Beneft'cios - Civil
41.271.516,59 48.006.954,68 54.499.240,46 Aposentadorias
3.231.814,41 3.616.267,80 4.160.225,59 Pensoes
3.497.995,57 4.166.418,97 888.692,40 Outros Benefi'cios Previdenciarios
Beneft'cios - Militar
Reformas
Pensoes
Outros Benefi'cios Previdenciarios
Outras Despesas 219.571,64 184.689,30 Previdenciarias
(7/13)
23
wn
217.771,64 176.189,30 Compensagao Previdenciaria do RPPS para o RGPS
1.800,00 8.500,00 Demais Despesas Previdenciarias
56.009.213,09 59.732.847,75 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (V) 48.001.326,57
20.022.679,61 30.056.508,55 |- 41.568.868,48 IrESULTADO PREVIDENCIARIO (VI) = (IV - V)
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES 2018 2019 2020
VALOR
2019 2020 RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS 2018
0,00 0,00 0,00 VALOR
APORTES DE RECURSOS 2018 2019 2020 PARA O PLANO PREV1DENC. DO RPPS
16.912.652,08 20.415.812,33 24.384.449,94 Plano de Amortizagao - Contribuigao Patronal Supleinentar_____
Plano de Amortiza5ao - Aporte Periodico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Deficit Financeiro
2018 2019 2020 BENS E DIREITOS DO RPPS
10,00 190.531,84 173.267,04 Caixa e Equivalentes de Caixa
306.005.703,87 353.394.912,92 395.884.964,02 Investimentos e Aplicagoes
Outros Bens 3.135.266,64 1.547.389,30 e Direitos
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIARIAS 2020 - RPPS 2018 2019
RECEITAS CORRENTES (VII)
Receita de Contribuigoes dos Segurados
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuigoes Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliarias
Receitas de Valores Mobiliarios
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Servi9QS
Outras Receitas Correntes
Compensa^ao Previdenciaria do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
Aliena^ao de Bens, Direitos e Ativos
Amortizagao de Emprestimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII)
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 2018 2019 2020
Benefi'cios - Civil
(8/13)
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Aposentadorias
Pensoes
Outros Beneffcios Previdenciarios
Benefi'cios - Militar
Reformas
Pensoes
Outros Beneffcios Previdencidrios
Outras Despesas Previdenciarias_______________ _
Compensate Previdenciaria do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciarias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (X)
RESULTADO PREVIDENCIARIO (XI) = (IX - X)
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS
Recursos para Cobertura de Insuficiencias Financeiras
Recursos para Fonnagao de Reserva_____________
(9/13)
25
VW\
PROJECAQ ATUARIAL DO REGIME PRpPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERV1DORES [
PLANO PREVIDENCIARIO
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4°, § 2°, inciso IV, alfnea “a”) R$ 1,00
RESULTADO
PREVIDENCIARIO
(c) = (n-b)
DESPESAS
PREVIDENCIARIAS
RECEITAS
PREVIDENCIARIAS
SALDO FINANCEIRO DO EXERCfCIO
EXERCICIO (d) = (d Excrcfcio Anterior) + (c)
(a) (b)
102.396.165,89 59.732.847,75 42.663.318,14 396.058.231,12 2020
108.600.082,09 60.953.580,87 47.646.501,22 443.704.732,34 2021
2022 115.664.380,22 64.182.799,36 51.481.580,86 495.186.313,20
122.837.495,91 66.128.750,29 56.708.745,62 551.895.058,82 2023
2024 130.309.823,17 69.364.728,34 60.945.094,83 612.840.153,65
2025 137.979.978,21 72.821.847,78 65.158.130,43 677.998.284,08
2026 145.878.716,95 75.708.738,55 70.169.978,40 748.168.262,48
2027 154.094.586,28 78.954.195,99 75.140.390,29 823.308.652.77
2028 162.539.717,31 81.310.728,87 81.228.988,44 904.537.641,21
2029 171.292.388,85 83.877.444,06 87.414.944,79 991.952.586,00
2030 180.397.171,62 85.743.986,93 94.653.184,69 1.086.605.770,69
2031 189.869.623,41 88.224.005,20 101.645.618,21 1.188.251.388,90
2032 199.784.311,80 91.163.203,26 108.621.108,54 1.296.872.497,44
210.075.833,62 95.665.679,79 114.410.153,83 1.411.282.651,27 2033
220.617.861,54 99.274.940,27 121.342.921,27 1.532.625.572,54 2034
1.661.464.547,17
1.797.158.839,60
2035 231.511.297,61 102.672.322,98 128.838.974,63
2036 242.872.138.29 107.177.845,86 135.694.292,43
2037 254.538.049,94 110.841.308,78 143.696.741,16 1 ■940.855.580,76
2038 266.649.741,03 115.323.541,74 151.326.199,29 2.092.181.780,05
2039 279.174.245,07 120.859.698,13 2.250.496.326,99158.314.546,94
2040 187.571.136,79 125.285.862,76 62.285.274,03 2.312.781.601,02
2041 130.087.785,26191.311.602,97 61.223.817,71 2.374.005.418,73
2042 194.952.716,03 134.487.991,56 60.464.724,47 2.434.470.143,20
2043 198.520.841,52 138.968.835,14 59.552.006,38 2.494.022.149,58
2044 202.002.087,12 142.760.360,18 59.241.726,94 2.553.263.876,52
2045 205.500.742,93 147.583.195,32 57.917.547,61 2.611.181.424,13
2046 208.971.366,52 152.985.451,53 55.985.914,99 2.667.167.339,12
2047 212.264.206,58 155.916.359,96 56.347.846,62 2.723.515.185.74
2048 215.596.245,04 158.692.203,55 56.904.041,49 2.780.419.227,23
2049 218.965.609,79 161.244.499,96 57.721.109,83 2.838.140.337,06
2050 222.336.687,70 162.795.135,00 59.541.552,70 2.897.681.889,76
2051 225.852.318,15 165.767.653,76 60.084.664,39 2.957.766.554.15
2052 229.329.046,50 166.953.290,40 62.375.756,10 3.020.142.310,25
2053 232.871.266,46 167.494.208,58 65.377.057,88 3.085.519.368.13
2054 236.690.737,92 168.457.307,83 68.233.430,09 3.153.752.798,22
2055 240.532.577,82 169.330.589,75 71.201.988,07 3.224.954.786,29
2056 244.523.957,28 170.275.306,07 74.248.651,21 3.299.203.437,50
2057 248.662.773,94 170.645.757,10 78.017.016,84 3.377.220.454.34
2058 253.046.505,20 171.336.099.13 81.710.406,07 3.458.930.860,41
2059 257.506.589,86 171.375.527,71 86.131.062,15 3.545.061.922.56
2060 262.333.923,72 172.302.595,23 90.031.328,49 3.635.093.251.05
2061 267.172.547,45 172.130.960,33 95.041.587,12 3.730.134.838.17
2062 272.439.199,49 172.676.298.34 99.762.901,15 3.829.897.739,32
2063 277.784.049,50 172.381.485,85 105.402.563,65 3.935.300.302,97
2064 283.484.945,48 171.728.874,29 111.756.071,19 4.047.056.374,16
2065 289.524.498,64 170.971.451,92 118.553.046,72 4,165.609.420,88
2066 296.029.034,77 171.279.101,12 124.749.933,65 4.290.359.354,53
2067 302.662.756,43 170.524.021,93 132.138.734,50 4.422.498.089,03
2068 309.780.872,84 169.745.975,51 140.034.897,33 4.562.532.986,36
2069 317.300.017,04 168.916.078,40 148.383.938,64 4.710.916.925,00
(10/13)
26
wvr
4.868.092.615,29.
5.034.922.314,38
5.211.108.973,30
168.097.783,45 157.175.690,29
166.836.681,04
2070 325.273.473,74
166.829.699,09
176.186.658,92
186.890.994,78
198.100.032,59
210.072.356,06>
333.666.380,13
342.700.870,44
2071
166.514.211,52
165.150.275,89
2072 5.397.999.968,08
5.596.100.000,67 2073 352.041.270,67
362.078.498.82 163.978.466,23 2074 5.806.172.356,73 372.668.003,98 162.595.647,92 2075
222.546.023,39 6.028.718.380,12 383.945.264,35 161.399.240,96
395.855.142,16
2076
235.794.534,37 6.264.512.914,49 160.060.607,79 2077
249.473.616,71 6.513.986.531,20 408.553.064,74 159.079.448.03 2078
264.351.620,05 6.778.338.151,25 421.883.146,41 157.531.526,36 2079
279.661.620,25 7.057.999.771,50 436.133.288,77 156.471.668,52 2080
295.545.774,75 7.353-545.546,25 155.610.987,87
154.638.282,14
2081 451.156.762,62
312.399.169,94 7.665.944.716.19
329.879.951,59
2082 467.037.452,08
7.995.824.667,78 483.867.714,42 153.987.762,83 2083
348.425.343,82 8.344.250.011,60 501.610.031,23 153.184.687,41 2084
368.127.015.37 8.712.377.026,97 520.375.454,41 152.248.439,04 2085
389.095.531,49 9.101.472.558,46 540.202.680,68 151.107.149,19
561.208.442,01
2086
9.512.544.460,96
9.945.980.869.11
150.136.539,51 411.071.902,50 2087
150.052.526,14 433.436.408,15 2088 583.488.934,29
457.839.306,79 10.403.820.175,90 606.811.055,44 148.971.748,65 2089 10.886.948.644,94
1 1.396.512.178.21
148.496.675,57 483.128.469,04 2090 631.625.144,61
148.211.514,28 509.563.533,27 657.775.047,55
685.321.110,55
714.467.641,61
2091
537.705.985,42 11.934.218.163,63
566.993.423,81
147.615.125,13 2092
12.501.211.587,44 147.474.217,80
147.825.411,35
2093
597.401.369,45 13.098.612.956,89 2094 745.226.780,80
630.057.430,16 13.728.670.387,05 777.522.981,26 147.465.551,10 2095
663.839.757,08 14.392.510.144,13
700.050.054,32
81 1.753.105,79 147.913.348,71 2096
15.092.560.198,45 847.659.071,47 147.609.017,15 2097
737.767.003,61 15.830.327.202,06 885.665.544.79 147.898.541,18 2098
777.756.103,74 16.608.083-305,80 925.630.168,95 147.874.065,21 2099
820.253.168,17 17.428.336.473.97 967.766.778,60 147.513.610,43 2100 _________________________ . _ .
FONTE: Sistema de Contabilidade Publica (SSP550), e Calculo Atuarial data base dezembro de 2020 reahzado pela Caixa
Economica Federal e RREO da Lei de Responsabilidade Fiscal.
PLANO FINANCEIRO
R$ 1,00 AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4°, § 2°, inciso IV, alfnea “a")
RESULTADO
PREVIDENCIARIO
(c)=(a-b)
DESPESAS
PREVIDENCIARIAS
RECEITAS
PREVIDENCIARIAS
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO
EXERCICIO (d) = (d Exercicio Anterior) + (c)
(b) (a)
(11/13)
2.7 DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSA^AO DA RENUNCIA DE RECEITA
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORNAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSA^AO DA RENUNCIA DE RECEITA
2022 R$ 1,00
AMF - Demonstrativo VII (I-RF. art. 4°, § 2°, inciso V) RENUNCIA DE RECEITA
PREVISTA COMPENSA£AO
MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIARIO TRIBUTO 2022 2023 2024
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL
o Munidpio de Toledo nao pretende real.zar altera?6es em sua leglsla9ao tnbutar.a que importem em renuncia de receita.
O
(12/13) -J
ro
! ^
28
VW\
2.8 DEMONSTRATIYO VIII - MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE
CARATER CONTINUADO
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR ____________________
LEI DE DIRETRIZES ORNAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS ________________
MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARATER CONTINUADO
2022
R$ 1,00 AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
EVENTOS Valor Previsto para 2022
3.800.000,00
570.000,00
950.000,00
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferencias Constitucionais
(-) Transferencias ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 2.280.000,00
2.100.000,00 Redu^ao Permanente de Despesa (II)
4.380.000,00 Margem Bruta (III) = (I+II)
2.900.000,00
2.900.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
0,00 Novas DOCC geradas por PPP
Margem 1.480.000,00 LIquida de Expansao de DOCC (V) = (IH-IV)__________________________________
FONTE: Anexo V da Metodologia e Memoria de Calculo da LDO 2022.
OBS.:
a) No Anexo V estao demonstrados a metodologia de calculo dos valores previstos neste demonstrativo;
b) As receitas que compdem o valor do aumento permanente da arrecada^ao sao IPTU e 1SSQN, que nao integram da receita do FUNDEB;
c) Os valores das transferencias constitucionais referem-se a 25% dc gastos
d) Nao hd previsao de despesas obrigatorias de caratcr continuado geradas por parcerias publico-privad
com educa^ao e 15% com saude;
as.
(13/13)
29
Vw\
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES OR£AMENTARIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
2022
R$ 1,00
ARF (LRF, art 4°, § 3°)
PROVIDENCIAS PASSIVOS CONTINGENTES
Descri^ao Valor Dcscri^ao Valor
Uma ou mais das seguintes providencias:
* Abertura de credito suplementar a partir do excesso dc arrecadagao, se ocorrer;
*Abertura de credito suplementar a partir do remanejamento da Reserva de
Contingencia;
* Abertura de credito suplementar a partir do cancelamento de outras despesas.
8.089.476,54 Demandas 8.089.476,54 Judiciais
0,00 Dfvidas em Processo de Reconhecimento
Avals e Garantias Concedidas
Assungao de Passives
Assistencias Diversas 0,00 Outros Passives Contingcntes
SUBTOTAL 8.089.476,54 SUBTOTAL 8.089.476,54
DEMAIS PROVIDENCIAS RISCOS FISCAIS E PASSIVOS
Descrigao Valor Descrigao Valor
Frustragao de Arrecadacao
Rcstituigao de Tributos a Maior
Discrepancia de Projegoes:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL
8.089.476,54 TOTAL 8.089.476,54 TOTAL
FONTE: Assessoria Jundica
o
(1/1) LO
O
31
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ANEXOI
EVOLUQAO DAS RECEITAS DO MUNICl'PIO DE TOLEDO DE 2018 A 2020
PROJEQAO DAS RECEITAS DO MUNICl'PIO DE TOLEDO DE 2021 A 2024
1,00
2024 2022 2024
12021
2023
12022 2022 2023 2019 2021
/2018
2020 12023 2018 2019 CODIFICAQAO NOMENCLATURA 585.170.839,00 7.89% 631.316.519,00
82.181.508,54 4.34% 503.113.540,38 8,03% 543.505.691,42 7.67%
403.438,582.44 9,42% 441.438.645,13
1.0.0.0.00.0.0. .00.00. 00 RECEITAS CORRENTES 187.477.121,00 8.00% 202.475.300,00 160.731.402,00 8.00% 173.589.917,00 8.00% IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIQOES DE
MELHORIA
134.418.928,96 9.32% 146.949.334,44 9.38% 122.316.643,53 9.89% 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 165.494.664,00 8.00% 178.734.242,00 141,885.000,00 8.00% 153.235.800,00 8,00% 121.122.792.8S 9.93% 133.155.241,60 108.824.897,45 11.30% 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 23.677.920,00 8.00% 25.572.155,00 21.924.000,00 8.00% IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 20.977.149,16 -3.23% 20.300.000,00 8.00%
16.1: .909,71 10.47% 17.829.285,18 17.66%
1.1.1.3. .0.0.00.00.00.00.00 QUALQUER NATUREZA 23.677,920.00 8.00% 25.572.155,00 20.300.000.00 8,00% 21.924.000,00 8,00% 17. i,18 17,66% 20.977.149,16 16.139.909,71 10,47% IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA PONTE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA PONTE -
1.1,1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 23.607.936,00 8.00% 25.496.
20.914.392,86 -3.22% 20.240.000,00 8.00% 21.859.200,00 8.00%
16.077.752,24 10.51% 17.767.858,76 17,71%
1.1.1.3.03.1.0.00. .00.00.00 TRABALHO 23.607.936,00 800% 25.496.572,00 21.859.200,00 8.00% IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA PONTE - 17.767.858,76 17.71% 20.914.392,86 -3.22% 20.240.000,00 8.00% 16.077.752,24 10.51% 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 TRABALHO - PRINCIPAL 22.569.840.00 8.00% 24.375.1 19.350.000,00 8.00% 20.898.000,00 8.00% IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA PONTE -
00 TRABALHO - PODER EXECUTIVO_______________
15.281.617,59 18.45% 20.078.385,25 -3.63%
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.
IRRF - S/BENEFICIOS PAGOS A INATIVOS E
PENSIONISTAS - EXECUTIVO E ENTIDADES
5.832.000,00 8.00% 6.298.560.00 5.000.000,00 8.00% 5.400.000,00 8.00% 4.801.483,01 16.27% 5.582.560.40 -10,44% 3.975.521,06 20,78% 1.1.1.3.03.1.1.01.01.00.00.00
INDIRETAS
16.329.600,00 8.00% 17.635.968.00 15.120.000,00 8.00% IRRF- S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL
- EXECUTIVO E ENTIDADES INDIRETAS
14.096.865.89 -0.69% 14.000.000.00 8.00%
11.089.503,23 7.53% 11.924.544.46 18.22%
1.1.1.3.03.1.1.01.02.00.00.00
408.240,00 8,00% 440.900,00 378.000,00 8.00% IRRF- CONTRATOS DE TERCEIRIZAgAO DE MAO DE
OBRA PODER EXECUTIVO E ENTIDADES INDIRETAS
398.958,96 -1227% 350.000.00 8.00% 216.593,30 3.85% 224.935,36 77,37%
1.1.1.3.03.1.1.01.03. .00
1.038.096,00 8.00% 1.121.144,00 890.000,00 8.00% 961.200,00 8.00% IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 816.895,93 2.34% 836.007,61 6.46% 796.134,65 2.61% 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 TRABALHO - PODER LEGISLATIVO 1.038.096,00 8.00% 1.121.144,00 890.000,00 8.00% 961.200.00 8.00% IRRF - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER 816.895.93 836.007.61 6.46% 796.134,65 2.61%
1.1.1.3. .1.1.02.01.00.00.00 LEGISLATIVO - PESSOAL CIVIL 69.984,00 8.00% 75.583,00 60.000,00 8.00% 64.800,00 8.00% IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 61.426.42 2.16% 62.756,30 62.157,47 -1,18% 1,1.1.3,03.4.0.00.00.00.00.00 OUTROS RENDIMENTOS_______________________
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -
69.984,00 8.00% 75.583,00 60.000,00 8.00% 64.800,00 8.00% 61.426,42 2.16% 62.756,30 62.157,47 -1.18% 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 OUTROS RFNDIMENTOS - PRINCIPAL 69. 8.00% 75. 60.000,00 8.00% 64.800,00 8.00% IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 62.157,47 -1.18% 61.426.42 2.16% 62.756,30 -4.39%
1.1.1.3.03.4.1.01.00. .00 OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO 69.984,00 8.00% 75.583,00 64.800.00 8.00% IMPOSTO DE RENDA - RETIDO NA FONTE - SOBRE 61.426.42 2,16% 62.756.30 -4.39*/. 60.000.00 8,00% 62.157,47 -1,18% 1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 OUTROS RENDIMENTOS 153.162.087,00 121.585.000,00 8.00% 131.311.800,00 8.00% 141.816.744,00 8,00% IMPOSTOS ESPECIFICOS DE ESTADOS/DF
MUNICiPIOS_____________________ ___
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO PARA
103.293.507,67 8,60% 112.178.092,44 8.39% 92.684.987,74 11.45% 1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
91.136.664,00 8.00% 98.427.599,00
70.922.587,82 10.17% 78.135.000,00 8.00% 84.385.800,00 8.00%
56.904.844,86 10.49% 62.874.670,73 12.80%
1.1.1.8.01.0.0.00. .00.00.00 FSTADOS/DF/MUNIClPIOS 73,588.176,00 8.00% 79.475.231,00 63.090.000,00 8.00% 68.137.200,00 8.00% IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 49.629.855,57 8 18% 17.51% 45.241.963,83 9.70% 1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00 TERRITORIAL URBANA 66.134.880,00 52.500.000,00 56.700.000,00 8.00% 61.236.000,00 8.00% IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
43.379.810,50 21.02% 8.00% 10.57% 40.892.646,12 6.08%
1.1.1.8.01.1.1 .00.00.00.00
63.568.800,00 8.00% 68.654.304,00 54.500.000,00 8.00% 58.860.000,00 8.00% IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 36.983.660,64 10,57% 40.892.646,12 6,08% 43.379.810.50 25.63%
1.1.1.8.01.1.1.01.00.00.00.00 TERRITORIAL URBANA -2.519.424,00
RENUNCIA
-2.160.000.00 8,00% 1.332.600,00 8,00% -2.000.000.00 8,00%
1,1.1.8.01.1.1.01.00.00.00.00 113.375,00 97.200,00 8.00% 104.976,00 8.00% IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 129.940,26 -30.74% 90.000,00 8,00% 128.205,21 11,20% 142.561,81 -8.85%
1.1.1.8.01.1.2. .00.00.00 TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 113.375.00 97.200.00 8,00% 104.976,00 8.00% IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 129.940,26 -30.74% 90.000,00 8.00% 128.205,21 11.20% 142.561,81
1.1.1.8.01.1.2.01.00.00.00.00 TERRITORIAL URBANA 10.497.600,00 8,00% 11.337.408,00 9.000.000,00 8,00% 9.720.000,00 8.00% IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - OiVIDA ATIVA
7.218.238,42 18.24% 5.45% 6.793.471,19 6.25% 1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00
11.337.408.00 9.720.000,00 8.00% 10.497.600,00 8,00%
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 8.534.590,82 5.45% 9.000.000,00 8.00% 6.793.471,19 6.25% 7.218.238,42 18.24%
1.1.1.8.01.1.3.01.00.00.00.00 TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.889.568,00
TERRITORIAL URBANA - DIVIDA ATIVA - MULTAS E
1.620.000,00 8.00% 1.749.600,00 8.00%
1.376.409,22 19.38% 1.643.144,80 -8.71% 1.500.000,00 8.00% 1.336.626,79 2.98%
1.1.1.8.01.1.4. .00.00.00.00
JUROS 1.749. 0,00 8,00% 1.889.568.00 1.500.000,00 8.00% 1.620.000.00 8.00% IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 1.376.409.22 19,38% 1.643.144,80 -8,71% 1.336.626,79 2,98% 1.1.1.8.01.1.4.01.00.00.00.00 TERRITORIAL URBANA
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS" DE
BENS IMOVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
17.548.488,00 8,00% 18.952.368,00
17.235.101,44 -12.71% 15.045.000.00 8.00% 16.248.600,00 8.00%
11.662.881.03 13.56% 13.244.815,16 30.13% » 1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
im6veis
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS" DE
BENS IM6VEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IM6VEIS - PRINCIPAL
8,00% 17.635.968,00
-14.58% 14.000.000,00 8.00% 15.120.000,00 8.00%
11.426.036,17 12.83% 12.891.896,95 27.13%
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00
~}(1/35)
U3
I M
2024
12023
2023
;20?2
2020 2021 2023 2024 2019 2021 2022
2018 2019 2020 .2021 CODIFICAgAO NOMENCLATURA /201a /2019
16.469.568.00 8.00% 17.787.134.00 IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE BENS 15.249.600.00 8.00%
IM6VEIS
E DE DIREITOS REAIS
S IMpVEIS
12.891.896.95 27.13% 16.388.969.37 -13.84% 14.120.000,00 8.00% 11.426.036.17 12.83% 1.1.1.8.01.4.1.01.00.00.00.00
-139.968.00 8.00% -151.166.00 -120.000,00 8,00% -129.600,00 8.00%
1.1.1.8.01.4.1.01 .OO-OO.00.00 RENUNCIA
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS" DE
BENS IM6VEIS
E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IM6VEIS
- MULTAS
E JUROS
11.664,00 8,01% 12.598,00
9.274,04 7.83% 10.000,00 8,00% 10.800,00 8.00%
28.572,60 -49.14% 14.530,99 -36.18%
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00
11.664.00 8.01% 12.598,00 IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE BENS
IM6VEIS
E DE DIREITOS REAIS SOBRE IM6VEIS
10.000.00 8.00% 10.800,00 8.00%
28.572,60 -49.14% 14.530,99 -36,18% 9.274,04 7.83%
1.1.1.8.01.4.2.01.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS" DE
BENS IM6VEIS
E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IM6VEIS
- DiVIDA ATIVA____________________________ ____
1.166.400,00
8 00% 1.259.712,00
794.898.27 25,80% 1.000.000,00 8.00% 1.080.000.00 8.00%
189.702.01 67.33% 317.419,52 150,43%
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00.00.00
1.166.400,00 8.00% 1.259.712.00 IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE BENS 1.080.000,00
IMOVEIS
E DE DIREITOS REAIS SOBRE IM6VEIS
794.898,27 25.80% 1.000.000,00 8.00% 8.00%
189.702.01 67.33% 317.419,52 150.43%
1.1.1.8.01.4.3.01.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS" DE
BENS IM6VEIS
E DE DIREITOS REAIS SOBRE
40.824,00 8.00% 44.090,00
41.959,76 -16.59% 35.000,00 8.00% 37.800,00 8,00%
18.570,25 12.91% 20.967,70 100.12%
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00.00.00
IMOVEIS
- DiVIDA ATIVA
- MULTAS
E JUROS
40.824.00 8,00% 44.090.00 37.800,00 IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE BENS
IM6VEIS
E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMOVEIS
41.959.76 -16,59% 35.000.00 8.00% 8.00%
18.570.25 12.91% 20.967,70 100.12%
1.1.1.8.01.4.4.01.00.00.00.00
50.680.080,00 8.00% 54.734.488,00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUgAO, CIRCULAgAO DE 41.255.504,62 5,32% 43.450.000,00 8.00% 46.926.000,00 8,00%
35.780.142,88 12.96% 40.418.836,94 2.07%
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
MERCADORIAS
E SERVICOS
50.680.080,00 8.00% 54.734.488,00 IMPOSTO SOBRE SERVigOS DE QUALQUER 41.255.504,62 5.32% 43.450.000,00 8.00% 46.926.000,00 8.00%
35.780.142,88 12.96% 40.418.836,94 2,07%
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00
NATUREZA
47.822.400.00 8.00% 51.648.192,00 IMPOSTO SOBRE SERVigOS DE QUALQUER 38.778.088,35 5.73% 41.000.000,00 8.00% 44.280.000,00 8.00%
33.197.161,70 15.68% 38.402.990,21 0.98%
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00
NATUREZA
- PRINCIPAL
48.055.680,00 8,00% 51.900.135.00 44.496.000,00 IMPOSTO SOBRE SERVigOS DE QUALQUER 38.778.088,35 6.25% 41.200.000,00 8,00% 8.00%
33.197.161,70 15.68% 38.402.990,21 0,98%
1.1.1.8.02.3.1.01.00.00.00.00
1.1.1.8.02.3.1.01.00.00-00~00~
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00
NATUREZA -233.230,1X1 8,00% -251.943.00 -200.000,00 8,00% -216.00' 8.00%
RENUNCIA_______________
________________________
IMPOSTO SOBRE SERVigOS DE QUALQUER 408.240,00
8 00% 440.900,00
358.214,83 -2.29% 350.000,00 8.00% 378.000,00 8.00%
264.825,68 26.02% 333.722,70 7.34%
NATUREZA
- MULTAS
E JUROS
408.240,00 8.00% 440.900,00
IMPOSTO SOBRE SERVigOS DE QUALQUER 358.214,83 -2,29% 350.000,00 8.00% 378.000.00 8.00%
264.825,68 26,02% 333.722.70 7.34%
1.1.1.8.02.3.2.01.00.00.00.00 NATUREZA
1.749.600,00
8 00% 1,889.568,00 IMPOSTO SOBRE SERVigOS DE QUALQUER 1.677.461,34 -10.58% 1.500.000,00 8.00% 1.620.000,00 8.00%
1.451.381,78 -10.16% 1.303.866,79 28.65%
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00
NATUREZA
- DiVIDA ATIVA
1.749.600.00 8,00% 1.889.568,00
IMPOSTO SOBRE SERVigOS DE QUALQUER 1.677.461.34 -10.58% 1.500.000,00 8.00% 1.620.000,00 8.00%
1.451.381,78 -10.16% 1.303.866,79 28,65%
1.1.1.8.02.3.3.01.00.00.00.00 NATUREZA
699.840,00 8.00% 755.828,00
IMPOSTO SOBRE SERVigOS DE QUALQUER 441.740,10 35.83% 600.000,00 8.00% 648.000,00 8.00% 866.773,72 -56.36% 378.257,24 16.78%
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00
NATUREZA
- DIVIDA ATIVA
- MULTAS
E JUROS
699.840,00
8 00% 755.828.00
IMPOSTO SOBRE SERVigOS DE QUALQUER 441.740,10 35.83% 600.000.00 8.00% 648.000.00 8,00% 866.773,72 -56,36% 378.257.24 16,78%
1.1.1.8.02.3.4.01.00.00.00.00
NATUREZA 16.301.272,00 8.00% 17.605.377,00
12,50% 13.975.702,00 8,00% 15.093.761,00 8,00%
-100.00%
-100,00%
12.423.170,35
30.145,89
30.145,89
12.128.480,63 -0.95% 12.012.727,83 3,42%
TAXAS________________ __________________________,
TAXAS PELO EXERCiCIO DO PODER DE POLlCIA
TAXA DE CONTROLS
E FISCALIZAgAO AMBIENTAL
1,1 ^.O.OO.O.O.OO.OO.OO.OO.OO
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,00 0,00 30,145,89 -100,00%
1.1.2.1.04.1.0.00.00.00.00.00 TAXA DE CONTROLE
E FISCALIZAgAO AMBIENTAL
0,00 0,00
TAXA DE CONTROLE
E FISCALIZAgAO AMBIENTAL 0.00 - 21.569,60 -100.00% 0,00
1.1.2.1.04.1.1.00.00.00.00.00
PRINCIPAL
TAXA DE ESTAgOES DE RADIO-BASE (ERBS)
E DE
MINI-ESTAgSES DE RADIO-BASE (MINI ERBS)
21.569,60 -100.00%
1.1.2.1.04.1.1.01.00.00.00.00
0,00 0,00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAgAO AMBIENTAL - 0,00 0,00 8.326,50 -100,00%
1.1.2.1.04.1.3.00.00.00.00.00
DiVIDA ATIVA
TAXA DE ESTAgOES DE RADIO-BASE (ERBS)
E DE
MINI-ESTAgOES DE RADIO-BASE (MINI ERBS)
8.326,50 -100.00%
1.1.2.1.04.1.3.01.00.00.00.00
0.00 0,00
TAXA DE CONTROLE
E FISCALIZAgAO AMBIENTAL 0.00 -
DiVIDA ATIVA
- MULTAS
E JUROS
249,79 -100.00% 0,00
1.1.2.1.04.1.4.00.00.00.00.00
TAXA DE ESTAgOES DE RADIO-BASE (ERBS)
E DE
MINI-ESTAgOES DE RADIO-BASE (MINI ERBS)
249,79 -100,00%
1.1.2.1,04.1.4.01.00.00.00.00
10.953.808,00 8,00% 11.830.117,00
7.811.231,96 2023% 9.391,122,00 8,00% 10.142.412,00 8,00%
8.469.895,85 -9.24% 7.687.206,54 1,61%
1.1.2.2.00-0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTApAO DE SERVigOS 10.953.808,00 8.00% 11.830.117,00
7.811.231,96 20,23% 9.391.122,00 8,00% 10.142.412,00 8,00%
8.469.895,85 -9,24% 7.687,206.54 1,61%
1.1,2.2-01.0.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAgAO DE SERVigOS 10.953.808,00 8.00% 11.830.117,00
7.811.231.96 20.23% 9.391.122,00 8.00% 10.142.412,00 8,00%
8.469.895,85 -9.24% 7.687.206,54 1,61%
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAgAO DE SERVigOS
8.794.774,00 8,00% 9.498.355,00
TAXAS PELA PRESTAgAO DE SERVigOS
- 6.138.265,87 22.84% 7.540.100,00 8.00% 8.143.308,00 8,00% 6.070.668,22 -6.75% 5.660.720,72 8.44%
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00
PRINCIPAL 746.496,00 8,00% 806.216,00
580.663,88 28,50% 746.163.49 -14,23% 640.000.00 8.00% 691.200,00 8,00%
TAXA DE CEMITERIOS 778.979,15 -25,46% 1.1.2.2.01.1.1.01.00.00.00.00 8.855.776,00 7.030.000.00 8.00% 7.592.400,00 8,00% 8.199.792,00 8,00%
4.667.130.69 8.68% 5.072.150,85 6.30% 5.391.871,03 30.38%
1.1.2.2.01-1.1.02.00-00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO -163.763.00 30.000,00 8,00% -140.400,00 8,00% -151.632,00 800%
1.1.2.2.01.1.1.02.00.00.00.00 RENUNCIA
VT (2/35)
LO
CO
2024 2023 2024
;2022
2022
/2021
2023 2021 2022
______ 2222-
59,00 6,78%
59,00 6,78%
2019 2020 2018 /2019 63,00
63,00
CODIF1CAQAO NOMENCLATURA 54,00
54,00
9.26%
9,26%
50.00
50,00
8.00%
8.00%
223,46 -77.62%
7,89 533.71%
30.633,66 -70,44%
593.924,72
-97,53%
-98,80%
TAXA DE LIMPEZA PUBLICA______________________________
TAXA DE COMBATE
A INCENDIO_______________________
_
TAXAS PELA PRESTAgAO DE SERVIQOS
- MULTAS
E
JUROS___________
_____ ______________________________________
TAXA DE CEMITERIOS
___________ .1.1.04.1
1.1.2.2.01.1.1.05.1
1.1 7.150,14
21.022,00 8.01% 22.705,00
18.022,00 8.00% 19.464,00 8,00% 5.80% 32.712,84 -44.91% 27.187,16 13.73%
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00 3.500,00 8.00% 3.780,00
3.000,00 8.00% 3.240,00 8,02%
10.017,83 13.472,55 -77.73%
20.606,75
123,68
5.483,87 34.49% 17.496,00 18.896.00
14,00
8.00%
14.29%
16.200,00 8.00%
7,69%
1.2.2.01.1.2,01.00.00.00-00 15.000,00
12,00
8,00%
8,33%
19,227,67 -21.99%
12,33 -2,68%
-6,69%
-90.03%
17,870,58
2.030,77
15.31% 16,00
.1.2.2.01.1.2.02.00,00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 13,00
-93,91% 13.00
.1.2.2.01.1.2.04.00.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 11,00 9,09% 12,00 8.33%
0,29 3348,28% 10.00 10.00%
1.801,94 -90.44% 172.26 -99,83%
1,1.2.2.01.1.2.05.00.00.0000 TAXA DE COMBATE
A INCENDIO 1.831.248,00
8 00% 1.977.750,00
1.570.000,00 8.00% 1.695.600,00 8,00%
TAXAS PELA PRESTAgAO DE SERVigOS
- DIVIDA 1.669.744,03 .18,10% 1.367.589,37 14.80% 1.981.606,07 -15,74%
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00 125.972,00 116.640.00 8,00% ATIVA____________ 108.000,00 8,00%
TAXA DE CEMITERIOS
14.264.85 601,02% 100.000,00 8,00%
6.697,50 1868,09% 131.813,13 -89,18% 1.516.320,00 8,00% 1.637.626,00
.1.2.2.01.1.3.01.00.00.00.00 1.300.000,00 8,00% 1,404.000,00 8,00%
.540,86 .44% 1.102.148.46 17,95% 1,086.650,17 41,01% 1
.1,2.2.01.1.3.02-00.00.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO
188.957,00 TAXA DE PREgOS PUBLICOS NAO SUBMETIDOS A
OISCIPLINA JURiDICA DOS TRIBUTOS
- DECRETO
162.000,00 8,00% 174.960,00 8,00% 150.000,00 8.00%
1.1.2.2.01.1.3.03.00.00.00.00
25.195,00 23.328,00 8,00% 837-2012 201.166.14 -90.06% 20.000.00 8.00% 21.600,00 8,00%
780.169,77 -57.07% 334.947,05 -39.94%
TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 1.2.2.01.1.3.04.00.00.0000 116.442,99 -S7.C 1,92 -100.00% 108.088,63 7.73%
1.2.2.01.1.3.05.00.00.00.00 TAXA DE COMBATE
A INCENDIO 331.307,00 284.040,00 8.00% 306.764,00 8.00% 263.000,00 8.00% TAXAS PELA PRESTAgAO DE SERVigOS - DIVIDA
ATIVA-MULTAS
E JUROS___________________________
TAXA DE CEMITERIOS________________________
TAXA DE COLETA DE LIXO___________________________
TAXA DE LIMPEZA PUBLICA
325.821,27 -16,31% 272.663,88 -3.54% 390.434,40
.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00 3.780.00
251.943,00
1 3.500,00
233.280,00
58.320,00
11.664,00
8.00%
8,00%
8.00%
8.01%
3.240,00
216.000,00
54,000,00
10.800,00
8.02%
8.00%
8.00%
8.00%
3.000.00
200.000.00
8.00%
8,00%
8.00%
8.00%
3.628,83
194,273.33
64.307.43
10.454.29
-17.33%
2.95%
-22.25%
-4,35%
7.519,01 -51.74%
-7.89%
-25.53%
4.521,95
214,188,81
1.1.2.2.01.1.4.01.1 1.00 00
1,1.2.2.01.1.4.02.00.00.00.00
1.1.2.2.01.1.4.04.00.00.00.00
-1.53% 21
153.1 -43.79% 12.598.00
10.000,00
18.091,37 16.26% 21.033.04
1,1,2.2.01.1.4.05.00.00.00 00 TAXA DE COMBATE
A INCENDIO 5.347.464,00 8.00% 5.775.260,00
4.584,580,00 8.00% 4.951.349,00 8.00%
TAXAS
- ESPECIFICAS DE ESTADOS, DF
E 4.325.521,29 5.92% 4.581.792,50 0.06% 3.658.584,78 18.23%
1.1.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 MUNICiPIOS 5.347.464,00 8,00% 5.775.260.00
4.584.580,00 8,00% 4.951.349,00 8,00%
4.325.521,29 592% 4.581.792,50 0.06%
TAXAS DE INSPECAO. CONTROLE
E FISCALIZAgAO 3.658.584,78 18,23%
1.1.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00
1.272.562,00 1.091.016,00 8.00% 1.178.298,00 8.00%
1.078.773,70 -6.36% 1.010.200,00 8.00% 963.107,35 12,01%
TAXA DE FISCALIZAgAO DE VIGILANCIA SANITARIA 852.236,54 13.01%
1.1.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00
982.575,00 842.400,00 8.00% 792.00 8.00% 780.000,00 8.00% TAXA DE FISCALIZAgAO DE VIGILANCIA SANITARIA 798.459,89 3.79% 828.718,95 -5.1 727.520,31 9.75%
1.1.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00 1.039.263.00 891.000,00 8,00% 962.280.00 8.00% PRINCIPAL 828.718.95 -0.45% 825.000,00 8.00%
727,520,31 9,75% 798.459,89 3,79%
TAXA DE VIGILANCIA SANITARIA
RENUNCIA_____________________
____________________
______
TAXA DE FISCALIZAgAO DE VIGILANCIA SANITARIA
-
-48.60C 8.00% ?.488,00 8.00% 1.1.2.8.01.1.1.01.00.0000.00
1.1.2.8.01.1.1.01.00.00.0000
-45.000,00 8.00%
6.066,00 8,00% 6.551,00
5.200,00 8,00% 5.616,00 8.01% 6.799,24 -1.09% 6.724,90 -22 68% 5.774,85 17,71%
1.1.2.8.01.1.2.00.00.00.00.00 6.551,00 6.066,00 8,00% MULTAS E JUROS 5.200.00 8,00% 5.616.00 8,01% 6.799,24 6.724.90 -22 5,774,85 17,74% TAXA DE VIGILANCIA SANITARIA 1,1.2.8.01.1.2.01 ■00.00.0000 221.616,00 800% 239.346,00
190.000,00 8.00% 205.200,00 8.00%
TAXA DE FISCALIZAgAO DE VIGILANCIA SANITARIA
-
DiVIDA ATIVA _____________
______ ______________________
TAXA DE VIGILANCIA SANITARIA _____________________
TAXA DE FISCALIZAgAO DE VIGILANCIA SANITARIA
-
DiVIDA ATIVA
- MULTAS
E JUROS______________________
TAXA DE VIGILANCIA SANITARIA_______________________
TAXA DE INSPECAO, CONTROLE
E FISCALIZAgAO
-
128.683,77 58.82% 204.371,29 -7.03% 93.925,26 37.01%
1.1.2.8.01.1.3.00.00.00.00.00 239.346.00
205.200,00 8,00% 221.616,00 8,00%
204.371,29 -7,03% 190.000,00 8,00% 128.683.77 93. 37.01%
1,1.2.8.01.1.3.01.00.00.00.00 44.090,00 37.800,00 8.00% 40.824,00 8,00%
38.958,56 -10,16% 8,00%
25.016,12 16. 29.164,45 33.58%
1.1.2.8.01.1.4.00.00.00.00.00
1.1.2.8.01.1.4.01 ■00.00.00~00'
1.1.2.8.01.9.0.00.00.00.00.00
40.824,00 44.090,00
4.169.166,00
37.800.00 8.00% 8.00% 35.000,00
3.574.380,00
38.958.56 -10.16% 8.00%
25.016.12 16, 29.164,45 33.
8.00% 4.502.698,00
8.00% 3.860.333,00 8.00%
3.362.413.94 4.18% 3.503.018,80 2.04% 2.806.348,24 19.81%
OUTRAS______________________________________
________
_____
TAXA DE INSPECAO, CONTROLE
E FISCALIZAgAO
-
OUTRAS
- PRINCIPAL
3.483.104,00 2.986.200,00 8.00% 3.225.097,00 8.00%
2.728.319,27 1.34% 2.765.000,00 8.00%
2.423.821,34 8,61% 2.632.488,56 3.64%
1.1.2.8.01.9.1.00.00.00.00.00 16.062,00 14,872,00
-675,00
800%
8.00%
13.770,00
-810,00
8,00%
8,02%
12.750,00
-750.00
8,00%
8,00%
15.280.86 -18,76% 12.413.89 1% 16.87: -9.44% -945,0!
1,1,2.8.01-9.1.01 TAXA DE LICENCA PARA LOCAUZACAO
1.1.2.8,01.9.1.01
1.1.2.8.01.9.1.02.00.00.00.00
lij.og.oo.oo.oo.oo'
1.1.2.8.01.9.1.03.00.00.00.00
RENUNCIA___________________________________________
TAXA DE FISCALIZAgAO DE FUNCIONAMENTO
REGULAR_________________
______________________________
RENUNCIA__________________________________________ ___
TAXA PELO EXERCICIO DE ATIVIDADE EVENTUAL
1.00.00 2.695.784,00
2.311.200,00 8.00% 2.496.096,00
8 00%
3.99% 1.985.044,79 7.81% 2.140.000,00 8,00%
1.766.084,96 8,09%
-138.569,00
-118.800.00 8,00% -128.304,00 8,00% -110.000,00 8,00%
1.1 1.260,00 1.080.00 8,06% 1.167,00 7,97%
713,70 40.11% 1.000,00 8.00%
3.187,85 16,67% 2.656,50 -73,13%
OU AMBULANTE 450.814,00 8.00% 486.879,00
386.500,00 8,00% 417.420,00 8.00%
TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS,
ARRUAMENTOS
E LOTEAMENTOS_______________
_
331.256,72 14,81% 380.314,24 1.63%
289.694,02 14,35%
1.1.2.8.01.9.1.04.00.00.00.00 -20.786,00 -17.820,00 -19.246,00 8,00%
203.472,00
-9.072,00
8,00%
8,00%
8,00%
-16.500,00
188.400,00
-8.400.00
8.00%
8.00%
8.00*/.
237.330.00 RENUNCIA_____________________________ 219.750,00 8.00%
TAXA DE LICENCA DE "HABITE-SE*
1.1 .9.1.04.00.00.00.00
151.107,61 16.82%
V 7.32% 189.457,40 -0.56% -10.582.00 -9.798.00 8.00% 1.1.2.8.01.9-1_________________ 1.00
1.1.2.8.01.9.1 .OS.OO.OO.OO.OO RENUNCIA ____________
______________ __
TAXA DE OCUPAgAO DE AREAS EM VIAS
E I DGRADOUROS PUBLICOS
15.117,00
12.960,00 8.00% 13.997,00 8.00%
17.802,03 -32 59% 12.000.00 8,00%
20.816,77 -11,89% 18.342,13 -2.94%
1.1.2.8.01.9.1.06.00.00.00.00 217.301,00
186.300,00 8,00% 201.204.00 8,00%
179,457,39 -20,55% 142.573.22 20.S 172.500,00 ^0%
176.057,18 1,93% -15.747.00 TAXA DE LICENCA PARA PUBLICIDADE
RENUNCIA
1.1-2.8.01.9.1.07.00.00.00.00 -13.500,00 8,00% -14.580.00
8 00%
1,1.2,8.01.9,1.07,00.00.00.00
-12.500.00
17.021,00 8.00% 18.382,00 15.758,00 8.01%
TAXA DE INSPECAO, CONTROLE
E FISCALIZAgAO
- 16.927,18 -1381% 14.590,00 8.01%
16.019,69 11.62% 17.881,93 -5.34%
1.1.2.8.01.9.2.00.00.00.00.00
OUTRAS 126.0Q, . - MULTAS E JUROS__________
TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO
TAXA DE FISCALIZAgAO DE FUNCIONAMENTO
108,00 8,33% 117,00 7.69%
6.34 1477,29% 100,00 8.00%
38,17 90,96% -91.30%
1,1.2.8.01.9.2.01.00.00.00.00 15.164,00 8.00% 16.377,
13.000.00 8.00% 14.040,00 8.01%
-4.47% 15.251.59 .14.76% 13.997.80 14.06%
1.1.2.8.01.9.2.02.00.00.00.00 REGULAR
} (3/35)
<
2024
12023
2023 2021 2023 2024 2021 2022 2018 2019 2020 CODIFICAgAO NOMENCLATURA /2020
12.00 8.33% 13.00 TAXA PELO EXERCICIO DE ATIVIDADE EVENTUAL 10,00 10.00% 11.00 9.09% 24.70 -54,05% 11,35 ■100.00% 1.1.2.8.01.9.2.03.00. .00.00 OU AMBULANTE
175,00
8 00% 189,00 TAXA DE LICENgA PARA EXECUgAO DE OBRAS,
ARRUAMENTOS
E LOTEAMENTOS_____________
150,00 8.00% 162.00 8.02% 343.77 ■60,20% 136,82 15,64% 158.22 -5,20%
1.1.2.8.01.9.2.04. .00
184,00 8.15% 199,00 8,04% 215,00 227.67 •25,33% 170,00 8,24% 53,66 167,16% 143.36 58,81% 1.1.2.8.01.9.2.05.00.00.00.00 TAXA DE LICENpA DE ''HABITE-SE'
187,00 8.02% 202,00 TAXA DE OCUPAgAO DE AREAS EM VIAS E
LOGRADOUROS PUBLICOS_______________________
TAXA DE LICENgA PARA PUBLICIDADE____________
TAXA DE INSPEgAO, CONTROLE
E FISCAUZAgAO
-
OUTRAS
- DiVIDA ATIVA ___________
______________
TAXA DE LICENgA PARA LOCALIZAgAO___________
TAXA DE FISCAUZAgAO DE FUNCIONAMENTO
160,00 8.13% 173,00 8.09% 196,24 32.72% 260,45 1,61% 264,65 -39.54%
1.1.2.8.01.9.2.06.00.00.00.00
1.1.2.8.01.9.2.07.00.00.00.0Q~
1.1.2.8.01.9.3.00.00.00.00.00
1,1,2.8.01.9.3.01 -00-00-00~00'
1.1.2.8.01.9.3.02.00.00.00.00
1.080,00 1.167,00 7,97% 1.260,00 1.000,00
652.050.00
1.018,71 8.00%
626.729,82
1.291,71 -1.84%
573.373,79
1.365,35 -21.13%
291.373,91
-5.39%
760.554,00 8,00% 821.398,00 4.04% 8.00% 704.214,00 8.00% 96.78% 9.31%
409,00 782% 441.00 350,00 378.00 357,13 -11.18% 317,20 10.34%
583.200.00 8.00% 629.856,00 8.00% 680.245.00 500.298.79 -0.12% 499.705,30 8.06% 540.000.00 8.00% 248.243,32 101.54%
REGULAR
1.750,00 8.00% 1.890.00 TAXA PELO EXERCICIO DE ATIVIDADE EVENTUAL 1.180.36 27,08% 1.500.00 8.00% 1.620,00 8,02% 3.672,41 -26.29% 2.706,97 -56.40% 1.1.2.8.01.9.3.03.00.00.00.00 OU AMBULANTE
1.867,00 7.98% 2.016,00 TAXA DE LICENgA PARA EXECUgAO DE OBRAS.
ARRUAMENTOS
E LOTEAMENTOS
1.600,00 8.00% 1.728.00 8.04%
1.957,72 116.60% 4.240,38 -62,22% 1.601,86 •0.12%
1.1.2.8.01.9.3.04.00.00.00.00
6.532,00 8.01% 7.055.00 5.600.00 8.00% 6.048. 3.601,25 2.828,59 97. 1.177,78 i.77% -21 1.1.2.8.01.9.3.05. .00.00,00 TAXA DE LICENgA DE "HABITE-SE'
32.660,00 35.272.00
87.480.00
8.00% TAXA DE OCUPAgAO DE AREAS EM VIAS E
LOGRADOUROS PUBLICOS_______________________
TAXA DE LICENCA PARA PUBLICIDADE____________
TAXA DE INSPEgAO, CONTROLE
E FISCAUZAgAO
-
OUTRAS
- DiVIDA ATIVA
- MULTAS
E JUROS
30.240,00
81.000.00
24.534.82 14,12% 28.000.00 8.00% 8.00% 16.830.00
45.339,27
9.902,12 45.78%
26.420,56
69.96% 1.1.2.8.01.9.3.06.00.00.00.00
1.1.2-8-01.9.3-07.00-00.00~00~
1.1.2.8.01.9.4.00.00.00.00.00
8.00% 94.479,00 75.000,00 8. 8. 71.61% 112.98% 96.561,69 -22.33%
166.494,00
8 00% 179.814,00 131.042,53 8.93% 142.740,00 8.00% 154.161,00 8.00% 75.133,30 •5.50%
33.00 35,00 8.57% 14.01 24.48% 17.44 72.02% 30.00 10.00%
1.1.2.8.01.9.4.01.00.00. .00 TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZAgAO
145.800,00 8.00% 157.464,00 TAXA DE FISCALIZACAO DE FUNCIONAMENTO 113.004,19 10,62% 125.000,00 8,00% 135.000,00 8.00% 66.167,12 89.39% 125.312,96 -9.82% 1.1.2.8.01.9.4.02.00.00.00.00 REGULAR
467,00 7. 504,00 TAXA PELO EXERCICIO DE ATIVIDADE EVENTUAL 257,27 55.48% 400,00 8.00% 432,00 8.10% 927,52 -64.73% 327,13 -21.36% 1.1.2.8.01.9.4. .00.00.00.00 OU AMBULANTE
187.00 8.02% 202.00 TAXA DE LICENCA PARA EXECUgAO DE OBRAS, 163.67 -2.24% 160,00 8.13% 173.00 8.09% 121.21 272.53% 451.54 -63.75% 1.1.2.8.01.9.4.04.00.00.00.00 ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS 724,00 8.01% 8.06% 845.00 670.00 8.06% 782,1
116,76 64.00% 191,49 73.50% 332, 101.67%
1,1.2.8.01.9.4.05.00.00.00.00 TAXA DE LICENCA DE "HABITE-SE
-
2.193,00 8.03% 2.369.00 TAXA DE OCUPAgAO DE AREAS EM VIAS E
LOGRADOUROS PUBLICOS_______________
TAXA DE LICENCA PARA PUBLICIDADE
1.529,12 22.95% 1.880.00 8.03% 2.031.00 7.98% 1.957,27 -12,81% 1.706,55 -10.40% 1.1.2.8.01.9.4.06.00.00.00.00
1.1.2.8.01.9.4.07.00.00-00~00~
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
18.392,00
6.135.681,00
15.768,00 17.
5.260.356,00
8,00%
8.00%
14.600.00 8,00%
8.00%
15.738,61
1.370.922.49
-7.23%
255,29%
5.843,42 10.< 47.
1.363.265,45
82,53%
-5,86% 5.681.- 8.00% 1.283.* 6.82% CONTRIBUICAQ DE MELHORIA
5.681.185,00 8.00% 6.135.681,00 1.370.922,49 255,29% 4.870.700,00 8.00% 5.260.356,00 8.00%
CONTRIBUigAO DE MELHORIA
- ESPECIFICA E/M 1.363.265,45 -5.86% 1.1.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00
5.681.185,00 8.00% 6.135.681,00 CONTRIBUigAO DE MELHORIA PARA 5.260.356,00 8.00%
PAVIMENTACAO
E OBRAS COMPLEMENTARES
6.82% 1.370.922,49 255.29% 4.870.700,00 8.00% 1.363.265,45 -5.86% 1.1.3.8.04.0.0.00.00.00.00.00
5.681.185,00 8.00% 6.135.681,00 CONTRIBUigAO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTACAO
E OBRAS COMPLEMENTARES
1.370.922,49 255.29% 4.870.700,00 8.00% 5.260.356,00 8.00% 1.363.265,45 -5.86% 1.283.408,28 6.82% 1.1.3.8.04.1.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUigAO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTACAO
E OBRAS COMPLEMENTARES
4.432.320,00 8.00% 4.786.906,00
581.001,21 19.05% 691.680,42 449.39% 3.800.000,00 8.00% 4.104.000,00 8.00% 687.079,78 -15,44% 1.1.3.8.04.1.1.00.00.00.00.00
PRINCIPAL
4.595.616,00 8,00% 4.963.266,00 CONTRIBUigAO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTACAO
E OBRAS COMPLEMENTARES
DESCONTOS CONCEDIDOS___________________
CONTRIBUigAO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTACAO
E OBRAS COMPLEMENTARES
-
691.680,42 469,63% 3.940.000,00 8.00% 4.255.200,00 8.00% 687.079,78 -15.44% 581.001,21 19.05% 1.1.3.8.04.1.1.01.00.00.00.00
1.1.3.8.04.1,1.01 ■OO.OO.OOTOO'
-•63.296,00
8 00% -176.360.00 -140.000.00 8.00% -151.200,00 8,00%
10.148,00 8.00% 10.960.00 12.121,08 -28.22% 8.700,00 8.00% 9.396,00 8.00% 8.389,39 -24,67% 6.319,48 91,81% 1.1.3.8.04.1.2.00.00.00.00.00
MULTAS
E JUROS
10.148,00 8,00% 10.960,00 CONTRIBUigAO DE MELHORIA PARA 12.121,08 -28.22% 8.700,00 8.00% 9.396,00 8.00% 8.389,39 -24,67% 6.319,48 91.81% 1.1.3.8.04.1.2.01.00.00.00.00 PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES
CONTRIBUigAO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTACAO
E OBRAS COMPLEMENTARES
-
1.166.400,00 8.00% 1.259.712,00 609.526,15 64.06% 1.000.000,00 8.00% 1.080.000,00 8.00% 600.886,80 4.38% 627.203,78 -2.82% 1.1.3.8.04.1.3.00.00.00.00.00
DiVIDA ATIVA
1.166.400.00 8.00% 1,259.712,00 CONTRIBUigAO DE MELHORIA PARA 1.080.000.00 8.00%
PAVIMENTACAO
E OBRAS COMPLEMENTARES
627.203.78 -2.82% 609.526.15 64.06% 1.000.000.00 8.00% 600.886.80 4.38% 1.1.3.8.04.1.3.01.00.00.00.00
CONTRIBUigAO DE MELHORIA PARA
PAVIMENTACAO
E OBRAS COMPLEMENTARES
-
72.317,00 8.00% 78.103,00 57.594,84 7,65% 62.000,00 8.00% 66.960,00 8.00% 66.909,48 2.95% 68.883,81 -16,39% 1.1.3.8.04.1.4.00.00.00.00.00
DiVIDA ATIVA
- MULTAS
E JUROS
72.317,00 8,00% 78.103,00 CONTRIBUigAO DE MELHORIA PARA 66.960,00 8.00%
PAVIMENTACAO
E OBRAS COMPLEMENTARES
CONTRIBUigOES________________________________
CONTRIBUigAO PARA
O CUSTEIO DO SERVigO DE
68.883,81 -16.39% 57.594,84 7.65% 62.000,00 8.00%
18.998-475,2'
q 8.90%
66.909.48 2.95% 1.1.3.8.04.1.4.01.00.00.00.00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00~00^
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
28.712.103,00 8.00% 31.009.072,00
20. ■781,30 18,98% 24.616.000,00 8.00% 26.585.280,00 8.00% 16.699.100,52
16.699.100,52
13,77%
28.712.103,00 8.00% 31.009.072,00
20.689.781,30 18.98% 24.616.000,00 8.00% 26.585.280,00 8,00% 13.77% 18.998.475,20 8.90%
ILUMINACAO PUBLICA
28.712.103,00 8.00% 31.009.072,00 CONTRIBUigAO PARA O CUSTEIO DO SERVigO DE 20.689.781,30 18,98% 24.616.000,00 8.00-/. 26.585.280,00 8.00% 16.699.100,52 13.77% 18.998.475.20 8,90% 1.2.4.0.00.1.0.00.00. .00.00 ILUMINACAO PUBLICA
>
28.553.472.00 8,00% 30.837.750,00 CONTRIBUigAO PARA O CUSTEIO DO SERVigO DE 20.560.182,19 19.07% 24.480.000,00 8.00% 26.438.400,00 8.00%
1.2.4.0.00.1.1.00. .00.00 ILUMINACAO PUBLICA
- PRINCIPAL
16.594.732,83 13.81% 18.886.975,59 8,86%
o
■7&I35) J
CO
I cn
2023 2021 2023 2024 2019 2022
/2016
2020 2021 2018 2019 CODIFICAQAO NOMENCLATURA /2019 559.872,00 8.00% 604.662.00 425.061,86 12,92% 480.000,00 8,00% 518.400,00 8.00% 380.618,18 9,73% 417.639,86 1,78%
1.2.4.0.00.1.1.01.00.00.00.00 COSIP
- COBRANCA NO CARNE DO IPTU
41.990.400.00 8.00% 45.349.632.00 COSIP - COBRANgA NA FATURA DE CONSUMO DE
ENERGIA ELSTRICA_____________________________
20.135.120.33 78.79% 8.00% 9.00 8.00% 16.214.114.65 13.91% 18.469.335,73 9.02% 1.2.4.0.00.1.1.02.00.00.00.00
1 3.996.300.00 8.00% -15.116.644.00 6.00% -12.950.000,00 8.00- -12.000.01)0.00
1.2.4.0.00.1.1-02.00.00.00-00 DESCONTOS CONCEDIDOS
1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00
1.167,00 7,97% 1.260,00 CONTRIBUIQAO PARA O CUSTEIO DO SERVigO DE
ILUMINAgAO PUBLICA
- MULTAS
E JUROS
1.148,36 -12,92% 1.000,00 8,00% 1.080,00 8.06% 1.339,78 22.50% 1.641,22 -30.03%
8.06% 1.167,00 7.97% 1.260.00 1,148,36 •12927. 1.000.00 8,007. 1.339,78 1.641.22 -30,037. COSIP - COBRANgA NO CARNE DO IPTU 22,507.
1.2,4.0. .1.2.01.00.00.00.00
134.136,00 8,00% 144.867,00 CONTRIBUigAO PARA O CUSTEIO DO SERVigO DE
ILUMINAgAO PUBLICA
- DlVIDA ATIVA____________
8,007. 124.200,00 8.007. 109.088,11 5,427. 85.995,80 592% 91.084,36 19.777.
1.2.4.0.00.1.3. .00.00.00.00
124. 134.136,00 144. '.00 109.088,11 5,427. 115.000,00 8.00% 85.995,80 592% 91.084,36 19.777.
1.2.4.0. 1.3.01.00.00.00.00 COSIP
- COBRANCA NO CARNE DO IPTU
CONTRIBUigAO PARA
O CUSTEIO DO SERVigO DE
ILUMINAgAO PUBLICA
- DlVIDA ATIVA
- MULTAS
E
21.600,00 8.00% 23.328,00 8.007. 25.195,00 19.362,64 3.29% 8,007. 17.032,11 10.23% 18.774,03 3.14%
1.2.4.0.00.1.4.00. .00.00.00
JUROS 23.328,00 25.1" 00 0.00 8.00% 21.600,00 8,007. 18.774,03 3.147. 19.362.64 3.29% 20. 17,032,11 .00.00 COSIP - COBRANCA NO CARNfe DO IPTU 10.237. 1.2.4.0.00.1.4.01 5.911.661,00 8 00% 6.384.611,00 8.00% 6.895.389,00 3.870.375,30 50.61% 5.829.330,00 1,117. 5.940.021.02 16,71% 6. i5,48 -44.177.
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
213.220,00 8007. 230.279,00 EXPLORAgAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO
ESTADO
164.323,11
11,247. 182.800,00 8.007. 197.424,00 8.00% 220.552,36 181.103,42 -9.277. -17.89% 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
87.714,00 8.00% 94.732,00 ALUGUEIS. ARRENDAMENTOS. FOROS, 81.216,00 8.00%
LAUDEMIOS. TARIFAS DE OCUPACAO
ALUGUfelS
E ARRENDAMENTOS
ALUGUEIS
E ARRENDAMENTOS
- PRINCIPAL
75.200,00
75.200,00
75.200,00
95.322,14 -82.567. 16.624,46 352,357. 8.00% 123.446,63 -22,787. 1.3.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00
94.732,00
94.732,00
87.714,00
87.714.00
81.216,00 8,00%
81.216,00
8,00%
8.007.
16.624,46 8,
16.624,46
35235%
352.35%
95.322,14 -82,567.
-82.567.
123.446,63
123.446,63
•22.78%
-22,78%
1.3.1.0.01.1.0.QQ.Q0.0Q-0QQ0
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00
8.00%
32.400,00 34. 8.00% 37.79; 8.077.34 271.41% 30. 0.00 8.00' 48.413.55 -5499% 21.791,55 1.3.1.0.01.1.1-01-00.00.00-00 ALUGUEL DE ESPACOS CULTURAIS 52.488.00 8.007. 56.688.00 8.547,12 426.497. 45.000.00 8.00% 48.600,00 8.00% 74.097,23 73.016,39 .297. -1.46% 1.3.1.0.01.1.1.02.00.00.00.00 ALUGUEL DE ESPAgOS DE EVENTOS
234.00 7.697. 252.00 ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DO FMT 200.00 8.007. 216.00 8.337. 935.85 -45.06% 514.20 -100.00%
1.3.1.0.01.1.1 .00.00.00 FONTE 509
CONCESSAO, PERMISSAO, AUTORIZAgAO OU
CESSAO DO DIREITO DE USO DE BENS IM^VEIS
PUBLICOS
125.506,00 8,007. 135.547,00 107.600,00 8,007. 116.208,00 8,007. 97.105,73 -11.66% 85.781,28 72,187. 147.698,65 -27.15%
1.3.1.0.02.0.0. .00.00.00
CONCESSAO. PERMISSAO, AUTORIZAgAO OU
CESSAO DO DIREITO DE USO DE BENS IMOVEIS
125.506,00
8 00% 135.547,00 85.781,28 72.187. 147.698,65 -27.15% 107.600,00 8.00% 116.208,00 8.00% 97.105,73 11,667. 1.3.1.0.02.1.0.00.00.00.00.00
PUBLICOS
CONCESSAO, PERMISSAO. AUTORIZAgAO OU
CESSAO DO DIREITO DE USO DE BENS IM6VEIS
123.639.00 8,00% 133.531,00 141.551,63 -25,12% 8,007. 114.480,00 8.00% 94.404.89 -23,297. 72.420,13 95.46% 1.3.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00
PUBLICOS
- PRINCIPAL
116.640,00 8.007. 125.972,00 OUTRAS RECEITAS PERMISSAO DIREITOS DE USO
DE BENS IMOVEIS ____________________
108.000,00 8,007. 64.229.43 34.57% 86.431,04 15,707. 100.000.00 8.00% 94.404,89 -31.96% 1.3.1.0.02.1.1.02.00.00.00.00
6.999,00 8.00% 7.559,00 PERMISSAO DE USO DE ESPACO DO AEROPORIO - 6.431.74 -6.71% 6.000.00 8.007. 6.480,00 8.01% 8.190.70 -21.487. 1.3.1.0.02.1.1.03.00.00.00.00 nFORPTO 447 ________
PERMISSAO DE USO DE ESPAgO DE BEM IMOVEL
- 48.688,85 -100.00%
1.3.1.0.02.1.1.04.00.00.00.00 I FI
R 55-2017
CONCESSAO, PERMISSAO, AUTORIZAgAO OU
CESSAO DO DIREITO DE USO DE BENS IMOVEIS
117,00 7.69% 126,00 102,05 -2.017. 100,00 8.00% 108,00 8.33% 968,65 -62.437. 363,95 -71,967.
1.3.1.0.02.1.2. .00.00
PUBLICOS
- MULTAS
E JUROS
117.00 126.00 OUTRAS RECEITAS PERMISSAO DIREITOS DE USO 108,00 8337. 7.1 102.05 100.00 8,007. 968.65 -62.43% 363,95 -71,967. -2,01%
1.3.1.0.02.1.2.02.00. .00.00 DE BENS IM6VEIS
CONCESSAO, PERMISSAO. AUTORIZAgAO OU
CESSAO DO DIREITO DE USO DE BENS IM6VEIS
1.400,00 1.512,00 1.296,00 8,027. 8,007. 5.584,52 -78,517. 1.200.00 8.007. 1.031,04 936.017. 10.681,65 -47.727.
1.3.1.0.02.1.3.00.00.00.00.00
PUBLICOS
- DlVIDA ATIVA
1.400.00 1.512,00 OUTRAS RECEITAS PERMISSAO DIREITOS DE USO
DE BENS IMCVEIS_______________________
_
1.200.00 8,00% 1.296.00 8.02% 8.00%
1.031.04 936.01% 10.681.65 -47,727. 5.584,52 -78.51%
1.3.1.0.02.1.3.02. .00.00
CONCESSAO. PERMISSAO, AUTORIZAgAO OU
CESSAO DO DIREITO DE USO DE BENS IM6VEIS
324,00 8,02% 350,00 8,007. 378,00
2.315,55 -80.117. 460,45 -34,857. 300,00 8.00% 701,15 230,257. 1.3.1.0.02.1.4.00.00.00.00.00
PUBLICOS
- DlVIDA ATIVA
- MULTAS
E JUROS
350,00 8,007. 378,00 OUTRAS RECEITAS PERMISSAO DIREITOS DE USO
DE BENS IMOVEIS_______________________________
VALORES MOBILIARIOS_______ __________________
JUROS
E CORRECOES MONETARIAS
REMUNERACAO DE DEPOSITQS BANCARIOS
REMUNERAgAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
-
300.00 8.007. 324,00 8.027. 460.45 -34,857. 701,15 230.257. 2.315,55 -80,117.
1.3.1.0.02.1.4.02.00.00.00.00
.O.OO.O.O.OO.OO.OO.OO.OO'
1,3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
1.3.2.1
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
5.720.326,00
5.720.326,00
5.720.326,00
5.720.326,00
5.296.591
5.296.591,
5.296.591
8.00%
8.00%
8.00%
4.904.237,
4.904.237,
4.904.237,
8.007.
8.00%
8.00%
4.896.530.00 0,167.
0.167.
0.16%
2.989.778,83
2.989.778,83
2.989.778,83
63,787.
63,787.
6378%
6.108.726,92
6.108.726,92
-51,067.
-51,067.
-51.06%
5.1! 18,51%
18.51%
18.51% 1
5.1
5.1 .108.1 .00
4.896.530,00 0.167. 4.904.237.00 8.00% 5.296.591,00
8 00% 6.108.726,92 -51.067. 2.989.778,83 63,787. 5.154.506,54 18.51%
PRINCIPAL
5.296.591,00 8.00' 5.720.326,00 REMUNERAgAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
ADMINISTRACAO DIRETA______________
_
2.989.778,83 63.78% 0.16% 4.904.237,00 8.00% 5.154.506,54 18,51% 6.108.726,92 -51,067. 1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00
397.279,00 8,00% 429.063,00 REMUNERAgAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - 203.884,65 69.51% 6,44% 367.848,00 8.00% 555.863,68 13.27% 629.627,76 -67.62%
1.3.2.1.00.1.1.01.01 .00 EDUCACAO 104.976,1 8.00% 113. 72.534,34 24.087. 0.00 8.007. 97.200,00 8,00% 92.675,40 58,38%. 146.775,97 -50.
1.3.2.1.00.1.1.01.01.01.00.00 RENDA FIXA
- SALARIO EDUCAgAO
23.328,00 8.00% 25.195,00 RENDA FIXA 21.600,00 8.007. - 5% SOBRE TRANSFERENCES
CONSTITUCIONAIS FUNDEB
- FONTE 103________
RENDA FIXA
- DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS
A
EDUCACAO BASICA
- FONTE 104
35.244,82 -71,227. 10.141,91 97207. 20.000.00 8,00% 52.344,88 -32,67% 1.3.2.1.00.1.1.01.01.02.00.00
58.320.00 8.00% 62.986,00
31.604,78 5820% 50.000.00 8.00% 54,000.00 8.00% 99.374,21 20,51% 119.758,03 -73,617.
1.3.2.1.00.1.1.01.01.03.00.00
o
(5/35)
$
CD
2023 202*
'2022
2021 2024
.'2020
2022 2023
2018 2019 2020 2021 f2023 CODIFICAQAO NOMENCLATURA f2021
RENDA 174.960,00 188.957,00 FIXA - FUNDO MANUT.DESENVOLV.DA
ED.BASICA E DE VALORIZ. PROFISS. ED. - FUNDEB
150.000.00 8.00% 162.000,00 8.00% 8.00%
269.040.54 11.56% 300.142,58 -72,03% 83.963,23 78.65% 1.3.2.1.00.1.1.01.01.04.00.00
108,00 8,33% 117,00 7,69% 126,00 13,58 100,00 8.00% RENDA FIXA - TRANSFERfeNCIA MEC/FNDE PDDE 91.70 -19,48% 73,84 ■81.61% 1.3.2.1.00.1.1.01.01.05.00.00
3.240,00 8,02% 3.500,00 8,00% 3.780,00
266,70 304.93 883.83% 3.000,00 8.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.01-06.00.00 RENDA FIXA - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL 570,70 -53.27% 14.33%
6.999,00 7.559.00 RENDA FIXA - TRANSF SEED TRANSPORTE
ESCOLAR
6.000,00 8,00% 6.480,00 8.01% 8.00%
5.207,596.512,30
537,76 1015,74%
1.3.2.1.00.1.1.01.01.07.00.00
21.600,00 8,00% 23.328,00 8.00% 25.195.00
8.107,87 -74.67% 2.054,03 873,70% 20,000.00 8.00% 3.945,57 105.49% 1.3.2.1.00.1.1.01.01.08.00.00 RENDA FIXA - PNAE
RENDA FIXA - TRANSF FNDE PROGR PAC 2 -
CONSTR CMEI'S JD. CONC6RDIA E VL. PIONEIRO
12.937,51 5.111,32 906.14 120.72% 2.000.00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.01.09.00.00
RENDA FIXA - TRANSF FNDE PROGR PAC 2 -
CONSTR CMEI BAIRRO PINHEIRINHO
3.401,43 -39,10% 2.071,61 1.062,35 88.26% 2.000,00 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.01.10.00.00
RENDA FIXA - PROGRAMA FNDE SUPLEMENTAQAO
DE CRECHES MDS - BRASIL CARINHOSO
584,00 7,88% 630,00
28,08 14,00 3471.43% 500,00 8.00% 540.00 8.15%
407,09 -93.10% -50.14% 1.3.2.1.00.1.1.01.01.11.00.00
RENDA FIXA - TRANSF FNDE - IMOBIL EQUIP
CRECHE JD CONCORDIA - PLANO DE AgOES
1.167,00 7,97% 1.260,00
674,96 48,16% 1.000,00 8,00% 1.080,00 8,06% 3.070,76 -7,72% 2.833,82 -76.18% 1.3.2.1.00.1.1.01.01.12.00.00
ARTICULADAS - PAR
RENDA FIXA - CONV FUNDEPAR - REF E MELH NA
ESC MUN JD CONC6RDIA
2.563,87 -43.96% 1.436,87 -100.00% 1.3.2.1.00.1.1.01.01.13.00.00
RENDA FIXA - CONV FUNDEPAR - REF E MELH NA 568.07 -50.47% 281,36 -100.00% 1.3.2.1.00.1.1.01.01.14.00.00
ESC MUN BOA VISTA
RENDA FIXA - CONV FUNDEPAR - REF E MELH NA
ESC MUN AMELIO DAL BOSCO
1.3.2.1.00.1.1.01.01.15.00.00 4.273.13 -52,69% 2.021,45 -100.00%
RENDA FIXA - TRANSF FNDE CONSTRUgAO 265,85 72,64 1276.65% 1.000,00 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.01.16.00.00 4.086,52 -93,49%
ESCOLA JD PORTO ALEGRE
REMUNERAgAO 548.613,00 DE DEPOSITOS BANCARIOS -
SAUDE __________________________
767.550,00 -38.72% 470.340,00 8.00% 507.973,00 8 00%
1.008.708,00 1.52% 1.024.050,02 -52.86% 482.786,06 1.3.2.1.00.1.1.01.02.00.00.00
RENDA FIXA - BLOCO DE FINANCVIGILANCIA EM
SAUDE____________________________________
RENDA FIXA - PAB FIXO________________________
26.755.90 7.061.38 41.62% 10.000,00 -100.00%
34.043,28
24.561.29
37.754.08 -29.13% -73,61% 1.3.2.1.00.1.1.01.02.01.00.00
1,3.2.1.00.1.1.01.02.02.00~00'
1.3.2.1.00.1.1.01.02.03.00.00
10.370,74 -3.57% io.ooo.oo -loo.Qo 39.889.38 -14. -69.54%
11.664,00 8,02% 12.600.00 RENDA FIXA - SERVigOS
HOSPITALARES/FATURAMENTO AIM S
5.553,56 80.06% 10.000.00 8.00% 10.800,00 8.00%
18.644.50 31,73% -77,39%
-75,64% 218.96 31.68 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.04.00.00 RENDA FIXA - CENTRO ATEND. PSICOSOCIAL
RENDA FIXA - BLOCO INVESTIMPLANTAS MEDIC E
24.487,96 -44.81% 13.514,02 -79,20% 2.811,13 6.72% 3.000,00 -100,00%
1.3.2.1 .1.1.01.02.05.00.00
FITOTER APLS FONTE 498
RENDA FIXA - BLOCO DE INVESTIMENTOS MEDIA E
ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
56.944.11 11.398,11 -96.06% 448.53 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.06.00.00
RENDA 1.167,00 1.260.00 FIXA - TRANSF SESA ATENgAO PRIMARIA 1.080,00 8,06% 7.97%
11.005,89 1.564.89 -36.10% 1.000,00 8.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.07.00.00 8.420,90 30,70%
SUS (APSUS)
RENDA FIXA 584,00 630.00 - TRANSFEReNCIA SESA PROJETO 500,00 8,00% 540,00 8.15% 7.88%
1.436,83 1,33% 1.455,96 292,59 70,89%
1.3.2,1.00.1.1.01.02.08.00.00
ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
1.260.00 RENDA FIXA - TRANSFERENCIA SESA INCENTIVO 1.000,00 8.00*/. 1.080,00 8,06% 1.167,00 7.97%
1.370,13 16.46% 1.595.60 -75,48% 391,25 155.59%
1.3.2 1.00.1.1.01.02.09.00.00
CUSTEIO NASF
584,00 7,88% 630.00 RENDA FIXA - ALIENACAO DE ATIVOS DA 0.86 500,00 8.00% 540,00 8.15% 432,76 -59,67% 174,55 -99,51% 58039 53%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.10.00.00 SAUDE/INDENIZACAO DE SINISTROS
RENDA FIXA - TRANSF CONV£NIO
BRFOODS/JUSTigA DO TRABALHO - AP-LER
116.640,00 8,00% 125.972,00 41.688,72 139.87% 100.000,00 8,00% 108.000,00 8.00% 166.350,24 118.639,38 1.3.2.1.00.1.1.01.02.11.00.00
RENDA FIXA - TRANSF SESA - REFORMA/
RECUPERAQAO DE USF - UBS NOVO SARANDI
1.468,35 -78,47% 316,17 -95,51% 14,21 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.12.00.00
8.818,00 RENDA FIXA - PISO FIXO VIGILANCIA E PROMOgAO
DA SAUDE - VIGIASUS
2.595,57 7.000,00 8.00% 7.560,00 8.00% 8.165,00 8.00%
22.368,60 -35.17% 14.502,48 -82.10% 169.69%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.13.00.00
RENDA FIXA - PISO FIXO VIGILANCIA E PROMOgAO
DA SAUDE - VIGIASUS INVESTIMENTOS
2.928,67 -41,49% 1.713,54 -86,76% 226.80 -100.00%
1.3-2.1.00.1.1.01.02.14.00.00
RENDA FIXA - TRANSF SESA PROGR QUALIFICAgAO
DOS CONSELHOS DE SAUDE______________________
55,21 -80,60% 10,71 •100.00% 1.3.2.1.00.1.1.01 .15.00.00
RENDA FIXA - TRANSF SESA AQUIS EQUIPAMENTOS 1.525,48 -81,91% 275,99 0,76 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.16.00.00
PARA UBS
RENDA FIXA - TRANSF SESA AQUIS DE
EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE ATENgAO
PRIMARIA
3.820,36 -84,48% 592,86 -99,63% 2,22 -100.00% 1.3.2.1.00.1.1.01.02.17.00.00
1.167.00 7.97% 1.260,00 RENDA FIXA - CONVENIOSESA EQUIPAMENTOS P/ 1.286,63 1.000.00 8.00% 1.080,00 8,06%
16.657,29 -79.09% 3.482,70 -63.06% -22.28% 1.3.2.1.00.1.1.01.02.18.00.00
HOSPITAL REGIONAL l
RENDA FIXA - CONVENIO SESA EQUIPAMENTOS P/
HOSPITAL REGIONAL - COMPLEMENTACAO
40.686,74 -67.94% 13.043,26 -67,89% 4.188,16 19.38% 5.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.19.00.00 o
;7<6/35)
5 *
t
2023 2024 2022
/2021
2021 2024
^2020
2020 2023
/2019
2019 2022
/2018
2019 2020 2021 /2022 /2023 2018 CODIFICAgAO NOMENCLATURA
RENDA FIXA - CONV MINISTERIO DA SAUDE
AQUISIQAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITAL
REGIONAL
32.533,89 1.3.2.1.00.1.1.01.02.20.00.00
RENDA FIXA - BLOCO ASSIST FARMAC. PLANTAS 3.031,82 -84.77% 461.64 -35,01% 300.00 -100.00% 5.001,23 1.3.2.1.00.1.1.01.02.21.00.00
MEDICIN. E FITOTER. - PONTE 500
RENDA FIXA - EQUIP. E MATERIAIS PERMANENTES
DIVERSAS UBS 2015
3.882.21 -92.35% 296.92 -98,71% 3.83 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.23.00.00
RENDA FIXA - BLOCO INVESTIM - PROGR
ESTRUTURAQAO UNIDADES ATENQAO
ESPECIALIZADA EMSAUDE________________
9.048,69 -94.38% 508.34 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.24.00.00
RENDA FIXA - BLOCO DE INVEST - AQUISIQAO DE
EQUIP E MATERIAL PERMANENTE UBS - 1160-07
17.132,61 174,22 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01 .00.00
RENDA FIXA - BLOCO DE INVEST - AQUISIQAO DE 355,88 81.71% 65.10 -23.20% 50.00 -100.00% 443,00 -19.67% 1.3.2.1.00.1.1.01.02.26.00.00
EQUIP E MAT PERMANENTE UBS - 1160-08
RENDA FIXA - TRANSF SESA NUCLEO DA
PREVENQAO A VIOLENCIA E PROMOQAO DA SAUDE
221,03 84,73% 33.75 492.59% 200,00 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.27.00.00 280,85 -21.30%
1.278,78 -14.04% 1. 26
1.3.2.1.00.1.1.01.02.23.00.00 RENDA FIXA - AQUIS. EQUIP. E MAT. PERM. UPA
116.640,00 8,00% 125.972,00 RENDA FIXA - TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS 48.432,95 106.47% 100.000,00 8.00% 108.000,00 8,00%
144.015,15 23,34% 177.626,15 -72.73%
1.3.2.1.00.1.1.01.02. .00.00
15%
RENDA FIXA BLOCO DE INVESTIMENTOS -
ESTRUT.REDE SERV. ATENQAO BASICA - EQUIP 4.546,21 -100.00% 0.00 8.390,85 1.3.2.1.00.1.1.01.02.30.00.00
UBSJD.EUROPA
3. 1,79 -4.84% 3.621,54 83. 1.331.04 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.31.00.00 CONV SESA CONSTRUCAO UBS JD PANORAMA
RENDA FIXA - TRANSFERENCIA SESA AMPLIAQAO 700.18 88.11% 1.317,14 83.27% 2.413.87 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.32.00.00
UBS JD EUROPA
RENDA FIXA - TRANSF SESA AQUIS DE
532,02 -84.64% 81,71 -93,84% 5.03 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.33.00.00 EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA OU
REABILITACAO
RENDA FIXA - TRANSF SESA INCENTIVO
FINANCEIRO DE INVESTIMENTO O TRANSPORTE
1.167.00 7.97% 1.260.00
6.111.62 83.64% 1.000.00 8.00% 1.080,00 8.06%
17.798,86 -81.75% 3.247,81 88.18%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.34.00.00
SANITARIO - APSUS
233.280,00 8,00% 251.943,00 RENDA FIXA - BLOCO DE CUSTEIO DAS AQOES E 216.000,00
SERVIQOS PUBLICOS DE SAUDE _____________
163.805.06 22.10% 200.000.00 8.00% 8.00%
175.876,12 83.38% 322.515,81 -49.21%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.35.00.00
RENDA FIXA - TRASNF SESA - INCENTIVO PARA
AQUIS DE EQUIP DE URGeNCIA E EMERGgNCIA
33.681,81 -59.47% 13.652,81 -98.47% 209.00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.36.00.00
RENDA FIXA - CONV SESA - EQUIP E CLIMATIZAQAO 169.352,03 -41.34% 99.334,72 0.67% 100.000.00 -100.00% 89.252,94 89.74% 1.3.2.1.00.1.1.01.02.37.00.00
HOSPITAL REGIONAL
RENDA FIXA - TRANSF SESA - REFORMA/
RECUPERAQAO DE USF - UBS JD PORTO ALEGRE
400.23 44.34% 577.70 -99.90% 0.55 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.38.00.00
RENDA FIXA - BLOCO DE INVEST - VEICULO
AMBULANCIA TIPO A - PORTARIA N 3.673/2017
RENDA FIXA - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE
DE SERVICOS PUBLICOS DE SALIDE - FONTE 518
14.341,89 24.295,19
1.3.2.1.00.1.1.01.02.39.00.00
11.664,00 8.01% 12.598,00
3.358.44 197.76% 10.000,00 8.00% 10.800,00 8.00%
1.3.2.1.00.1.1.01 .00.00
RENDA FIXA - TRANSF SESA INCENTIVO
ORGANIZAQAO ASSIST FARMACEUTICACUSTEIO
5.121,07 125.03% 11.524,19 200.00 -100.00% 21.07 1.3.2.1.00.1.1.01.02.41.00.00
RENDA FIXA - TRANSF SESA - REFORMA DA UBS DO 763.05 408.17% 3.877.60 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.42. .00
JARDIM PANORAMA
RENDA FIXA - TRANSF SESA - REFORMA DA UBS DO 403.49 120,72% 890.59 -100 00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.43.00.00
JARDIM COOPAGRO
RENDA FIXA - TRANSF SESA - REFORMA DO
CENTRO DE SAUDE DE TOLEDO
306,10 557.05% 2.011,23 -90.42% 192.60 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.44.00.00
RENDA FIXA - TRANSF SESA - CONSTRUQAO DE 2.041,29 301,59% 8.197,55 -96,93% 251.47 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.45.00.00
UBS EM VILA NOVA
RENDA FIXA - CONV SEDU- AQUISIQAO DE 573,49 -100.00% 1.3.2.1.00.1.1.01 .46.00.00 EQUIPAMENTOS
RENDA FIXA - TRANSF SESA INCENTIVO
ORGANIZAQAO ASSIST FARMAC£UTICA/
INVESTIMENTOS
129,76 -92,64% 9.55 947.12% 100,00 -100,00% 61,89 109,66% 1.3.2.1.00.1.1.01.02.47.00.00
2.383.62 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.48.00.00 RENDA FIXA - TRANF VOLUNTARY - MPT 9* REGIAO
RENDA FIXA - BLOCO DE CUSTEIO DAS AQOES E
SERVIQOS PUBLICOS DE SAUDE - CORONAVIRUS
32.156,03 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.49.00.00
(COVID-19)
3.500,00 8.00% 3.780,00
RENDA FIXA - TRANSFERENCIA SESA ATENQAO
PRIMARIA SUS (APSUS)
3.313,14 -9.< 3.000.00 8.00% 3.240,00 8.02%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.51.00.00
584,00 7.88% 630,00
RENDA FIXA - TRANS. SESA PROJETO 519.55 -3.76% 500.00 8.00% 540.00 8.15%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.52.00.00
ADOLESCENTES EM CONFLITO o
■^(7/35)
^ 00
2024
12023
2023
;2Q22
2020 2021 2023 2024
/2019
2019 2022
/2018
2020 2021 2018 2019 /2020 /2021 CODinCAQAO NOMENCLATURA
RENDA FIXA
- TRANSFERENCIA SESA INCENTIVO 200,73 49.45% 300.00 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01 .00
CUSTEIO NASF
RENDA FIXA
- TRANSF SESA INCENT FINAN ESI
- 360.53 38.68% 500,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.54.00.00
QAVS
- CUSTEIO
RENDA FIXA
- TRANSF SESA INCENT FINAN EST
- 145,38 -31.21% 100.00 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.55.00.00
QAVS
- CAPITAL
RENDA FIXA
- BLOCO DE CUSTEIO DAS AQOES
E
SERVigOS PUBLICOS DE SAUDE
- EMENDAS
8.561,73 1067,99% 100.000.00 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.56.00.00
INDIVIDUAIS (6 13. ART. 166 DA CF)
RENDA FIXA
- INCENT FINAN INVEST EQUIP P/ REDE
MATERNO INFANTIL RES SESA
N
“ 597/2020___________
314,30 218.17% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.57.00.00
RENDA FIXA
- INCENT FINAN PARA
O
ENFRENTAMENTO DA DENGUE RES SESA N»
807,60 23,82% 1.000,00 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.58.00.00
345/2020
RENDA FIXA
- EMENDAS DE BANCADAS (ART. 166,
§
12 E.C. 100/20191 INCREMENTO PAB
15.430.53 548.07% 100.000,00 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.59.00.00
RENDA FIXA
- ENFRENTAMENTO COVID 19 2.283.90 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.60.00.00
RESOLUCAO 705-2020
RENDA FIXA
- INCENT FINAN PARA EQUIP PARA UBS 234,93 27.70% 300,00 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.02.61.00.00
RES 986/2020 ____________ ________________
REMUNERAgAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
-
DEMAIS SECRETARIAS
4.391.339,00 8.00% 4.742.650,00
2.303.083,53 64.27% 3.783.380,00 7.47% 4.066.049,00 8,00%
3.589.934,86 24.10% 4.455.049,14
1.3.2.1.00.1.1.01.03.00.00.00
87.143.31 >2% 1.726,64 -100.
.01.00.00 RENDA FIXA
- APLICACOES PROGRAMA AFP 3.048.504.00 3.2.1 .1.1.01 2.420. 8.00% 2.613.600,00 8.00% 2.822.688,00 8,00%
2,152.010.10 2.712.584.19 -46.43% 1.453.148.45 66.53%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.02.00.00 RENDA FIXA
- PREFEITURA 186,624.00 8.00% 201.554,00
66.527,57 140.50% 160. .00 8.00% 172.800.00 8.00%
159.289,56 9.77% 174,857,69 -61.95*
1.3.2.1.00.1.1.01 .03.00.00 RENDA FIXA
- FUNDO PROCON
10.498,00 8.00% 11.338.00 9.000.00 9.720.00 8.00% RENDA FIXA - MULTAS POR DANOS AO MEIO 17.683,88 •71,70% 5.004,11 79.85% 8.00%
16.674,10 6,06%
1.3.2.1.00.1.1.01 .04.00.00
AMBIENTE 233.280,00 8,00% 251.943,00
85.160.08 134J 200. 0.00 800% 216.000,00 8,00%
159,052,84 33.27% 211.961,93
1.3.2.1.00.1.1.01.03.05.00.00 RENDA FIXA
- FUNDO POLITICA HABITACIONAL 758.160,00 8,00% 818.813.00
501.499,10 29.61% 650.000.00 8.00% 702. 8,00%
587.908,13 56.48% 919.986,51 -45,49%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.06.00.00 RENDA FIXA
- ILUMINACAO PUBLICA
11.664,00 8.01% 12.598.00
RENDA FIXA
- TAXAS
- EXERCICIO PODER DE 1.261.60 10.000.00 8,00% 10.800.00 8.00%
2.501,92 171,09% 6.782,39 -81.40%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.07.00.00
POLiCIA
- FONTE 510
34.992,00 8.00% 37.792,00
RENDA FIXA
- TAXAS
- PRESTAgAO DE SERVigOS
- 16.490,92 81.92% 30.000,00 8.00% 32.400,00 8.00%
49.104,97 32.21% 64.919,73 ■74.60%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.08.00.00
FONTE 511
23.328.00 8.00% 25.195.00
20.000.00 8.00% 21.600,00 8.00% RENDA FIXA - REC DE 14.675,67 -43.22% 8.332.79 18.432.63 1.3.2.1.00.1.1.01.03.09.00.00 ROYALT/COMP.FINANC.NAO.PREVID 2.333,00 8.02% 2.520.00
715.67 179,46% 2.000.00 8.00% 2.160,00 8,01%
4,850.46 -63.5 1.767,87 -59.52%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.10.00.00 RENDA FIXA
- COTA PARTE CIDE 58.320,00
8 00% 62.986.00
5.510,37 807 38% 50.000,00 8,00% 54.000,00 8.00%
25.156,26 30.891.12 -82.16%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.11.00.00 RENDA FIXA
- FUNDO CRIANCA
174.960.00 8,00% 188.957.00
150.000,00 8.00% 162.000.00 8.00% RENDA FIXA - FUNDO DO MEIO AMBIENTE - 34.865.75 330.22% 133.542.88 -13.38% 1.3.2.1.00.1.1.01.03.12.00.00
CONCESSAO SANEPAR 350,00 8.00% 378.00
77,40 287,60% 300,00 8.00% 324.00 8,02%
.90 23.C 314,89 -75,42%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.13.00.00 RENDA FIXA
- FUNDO IDOSO
11.664,00 8,01% 12.598,00
RENDA FIXA
- TERMO COOPERAgAO CAIXA 1.252.76 698,24% 10.000,00 8,00% 10.800.00 8.00%
5.221.78 52.54% 7.965,42 -84.27%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.14.00.00
PARCERIA PRESTAgAO DE SERVigOS
RENDA FIXA
- TRANSFERENCIAS SEDS/ FEAS 181,48 31,39 -100.00% 218,66 -17,00% 1.3.2.1.00.1.1.01.03.15.00.00
RESIDENCIA INCLUSIVA
RENDA FIXA
- BLOCO FINANC. PROTEgAO SOCIAL 3.150,14 -100.00% 1.3.2.1.00.1.1.01.03.16.00.00
ESPECIAL FONTE 10096
1.167.00 7.97% 1.260.00
RENDA FIXA
- BLOCO FINANC. GESTAO PROGRAMA
BOLSA FAMILIA
E CADASTRO UNICO FONTE 10100
387.54 158.04% 1.000.00 8,00% 1.080.00 8.06%
2.099,40 -36.05% 1.342.59 -71,13%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.17.00.00
RENDA FIXA
- BLOCO FINANC. PROTEgAO SOCIAL 1.527,51 -100.00%
1.3.2.1 .1.1.01.03.18.00.00
ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 6.299,00 5.400,00 8.00% 5.832,00 8.01% RENDA FIXA - BLOCO FINANC. PROTEgAO SOCIAL
BASICA______________________________
_______________________
RENDA FIXA
- BLOCO FINANCIAMENTO GESTAO DO
3.149.03 58,78% 5.000,00 8,00%
14.135,34 -52,07% 6.775,31 -53.52%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.19.00.00
117,00 7.69% 126.00
47,71 109.60% 100.00 8,00% 108.00 8.33%
1.491.70 -51.76% 719.59 -93.37%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.20.00.00
SUAS
/ IGD
RENDA FIXA
- TRANSF. FNAS PROGRAMA 0,10 -100.00%
1.3.2.1 1.1.01 .21.00.00 APRIMORAREDE
584,00 7,88% 630,00
RENDA FIXA
- TRANSFERENCIA FEAS SERVigOS DE 300,18 500.00 8,00% 540,00 8.15%
2.196,03 -70.12% 656,09 -54.25%
1.3.2.1.00.1.1.01 .22.00.00 ACOLHIMENTO 467,00 7,92% 504,00
373,79 7,01% 400.00 8.00% 432,00 8.10%
2. ,84 -15.07% 2.151,26 -82.62%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.23.00.00 RENDA FIXA -ARRECADAgAO ESTAR
RENDA FIXA
- CONV MIN TURISMO CONSTRUgAO
DE P6RTICOS NO AUT6DROMO DE TOLEDO
645.84 -100.00% 1.3.2.1.00.1.1.01.03.24.00.00
RENDA FIXA
- CONV MIN ESPORTES IMPLANT 824.30 -100.00% 1.3.2.1.00.1.1.01.03.25.00.00
AUT6DROMO RAFAEL SPERAFICO
.
_
» RENDA FIXA - CONVENIO FUNARTE AQUIS EQUIP
PROMOgAO
E FOMENTO
A CULTURA BRASILEIRA
256.50 -100.00%
1.3.2.1 .1.1.01.03.26.00.00
o
'^S/35)
2024
/2Q23
2022
17021
2023 2024 2020 2022
72019
2020 2021 2018 2019 72022 CODIRCAgAO NOMENCLATURA •20IB 72020
RENDA FIXA - CONV MIN ESPORTES CIE - CENTRO
DE INICIAgAO AO ESPORTE DO PAC - SAO
FRANCISCO
23.328.00 8.00% 25.195,00 17.336,99 15.36% 20.000,00 8.00% 21.600.00 8.00%
63.668.81 -41.04% 37.537,62 -53,81% 1.3.2.1.00.1.1.01.03.27.00.00
RENDA FIXA - CONV MIN ESPORTES - AMPLIAgAO
DE ESTRUT ESPORT - QUADRA DE VOlEI DE AREIA
2.320,49 40.67% 3.264,25 -100.00% 1.3.2.1.00.1.1.01.03.28.00.00
12.00 8.33% 13.00 RENDA FIXA - DOAgOES AO FUNDO MUNICIPAL DE 3,46 189.02% 10,00 10.00% 11.00 9.09% 28.88 -21.30% 22.73 -84.78% 1.3.2.1.00.1.1.01.03.29.00.00
CULTURA
RENDA FIXA - CONVENIO N» 118/2015 SEDS/FIA
PROGRAMA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
RENDA FIXA - CONVENIO N4 117/2015 SEDS/FIA
596,91 -100.00% 1.3.2.1.00.1.1.01.03.30.00.00
1.3.2.1.00.1.1.01.03.31.00.00 1.711,58 -100,00%
PROGRAMA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
700.00 756.00 RENDA FIXA - REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE
CONCESSAO
600.00 8.00% 648,00 8.02% 8.00%
1.416,84 -4.84% 1.348,26 -63.25% 495.52 21.08%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.32.00.00
234,00 7.69% 252,00 RENDA FIXA - TRANSF. FNAS PROGRAMA 285.84 -75,61% 69.72 186.86% 200,00 8.00% 216.00 8.33%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.33.00.00 688,94 -58.51%
ACESSUAS TRABALHO
RENDA FIXA - CONV MIN ESPORTES - PISTA DE 316.42 -100.00% 1.3.2.1.00.1.1.01.03.34.00.00 ARRANCADA-RETORNO
RENDA FIXA - TRANSFERENCIA SEDS/FIA -
PROGRAMA CRESCER EM FAMILIA_________
RENDA FIXA - TRANSFERENCIA SEDS/FIA -
7.387,50 -78.36% 1.598,47 -87,48% 200.11 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.35.00.00
2.091.23 -83.10% 353,45 -84,20% 55,86 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.36.00.00
PROGRAMA SCFV
RENDA FIXA - CONVENIO N8 13/2014 SEDS/FIA
PROGRAMA LIBERDADE CIDADA_______________
7.568.13 -42.05% 4.385,94 -95.81% 183.70 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.37.00.00
RENDA FIXA - CONVENIO SEIL - RECAP. ASF. OT 006
- TOLEDO A CONCORDIA DO OESTE___________________
1.124.77 -100,00% 1.3.2.1.00.1.1.01.03.38.00.00
RENDA FIXA - TRANSF SEDS'FIA - FORTALEC DO
ATEND AS CgAS E ADOL ViTIMAS DE VIOLeNCIA
134.47 20.96% 162,66 -90,71% 15.11 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.39.00.00
RENDA FIXA - CONV MAPA PAVIMENTAgAO LINHA
1.3.2.1.00.1.1.01.03.40.00.00 1.156.70 -100 00%
CARVALHO
RENDA FIXA - TRANSFERENCIA FEAS - INCENTIVO
CENTROS DA JUVENTUDE - PARANA SEGURO
6.563.13 -98.04% 128.38 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.41.00.00 20.633.02 -68.19%
189,00 RENDA FIXA - TRANSFERENCES VOLUNTARIAS
PRIVADAS - OBRAS AEROPORTO
150.00 8.00% 162.00 8.02% 175.00 8,00%
3.542.49 -91.93% 286.03 -70.66% 83.93 78.72%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.42.00.00
RENDA FIXA - CONV SEIL - RECAP. ASF. DO PATIO E
PISTA DE POUSO E DECOL AEROPORTO
1.3.2.1.00.1.1.01.03.43.00.00 1.017,62 -100.00%
RENDA FIXA - CONVENIO SEIL - RECAP. ASF. OT 007
- NOVO SOBRADINHO A VILA NOVA____________________
1.3.2.1.00.1.1.01.03.44.00.00 2.114,60 -100.00%
RENDA FIXA - CONV MIN DAS CIDADES - RECAPE DE
VIAS PUBLICAS NO JARDIM EUROP/V AMERICA
1.370,04 -3.53% 1.321,68 -100.00% 1.3.2.1.00.1.1.01.03.45.00.00
1.167.00 1.260.00 RENDA FIXA - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICiPIOS 1.000.00 8.00% 1.080,00 8.06% 7.97%
8.497.46 -98.43% 133.32 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.46.00.00
MP 815/2017
3.500.00 8 00% 3.780.00 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANCEMENTO DA PSE
DE M£DE E ALTA ___________________________________
2.284,99 31.29% 3.000.00 8.00% 3.240.00 8,02%
4.017,74 32.28% 5.314.47 -57.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.47.00.00
RENDA FIXA - CONV SEDU - CAMPO SINTETICO EM 3.016,09 51,18% 4.559,67 -100.00% 1.3.2.1.00.1.1.01.03.48.00.00
VILA NOVA
RENDA FIXA - CONV SEDU - REVITALIZAgAO PRAgA 1.360.84 •100,00-.
1.3.2.1.00.1.1.01.03.49.00.00 1.029,26 32.22%
CHICO MENDES
RENDA FIXA - CONV SEDU - AQUISigAO DE
VElCULOS
2.110,51 50,59% 3.178,24 -44.99% 1.748,37 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.50.00.00
RENDA FIXA - CONV SEDU - MEU CAMPINHO JD 1.800,13 99.40% 3.589.39 -100.00% 1.3.2.1.00.1.1.01.03.51.00.00
BRESSAN
RENDA FIXA - CONV SEDU - REURBANIZAgAO DA 12.305,12 -45.79% 6.670,45 49,91% 10.000,00 ■100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.52.00.00 5.201,91 136,55%
RUA IDA BECKER
RENDA FIXA - TRANSFERENCE SEDS/FEAS
benefIcios eventuais
272,46 -95,15% 13,21 •87,59% 1.64 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.53.00.00
RENDA FIXA - CONVENIO INSTITUTO DAS AGUASCAMINHOES PARA COLETA SELETIVA
10.853.84 -54.93% 4.891,36 ■100 00% 1.3.2.1.00.1.1.01.03.54.00.00
1.167.00 7,97% 1.260,00
1.762,14 -59.66% 710.86 40.67% 1.000.00 8.00% 1.080.00 8.06%
RENDA FIXA - CONVENIO ITAIPU MICROBACES 2018 73.35 2302.37% 1.3.2.1.00.1.1.01.03.55.00.00
RENDA FIXA - CONVENIO MINISTERIO DE
ESPORTES - MODERNIZAgAO DO AUT6DROMO 2* 2.298.33 -41.81% 1,337.33 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.56.00.00 «
ETAPA
RENDA FIXA - CONV SEDU - RECAPE DE DIVERSAS 625,10 -99.51% 3.08 32367.53% 1.000.00 -100,00% o 1.3.2.1.00.1.1.01.03.58.00.00
RUAS NA VILA INDUSTRIAL
He/35)
>
I ^
O
2024
12023
2021 2024
/2020
2022
/2021
2020 2023
/2019
2019
/201B
2021 2022 2019 2020 2018 '2022 CODIFICAQAO NOMENCLATURA
RENDA FIXA - CONV SEDU - REFORMA DO
TERMINAL RODOVIARIO
1.000.00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.63.00.00
RENDA FIXA - CONV SEMA - CONSTRUCAO DE DOIS 2.335.51 -57.18% 1.000,00 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.64.00.00
ECOPONTOS
RENDA FIXA - CONV CAIXA RECAPE DE VIAS
PUBLICAS NO BAIRRO VILA PIONEIRO
869,85 14.96% 1.000,00 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.66.00.00
RENDA FIXA - CONV CAIXA PAVIMENTAQAO DE
LINHA DOIS MARCOS A SAO PEDRO OT 301
2.488.11 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.68.00.00
RENDA FIXA - TRANSF FIPAR - PROTEQAO E
DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
1.460,15 137.21% 3.463,60 -91.33% 300.31 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.69.00.00
RENDA FIXA - CONV SEIL - RECAP ASF ENTRE VISTA
ALEGRE E O DISTRITO DE BOM PRINCfPIO DO 194,79 278.05% 736.41 -99,73% 1.99 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.70.00.00
OESTE
RENDA FIXA - CONV SEIL - RECAP ASF OT 006 E OT
609 - CONCCRDIA DO OESTE A DEZ DE MAIO
86,34 1042.89% 986.77 -100.00% 1.3.2.1.00.1.1.01.03.71.00.00
648,00 8.02% 700,00 7.86% 755,00 5.579,37 -89.31% 596,49 0.59% 600.00 8,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.72.00.00 RENDA FIXA - TRANSFERENCES LEI 9615/98 1.399,65 298.63%
RENDA FIXA - TRANSF SEDS/FIA - FORTALEC DAS
ESTRUT DOS CONSELHOS TUTELARES_____________
808,54 484,41% 4.725.15 -93.44% 309.96 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.73.00.00
RENDA FIXA - CONV SEAB - REF DA COZ SOCIAL E
MODERN REST POPULARES
48.036.16 -76,17% 11.446.62 -91.26% 1.000.00 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.74.00.00
RENDA FIXA - CONV CAIXA - PROG MINNA CASA
MINNA VIDA - PROJ
354,37 -93.48% 23,10 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.75.00.00
RENDA FIXA - CONV MAPA - PAVIMENTAQAO OT 495
E OT 496 -
113,48 5291.54% 6.118,32 100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.76.00.00
RENDA FIXA - CONV CAIXA CAMPOS SINTEIICOS 4.187.30 -76.12% 1.000.00 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.77.00.00
NO SAO FRANCISCO E PANCERA
RENDA FIXA - CONV CAIXA - PAVIMENTAQAO LINHA
REAL SANTO ANTONIO OT 457_________________________
322.22 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.84,00.00
RENDA FIXA - CONV ITAIPU - IMPLANTAQAO DE 11.28 8765.25% 1.000,00 •100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.85.00.00
MORADIAS POPULARES
RENDA FIXA - OPER CRED CAIXA - FINANCIAM A 2.598,26 •100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.86.00.00
INFRAEST E AO
RENDA FIXA - CESSAO ONEROSA - PRE-SAL - LEI N» 27.092.10 •100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.87.00.00
13.885/2019
RENDA FIXA - TRANSF CEAS/SEJUF - INCENTIVO
APRIMORA
274,63 2070.24% 5.960.12 -92.95% 420,00 • 100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.88.00.00
RENDA FIXA - TRANSF CEDCA/SEJUF - INCENTIVO 4.79 1445.51% 74.03 35.08% 100.00 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.89.00.00
CMDCA
25.195,00 RENDA FIXA - DESVINCULAQAO DAS RECEITAS DOS
MUNICiPIOS - DRM ________________________________
20.000.00 8,00% 21.600,00 8.00% 23.328.00 8.00% 21.967.08 -8.95%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.90.00.00
RENDA FIXA - FEAS - FUNDO ESTADUAL DE
ASSISTINGIA SOCIAL - INCENTIVO BENEFiCIO
EVENTUAL-COVID19
87.61 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.91.00.00
RENDA FIXA - AQOES SOCIOASSIS1ENCIAIS E
ESTRUTURAQAO DA REDE DO SUAS - EPI'S - POR
103.91 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.92.00.00
369-2020
RENDA FIXA -AQOES SOCIOASSISTENCIAIS E
ESTRUTURAQAO DA REDE DO SUAS - ALIMENTOS -
297,89 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.93.00.00
POR 369-2020
RENDA FIXA - AQOES SOCIOASSISTENCIAIS E
ESTRUTURAQAO DA REDE DO SUAS - AQOES
SOCIOASSISTENCIAIS - POR 369-2020_________________
RENDA FIXA - EMENDA 41720019 - TRANSFERENCE
37.43 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.94.00.00
99.85 901.50% 1.000,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.95.00.00
ESPECIAL -
RENDA FIXA - AQOES EMERGENCES DO SETOR
CULTURAL - LEI FEDERAL N' 14.017/2020 - (COVID- 274,08 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.96.00.00
19)
CONV MAPA - PAVIMENTAQAO NA ESTRADA VICINAL 5.76 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.97.00.00
OT 111
RENDA FIXA - CONV MAPA - PAVIMENTAQAO NA 5.76 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.98.00.00
ESTRADA VICINAL OT 420A
RENDA FIXA - CONV MAPA - PAVIMENTAQAO NA 2,88 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.03.99.00.00
ESTRADA VICINAL OT 513A
REMUNERAQAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
0,00 0,00 o
DEMAIS SECRETARIAS____________________________
0,00 0,00 24,59 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.01.04.00.00.00
rite)
2024 w /2023
2022 2023
/2021
2020 2024
/2019
2022 2023 2019 2020 2021
CODIFICAgAO NOMENCLATURA 2018 12022 vote 12020
RENDA FIXA - CONV MARA - N» 902962 -
PAVIMENTACAO ESTRADA VICINAL OT412
15.74 -100.00%
1.3.2.1 1.1.01.04.01.00.00
RENDA FIXA - TRANSF CEDCA'SEJUF
ENFRENTAMENTO USO ALCOOL E DROGAS
DELIBERACAO 109/2017
6,00 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.01.04.02.00.00
TRANSF CEDCA/SEJUF - INCENTIVO ATENQAO A
CRIANCA E ADOLESCENTE - DELIB 89/2019
2,85 -100,00% 1.3.2.1.00.1.1.01.04.03.00.00
DELEGAQAO DE SERVIQOS PUBLICOS MEDIANTE
CONCESSAO, PERMISSAO, AUTORIZAQAO OU
810.000,00 8.00% 874.800,00 8.00% 944.784,00 564.962,12 13.73% 642.535,14 11.48% 716.273,36 4,71% 750.000,00 8,00%
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
LICENCA 874.800,00 8,00% 944.784,00
642.535.14 11 716.273,36 4,71% 750.000,00 8.00% 810.000,00 8.00% 564,962,12 13.7:
1 ■3.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS DELEGACOES DE SERVICOS PUBLICOS
I^^^O^O^O.OO.OO.OO.OO
.99.1.0.00.00.00.00.00
1.3.3,9.99.1.1.00
874,800.00 8.00% 944.784,00 564.962,12 13.73% 642,535,14 11,48% 716.273,36 4,71% 750.000.00 8,00% 810.000,00 8.00%
OUTRAS DELEGACOES DE SERVICOS PUBLICOS
OUTRAS DELEGACOES DE SERVICOS PUBLICOS
OUTRAS DELEGACOES DE SERVIQOS PUBLICOS -
810.000,00 8,00% 874,800.00 8,00% 944.784,00 642.535,14 11.48% 716.273.36 4,71% 750.000.00 8,00% 4.962.12 13.73% L1M 810.000,00 8.00% 874.800.00 8.00% 944.784,00 564.962,12 13.73% 642.535.14 11.48% 716.273,36 4.71% 750.000,00 8.00%
.00.00
PRINCIPAL
RECEITA DE CONCESSAO SANEPAR - FUNDO DO 810.000.00 8.00% 874.800,00 8.00% 944.784,00
642.535.14 11.48% 716.273.36 4.71% 750.000.00 8,00%
1.3.3.9.99.1.1.01.00.00.00.00 564.962.12 13.73%
MEIO AMBIENTE
6.851.611.00 8,00% 7. .745.00 8.00% 7.991.726.00
1.703.799,83 114,06% 3.647.198,76 -30,63% 2.530.231,51 150.73% 6.344.080.00 8,00%
1.6.0.0.00.0.0.00.00-00-00.00 RECEITA DE SERVICOS
SERVIQOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS_____________________________________________
SERVIQOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS
1.472.335,00 8.00% 1.590.125,00 8,00% 1.717.335,00 -59.71% 579.878,79 13510% 1.363.270,00 8,00%
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 827.992,95 73.82%
1.232.028,00 1.330.590,00 195.294,28 440,86% 1.056.260,00 8.00% 1.140.764,00 8,00% 8.00%
820.723,52 -15.75% 691.434,96 -71,76%
1.6.1.0.01.0.0. .00.00
SERVIQOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS
1.140.764.00 8.00% 1.232.028,00 8.00% 1.330.590,00
820.723,52 -15.75% 691.434,96 -71.76% 195.294,28 440.86% 1.056.260,00 8.00%
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00
SERVIQOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS-PRINCIPAL
1.139.865,00 8.00% 1.231.056,00 8.00% 1.329.541,00
820.172,29 690.948,58 -71.84% 194.583,66 442.40% 1.055.430,00 8.00%
1.6.1.0.01.1.1 .00.00.00.00
SERVIQOS DE FOTOCOPIAS E/OU COPIAS
HELIOGRAFICAS
1.6.1.0.01.1.1.01.00.00.00.00 287,63 -100.00%
21.600,00 23.328,00 8.00% 25.195,00 19.277,29 7,40% 20.704,70 -3.40% 20.000,00 8.00% 8.00%
1.6.1.0.01.1.1.02.00.00.00.00 SERVIQOS DE REGISTROS DE PROFISSIONAIS 17.172,10 12,26%
SERVIQOS REF 1.890,00 LIVROS MEDICAMENTOS
CONTROLADOS
1.500,00 8.00% 1.620,00 8.02% 1.750,00 8.00%
1.180,38 37.91% 1.627,84 8.96% 1.773,66 -15.43%
.00.00.001.6.1.0.01.1.1.03.
SERVIQO ADMINISTRATIVO SEM CARATER
TRIBUTARIO
30.240.00 8.00% 32.660.00 8.00% 35.272,00
38.030,85 -13,34% 32.959,32 -4.54% 31.463.26 -11.01% 28.000,00 8.00%
1.6.1.0.01.1.1.04.00.00.00.00
FORNECIMENTO DE REFFIQOES NOS 881.799,00
RESTAURANTES POPULARES
700.000,00 8,00% 756.000,00 8,00% 816.480,00 8.00% 390.363,65 16.39% 454.348.00 -100,00% 1.6.1.0.01.1.1.05.00.00.00.00
SERVIQOS DE COLETA. TRANSPORTE.
TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESiDUOS
SOLIDOS
349.920,00 8.00% 377.914,00 132.400,80 126.58% 300.000,00 8.00% 324.000.00 8.00% 365.152,01 -51.73% 176.269,33 -24.89% 1.6.1.0.01.1.1.06.00.00.00.00
1.512.00 FORNECIMENTO DE BOLETIM DE OCORRENCIA DE
ACIDENTE DE TRANSITO FONTE 509
2.557,66 -53.08% 1.200,00 8.00% 1.296,00 8.02% 1.400,00 8.00%
1.301.76 1.46% 1.320,74 93.65% 1.6.1.0.01.1.1.07.00.00.00.00
SEGUNDA VIA DO AUTO DE 504.00 INFRAQAO DE
TRANSITO FONTE 509
192.22 108.09% 400.00 8.00% 432.00 8,10% 467.00 7.92% 1.714.74 -23.52% 1.311,48 -85,34%
1.6.1.0.01.1.1.08.00.00.00.00
FORNECIMENTO DE FOTOCOPIA DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO FONTE 509
33.00 6.06% 35,00 8.57% 38.00 77,78 -95.64% 3,39 784.96% 30,00 10.00%
1.6.1.0.01.1.1.09.00.00.00.00 142,38 -45.37%
1.6.1.0.01.1.1.10.00.00.00.00 SERVIQOS DE EXPEDIQAO DE CERTIFICADOS 24,05 -100,00%
4.644.00 8.01% 5.016.00 7.99% 5.417.00 5.487.97 -21.65% 4.300,00 8.00%
ANUENCIA PREVIA VIGILANCIA SANITARIA 4.802.74 -21.78% 3.756,80 46.08% 1.6.1.0.01.1.1.11.00.00.00.00
SERVIQOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 103,00
GERAIS - MULTAS E JUROS
72,00 80,00 10.00% 88,00 7.95% 95,00 8.42% 95,56 50.72% 144,03 -50,01% 11.11%
1.6.1.0.01.1.2.00.00.00.00.00
11,00 9,09% 12,00 8.33% 13,00
13,30 156.39% 34,10 -9.00% 31,03 -67.77% 10.00 10.00%
1.6.1.0-01.1.2.02-00.00.00.00 SERVICOS DE REGISTROS DE PROFISSIONAIS
SERVIQOS REF 13,00 LIVROS MEDICAMENTOS
CONTROLADOS
2.13 10.00 10.00% 11.00 9.09% 12,00 8.33% 1.09 186.24% 3.12 •31.73% 1.6.1.0.01.1.2.03.00.00.00.00
SERVIQO ADMINISTRATIVO SEM CARATER
tributArio
11.00 9.09% 12,00 8.33% 13.00
22.57 -20.87% 17.86 -44.01% 10.00 10.00%
1.6.1.0.01.1.2.04.00.00.00.00
SEGUNDA VIA DO AUTO DE 13.00 INFRAQAO DE
TRANSITO FONTE 509
10,00 10.00% 11.00 9.09% 12.00 8.33% 2,28 228.95% 7.50 -10000% 1.6.1.0.01.1.2.08.00.00.00.00
FORNECIMENTO DE FOTOCOPIA DE PROCESSO
1.6.1.0.01.1.2.09.00.00.00.00 0,54 -100.00%
ADMINISTRATIVO FONTE 509
.00.00 SERVIQOS DE EXPEDIQAO DE CERTIFICADOS 42,81 -100.00% 1.6.1.0.01.1.2.10.
44.00 6.82% 47.00 8,51% 51.00 20.98 40,00 10.00%
ANUENCIA PREVIA VIGILANCIA SANITARIA 35.54 115,93% 76.74 -72.66% 1.6.1.0.01.1.2.11.00.00.00.00
882,00 SERVIQOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS - DiVIDA ATIVA
700,00 8.00% 756,00 8.20% 818,00 7.82%
422,68 -29,78% 296,82 97.30% 585,62 19,53%
1.6.1.0.01.1.3.00.00.00.00.00
1.6.1.0.01.1.3.02.00. .00.00 SERVIQOS DE REGISTROS DE PROFISSIONAIS 350,06 -37.95% 217,20 -83.66% 35.49 181.77% 100.00 8.00% 108.00 8.33% 117.00 7.69% 126,00 o
(11*35)
r\o
2023 2024
2023 2024 2021 2022 2019 2020 /2023 2018 /2022 CODIFICAQAO NOMENCLATURA /;oia /2019
234.00 7.69% 252.00 SERVIQO ADMINISTRATIVO SEM CARATER
TRIBUTARIO
264.04 200,00 8,00% 216.00 8.33%
1.6.1.0.01.1,3.04.00.00.00.00
350.00 8.00% 378,00 SERVIQOS DE COLETA, TRANSPORTE,
TRATAMENTO
E DEST1NO
166,89 79.76% 300,00 8.00% 324.00 8.02% 41.67
1.6.1.0.01.
1.3.06.00.00.00.00
117.00 7.69% 126.00
37.95 214.10% 119.20 -16.11% 100,00 8.00% 108.00 8.33%
ANUENCIA PRtVIA VIGILANCIA SANITARIA 72.62 ■47,74% 1.6.1.0.01.1.3.11.00.00.00.00
59,00 8,47% 64,00 SERVigOS ADWINISTRATIVOS E COMERCIAIS
GERAIS
- DIVIDA ATIVA
- MULTAS
E JUROS
53,00 50,00 10,00% 55,00 7,27%
32,99 38.01% 45,53 16.41% 1.6.1.0.01.1.4.00. .00.00.00
26,78 16.24% 31.13 -81.27% 5.83 -100.00%
1.6.1.0.01.1.4.02.00.00.00.00 SERVigOS DE REGISTROS DE PROFISSIONAIS
38.00 SERVigO ADMINISTRATIVO SEM CARATER
TRIBUTARIO
33,00 6.06% 35.00 8,57% 28.15 6.57% 30.00 10.00%
1.6.1.0.01.1.4.04.00.00.00.00
12,00 8.33% 13,00 SERVigOS DE COLETA. TRANSPORTE,
TRATAMENTO
E DESTINO________________
5.69 75.75% 10.00 10.00% 11,00 9.09% 8.33 -31,69% 1.6.1.0.01.1.4.06.00.00.00.00
12.00 8,33% 13.00
13.33 -24.98% 10.00 10.00% 11.00 9.09%
ANUENCIA PREVIA VIGILANCIA SANITARIA 6.21 -2.25% 6,07 119,60% 1.6.1.0.01.1.4.11.00.00.00.00
349.920,00 8.00% 377.914,00 INSCRigAO EM CONCURSOS E PROCESSOS 379.750.00 -21.00% 300.000,00 8.00% 324.000,00 8.00% 0,00 740.990,00 1.6.1.0.02.0.0.00. .00.00.00
SELETIVOS
349.920,00 8,00% 377.914,00 INSCRigAO EM CONCURSOS E PROCESSOS 379.750,00 •21.00% 300.000,00 8.00% 324.000,00 8.00% 0,00 1.6.1.0. 1.0.00.00.00.00.00
SELETIVOS
349.920,00 8.00% 377.914,00 INSCRigAO EM CONCURSOS E PROCESSOS 379.750.00 300.000.00 8.00% 324.000.00 8.00% 740.990.00 -48,75% -21.00%
1.6.1.0.02.1.1.00. .00.00.00
SELETIVOS
- PRINCIPAL
8.177,00 800% 8.831,00 SERVigOS DE REGISTRO. CERTIFICAgAO E
FISCALIZAgAO________________________________
_
6.775,10 -28.64% 4.834,51 7.010,00 8,00% 7.571,00 8.00%
.00.00.00 7.269,43 -6.80% 1.6.1.0.03.0.0.
8.177,00 8.00% 8.831,00 SERVigOS DE REGISTRO, CERTIFICAgAO E
FISCALIZACAO _____________________
4.834,51 7.010,00 8.00% 7.571,00 8.00%
7.269,43 -6.80% 6.775,10 -28.64% 1.6.1.0.03.1.0. .00.00.00.00
8.165,00 8,00% 8.818,00
8.165,00 800%
12,00 8.33%
SERVigOS DE REGISTRO, CERTIFICAgAO
E
FISCALIZAgAO
- PRINCIPAL___________________
VISTORIA VEICULAR FONTE 509______________
SERVigOS DE REGISTRO, CERTIFICAgAO
E
FISCALIZACAO
- DiVIDA ATIVA
7.000,00 7.560,00 8.00%
7.000.00
6.775,10 -28.71% 4.830,15 44,92% 8.00%
1.6.1.0.03.1.1.00.00.00.00.00 7.269,43 -6.80%
1.6.1.0.03.1.1.01.00.00.00.00'
1.6.1.0.03.1.3.00.00.00.00.00
8.818.00 7.560,00
11,00
4.830.15 44,92% 8.00% 8.00% 7.269,43 -6,80% 6.775,10 -28.71%
13,00 4,36 129.36% 10,00 10.00% 9,09%
12.00 8,33% 13.00 4.36 129.36% 10.00 10.00% 11,00 9,09%
1.6.1.0.03.1.3.01.00.00.00.00 VISTORIA VEICULAR FONTE 509
349.920,00 8.00% 377.915,00 SERVigOS E ATIVIDADES REFERENTES A
NAVEGACAO
E AO TRANSPORTE
114.349.01 162.35% 300.000,00 8.00% 324.000,00 8.00%
23.362,51 610,02% 165.877,93 -31.06% 1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
34. 2,00 8,00% 37.792,00
20.128,70 49,04% 30.000,00 8,00% 32.400,00 8,00%
17.299,52 109,58% 36-257,00 -44.48%
1.6.2.0.01.0.O.OO.OO.OO.OO.OO SERVIGOS DE NAVEGACAO 34.992,00 8.00% 37.7! 32.4 8.00%
8.00%
30.000,00
30.000,00
8,00%
8.00%
20.128,70
20.128,70
49.04%
49.04%
36.257,00 44.48%
36.257.00 44.48%
36.257.00 44,48%
17.299,52
17.299,52
109.58%
109.58%
SERVIGOS DE NAVEGACAO
SERVIGOS DE NAVEGACAO
- PRINCIPAL______________
SERvigos tecnol
Ggicos de navegag
A
o
a
Erea
1.6.2.0.01.1.0.00.00.00.00.00
1.6.2.0.01.1.1.00.00.00.00.00
1.6.2.0.01.1.1.01.00.00.00.00
37.792,00
37.792.00
32.400,00 34,992,00 8.00%
20.128.70 49.04% 30.000.00 8.00% 32.400.00 8.00% 34.992,00 8.00%
17.299,52 109.58%
340,123,00
340.123,00
340.123,00
340,123,00
314,928,00 8,00%
314,928.00 8.00%
314.928.00 8.00%
314.928,00 8,00%
291.600,00
291.600,00
291.600,00
291,600,00
4.320.000,00
8.00%
8.00%
8.00%
8.00%
270.000,00 8.00%
8.00%
8.00%
270.000.00 8.00%
186.56%
186.56%
186 56%
186.56%
129.620,93 -27,31%
-27.31%
-27.31%
-27.31%
6.062.99
6.062,99
6.062,99
6.062,99
2037,90%
2037.90%
2037,90%
2037.90%
SERVIGOS AEROPORTUARIOS______________________
TARIFA AEROPORTUARIA
TARIFA AEROPORTUARIA
- PRINCIPAL_____________
TARIFA AEROPORTUARIA
~
SERVIGOS
E ATIVIDADES REFERENTES
A SAUDE
LOO.00.00.00
__________________ LOO.OO.OO.OO
1.6.2.0.04.1,1.00.00.00.00.00
1.6.2.0.04.1.1.01.00.00.00.00
1.6.3.0.00.0.0.
1.6.2.0.04.
94.220,31
94.220.31
94.220.31
1:
1 1.04,1
270.000,00 129.620.93
129.620.93
4.665.600,00 8.00% 5.038.848,00
1.105.394,4
2 261.86% 8.00% 8.00%
32.729,30 -100.00% 0,00 .00.00.00
0,00 0.00 0.00 0,00 32.729,30 -100.00% 0.00
1.6.3.0.01-0.0.00.00.00.00.00 SERvigos DE ATENDIMENTO
A SAUDE 0.00 0,00
0,00 0,00 0,00 32.729,30 -100 00% 0,00 1.6.3.0.01-1.0.00-00.00.00.00 SERVIGOS DE ATENDIMENTO A SAUDE
0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 SERvigos DE ATENDIMENTO A SAUDE - PRINCIPAL 1.6.3.0.01.1.1.00.00.00.00.00 32.729,30 -100.00%
SERVigOS HOSPITALARES1.6.3.0.01.1.1.01.00.00.00.00
32.729,30 -100.00%
5.038.848,00 SERVIGOS E ATIVIDADES REFERENTES A SAUDE -
ESPECiFICO PARA
4.000.000,00 8.00% 4.320.000,00 8.00% 4.665.600,00 8,00%
1.026.459,48 7.69% 1.105.394,42 261.86%
1.6.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00
5.038.848,00 SERVIGOS DE SAUDE - ESPECIFICO PARA
ESTADOS/DF/MUNICiPIOS___________________
4.000.000,00 8.00% 4.320.000,00 8.00% 4.665.600,00 8.00%
1.026.459,48 7,69% 1.105.394,42 261,86%
1.6.3.8.01.0.0.00.00.00.00.00
4.665.600,00 8.00% 5.038.848,00
1.026.459,48 7,69% 1.105.394,42 261.86% 4.000.000,00 8.00% 4.320.000,00 8.00%
SERvigos AMBULATORIAIS1.6.3.8.01.4.0.00.00.00.00.00
4.665.600,00 8.00% 5.038.848,00
1.026.459,48 7,69% 1.105.394,42 261.86% 4.000. 8.00% 4.320.000,00 8.00%
1.6.3.8.01.4.1.00.00.00.00.00 SERVIGOS AMBULATORIAIS
- PRINCIPAL
4.665.600,00 8,00% 5.038.848,00
1.026.459,48 7,69% 1.105.394,42 261.86% 8.00% 4.320.000,00 8,00%
SERvigos AMBULATORIAIS1.6.3.8.01.4.1.01.00.00.00.00
857.628,00
857.628,00
857.628,00
855.346,00
62.986.00
735.276.00 794.100,00 8,00%
735.276,00
735.276,00
733.320,00
54,000,00
8,00%
8,00%
8.00%
8,00%
8.00%
680.810,00
680.810,00
680.810,00
679,000,00
50.000.00
8,00%
8.00%
8.00%
8,00%
8.00%
1.015.661,29 7:
1.015.661,29
1,015.661,29
-28,07%
-28,07%
-28.07%
-28,10%
-1,48%
819.71!
819,71!
819.71!
23,90%
23 90%
23.90%
23,90%
-1.12%
OUTROS SERVIGOS
OUTROS SERVIGOS_______________
OUTROS SERVIGOS_______________
OUTROS SERVIGOS
- PRINCIPAL
TARIFAS DE EXPEDIENTE
1 .0.0.00. .00 794.100,00
794.100,00
791.986,00
58.320,00
8 00% 8 00% 8 00%
8.00%
1.1 LOO.OO.OO.OO.OO
-6.82%
-6,92%
5.34%
1.6.9.0.99.1.0.00. .00
1.6.9.0.99.1.1.00.
I
729.443,11
47.464.50
818. .72 1.01 .00
48.727.25 48.179.54 1.6.9.0.99.1.1,01,00.00.00.00
2.520,00
2.000,00 8,00% 2.160,00 8.01% 2.333,00 8,02% 2.628.33 -75,87% 634.16 215.38%
EMISSAO DE DECLARAgAO DE DESMEMBRAMENTO -11,07% 1.6.9.0.99.1.1.02.00.00.00.00
"^12/35) rj CO
2023 2023 2024
2021 2022
2019 2020 f2023 2018 CODIRCACAO NOMENCLATURA
8.165,00 8,00% 8.818,00
6.526,93 7.25% 7.000,00 8.00% 7,560,00 8.00%
6.306,64 -3.16% 6.107,44 6.87%
1.6.9.0.99.1.1.03.00.00.00.00 SERVICOS DE DEMOUQAO 723.168,00 8.00% 781.022,00 620.000,00 8.00% 669.600,00 8.00%
22 25.86% 957.615,34 -30.77% 991.62 -048%
ESTAR 760.
1.6.9.0.99.1.1.05.00.00.00.00
- ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO
11.825,90 -100.00%
1.6.9.0.99.1.1.06.00.00.00.00 EMISSAO DE DECLARAQAO DE CONFRONTAQAO
24,00 8.33% 26,00
10 00% 22,00 9,09% 35,43 -43 67,45 -36,06% *3,13 -17,85%
1.6.9.0.99.1.2.00.00.00.00.00 OUTROS SERVICOS
- MULTAS
E JUROS 12.00
8 33% 13.00 11,00
11,00
1.815,00
540,00
10,00 10.00% 9,09%
42.37 -29.79% 29.75 -66,39% 64,54 -34.35% 1.6.9.0.99.1.2.01.00.00.00.00 TARIFAS DE EXPEDIENTE 13,00
2.117,00
630,00
12,00
1.961,00
584,00
833%
796%
7.88%
10.00 9,09%
1.680,00
500.00
10.00%
_804iL
800%
0,76 647.37% W8 76,06°
978,47
5 69%
518,32 -4,96%
2.91 -73,f SERVICOS DE DEMOLIgAO
OUTROS SERVICOS
- DIVIDA ATIVA
TARIFAS DE EXPEDIENTE
1.6.9.0.99.1.2.03.00.00.00.00
1.6.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00
1.6.9.0.99.1.3.01 ■00.00.00.00
8.04% '■034,19
492.62
624 693,47
139,30
41,10%
272,09% 1, 8,15%
210.00 227.00
1.167,00
180.00 8,33% 195,00 769% 8,10%
118.95 51,32%
1.6.9.0.99.1.3.03.00.00.00.00 SERVICOS DE DEMOLICAO 7,97% 1.260,00 1. 3.00 1 8,06%
460,15 8.16% 422.62 .62% 554.17 -16,97% 1.6.9.0.99.1.3.04.00.00.00.00 SERVICO DE EXECUCAO DE CALCADAS
129,00 7.75% 139,00 OUTROS SERVICOS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E 96,56 13,92% 110,00 8.18% 119,00 8,40%
95,43 14.26% 109,04 -11.45%
1.6.9.0.99.1.4.00.00. .00.00 JUROS 12,00 8.33% 13.00
16.24 •38.42% 10,00 11,00 9,09%
1.6.9.0.99.1.4.03.00.00.00.00 SERVICOS DE DEMOLICAO 117,00 7,69% 126,00 100.00 8.00% 108,00 8.33%
95,43 14,26% 109,04 -26,34% 80 32 24.50%
1.6.9.0.99.1.4.04.00.00.00.00 SERVICO DE EXECUCAO DE CALCADAS 7,81% 375.448.391,00
301.186.464,80 -0,51% .641.678,38 8,18% 324.140.085,42 7.44%
!,15 7.63% 272.687.769,80 10,45%
1.7.0.0. .0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCES CORRENTES
111.815.211,00 8,00% 120.759.472,00
111.815.211.6o 8.00%
67.719.440,00 8.00%
104.645.521,42
104.645.521^42
’
62.702.640,00
TRANSFERENCES DA UNEO
E DE SUAS 110.541.074,18 -13.27% 95. 9,15% 6.85%
110.541.074J8 -13.27%
48.167.510,16 20.53%
84.887.498,07
84.887.498,67
50.149.323,55
76.125.371,53 11.51% 30.22%
76.125.371,53 11,51%
2,91 8,95%
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00-00
ENTIDADES__________________________________________
TRANSFERENCES DA UNEO
- ESPECIFICA E/M
PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNEO__________
120.759.472,00
73.137.316,00
6.85%
8.00%
95.869.289,22
58.058.000,00
9.15%
-3.95% 8.00%
46. 1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
59.720.000,00 8.00% 64.497.600,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS 42.325.124,77 20.97% 8.00% 8,00%
40.828.581,89 8.79% 44.416.612,83 -4.71%
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00
MUNICiPIOS
- COTA MENSAL
59.720.000,00
8 00% 64.497.600,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS 55.296. 8.00%
00 MUNICiPIOS
- COTA MENSAL
- PRINCIPAL
44.416.612,83 -4,71% 42.325.124,77 20,97% 51.200.000.00 8.00% 40.828.581,89 8 79% 1.7.1.8.01.2.1.00.00.
74.650.000,00 8,00% 80.622.000.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS 69.120.000,00 8.00%
MUNICiPIOS
- COTA MENSAL
55.520.765,72 -4.71% 52.906.405.57 20.97% 64.000.000,00 8.00%
51.035.726,99 8,79% 1.7.1.8.01.2.1.01.00.00.00.00
-14.930.000.00 8.00% 124.400.00 DEDUCOES DE RECEITA PARA A FORMACAO DO -10.581.280,80 20.97% -12.800.000.01 8.00% -13.824.000.00 8.00%
-10.207.145.1i 8.79% -11.104.152,89 -4.71%
1.7.1.8.01.2.1.01 .00.00
FUNDED
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DO
MUNICiPIOS
- 1% COTA ENTREGUE NO M^S DE
3.499.200.00 800% 3.779.136,00
2.380.807,77 26.01% 3.000. 8.00% 3.240.000,00 8.00%
2.266.695,11 8.10% 2.450.234,07 -2.83%
1.7.1.8.01.3.0. .00.00.00.00
DEZEMBRO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DO
MUNICiPIOS -1% COTA ENTREGUE NO MES DE
3.499.200,00 8.00% 3.779.136,00
2.380.807,77 26.01% 3.000.000,00 8.00% 3.240. 8,00%
8.10% 2.450.234,07 -2.83%
1.7.1.8.01.3.1 .00.00
DEZEMBRO
- PRINCIPAL
3.499.200.00 8.00% 3.779.136,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIP.DOS 2.380.807.77 26.01% 3. .000. 8.00% 3.240.000.00 8.00%
2.266.695,11 8.10% 2.450.234,07 -2.83%
1.7.1.8.01.3.1.01.00.00.00.00
MUNICiP.-1% COTA DE DEZEMBRO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICiPIOS
-1% COTA ENTREGUE NO MES DE
3.324.240,00 8.00% 3.590.180,00
19.45% 8.00% 3.078.000,00 8.00%
2.211.506,97 6.70% 2.359.709,38 1.11%
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00
JULHO
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICiPIOS
- 1% COTA ENTREGUE NO MES DE
3.324.240,00 8.00% 3.590.180,00
2.385.883,70 19.45% 2.850.000.00 8.00% 3.078.000,00 8.00%
2.211.506,97 6.70% 2.359.709,38 1,11%
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00
JULHO
- PRINCIPAL
3.324.240.00 8.00% 3.590.180,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DO 2.385.883,70 19.45% 2.850.000.00 8.00% 3.078.000,00 8.00%
2.211.506,97 6.70% 2.359.709.38 1.11%
1.7.1.8.01.4.1.01.00.00.00.00 MUNICiPIOS 1% COTA ENTREGUE MES DE JULHO
1.176.000,00 8.03% 1.270.400,00 1.088.640,00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 1.075.693,92 -6.29% 8,00% 8.02%
722.438,94 27,73% 922.767,27 16.57%
1.7.1.8.01.5.0.00.00. .00.00
TERRITORIAL RURAL
1.176.000,00 8,03% 1.270.400,00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE
A PROPRIEDADE 1.088.640,00 8,02%
TERRITORIAL RURAL
- PRINCIPAL
922.767,27 16.57% 1.075.693,92 722.438,94 27.73% 1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00
1.470.000,00 8.03% 1.588.000,00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE
A PROPRIEDADE 1.344.617,22 1.260.000,00 8.00% 1.360.800.00 8.02%
903.048.48 27,73% 1.153.458.94 16.57%
1.7.1.8.01.5.1.01.00.00.00.00
TERRITORIAL RURAL
-294.000,00 8.03% -317.600 00 DEDUCOES DE RECEITA PARA A -272.160.00 8.02% FORMACAO DO -230.691.67 16.57% -268.923.30 -252.000.00 8.00% -180.609.54 27.73%
1.7.1.8.01.5.1.01 .00.00.00
FUNDEB
1.306.368,00 8,00% 1.410.879,00 TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO FINANCEIRA
PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS
1.039.940,71 7.70% 1.120.000,00 8,00% 8.00%
981.595,70 2.42% 3,44% 1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
214.152,00 183.600,00 8.00% 198.288,00 8,00% COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE 149.931,11 25.88% 188.734,70 -9.93% 170.000,00 8.00% 132.696,46
1.7.1.8. .2.0.00.00.00.00.00
RECURSOS MINERAIS
- CFEM
198.288,00 8.00% 214.152,00
COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE 188.734,70 -9,93% 170.000,00 8.00% 183.600,00 8.00%
132.696,46 12.99% 149.931,11 25.88%
1.7.1.8.02.2.1.00.00. .00.00 RECURSOS MINFRAIS
- CFEM
- PRINCIPAL
214.152,00 183.600,00 8,00% 198.288,00 8.00% COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE 149.931.11 188.734.70 -9,93% 170.000.00 8,00%
1.7.1.8.02.2.1.01.00.00.00.00 132.696,46 12,99%
RECURSOS MINERAIS
1.108.080,00 8.00% 1.196.727,00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO
- 851.206,01 11.61% 950.000,00 8.00% 1.026.000,00 8.00%
848.899,24 0.77% 855.458,47 ■0.50%
1.7.1.8. .6.0.00.00.00.00.00
FEP
1.108.080,00 8.00% 1.19
’,00 1.026.000,00 8.00% COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - 855.458,47 -0.50% 851.206,01 11.61% 950.000,00 8.00% 848.899,24 0.77% 1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00
FEP
- PRINCIPAL
1.196.727.00 mr
^
1.026.000,00 I 8.00% 1.108.080,00 8.00% COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - 855.458.47 -0.50% 851.206,01 11.61% 950.000,00 8.00% 848.899.24 0.77% 1.7.1,8.02.6.1.01.00.00. .00
FEP
(13/35)
1^
2023 2024
12022
2021 2023 2024
/2020
2020 2022
>2019
2019 2021
/2018
2020 >2023 2018 2019 >2021
CODIF1CACAO NOMENCLATURA
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA
UNICO DE SAUDE
- SUS
- CUSTEIO DAS AtJOES
E
SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE
.
25.556.047,00 7.99% 27.599^51,00 21.896.467,32 8.07% 23.664.188,00 7.99%
19.145.618,86 50.03% 28.725.069,63 -23.77% 19.636.385,68 -2.50% 1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00
13.132.870,00 8.00% 14.183.498,00 11.259.314,88 12.160.062,00 8,00% TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS -
ATENCAO BASICA
13.369.979,34 -15,79% 8.00% 9.660.347,74 38.40%
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00
13.132.870,00 8.00% 14.183.498,00
11.259.314,88 8.00% 12.160.062,00 8.00% TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - 9.660.347,74 38.40% 13.369.979,34 -15,79%
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00
ATENCAO BASICA
- PRINCIPAL
3.211.776,00 -100.00%
1.7.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00 PAB SUS
- PARTE FIXA
1.382.669.63 -92.12% 108.925,00 -100.00%
1.7.1.8.03.1.1.02.00.00.00.00 PAB/SUS VARIAVEL SAUDE DA FAMILIA
- SF
PAB/SUS VARIAVEL PROGRAMA DE MELHORIA DO
ACESSO
E DA OUALIDADE
- PMAQ
1.268.294,75 -92.32% 97.348,83 -100.00%
1.7.1.8.03.1.1.03.00.00.00.00
220.000.00 ■90.91% 20,000,00 •100.00%
1.7.1.8.03.1.1.04.00.00.00.00 PAB/SUS VARIAVEL
- NASF
73.590.00 -90.91% 6.690,00 -100.00%
1.7.1.8.03.1.1.05.00.00.00.00 PAB VARIAVEL
- SAUDE BUCAL
41.991,00 8.00% 45.350,00 38.880.00 APOIO A MANUTENQAO DOS POLOS DE ACADEMIA 33.000,00 9.09% 36.000.00 8,00% 33.000.00 0 00%
1.7.1.8.03.1.1.06.00.00.00.00
DA SAUDE
2.408.150,00 8.00% 2.600.802.00 2.229.768,00 8.00% PAB VARIAVEL assist£ncia FINANC.
COMPLEMENTAR AGENTES COMUNIT SAUDE 95%
1.464.694,00 24.33% 1.821.050,00 13.37% 2.064.600,00 8.00%
1.7.1.8.03.1.1.07.00.00.00.00
200.680,00 8.00% 216.734,00
172.050.00 8.00% 185.814.00 8.00% INC ADIC ASSISTENC1A financeira 132.500.00 -100.00%
1.7.1.8.03.1.1.08.00.00.00.00
COMPLEMENTAR
- ACS
- 95%
94.116,00 -90.91% 8.556,00 -100.00%
1.7.1.8.03.1.1.09.00.00.00.00 PAB/SUS VARIAVEL
- ADOLESCENTE
INC ADIC FORT POL AFETAS
A ATUA^AO DA 1.746.659,00 -9.83% 1.575.000,00 -100.00%
1.7.1.8.03.1.1.10.00.00.00.00
ESTRAT DE ACS
- 5%
PAB>SUS PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE 2.852,00 -50.00% 1.426.00 -100.00%
1.7.1.8.03.1.1.11.00.00.00.00
SAUDE
PAB/SUS VARIAVEL PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA 1.296,36 5.44% 1.366,85 -100.00%
1. /.1.8.03.1.1.12.00.00.00.00 PSE
428.303,00 8,00% 462.567.00 367.200,00 8.00% 396.576,00 8.00%
28.900,00 1152.94% 362.100.00 1.41%
1.7.1.8.03.1.1.13.00.00.00.00 PAB/SUS VARIAVEL INCENTIVO ADICIONAL NASF
6.367.330.00 8.00% 6.876.717.00
5.458.959.12 8.00% 5.895.676,00 8.00% 4.823.087.54 13.18%
1.7.1.8.03.1.1.14.00.00.00.00 PAB VARIAVEL TESTE RAPIDO DE GRAVIDEZ
976.019,00 8,00% 1.054.100,00 836.778,24 903.721,00 8.00% PAB VARIAVEL - SAUDE BUCAL - INCENTIVO 767.046,72 9,09% 8,00%
1.7.1.8.03.1.1.15.00.00.00.00
ADICIONAL
1.114.118,00 8.00% 1.203.247.00 1.031.591,00 8.00% INCENTIVO ADICIONAL PROGRAMA AGENTES 662.253,50 44.23% 955.176,00 8.00%
1.7.1.8.03.1.1.16.00.00.00.00
COMUNITARIOS DE SAUDE 1.596.279,00
8 00% 1.723.981,00
1.368.551,52 8,00% 1.478.036,00 8,00% 1.149.411.18 19.0/%
1.7.1.8.03.1.1.17.00.00.00 00 PAB/SUS VARIAVEL INCENTIVO ADICIONAL PSF
PAB VARIAVEL FORTALEC. POLITICAS ATUAQAO 1.927.018.00 -100.00%
1.7.1,8.03.1.1.18.00.00.00.00
AGENTES COMUNIT DE SAUDE5%
PROGRAMA DE QUALIFICAQAO DE UBS
- REFORMA
CENTRO DE SAUDE__________________________
PROGRAMA DE QUALIFICAgAO DE UBS
- REFORMA
99,72 -100,00%
1.7.1.8.03.1.1.19.00.00.00.00
5.600.00 -100.00%
1.7.1.8.03.1.1.20.00.00.00.00
JD EUROPA
TRANSFERENCE DE RECURSOS DO SUS
-
ATENQAO DE MEDIA
E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL
E HOSPITALAR________________
9.907.693,00 8.00% 10.700.311,00
7.852.317,90 8.18% 8.494.249,52 8.00% 9.173.790,00 8.00%
0,00 7.988.925,61 -1,71%
1.7.1.8.03.2.0.00.00.00.00.00
TRANSFERENCE DE RECURSOS DO SUS
-
ATENCAO DE MEDIA
E ALTA COMPLEXIDADE
9.907.693,00 8.00% 10.700.311,00
7.852.317,90 8,18% 8.494.249,52 8.00% 9.173.790,00 8.00%
0,00 7.988.925,61 -1.71%
1.7.1.8.03.2.1.00.00.00.00.00
AMBULATOREL
E HOSPITALAR
- PRINCIPAL
1.022.641,00 8,00% 1.104.452,00
876.749,52 0.00% 876.749,52 8.00% 946.890,00 8.00% 876.749,52 0.00%
1.7.1.8.03.2.1.01.00.00.00.00 BLOCO MC
E AC AMBULAT
- REDE SAUDE MENTAL
1.469.664,00 8.00% 1.587.238,00
1.260.000,00 8.00% 1.360.800.00 8.00% BLOCO MC E AC AMBULAT.TETO MUN. REDE 1.260.000,00 0.00% 1.260.000,00 0.00%
1.7.1.8.03.2.1.02.00.00.00.00
PSICOSSOCEL CAPS AD III REGIONAL 3.032.640,00 8.00% 3.275.252.00
1.997.443.38 30.17% 2.600.000,00 8.00% 2.808.000,00 8,00% 2.249.412.83 -11.20%
1.7.1.8.03.2.1.03.00.00.00.00 BLOCO MC
E AC AMBULAT
- CISCOPAR 4.199.040,00 8,00% 4.534.964,00
3.600.000,00 0.00% 3.600.000.00 8.00% 3.888.000,00 8.00% 3.600.000.00 0,00%
I.7.1.8.03.2.1-04.00.00.00.00 BLOCO MC
E AC AMBULAT
- UPA
183.708,00 8.00% 198.405.00
BLOCO MC
E AC APOIO
A IMPLEMENTAQAO DA 118.125,00 33.33% 157.500.00 8.00% 170.100.00 8,00% 2.763,26 4174.84%
1.7.1.8.03.2.1.05.00.00.00.00
REDE CEGONHA
2.499.484,00 8,00% 2.699.442,00 2.314.336,00 8.00% TRANSFERENCE DE RECURSOS DO SUS - 1.652.267,18 29.69% 2.142.902,92 8.00%
0,00 1.464.345,51 12.83%
1.7.1.8.03.3.0.00.00.00.00.00
VIGILANCE EM SAUDE
2.499.484,00 8,00% 2.699.442,00
2.142.902,92 2.314.336,00 8.00% TRANSFERENCE DE RECURSOS DO SUS - 1.652.267,18 29.69% 8.00%
0,00 1.464.345,51 12.83%
1.7.1.8.03.3.1.00.00.00.00.00
VIGILANCE EM SAUDE
- PRINCIPAL
156.609,70 -100,00%
1.7.1.8.03.3.1.01.00.00.00.00 PISO FIXO VIGILANCE
E PROMOCAO DA SAUDE
VIGILANCE EPIDEMi ASSIST. FINANCEIRA
COMPLEMENTAR
- AGENTES COMBATE AS
1.800.689.00 8.00% 1.944.744.00
1.048.950,00 47.18% 1.543.800.00 8.00% 1.667.304,00 8.00% 773.562,50 35.60%
1.7.1.8.03.3.1.02.00.00.00.00
ENDEMES 95% 162.062,00
128.650,00 8,00% 138.942.00 8.00% 150.058.00 8,00% INC. ADIC. ASSISTENCE FINANCEIRA 91.437.50 -3.54% 88.200,00 45.86%
1.7.1.8.03.3.1.03.00.00.00.00
COMPLEMENTAR
- ACE
- 95 POR CENTO
134.132,00 8.00% 144.862,00
114.999,96 0.00% 114.996,00 8,00% 124.196.00 8,00% 105.416,63 9.09%
1.7.1.8.03.3.1.04.00.00.00.00 PROGRAMA NACIONAL HIV/AIDS
E OUTRAS DST
o.—*14/35) — "%
CJJ
2024
/?023
2021
/?0?Q
2020 2023 2024
/2019
2019 2022
/201S 2019 2020 2021 2018 ;2022 CODIF1CAQAO NOMENCLATURA
INCENTIVO FINANCEIRO PARA AgOES DE
VIGILANCIA SANITARIA
/2021
91.132,00 8.00% 98.422,00 8.00% 106.296,00 -25,93% 95.046,76 -1122% 84.381,00 8.00%
1.7.1.8.03.3.1.05.00.00.00.00
INCENTIVO DO PROGRAMA DE QUALIFICAgAO DAS
AgOES
292.762.00 8.00% 316.183,00 8,00% 341.478.00 75.172,66 305,83% 305.070,46 -11,14% 271.075,92 8.00%
1.7.1.8.03.3.1.06.00.00.00.00
INCENTIVO PARA IMPLEMENTAgAO
E
FORTAIECIMANTO DAS AgOES DA AMPLigAO
133.824,00 -100.00% 1.7.1.8.03.3.1.07.00.00.00.00
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS
- GESTAO -100.00% 0,00 16.000,00 0,00% 0,00% 19.636.385,68 -99,84% 32.000,00 -50,00% 1.7.1.8.03.5.0.00.00.00.00.00 DO SUS
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS 16.000,00 - GESTAO 16.000,00 -100.00% 0,00 16.000,00 0.00% 0.00% 19.636.385,68 -99.84% 32.000,00 -50.00% 1.7.1.8.03.5.1.00.00.00.00.00 DO SUS - PRINCIPAL
IMPLEMENTAgAO DA SEGURANgA ALIMENTAR
E
NUTRICIONAL ___________
___________________
BLOCO DE CUSTEIO DAS AgOES
E SERVigOS
PUBLICOS DE SAUDE
16.000,00 0.00% 0.00% 32.000,00 -50.00% 16.000.00 -100.00%
1.7.1.8.03.5.1.01.00.00.00.00
19.622.385,68 -100.00% 1.7.1.8.03.5.1.05. .00.00
BLOCO DE CUSTEIO EDUCAgAO
E FORMAgAO EM
SAUDE
14.000,00 -100.00% 1.7.1.8.03.5.1.06.00.00.00.00
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS
- OUTROS
PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCES
0,00 0,00 0,00 5.834.505,21 -100,00% 0,00
1.7.1.8.03.9.0.00.00.00.00.00
FUNDO
A FUNDO
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS
- OUTROS
PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCES
0,00 0,00 0,00 5.834.505,21 -100.00% 0,00
1.7.1.8.03.9.1.00.00.00.00.00
FUNDO
A FUNDO
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCE DE SAUDE
-
CORONAViRUS ICOVID-191
- PORTARE 480-2020
768.331.46 •100.00%
1.7.1.8.03.9.1.01.00.00.00.00
AgOES SOCIOASSISTENCEIS
E ESTRUTURAgAO
DA REDE DO SUAS
- EPI'S
- PORTARE 369-2020
112.875,00 ■100,00%
1.7.1.8.03.9.1.02.00. .00.00
AgOES SOCIOASSISTENCEIS
E ESTRUIURAgAO
DA REDE DO SUAS
- ALIMENTOS
- PORTARE 369- 326.400.00 -100.00%
1.7.1.8.03.9.1.03.00.00.00.00
2020
AgOES SOCIOASSISTENCEIS
E ESTRUTURAgAO
DA REDE DO SUAS
- AgOES SOCIOASSISTENCEIS
-
41.400,00 -100.00%
1.7.1.8.03.9.1.04.00.00.00.00
PORTARE 369-2020
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCE DE SAUDE
-
CORONAViRUS (COVID-19)
- PORTARE 1.666-2020
3.359.630.00 -100.00%
1.7.1.8.03.9.1.05.00.00.00.00
INCENT FINAN
- (COVID-19)
- ESCOLAS PUBLICAS
DA REDE BASICA DE ENSINO
- PORT N® 1857/2020 286.610,00 -100.00%
1.7.1.8.03.9.1.06.00.00.00.00
MS
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCE DE SAUDE
-
CORONAViRUS (COVID-19)
- PORTARE 2.222-2020
154.530.00 -100.00%
1.7.1.8.03.9.1.07.00.00.00.00
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCE DE SAUDE
-
CORONAViRUS (COVID-19)
- PORTARE 2.358-2020
216.000,00 -100.00%
1.7.1.8.03.9.1.08. .00.00.00
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCE DE SAUDE
-
CORONAViRUS (COVID-19)
- PORTARE 2.405-2020
161.020,00 -100.00%
1.7.1.8.03.9.1.09.00.00.00.00
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCE DE SAUDE
-
CORONAViRUS (COVID-19)
- PORTARE 430-2020
105.000.00 -100.00%
1.7.1.8.03.9.1.10.00.00.00.00
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCE DE SAUDE
-
CORONAViRUS (COVID-19)
- PORTARE 2.994-2020
115.187.50 -100.00%
1.7.1.8. .9.1.11.00. .00.00
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCE DE SAUDE
-
CORONAViRUS (COVID-19)
- PORTARE 3.008-2020
9.655.00 -100.00%
1.7.1.8.03.9.1.12.00.00.00.00
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCE DE SAUDE
-
CORONAViRUS (COVID-19)
- PORTARE 3.350-2020
177.866,25 -100,00%
1.7.1.8.03.9.1.13. .00.00.00
TRANSFERENCES DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAgAO
-
8.065.938,00 8.00% 8.711.213,00 8.00% 9.408.110,00
6.819.267,43 0.47% 6.851.020,98 0,35% 6.874.701,12 8,64% 7.468.459,90 8.00%
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00
FNDE 5.940.000,00 8.00% 6.415.200,00 8.00% 6.928.416,00
4.988.013.92 -0.53% 4.961.517,06 -4.73% 4.727.077,95 16.35* 5.500.000,00 8,00%
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCES DO SALARIO-EDUCACAO
6.415.200,00 8.00% 6.928.416,00 TRANSFERENCES DO SALARIO-EDUCAgAO - 4.961.517,06 -4.73% 4.727.077,95 16.35% 5.500.000,00 8.00% 5.940.000,00 8.00% 4.988.013,92 -0.53% 1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00 PRINCIPAL 6.415.200,00 8 00% 6.928.416.00 4.727,077,95 16,35% 5.500.000,00 8.00*/. 6.940.000.00 8,00% 4.988,013,92 -0.53% 4.961.517,06 4.73% 1.7.1.8.05.1.1.01.00.00.00.00 TRANSFERENCES DO SALARIO EDUCACAO
TRANSFERENCES DIRETAS DO FNDE REFERENTES 3.546,00 8.01% 3.830,00 0,00 3.040,00 8.03% 3.284,00 7.98% 2.960,00 -9.46% 2.680,00 -100 00% 1.7.1.8.05.2.0.00.00.00.00.00 AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA -
PDDE
TRANSFERENCES DIRETAS DO FNDE REFERENTES
AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
-
3.040,00 8.03% 3.284,00 7.98% 3.546,00 8.01% 2.680.00 100.00% 0,00 2.960,00 -9.46% 1.7.1.8.05.2.1.00.00.00.00.00
PDDE
- PRINCIPAL
3.546,00 8,01% 3.830,00 TRANSFERENCES DO FNDE PARA O PROGRAMA
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
- PDDE
0.00 3.040,00 8.03% 3.284,00 7.98% 2.960,00 -9.46% 2.680,00 ■100 00% 1.7.1.8.05.2.1.01.00.00.00.00
--<15/35)
2023 1024
/2022
2022
/2021
2020 2021 2023 2024
12019
2019 2021 2022
12018
2020 12023
NOMENCLATURA 2018 2019 12020 CODIFICAgAO
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES
AO PROGRAMA NACIONAL DE AUMENTAQAO
1.986.242,00 8.00% 2.145.141,00
1.873.170,20 -9.09% 1.702.882,00 8.00% 1.839.113,00 8.00%
1.579.010,00 4.13% 1.644.286,00 13.92%
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00
ESCOLAR
- PNAE
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES
AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAgAO
1.986.242,00 8.00% 2.145.141,00
1.873.170,20 -9.09% 1.702.882,00 8.00% 1.839.113,00 8.00%
1.579.010,00 4,13% 1.644.286,00 13.92%
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00
ESCOLAR
- PNAE
- PRINCIPAL
1.986.242,00 8.00% 2.145.141,00
1.873.170.20 -9.09% 1.702.882,00 8.00% 1.839.113.00 8.00%
1.579.010,00 1.644.286,00 13.92% PROGR NACIONALALIMENTAQAO ESCOLAR - PNAE 4.13% 1.7.1.8.05.3.1.01.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES
AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSPORTS DO ESCOLAR
- PNATE
282.897,00 8.00% 305.528,00
268.727,58 -9.75% 242.537,90 8.00% 261.941,00 8.00%
249.283,51 -2,71% 242.537,92 10.80%
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES
AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSPORTS DO ESCOLAR
- PNATE
- PRINCIPAL
282.897,00 8.00% 305.528,00
268.727,58 -9.75% 242.537,90 8.00V. 261.941,00 8,00%
249.283,51 -2.71% 242.537,92 10.80%
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00
282.897.00 8.00% 305.528.00 261.941.00 8.00% TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR. NAC. 242.537,92 10.80% 268.727,58 -9,75% 242.537.90 8.00%
249.283,51 -2.71%
1.7.1.8.05.4.1.01.00.00.00.00 APOIO AO TRANSP ESCOLAR
- PNATE
OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAQAO
-
23.328,00 8,00% 25.195,00
20.000,00 8,00% 21.600,00 8,00%
0,00 0,00 5.725,39 249,32%
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00.00.00
FNDE
OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
-
23.328,00 8.00% 25.195,00
20.000,00 8.00% 21.600,00 8.00%
0,00 0.00 5.725,39 249.32%
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00.00.00
FNDE
- PRINCIPAL
23.328.00 8.00% 25.195.00 21.600.00 8.00% PROGRAMA FNDE SUPLEMENTAQAO DE CRECHES 5.725.39 249.32% 20.000.00 8.00%
1.7.1.8.05.9.1.01.00.00.00.00
MDS
- BRASIL CARINHOSO
0,00 0,00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS -
0,00
DFSONERACAO
- L.C. N° 87/96_____________
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS
-
DESONERACAO
- L.C. N° 87/96_____________
0,00 0,00 617.153,52 -100,00% 1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00
0,00 0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 617.153,52 -100.00% 1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00
0.00 0,00 0.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - 0,00 0,00
617.153,52 -100 00% 0,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00
DESONERACAO
- L.C.
N
8 87/96
- PRINCIPAL
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS
- 0,00 771.441,84 -100.00% 1.7.1.8.06.1.1.01.00.00.00.00
DESONERACAO
- LC 87/96
DEDUgOES DE RECEITA PARA
A FORMAgAO DO 0.00 -154.288.32 -100.00% 1.7.1.8.06.1.1.01.00.00,00.00
FUNDEB
851.472,00 8.00% 919.590,00 1.900.682,42 -55.20% TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO E DE 3.858.607.12 -39.28% 2.342.895,91 -67.99% 750.000,00 153,42% 281.107,72 1272.64% 1.7.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00
SUAS ENTIDADES
851.472,00 8.00% 919.590,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA 2.342.895,91 -67.99% 750.000,00 153.42% 1.900.682,42 -55.20%
281.107,72 1272.64% 3.858.607,12 -39.28%
1.7.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00 UNIAO
851.472,00 8.00% 919.590,00 1.900.682,42 -55 20% OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA 2.342.895,91 -6799% 750.000,00 153.42%
281.107,72 1272.04% 3.858.607,12 -39.28%
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00
UNIAO
- PRINCIPAL 1.686.405.24 -98 81% 20.000.00 5461.41% 1.112.282,42 -100.00%
51.221,16 6122,05% 3.187.004.52 -47,08%
1.7.1.8.10.9.1.01.00.00.00.00 CONVENIO ITAIPU N* 4500060999
851.472,00 8.00% 919.590,00
TERMO COOPERAgAO CAIXA/ INSTITUigAO
FINANCEIRA PARCERIA PRESTAgAO DE SERVigOS
656.490,67 11.20% 730.000.00 8.00% 788.400,00 8.00%
229.886,56 192,15% 671.602,60 -2.25%
1.7.1.8.10.9.1.02.00.00.00.00
1.838.671,00 8.00% 1.985.766,00 1.702.473,00 8.00% TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 974.431,94 86.29% 1.815.291,65 -13.16% 1.576.362,00 8.00% 669.046,96 45.64% 1.7.1.8.12.0.0.00.00.00.00.00
NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FNAS
1.838.671,00 8.00% 1.985.766,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 1.815.291,65 -13.16% 1.576.362,00 8.00% 1.702.473,00 8.00%
669.046,96 45.64% 974.431,94 86.29%
1.7.1.8.12.1.0.00.00.00.00.00
NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- FNAS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- FNAS
-
1.838.671,00 8.00% 1.985.766,00
1.815.291,65 -13.16% 1.576.362,00 8.00% 1.702.473,00 8,00%
669.046,96 45.64% 974.431,94 86,29%
1.7.1.8.12.1.1.00.00.00.00.00
PRINCIPAL
503.885.00 8.00% 544.196,00
249.204.08 73.35% 432.000.00 8.00% 466.560,00 8.00% 288.000.00 -13.47%
1.7.1.8.12.1.1.01.00.00.00.00 BLOCO FINANC. PROTEgAO SOCIALBASICA
- CRAS
254.748.00 8.00% 275.127,00
BLOCO FINANC. PROTEgAO SOCIAL BASICA SCFV 235.878,00 8,00%
PETI
/ PRO JOVEM
150.319.90 -17.73% 123,662,28 76.61% 218.404.68 8.00%
1.7.1.8.12.1.1.02.00.00.00.00
57.606,00
45.729,24 8,00% 49.388,00 8.00% 53.339.00 8,00%
26.675,39 BLOCO FINANCIAMENTO GESTAO DO SUAS - IGD -100,00%
1.7.1.8.12.1.1.03.00.00.00.00
208.824,00 8.00% 225.530.00
179.032,32 193.355.00 8,00% COMPONENTE PARA GESTAO DO PROGRAMA
BOLSA FAMlLIA
E DO CADASTRO UNICO (SUAS)
176.103.38 1.66% 8.00%
126.774,75 34.50% 170.514,16 3.28%
1.7.1.8.12.1.1.04.00.00.00.00
192.218,00 8.00% 207.596,00
PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
- 100.335.30 64.25% 164.795,76 8.00% 177.980.00 8,00%
123.596,82 -33.33% 82.397,88 21.77%
1.7.1.8.12.1.1.05.00.00.00.00
DEFICIENTE
275.737.00 8.00% 297.796.00
154.231.27 53.28% 236.400,00 8.00% 255.312.00 8.00%
167.000,00 -26.23% 123.200,00 25.19%
1.7.1.8.12.1.1.06.00.00.00.00 PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
- CREAS
226.749,00
180.000.00 8.00% 194.400.00 8.00% 209.952,00 8.00%
90.000,00 21.77% 109.592,37 64.25%
PISO DE ALTA COMPLEXIDADE
I (SUAS) 135.000,00 -33.33% 1.7.1.8.12.1.1.07.00.00.00.00
139.968,00 8.00% 151.166,00
73.061,55 64.25% 120.000.00 8,00% 129.600,00 8,00%
90.000.00 -22,22% 70.000.00 4.37%
» 1.7.1.8.12.1.1.08.00.00.00.00 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II (SUAS)
409.030,86 -100.00%
1.7.1.8.12.1.1.09.00.00.00.00 PISO BASICO FIXO (SUAS)
- CRAS
*^16/35)
5
^
5 <1
2024
12023
2023
12022
2020 2022
/2019
2022 2023 2024
2019 2020 2021 2018 CODIFICA(?AO NOMENCLATURA 2020 /2021 12018
PISO BASICO VARIAVEL (SUAS) PROGRAMA
PETUPRO JOVEM _________________
__________
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
420.070,56 -100.00%
1.7.1.8.12.1.1.10.00.00.00.00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00'
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00
6.298.560,00
6.298.560,00
5.832.000.00
5.832.000.00
8,00%
8.00%
5.400.000,00
5.400.000,00
8.00%
8.00%
5.000.000.00
5.000.000,00
8.00%
8.00%
21.575.665,00
21.575.665.00
-76.83%
-76.83%
2.903.106.04
2.903.106,04
643,19%
643.19%
1.091.591,61
1.091.591.61
165,95%
165,95%
5.832.000,00
8 00% 6.298.560,00
2.903.106,04 643,19% 21.575.665,00 -76,83% 5.000.000,00 8.00% 5.400.000,00 8,00%
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
- PRINCIPAL
AUXILIO FINANCEIRO DE FOMENTO
A EXPORTAgAO
-FEX
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00 1.091.591,61 165,95%
4.242.378,66 -100.00%
1.7.1.8.99.1.1.01.00.00.00.00
2.903.106,04 -29.72% 2.040.286,65
• 100,00%
1.7.1.8.99.1.1.02.00.00.00.00 CESSAO ONEROSA
- PR£-SAL
- LEI N» 13.885/2019
APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS
- MP 815/2017
-
SAUDE__________________________________
545.795,80 -100.00% 14.327.036,31 -100.00%
1.7.1.8.99.1.1.03.00.00.00.00
APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS
- MP 815/2017
-
EDUCACAO ____________________________________ ___
327.477,48 -100.00% 965.963,38 -100.00%
1.7.1.8.99.1.1.04.00.00.00.00
APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS
- MP 815/2017
-
ASSISTENCIA SOCIAL_____________________________________
1.7.1.8.99.1.1.05.00.00.00.00 218.318.33 -100.00%
5.832.000,00 8,00% 6.298.560,00 5.000.000,00 8.00% 5.400.000,00 8,00%
1.7.1.8.99.1.1.99.00.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
- OUTRAS
5.400.000,00 8.00% 5.832.000.00
8 00% 6.298.560,00 5.000.000,00 8.00%
1.7.1.8.99.1.1.99.02.00.00.00 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS
174.604.397,00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL
E DE SUAS ENTIDADES____________________
127.034.816,01 9.11% 138.606.430,08 8,00% 149.695.251,00 8,00% 161.676.031,00 8.00%
121.049.380,64 4.61% 126.623.827.28 0,32% 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
161.676.031,00 8.00% 174.604.397,00
126.623.827,28 0.32% 127.034.816,01 9.11% 138.606.430,08 8.00% 149.695.251,00 8.00% TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS - ESPEClFICA E/M 121.049.380,64 4.61% 1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
159.220.400,00
124.352.000,00
124.352.000,00
8,00%
8,00%
8,00%
171.952.317,00
134.294.400.00
134.294.400.00
147.421.520,00
115.136.000,00
115.136.000,00
8.00%
8.00%
8.00%
136.501.124.80
106.607.124.80
106.607.124.80
8.00%
8.00%
8.00%
124.585.742.72
99.595.557,44
99.595.557,44
9.56%
7,04%
7.04%
124.350.452,19
101.084.560,75
101.084.560.75
0.19%
-1,47%
-1,47%
118.215.344,61
96.447.291,87
96.447.291,87
5.19%
4,81%
4.81%
PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS
COTA-PARTE DO ICMS_________________________
COTA-PARTE DO ICMS
- PRINCIPAL__________
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00
1.7.2.8.01.1 -0-00.00.00.00.00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00
155.440.000.00 8.00% 167,868.000,00 124.494.446.52 7,047. 133.258.906,00 8,007. 143.920.000,00 8.00%
120.559.114,58 4.81% 126.355.700,66 •1.47%
1.7.2.8.01.1.1.01.00.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS
-31.088.000.00 8.00% -33.573.600.00 DEDUCOES DE RECEITA PARA A FORMAQAO DO -25.271.139,91 -1.47% -24.898.889.08 7,04% -26.651.781,20 8.007. -28.784.000. 8.00%
1.7.2,8.01.1.1.01.00.00.00.00 4.111.822. 4.81%
FUNDEB 30.240.000,00 8,007, 32.659.200,00
8 00% 35.272.000,00 23.2S2.718.77 20,427. 28.000.000,00 8,007. 19,880.605,09 8.387. 21.546.587.30 7,92%
1.7.2.8.01.2.0.00-00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 30.240.000,00 8,00%. 32.659.200,00 8007. 35.272.000,00 23.252.718,77 20,42% 28.000.000,00 8.007, 19.880.605,09 8,38% 21.546.587.30 7,92%
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 00.00 COTA-PARTE DO IPVA
- PRINCIPAL
37.800.000,00 8007. 40.824.000,00
8 00% 44.090.000.00 29.065.898.74 20,427. 35.000.000.00 8,007. 24.850.756,60 8 38% 26.933.234.41 7,927.
1.7.2.8.01.2.1.01.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA
-8.164.800,00 -8.818.000,00 DEDUgOES DE RECEITA PARA A FORMAgAO DO
FUNDEB
-5.813.179.97 20.427. -7.000.000,00 8,007. -7.560.000,00 8,00% 8,00%
-4.970.151,51 8,38% ■5.386.647.11 7.927.
1.7.2,8.01.2.1.01.00.00.00.00
1.883.520,00 8,007. 2.034.240,00 8,00% 2.196.960.00 1,628.384,44 7,10%, 1.744.000,00 8,007. 1.675.532,06 -5,14% 1.589.423,18 2.45%
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI
- MUNICIPIOS
1.883.520,00 8.00% 2.034.240,00 8.00% 2.196.960,00
1.589.423,18 2.45% 1.628.384,44 7.10% 1.744.000.00 8.00%
COTA-PARTE DO IPI
- MUNICIPIOS
- PRINCIPAL 1.675.532,06 -5,14% 1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00
2.542.800,00 8.007. 2.746.200.00
1.986.778,99 2.45% 2.035.480.60 7,107. 2.180.000.00 8.007. 2.354.400.00 8.00%
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAgAO 2.094.415.12 -5.147. 1.7.2.8.01.3.1.01.00.00.00.00
-549.240.0 DEDUgOES DE RECEITA PARA A FORMAgAO DO -436.000,00 8.007. -470.830.00 8.007. -508.560,00 8.00% -407.096.16 7.107. 418.883,06 -5.14% •397.355.81 2.45% 1.7.2.8.01.3.1.01.00.00.00.00
FUNDEB
174.960,00 8.00% 188.957,00 COTA-PARTE DA CONTRIBUigAO DE INTERVENgAO
no domi'nio econ
Omico_______________
_
129.880,96 -16.01% 109.082,07 37.517. 150.000,00 8.00% 162.000,00 8.00%
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00 211.915,59 -38.71%
COTA-PARTE DA CONTRIBUigAO DE INTERVENgAO
NO DOMiNIO ECONOMICO
- PRINCIPAL
174.960,00 8.00% 188.957,00 109.082,07 37,517. 150.000,00 8,007. 162.000,00 8 007. 211.915,59 129.880,96 -16.017. 1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00 -38.71%
174.960,00 8,00% 188.957,00 COTA-PARTE DA CONTRIBUigAO DE INTERVENgAO
NO DOMiNIO ECONOMICO_________________ __
150.000.00 8.007. 162.000,00 8,007. 129.880,96 109.082,07 37,517. 211.915.59 -16,017. 1.7.2.8.01.4.1.01.00.00.00.00 -38,71%
32.660,00 8.00% 35.272,00 TRANSFERENCIA DA COTA-PARTE DA
COMPENSACAO FINANCEIRA (25%)
22.608,18 1.28% 22.896,97 22.29% 28.000,00 8.00% 30.240,00 8.00%
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00 29.732,41 -23.96%
COTA-PARTE ROYALTIES
- COMPENSAgAO
FINANCEIRA PELA PRODUgAO DE PETR6LEO
- LEI
32.660,00
8 00% 35.272,00 22.896,97 22,29% 28.000,00 8.00% 30.240,00 8,007. 29.732,41 -23,967. 22.608,18 1.28% 1.7.2.8.02.3.0.00.00.00.00.00 N” 7.990/89
COTA-PARTE ROYALTIES
- COMPENSAgAO
FINANCEIRA PELA PRODUgAO DE PETR6LEO
- LEI
N
J 7.990/89
- PRINCIPAL
32.660,00 8.00% 35.272,00 28.000,00 8,007. 30.240,00 8,007. 29.732,41 -23.96% 22.608.18 1,287. 22.896,97 22.29% 1.7.2.8.02.3.1.00.00.00.00.00
32.660,00 8,00% 35.272.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENS FINANC PELA
PRODUgAO DO PETROLEO
- LEI 7990/89
22.896,97 22297. 28.000.00 8.00% 30.240,00 8.00% 29.732,41 -23,96% 22.608,18 1,287. 1.7.2.8.02.3.1.01.00.00.00.00
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA
PROGRAMAS DE SAUDE
- REPASSE FUNDO
A
1.209.262,00 8.00% 1.306.002,00
1.135.207,61 43,167. 1.625.197,00 -36.21% 1.036.746,00 8,007. 1.119.686,00 8.00% 1.306.936,61 -13,147. 1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00
FUNDO
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA
PROGRAMAS DE SAUDE
- REPASSE FUNDO
A
1.209.262,00 8.00% 1.306.002,00
1.135.207,61 43.16% 1.625.197,00 -36.21% 1.036.746,00 8.00% 1.119.686,00 8,00%
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00 1.306.936,61 -13.14%
FUNDO
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA
PROGRAMAS DE SAUDE
- REPASSE FUNDO
A
*
1.119.686,00 8.00% 1.209.262,00 8.00% 1.306.002,00 1.625.197,00 -36.21% 1.036.746,00 8,007. 1.306.936,61 -13.14% 1.135.207,61 43.16% 1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00
FUNDO
- PRINCIPAL
o
*i*7/35)
<f OO
2024
'2023
2022 2023
/2021
2020 2023 2024
/2019
2021 2022 2019 2020 2018 /2022 CODIFICAQAO NOMENCLATURA -2020 .■2010
TRANSFERENCIASESA ATENQAO PRIMARIA SUS
1.7.2.8.03.1.1.01.00.00.00.00 370.783,00 -100.00%
(APSUS)
1.7.2.8.03.1.1.02.00.00.00.00
TRANSF. SESA PROJETO ADOLESCENTES EM 39.270.00 -100.00%
CONFLfTO COM A LEI
1.7.2.8.03.1.1.03.00.00.00.00 TRANSFERENCIA SESA CAPS AD III REGIONAL 752.500,00 -100.00%
1.7.2.8.03.1.1.04.00.00.00.00 TRANSFERENCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF 28.000,00 -100.00%
TRANSFERENCIASESA ATENQAO PRIMARIA SUS
(APSUS)
435.168,00 8.00% 469.981.00 435.267,00 -14.29% 373.086,00 8.00% 402.933,00 8.00% 310.905,00 40.00% 1.7.2.8.03.1.1.06.00.00.00.00
39.262,00 8.00% 42.402.00 TRANS. SESA PROJETO ADOLESCENTES EM
CONFLITO COM A LEI
33.660,00 0.00% 33.660.00 8.00% 36.353.00 8.00% 33.660.00 0.00% 1.7.2.8.03.1.1.07.00.00.00.00
16.000,00 -37.50% 10.000,00 -100.00%
1.7.2.8.03.1.1.08.00.00.00.00 TRANSFERENCIA SESA INCENTIVO CUSTEIO NASF
734.832.00 8.00% 793.619.00 630.000.00 0,00% 630.000.00 8.00% 680.400.00 8.00% 630.000.00 0.00% 1.7.2.8.03.1.1.09.00.00.00.00 TRANSF. SESA CAPS AD III REGIONAL
TRANSF. SESA INCENT. FINAN EST QUALIFIC DAS
ACOES
44.642,61 -100,00% 1.7.2.8.03.1.1.10.00.00.00.00
TRANSF SESA INCENTIVO ORGANIZAQAO ASSIST
FARMACEUTICA/ EQUIPAMENTOS__________________
100.000,00 -100.00%
1.7.2.8.03.1.1.10.00.00.00.00
TRASNF SESA - INCENTIVO PARA AQUIS DE EQUIP
DE URGENCIA E EMERGENCIA
100.000,00 181,27% 281.270,00 •100.00%
1.7.2.8.03.1.1.11.00.00.00.00
TRANSF SESA INCENTIVO ORGANIZAQAO ASSIST
FARMACEUTICA'CUSTEIO____________________________
130.000.00 -100.00%
1.7.2.8.03.1.1.12.00.00.00.00
TRASNF SESA - INCENTIVO PARA AQUIS DE EQUIP
DE URGENCIA E EMERGENCIA
5.000.00 ■100.00%
1.7.2.8.03.1.1.13.00.00.00.00
TRANSF SESA PROG VIGIASUS - CUSTEIO -
RESOLUQAO 616/2015_________________________
1.7.2.8.03.1.1.14.00.00.00.00 72.651,99 -100.00%
TRANSF SESA PROG VIGIASUS - CUSTEIO -
RESOLUQAO 1205/2017________________________
1.7.2.8.03.1.1.15.00.00.00.00 35.731.62 -100.00%
TRANSF SESA INCENT ORG ASSIST FARMACEUTICA
1.7.2.8.03.1.1.16.00.00.00.00 8.000.00 -100.00%
/CUSTEIO PORT 1.141/2017
0,00 0,00 TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A
assistEncia SOCIAL_______________________________
TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A
assistEncia social ________________
0,00 0,00 65.000,00 ■100.00%
1.7.2.8.07.0.0.00.00.00.00.00
0,00 0.00 0.00 0,00 65.000,00 -100.00%
1.7.2,8.07.1.0.00.00.00.00.00
0,00 0,00 TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A
assistEncia social - principal_________
65.000,00 ■100.00% 0,00 0,00
1.7.2.8.07.1.1.00.00.00.00.00
FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -
INCENTIVO BENEFiCIO EVENTUAL - COVID19
65.000.00 -100.00%
1.7.2.8.07.1.1.01.00.00.00.00
0,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS E
DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
0,00 0.00 0,00 0,00 1.128.330,24 -15.76% 950.559,30 .100.00% 1.7.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00
o.oo TRANSFERENCIAS DE CONVEnIO DOS ESTADOS
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAQAO
0,00 0,00 0,00 0.00 950.559,27 0.00% 950.559.30 100.00% 1.7.2.8.10.2.0.00.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS ESTADOS
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAQAO -
0,00 0,00 0.00 0,00 950.559,30 -100.00% 0,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00.00.00 950.559,27 0,00%
PRINCIPAL
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR
MUNICiPIOS - PETE/PR_______________________________
950.559,27 0.00% 950.559,30 -100 00%
1.7.2.8.10.2.1.01.00.00.00.00
0,00 0,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS 0.00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00 177.770,97 -100.00%
ESTADOS
0,00 0,00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00.00.00 177.770,97 -100,00%
ESTADOS - PRINCIPAL
CONV SEAB - REF DA COZ SOCIAL E MODERN REST
1.7.2.8.10.9.1.06.00.00.00.00 177.770,97 -100.00%
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00~00'
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00
POPULARES_________ _____________________________
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS -
1.310.806.00
1.310.806,00
1.213.709.00 8.00%
1.213.709.00 8.00%
1.123.805,00
1.123.805,00
8.00%
8.00%
1.040.559,28
1.040.559,28
8.00%
8.00%
735.979.32
735.979.32
41.38%
41.38%
165.000.00
165.000.00
346,05%
346,05%
369.036,77
369.036.77
-55.29%
•55.29%
1.213.709,00 8.00% 1.310.806,00
165.000,00 346.05% 735.979,32 41.38% 1.040.559,28 8.00% 1.123.805,00 8.00% 369.036,77 -55.29%
PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS SEDS/ FEAS RESIDENCE 45.000,00 33.33% 60.000,00 -50,00% 30.000,00 -100,00%
1.7.2.8.99.1.1.02.00.00.00.00
INCLUSIVA
TRANSFERENCIA FEAS SERVIQOS DE
ACOLHIMENTO PARA CRIANQAS, ADOLESCENTES E
104.976.00 8,00% 113.375,00 90.000.00 0.00% 90.000,00 8.00% 97.200.00 8.00% 90.000,00 0.00%
1.7.2.8.99.1.1.03.00.00.00.00
JOVENS
TRANSFERENCIA FEAS - INCENTIVO CENTROS DA o
JUVENTUDE - PARANA SEGURO _______________
1.7.2.8.99.1.1.04.00.00.00,00 75.000.00 -100.00%
'^8/35)
CO
2023 2024
12022
2021 2022 2023 2024 2019 2022
12018
2020 2021 2018 2019 NOMENCLATURA >2020 CODIFICAQAO /2019
TRANSFEENCIA CEDCA/SEJUF
- INCENTIVO CMDCA
DELIBERAgAO 84/2019
15.000,00 -100.00%
1.7.2.8.99.1.1.08.00.00.00.00
1.108.733,00 8.00% 1.197.431,00 TRANSF FIPAR - PROTECAO E DEFESA DOS 1.026.605,00 8.00%
DIREITOS DA PESSOA IDOSA
389.729,32 143.90% 950.559,28 8.00% 100.000,00 -100.00% 1.7.2.8.99.1.1.09.00.00.00.00
124.036,77 -100.00% 126.250,00 -100.00%
1.7.2.8.99.1.1.10.00.00.00.00 TRANSFER£NCIAS LEI 9615/98
TRANSF CEDCA/SEJUF
- INCENTIVO ATENgAO
A
CRIANgA
E ADOLESCENTE
- DELIB 89/2019
100.000,00 -100,00%
1.7.2.8.99.1.1.11.00.00.00.00
4.107.102,00 8.00% 4.435.671,00 TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS E DE SUAS 3.177.132,87 10.83% 3.521.177,88 8.00% 3.802.873,00 8.00% 2.670.244,55 10.68% 2.955.413,84 7.50%
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 ENTIDADES 4.107.102,00 8.00% 4.435.671,00 TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS - ESPECIFICA 3.177.132,87 10.83% 3.521.177,88 8.00% 3.802.873,00 8.00% 2.670.244,55 10.68% 2.955.413,84 7.50%
1.7.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00 E/M 4.107.102,00 8.00% 4.435.671,00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 3.177.132,87 10.83% 3.521.177,88 8.00% 3.802.873,00 8.00% 2.670.244,55 10.68% 2.955.413,84 7,50%
1.7.3.8.01.0.0.00.00.00.00.00 UNICO DESAUDE-SUS
4.107.102,00 8.00% 4.435.671,00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 3.177.132,87 10,83% 3.521.177,88 8.00% 3.802.873,00 8.00%
2.670.244,55 10,68% 2.955.413,84 7,50%
1.7.3.8.01.1.0.00.00.00.00.00 UNICO DE SAUDE
- SUS
4.107.102,00
8 00% 4.435.671,00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 3.177.132,87 10.83% 3.521.177,88 8.00% 3.802.873.00 8,00%
2.670.244,55 10.68% 2.955.413,84 7.50%
1.7.3.8.01.1.1.00.00.00.00.00 UNICO DE SAUDE
- SUS
- PRINCIPAL
4.107.102,00 8.00% 4.435.671,00 3.802.873,00 8.00% TRANSFERENCIAS MUNICIPIO DE CASCAVEL 3.177.132.87 10.83% 3.521.177.88 8,00*/. 2.670.244,55 10,68% 2.955.413,84 7.50%
1.7.3.8.01.1.1.01.00.00.00.00 RECURSOS SUS/CONSAMU 5.832.00 801% 6,299,00 694,45 619,99: 5.000,00 8,00% 5.400,00 8.00%
8.965,77 80.95% 16.223,66 -95.72%
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
5.832,00 8.01% 6.299,00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUigOES PRIVADAS - 694,45 619.99% 5.000,00 8.00% 5.400,00 8,00% 8.965,77 80.95% 16.223,66 -95,72%
1.7.4.8.00.0.0.00.00.00.00.00 ESPECIFICA E/M
5.832,00 801% 6.299,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DE INSTITUigOES 694,45 61999% 5.000.00 8.00% 5.400,00 8.00% 8.965,77 80.95% 16.223,66 -95.72%
1.7.4.8.10.0.0.00.00.00.00.00 PRIVADAS
5.832,00 8.01% 6.299,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DE INSTITUigOES 694,45 619.99% 5.000,00 8.00% 5.400,00 8.00% 8.965,77 80.95% 16.223,66 -95.72%
1.7.4.8.10.1.0.00.00.00.00.00 PRIVADAS
5.832,00 801% 0.299,00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DE INSTITUigOES 694,45 619.99% 5.000,00 8.00% 5.400,00 8.00% 8.965,77 80.95% 16.223,66 -95,72%
1.7.4.8.10.1.1.00.00.00.00.00 PRIVADAS
- PRINCIPAL
5.832,00 8.01% 6.299,00 5.400.00 8.00% DOACOES RECEBIDAS FUNDO DA CRIANgA - 694,45 619.99% 5.000.00 8.00% 8.965.77 80.95% 16.223,66 -95.72%
1.7.4.8.10.1.1.01.00.00.00.00 PESSOA JURlDICA
69.485.360,00 7.05% 74.382. TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUigOES 59.559.487,13 1.81% 60.639.781,20 7.04% 64.911.040,00 7.05%
52.792.697,32 8.33% 57.189.649,88 4.14%
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 PUBLICAS 69.485.360,00 7.05% 74.382.840.00 TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUigOES 59.559.487,13 1.81% 60.639.781.20 7.04% 64.911.040,00 7.05% 52.792.697,32 8.33% 57.189.649,88 4.14%
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00 PUBLICAS
- ESPECIFICA E/M
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENCAO
E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO BASICA
E DE VALORIZAgAO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCACAO
- FUNDEB
69.485.360,00 7.05% 74.382.840,00
59.559.487,13 1.81% 60.639.781,20 7.04% 64.911.040,00 7.05%
52.792.697,32 8.33% 57.189.649,88 4.14%
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENgAO
E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAgAO BASICA
E DE VALORIZAgAO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCACAO
- FUNDEB
69.485.360,00 7,05% 74.382.840,00 59.559.487,13 1.81% 60.639.781,20 7.04% 64.911.040,00 7.05% 52.792.697,32 8.33% 57.189.649,88 4.14%
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENgAO
E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAgAO BASICA
E DE VALORIZAgAO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAgAO
- FUNDEB
-
69.485.360,00 7,05% 74.382.840,00
59.559.487,13 1.81% 60.639.781,20 7.04% 64.911.040,00 7.05% 52.792.697.32 8.33% 57.189.649,88 4.14%
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00
PRINCIPAL 69.485.360.00 7,05% 74.382.840,00 FUNDO MANUT.DESENVOLV.DA ED.BASICA E DE 64.911.040.00 7,05%
VALORIZ, PROFISS. ED.
- FUNDEB _____________
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FiSICAS
57.189.649.88 4.14% 59.559.487.13 1.81% 60.639.781.20 7.04% 52.792.697.32 8.33% 1.7.5.8.01.1.1.01.00.00.00.00 1.259.712,00
1.259.712,00
1.166.400,00
1,166.400,00
8.00%
8.00%
1,080.000,00
1.080.000,00
8,00%
8,00%
1.000.000,00
1.000.000,00
8,00%
8,00%
873.260.16
873.260.16
14,51%
14,51%
1.015.157,07 -13.98%
1.015.157,07 -13,98%
705.572,34
705.572,34
43,88%
43.88%
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.7.7.0.00.1.0.00.00.00.00.00 1.166.400,00 8.00% 1.259.712,00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS FISICAS - 873.260,16 14.51% 1.000.000,00 8.00% 1.080.000,00 8,00% 705.572,34 43.88% 1.015.157,07 -13,98%
1.7.7.0.00.1.1.00.00.00.00.00 PRINCIPAL
1.166.400.00 8.00% 1.259.712,00 DOACOES RECEBIDAS FUNDO CRIANgA - PESSOA 873.260,16 14,51% 1.000.000,00 8.00% 1.080.000,00 8.00%
701.739,98 44.66% 1.015.157,07 -13.98%
1.7.7.0.00.1.1.01.00.00.00.00 FlSICA
DOAgOES RECEBIDAS FUNDO IDOSO
- PESSOA 3.832.36 -100.00% 1.7.7.0.00.1.1.02.00.00.00.00 FlSICA 6.941.323,00 8.00% 7.496.641,00 6.955.321,19 -14 44% 5.951.050,00 8.00% 6.427.137,00 8.00%
3.426.785,39 38.73% 4.753.906,93 46.31%
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
534.172,00 8,00% 576.909,00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 509.587,69 -10.13% 457.960,00 8.00% 494.599,00 8.00% 374.211,46 -0.33% 372.970,41 36.63%
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 JUDICIAIS 236.133,00 8.00% 255.023,00
266.243,08 -23.96% 202.440,00 8.00% 218.637,00 8.00% 120.499,74 120.95% MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAgAO ESPECIFICA 93.499,60 28.88% 1.9.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00
236.133,00 8.00% 255.023,00 266.243,08 -23.96% 202.440.00 8.00% 218.637,00 8.00% 120.499,74 120,95% MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAgAO ESPECiFICA 93.499,60 28.88%
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00
76.984,00 8,00% 83.143,00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAgAO ESPECIFICA - 68.880,99 -4.18% 66.000,00 8,00% 71.280,00 8.00%
39.329,26 14,74% 45.127,78 52,64%
I
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00 PRINCIPAL
o
•Tri9/35)
loCT?
2024
tt023
2023
12022
2021 2023 2024
'2020
2020
/2019
2019 2022
ttOIS
2020 2021
2018 2019 #021 CODIFICASAO NOMENCLATURA
15.164,00 8.00% 16.377,00
13.000,00 8.00% 14.040,00 8.01%
12.077,50 16.96% 14.126,29 -7,97%
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAQAO SANITARIA 515,36 2243,42%
1.9.1.0.01.1.1.01.00.00.00.00
58.320,00 8.00% 62.986.00
51.226,16 -2.39% 50.000,00 8.00% 54.000.00 8.00%
32.189,41 59.14%
MULTAS PUNITIVAS INFRAQAO C6DK30 POSTURAS 38.813,88 -17,07%
1.9.1.0.01.1.1.02.00.00.00.00
3.500,00 8.00% 3.780.00 3.240,00 8.02% MULTAS PUNITIVAS C6DIGO DE OBRAS E 3.528,54 -14.98% 3.000,00 8.00% 860,87 309.88% 1.9.1.0.01.1.1.05.00.00.00.00 EDIFICAQOES
2.567.00 7,99% 2.772,00 2.376,00 8,04% MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAQAO ESPECIFICA - 2.179,49 11.33% 2.426,53 -9.34% 2.200,00 8,00%
2.360,10 -7,65% 1.9.1.0.01.1.2.00.00.00.00.00
MULTAS E JUROS
234,00 7.69% 252,00
120,61 65,82% 200,00 8,00% 216,00 8,33%
204,12 -40.91%
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAQAO SANITARIA 75,05 171.98%
1.9.1.0.01.1.2.01 .00. .00
2.333,00 8.02% 2.520.00 MULTAS 2.000,00 8.00% 2.160,00 8.01% PUNITIVAS INFRAQAO CODIGO DE 2.305,92 1.975,37 16.73% -13.27% 2.285,05 -13.55% 1.9.1.0.01.1.2.02.00.00. .00 POSTURAS 133.555,00 800% 144.239,00 123.660,00 8.00% MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAQAO ESPECIFICA -
DiVIDA ATIVA
161.825,05 -2924% 8.00%
40.581,37 52,51% 161.48%
1.9.1.0.01.1.3.00.00.00.00.00
1.750,00 8.00% 1.890,00
2.930.52 -4881% 1.500,00 8.00% 1.620.00 8,02% 2.625,16 11,63% MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAQAO SANITARIA 1.856,54 41,40% 1.9.1.0.01.1.3.01.00.00.00.00
95.645. 8,00% 103.297,00 82.000,00 8,00% 88.560,00 8,00% MULTAS PUNITIVAS INFRAQAO CODIGO DE 59.263,76 134.99% 139.261.40 -41,12% 38.724,83 53,04% 1.9.1.0.01.1.3.02.00.00.00.00 POSTURAS 12.831,00 8.00% 13.857,00 11.000.00 11.880,00 8.01% MULTAS PUNITIVAS CODIGO DE OBRAS E 8.658,18 27.05% 8.00%
1.9.1.0.01.1.3.05.00.00.00.00 EDIFICAQOES
MULTA DE INFRAQAO SERVIQO DE INSPEQAO
MUNICIPAL - PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
18.663.00 8.00% 20.156.00 16.000.00 8.00% 17.280,00 8.00% 9.153.35 74.80%
1.9.1.0.01.1.3.07.00.00.00.00
(SIM/POA1 - LEI R N 1.807-97
MULTAS DECORRENTES DA OPERAQAO DO
TRANSP RODOVIARIO DE PASSAG E CARGAS LEI R
4.666,00 7,99% 5.039,00
1.821,60 119,59% 4.000,00 8.00% 4.320,00 8,01%
1.9.1.0,01.1.3.08.00.00.00.00
48-07
23.027,00 8.00% 24.
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAQAO ESPECIFICA - 33.110,51 19.740,00 8.01% 21.321,00 8.00%
11.228,87 0.67% 11.303,55 192.92%
1.9.1.0.01.1.4.00.00.00.00.00
DiVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
957.00 794% 1.033,00
820.00 886,00 8.01% MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAQAO SANITARIA - 850.08 -3.54% 8.05%
757,99 80,06% 1.364,85 -37.72%
1.9.1.0.01.1.4.01.00.00.00.00
DiVIDA ATIVA
18.663,00 8.00% 20.156,00 16.000,00 8,00% 17.280,00 8,00% MULTAS PUNITIVAS INFRAQAO CODIGO DE
POSTURAS - DiVIDA ATIVA____________________
MULTAS PUNITIVAS CODIGO DE OBRAS E
9.938,70 208,99% 30.709,49 -47,90% 10.470,88 -5,08% 1.9.1.0.01.1.4.02.00.00.00.00
560,00 8.04% 605,00
401.16 19.65% 480.00 8.13% 519,00 7.90%
1.9.1.0.01.1.4.05. .00 EDIFICAQOES
MULTA DE INFRAQAO SERVIQO DE INSPEQAO
MUNICIPAL - PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
514,00 7.98% 555.00
238.98 84.12% 440.00 8.18% 476,00 7.98%
1.9.1.0.01.1.4.07.00.00.00.00
(SIM/POA1-LEI RN 1.807-97
MULTAS DECORRENTES DA OPERAQAO DO
TRANSP RODOVIARIO DE PASSAG E CARGAS LEI R
2.333,00 8,02% 2,520,00
910,80 119.59% 2.000.00 8.00% 2.160,00 8,01%
1.9.1.0.01.1.4, .00.00.00
48-07 228.055,00 8,00% 246.301,00
205.652,37 -4,93% 195.520,00 8.00% 211.162,00 8.00%
136.610,15 45,45% 198.703,31 3,50% MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS
1.9.1.0.06.0.0.00.00.00.00.00
228.055,00 8.00% 246.301,00
205.652,37 -4.93% 195.520,00 8.00% 211.162,00 8,00%
136.610,15 45.45% 198.703,31 3,50%
1.9.1.0.06.1.0.00.00.00.00.00 AMBIENTAIS
69.984,00 8.00% 75. 60.000,00 64.800,00 8.00% MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS 119.326,37 -64.86% 41.934,88 43.08% 8.00%
27.616,17 332.09% 1.9.1.0.06.1.1.00.00.00.00.00
AMBIENTAIS - PRINCIPAL 69.984,00 8,00% 75.583,00
41.934,88 43.08% 60.000.00 8.00% 64.800,00 8.00%
27.616,17 .09% 119.326,37 •64,86%
1.9.1.0.06.1.1.01 .00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS
607,00 8 07% 656,00 520,00 562,00 8.01% MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS 2.051,16 -50,34% 1.018,63 8.08%
1.348,90 52.06% 1.9.1.0.06.1.2.00.00.00.00.00
AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS
562,00 8.01% 607.00 8.07%
2.051.16 -50.34% 1.018,63 -48.95% 520.00 8.08%
1.348,90 52.06% 1.9.1.0.06.1.2.01.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS
1,00 8,00% 151.166,00 129.600,00 8.00% 139. MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS 119.61% -16.00% 120.000,00 8,00%
61.382,09 5,98% 1.9.1.0.06.1.3.00.00.00.00.00
AMBIENTAIS
139.968.00 8.00% 151.166.00
142.859.63 -16.00% 120.000,00 8.00% 129.600,00 8.00%
61.382.09 5,98% 65.050.29 119,61%
1.9.1.0.06.1.3.01.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS
18.896,00
15.000,00 8.00"/. 16.200,00 8.00% 17.496,00 8.00% MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS
AMBIENTAIS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
-73.47% 12.275,49 61.62% 19.839,23 -24.39%
1.9.1.0.06.1.4.00.00.00.00.00
17.496.00 8,00% 18.896,00
19.839.23 -24.39% 15.000.00 8,007. 16.200,00 8.00% 12.275,49 61.627. 46.262.99 -73,477. 1.9.1.0.06.1.4.01.00.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS
34.992,00 8.00% 37.792,00
37.550,73 -20.11% 30.000,00 8.007. 32.400,00 8,00%
128.987,01 -69.797. 38.969,82
1.9.1.0.08.0.0.00.00.00.00.00 MULTAS DECORRENTES DE SENTENQAS JUDICIAIS
34.992,00 8,00% 37.792,00
37.550,73 -20,11% 30.000,00 8,007. 32.400,00 8.00%
128.987,01 -69,797. 38.969,82
1.9.1.0.08.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS DECORRENTES DE SENTENQAS JUDICIAIS
37.792.00 32.400,00 34.992,00 8.00%
32.400,00
32.400,00
8.007. MULTAS DECORRENTES DE SENTENQAS JUDICIAIS 30.000.00 8,007.
128.987,01 -69,797. 38.969,82 37.550,73 -20.11%
1.9.1.0.08.1.1.00.00.00.00.00 37,793,00
37,793,00
PRINCIPAL___________________________ _______________
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
8.00%
8007.
8.00%
8,00%
30.000,00
30.000,00
8007.
8,007.
141,51
141,51
21099,927.
21099,92%
14.797,54
14.797,54
-99,047.
-99,047.
15.114,70 -2.10%
1.9.1.0.09.0.0.00.00.0000.00
1.9.1,0.09.1.0.00.00.00.00.00
2,00
15.114,70 -2.10% MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
11.664,00 8,01% 12.598,00 10.800,00 8.00% MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS -
PRINCIPAL
2.685,14 -100.00% 0,00 10.000,00 8.00% 11.104,85 -75,827. 1.9.1.0.09.1.1.00.00.00.00.00
2024
f2023
2023
/2022
2021
'2020
2022 2023 2024 2019 2020 2021 CODIFICAgAO NOMENCLATURA 2018 12018 ^OIO /?021
10.000,00 8,00% 10.800,00 8.00% 8.01% 12.598,0011.664,00
1.9.1.0.09.1.1.01.00.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 11.104,85 -75.82% 2.685.14 -100 00%
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - 0.00 0,00 0,00 0,00 125,11 -10.34% 112,17 -100 00% 0,00 1.9.1.0.09.1.2.00.00.00.00.00
MULTAS E JUROS
1.9.1.0.09.1.2.01.00.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 125,11 -10.34% 112.17 -100.00%
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS -
DiVIDA ATIVA
15.000.00 8.00% 16.200,00 8.00% 17.496.00 8.00% 18.896,00 3.132,86 125,57% 7.066,78 -98.21% 126,61 11747.41% 1.9.1.0.09.1.3.00.00.00.00.00
15,000,00 16.200,00 8.00% 17,496,00 8,00% 18.896.00 3.132,86 7,066,78 -98,21% 126.61 11747.41% 8,00% 1.9.1.0.09.1.3.01.00.00.00.00 MUI TAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 125,57%
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS -
DiVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
5.400,00 5.832.00 8,01% 6.299,00 751,88 556.15% 4.933,45 -99.70% 14,90 33457.05% 5.000,00 8.00% 8.00%
1.9.1.0.09.1.4.00.00.00.00.00
5.400,00 5.832,00 8.01% 6.299.00
751.88 556.15% 4,933,45 -99,70% 14,90 33457.06% 5.000.00 8,00% 8.00% MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS1.9.1.0.09.1.4.01.00.00.00.00
INDENIZAQOES, RESTITUigOES E
RESSARCIMENTOS
719.200,00 8.00% 776.736,00 8.00% 838.878.00 8.00% 905.996,00 254.223,10 95.87% 497.959,49 79.80% 895.329,92 -19.67% 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
359.640,00 8.00% 388.412.00 8.00% 419.488.00 60.678,23 208.65% 187,282,54 298,41% 746.147.13 -55.37% 333.000,00 8.00% 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 INDENIZACOES
INDENIZAgOES POR DANOS CAUSADOS AO
patrimOnio publico
143.640,00 155.132,00 8 00% 167.544,00 21.903,68 755,03% 187.282,54 -29,40% 132.226,13 0.59% 133.000,00 8.00% 8.00%
1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
INDENIZAgOES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMONIO PUBLICO
143.640.00 155.132,00 8.00% 167.544,00 21.903,68 755.03% 187.282,54 -29,40% 132.226,13 0.59% 133.000,00 8.00% 8.00%
1.9.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00
INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMONIO PUBLICO - PRINCIPAL
108.000,00 116.640.00 8.00% 125.972,00 17.271,45 490,73% 102.027,53 5.75% 107.897,86 -7.32% 100.000,00 8.00% 8.00% 1.9.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00
INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO
patrimOnio publico
108.000,00 116.640.00 8.00% 125.972,00 17.271.45 490,73% 102.027.53 5.75% 107.897,86 -7,32*/. 100.000.00 8,00% 8.00% 1.9.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00
INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMONIO PUBLICO - MULTAS E JUROS
INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMONIO PUBLICO
1.080,00 1.167,00 7.97% 1.260,00 338,51 63.07% 552,02 76,71% 975,50 2,51% 1.000,00 8.00% 8,06% 1.9.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00
1.080.00 1.167.00 7,97% 1.260,00 338.51 63.07% 552.02 76.71% 975.50 2.51% 1.000,00 8.00% 8.06% 1.9.2.1.01.1.2.01.00.00.00.00
INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO
patrimOnio publico - dIvida ativa
32.400,00 34.992,00 8.00% 37.792.00 0,00 1.254,07 1665.12% 22.135.88 35.53% 30.000,00 8.00% 8.00%
1.9.2.1 01.1.3.00.00.00.00.00
INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMONIO PUBLICO
32.400.00 34.992,00 8.00% 37.792.00 1.254.07 1665.12% 22.135.88 35,53% 30.000.00 8,00% 8.00% 1.9.2.1.01.1.3.01.00.00.00.00
INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO
PATRIMONIO PUBLICO - DIVIDA ATIVA - MULTAS E
2.160.00 2.333,00 8.02% 2.520,00 4.293.72 5,62% 4.534,92 -73,17% 1.216,89 64,35% 2.000,00 8,00% 8.01% 1.9.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00
JUROS
INDENIZACOES POR DANOS CAUSADOS AO
patrimOnio publico
2.160.00 8.01% 2.333,00 8.02% 2.520.00 4.293.72 5.62% 4.534,92 -73,17% 1.216,89 64.35% 2.000,00 8.00% 1.9.2.1.01.1.4.01.00.00.00.00
108.000,00 8.00% 116.640,00 8,00% 125.972,00 24.514,00 127,10% 55.671,00 79,63*/. 100.000,00 8.00% 1.9.2.1.03.0.0.00.00.00.00.00 IDENIZACAO POR SINISTRO
108.000,00 116.640,00 8.00% 125.972,00 24.514,00 55.671,00 79.63% 100.000,00 8.00% 8.00%
IDENIZACAO POR SINISTRO 1.9.2.1.03.1.0.00.00.00.00.00 127.10%
108.000.00 116.640.00 8 00% 125.972,00 24.514.00 55.671.00 79,63% 100.000.00 8.00% 8.00% IDENIZACAO POR SINISTRO - PRINCIPAL 1.9.2.1.03.1.1.00.00.00.00.00 127.10%
108.000,00 8.00% 116.640.00 8.00% 125.972,00 100.000,00 8.00% OUTRAS INDENIZACOES 38.774,55 40.30% 54.400.00 926.19% 558.250,00 -82.09% 1.9.2.1.99.0.0.00.00.00.00.00
108.000.00 8.00% 116.640,00 8 00% 125.972,00 558.250.00 -82 09% 100.000.00 8,00% 1.9.2.1.99.1.0.00.00.00.00.00 OUTRAS INDENIZACOES 38.774,55 40.30% 54.400,00 926.19%
108.000,00 8.00% 116.640,00 8 00% 125.972,00 558.250,00 100.000,00 8.00% OUTRAS INDENIZACOES - PRINCIPAL 38.774,55 40,30% 54.400.00 926.19% -82 09% 1.9.2.1.99.1.1.00.00.00.00.00
116.640.00 8,00% 125.972.00 558.250.00 -82.09% 100.000.00 8,00% 108.000,00 8.00% 1.9.2.1.99.1.1.01.00.00.00.00 INDENIZACOES POR REPARACAO DE DANOS
INDENIZACAO REF. DESMEMBRAMENTO AREA § 2s,
ART.25, LEI 1945/2006
1.9.2.1.99.1.1.01.00.00.00.00 54.400,00 -100.00%
INDENIZACAO REF. DESMEMBRAMENTO AREA § 2«,
ART.25, LEI 1945.2006
1.9.2.1.99.1.1.02.00.00.00.00 38.774.55 -100.00%
450.466,00 8.00% 486.508,00
193.544.87 310.676,95 -51.98% 149.182.79 158,88% 386.200,00 8.00% 417,096.00 8,00% 1.9.2.2.00.0.0.00-00.00.00.00 RESTITUICOES 60.52%
0.00 0.00 0,00 7,420.86 -5.95% 6.979.67 131.02% 16.124,57 •100.00% 1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUICAO DE CONVENIOS
0,00 0.00 6.979,67 131,02% 16,124.57 -100,00% 0,00 0,00 1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00 RESTITUICAO DE CONVENIOS - PRIMARIAS 7.420,86 -5,95%
RESTITUICAO DE CONVENIOS - PRIMARIAS -
PRINCIPAL
0,00 0,00 6.979,67 16.124,57 -100,00% 0,00 0,00 1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00 7.420,86 -5.95% 131.02%
RESTITUICAO DE CONVENIOS (IMPOSTO DE
RENDA)FMDCA
1.9.2.2.01.1.1.01.00.00.00.00 7.420,86 -5.95% 6.979.67 131,02% 16.124.57 -100,00%
450.466,00 8.00% 486.508,00
186.124,01 63,17% 303.697,28 -56.19% 133.058,22 19025% 386.200,00 8,00% 417.096,00 8.00% 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUigOES
486-508,00
486-508,00
303-697,28 •56.19% 133.058,22 190.25% 386.200,00 8.00% 417.096,00 8.00% 450.466,00 8,00%
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUICOES 186.124,01 63.17%
303.697,28 -57,72% 128-409,61 200,76% 386-200,00 8.00% 417.096,00 8.00% 450.466,00 8.00%
OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL 1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00 186.124,01 63,17%
444.633,00 8,00% 480.209,00
186.124,01 63.17% 303-697,28 -57,72% 128.409,61 196.86% 381-200,00 8.00% 411.696,00 8.00% 1.9.2.2.99.1.1.99.00.00.00.00 RESTITUICOES DIVERSAS
117,00 7,69% 126.00 61.00 -100.00% 100,00 8.00% 108,00 8,33%
1.9.2.2.99.1.1.99.01.00.00.00 RESTITUICOES - UTILIZACAO DO TELEFONE
RESTITUICOES ENERGIA ELETRICA/COPEL E
OUTROS
11.664.00 8.01% 12.598,00
30.537,01 11.99% 34.198.51 -99,94% 19.16 52092.07% 10.000.00 8.00% 10.800,00 8.00%
1.9.2.2.99.1.1.99.02.00.00.00
10.800,00 11.664,00 8 01% 12.598,00 21.138,83 -79,24% 4.389.32 12783% 10.000.00 8,00% 8,00%
1.9.2.2.99.1.1.99.03.00.00.00 RESTITUICOES DE REPASSE PARA ENTIDADES 8.375,54 152,39%
226.800,00 244.944,00 8.00% 264.540.00 39.579,78 115.393.21 -95,55% 5.137,23 3987,81% 210.000.00 8.00% 8.00%
1.9.2.2.99.1.1.99.04.00.00.00 RESTITUICOES - INSS/SOLIDARIEPADE 191,55% »
1.9.2.2.99.1.1.99.05.00.00.00 RESTITUICOES DE CUSTAS PROCESSUAIS 504,33 -100.00%
128,52 100,00 8,00% 108,00 8.33% 117,00 7.69% 126,00 o RESTITUICAO DE PAGTO DESPESAS DE POSTAIS 1.9.2.2.99.1.1.99.06.00.00.00 -100.00%
lgl/35)
U1
t ^
2023
J2022
2022
12021
2021 2023 2024
12020
2020 2022
/2Q19
2019 2021
^OIS
2020 /2023 2018 2019
CODIFICAgAO NOMENCLATURA 23.328.00 8.00% 25.195.00 20.000.00 8.00% 21.600,00 8,00%
29.183,32 ■69.56% 8.883,36 -100.00%
1.9.2.2.99.1.1.99.07.00.00.00 RESTITUICAO
- SERVIDORES CEDIDOS
11.664.00 8.01% 12.598,00 10.000,00 8.00% 10.800.00 8.00% RESTITUigOES - SERVIDORES - MULTAS DE 10.851,86 -79,31% 2.245,53 345.33% 6.167.16 75.96% 1.9.2.2.99.1.1.99.09.00.00.00 TRANSITO
5.832.00 8,01% 6.299.00
3.845.80 30,01% 5.000,00 8,00% 5.400.00 8.00%
3.293,28 44,05% 4,744.06 -18,93%
1.9.2.2.99.1.1.99.11.00.00.00 RESTITUIQAO BOLSA DE ESTUDOS DE SERVIDORES
104.976,00 8.00% 113.375,00 90.000,00 97.200.00 8.00% RESTITUIQOES - CADEIA PRODUTIVA AQUICULTURA 62.741.17 34.63% 84.470.36 6,55% 8.00%
61.849,48 1.44%
1.9.2.2.99.1.1.99.13.00.00.00
FAMILIAR LEI
R 12/2013
RESTITUICOES
- BLOCO DE FINANCIAMENTO DA 6.634,11 48.19% 9.831.33 -100.00%
1.9.2.2.99.1.1.99.15.00.00.00
PSE DA M£DIA
11.664,00 8,01% 12.598.00 10.800,00 8,00% RESTITUIQOES - CONSERVAQAO DO SOLO- LEI G 10.000.00 8.00% 23.232,99 -100.00%
1.9.2.2.99.1.1.99.16.00.00.00 2198/2015
18.663,00 8.00% 20.156.00 17.280.00 8.00% RESTITUIQOES - INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO
RURAL
- LEI
G
12.492,44 126.55% 28.302.21 -43.47% 16.000,00 8.00%
1.9.2.2.99.1.1.99.17.00.00.00
4.666.00 7.99% 5.039,00
4.252,16 -5.93% 4.000,00 8.00% 4.320,00 8.01%
1.9.2.2.99.1.3.00.00.00.00.00 OUTRAS RESTITUIQOES
- DIVIDA ATIVA
4.666,00 5.039,00 4.000,00 8.00% 4.320,00 8,01% 4.252,16 -5.93%
1.9.2.2.99.1.3.99.00.00.00.00 RESTITUIQOES DIVERSAS
4.666,00 7.99% 5.039,00
RESTITUIQOES
- INFRAESTRUTURA
E SANEAMENTO 4.252.16 -5.93% 4.000.00 8.00% 4.320,00 8.01%
1.9.2.2.99.1.3.99.17.00.00.00
RURAL
- LEI
G 1898/2005
1.167.00 7.97% 1.260,00 1.080,00 8.06% OUTRAS RESTITUIQOES - DIVIDA ATIVA - MULTAS E 396,45 152.24% 1.000,00 8.00%
1.9.2.2.99.1.4.00.00.00.00.00
JUROS
1.167,00 7.97% 1.260,00
396,45 152.24% 1.000.00 8.00% 1.080,00 8.06%
1.9.2.2.99.1.4.99.00.00.00.00 RESTITUIQOES DIVERSAS
1.167,00 7.97% 1.260.00 1.080.00 8.06% RESTITUIQOES - INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO
RURAL
- LEI
G 1898/2005_________________________________
DEMAIS RECEITAS CORRENTES________________________
ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIQAO EM DIVIDA
ATIVA
E RECEITAS DE ONUS DE SUCUMBENCIA
396.45 152.24% 1.000.00 8.00%
1.9.2.2.99.1.4.99.17.00.00.00
5.568.273.00 8,00% 6.013.736,00
5.550.403,58 -13.99% 4.773.890.00 8.00% 5.155.802,00 8.00%
2.798.350.83 38.76% 3.882.977,03 42.94%
1.9.9.0.00.0.0-00.00.00.0u.00
466.560,00
8 00% 503.885,00
311.688,95 28.33% 400.000,00 8.00% 432.000,00 8.00%
211.399,49 6.33% 224.773,06 38.67%
1.9.9.0.12.0.0.00.00.00.00.00
503.885,00
503.885.00
5.509.851,00
5.509.851,00
3.435.126,00
5.039.00
466.560,00
466.560,00
5.101.713.00
5.101.713,00
3.180.670.00
4,666,00
8.00%
8.00%
8,00%
8.00%
8.00%
799%
432.000,00
432.000,00
4.723.802,00
4.723.802,00
2.945.063.00
4,320.00
8.00%
8,00%
8.00%
8,00%
8,00%
8,01%
400.000,00
400.000.00
4.373.890,00
4.373.890.00
2.726.910.00
4,000.00
8.00%
8.00%
8.00%
8.00%
8.00%
8.00%
311.688.95
311.688.95
5.238.714.63
5.238.714.63
3.782.213,20
3.324,03
28,33%
28,33%
-16.51%
-16.51%
-27,90%
20.34%
224.773,06
224,773.06
3.658.203.97
3.658.203.97
2.866.835.04
9.091,17
38.67%
38.67%
43.20%
43,20%
31,93%
-63,44%
211.399,49
211.399,49
2.586.951.34
2.586.951.34
1.715.443,81
22.999.12
11.434.08
6,33%
6.33%
41,41%
41,41%
67.12%
-60,47%
-100,00%
ONUS DE SUCUMBENCIA_______________
ONUS DE SUCUMBENCIA
- PRINCIP
a
T
OUTRAS RECEITAS _____________
1.9.9.0.12.2.0.00.00.00.00.00
1,9.9.0.12.2.1.00.00.00.00.00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.0000
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00
1.9-9.0.99.1.1 .OO.OO.OO.OO.OO
1.9.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.1.02.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.1.03.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS
- PRIMARIAS____________________
OUTRAS RECEITAS
- PRIMARIAS
- PRINCIPAL
RECEITAS DO FUNDO DE HABITAQAO ___________
SERVICOS FUNERARIOS
- PERMISSIONARIO
MULTAS POR AUTO DE INFRACAO
- PROCON
RECEITAS DIVERSAS
- TAXA DE ADMINISTRAQAO
699.840,00 8,00% 755.828,00
294.542,10 103,71% 600.000.00 8,00% 648,000.00 8.00%
57.501.54 984.56% 623.639,50 -52.77%
804.816,00 8,00% 869.202,00
861.417.13 •19.90% 690.000,00 8,00% 745.200,00 8.00%
473.045,73 37.63% 651.030,16 32.32%
1.9.9.0.99.1.1.04.00.00.00.00
VALE ALIMENTACAO
RECEITAS DIVERSAS
/ DEVOLUQAO
CONTRAPARTIDA DE CONVENIOS
RECEITA VENDA LIVROS CULTURA
RECEITA DE OUTORGA ONEROSA PARA
1.744,75 -100.00% 1.9.9.0.99.1.1.05.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.1.06.00.00.00.00'
1.9.9.0.99.1.1.07.00.00.00.00
12,00 8.33% 13.00
45,00 -77,78% 10.00 10.00% 11,00 9.09%
40,00 75.00% 70.00 -35,71%
244.944,00 8.00% 264.540,00
527.148.10 -6016% 210.000.00 8,00% 226.800.00 8,00%
719.922.86 -67.75% 232.156.44 127,07%
CONSTRUIR
139.968.00 8.00% 151.166,00
120.000,00 129.600,00 8.00% SERVIQOS ECT - AGENCIA DE CORREIOS 50.988.37 135.35% 8.00%
134.454.12 0,95% 135.732,38 -62.43%
1.9.9.0.99.1.1.09.00.00.00.00 COMUNITARIO
233.280,00 8,00% 251.943,00
DEVOLUQAO DE PAGAMENTOS REALIZADOS NO 177.212,36 12,86% 200.000,00 8,00% 216.000.00 8.00%
14.941,62 421.34% 77.896,81 127.50%
1.9.9.0.99.1.1.10.00.00.00.00
EXERCiCIO ANTERIOR 126.00 108,00 8,33% 117,00 7,69%
27,32 4,47% 28,54 250,39% 100.00 8.00%
1.761,12 -98.45% 1.9.9.0.99.1.1.12.00.00.00.00 TARIFAS DE CEMITERIO - DECRETO 470/2010
3.402,00 2.916,00 8.02% 3.150,00 8.00% ANU^NCIA PREVIA PARA FINS DE LOTEAMENTO - 3.984,75 7,34% 4.277,10 -36.87% 2.700.00 8.00%
1.9.9.0.99.1.1.15.00.00.00.00
FONTE 000
117.00 7,69% 126.00
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
/OUTRAS MULTAS
-
108.00 8.33%
TRANSFERENCES VOLUNTARES MUNICIPAL
100.00 8.00% 600.00 -100 00%
1.9.9.0.99.1.1.16.00.00.00.00
240.00 -100.00%
1.9.9.0.99.1.1.18.00.00.00.00 INSCRICOES JOJUPS
A 1.133.741.00 972.000,00 8.00% 1.049.760.00 8.00% DEVOLUQAO DE RENDIMENTOS - REPASSE 3s 900.000,00 8.00%
1.9.9.0.99.1.1.20.00.00.00.00
SETOR
CONTRIBUIQOES VOLUNTARES PARA EXECUQAO 1.041.766,51 •20.95% 823.496,83 -100.00%
1.9.9.0.99.1.1.20.00.00.00.00
DE OBRAS
- DEC 326-18
- FONTE 000
50.000.00 •100 00%
1.9.9.0.99.1.1.21.00.00.00.00 PATROCiNIO COREL
- ANIVERSARIO DO MUNICIPIO
37.800,00 -100.00%
1.9.9.0.99.1.1.22.00.00.00.00 INSCRIQOES JOGOS ABERTOS DO PARANA
2.800,00 100.00% 5.600,00 -100.00%
1.9.9.0.99.1.1.23.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS TAG 05-2019
2024
J2Q23
2023 .’2022
2022
/2021
2020 2023 2024
f?019
2019 2022
f2018
2020 2021 2018 2019 7020 CODIFICAgAO NOMENCLATURA
220,14 -100.00% 353.994,15 -100.00%
1.9.9.0.99.1.1.24.00.00.00.00 ANU&NCIA PREVIA PARA FINS DE LOTEAMENTO
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
/OUTRAS MULTAS
-
TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS MUNICIPAIS
300.00 -100.00% 672.087,19 -100.00%
1.9.9.0.99.1.1.25.00.00.00.00
44.160,00 -100.00% 8.052,30 -100.00%
1.9.9.0.99.1.1.26.00.00.00.00 INSCRigOES JOJUPS
A
11.908,00 -100.00% 1.9.9.0.99.1.1.27.00.00.00.00 VENDA RESfDUO VERDE
CONTRIBUIQOES VOLUNTARIAS PARA EXECUgAO
DEOBRAS-DEC 326-18
211.342,01 -100.00% 1.9.9.0.99.1.1.28.00.00.00.00
1.600,00 8.00% 1.728,00 8,16% 1.869,00 7,87% 2.016,00 2.652,24 62,77% 4.317,12 -62,94%
OUTRAS RECEITAS
- PRIMARIAS
- MULTAS
E JUROS 5.744,02 -53.83% 1.9.9.0.99.1.2.00.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.2.01.00.00.00.00'
1.9.9.0.99.1.2.02.00.00.00.00 1.9.9.o.99.1 ^.oa.oo.oo.oo.oo
1.9.9.0.99.1.2.07.00.00.00.00
500.00 8.00% 540.00 8,15% 584,00 7,88% 630,00
1.321,54 -77,83% 293.04 70.63% 1.875,61
40,83
1,442,68
-29.54%
-100,00%
-74.22%
RECEITAS DO FUNDO DE HABITACAO
SERVICOS FUNERARIOS
- PERMISSIONARIO
MULTAS POR AUTO DE INFRACAO
- PROCON
RECEITA DE OUTORGA ONEROSA PARA
500.00 8,00% 540,00 8,15% 584,00 7.88% 630,00 371,97 -37.65% 231,93 115.58%
500,00 8.00% 540.00 8.15% 584.00 7.88% 630.00 958,73 292,60% 3.764.01 ■8672% 2.384,90 -59,80%
CONSTRUIR 100.00 8,00*4 108,00 8.33% 117,00 7.69% 126.00 28,14 255.37%
1.9.9.0.99.1.2.15.00.00.00.00 ANUENCIA PREVIA PARA FINS DE LOTEAMENTO 1,545.264,00 8,00% 1.668.886.00 8,00% 1.802.398,00 634.769,28 75.43% 1.113.604,02 28,48% 1 ■430.800,00 8,00%
OUTRAS RECEITAS
- PRIMARIAS
- DIVIDA ATIVA 635.436,88 -0.11% 1.9.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00 50.000.00 8,00% 54.000,00 8,00% 58.320,00 8,00% 62.986,00 54.996,86 -20,88% 43.510.99 14,91%
RECEITAS DO FUNDO DE HABITACAO 42,918.56 28,14% 1.9.9.0.99.1.3.01.00.00.00.00 432,00 8,10% 467,00 7,92% 504,00
8,00%
353.04 13,30% 400,00 8.00% 9.991,16 40,07% 13.994,83 -97.48%
1.9.9.0.99.1.3.02.00.00.00.00 SERVICOS FUNERARIOS
- PERMISSIONARIO 700,000,00 8,00% 756.000,00 816.480,00 8,00% 881.799,00
327.833,04 125.19% 738.253,71 -5.18%
MULTAS POR AUTO DE INFRACAO
- PROCON 461.364,30 -28.94% 1.9.9.0.99.1.3.03.00.00.00.00
734.400,00 8.00% 793.152,00 8,00% 856.605,00 RECEITA DE OUTORGA ONEROSA PARA 237.124,17 39.74% 331.367,33 105.21% 680.000,00 8.00% 120.629,16 96.57% 1.9.9.0.99.1.3.07.00.00.00.00
CONSTRUIR _____________________
MULTA PELA NAO EXECUCAO DE CALCADAS 533,70 -100 00% 1.9.9 0.99.1.3.08.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.3.13.00.00.00.00
126.00
378,00
117,00
350,00
108,00
324,00
7,69%
8.00%
8.33%
8.02%
100,00
300.00
8,00*/.
8.00%
820,38 -100.00% SERVICOS DE ROCADA____________________
ANUENCIA PRgVIA PARA FINS DE LOTEAMENTO 118.95 15221%
1.9.9.0.99.1.3.15.00.00.00.00
231.747,00 8.00% 250.288,00 8.00% 270.311,00 OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - DIVIDA ATIVA - 153.947,41 119.93% 338.580,29 -3662% 214.580.00 8.00% 230.326,63 -33.16% 1.9.9.0.99.1.4.00.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.4.01.00.00.00.00'
1.9.9.0.99.1.4.02.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.4.03.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.4.07.00.00.00.00
MULTAS
E JUROS____________________
____________
RECEITAS DO FUNDO DE HABITACAO
SERVICOS FUNERARIOS
- PERMISSIONARIO
MULTAS POR AUTO DE INFRACAO
- PROCON
RECEITA DE OUTORGA ONEROSA PARA
2,520,00
63,00
226,749.00
2.333,00
59.00
209.952,00
2.160,00
54,00
194.400,00
8,02%
678%
8,00%
8,01%
9,26%
8.00%
2.000,00
50.00
180.000,00
8.00%
8.00%
8.00°-.
2.310,52
47,40
316.491,05
-13 44%
5,49%
-43,13%
3.803.89
572,74
139,465,69
■39,26%
-91,72%
126,93%
2.943,33
1.802,52
198,365,41
29,24%
-68,23%
-29,69%
34.560,00 37.325,00 8,00% 40.311,00 14.211,59 125,17% 32.000,00 8.00% 8.00%
26.759,92 -64.88% 9.398,25 51.22%
CONSTRUIR
455,45 -100.00% 1.9.9.0.99.1.4.12.00.00.00.00 TARIFAS DE CEMITERIO - DECRETO 470/2010 630,00
38,00
12.325.116.00
3.000.000,00
584,00
35,00
13.169.624,00
540.00 7,88%
8,57%
-6.41%
5.506,64 500.00 8.00% 8.15%
_______ 13,09
15.476.330,36
5.983.609,48
706.84 679.05% -90 92% SERVICOS DE ROCADA
ANUfeNCIA PREVIA PARA FINS DE LOTEAMENTO
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO
1.9.9.0.99.1.4.13.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.4.15.00.00.00.00
2.O.O.0.00.0.0.00.00.00.00.00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
33.00
7.353.680,00
1.000.000,00
6,06%
79,09%
-100.00%
30,00
15,248.878,21
4.005.000,00
10.00%
-51,78%
-75.03%
129.18%
-1,47%
-33.07%
20.289.820,15
11.496.411.99
-23.72%
-47.95%
16.740.361,68
1.979.687.89
21.20%
480,72%
0,00
1.000.000,00 -100.00% 0.00 3.000.000,00 11.496.411,99 -47,95% 5.983.609,48 -33.07% 4.005.000,00 -75,03%
OPERAgOES DE CREDITO
- MERCADO INTERNO 1.979.687,89 480.72% 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.000.000,00 -100.00% 0,00 3.000.000,00 7.950.000,00 -49.13% 4.044.391,36 -1.10% 4.000.000,00 -75,00%
2.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 OPERAQ6ES DE CREDITO
- MERCADO INTERNO
1.000.000,00 -100.00% 0,00 3.000.000,00 OPERAgOES DE CREDITO INTERNAS DE
ESTADOS/DF/MUNIClPIOS
7.950.000,00 49,13% 4.044.391,36 -1,10% 4.000.000,00 -75.00%
2.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
0.00 3.000.000,00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS PARA
PROGRAMAS
4,044.391,36 -1.10% 4.000.000.00 -75.00% 1.000.000,00 -100.00% 7.950.000,00 49.13%
2.1.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00
0.00 3.000.000,00 OPERAgOES DE CREDITO INTERNAS PARA
PROGRAMAS
4.044.391,36 -1.10% 4.000.000,00 -75.00% 1.000.000,00 -100.00% 7.950.000,00 49,13% 2.1.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00
OPERAgOES DE CRED CAIXA
- FINANCIAN
A
INFRAEST
E AO SANEAMENTO
7.950.000,00 49.13% 4.044.391.36 -100.00%
2.1.1.8.01.5.1.01.00.00.00.00
3.000.000,00 OPER CRED CAIXA - FINANCI. A INFRAEST. E AO
SANEAM.
- FINISA LEI
R 33-2020
4.000.000,00 -75,00% 1.000.000,00 -100.00% 0,00
2.1.1.8.01.5.1.02.00.00.00.00
OUTRAS OPERAgOES 0,00 0.00 DE CREDITO - MERCADO 1.939.218,12 -99,74% 5.000,00 -100,00% 1.979.687,89 79.14% 3.546.411,99 45,32%
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 INTERNO
0,00 0,00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO - MERCADO 3.546.411,99 45.32% 1.939.218,12 -99.74% 5.000,00 -100.00% 1.979.687,89 79.14% 2.1.1.9.00.1.0.00.00.00.00.00 INTERNO
0,00 0,00 0,00 OUTRAS OPERACOES DE CREDITO - MERCADO 3.546.411,99 45,32% 1.939.218,12 -99.74% 5.000,00 -100.00% 1.979.687,89 79.14%
2.1.1.9.00.1.1.00.00.00.00.00 INTERNO
- PRINCIPAL
OPER CREDITO PRO TRANSPORTS PAVIMENTApAO 293.221,06 -100.00% 2.1.1.9.00.1.1.01.00.00.00.00
DE VIAS 1IRBANAS
- 3* ETAPA
OPER CREDITO AGENCIA DE FOMENTO
- SIST 1.939.218,12 -99.74% 5.000,00 -100,00% 226.578.11 1044,82% 2.593.921,99 -25,24%
2.1.1.9.00.1.1.02.00.00.00.00
FINAN MUNICIPIOS
- SFM
*
OPER CR6DITO AGENCIA DE FOMENTO
- SIST
[FINAN MUNICIPIOS
- SFM 2» ETAPA______________
1.459.888,72 -100.00% 2.1.1.9.00.1.1.03.00.00.00.00
'• (23/35)
s ui > ^
2024
12023
2022 2023 2021 2024
/2020
2021 2022 2023
2019 2020 2018 17022 CODIFICAQAO NOMENCLATURA /2018
AGENCIA DE FOMENTO - STF - EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS________________________________________
ALIENACAO DE BENS ________________________
952.490.00 2.1.1.9.00.1.1.05.00.00.00.00
2.2-0.0.00-0.0.00-00.00.00.00'
1.695.116,00
25.195,00
25.195,00
1,453.680,00
21,600,00
21.600,00
1. 8.00%
8.00%
8.00%
7.98%
8,00%
8,00%
8.00%
8.00%
8,00%
103.93% i.:
-91,81%
-91,81%
1.609.1 -54,98% 724.467. -8.90%
-100.00%
-100.00%
244.1 174.* 00,00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS____________________
00,00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES
00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES
2.2.1 23:i2800
23.328,00
244.114,: 174,186,00 1 .0. 21.600,00 8,00% 8,00% 25.195,00 244.114.28 -91,81% 20.000,00 8,00%
174.186, -100.00% 0.00 .00. .1
21.600,00 23.328,00 8,00% 25.195,00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES - 244.114,28 -91,81% 20.000.00 8.00% 8.00%
174.186,00 0,00
2.2.1.3. .1.1 ,00
PRINCIPAL
21.600,00 23.328,00 8.00% 25.195,00 ALIENACAO VEICULOS ADQUIRIDOS COM
RECURSOS NAO VINCULADOS
147.214,28 -8641% 20.000,00 8.00% 8.00%
137.100,00 -100.00% 2.2.1.3.00.1.1.01.00.00.00.00
ALIENACAO DE M6VEIS E UTENSILIOS ADQUIRIDOS
COM RECURSOS NAO VINCULADOS
37.086.00 -100.00% 96.900,00 •100.00%
2.2.1.3.00.1.1.03.00.00.00.00
1.432.080,00 7,98% 1.546.296,00 7,99% 1.669.921,00
724,467,50 415.906,74 1.326.000,00 8.00% L50 -49,51% .00.00,00.00 ALIENACAO DE BENS IM6VEIS 1, 2.2.2.O. 1.432.080,00 798% 1. >96 00 7,99% 1.669.921,00
724.467,50 -42.59% 415.906,74 218,821 1.326.000,00 8,00%
00.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 1.434.987.50 -49,51% 2.2-2.0.00.1.0-00. 1.382.400,00 797% 1.492.640,00 7,99% 1.611.972,00
118,07 -48,21% 339.212,02 277,35% 1.280.000.00 8.00% -52,: ALIENACAO DE BENS IMOVEIS - PRINCIPAL 1.375.81
2.2.2.0.00.1.1 -00-00.00-00.00
ALIENACAO IMOVEL RURAL - LEI "R- N' 168/15, ART.
3°, INCISO II
3,78% 144.967,26 -56,44% 63.150,80 -100,00%
2.2.2.0.00.1.1.01.00.00.00.00
ALIENACAO IMOVEL TECNOPARQUE LEI "R" 19/16.
ART. 4°. INCISO I
.00 140.000,00 -100.00% 2.2.2.0. .1.1 00 00
ALIENACAO IMOVEL TECNOPARQUE E CENTRO
INDUSTRIAL LEI -R" N° 66/15_______________________
100.000,00 -100.00%
.00 295.440,00 -100.00% 2.2.2.0.00.1.1.03.
116.640,00 800% 125.972,00 ALIENACAO DE IMOVEIS URBANOS - FUNDO DE
HABITACAO______________________________ __ _________
76.856.33 30,11% 100.000.00 8,00% 108.000,00 8.00%
348.115,31 -57,63% 147.510,81 -47,90%
2.2.2.0.00.1.1.04.00.00.00.00
1,274.400,00 7.97% 1,376.000,00 7,99* 1.486.000,00
2.2.2.0.00.1.1.OS.OO.OO.OO.OO ALIENACAO IMOVEL PARA AREAS INDUSTRIAL
ALIENACAO DE IM6VEL LOTEAMENTO CENTRO
INDUSTRIAL OLINTO LORENZONI
80.000,00 -100,00% 452.632,00 -100.00% 2.2.2.0.00.1.1.06.00.00.00.00
DESAPROPRIACAO DE AREAS INTEGRANTES DO
PATRIMONIO
362.540,00 -10000% 2.2.2.0.00.1.1.07.00.00.00.00
ALIENACAO IMOVEL CENTRO INDUSTRIAL NILTON
ALBERTO DE CASTRO ARRUDA E OLINTO
LORENZONI LEI ~R'Ng 72/19 LEI ~R'' N° 96/17_______
200.000.00 -100,00%
2.2.2.0.00.1.1.08.00.00.00.00
ALIENACAO DE IMOVEL LOTEAMENTO INDUSTRIAL
JOAO BORTOLOTTO LEI 105/2019
199.204,89 301,60% 800.000.00 -100,00%
.1.1.09.00.00.00.00
3.240,00 8.02% 3.500,00 8.00% 3.780,00
7.400,63 -71.63% 2.099,78 42,87% 3.000,00 8.00%
ALIENACAO DE BENS IM6VEIS - MULTAS E JUROS 5.102,01 45.05% 2.2.2.0.00.1.2.00.00.00.00.00
3.500,00 3.780,00 ALIENACAO DE IMOVEIS URBANOS - FUNDO DE
HABITACAO
3.000.00 8,00% 3.240.00 8.02% 8.00%
7.400,63 -71.63% 2.099.78 42.87%
2.2.2.0.00.1.2.04.00.00.00.00 5.102.01 45.05%
43.200,00 8.00% 8.00% 50.389,00 71.207,46 -43.83% 40.000,00 50.273,50 51.415,85 38.49% ALIENACAO DE BENS IMOVEIS - DIVIDA ATIVA 2.27% 2.2.2.O. .1.3.00.00.00.00.00
46.656,00 8,00% 50.389,00 ALIENACAO DE IMOVEIS URBANOS - FUNDO DE
HABITACAO ____________________________
60.083.44 -33.43% 40.000,00 8,00% 43.200,00 8.00%
50.273,50 2,27% 51.415,85 16.86%
2.2.2.0.00.1.3.04. .00
ALIENACAO DE IMOVEL LOTEAMENTO INDUSTRIAL
JOAO BORTOLOTTO LEI 105/2019
11.124.02 -100.00%
2.2.2.0.00.1.3.09.00.00.00.00
3.500,00 8.00% 3.780,00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS - DIVIDA ATIVA - 3.387,48 -11.44% 3.000,00 8.00% 3.240,00 8.02%
3.736,16 184.60% 10.632,95 -68.14%
2.2.2.0.00.1.4.00.00.00.00.00
MULTAS E JUROS
3.240,00 3.500,00 8.00% 3.780,00 ALIENACAO DE IMOVEIS URBANOS - FUNDO DE
HABITACAO _________________________
3.276,25 -8.43% 3.000,00 8.00% 8.02%
3.736,16 184,60% 10.632,95 -69,19% 2.2.2.0.00.1.4.04.00.00.00.00
ALIENACAO DE IMOVEL LOTEAMENTO INDUSTRIAL
JOAO BORTOLOTTO LEI 105/2019_____________________
111,23 -100.00%
2.2.2.O. ,1.4.09.00.00.00.00
4.900.000,00 136.73% 11.600.000,00 -34.22% 7.630.000,00 8.832.699.86 12.06% 9.897.878,21 13.151. -38.65% 8.068.940.66 9.47%
2.4.0.0. .0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
9.100.000,00 -71.10% 2.630.000,00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS 5.816.729,36 65.69% 9.637.878,21 -49.16% 85,71%
5.816.729,36' 65,69%
52.855,00 -100.00%
1.524.819,12 281.47%
1.524.819,12 281.47%
53.740,00 -1.65%
1.631.532,30 -6.54% 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
2.4.1.8.00-0.0.00-00.00.0a00~
ENTIDADES_________________________________
TRANSFERENCIAS DA UNIAO_________________ _
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA
UNICO DE SAUDE - SUS
4. ,00 85,71% 9.100.000,00 -71,10% 2,630.000,00 9.637.878,21 -49.16% 1.631.532.30 -6.54%
558.300,00 -90.37% 0,00 0,00 0.00
2.4.1.8. .00.00.00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 0,00 0,00
UNICO DE SAUDE -SUS
35.480,00 -100,00% 0,00 558.300,00 -90.37% 53.740,00 -33.98% 2.4.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA 0,00
UNICO DE SAUDE - SUS - PRINCIPAL
35.480,00 -100.00% 0,00 0.00
558.300,00 -90.37% 53.740,00 -33,98%
2.4.1.8.03.1.1 .00.00.00
BLOCO INVESTIM - UNID. BASICAS SAUDE VILA
.1.1.01.00.00.00.00 102.400,00 -100.00% 2.4.1.8. PAULISTA
BLOCO INVEST - EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS 53.740,00 -10000% 2.4.1.8.03.1.1.06.00.00.00.00
- PORTARIA *
BLOCO INVEST. ESTRUT. REDE SERV, ATENCAO
BASICA SAUDE - EQUIP. UBSJD. EUROPA
35.480,00 -100,00%
2.4.1.8.03.1.1.07.00.00.00.00
*(24/35)
or
$ or
2024
12023
2022
12021
2021 2023 2024
f2020
2020 2022
/2019
2019 2021
/2018 2019 2020 12022 2018 CODIFICACAO NOMENCLATURA
BLOCO DE INVEST
- VEICULO AMBULANCIA TIRO
A
- 80.000.00 -100.00% 2.4.1.8.03.1.1.12.00.00.00.00 PORTARIA N 3.673/2017
BLOCO INVEST
- EQUIPAMENTOS PI UNID SAUDE 249.900,00 -10000% 2.4.1.8.03.1.1.13.00.00.00.00 PORTARIA 1.434/2018
BLOCO INVEST
- AQUISigAO DE UNIDADE MOVEL
CASTRAMOVEL PORTARIA 4.123/2017___________
BLOCO INVEST
- EQUIPAMENTOS
120.000.00 -100.00% 2.4.1.8.03.1.1.14.00.00.00.00
6.000,00 -100.00% 2.4.1.8.03.1.1.15. .00.00.00 ANTOPOMfeTRICOS - PORTARIA 447/2018___________
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS
- OUTROS
PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCIAS
0,00 0,00
17.375,00 -100.00%
2.4.1.8. .9.0.00.00.00.00.00
FUNDO
A FUNDO
TRANSFEReNCIA DE RECURSOS DO SUS
- OUTROS
PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCIAS
FUNDO
A FUNDO
- PRINCIPAL
0,00 0,00
17.375,00 -100,00%
2.4.1.8.03.9.1.00.00.00.00.00
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE
-
CORONAViRUS (COVID-19)
- PORTARIA 3.389-2020
17.375,00 -100,00%
2,4.1.8.03.9.1.01.00.00.00.00
1.000.000,00 100.00% 2.000.000,00 3.618.877,18 -72,37% 1.000.000,00 0.00% TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A
PROGRAMAS DE EDUCACAO
701.444,39 70.03% 1.192.677,13 203,42% 530.007,30 32,35% 2.4.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00
0,00 0,00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 0,00 0,00 530.007,30 32,35% 701.444.39 -100.00%
2.4.1.8.05.1.0. .00.00.00.00 PROGRAMAS DE EDUCACAO
0,00 0,00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 0,00 0,00 530.007,30 32.35% 701.444.39 -100 00%
2.4.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00 PROGRAMAS DE EDUCACAO
- PRINCIPAL
TRANSFERENCIA FNDE CONSTRUCAO ESCOLA JD 530.007,30 -10000% 2.4.1.8.05.1.1.01.00.00.00.00 PORTO ALEGRE
TRANSF FNDE PROGR PAG
2
- CONSTR CMEI'S JD.
CONC6RDIA
E VL. PIONEIRO
701.444,39 -100.00%
2.4.1.8.05.1.1.03.00.00.00,00
1.000.000,00 100.00% 2.000.000,00 3.618.877,18 -72.37% 1.000.000,00 0.00% OUTRAS TRANSFERENCIAS DESTINADAS A 1.192.677,13 203 42%
2.4.1.8.05.9.0.00.00.00.00,00 PROGRAMAS DE EDUCACAO 1.000.000,00 100,00% 2.000.000,00 3.618.877,18 •72.37% 1,000.000,00 0,00% OUTRAS TRANSFERENCIAS DESTINADAS A 1.192.677,13 203,42%
2.4.1.8.05.9.
1.00.00.00.00.00 PROGRAMAS DE EDUCACAO
- PRINCIPAL
1.802.374,71 44,52% 1.000.000,00 -100.00% TRANSFERENCIA FNDE CONSTRUgAO ESCOLA JD 787.050,03 129,00%
2.4.1.8.05.9.1.01.00.00.00.00 PORTO ALEGRE
TRANSF FNDE PROGR PAC
2
- CONSTR CMEI 114.082,62 1.024.490,57 -100.00%
2.4.1.8.05.9.1.02.00.00.00.00 BAIRRO PINHEIRINHO
TRANSF FNDE PROGR PAC
2
- CONSTR CMEI'S JD 792.011,90 -100.00%
CONC6RDIA
E VL PIONEIRO
291.544,48 171.66%
2.4.1.8.05.9.1.03.00.00.00.00
2.000.000.00
TRANSFERENCIA FNDE CONSTRUgAO ESCOLA JD
2.4.1.8.05.9.1.04.00.00.00.00 COOPAGRO 1.000.000,00 -100.00% TRANSFERENCIA FNDE CONSTRUgAO CMEI EM
2.4.1.8.05.9.1.05.00.00.00.00 DEZ DE MAIO 8.100.000,00 -92.22% 630.000.00 6.019.001,03 -35,21% 3.900.000,00 107.69% TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO E DE 769.634,73 416.64% 3.976.248,19 51.37% 543.225,00 41.68%
2.4.1.8.10. .00.00.00.00.00 SUAS ENTIDADES 8.100.000,00 -92.22% 630.000,00 6.019.001,03 -35.21% 3.900.000,00 107,69% OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA 769.634.73 416.64% 3.976.248,19 51.37% 543.225,00 41,68% 2.4.1,8.10.9.0.00.00.00.00.00 UNIAO 8.100.000,00 -92,22% 630.000,00 6.019.001,03 -35,21% 3.900.000,00 107 69% OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA 769.634,73 416.64% 3.976.248,19 51,37% 543. 41,68%
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00 UNIAO
- PRINCIPAL
CONV MIN ESPORTES
- AMPLIAgAO DE ESTRUT
ESPORT
- QUADRA DE VOLEI DE AREIA
126.750,00 -100,00%
2.4.1.8.10.9.1.01.00.00.00.00
CONV MIN TURISMO CONSTRUgAO DE PORTICOS 48.750,00 -100.00%
2.4.1.8.10.9.1.02.00.00.00.00 NO AIIT6DROMO DE TOLEDO
CONV MIN ESPORTES CIE
- CENTRO DE INICIAgAO
AO ESPORTE DO PAC
- SAO FRANCISCO
1.917.276,03 -100.00%
2.4.1.8.10.9.1.04.00.00.00.00
CONVENIO MINIST^RIO DE ESPORTE- 92.112,26 -100 00%
2.4.1.8.10.9.1.08.00.00.00.00 MODERNIZAgAO
CONV MAPA
- PAVIMENTAgAO OT 495
E OT 496
- 487.500,00 •100 00%
2.4.1.8.10.9.1.09.00.00.00,00 CONCORDIA
CONVENIO MIN DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MODERNIZAgAO COZINHA SOCIAL
E
651.428.57 -100,00%
2.4.1.8.10.9.1.10.00.00.00.00
RESTAURANTESPOPULARES
CONVENIO MINISTERIO DO TURISMO
-
CONSTRUCAO DO MUSEU_________________
CONV MAPA AQUISigAO DE EQUIPAMENTOS
RODOVlARIOS _________________________
460.952,38 -100,00%
2.4.1.8.10.9.1.11.00.00.00.00
460.952,38 -100.00%
2.4.1.8.10.9.1.13.00.00.00.00
*
CONV MIN TURISMO CONSTRUgAO JD BOTANICO 222.857.14 -100.00%
2.4.1.8.10.9.1.14.00.00.00.00 PQ DO POVO 704. .72 -100.00%
2.4.1.8.10.9.1.15.00.00.00.00 CONV MAPA PATRULHA MECANIZADA III
^ (25/35)
5
ANEXOI
EVOLUQAO DAS RECEITAS DA COORDENAQAO DE PREVIDENCIA - TOLEDOPREV DE 2018 A 2020
PROJEQAO DAS RECEITAS DA COORDENAQAO DE PREVIDENCIA - TOLEDOPREV DE 2021 A 2024
R$ 1,00
2023 2034 2021 2024
f2020
2020 2023
>2019
2019 2021 2022 2019 2020 /2022 >2023 2018 /2021 CODIFICAQAO NOMENCLATURA >2018 80.708.231,00 8.00% 87,164.890,00 68.S78.446.61 69.194.296,90 8.00% 74.729.842,00 8,00%
39.799.144.88 40.77% 56.025.857,48 22.40% 0.90%
1.0.O.O.OO.O.O.OO.OO.OO-OO.OO RECEITAS CORRENTES 25.992.407,00 8,00% 28.071.799,00
19.221.121,30 15,94% 22.284.296,90 8.00% 24.067.042,00 8.00%
14,266.442,60 6.49% 15.192.514,29 26,52% CONTRIBUICOES
CONTRIBUigOES SOCIAIS ESPECIFICAS DE
ESTADOS, DF E MUNIClPIOS____________
1 -2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
25.992.407,00 8.00% 28.071.799,00 22.284.296.90 8.00% 24.067.042,00 8.00%
15.192.514,29 26.52% 19.221.121,30 15.94% 14.266.442,60 6.49% 1.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIQAO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO
DE SEGURIDADE SOCIAL - CPSSS • ESPEClFICO DE
EST/DF/MUN
25.992.407,00 8.00% 28.071.799,00 22.284.296,90 8.00% 24.067.042,00 8.00%
15.192.514,29 26.52% 19.221.121,30 15.94%
1.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00 14.266.442,60 6.49%
25.566.321,00 8,00% 27.611.625,00
18.704.804,64 17.18% 21.918.996,90 8,00% 23.672.518,00 8.00%
13.923.211,84 6,27% 14.795.705,38 26,42%
1.2.1.8.01.1.0.00.00.0000.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO
25.566.321,00 8,00% 27.611.625,00
18.704.788,26 17,18% 21.918.996,90 8,00% 23.672.518,00 8.00%
13.923.211,84 6.27% 14.795.705,38 26.42%
1.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
25.180.777,00 8.00% 27.195.239,00
CONTRIBUIQAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL 23.315.534,00 - 18.438.377.10 17.08% 21.588.456,90 8.00% 8 00%
13.723.974,23 6.23% 14.578.944.46 26.47%
1.2.1.8.01.1.1.01.00.00.00.00
PREFEITURA
4.083,00 7.98% 4.409.00
CONTRIBUIQAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - 8.598.71 -59.30% 3.500,00 8.00% 3.780.00 8.02% 5.997.14 43.38%
1.2.1.8.01.1.1.02.00.00.00.00
LICENCIADO
4.083,00 7.98% 4.409,00 CONTRIBUIQAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - CARGA 3.780,00 8,02%
horAria REDUZIDA
4.272,05 8 16% 4.620.55 -24.25% 3.500,00 8.00%
1.2.1.8.01.1.1.03.00.00.00.00 2.494.50 71,26%
377.214,00 8.00% 407.391,00
CONTRIBUIQAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - 252.542,58 28,06% 323.400,00 8.00% 349.272,00 8.00%
195.892,10 5.35% 206.370,64 22.37%
1.2.1.8.01.1.1.04.00.00.00.00
CAMARA
164,00 7.93% 177,00 CONTRIBUIQAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - 649,32 -78,44% 140,00 8.57% 152.00 7.89%
851.01 -85.77% 121.09 436.23%
1.2.1.8.01.1.1.05.00.00.00.00
FUNTEC 419.904,00 8.00% 453.497,00
510.590,29 -29.49% 360.000,00 8,00% 388.800,00 8.00% 336.373,60 16.36% 391-402.97 30.45%
1.2.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO
419.904,00 8.00% 453.497,00 510.590,29 -29.49% 360.000,00 8.00% 388.800,00 8.00% 336.373,60 16.36% 391.402,97 30.45%
1.2.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL
419.904.00 8.00% 453.497,00
510.590,29 -29.49% 360.000,00 8.00% 388.800,00 8.00%
336.373.60 16.36% 391.402.97 30.45%
1.2.1.8.01.2.1.01.00.00.00.00 CONTRIBUIQAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL
6.182,00 8.01% 6.677,00
5.726,37 -7.45% 5.300,00 8.00% 5.724.00 8.00%
6.857,16 -21.16% 5.405.94 5,93%
1.2.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS
6.182,00 8,01% 6.677,00
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - 5.726,37 -7.45% 5.300,00 8.00% 5.724,00 8.00%
6.857,16 -21.16% 5.405,94 593%
1.2.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00 PRINCIPAL
6.182.00 8.01% 6.677.00
CONTRIBUIQAO DE PENSIONISTA CIVIL - 5.726.37 -7 45% 5.300.00 8,00% 5.724.00 8 00%
6.857,16 -21.16% 5.405.94 5.93% 1.2.1.8.01.3.1.01.00.00.00.00
PREFEITURA 47.822.400,00 8,00% 51.648.192,00
43.607.752,99 -5.98% 41,000.000,00 8,00% 44.280.000,00 8 00%
21.164,483,78 68.19% 35.596.402,02 22,51% RECEITA PATRIMONIAL 1 ■3.0.0.00-0.0.00.00.00.00.00 47. .400,00 8.00% 51.648.192.00 43.607.752,99 -5.98% 41.000.000,00 8.00% 44.280.000,00 8,00%
21.164.483,78 68 19% 35.596.402.02 22,51%
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00-00 VALORES MOBILIARIOS 47.822.400,00 8,00% 51.648.192,00 43.607.752,99 -5 98% 41.000.000,00 8.00% 44.280.000,00 8.00%
21.164.483,78 68 19% 35.596.402,02 22,51%
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E CORREQOES MONETARIAS
47.822.400,00 8.00% 51.648.192,00
REMUNERAQAO DOS RECURSOS DO REGIME
PRQPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS
43.607.752,99 -5.98% 41.000.000,00 8.00*/. 44.280.000.00 8,00%
21.164.483,78 68 19% 35.596.402,02 22.51%
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00
REMUNERAQAO DOS RECURSOS DO REGIME
PR6PRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS -
47.822.400,00 8 00% 51.648.192,00 43.607.752,99 -5.98% 41.000.000,00 8.00% 44.280.000,00 8.00%
21.164.483,78 68.19% 35.596.402.02 22,51% 1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00
PRINCIPAL
27.993.600,00 8.00% 30.233.088.00
REMUNERAQAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS -
25.920.000.00 8,00%
RENDA FIXA - FONTE 040_____________________________
REMUNERAQAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS -
26.344.432.08 -11,49% 23.318.180.71 2.92% 24.000.000.00 8.00%
1.3.2.1.00.4.1.01.00.00.00.00 15.341.747.06 71.72%
9.447.840.00 7.500.000,00 8.00% 8.100.000,00 8.00% 8.748.000,00 8,00%
5.102.557,81 34,79% 6.877.754.71 3.23% 7.099.995,32 5.63%
1.3.2.1.00.4.1.02.00.00.00.00
RENDA FIXA - FONTE 551
6.998.400.00 8.00% 7.558.272,00
REMUNERAQAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS -
RENDA VARIAVEL - FONTE 040
8.871.933,83 -32.37% 6.000.000,00 8.00% 6.480.000,00 8.00%
720.178,91 140 67% 1.733.280,81 411.86%
1.3.2.1.00.4.1.03.00.00.00.00
1.166.400.00 8,00% 1.259.712.00
REMUNERAQAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS -
INVESTIMENTOS - FONTE 040
1.436.796,16 -30,407. 1.000.000,00 8,007. 1.080.000,00 8.00% 152.681.00 841,047.
1.3.2.1.00.4.1.04,00.00.00.00
2.916.000,00 8.00% 3.149.280,00
REMUNERAQAO DOS 2.700.000,00 INVESTIMENTOS DO RPPS -
RENDA VARIAVEL - FONTE 551
2.500.000,00 8.007. 8.007. 488.253.42 490,037. 2.880.846,97 -13.227.
1.3.2.1.00.4.1.05.00.00.00.00
6.893.424,00 8.00% 7.444.899,00 5.910.000.00 8,007. 6.382.800,00 8,007. 5.236.941,17 9.79% 5.749.572.32 2,797. 4.368.218,50 19.89% 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00-0000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
186.624,00 8.00% 201.554,00 172.800,00 8,007. INDENIZAQOES, RESTITUIQOES E
RESSARCIMENTOS_________________
0,00 90.563,62 76.67% 160.000,00 8.00% 0,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
186.624.00 8,00% 201.554,00 160.000,00 172.800,00 8,007.
160.000,00
90.563,62 76.67% 8,007. 0,00 0.00
1 ■9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUIQOES 186.624,00 8.00% 201.554,00 8,007. 172,800,00 8,007.
0.00 90.563,62 76.67%
OUTRAS 0,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 RESTITUIQOES 201.554,00
201.554,00
186.624,00
186.624,00
8.00%
8.00%
160.000,00 172.800,00 8.007.
160.000,00
90.563,62 8.007.
90.563,62
76,67%
76,67%
0,00 0,00 OUTRAS RESTITUIQOES
OUTRAS RESTITUIQOES - PRINCIPAL
1,9.2.2.99.1.0.00.00.00-00-00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00
8,007. 172.800,00 8.007,
0.00 0.00 o
'.14,31/35)
j
5 02
> ro
2024
/?023
2023
/2Q22
2022
am
2020 2021 2023 2024
/2019
2019
'2018
2021 2022 2019 2020 2018 CODIFICAgAO NOMENCLATURA
186.624,00 8,00% 201.554,00 90.563,62 76.67% 160.000,00 8.00% 172.800,00 8.00%
RESTITUigOES 0,00 POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 0,00 1.9.2.2.99.1.1.03.00. .00.00
RESTITUigCES 186.624,00 8,00% 201.554,00 POR PAGAMENTOS INDEVIDOS -
FAPES
90.563,62 76.67% 160.000,00 8.00% 172.800,00 8,00%
1.9.2.2.99.1.1.03. .00.00.00
COMPENSATES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME
GERAL E OS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES
6.048.000,00 8,00% 6.531.840,00 8,00% 7.054.388,00 5.094.233,84 6.20% 5.410.298,58 3.51% 5.600.000,00 8,00%
.00.00 4.368.218,50 16.62% .0.0.1.9.9.0.
COMPENSAgOES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME
GERAL E OS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES
6.048.000,00 8,00% 6.531.840,00 8.00% 7.054.388.00 5.094.233,84 6.20% 5.410.298,58 3.51% 5.600.000,00 8.00% 4.368.218,50 1662% 1.9.9.0.03.1.0.00.00.00.00.00
COMPENSAgOES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME
GERAL E OS REGIMES PR6PRIOS DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES - PRINCIPAL
6.531.840,00 8,00% 7.054.388,00 5.094.233,84 5.410.298,58 3.51% 5.600.000,00 8,00% 6.048.000,00 8.00% 4.368.218,50 16.62% 1.9.9.0.03.1.1.00.00.00.00.00
6.531.840.00 8.00% 7.054.388,00 COMP. FINAN. ENTRE RG E RPPS- 5.410.298.58 3.51% 5.600.000,00 8,00% 6.048.000,00 8.00% 4.368.218.50 16.62% 5.094.233,84 620%
1.9.9.0. 1.1.01.00.00.00.00 PARCELAMENTOS
174.960,00 8.00% 188.957,00 248.710,12 -39.69% 150.000,00 8,00% 162.000,00 8.00% 142.707,33 74.28% 1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS
174.960,00 8.00% 188.957,00 248.710,12 -39.69% 150.000,00 8.00% 162.000,00 8.00% 142.707,33 74,28% 1.9.9.0.99.2.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS
174.960,00 8.00% 188.957,00 150.000,00 8.00% 162.000,00 8.00"/. 142.707,33 74,28% 248.710,12
1.9.9.0.99.2.1.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - PRINCIPAL
CONTRATO DE 188.957,00 PRESTAgAO DE SERVigOS
FINANCEIROS
150.000.00 8.00% 162.000.00 8.00% 174.960.00 8.00% 142,707.33 559% 150.686.11 -0.46%
1.9.9.0.99.2.1.01.00.00.00.00
CONTRIBUigOES SOBRE AgOES DE SENTENgAS
JUDICIAIS
98.024,01 -100.00%
1.9.9.0.99.2.1.02.00.00.00.00
72.184.021,00 8,00% 77.958.743,00 61.886,161,04 8.00% 66,837.055,00 8 005; 45.137.513,38 11,78% 50.455.676,49 13,18% 57.107.719,56 8.37%
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUigAO PATRONAL 38.349.479,00 8.00% 41.417.438,00 32.878.495,35 35.508.776,00 8,00%
32.878.495,35
30.039.864,16 8 93% 32.723.269,62 0,47% 8.00%
CONTRIBUICAO PATRONAL 28.224.861,30 6.43% 7.2.0.0.00.0.0. .00.00 38.349.479,00 8,00% 41.417.438.00 32.72: 0.47% 8,00% 35.508.776,00 8 00%
.00,00.00 CONTRIBUICAO PATRONAL 28.224.861,30 6,43% 30.039.864,16 % 7.2.1.0.00.0.0.00. 38.349.479,00 8,00% 41.417.438,00 32.7; .269,62 0,47% 32.878.495,35 8,00% 35.508.776,00 8,00% 28.224.861,30 6,43% 30.039.864,16 CONTRIBUICAO PATRONAL
CONTRIBUICAO PATRONAL
7,2.1.8-00-0.0.00.00.00.00.00
7.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00
38.349.479,00 8.00% 41,417.438,00
28.245.797,33 10,15% 31.113.105,72 5.67% 32.878.495,35 8,00% 35.508.776,00 8.00% 26.578.957.29 6,27%
38,349.479,00 8,00% 41.417.438,00 35.508.776,00
35.508.776,00
31.113.105,72 5,67% 32.878.495,35 8,00% 8.00% ,578.957,29 6,27% 28.245.797,33 10,15% 7.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUICAO PATRONAL 38.349.479,00 8,00% 41.417.438,00 31.113.074.44 5,67% 32.878.495.35 8,00% 8,00%
CONTRIBUigAO PATRONAL - PRINCIPAL 26.578.957,29 6,27% 28.245.797,33 10.15%
CONTRIBUigAO PATRONAL PARA RPPS -
7.2.1.8.01.1.1.OO-OO-OO.OO.OO
37.771.165.00 8.00% 40.792.858,00 30.668.670,88 5,59% 32.382.685.35 8,00% 34.973.301,00 8.00% 26.198.592,62 6.24% 27.832.083,30 10.19% 7.2.1.8.01.1.1.01 .00.00.00 PREFEITURA
6.124.00 8.00% 6.614.00 CONTRIBUigAO PATRONAL PARA RPPS - 15.283,82 -65.65% 5.250.00 8.00% 5.670,00 8.01% 11.439,50 33.61% 7.2.1.8.01.1.1.02.00. .00.00 LICENCIADO
6.124,00 8.00% 6.614,00 CONTRIBUigAO PATRONAL PARA RPPS - CARGA
horAria REDUZIDA___________________________
7.717,19 -31.97% 5.250,00 8.00% 5.670,00 8.01% 4.761,19 7123% 8.152.42 -5.34% 7.2.1.8.01.1.1.03.00.00.00.00
565.821,00 8.00% 611.087,00 420.428,57 15.38% 485.100,00 8.00% 523.908,00 8,00%
CONTRIBUigAO 393.890,95 PATRONAL PARA RPPS - CAMARA 373.978,79 5.32% 6.74% 7.2.1.8.01.1.1.04.00.00.00.00
245.00 8,16% 265,00 973,98 -78.44% 210,00 8.10% 227,00 7.93% 1.624,69 -85.77% 231,16 321.34% 7.2.1.8.01.1.1.05.00. .00.00 CONTRIBUigAO PATRONAL PARA RPPS - FUNTEC
0.00 0.00 31,28 -100.00% 0,00 0,00 0,00 0,00 7.2.1.8.01.1.2. .00.00.00.00 CONTRIBUigAO PATRONAL - MULTAS E JUROS
CONTRIBUigAO PATRONAL PARA RPPS -
LICENCIADO
31.28 -100,00%
7.2.1.8.01.1.2.02.00.00.00.00
0,00 CONTRIBUigAO PREVIDENCIARIA EM REGIME DE
PARCELAMENTO DE D£BITOS - PREFEITURA
0,00 0,00 1.794.066,83 -1025% 1.610.163,90 -100.00% 0,00 1.645.904,01 9.00% 7.2.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00
0.00 0,00 CONTRIBUigAO PREVIDENCIARIA EM REGIME DE
PARCELAMENTO DE DEBITOS - PREFEITURA
0,00 0,00 1.645.904,01 9.00% 1.794.066.83 -10.25% 1.610.163,90 -100.00% 7.2.1.8.02.1.0.00.00.00.00.00
0,00 0,00 CONTRIBUigAO PREVIDENCIARIA EM REGIME DE
PARCELAMENTO DE DEBITOS - PREFEITURA
0,00 0,00 1.645.904,01 9.00% 1.794.066,83 -10.25% 1.610.163,90 -100.00% 7.2.1.8.02.1.1.00.00.00.00.00
CONTRIBUigAO PREVIDENCIARIA EM REGIME DE
PARCELAMENTO DE DEBITOS - PREFEITURA
1.645.904,01 9.00% 1.794.066,83 -10,25% 1.610.163,90 -100.00%
7.2.1.8.02.1.1.01.00.00.00.00
33.834.542,00 8.00% 36.541.305,00 24.384.449,94 18.96% 29.007.665,69 8.00% 31.328.279,00 8007. 20.415.812,33 19.44% APORTES PARA COBERTURA DE DEFICITATUARIAL 16.912.652,08 20 71% 7.9.0.0.00.0.0. .00. .00.00 »
33.834.542,00 8.00% 36.541.305,00
20.415.812,33 19.44% 24.384.449,94 18,96% 29.007.665,69 8,00% 31.328.279,00 8.00%
APORTES PARA COBERTURA DE DEFICITATUARIAL 7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 16.912.652,08 20.71% o
H32/35) I ^
CO
2024
<2023
2023
17022
2022
/2021
2021
r2020
2020 2023 2024
12019
2019
1201B
2020 2021 2022 2018 2019 CODIFICACAO NOMENCLATURA
31.328.279,00 6.00% 33.834.542,00 8.00% 36.541.305,00
20.415.812,33 19.44% 24.384.449,94 18,96% 29.007.665,69 8.00%
7.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00 APORTES PARA COBERTURA DE D£FICIT ATUARIAL 16.912.652,08 20.71%
31.328.279,00 8.00% 33.834.542,00 8.00% 36.541.305,00
20.415.812,33 19.44% 24.384.449,94 18.%% 29.007.665,69 8.00%
APORTES PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL 16.912.652,08 20.71% 7.9.9.0.01.1.0.00.00.00.00.00
31.328.279,00 8.00% 33.834.542,00 8.00% 36.541.305,00
20.415.812,33 24.384.449,94 18.%% 29.007.665,69 8.00%
APORTES PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL 16.912.652,08 20.71% 19.44%
7.9.9.0.01.1.1.00.00.00.00.00
APORTES PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL 30.885.479.00 8.00% 33.356.318.00 8,00% 36.024.823,00
16.723.158,61 20.55% 20.159.171.95 19.44% 24.077.492.42 18.77% 28.597,665,69 8.00%
7.9.9.0.01.1.1.01.00.00.00.00
PREFEITURA
478.224,00 516.482.00 APORTES PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL
CAMARA
410.000.00 442.800,00 8.00% 8,00%
256.640,38 19.61% 306.957,52 33.57% 8.00%
7.9.9.0.01.1.1.02.00.00.00.00 189.493,47 35.43%
141.566.897.00 8.00% 152.892.252,00 8.00% 165.123.633,00
106.481.533,97 18.04% 125.686.166,17 4.29% 131.080.457,94 8.00%
TOTAL: 84.936.658,26 25.37%
4
o
—>
C3 (33/35) c
5
ANEXO I
EVOLUQAO DAS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE 2018 A 2020
PROJEQAO DAS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE 2021 A 2024
R$ 1.00
2024
/2023
2023
/2022
2020 2021 2022 2023 2024 2019 2021 2022
2019 2020 2018 /2020 /2021 CODIFICAQAO NOMENCLATURA /2018 /2019
4. .400,00 8.00% 4.408.994,00 3.500.000,00 8,00% 3.780.000,00 8.00% 2.212.676,28
48.806,41
3.866.472,44 •42.77% 58.18% 4.534.507,09 -14 73% RECEITAS CORRENTES 50.389,00
50.389,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 40.000,00 8.00% 43.200,00 8.00% 46.656,00 8,00%
203.245,42 -75.99% -18,04% 137.896,02 47,39% 1.3.0.0-00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
43.200,00 46.656,00 8.00%
43.200,00
48.806,41 -18.04% 40,000,00 8.00% 8.00%
123.896,02 42.74% 176.843,64 -72,40% VALORES MOBILIARIOS 46.656,00 8.00% 50.389,00
48.806,41 -18,04% 40.000,00 8,00% 8.00%
123.896,02 42.74% 176.843.64 -72,40%
1.3.2.1.00.0-0-00.00.00.00.00 JUROS E CORRECOES MONETARIAS
46.656,00 8.00% 50.389,00 40.000,00 8.00% 43.200,00 8.00%
176.843,64 -72.40% 48.806,41 -18.04% REMUNERAgAO DE DEP6SITOS BANCARIOS 123.896,02 42.74% 1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
46.656,00 8.00% 50.389,00
REMUNERAgAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
43.200,00 800%
PRINCIPAL
176.843,64 -72.40% 48.806,41 -18.04% 40.000,00 8.00% 123.896,02 42,74% 1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
46.656,00 8 00% 50.389,00 REMUNERAgAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - 48.806,41 •18,04% 40.000,00 8,00% 43.200,00 8.00%
123.896,02 42.74% 176.843,64 -72,40% 1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00 ENTIDADES
46.656,00 8.00% 50.389,00
REMUNERAgAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
43.200,00 8.00%
FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
176.843,64 -72.40% 48.806,41 -18,04% 40.000,00 8,00%
123.896,02 42.74%
1.3.2.1.00.1.1.02.02.00.00.00
40.824.00 8,00% 44 090.00
48.803,50 -28,28% 35.000,00 8,00% 37,800,00 8.00%
123.877,63 42,75% 176.831,81 -72.40%
1.3.2.1.00.1.1.02.02.01.00.00 RENDIMENTOS MULTAS DE TRANSITO
5.832,00 8.01% 6.299,00 5.000.00 8.00% 5.400,00 8.00%
1.3.2.1.00.1.1.02.02.02.00.00 RENDIMENTOS RENAINF-MULTAS INTERESTADUAIS
2.91 -100,00%
1.3.2.1.00.1.1.02.02.03.00.00 RENDA FIXA - ARRECADACAOESTAR
RENDIMENTOS DE ALIENAgAO DE VEiCULOS 18,39 -35.67% 11,83 -100.00%
1.3.2.1.00.1.1.02.02.04.00.00
FUNDO DE TRANSITO
DELEGAgAO DE SERVigOS PUBLICOS MEDIANTE
CONCESSAO, PERMISSAO, AUTORIZAgAO OU
0.00 0,00 0,00 0,00 14.000,00 88.58% 26.401,78 -100.00% 1.3.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
LICENCA
0,00 0.00 o.oo 0,00
26.401,78 100.00% 0,00 DEMAIS DELEGAgOES DE SERVigOS PUBLICOS 14.000,00 88.58% 1.3.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00
0,00 0,00
0,00 0,00
26.401,78 -100,00% 0,00 OUTRAS DELEGAgOES DE SERVigOS PUBLICOS 14.000,00 88.58% 1.3.3.9.99.0.0.00.00.00.00.00
0,00 0,00
0,00 0,00
26.401,78 -100,00% 0,00
OUTRAS DELEGAgOES DE SERVigOS PUBLICOS 14.000,00 88,58% 1.3.3.9.99.1.0.00.00.00.00.00
0,00 0,00 OUTRAS DELEGAgOES DE SERVigOS PUBLICOS - 0,00 0,00 14.000,00 88.58% 26.401,78 -100,00%
1.3.3.9.99.1.1.00.00.00.00.00
PRINCIPAL
REMOgAO, GUARDA, LIBERAgAO E LEILAO DE 14.000,00 88.58% 26.401.78 -100.00%
1.3.3.9.99.1.1.01.00.00.00.00 VEiCULOS APREENDIDOS 4.035.744,00 8,00% 4.358.605,00
2.163.869.87 59,90% 3.460.000,00 8,00% 3.736.800,00 8,00%
4.396.611,07 -16,68% 3.663.227,02 -40.93%
OUTRAS RECEITAS CORRENTES1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
4.024.080,00 8.00% 4.346.007,00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E 2.163.869,87 59.44% 3.450.000,00 8.00% 3.726.000,00 8.00%
4.396.611,07 -16.68% 3.663.227,02 -10.93% 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 JUDICIAIS
4.024.080,00 8.00% 4.346.007,00
2.163.869,87 59.44% 3.450.000,00 8,00% 3.726.000,00 8 00% 3.663.227,02 -40,93% MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAgAO ESPECIFICA 4.396.611,07 -16.68% 1.9.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00
4.024.080,00 8.00% 4.346.007,00
2.163.869,87 59.44% 3.450.000,00 8.00% 3.726.000,00 8.00% 3.663.227,02 -40.93% MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAgAO ESPECIFICA 4.396.611,07 -16.68% 1.9.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00
4.024.080.00 8 00% 4.346.007,00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAgAO ESPECIFICA - 2.163.869,87 59.44% 3.450.000,00 8.00% 3.726.000,00 8.00%
4.396.611,07 -16.68% 3.663.227,02 -40.93%
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00 PRINCIPAL
4.024.080,00 8,00% 4.346.007.00
2.163.869.87 59.44% 3.450.000.00 8.00% 3.726,000,00 8.00%
3.663.227.02 -40.93% MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAgAO DE TRANSITO 4.396.611.07 -16.68% 1.9.1.0.01.1.1.03.00.00.00.00
11.664,00 8.01% 12.598,00
0.00 10.000,00 8.00% 10,800,00 8.00%
0,00 0,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 11.664,00 8.01% 12. 10,000,00 8.00% 10.800,00 8.00%
0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 11.664.00 8.01% 12.598.00
0,00 10,000,00 8,00“/. 10.800,00 8.00%
0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS
11.664,00 8,01% 12.598,00 10.000,00 8.00% 10.800,00 8.00%
0,00 0.00
OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - PRINCIPAL 0.00 1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00
11.664,00 8,01% 12.598,00
10.000,00 8.00% 10.800,00 8.00%
1.9.9.0.99.1.1.14.00.00.00.00 RENAINF-MULTAS INTERESTADUAIS 4.082.400,00 8.00% 4.408.994,00
2.212.676,28 58,18% 3.500.000,00 8,00% 3.780.000,00 8.00%
4.534.507,09 -14,73% 3.866.472,44 -42.77%
TOTAL:
o
(34/35)
ANEXO I
EVOLUQAO DAS RECEITAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS DE TOLEDO DE 2018 A 2020
PROJE<?AO DAS RECEITAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS DE TOLEDO DE 2021 A 2024
R$ 1,00
2023 2024
12022
2020 2021 2022
/2019
2019
/2018
2023 2024 CODIFICASAO 2019 2020 2021 2022 NOMENCLATURA 2018 /2020 /2021 /2023
6.926,58 8,200,00 8.856,00 8,02% 9.566,00 8.00* 10.331,00 49.892,47 31.214,53 -77,81% 18.38% 8.00% 1 ■0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES -37.44%
31.214,53 -77,81% 6.926,58 18 38% 8.200.00 8.00% 8.856,00 8,02% 9.566,00 8.00% 10.331,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 49.892,47 -37.44%
6.926,58 8.200,00 8.00% 8.856,00 8.02% 9.566,00 8.00% 10.331,00 VALORES MOBILIARIOS 31.214,53
31.214,53
49.892,47 -77,81%-37.44% 18.38% 1 ■3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
6.926,58 18.38% 8.200,00 8.00% 8.856,00 8.02% 9.566,00 8.00% 10.331,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E CORRECOES MONETARIAS 49.892,47 •37.44% -77,81%
9.566,00 10.331,00 REMUNERACAO DE DEP^SITOS BANCARIOS 49.892,47 -37,44% 31.214,53 -77,81% 6.926,58 18 38% 8.200,00 8.00% 8.856,00 8,02% 8,00% 1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00
REMUNERAQAO DE DEPCSITOS BANCARIOS -
PRINCIPAL
6.926,58 18.38% 8.200,00 8.00% 8.856,00 8.02% 9.566,00 8,00% 10.331,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 49.892,47 -37.44% 31.214,53 -77,81%
REMUNERAQAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
ENTIDADES
6.926,58 8.200,00 8.00% 8.856,00 8,02% 9.566,00 8,00% 10.331,00 49.892,47 -37.44% 31.214,53 -77.81% 18,38% 1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00
REMUNERAgAO DE DEPOSITOS BANCARIOS -
FUNREBOM
31.214,53 6.926,58 18.38% 8.200,00 8.00% 8.02% 8.856,00 9.566,00 8,00% 10.331,00 1.3.2.1.00.1.1.02.03.00.00.00 49.892,47 -37,44% -77,81%
FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA -
FUNREBOM
30.503,64 •77.29% 6.926.58 -27,81% 5.000,00 8.00% 5.400,00 8.00% 5.832,00 8.01% 6.299,00 1.3.2.1.00.1.1.02.03.01.00.00 49.160.61 -37,95%
FUNDO DE INVEST RENDA FIXA - FUNREBOM /
ALIENACOES
200,00 8.00% 216.00 8.33% 234,00 7.69% 252.00 731,86 -2,87% 710.89 -100.00% 1.3.2.1.00.1.1.02.03.02.00.00
FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA - FONTE 3.000.00 8.00% 3.240.00 8.02% 3.500,00 3.780,00 8.00% 1.3.2.1.00.1.1.02.03.03.00.00
001
31.214,53 6.926,58 18.38% 8.200,00 8.00% 8.856,00 8,02% 9.566,00 8.00% 10.331,00 TOTAL: 49.892,47 -37.44% -77,81%
o
(35/35)
cn
Oi
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2018 A 2020
PROJEQAO DAS DESPESAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO PARA 2021 A 2024
2023 2024
2020 2021 2022 2.023 2.024 2019
/2018
2021 2022 CONTA 2020
DESPESA
30 00 00 00 00
31 00 00 00 00
31 50 00 00 00
31 50 41 00 00
2019 /2023 ESPECIFICACAO 2018 /2021 '2022 /2019 /2020
569.027.782,04
332.276.271,37
528.776.283,44
307.784,009,55
485.688.777,79 7,61%
282.082.385,83
8.87%
9,11%
448.740.512,73
255.747.743,09
8.23%
10.30%
390.185.073,98
243.023.736,26
26.634.41
26.634.41
15.01%
5.24%
-100.00%
-100.00%
372.655.846,21
218.045.186,14
54.600,00
54.600,00
4,70%
11,46%
■51,22*/.
•51.22%
343.568.391,65
201.823.682,31
87,750,00
87.750,00
8,47%
8.04%
-37.78%
-37.78%
DESPESAS CORRENTES_________________________________________
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS_______________________________
TRANSF. A INSTITUIQOES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
contribuicOes__________________________
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS______________
RATEIQ PELA PARTICIPACAO EM CONS6RCIO PUBLICO
7.96%
0,00 0,00 0,00 0,00
20.571.942,32 7,94% 22-205.293,95 18.901.642,48
18.901.642,48
16.070.354,53 10.83% 17.810.389,69 6.13% 8.84%
10.507.851,76 40,53% 14,766.920,85 8,83%
31 71 00 00 00 20.571.942,32 7.94% 22.205.293,95
16.070,354,53 10.83% 17.810.389,69 6,13% 8.84%
10.507.851,76 40.53% 14.766.920,85 8,83%
31 71 70 00 00 244.892.995,71 7.96% 264.380.077,02
192.524.808,21 4,73% 201.630.905,40 11 09% 223.984.896,00 9,33%
160.369.254,25 6.32% 170.499.165,72 12.92%
31 90 00 00 00 APLICAipbES DIRETAS 1.726.380.31 7.94% 1.863.449,83
3.716.190,20 -59.78% 1.494.633.11 6.13% 1.586.210,14 8 84%
3.721.072,07 -19.95% 2.978.674.58 24.76% CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
31 90 04 00 00 246.934.697,63
4.264.282,95
176.276.342,63 6.44% 187.634.000.07 11.46% 209.130.442,82 9.37% 228.727.196,56 7.%%
146.161.362,05 7.34% 156.895.988.13 12.35%
31 90 11 00 00 3.629.852,95 8.84% 3 950.615,70 7.94%
2609.766,99 14.78% 2.995.381.01 14.19% 3.420.289,83 6.13% 2-223-444,29 17.37%
31 90 13 00 00 OBRIGACOES PATRONAIS 7.088.438.35 7.94% 7.651.239.48
5.853.603,43 4.84% 6.136.894,97 6.13% 6.512.906.04 8.84%
5.605.378,64 ■9.48% 5.074.092.47 15.36%
31 90 16 00 00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 114.138.31 4,49% 119.263,94
321.952,46 -68.94% 100.000,00 6.08% 106.076,49 7.60%
1.196.316,33 -79.70% 242.800,77 32.60%
SENTENQAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCiCIOS ANTERIORES
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
31 90 91 00 00 1.155,05 7.94% 1.246.76 1.000,00 6,13% 1.061.27 8,84%
31 90 92 00 00 3.285.071.43 7,94% 3.545.896,43
3.361.338.48 ■15,39% 2.844.087.42 6.13% 3.018.346,29 8.84%
1.461.680,87 84.57% 2.697.842,78 24.59%
31 90 94 00 00
APLICAQAO DIRETA DECORRENTE DE OPERAIJAO ENTRE
6RGAOS, FUNDOS E
ORQAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
42.319.071,52 7.97% 45.690.900,40
34.401.939,11 5.54% 36.306.448,00 7.96% 39.195.847,35 7.97%
30.858.826,30 6.05% 32.724.499,57 5.13% ENTIDADES INTEGRANTES DOS 31 91 00 00 00
42.319.071,52 7.97% 45.690.900,40
34.401.939.11 5.54% 36.306.448,00 7.96% 39.195.847.35 7,97%
30.858.826,30 6.05% 32.724.499.57 5.13%
31 91130000 OBRIGACOES PATRONAIS 5.386.070.04 7.60% 5.795.497,42 4,50% 6.056.018,41
2.673.371,13 33.78% 3.576.365,36 73.54% 6.206.556,40 -13,22% 2.397.252,38 11.52% JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA_______________
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS
32 00 00 00 00
MEDIANTE 7.572,99 7.94% 8.174,26 6.556,40 6.13% 6.958.11 8.84%
15.625,32 17.24% 18.319,38 -65,01% 6.410,04 2.28%
32 71 00 00 00 CONTRATO DE RATEIO __________________________
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
7,572.99 7,94% 8.174,26
6.410,04 2,28% 6.556.40 6.13% 6.958.11 8.84%
15.625,32 17,24% 18.319.38 -65.01%
32 71 70 00 00 5.787.924,43 4.49% 6.047-844,15
3.569.955,32 73.67% 6.200.000,00 -13.24% 5.379.111,93 7,60%
2.381.627,06 11.48% 2.655.051,75 34.46%
32 90 00 00 00 APLICAgdES DIRETAS 6.047,844,15
230.695.492.26
6.200.000.00 -13.24% 5.379.111,93 7.60% 5.787.924.43 4,49%
2.655.051,75 34.46% 3.569.955.32 73.67% 2.381.627.06 11.48%
32 90 2100 00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
186-786.213.24 6.12% 198.220.321,92 8.56% 215.196.776,47 7.20%
151.937.288,94 -5.50% 143.584.972,36 30.09% 139.347.456,96 9.03%
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.862,86 3657.66% 70.000,00 -100.00%
TRANSFERENCIAS A UNIAO
INDENIZACOES E RESTITUIgAO
33 20 00 00 00
1.862,86 3657,66% 70.000,00 -100,00%
33 20 93 00 00 346,52 7,94% 374,03 300,00 6.13% 318,38 8,84%
199.182,32 -48.15% 103.266,29 -99,71% 30.844,04 545.77%
33 30 00 00 00 TRANSF A ESTADOS 231,01 7.94% 249,35 200,00 6,13% 212,25 8 84%
63.345.00 11,79% 70.812,50 ■99,72%
33 30 41 00 00 CONTRIBUICOES 115.51 7,94% 124,68
32.453,79 -99,69% 100,00 6,13% 106,13 8.84%
30.844,04 340.40% 135.837,32 -76.11%
33 30 93 00 00 INDENIZACOES E RESTITUICAO 1.220.846,51 7.94% 1.317.778,12
1.056.961,55 0.00% 1.056.961,55 6.13% 1.121.722.19 8.84%
1.024,710,38 56.19% 1.600.485,15 -33.96%
33 41 00 00 00 TRANSFERENCIAS A MUNICiPIOS - FUNDO A FUNDO 1.317.778,12
3.108.748,49
1.056.961,55 6.13% 1.121.722,19 8.84% 1.220.846,51 7.94%
1.024.710,38 56.19% 1.600.485.15 -33.96% 1.056.961,55 0.00%
33 41 41 00 00 CONTRIBUICOES 2.646.236,19 8.84% 2.880.078,72 7.94% 2.219.494.39 2.493.460,44 6.13%
2.177.494.39
1.694.835.50 30.%% 12.34% 2.198.484,86 -22.91%
33 50 00 00 00 TRANSF. A INSTITUICOES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 2.880.078,72 7.94% 3.108.748.49
14.51% 2.493.460.44 6.13% 2.646.236,19 8.84%
2.198.484,86 -22.91% 1.694.835,50 28.48%
33 50 41 00 00 CONTRIBUICOES
42.000,00 •100,00%
SUBVENCOES SOCIAIS __________________________________________
TRANSFERENCIAS A INSTIT. PRIVADAS C/FINS LUCRATIVOS
33 50 43 00 00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 620.000,00 -100.00%
33 60 00 00 00
620.000.00 -100.00%
33 60 45 00 00 SUBVENgOES ECONOMICAS 11.885.330,43 7.94% 12.828.990,66
3.398.226.74 202.80% 10.289.858,06 6.13% 10.920.323,56 8.84%
2.294.877,57 30.20% 2.987.882,94 13.73%
33 71 00 00 00 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS
29.212,62 7,94% 31.532,01
OUTRAS DESPESA DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS 24.991.15 1.20% 25.291.15 6.13% 26.840,75 8,84% 80.987,97 -69,14%
33 71 34 00 00 DE TERCEIRIZAgAO 11.856.117,81 7,94% 12.797.458,65
3.373.235.59 204.29% 10.264.566,91 6.13% 10.893.482,81 8.84%
2.294.877,57 2.906.894,97 16.04%
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
EXECUQAO ORQAMENTARIA DELEGADA A CONSORCIOS
PUBLICOS
26.67%
33 71 70 00 00
11.991.024,03 7.94% 12.943.076,02
11.423.793,67 -9,13% 10.381.363,48 6.13% 11.017.435,57 8.84%
9.414.288,01 36.62% 12.862.220,33 -11,18%
33 72 00 00 00
3.298.262.30 7.94% 3.560.134.61
2.864.674,80 -0.32% 2.855.507,56 6.13% 3.030.466,14 8,84%
603.105,19 364.92% 2.803.950,30 2,17%
33 72 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 8.692.761,73 7.94% 9.382.941.41
8.559.118,87 -12.07% 7.525.855,92 6,13% 7.986.969,43 8.84%
8.811.182,82 10.058.270.03 -14.90%
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAJURiDICA
APLICAQOES DIRETAS______________________________________________________
OUTROS BENEFI'CIOS ASSISTENCIAIS___________________________________
DIARIAS - PESSOAL CIVIL________________________ I__________________________
AUXlLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES ______________________________ ____
ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS. SEGUROS E
14,15%
33 72 39 00 00 153.862.832,26 6.90% 164.471-701,94
100.685.737,30 33,05% 133.966.604,02 5,72% 141.628.807,03 8.64%
107.659.230,63 4.37% 112.363.510,75 -10.39%
33 90 00 00 00 57,752,65 62.338.04
749.040,26
984.141.63
53.063.53 7,94%
688.223,35
904.236,12
8.84%
8.84%
50.000,00
648.490.00
852.031.65
6.13%
6,13%
6.13%
25.985.08
136.495,00
437.489.66
92.42%
375,10%
94.75%
33 90 08 00 00
33 90 14 00 00
33 90 18 00 00
808.511,85
1.062.279,58
7.94%
7.94%
313.280,00
571.700.00
-56,43%
-23,48%
260.047,00
553.352,11
20.47%
3.32%
8.84%
115.505,29 7.94% 124.676,07
17.414,56 100.000.00 6,13% 106.127,06 8.84% 474,23%
33 90 27 00 00 SIMILARES 20.984.628,60 7.94% 22.650.746,30
18.964.772,61 -4.20% 18.167.677,46 6.13% 19 280.821.47 8,84%
18.298.438.51 1.58% 18.587.565,04 2,03%
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 287.674.10 7.94% 310.514,58
252.127,40 -1,22% 249.057,08 6.13% 264.316,95 8,84%
PREM. CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIF. DESPORT.E OUTRAS 212.916.98 2.19% 217.589.32 15,87% o MATERIAL, BEM OU SERVICO DE DISTRIBUICAO GRATUITA
33 90 6.954.034,14 31 00 00 5.919.429,27 8.84% 6.442.517.25 7.94%
6.297.533,53 -40,04% 3.776.188,03 47,71% 5.577.681,53 6,13% 7.192.574,13 -12,44% 33 90 32 00 00
1/8
cn
I"1
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2018 A 2020
PROJEQAO DAS DESPESAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO PARA 2021 A 2024
2023 2024
2021 2022 2.023 2.024 2019 2020 2022 2020 2021 /2023 CONTA 2019 (2022
DESPESA
33 90 33 00 00
2018 /2021 ESPECIRCACAO 12019 12020 12018
8.026.013,23 7.94% 8.663.255,04
6.948.610,93 6.13% 7.374.356,30 8.84%
6.145.195,19 -83.35% 1.023.360,78 579.00% 4.774.334,92 28.71%
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO__________________________
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZACAO_________________________________________________________
SERVIgOS DE CONSULTORIA______________________ _______________________
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
LOCAgAO DE MAO-DE-OBRA _____________________________________
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA_____________
SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAQAO E COMUNICAQAO -
PESSOA JURlDICA___________ _______________________________________________
AUXILIO ALIMENTACAO_________________________ ____________________________
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS_________________________
OUTROS AUXiUOS FINANCEIROS A PESSOAS FiSICAS
SENTENCAS JUDICIAIS_______________________________________________
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES_______________ _
INDENIZACOES E RESTITUICOES______________________________________
APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERAQAO ENTRE
0RGAOS,
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
APORTE PI COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS
DESPESAS DE CAPITAL
10.465.725,92 7.94% 11.296.673,73
9.060.819,54 6.13% 9.615.981.15 8.84%
8.427.189.67 -35.28% 5.454.426.48 66.12% 11.537.862,25 -26.96%
33 90 34 00 00 124,68
2.659.214.72
2.354.675,41
115,51
2.463.611.24
2.181.472,89
7.94%
7.94%
7.94%
106,13
2.263.583.00
2.004.352,34
100,00 8.84%
2.132.899,05
1.888.634,61
6.13%
6.13%
6.13%
108.633.57
2.380.321.71
91.776.31
-100.00%
-50.60%
37.47%
182.645,80
2.670.611,89
67.909,45
-40.52%
-10.87%
35.15%
33 90 35 00 00
33 90 36 00 00
33 90 37 00 00
8.84% 1.175.897.75
126.169,40
81,38%
1396,90% 8.84%
68.406.673.45 7.94% 73.837.961,84
46.594.407,12 27,11% 59.223.844.42 6,13% 62.852.523,32 8,84%
46.713.466,59 11.23% 51.960.501,76 -10,33%
33 90 39 00 00 3.121.223,69 7.94% 3.369.039,66 2.702.234.40 6.13% 2.867,801,85 8,84%
2.003.664,43 0,64% 2.016.395,13 34,01% 1.780.144,33 12,56%
33 90 40 00 00 17.862.727,07
5.984.471,92
390.261,03
5.371.177,68
1.246,76
707.771,84
16.548.801,01
6.286.447,37
361.554,66
5.701.424,71
1.155,05
7.94%
-4.80-4
7.94%
-5.79%
7.94%
15.205.152,50
5.897,702,02
332.198,91
5.368.259,57
1.061,27
14.327.310.00 8.84%
5.814.391,19
313.020.00
5.315.352,16
1.000.00
6,13%
1,43%
6,13%
1.00%
6.13%
12,911.160,41
4,929.405,15
133.152,06
2.543.042,05
84.671,11
10,97%
17,95%
135,08%
109.02%
-98.82%
9.094.375,85
4.595.192,30
157.005,94
1.132.971,58
41,97%
7,27%
-15,19%
124.46%
7,551.395,85
4,271.762,96
174,624,66
1.388.396,79
1.637,40
20,43%
7,57%
-10,09%
-18.40%
•100.00%
33 90 46 00 00
33 90 47 00 00
33 90 48 00 00
33 90 91 00 00
33 90 92 00 00
659%
8.84%
6.21%
8.84%
629.510,92 7.60% 677.353.75 4,49%
83.177,52 613.47% 593.450.00 6.08%
27.109,01 929.23% 279.014.55 -70,19%
33 90 93 00 00
33.356.318,00 8,00% 36.024.823,00 28.597.665,69 8.00% 30.885.479,00 8 00%
20.159.171,95 19 44% 24.077.492,42 18,77%
16.723.158,61 20,55% FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS 33 91 00 00 00
36.024.823,00 30.885.479,00 8.00% 33.356.318.00 8.00% 24.077.492,42 18.77% 28.597.665.69 8.00%
16.723.158,61 20.55% 20.159.171.95 19.44%
51.685.291,56 55.048.283,96 33 91 97 00 00 48.831.569,63 5.84% 6.51% 54.681.929.54
45.820.729.54
72.140.811,26 -24.20% -10.70%
53.185.202,64 31.68% 70.036.337,31 3,00%
40.038.601,53 7.09% 42.878.525,40 40 00 00 00 00 -17.05% 38.007.522.90 5.34%
61.604.635,55 -1.82% 60.482.688,08 -24.24%
45.340.567,57
1.197.339,32
35,87%
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS
44 20 00 00 00 TRANSFERENCES A UNIAO
-96.93% 36.714,09 -100,00%
1.197.339,32 -96.93% 36.714.09 -100.00%
INDENIZACOES E RESTITUICOES 480.245,37
480.245,37
444.920,03 7,94% 44 20 93 00 00 408.795,59
408.795,59
385.194,50 6,13% 8 84%
292.212,19 44.83% 423.219,28 -8.98% 216.580,77 34,92%
44 50 00 00 00 TRANSF.A INSTITUICOES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 8.84% 444.920,03 7.94%
423.219,28 -8.98% 385,194,50 6.13% 292,212,19
109.484,60
216.580,77 34.92% 44.83%
352.231,34 44 50 42 00 00 AUXIUOS 299.827,19 326.322,31 7.94%
299.827,19
282.517,20 6.13% 8 84%
31.83% 144.332,02 95.74% 232.208,18 -52.85% TRANSFERENCES A CONSORCIOS PUBLICOS__________
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
326.322.31 7.94% 352.231,34 44 71 00 00 00 282.517.20 6.13% 8.84%
109.484.60 31.83% 144.332,02 95.74% 232.208,18 -52.85% 42.046.048,69 44 71 70 00 00 37.298.900,12 5.28% 39.267.359,19 7,08%
-2.05% 59.915.136,78 -24,64% 45.153.017,84 -17.39%
43.694.439,30 39.99% 61.166.224,67
APLICACOES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO
44 90 00 00 00
42.844,60 -100.00%
44 90 30 00 00
509.752,00 -100,00% OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
SERVICOS DE TECNOLOGE DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURlDICA___________________________________________________________
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS_________________________
OBRAS E INSTALACOES
44 90 39 00 00
6.236,00 -100,00%
44 90 40 00 00 _________ 12,47
34.529.777.75
_________ 11,55
32.783.290,95
7,97%
5.33%
10,61 8.86%
4.22%
_________ 10.00
41.530.613,85
6,10%
44 90 47 00 00 31.454.549,37 46.659.691,18 -10,99% -24,26%
30.004.984.85 77,67% 53.310.752,80 -12.48%
3.871.885.74 7.94% 4.179.302,07 44 90 51 00 00 3.352.128.49 6.13% 3.557.515.32 8 84%
7.795.371,87 46.09% 11.387.888.60 -70,56% 11.787.647.60 -33.87%
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.612.170,95 27.75% 3.336.956.40 44 90 52 00 00 1.867.557,00 -85.53% 270.265,50 746,14% 2.286.824,82 14,23%
1 342.974.25 -95,52% 60.100.00 3007.42%
AQUISICAO DE IMOVEIS
INVERSOES FINANCEIRAS
1.155,05 7.94% 1.246,76 44 90 61 00 00 1.061,27
1.061.27
1.000,00 6,13% 8.84%
0,00 1.769.000,00 •99.94% 0,00
1.155,05 7.94% 1.246,76 45 00 00 00 00 1.000,00 6,13% 8.84%
0,00 1.769.000,00 -99.94% 0,00
APLICACOES DIRETAS 1.155,05 7,94% 1.246,76 45 90 00 00 00 1.000,00 6,13% 1.061,27 8,84% 1.769.000,00 -99,94%
CONSTITUICAO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 11.645.534,98 4,49% 12.168.511,80 45 90 65 00 00 10.822.985,46 8.860.200,00 22,15% 7,60%
8.431.701,76 17,29% 9,889.123,18 -10,40% 7.844.635,07 7.48%
46 00 00 00 00 AMORTIZACAO DA DIVIDA
231,01 7,94% 249,35 212,25 8 84% TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS MEDIANTE 7.805,24 -97,44% 200,00 6,13%
22.545,12 15,11% 25.951,19 -69,92%
46 71 00 00 00 CONTRATO DE RATEIO 231,01 7,94% 249,35
200,00 6.13% 212,25 8.84%
25.951,19 -69.92% 7,805,24 -97,44% 22.545,12 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 15.11%
11.645.303,97 4.49% 12.168.262,45 46 71 70 00 00 8.860.000,00 22,15% 10.822.773,21 7.60%
6.611.683,94 25.10% 8.271.154,04 7,12%
APLICACOES DIRETAS
6.176.185,94 7.05% 11.645.303,97 4,49% 12.168.262,45 46 90 00 00 00 8.860.000,00 22.15% 10.822.773.21 7.60%
6.611.683,94 25.10% 8.271.154.04 7.12% 6.176.185.94 7.05%
46 90 71 00 00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
0,00 0,00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE 1.610.163,90 -100.00% 0,00
1.645.904,01 9.00% 1.794.066,63 -10.25%
46 91 00 00 00 0RGAOS, FUNDOS E ENTIDADES
1.794.066.63 -1025% 1.610.163.90 -100.00% 1.645.904,01 9,00% PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 2.343.000,00 7.90% 2.528.000,00 46 91 71 00 00 2.172.000.00 2.041.312,97 6.40% 7.87%
RESERVA DE CONTINGENCIA 2.343.000,00 7,90% 2.528.000,00 90 00 00 00 00 2.041.312,97 6,40% 2.172.000,00 7.87%
RESERVA DE CONTINGENCIA 2.343.000,00 7,90% 2.528.000,00 99 00 00 00 00 2.041.312,97 6,40% 2.172.000.00 7,87%
RESERVA DE CONTINGENCIA 2.528.000,00
2.528.000.00
2.343.000.00
2.343.000,00
7,90%
7,90%
99 99 00 00 00 2,172.000,00
2.172.000,00
7,87%
7.87%
2.041.312,97
2.041.312,97
6,40%
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA 6.40%
99 99 99 99 00 RESERVA DE CONTINGENCIA
TOTAL DAS DESPESAS
396.753.594,29 11.58% 442.692.183,52 4 44% 462.325.885,24 9.33% 505.463.755,24 6.18% 536.692.347,42 8.59% 582.804.575,00 7.52% 626.604.066,00 o
2/8
I
CD
oc
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 2018 A 2020
PROJEQAO DAS DESPESAS DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO PARA 2021 A 2024
1,00
2023 2024 2021 2022 2019 2020 2023 2024
/2018
2021 2022 CONTA 2020
DESPESA
ESPECIFICAQAO 2018 2019 /2022 tt023 /2019 /2020 /2021
11.957,000,00 10.00% 13.152.700,00 10,00% 14.467.970,00
8.788.771,56 0.29% 8.814.221,47 23,32% 10.870.000.00 10,00% 8.296.728,46 5.93% 3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
9.196.000.00 10.00% 10,115.600,00 10.00% 11.127.160,00
7.230.349,18 561% 7.635.740,15 9.49% 8.360.000,00 10.00% 7.102.266,14 1.80%
3.1.00. .00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
8.565.810,00 10.00% 9.422.391,00 10.00% 10.364.630,10 6.779.677,96 5.73% 7.168.394,04 8.63% 7.787.100,00 10.00% 6.682.726,55 1.45%
3.1.90. .00.00 APLICAgOES DIRETAS
7.502.000,00 10,00% 8.252.200,00 10,00% 9.077.420,00 6.820.000,00 10.00*4 5.867.204, 1.95% 5.981.499.49 6.37% 6.362.599,56 7,19%
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVII1.041.810,00 10,00% 1.145.991,00 10,00% 1.260.590,10
796.347,01 1.11% 805.151,75 17.63% 947.100,00 10,00% 809.167,43 -1,58%
3.1.90.13.00.00 OBRIGAQOES PATFIONAIS 11.000,00 10.00% 12.100.00 10.00% 13.310.00 10.000.00 10.00%
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.46.00.00 AUXiLIO-ALIMENTAgAO
6.354,20 -71,18% 1.831,46 -64.91% 642,73 -100.00%
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCiCIOS ANTERIORES
12.100,00 10,00% 13.310,00 10.000.00 10,00% 11.000,00 10.00%
3.1.90.94.00.00 INDENIZAQOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
APLICAQAO DIRETA DECORRENTE DE OPERAgAO ENTRE
ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES______________________
OBRIGAgOES PATRONAIS
3.1.90.96.00.00
693.209,00 10,00% 762.529,90
450.671,22 3.70% 467.346,11 22,59% 572.900,00 10,00% 630.190,00 10.00% 7.42% 3.1.91.00.00.00
630.190,00 10.00% 693.209.00 10.00% 762.529,90
419.539,59 7,42% 450.671,22 3,70% 467.346,11 22.59% 572.900.00 10.00%
3.1.91.13.00.00 3.037.100,00 10.00% 3.340.810,00
1.558.422,38 -24,38% 1.178.481,32 112.99% 2.510.000,00 10.00% 2.761.000,00 10.00% 1.194.462.32 30,47% OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAgOES DIRETAS
3.3,00.00.00.00 2.558.876,00 10.37% 2.824.328,00
1.301.782,00 -33.05% 871.523,80 140,96% 2.100.000,00 10.39% 2.318.200,00 10.38% 1.004.968,85 29.53% 3.3.90.00.00.00 102.850.00 10,00% 113.135,00
51.125.00 -85.09% 7,625,00 1014.75% 85.000.00 10.00% 93.500,00 '0.00% 15.100,00 238.58% 3.3.90.14.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 11.000,00 10.00% 12.100,00 10.00% 13.310,00 1.645,90 507,57% 10.000,00 10.00%
3.3.90.18.00.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 235.950,00 10.00% 259.545,00
126.635.71 -34,60% 82.816.41 135.46% 195.000.00 10.00% 214.500,00 10.00% 72.818,52 73,91% 3.3.90-30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 13.310,00
93.170,00
12.100,00
84.700.00
10.00%
10,00%
11.000,00
77.000,00
10,00%
10.00%
10.000,00
70.000,00
10.00%
10.00%
6.440,00
5.482,85
55,28%
1176,71%
6.440,00
28.700.74
6.280,00 0 00%
14.328.10
PREM. CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIF, DESPORT. E OUTRAS 2
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOgAO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZAgAO________________ _____________________
OUTROS SERVIgOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA___________
OUTROS SERVIgOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
SERVIgOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAgAO E COMUNICAgAOPESSOA JURIDICA ________________________________ .
AUXiLIO-ALIMENTAgAO
DESPESAS DE EXERCiCIOS ANTERIORES____________________
INDENIZAgOES E RESTITUIgOES____________ _______________
APLICAgAO DIRETA DECORRENTE DE OPERAgAO ENTRE
ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES_______________________
APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS
3.3.90.31.00,00
3.3.90.33.00.00 100,31% •80.90%
290.400.00 10.00% 319.440.00
107.913,56 3.81% 112.023,62 114.24% 240.000.00 10.00% 264.000,00 10.00% 95.645,30 12.83% 3.3.90.34.00.00
612.260,00
559.020,00
556.600.00 10.00%
508.200.00 10.00%
506.000,00
462.000,00
10.00%
10,00%
460.000.00
420.000,00
10.00%
10.00%
152.688,16
142.848,14
201.27%
194.02%
322.601,38
188.500,37
-52.67%
•24.22%
306.464.15
180.838,08
5.27% 3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00 4.24%
302.500.00 10,00% 332.750,00
184.364,00 -68.25% 58.543.28 327.03% 250.000.00 10.00% 275.000,00 10.00%
32.031,18 475.58% 3.3.90.40.00.00
465.850,00
29.228.00
13.310,00
423,500,00
17.876,00
12.100,00
10,00%
63,50%
10.00%
385.000,00
8.200,00
11.000,00
10,00%
118,00%
10.00%
281,463,52 1.43% 285.501.24 5.57% 301.410,44 16.12% 350.000,00 10.00%
3.3.90.46.00.00
3.3.90.92,00.00
3.3.90.93.00.00
10.000.00 10.00%
478.224,00 8.00% 516.482,00
256.640,38 19.61% 306.957,52 33.57% 410.000,00 8.00% 442.800,00 8.00% 189.493,47 35.43% 3.3.91.00.00.00
478.224,00 8.00% 516.482.00
256.640,38 19.61% 306.957,52 33.57% 410,000,00 8.00% 442.800.00 8.00% 189.493,47 35.43% 3.3.91.97.00.00 1.577.800.00 9,05% 1.720.580,00
183.310,00 625,55% 1.330.000.00 8,87% 1.448.000,00 8.96% 39.144,45 81,85% 71.184,60 157.51% DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS_________
APLICAgOES DIRETAS
4.0.00.00.00.00 1.577.800,00 9.05% 1.720.580,00
71.184,60 157,51% 183.310,00 625.55% 1.330.000,00 8.87% 1.448.000,00 8.96% 39.144,45 81.85% 4.4.00.00.00.00 1.577.800,00 9.05% 1.720.580.00
71.184,60 157,51% 183.310,00 625,55% 1.330.000,00 8,87% 1.448.000,00 8.96% 39.144,45 81.85% 4.4.90.00.00.00 150.000,00
150.000,00 0.00% 150.000,00 0.00% 150.000,00 0.00%
OBRAS E INSTALAgOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.51.00.00 1.427.800,00 10.00% 1.570.580.00
71.184,60 157.51% 183.310,00 543,72% 1,180.000,00 10.00% 1.298.000,00 10,00% 39.144,45 81,85% 4.4.90.52.00.00 14.730.500,00 9,90% 16.188.550,00
8,997.531,47 35.59% 12.200.000,00 9,88% 13.405.000,00 9.89% 8.335.872,91 6.29% 8.859.956,16 1,55%
TOTAL DAS DESPESAS
o
3/8 "~>
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA CAST-CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO DE 2018 A 2020
PROJECAO DAS DESPESAS DA CAST-CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO PARA 2021 A 2024 1,00
2024
2022 2024 2021 2022 2023 2020
/2019
2019 2021 12023
/2018
2020 12022 2019 12021 CONTA 2018 12020
DESPESA
30 00 00 00 00
33 00 00 00 00
33 90 00 00 00
33 90 08 00 00
33 90 32 00 00
33 90 30 00 00
33 90 33 00 00
ESPECIFICAQAO 18.472.041,65
18.472.041,65
18.472.041,65
188.956,80
25.194,24
44.089,92
5.038,85
17.103.742.27
17.103.742.27
17.103.742,27
174.960,00
23.328,00
40.824,00
4.665,60
8,00%
8,00%
8,00%
8.00%
8.00%
8,00%
8.00%
15.836.798,40
15.836.798,40
15.836.798,40
162.000.00
21.600.00
37.800,00
4.320,00
8.00%
8,00%
8 00%
8.00%
8.00%
8 00%
8.00%
14.663.702,22
14.663.702,22
14.663.702,22
150.000,00
20.000,00
35.000.00
4.000,00
8,00%
8,00%
8,00%
8.00%
8.00%
8.00%
8.00%
7,92%
7.92%
7,92%
134.43%
13.588.139,84
13.588.139,84
13.588.139,84
63.985,85
17.789.134,24
17.789.134,24
17.789.134,24
249.717.25
-23,62%
-23,62%
-23,62%
•74.38%
13.857.412,05
13.857.412,05
13.857.412,05
98.182,63
28,37%
28,37%
28,37%
154.34%
DESPESAS CORRENTES__________________________________
OUTRAS DESPESAS CORRENTES___________________________
APLICAgOES DIRETAS-------------------------------------------------------------
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS________ ________________
MATERIAL, BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
MATERIAL DE CONSUMO_______________________ __________
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOgAO_________________
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA____________
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIOICA ___ ___
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
PESSOA JURiDICA________________________________________
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS________________
SENTENQAS JUDICIAIS________________________ ___________
INDENIZACOES E RESTITUigGES______ ______________________
DESPESAS DE CAPITAL___________________________________
INVESTIMENTOS_________ ______________________________
44 90 00 00 00 APLICAQOES DIRETAS __________ ________________________
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE___________________
RESERVA DE CONTINGENCIA__________________________
RESERVA DE CONTINGENCIA______________________________
RESERVA DE CONTINGENCIA____________ ________________
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA _____________________ .—
— TOTAL DAS DESPESAS___________________________________ -
2.251.95 -14.15% 1.933,38 1710.30% 3.031.29 -25,71%
44.089,92 40.824,00
16.401.277,87
37.800.00 8,00% 8.00%
35.000,00 8,00% 21.300,96 4,49% 22.256,88 57.25% 20.605,26 3,38% 8,00% 17.713.380,10
14.061.452,22 8.00% 15.186.368,40 8.00% 33 90 36 00 00
33 90 39 00 00
17.439.834,35 ■24.95% 13.088.986,64 7.43% 13.695.853,19 27,34%
43.156,80 8.00% 46.609.34
37.000,00 8.00% 39.960,00 8.00% 26.872,15 37.69% 17.620,31 5251%
33 90 40 00 00 19.210.61 16.470,00 8 00% 17.787,60 8,00% 15.250,00
290.000,00
8.00%
8.00%
907,56
383.197,38
1580,33%
-24.32%
888,30 -1,53% 874,71 376% 338.256.00 8.00% 365.316.48 313.200.00 8.00% 33 90 47 00 00
33 90 91 00 00
38.851,38 48.09% 57.534,71 566.03% 18.662,40 8.00% 20.155.39 17.280.00 8.00% 16.000.00 8.00%
54.810,73 7.99% 59.190,35
46.000,00 10.31% 50.743,60 8.02% 33 90 93 00 00 9.274,00 -77.73% 2.065,00 2127.60%
1.250,00 641,92% 54.810.73 7,99% 59.190.35
46.000,00 10.31% 50.743,60 8.02%
40 00 00 00 00
44 00 00 00 00
9.274,00 2.065,00 2127.60%
9.274,00
1.250,00 641.92% -77,73%
54,810,73 7.99% 59.190,35
46.000,00 10.31% 50.743,60 8,02% 2.065,00
2.065,00
-77,73% 2127.60% 641.92% 59,190.35
54.190,00
1.250,00 54.810,73
50.170,00
7.99%
8.01%
50.743,60
46.460,00
8,02%
7 99%
46.000,00
44.000,00
10,31%
5,59%
9.274.00 -77,73% 2127,60% 1.250,00 641.92%
44 90 52 00 00
90 00 00 00 00
54,190,00
54,190,00
54.190,00
18.585.422,00
50.170,00
50.170,00
50.170,00
17.208.723,00
8,01%
8.01%
8,01%
8.00%
46.460,00 7.99%
46.460,00
46.460,00
15.934.002,00
44,000,00
44,000,00
44,000.00
14.753.702,22
5.59%
5,59%
5.59%
8.00%
7.99% 99 00 00 00 00
7 99%
8.00%
99 99 00 00 00
17.798.408,24 -23.64% 13.590,204,84 8.56%
13.858.662,05 28.43%
c.f
4/8
•vj
? O
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA COORDENAQAO DE PREVID&NCIA - TOLEDOPREV DE 2018 A 2020
PROJE<?AO DAS DESPESAS DA COORDENAQAO DE PREVIDENCIA - TOLEDOPREV PARA 2021 A 2024
1.00
2023 2024 2022
/2021 2019 2020 2021 2023 2024 2021 2022 CONTA 2020
DESPESA
2019 /2023 ESPECIFICAQAO 2018 /2022 /2019 /2020 /2018
67.060.000,00 5.82% 70.960.000,00 5.78% 75.060.000,00 59.732.847,75 47,09% 87.860.000,00 -23.67% 48.001.326,57 16.68% 56.009.213,09 6.65%
45.681.766,73
45.681.766,73
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAgOES DIRETAS
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E
REFORMAS DOS MILITARES_________________________
PENSOES, EXCLUSIVA DO RGPS________________________
OUTROS BENEFiCIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR OU DO
30 00 00 00 00 74.393.206,64
74.393.206,64
70.329.628,87
70.329.628,87
5.78%
5 78%
66.464.274,41
66.464.274,41
5,82%
5.82%
87.000.000,00
87.000.000,00
-23,60%
-23,60%
59.548.158,45
59.548.158,45
46.10%
46.10%
53.050.406,84
53.050.406,84
12.25%
12.25%
16.13%
16.13%
31 00 00 00 00
31 90 00 00 00
61.184.410.30 5.82% 64.742.704.37 5.78% 68.483.475,06
48.006.954,68 13.52% 54.499.240,46 46.79% 80.000.000,00 -23.52% 41.271.516,59 16.32%
31 90 01 00 00
4.942.165.31 5.78% 5.227.718,83 4.160.225.59 68.26% 7.000.000,00 -33.28% 4.670.541.23 5.82% 3.231.814.41 11.90% 3.616.267.80 15.04%
31 90 03 00 00
1.427.184.36 -76.38% 337.038,37 -100,00% 1.178.435.73 21,11%
31 90 05 00 00 MILITAR 644.759.19 5.78% 682.012.75 551.654,03 -100.00% 609.322,88 5.82%
31 90 11 00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 630.371,13 5.78% 666.793,36 184.689,30 365,65% 860.000,00 -30.73% 595.725,59 5,82% 2.319.559,84 27,56% 2.958.806,25 -93,76%
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 630.371,13 5.78% 6.793,36 184.689,30 365.65% 860.000,00 -30,73% 595.725,59 5,82% 2.319.559,84 27,56% 2.958.806.25 -93.76%
33 90 00 00 00 APLICAgOES DIRETAS
2.319.559.84 18,09% 2.739.234,61 -100,00%
33 90 08 00 00 OUTROS BENEFiCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
10.097.63 5.78% 10.681,06 55.000.00 -82.65% 9.542,66 5.82% 1.800,00 37222% 8.500,00 547.06%
33 90 39 00 00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIOICA
5.596.48 SERVigOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAgAO E COMUNICAgAO -
PESSOA JURiDICA ____________________
5.000.00 0.00% 5.000.00 5.82% 5.290.78 5.78%
33 90 40 00 00
223.859.23
111.929,62
314.726.97
211.631,37
105.815,69
297.535.66
200.000,00 5.78%
100,000,00
281.182,93
5,82%
5,82%
5.82%
300.000,00
200.000,00
300.000.00
-33.33%
■50,00%
-6.27%
SENTENgAS JUDICIAIS__________
INPENIZAgCES E RESTITUigOES
COMPENSAgQES AO RGPS
RESERVA DE CONTINGENCIA
33 90 91 00 00
33 90 93 00 00
33 90 98 00 00
5.78%
578% 217.771.64 -19.09% 176.189.30 70,27%
74.566.897,00 9.96% 81.992.252,00 9.92% 90.123.633,00 43.280.457,94 72,29%
90 00 00 00 00 90.123.633,00
90,123.633,00
43.280.457,94 72,29% 74.566.897,00 9,96% 81.992.252,00 9,92%
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
99 00 00 00 00 43.280.457,94 72,29% 74.566.897.00 9.%% 81.992.252.00 9,92%
99 99 00 00 00 74.566.897.00 9.96% 81.992.252.00 9 92% 90.123.633,00 43.280.457,94 72.29%
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA 141.626.897,00 8.00% 152.952.252,00 8.00% 165.183.633.00 56.009.213,09 6.65% 59.732.847,75 119.54% 131.140.457,94 8.00% 48.001.326,57 16.68% TOTAL DAS DESPESAS
o
5/8
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE 2018 A 2020
PROJEQAO DAS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO PARA 2021 A 2024
1,00
2023 2024 2021 2022 2019 2020 2022 2023 2024 CONTA 2020 2021
DESPESA
2019 /2023 ESPECIFICASAO 2018 12021 12022 12019 <2020 12018
3.088.348,66 6,77% 3.297.416,52 8,00% 3.561.209,90
2.568.312,11 3,70% 2.663.462,17 29,76% 3.456.043,18 -10,64% 2.728.893,92 -5,88%
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 3.088.348,66 6.77% 3.297.416,52 8,00% 3.561.209,90
2.568.312,11 3,70% 2.663.462,17 29.76% 3.456.043,18 -10,64% 2.728.893,92 •5,88%
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.088.348,66 6.77% 3.297.416,52 8,00% 3.561.209,90 2.663.462,17 29,76% 3.456.043,18 -10.64% 2.728.893,92 -5,88% 2.568.312,11 370%
33 90 00 00 00 APLICAgOES DIRETAS 643.552,73 2.10% 657.036,94 8.00% 709.599,90
427.714,45 1.32% 433.358,58 96.90% 853.282,51 -24.58% 699.699,41 -38.87%
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO
ARTISTICAS. CIENTIFICAS, 4.650.00 8.00% 5.022,00 8.00% 5.423,76 PREMIAQOES CULTURAIS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
5.000,00 -7,00%
33 90 31 00 00
54.012,61
5.423,76
50.011,68
5.022,00
8.00%
8.00%
46.307,12
4.650.00
8.00%
8.00%
49.792,60
5.000.00
-7.00%
-7,00%
31.109.74 -100.00%
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOgAO
33 90 32 00 00
33 90 33 00 00
OUTRAS 502,20 542,38 DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZACAO______________________________________
465,00 8.00% 8.00% 500.00 -7,00%
33 90 34 00 00
18.600.00 8.00% 20.088,00 8.00% 21.695.04
11.630,00 -69,30% 3.570,00 460.22% 20.000.00 -7.00% 17.600,00 -33.92%
33 90 36 00 00 OUTROS SERVIgOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
33 90 37 00 00
33 90 39 00 00
5,423.76
1.817.738,39
5.022,00
1.683.091,10
8,00%
8.00%
4,650,00
1.558.417,69
8,00%
8.00%
5.000,00
1.649.665.79
-7,00%
-5,53%
LOCAgAO DE MAO DE OBRA_______________________________________________
OUTROS SERVIgOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA_____________
SERVIgOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAgAO E COMUNICAgAO -
PESSOAJURiDIGA ______________________________________________________
OBRIGAgOES TRIBUTARIAS E GONTRIBUTIVAS_________________________
INDENIZAgOES E RESTITUIgOES
1.416.558,09 -2,89% 1.375.598.52 14.99% 1.581.845,14 4,29%
792.548.12 8 00% 855.951,96 8.00% 924.428,17
709.792,72 -9.49% 642.410,88 32,66% 852.202,28 -7,00% 586.332,76 21,06% 33 90 40 00 00
16.271,28
650.85
15.066,00
602,64
8,00%
8.00%
13,950,00
558,00
8.00%
8.00%
15.000,00
600.00
-7.00%
-7,00%
8.703,66 43,23% 12,466,68 -81,73% 2,277,57 558.60%
33 90 47 00 00
33 90 93 00 00 778.978,88 8.00% 841.294,10
507.078,36 -92.35% 38.806,82 1667.96% 686.090,34 13.54%
223.966,00 -78.33% 48.540,50 944.65%
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 778.978,88 8.00% 841.294,10 507.078,36 38.806,82 1667,96% 686.090,34 13.54%
507.078,36
223.966,00 -78,33% 48.540,50 944,65% -92.35%
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 778.978,88 8.00% 841.294,10 -92,35% 38.806,82 1667,96% 686.090,34 13,54%
223.966,00 -78.33% 48.540,50 944.65%
44 90 00 00 00 APLICAgOES DIRETAS 500.000,00 0.00% 500.000,00 500.000,00 0.00%
44 90 51 00 00 OBRAS E INSTALAgOES 278.978,88 22,34% 341.294,10 507.078,36 -92.35% 38.806,82 379,53% 186.090,34 49,92% 223.966,00 -78,33% 48.540,50 944.65%
44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.329,60 8,02% 17.640,00 14.000,00 8.00% 15.120,00 8.00%
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGeNCIA 16.329,60 8.02% 17.640,00 14.000.00 8.00% 15.120,00 8 00%
99 00 00 00 00 RESERVA DECONTINGENCIA 16.329,60 17.640,00
16.329,60
4.092.725.00
15.120,00 8.02%
15.120,00
3.789.559,00
8 00%
8.00%
8.00%
14.000,00
14.000,00
3.508.850,00
8.00%
8.00%
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
TOTAL DAS DESPESAS
99 99 00 00 00
99 99 99 00 00
17.640,00
4.420.144,00
8.02%
8.00% 8.00%
2.616.852,61 21.16% 3.170.540,53 10.67% 2.952.859,92 -11,38%
O
6/8
<1 f
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS TOLEDO DE 2018 A 2020
PROJEQAO DAS DESPESAS DO FUNREBOM FUNDO REEQ C BOMBEIROS TOLEDO PARA 2021 A 2024
1,00
2023 2024
2021 2022 2023 2024 2020
/2019
2019 2021 2022 2020 '2023 CONTA 2019 1X22
DESPESA
2018 /2021 ESPECIF1CAQAO '2020 ttoia
494,529,00 4,77% 518.100,00
420.560,00 14,42% 481.221,00 2.77% 386.979,03 -34.77% 252,407,48 66,62% 475. 3,90 -18,62% 518.100,00 30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 481.221,00 2,77% 494,529,00 4.77%
252.407,48 66,62% 420.560,00 14.42% 475.523,90 -18.62% 386.979,03 -34,77%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 518.100,00
263.239,75
257,28
33 00 00 00 00 481.221,00 2,77% 494.529,00 4,77% 66,62% 420.560,00 14.42%
191,51%
252.407,48
73.395,99
386.979,03
202.364,85
-34,77%
-63.73%
475.523,90
281.705,95
-18,62%
-28,16%
APLICAgOES DIRETAS.
MATERIAL DE CONSUME)______________
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCC________________________________
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
DE TERCEIRIZACAO__________________________________ _______________________
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA_________________
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
SERVigOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAQAO E COMUNICAgAO -
PESSOA JURIDICA
252.233,41
240,45
4,36%
7.00%
33 90 00 00 00
33 90 30 00 00
33 90 33 00 00
244,984,20
229,00
2.96%
5.00%
213.960,00
200,00
14,50%
14.50%
:ao
97.584,50 2.97% 100.485,42
71.367,54 14.90% 82.000,00 14.50% 93.890,00 3.93%
76.665,36 -18.43% 62.536,59 14,12%
33 90 34 00 00 20.957,38
117.851,92
19.438,25
110.814,88
7.82%
6,35%
19.465,00
109.027,30
-0.14%
1.64%
17.000,00
95.500,00
14.50%
14,16%
24.789,63
80.875.40
-31.42%
18.08%
23.873,11
91.212,72
3,84%
-11.33%
24.922.96 -4,21%
33 90 36 00 00
86.051,12 6.00%
33 90 39 00 00 11.813,01 7,81% 12.735,43 9.900,00 14.50% 11.335,50 4,21% 6.006,55 -79.63% 1.223,44 709.19% 4.995,60 20,24%
33 90 40 00 00 2.404,50 7,00% 2.572.82
2.000,00 14,50% 2.290,00 5,00%
985,21 -23.32% 755.48 164,73% 1.182.91 16,71%
OBRIGAQOES tributarias e contributivas 50.000,00 0.00% 50.000,00 33 90 47 00 00 10.82% 73.600,00 -32,07% 50.000,00 0.00%
245.102,15 -72,90% 66.411,47 376.262,17 34.86%
DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 0.00% 50.000,00 40 00 00 00 00 73.600,00 -32.07% 50.000,00 0,00%
245.102,15 -72.90% 66.411,47 1082% 376,262,17 34,86% INVESTIMENTOS 50.000,00 0.00% 50.000,00 44 00 00 00 00 73.600,00 50.000,00 0.007a -32,077. 245.102,15 -72.90% 66.411,47 10.82% 376.262,17 34,867. 45.000.00 44 90 00 00 00 APLICACOES DIRETAS 45.000,00 0.00% 45.000.00 0.00%
58.794,35 -9 86% 53.000.00 -15,09% 144.700,07 -59.377. 190.610,47 24,097.
OBRAS E
5.000.00 44 90 51 00 00 INSTALAgOES 20.600,00 -75,737. 5.000.00 0.00% 5.000.00 0 00%
100.402,08 -92.41% 7.617.12 170.44% 185.651.70 -45.92% EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA_________________
RESERVA DE CONTINGENCIA
TOTAL DAS DESPESAS_________________________
100,00 0.00% 100,00 44 90 52 00 00 100,00 0.007. 100,00 0,007.
100,00 0.00% 100,00 90 00 00 00 00 100,00 0,007. 100,00 0,007.
100,00 0,00% 100,00 99 00 00 00 00 100,00 0,007. 100,00 0.007.
100,00 0.00% 100,00 99 99 00 00 00 100,00 0,007. 100,00 0,00%
544.629,00 4.33% 568.200.00 99 99 99 00 00 531.321,00 2,507.
318.818,95 55.03% 494.260,00 7.50% 632.081,18 -49.567. 851.786,07 -25.797.
» o
7/8
I ^
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA FUNTEC - FUND DESENV DA RADIO E TELEV EDUC CULT DE TOLEDO DE 2018 A 2020
PROJECAO DAS DESPESAS DA FUNTEC - FUND DESENV DA RADIO E TELEV EDUC CULT DE TOLEDO PARA 2021 A 2024
1,00
2021 2022 20242023 2020
/2019
CONTA 2019 2023 2024
DESPESA
2020 2021 2022 ESPECIFICACAO 2018 2019 12020 /2021 12022 12023 /2018
131.753,35 10,43% 145.496,74 22.41% 178.103.80 3,71% 184.714,60 99.106,14 1,93% 101.018,37 9,67% 110.790,86 18.92%
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES
113.753,35 2.66% 116.776,74 27.19% 148.526,00 4,00% 154.467,04
96.680,14 1.60% 98.223,22 -4.82% 93.491,65 21,67%
31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL
113.443,35 ■0.58% 112.781,09 28.01% 144.370,52 4.00% 150.145,34
94.776,47 3.39% 97.992.06 -5.65% 92.452,73 22.70%
APLICAQOES DIRETAS______________________________
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PES CIVIL
31 90 00 00 00
124.014,12 128.974,69 82.448,00 77.739,00 15.29% 89.622,72 4,00% 93.207,63 33.05% 4,00% 84.778,48 -2.75% -5.71%
31 90 11 00 00
14.613,73 18.820,63 4,00% 19.573,46 4.00% 20.356,40 4,00% 21.170,65 9.997,99 55,47% 15.544,06 -5,99% 28,79%
31 90 13 00 00 OBRIGAgOES PATRONAIS
5.000,00 4.00% 5.200,00 4.00% 5.408.00 4.00% 5.624,32 100,00 4900.00%
31 90 94 00 00 INDENIZAQOES E RESTITUIgOES TRABALHISTAS
APLICAgAO DIRETA DECORRENTE DE OPERAgAO ENTRE
6RGAOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS
ORgAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.___________________
OBRIGAgOES PATRONAIS
3.995,65 4.00% 4.155,48 4,00% 4.321,70
1.903,67 -87.86% 231,16 349.44% 1.038,92 -70.16% 310,00 1188,92%
31 91 00 00 00
4.155,48 4.321,70 1.038,92 -70.16% 310.00 1188.92% 3.995,65 4,00% 4.00% 1.903,67 -87,86% 231,16 349.44% 31 91 13 00 00
18.000,00 59,56% 28.720,00 2.99% 29.577,80 2,26% 30.247,56
2.426,00 15.22% 2.795,15 518.90% 17.299,21 4.05%
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
28.720,00 2.99% 29.577,80 2.26% 30.247,56
2.426,00 2.795,15 518.90% 17.299,21 4.05% 18.000,00 59.56%
APLICAgOES DIRETAS 1522% 33 90 00 00 00
4.000.00 4,00% 4.160,00 4.00% 4.326,40 4.00% 4.499,46 420,00 -100.00%
33 90 14 00 00 DIARIAS-CIVIL
7.080,00 1.18% 7.163,20 -68.59% 2.249,73 2.000,00 254.00%
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO
5.517,00 5.624,32 5.000,00 20.00% 6.000,00 -8.05% 1.95%
33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOgAO
7.320,00 8.244,80 62.22% 13.374.59 1.584.11 940.54% 16.483,28 -81.80% 3.000.00 144.00% 12.63%
OUTROS SERVIgOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 1.667,26 -4.99%
OBRIGAgOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
33 90 39 00 00
4.160.00 4.326,40 4.00% 4.499,46 791,04 3.15% 815,93 390,24% 4.000.00 4.00% 4,00% 758,74 4.26% 33 90 47 00 00
10.000,00 125.03% 22.503,26 -11.59% 19.896,20 67.30% 33.285,40
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL
22.503,26 -11,59% 19.896,20 67,30% 33.285,40 10.000,00
10.000,00
125.03%
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS
125.03% 22.503,26 11.59% 19.896,20 67.30% 33.285,40
44 90 00 00 00 APLICAgOES DIRETAS
19.896,20 33.285,40 10.000,00 125,03% 22.503,26 -11.59% 67,30%
44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00 0.00% 2.000,00 0.00% 2.000,00 0.00% 2.000,00
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA
2.000,00 2.000,00 0.00% 2.000,00 2.000,00 0.00% 0.00%
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGENCIA
2.000,00 0,00% 2.000.00 0,00% 2.000,00 2.000,00 0.00%
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
99 99 00 00 00
2.000,00 0.00% 2.000,00 0.00% 2.000.00 0,00% 2.000.00
99 99 99 00 00
143.753,35 18.26% 170.000,00 17.65% 200.000,00 10.00% 220.000,00 101.018,37 9.67% 110.790,86 29.75*, 99.106,14 1.93% TOTAL DAS DESPESAS
o
8/8 ►£*
ANEXO m
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL - CONSOLIDADO
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORNAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL
ORgAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE CADA ANO EM REFERENCIA
Em reais
RREO - ANEXO 6 (LRF, ait 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
2023 2024 2020 2021 2022 2019 RECEITAS PRIMARIAS 736.445.842,00
202.475.300,00
79.475.231,00
54.734.488,00
18.952.368,00
25.572.155,00
23.741.058,00
71.643.402,00
59.208.964,00
58.033.901.00
1.175.063,00
682.512.802,00
187.477.121,00
73.588.176,00
50.680.080,00
17.548.488,00
23.677.920,00
21.982.457,00
66.336.484,00
54.823.105,00
53.735.085,00
633.637.134,42
173.589.917,00
68.137.200,00
46.926.000.00
16.248.600,00
21.924.000,00
20.354.117,00
61.422.667.00
50.762.117,00
49.754.693,00
1.007.424,00
324.140.085,42
55.296.000.00
115.136.000,00
30.240.000.00
1.088.640.00
586.568.576,85
160.731.402,00
63.090.000,00
43.450.000,00
15.045.000,00
20.300.000.00
18.846.402,00
56.872.836.47
47.357.530,00
46.424.730.00
932.800,00
299.641.678,38
51.200.000.00
106.607.124,80
28.000.000.00
1.008.000,00
562.889.946,41
146.949.334,44
53.687.486,38
41.255.504,62
17.235.101,44
20.977.149,16
13.794.092,84
49.623.429.76
47.659.788,80
46.779.192,33
514.411.555,89
134.418.928,96
49.629.855,57
40.418.836,94
13.244.815,16
17.829.285,18
13.296.136,11
46.565.637,88
43.173.009,65
42.322.969,31
850.040,34
RECEITAS CORRENTES (I)
Impostos, Taxas e Contribuiqoes de Melhoria
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribui?6es do Melhona
Contribuitoes
Receita Patrimonial
Aplicacoes Financeiras (II)
Outras Rcccitas Patrimoniais
Transferencias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferencias da LC 87/1996
Transferencias da LC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferencias Correntes
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = (I - II - HI)
RECEITAS DE CAPITAL (V)
Operagoes de Crddito (VI)
Amortizagao de Empreslimos (VII)
Alienacao de Bens
Receitas de Alienage de Investimentos Tempordnos (Vlll)
Receitas de Alienage de Investimentos Permanentes (IX)
Outras Alienates de Bens
Transferencias de Capital
Convenios
Outras Transferencias de Capital
Outras Receitas de Capital
1.088.020,00
348.255.936,00
59.720.000,00
124.352.000,00
32.659.200.00
1.176.000,00
880.596,47
301.186.464,80
42.325.124.77
99.595.557,44
23.252.718.77
1.075.693,92
375.448.391,00
64.497.600,00
134.294.400,00
35.272.000.00
1.270.400,00
272.687.769,80
44.416.612,83
101.084.560,75
21.546.587.30
922.767,27 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 2.196.960,00
74.382.840.00
63.534.191,00
27.669.785,00
188.957,00
27.480.828,00
678.222.984,00
12.325.116,00
3.000.000,00
2.034.240,00
69.485.360,00
58.829.136,00
25.620.156,00
174.960,00
25.445.196,00
628.602.757,00
13.169.624,00
1.883.520,00
64.911.040.00
55.584.885,42
23.722.348,00
162.000,00
23.560.348,00
583.720.441,42
7.353.680,00
1.000.000,00
1.744.000,00
60.639.781.20
50.442.772,38
21.965.130,00
150.000,00
21.815.130,00
539.993.846,85
15.248.878.21
4.005.000,00
1.628.384,44
59.559.487.13
73.749.498,33
17.470.928,61
248.710,12
17.222.218,49
515.862.043,96
15.476.330,36
5.983.609,48
1.589.423,18
57.189.649,88
45.938.168.59
17.566.209.60
142.707,33
17.423.502,27
471.945.879,25
20.289.820,15
11.496.411,99 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.569.624,00 1.695.116,00 1.346.000,00 1.453.680,00 724.467,50 660.021,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.695.116,00
7.630.000,00
5.630.000,00
2.000.000,00
1.569.624,00
11.600.000,00
10.600.000,00
1.000.000,00
1.453.680,00
4.900.000,00
3.900.000.00
1.000.000,00
1.346.000,00
9.897.878,21
6.279.001,03
3.618.877,18
0,00 |
660.021,02
8.832.699,86
6.098.218,69
2.734.481,17
724.467,50
8.068.940,66
6.452.212,40
1.616.728,26
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o
"D (1/24)
cn i
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Rcccilas de Capital Nao Primarias (X)
Outras Receitas de Capital Primarias
RKCEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
RECEITA PRIMAR1A TOTAL (XII) = QV + XI)
0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00
11.243.878,21 6.353.680,00 13.169.624,00 9.325.116,00
551.237.725,06
8.793.408,16 9.492.720,88
590.074.121,42 641.772.381,00 687.548.100,00 480.739.287,41 525.354.764,84
2021 2022 2023 2024 DESPESAS 2019 2020 PRIMARIAS 598.292.761,19
371.493.353,05
6.056.018,41
220.743.389,73
592.236.742,78
57.752.633,81
45.582.875,25
1.246,76
557.111.797,03
345.361.328,42
5.795.497,42
205.954.971,19
551.316.299,61
54.166.777,37
42.520.087,34
1.155,05
513.099.330,59
318.029.403.98
5.386.070,04
189.683.856.57
507.713.260,55
51.088.906,83
40.264.860.10
1.061,27
500.255.247,79
314.341.838,44
6.206.556,40
179.706.852,95
494.048.691,39
56.180.336.36
47.319.136.36
1.000,00
416.092.169,47
275.430.802,37
3.576.365,36
137.085.001,74
412.515.804,11
71.289.512,19
61.241.552,91
1.769.000,00
404.708.060,33
245.248.763,43
2.673.371,13
156.785.925,77
402.034.689,20
68.616.371,93
61.978.736,80
DESPESAS CORRENTES (XIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Jtiros e Encargos da Di'vida (XIV)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
Investimentos
Inversoes Financeiras
Concessao de Emprestimos e Financiamentos (XVII)
Aquisi?ao de Ti'tulo de Capital ja Intcgralizado (XVIII)
Aquisi<;ao de Ti'tulo de Credito (XIX)
Demais Inversoes Financeiras
Amortizagao da Dfvida (XX)
0,00
0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.246,76
12.168.511,80
1.155,05
11.645.534,98
1.061,27
10.822.985.46
1.000.00
8.860.200,00
1.769.000,00
8.278.959,28
0,00
6.637.635,13
47.320.136,36 40.265.921,37 42.521.242,39 45.584.122,01 DESPESAS 61.978.736,80 63.010.552,91 PRIMARIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)
76.802.577,00 84.303.851,60 92.725.563,00
624.781.758,92
0,00 0,00 45.381.870,91 RESERVA DE CONTINGENCIA (XXII)
586.750.698,66 678.241.393,60 730.546.427,79 DESPESA 464.013.426,00 475.526.357,02 PRIMARIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)
49.828.407,82 -34-707.637.50 | -36.469.012,60 | -42.998.327,79 | 16.725.861,4 il | -36.51 2.973.60 |
iRESULTADO PRIMARIO - Acima da Linha (XXIV) = XII - XXIII
META VALOR CORRENTE FISCAL PARA O RESULTADO PRIMARIO
-36.469.012,601 -42.998.327,79
Meta -86.443.910.23[ -7.411.365.951 -20.906.033,011 -34.707.637,50| ftxada no Anexo de Melas Fiscais da LDO para o exercicio de referenda
VALOR 1NCORRIDO
JUROS NOMINAIS 2021 2022 2023 2024 2019 2020
58.033.901,00
6.047.844,15
53.735.085,00
5.787.924,43
49.754.693.00
5.379.111.93
46.424.730,00
6.200.000,00
46.779.192,33
3.569.955,32
42.322.969,31
2.942.033,64
JUROS, ENCARGOS E VARIANCES MONETARIAS ATIVOS (XXV)
JUROS. ENCARGOS E VAR1ACOES MONETAR1AS PASSIVOS (XXVI)
8.987,729.061 56.106.797.08 4.711.756,40 I 9.667.943.57 I 11.478.147,97 1 I 93.037.644.83 |
IRESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)
VALOR CORRENTE META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
6.997.380.15 I 7.338.813.17 j 9.667.943,57 1 11.478.147,97 1 8.987.729,06 Meta -2.736.974.04T fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referenda
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CALCULO DO RESULTADO NOMINAL 2021 2022 2023 2024 2019 2020
76.574.606,32
177.685.502,82
177.685.502,82
181.394.106,73
91.964.738,45
173.009.451,79
173.009.451,79
176.831.923.01
93.977.646,04
168.096.404.34
168.096.404,34
171.993.549.53
94.153.149,96
163.299.838,90
163.299.838,90
167.279.101,27
98.103.656,64
164.578.142,56
164.578.142,56
168.594.625,24
82.070.116,77
132.696.347,65
132.696.347,65
134.378.069,77
DIVIDA CONSOLIDADA (XXVW)
DEDUCOES (XXIX)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta o
(2/24)
03
3.979.262,36 3.897.145,19 3.822.471,22 3.708.603,91 1.681.722,12 4.016.482,68 (-) Restos a Pagar Processados (XXX)
Denials Haveres Financeiros
DIV1DA CONSOLIDADA LIOUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)__________
RESULTADO NOMINAL - Ahaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)
0,000,00 0.00 0,00 0,00 0,00
-69.146.688.94 -74.1 18.758.30 -81.044.713.34 -101.1 10.896.51 -50-626.230,88 -66.474.485.92
4.972.069.362.672.203.02 6.925.955,04 20.066.183,16 23.478.015.91 15.848.255.04
2022 2023 2024 2019 2020 2021 A.TUSTE METODOLOGICO _____________
VARIACAO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)
RECEITA DE ALIENACAO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
VARIACAO CAMBIAL (XXXV)
PAGAMENTO DE PRECATORIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)__________________ _________________________
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII -
XXXIII - IX + XXXIV + XXXV-XXXVI+XXXVII+XXXVIII)
82.117,18 74.673,97 113.867,31 693.961.13 -2.334.760,56 37.220,32
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.616.861.21
23.826.791,03
1.711.674,24
21.660.719,12
1.802.840.61
19.691.562,84
1.890.500,59
17.901.420,76
1.974.789,03
22.376.775,95
3.666.832,66
2.156.520,20
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
26.384.355.64 30.223.674,43 45.395.968,09 28.607.407,64 42.534.580,58 22.426.904,05
-17.991.225.43 I -17.723-486.14 I -6.590.088.76 |
-10.773.528.03l -674.656.43 1 -17.797.825.95T IRESULTADO PRIMARIO Ahaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVIj
PREVISAO OR£AMENTARlA INFORMA^OES ADICIONAIS
0,00 0,00 0,00 44.587.903,01 48.426.560,66 0,00 SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercfcios Anteriores - RPPS
Superavil Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Creditos Adicionais
RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS__________________________________
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 48.426.560,66 0.00
26.828.977/73
44.587.903,01
21.118.340.74 47.000.000.00 50.900.000,00 55.000.000.00 43.280.457.94
Demonsirativo dc Metas Anuais da LDO 2019. 2020 c 2021: Demonstrative) da Di'vida Consolidada Lfquida 2020 .
- 2020 (hUpy/cquiplano.tolcdo.pr.gov.br:7474/transparcncia/cxecucaoOrcamcntariaAncxol6DcinonstralivoDaDividaFundadaIntcrna). FONTE: Sistema dc Conlabilidade Publica (SCP550); Ancxo I e II da LDO 2022:
(littp://cquiplano.lolcdo.pr.gov.br:7474/transparencia/dividaConsolidadaLiquida); Dcinonstra^ao da Di'vida Fundada Interna
OBS *
a) Dados consolidados, considerando administragao direta, indireta (fundagao, (undos especiais e autarquica) e camara nas receitas e despesas totals primarias e resultado nominal;
b) Para os exercicios de 2022 a 2024 a receita e despesa foi projetada conforme evolugao e projegao constantes nos Anexos 1
projegao do resultado nominal de 2022;
e) Para projegao dos valores dos passives reconhecidos foi considerado que nao havera a inclusao de
O^r^lores^adM^consolkJat^aftxam5estimadospelo saldodevedor existentedo exerdcio anterior, acrescidas asatualizagoese corregoesdo saldo devedore do
meses de amortizagao ja o FINISA II possui carencia de 12 meses, com taxa de juros de 113,13% a.a. da taxa do GDI e 240 meses de amortizagao.
g) Considerando a dificuldade de mensuragao do ativo disponivel, por depender das receitas arrecadadas e despesas realizadas no exerdcio, optamos por estimar valores conservadores para os exercicios de a 2024. O
mesmo procedimento estci sendo adotado com relagao aos restos a pagar processados,
h) Os dados informados para os exercicios de 2019 e 2020 loram extraidos do portal da transparencia em 25 de male de 2021 e referem-se aos valores executados ate 31 de dezembro de cada exerdcio.
ell;
passives para os exercicios de 2022 a 2024, acrescendo-se somente a corregao monetaria de 4% sobre o saldo novos
o
(3/24)
<1
f ^
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL - ADMINISTRA£AO DIRETA
Em reals
RREO - ANEXO 6 (LRF. ait 53, inciso HI)
ACIMA DA LINHA
2022 2023 2024 2019 2020 2021 RECEITAS PRIMARIAS 631.316.519,00
202.475.300,00
79.475.231,00
54.734.488,00
18.952.368,00
25.572.155,00
23.741.058,00
31.009.072,00
6.895.389,00
5.720.326,00
1.175.063,00
585.170.839,00
187.477.121,00
73.588.176,00
50.680.080,00
17.548.488,00
23.677.920,00
21.982.457,00
28.712.103,00
6.384.611,00
5.296.591,00
1.088.020,00
543.505.691,42
173.589.917,00
68.137.200,00
46.926.000.00
16.248.600.00
21.924.000,00
20.354.117.00
26.585.280.00
5.911.661,00
4.904.237.00
1.007.424.00
324.140.085,42
55.296.000,00
115.136.000,00
30.240.000,00
1.088.640.00
503.113.540.38
160.731.402,00
63.090.000.00
43.450.000.00
15.045.000,00
20.300.000,00
18.846.402.00
24.616.000,00
5.829.330,00
4.896.530,00
932.800.00
299.641.678.38
51.200.000,00
106.607.124,80
28.000.000,00
1.008.000.00
482.181.508,54
146.949.334,44
53.687.486,38
41.255.504,62
17.235.101.44
20.977.149,16
13.794.092,84
20.689.781,30
3.870.375,30
2.989.778,83
880.596,47
301.186.464,80
42.325.124.77
99.595.557.44
23.252.718.77
1.075.693,92
441.438.645,13
134.418.928,96
49.629.855,57
40.418.836,94
13.244.815,16
17.829.285,18
13.296.136,11
18.998.475,20
6.932.365,48
6.108.726,92
823.638,56
RECEITAS CORRENTES (I)
Impostos, Taxas e ContribuiQoes de Melhoria
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuii;oes de Melhoria
Contribui^oes
Receita Patrimonial
Aplica?6es Financeiras (II)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferencias Correntes
Cota-Parte do PPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferencias da LC 87/1996
Transferencias da LC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferencias Correntes
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
RECEITAS DE CAPITAL (V)
Operagoes de Credito (VI)
Amortizagao de Emprdstimos (VII)
Alienagao de Bens
Receitas de Alienagao de Investimentos Temporarios (VIII)
Receitas de Alienagao de Investimentos Permanentes (IX)
Outras Alienagoes de Bens
Transferencias de Capital
Convenios
Outras Transferencias de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Nao Primarias (X)
Outras Receitas de Capital Primarias
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII) = (IV + XI)_________________________
375.448.391,00
64.497.600,00
134.294.400,00
35.272.000,00
1.270.400,00
348.255.936,00
59.720.000,00
124.352.000,00
32.659.200,00
1.176.000,00
272.687.769,80
44.416.612,83
101.084.560,75
21.546.587,30
922.767,27
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.196.960,00
74.382.840,00
63.534.191,00
15.488.367,00
2.034.240,00
69.485.360,00
58.829.136,00
14.341.068,00
1.883.520,00
64.911.040,00
55.584.885.42
13.278.748,00
1.744.000.00
60.639.781,20
50.442.772.38
12.295.130,00
1.628.384.44
59.559.487,13
73.749.498,33
9.485.552,70
1.589.423.18
57.189.649,88
45.938.168.59
8.401.105,69
15.488.367,00
625.596.193,00
12.325.116,00
3.000.000,00
14.341.068,00
579.874.248,00
13.169.624,00
13.278.748,00
538.601.454,42
7-353.680,00
1.000.000.00
12.295.130.00
498.217.010,38
15.248.878,21
4.005.000,00
9.485.552,70
479.191.729,71
15.476.330,36
5.983.609,48
8.401.105,69
435.329.918,21
20.289.820,15
11.496.411,99 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.453.680,00 1.569.624,00 1.695.116,00 724.467,50 660.021,02 1.346.000,00
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.695.116,00
7.630.000,00
5.630.000,00
2.000.000,00
1.569.624,00
11.600.000,00
10.600.000,00
1.000.000,00
1.453.680,00
4.900.000,00
3.900.000,00
1.000.000,00
1.346.000,00
9.897.878,21
6.279.001,03
3.618.877,18
660.021,02
8.832.699,86
6.098.218,69
2.734.481,17
724.467,50
8.068.940,66
6.452.212,40
1.616.728,26
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9.325.116,00
634.921.309,00
11.243.878,21 6.353.680,00 13.169.624,00 8.793.408,16 9.492.720,88
| 444,123.32637 509.460.888,59 544.955.134,42 593.043.872,00 488.684.450,59
2022 2023 2024 2019 2020 2021 DESPESAS PRIMARIAS 415.607.451,44 453.100.893,92 487.312.058,64 319.772.174,69 331.705.642,45 383.836.399,04 DESPESAS CORRENTES (XIII) t
o
(4/24)
5
GO
286.585.370,97
6.056.018,41
194.670.669,26
481.256.040,23
55.048.283,96
42.878.525.40
1.246,76
265.464.938,03
5.795.497,42
181.840.458,47
447.305.396,50
51.685.291,56
40.038.601,53
1.155,05
242.886.538,48
5.386.070.04
167.334.842,92
410.221.381,40
48.831.569,63
38.007.522.90
1.061,27
219.441.295,09
6.206.556.40
158.188.547,55
377.629.842,64
54.681.929.54
45.820.729.54
1.000,00
208.621.797,15
3.576.365,36
119.507.479,94
328.129.277,09
70.530.647,36
60.482.688.08
1.769.000,00
185.320.686,57
2.673.371.13
131.778.116,99
317.098.803,56
68.242.270,68
61.604.635,55
Pessoal e Encargos Socials
Juros e Encargos da Di'vida (XIV)
Outras Despesas Corrcntes
DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
Investimentos
Inversoes Financeiras
Concessao de Emprestimos e Financiamentos (XVII)
Aquisigao de Ti'tulo de Capital jd Integralizado (XVIII)
Aquisigao de Ti'tulo de Credito (XIX)
Demais Inversoes Financeiras
Amortizagao da Di'vida (XX)
DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)
RESERVA DE CONTINGENCIA (XXII)______________________________________
DESPESA PRIMARIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)
0,00
0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00
1.246,76
12.168.511,80
42.879.772,16
2.528.000.00
1.155,05
11.645.534.98
40.039.756,58
2.343.000.00
1.061,27
10.822.985,46
38.008.584,17
2.172.000.00
1.000,00
8.860.200,00
45.821.729,54
2.041.312.97
1.769.000,00
8.278.959,28
62.251.688,08
0,00
6.637.635,13
61.604.635,55
o.oo 0.00
450.401.965,57 489.688.153,08 526.663.812,39 378.703.439,11 390.380.965,17 425.492.885,15
94.553.168,85 1 103.355.718,92 1 108.257.496,61 | 65.419.887,26 I 98.303.485,42 | 83.968.003,44 1
IrESULTADO PRIMARIO - Acima da Linlia (XXIV) = (XII - XXIII)
VALOR CORRENTE META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMARIO
94.553.168.85 | 103.355.718.92 | 108.257.496,61
Meta -7.911.418.31 77.973.429,22 | 84.805.667.49 1
fixada no Ancxo de Metas Fiscais da LDQ para o exerci'cio de referenda
VALOR INCORRIDO
JUROS NOMINAIS 2022 2023 2024 2019 2020 2021
5.720.326,00
6.047.844.15
5.296.591,00
5.787.924.43
4.904.237.00
5.379.1 1 1,93
4.896.530,00
6.200.000.00
2.989.778,83
3.569.955.32
6.108.726,92
2.942.033.64
JUROS, ENCARGOS E VARIANCES MONETARIAS AT1VOS (XXV)
JUROS, ENCARGOS E VARIACOES MONETARIAS PASSIVOS (XXVI) 93.395,98 107.929.978.46l 82.664.533.44T 94.078.293.92 I 102.864.385.49 1 68.586.580.54 1 97.723.308.93 |
IRESULTADO NOMINAL - Acima da Linlia (XXVII) = XXIV + (XXV-XXVI)
VALOR CORRENTE META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
94.078.293.92 I 102.864.385.49 | 107.929.978.46
Meta -1.579..323.71 I 80.818.638.16 I 87.995.717.89 |
fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDQ para o exerci'cio de referencia
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CALCULO DO RESULTADO NOMINAL 2022 2023 2024 2019 2020 2021
76.574.606,32
163.115.775,91
163.115.775,91
166.817.552,83
3.701.776,92
91.964.738,45
158.142.524,29
158.142.524,29
161.958.789,16
3.816.264,86
93.977.646,04
153.347.395.05
153.347.395,05
157.241.542,87
3.894.147,82
94.153.149,96
148.688.071,88
148.688.071,88
152.661.692,11
3.973.620,22
98.051.629,92
150.189.971,60
150.189.971,60
154.203.729,40
4.013.757,80
81.988.861,97
118.554.727,07
118.554.727,07
120.231.319,97
1.676.592,90
D1VIDA CONSOLIDADA (XXVIII)
DEDUCOES (XXIX)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Rcstos a Pagar Processados (XXX)
Demais Haveres Financeiros
DIVIDA CONSOLIDADA Ll'OUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)__________
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linlia (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-59.369.749.01 -66.177.783,85 -86.541.169.60
4.834.827,09
-36.365.865.10 -52.138.341.68 -54.334.921.92
21.508.310,64 2.396.580,24 6.808.036,83 20.363.383,75 15.572.476,58
2022 2023 2024 2019 2020 2021 AJUSTE METODOLOGICO 79.472.40 77.882,96 114.487.95 591.996,40 -2.337.164,90 40.137,58 VARIACAO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)
RECEITA DE ALIENACAO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 o
(5/24) ^
CO I
1.616.861,21
23.826.791,03
1.711.674,24
21.660.719,12
1.802.840,61
19.691.562.84
1.890.500,59
17.901.420,76
1.974.789,03
22.376.775,95
3.666.832,66
2.156.520,20 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
VARIACAO CAMBIAL (XXXV)
PAGAMENTO DE PRECATORIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)_________________________________ —
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII -
XXXIII - IX + XXXIV + XXXV-XXXVI+XXXVII+XXXVHI)-----------------------
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00
26.249.758,14 30.102.547,24 45.692.548,05 26.739.667,10 42.261.206,46 22.148.364,01
26.724.633.07 I 30.593.880,67 | 46.020.066,201 23.572.973.82 T 42.841.382.95 1 23.451.834,01 |
IRESULTADO PKIMARIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXYII
PREVISAO ORNAMENTARIA INFORMACOES ADICIONAIS
0,00 0,00 42.545.611,44 0,00 0.00 40.281.981,94 SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES
Recursos Arrccadados em Exerclcios Anteriores - RPPS
Superavit Financciro Utilizado para Abertura e Reabertura de Crdditos Adicionais
RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS______________________________
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00 40.281.981,94 42.545.611,44 0.00
0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00
O
(6/24) -~5
00
1°
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL - CAMARA
Em reals
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso HI)
ACIMA DA LINHA
2021 2022 2023 2024 2019 2020 RECEITAS PRIMARIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES (I)
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria
IPTU
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ISS 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 1TBI
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuiqoes de Melhoria
Contribui?6es
Receita Patrimonial
Aplicagdes Financeiras (II)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferencias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferencias da LC 87/1996
Transferencias da LC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferencias Correntes
Denials Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
RECEITAS DE CAPITAL (V)
Operates de Crddito (VI)
Amortiza<;ao de Emprcstimos (VII)
Alienaqao de Bens
Receitas de Alienage de Invcstimcntos Temporarios (VIII)
Receitas de Alienage de Investimentos Permanentes (IX)
Outras Alienates de Bens
Transferencias de Capital
Convenios
Outras Transferencias de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Nao Primarias (X)
Outras Receitas de Capital Primarias
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIH - IX - X)
RECEITA PRIMAR1A TOTAL (Xll) = (IV + XI)_________________________
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00
0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00
0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
2019 2020 2021 2022 2023 2024 o
DESPESAS PRIMARIAS 10.884.010,00 11.981.267,00 13.188.958,10 8.081.459,96 8.039.917,84 9.887.100,00 DESPESAS CORRENTES (XIII)
(7/24) 00
8.565.810,00 9.422.391,00 10.364.630,10 6.779.677,96 7.168.394,04 7.787.100,00
Pcssoal e Encargos Socials
Juros e Encargos da Di'vida (XFV)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
Investimentos
Inversoes Financeiras
Concessao de Emprestimos e Financiamentos (XVII)
Aquisi?ao de Titulo de Capital jd Integralizado (XVIII)
Aquisigao dc Titulo de Credito (XIX)
Demais Inversdes Financeiras
Amortizaqao da Di'vida (XX)
DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)
RESERVA DE CONTINGENCIA (XXII)_____________________________________
0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00
2.824.328,00
13.188.958,10
1.720.580,00
1.720.580.00
2.558.876,00
11.981.267,00
1.577.800,00
1.577.800,00
2.318.200,00
10.884.010,00
1.448.000,00
1.448.000.00
2.100.000,00
9.887.100,00
1.330.000,00
1.330.000,00
871.523,80
8.039.917,84
183.310,00
183.310,00
1.301.782,00
8.081.459,96
71.184,60
71.184,60
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.448.000,00 1.577.800,00 1.720.580,00 71.184,60 183.310,00 1.330.000,00
0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00
12.332.010,00 13.559.067,00 14.909.538,10 8.152.644,56 8.223.227,84 11.217.100,00 DESPESA PRIMARIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)
S.223.227.84 | -11.217.100,00 I -12.332.010,00 I -13.559.067,00 | -14.909.538.10 | -8.152.644.56T IrESULTADO PRIMARIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII)
VALOR CORRENTE
0,00 | -11.544.000-00 | -12.332.010,00 | -13.559.067,00 | -14.909.338,10
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMARIO
Meta 0.00 1 fixada no Ancxo de Metas Fiscais da LDO para o exerci'cio de referenda
VALOR 1NCORRIDO
JUROS NOMINAIS 2022 2023 2024 2019 2020 2021
O.OO 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS, ENCARGOS E VARIANCES MONETARIAS ATIVOS (XXV)
JUROS. ENCARGOS E VAR1ACOES MONETAR1AS PASS1VOS (XXVI) 0,00 0.00 0,00 O.OO 0,00 0.00
-12.332.01 O.OO I -13-559.067.00 I -14.909.338.10 1 -8.152.644.56T -8.223.227.84 I -I 1.217.100.00 |
IRESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV-XXVI)
VALOR CORRENTE META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
qooT -11.232.000.00 I -ll.544.000.00l -12.332.01 O.OO I -13.559.067.00l -I4.909.538.10 Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exerci'cio de referenda
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CALCULO DO RESULTADO NOMINAL 2022 2023 2024 2019 2020 2021
0,00 0,00 0,00 52.026,72 0,00
16.156,32
16.156,32
16.156,32
81.254,80
245.973,67
245.973,67
245.973,67
DIV1DA CONSOL1DADA (XXVIII)
DEDUCOES (XXIX)
Disponibilidadc de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Rcstos a Pagar Processados (XXX)
Demais Havcres Financeiros
DI'VIDA CONSOL1DADA Ll'OUIPA (XXXI) = (XXVI11 - XXIX)__________
RESULTADO NOMINAL - Ahaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)
18.184,08
18.184,08
18.184,08
17.654,45
17.654,45
17.654,45
17.140,24
17.140,24
17.140,24
16.641,01
16.641,01
16.641,01
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-17.140,24 -17.654,45 18.189.08 -164.718.87 35■870.40 -16.641,01
145.216,64 52.511,41 499,23 514,21 529,63 200,589,27
2022 2023 2024 2019 2020 2021 AJUSTE METODOLOGICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 VARIACAO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)
RECEITA DE ALIENA^AO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o
(8/24)
00
I1'0
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
VARIACAO CAMBIAL (XXXV)
PAGAMENTO DE PRECATORIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)___________ _______________ ____________________
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII -
IX + XXXIV + XXXV-XXXVI+XXXVII+XXXVIII)
0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00
0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
499,23 514,21 529,63 145.216,64 -200.589,27 52.511,41
499.23 514,21 I 529,63 I 52.511,41 I I 145.216,64 I -200.589,27 f
I RESULTADO PKIMARIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVjl
PREVISAO ORgAMENTARIA INFORMACOES ADICIONAIS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados cm Exerdcios Antcriores - RPPS
Suporavit Financciro Utilizado para Abcrtura e Reabertura de Creditos Adicionais
RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS____________________________
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00
o
(9/24) ^
CO I
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO
Em reals
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
2021 2022 2023 2024
REGEITAS 2019 2020 PRIMARIAS
10.752.539,57 11.612.745,00 12.541.766,00 13.545.108,00 13.049.366,31 9.910.388,40 REGEITAS CORRENTES (I)
Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria
IPTU
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1TBI
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuigoes de Melhoria
Contribui<;6es
Receita Patrimonial
Aplica^oes Financeiras (II)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferencias Corrcntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do 1CMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferencias da LC 87/1996
Transferencias da LC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferencias Corrcntes
Deniais Receitas Corrcntes
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Corrcntes Restantes
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
RECEITAS DE CAPITAL (V)
Operates de Credito (VI)
Amortizagao de Emprdstimos (VII)
Aliena^ao de Bens
Receitas de Alienagao de Invcstimentos Temporaries (VIII)
Receitas de Alienagao de Invcstimentos Permanentes (IX)
Outras Alienagoes de Bens
Transferencias de Capital
Convenios
Outras Transferencias de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Nao Primarias (X)
Outras Receitas de Capital Primdrias
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
RECEITA PRIMARIA TOTAL (Xll) = (IV + XI)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.562.531,00
604.663,00
604.663.00
11.631.974,00
559.872,00
559.872,00
10.770.345,00
518.400,00
518.400,00
9.972.539,57
480.000,00
480.000,00
9.712.527,16
125.927,52
125.927,52
12.374.648,39
409.782,20
409.782,20
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
300.000,00 324.000,00 349.920,00 377.914,00 264.935,72 71.933,72
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
377.914.00
12.940.445,00
349.920.00
11.981.894,00
324.000,00
11.094.345,00
300.000,00
10.272.539,57
71.933,72
9.784.460,88
264.935,72
12.639.584,11
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,(X) 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
10.272.539,57 11.094.345,00 11.981.894,00 12.940.445,00 12.639.584,11 9.784.460,88
2021 2022 2023 2024
DESPESAS 2019 2020 PRIMARIAS 15.836.798,40 18.472.041,6517.103.742,27
DESPESAS CORRENTES (XIII) 17.789.134,24 13.588.139,84 14.663.702,22 o
(10/24)
GO
f ^
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dfvida (XIV)
Outras Despesas Corrcntes
DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XV) = (XHI - XIV)
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
Investimentos
Inversoes Financeiras
Concessao de Emprestimos e Financiamentos (XVII)
Aquisi^ao de Tftulo de Capital ja Integralizado (XVIII)
Aquisi<;ao de Tftulo dc Credito (XIX)
Demais Inversoes Financeiras
Amortizaqao da Di'vida (XX)
DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)
RESERVA DE CONTINGENCIA (XXII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18.472.041,65
18.472.041,65
59.190.35
59.190.35
17.103.742,27
17.103.742,27
54.810,73
54.810,73
15.836.798,40
15.836.798,40
50.743,60
50.743,60
14.663.702,22
14.663.702,22
46.000,00
46.000,00
13.588.139,84
13.588.139,84
2.065,00
2.065,00
17.789.134,24
17.789.134,24
9.274,00
9.274,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00
59.190,35
54.190,00
54.810,73
50.170,00
50.743,60
46460,00
46.000,00
44.000,00
9.274,00 2.065,00
0,00 0,00
14.753.702,22 15.934.002,00 17.208.723,00 18.585.422,00 17.798.408,24 13.590.204,84 DESPESA PRIMARIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)
-3.805.743,96 1 -4.481.162,65 | -4.839.657,00 1 -5.226.829.00l -5.644.977.00| -5.158.824.13 |
IrESULTADO PKIMARIO - Acima da Linlia (XXIV) = (XII - XXIII)
VALOR CORRENTE META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMARIO
1.359.740.92 T -5.688.339,73 1 -6.236.173,08 | -4.839.657,00 | -5.226.829,00 | -5.694.977.00 Meta i'ixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referenda
VALOR 1NCORR1DO
JUROS NOMINAIS 2021 2022 2023 2024 2019 2020
125.927,52 480.000,00 518.400,00 559.872,00 604.663.00 JUROS, ENCARGOS E VARIANCES MONETAR1AS ATIVOS (XXV) 409.782,20
JUROS. ENCARGOS E VARIACOES MONETAR1AS PASS1VOS (XXVI) 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
-3 h-^.8 16,44 -4.001.162,65 I -4.321 ■257.00 I -4.666.957.00 I -5.040.319.00~1 -4.749.041.93 IRESULTADO NOMINAL - Acima da Linlia (XXVII) = XXIV + (XXV-XXVI)
VALOR CORRENTE
-5.392.231,00 1 -5.928.220.00 I -4.321.257.00 1 -4.666.957.00l -5.040.314.()0
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
Meta Fixada 0,00 I no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referenda
ABAIXO DA L1NHA
SALDO
CALCULO DO RESULTADO NOMINAL 2021 2022 2023 2024 2019 2020
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIVIDA CONSOL1DADA (XXVIII)
DEDUCOES (XXIX)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade dc Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
Demais Havercs Financeiros
DIVIDA CONSOLIDADA LIOUIDA (XXXD = (XXVIII - XXIX)__________
RESULTADO NOMINAL - Ahaixo da Linlia (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)
9.022.526,90
9.022.526,90
9.022.526.90
9.206.660,10
9.206.660,10
9.206.660,10
9.124.539,25
9.124.539,25
9.124.539,25
9.034.197.27
9.034.197,27
9.034.197,27
8.857.056,15
8.857.056,15
8.857.056,15
8.242.821,73
8.242.821,73
8.242.821,73
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-9.034.197,27 -9.124A39,25 -0.206.6O0.10 -9.022.526.90
177.141,12
-8.242.821.73 -8.857.056,15
614.234,42 90.341,97 82.120,85 -184.133.20 701.642,88
2021 2022 2023 2024
AJUSTE METODOLOGICO 2019 2020
0,00 0,00 0,00 0,00 912,93 0,00 VARIACAO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)
RECEITA DE ALIENA^AO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 O
(n/24) ^
O'!
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
VARIACAO CAMBIAL (XXXV)
PAGAMENTO DE PRECATORY INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)_______ _________________ ______________________
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII -
ix + xxxiv + xxxv-xxxvi+xxxvii+xxxvni)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00
90.341,97 82.120,85 -184.133.20 700.729,95 614.234,42 177.141,12
-788.796.20l 488.306.90 1 -302.858li8T -428.058.03 1 -477.751 .iTT 290.947.75 I I RESULTADO PRIMARIO - Abaixo da Linlia (XL) = XXXIX - (XXV - XXVH
PREVISAO ORNAMENTARIA INFORMACOES ADICIONAIS
0,00 0,00 3.150.000,00 0,00 0,00 1.426.673,92 SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES
Rccursos Arrecadados em Exerci'cios Anteriores - RPPS
Superavit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura dc Creditos Adicionais
RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS_________ _____________________
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 1.426.673,92 3.150.000,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00
O
(12/24)
00
ANEXO HI
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL - COORDENAgAO DE PREVIDENCIA -TOLEDOPREV
Em reals
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso HI)
ACIMA DA LINHA
2023 2024 2021 2022 2019 2020 RECEITAS PRIMARIAS 80.708.231,00 87.164.890,00 69.194.296,90 74.729.842,00 56.025.857,48 68.578.446,61 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES (I) 0,00
Impostos, Taxas e Contribuiqoes de Melhoria
IPTU
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 ISS 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 ITB1 0.00 0,00
1RRF
Outros Impostos, Taxas e Contribunjoes de Melhoria
Contribuigoes
Receita Patrimonial
Aplica^oes Financeiras (II)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferencias Correntes
Cota-Parte do PPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferencias da LC 87/1996
Transferencias da LC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferencias Correntes
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras (111)
Receitas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = (I - II - HI)
RECEITAS DE CAPITAL (V)
Operates de Crddito (VI)
Amortizagao de Emprestimos (VII)
Aliena^ao de Bens
Receitas de Alienage dc Investimentos Temporanos (VUl)
Receitas de Alienagao de Investimentos Permanentes (IX)
Outras Alienagoes de Bens
Transferencias de Capital
Convenios
Outras Transferencias de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Nao Primarias (X)
Outras Receitas de Capital Primfirias
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIH - IX Xj
RECEITA PRIMARIA TOTAL (Xll) = (IV + XI)--------------------------------------
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 28.071.799,00
51.648.192,00
51.648.192,00
25.992.407,00
47.822.400,00
47.822.400,00
24.067.042,00
44.280.000,00
44.280.000,00
22.284.296,90
41.000.000,00
41.000.000,00
19.221.121.30
43.607.752,99
43.607.752,99
15.192.514,29
35.596.402,02
35.596.402,02 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 7.444.899,00
188.957,00
7.255.942,00
35.327.741,00
6.893.424,00
174.960,00
6.718.464,00
32.710.871,00
6.382.800,00
162.000,00
6.220.800,00
30.287.842,00
5.910.000,00
150.000,00
5.760.000,00
28.044.296,90
5.749.572,32
248.710,12
5.500.862,20
24.721.983,50
5.236.941,17
142.707,33
5.094.233,84
20.286.748,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 32.710.871,00 35.327.741,00 28.044.296,90 30.287.842,00 20.286.748,13 24.721.983,50
2021 2022 2023 2024 o
DESPESAS PRIMARIAS 2019 2020
87.860.000,00 67.060.000,00 70.960.000,00 75.060.000,00 o
56.009.213,09 59.732.847,75
DESPESAS CORRENTES (XIII)
(13/24)
00
s'3
66.464.274,41 70.329.628,87 74.393.206,64 53.050.406,84 59.548.158,45 87.000.000,00 Pcssoal e Encargos Socials
Juros c Encargos da Di'vida (XIV)
Outras Dcspesas Correntes
DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
Investimentos
Inversoes Financeiras
Concessao de Emprestimos e Financiamentos (XVII)
Aquisigao dc Ti'tulo de Capital jd Integralizado (XVIII)
Aquisi<;ao dc Tftulo de Crddito (XIX)
Demais Inversoes Financeiras
Amortizagao da Di'vida (XX)
DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)
RESERVA DE CONTINGENCIA (XXIp_____________________________________ _
DESPESA PRIMARIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXH)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
666.793,36
75.060.000,00
630.371,13
70.960.000,00
595.725,59
67.060.000,00
860.000,00
87.860.000,00
184.689,30
59.732.847,75
2.958.806.25
56.009.213,09
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
43.280.457.94 74.566.897.00 81.992.252.00 90.123.633.00 0.00 0.00
141.626.897,00 152.952.252,00 165.183.633,00 56.009.213.09 59.732.847,75 131.140.457,94
■35.722.464.96l -35.010.864.25 | -103.096.161.04 | -111■339.055.00 1 -120.241.381.00 | -129.855.892.00|
IRESULTADO PRIMARIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII)
VALOR CORRENTE META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMARIO
-75.873.067.54 | -79.390.5S4.00 1 -S7.245.746.54 | -111 ■339.055.00 | -120.241.381,00 1 -129.855.S92.00 Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da EDO para o exercfcio de referC-ncia
VALOR INCORRIDO
JUROS NOMINAIS 2022 2023 2024 2019 2020 2021
41.000.000.00 44.280.000.00 47.822.400,00 51.648.192,00 35.596.402.02 43.607.752.99 JUROS, ENCARGOS E VARIANCES MONETARIAS ATIVOS (XXV)
JUROS. ENCARGOS E VARIACOES MONETARIAS PASSIVOS (XXVI) 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
8.596.888.74 ^2,II 8.98 1.00 I -~s.20~.~00,()<> 1 -62.096.161.04 | -67.059.055.00l -126.062.94 IRESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVH) = XXIV + (XXV-XXVI)
VALOR CORRENTE META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
-26.000.00 1 -56.950.584.00 I -62.561.746.54 1
-67.059.055.00T -72.418.981,00 I -78.207/mOO
Mela fixada no Anexo dc Melas Fiscais da LDO para o cxerci'cio de rcferencia
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CALCULO DO RESULTADO NOMINAL 2022 2023 2024 2019 2020 2021
0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 DIVIDA CONSOL1DADA (XXVIII)
DEDUCOES (XXIX)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
Demais Haveres Financeiros
DIVIDA CQNSOLIDADA LIOUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)__________
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXlb)
0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0,000.00
0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
2022 2023 2024 2019 2020 2021 AJUSTE METODOLOGICO 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 VARIACAO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)
RECEITA DE ALIENACAO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 O
(14/24) ->
00
|ao
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
VARIACAO CAMBIAL (XXXV)
PAGAMENTO DE PRECATORIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)
OUTROS AJUSTES (XXXVIII) _____________________ __________ ___
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII -
XXXIII - IX + XXXIV + XXXV-XXXVI+XXXVH+XXXVIII)
0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00
0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-47.822.400.00 I -51.648.192.00 1 -35.596.402 | -43.607.753 I -41.000.000.00 I -44.280.000.OOT I RESULTADO PRIMARIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVII
PREVISAO ORNAMENTARIA INFORMACOES ADICIONAIS
0,00 0,00 0,00 350.000.00 0,00 0,00 SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exerclcios Anteriores - RPPS
Superavit Financeiro Utilizado para Abertura e Rcabertura dc Crdditos Adicionais
RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS_______________________________
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00
0.00 0,00 0,00 350.000.00 0.00 0.00
21.118.340.74 43.280.457.94 74.566.897,00 81.992.252,00 81.992.252,00 26.828.977/73
o
(15/24)
00
CD
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL - FUNDO DE TRANSITO
Em reais
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
2021 2022 2023 2024 RECEITAS 2019 2020 PRIMARIAS
3.500.000,00 3.780.000,00 4.082.400,00 4.408.994,00 3.866.472,44 2.212.676,28 RECEITAS CORRENTES (I)
Impostos, Taxas e ContribuiQoes de Melhoria
IPTU
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ITBI
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuigoes de Melhoria
Contribuigoes
Receita Patrimonial
Aplicagoes Financeiras (II)
Outras Receitas Patrimoniais
Transfcrencias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transfcrencias da LC 87/1996
Transfcrencias da LC 61/1989
Transfcrencias do FUNDED
Outras Transfcrencias Correntes
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
RECEITAS DE CAPITAL (V)
Operates de Credito (VI)
Amortiza^ao de Emprestimos (VII)
Aliena<;ao de Bens
Receitas de Alienagao de Investimentos Tempordrios (VIII)
Receitas de Alienagao de Investimentos Permanentes (IX)
Outras Alienagoes de Bens
Transfcrencias de Capital
Convenios
Outras Transfcrencias de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Nao Primarias (X)
Outras Receitas de Capital Primarias
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
RECEITA PRIMAR1A TOTAL (XII) = (IV + XI)_____________________ _
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
50.389,00
50.389,00
46.656,00
46.656,00
43.200,00
43.200,00
40.000,00
40.000.00
48.806,41
48.806,41
203.245,42
176.843,64
26.401,78 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.460.000,00 3.736.800,00 4.035.744,00 4.358.605,00 3.663.227,02 2.163.869,87
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.358.605,00
4.358.605,00
4.035.744,00
4.035.744,00
3.736.800,00
3.736.800,00
3.460.000.00
3.460.000,00
2.163.869,87
2.163.869,87
3.663.227,02
3.689.628,80
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.163.869,87 3.460.000.00 3.736.800,00 4.035.744,00 4.358.605,00 3.689.628,80
2024 O
2020 2021 2022 2023 DESPESAS PRIMARIAS 2019
3.088.348,66 3.297.416,52 3.561.209,90 2.568.312,11 2.663.462,17 3.456.043,18 DESPESAS CORRENTES (XIII)
(16/24) O
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Pessoal e Encargos Sociais
Juros c Encargos da Di'vida (XIV)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
Investimentos
Inversoes Financciras
Concessao de Einprestimos e Financiamentos (XVII)
Aquisigao de Ti'tulo de Capital ja Integralizado (XVIII)
Aquisigao de Ti'tulo de Credito (XIX)
Demais Inversoes Financciras
Amortizacao da Di'vida (XX)
DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)
RESERVA DE CONTINGENC1A (XXII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.561.209,90
3.561.209,90
841.294,10
841.294,10
3.297.416,52
3.297.416,52
778.978,88
778.978,88
3.088.348,66
3.088.348,66
686.090,34
686.090.34
3.456.043,18
3.456.043,18
38.806.82
38.806.82
2.663.462,17
2.663.462,17
507.078,36
507.078,36
2.568.312,11
2.568.312,11
48.540,50
48.540,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
841.294,10
17.640,00
778.978,88
16.329,60
4.092.725.00
686.090,34
15.120,00
38.806,82
14.000.00
48.540,50 507.078,36
0,00 0.00
3.789.559,00 4.420.144,00 2.616.852.61 3.170.540.53 3.508.850,00
DESPESA PRIMARIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)
-52.759,00 -56.981,00 -61.539,00
-1.006.670.66 -48.850.00 1.072.776,19 RESULTADO PRIMARIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII)
VALOR CORRENTE
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMARIO
-56.981,00 1 -61.539,00 •68.589.43 1 -52.759,00 | -70.086.23 1 Meta -58.851,-- lixada no Anexo de Mctas Fiscais da LDO para o exerci'cio de rclcrencia
VALOR LNCORRIDO
2022 2023 2024 JUROS NOMINAIS
JUROS, ENCARGOS E VARIACOES MONETARIAS ATIVOS (XXV)
JUROS, ENCARGOS E VARIACOES MONETARIAS PASSIVOS (XXVI)
2019 2020 2021
43.200,00 46.656,00 50.389,(K) 176.843.64 48.806,41 40.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
■559.001 -10.325.00 1 -1 1.150.00 I 1.249.619,83 -957.864,25 .850.00 I
I RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV-XXVjl
VALOR CORRENTE
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
9.559.00 I -I0.325.00 I - 1 i.!T),00 -20.657.80 -11.746.7: 1 -9.257.49 | I Meta fixada no Anexo de Mctas Fiscais da LDO para o exera'cio de referencia
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CALCULO DO RESULTADO NOMINAL 2023 2024 2020 2021 2022 2019
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIVIDA CONSOLIDADA (XXV1I1)
DEDUgOES (XXIX)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
Demais Haveres Financeiros
DI'VIDA CONSOLIDADA L1QU1DA (XXXI) = (XXV11I - XXIX)----------------
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIh).
5.273.146,29
5.273.146,29
5.279.973,28
6.826,99
5.381.521,49
5.381.521,49
5.387.727,84
6.206,36
5.347.278,54
5.347.278,54
5.350.275,91
2.997,37
5.302.171,26
5.302.171,26
5.307.813.40
5.642.14
5.257.744,30
5.257.744,30
5.260.469.18
5.373.854,56
5.373.854,56
5.378.983,78
5.129,22 2.724,88
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-5.278490.29
-108.375,19
-5.347.278,54 -5.381.521.49
45.107,28
•5.257.744.30 -5.302.171.26
-1 16.1 10.26
-5.373.X39.30
44.426.96 34.242.94 1 ■605.572,76
2022 2023 2024 2020 2021 AJUSTK METODOLOGICO 2019 -3.208,99 -620,64 2.404,34 -2.917.26 2.644,77 4.206,52 VARIACAO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)
RECEITA DE ALIENAgAO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 o
f
(17/24) 'O
cc
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
VARIACAO CAMBIAL (XXXV)
PAGAMENTO DE PRECATORIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)___________________ ___________________________
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII -
IX + XXXIV + XXXV-XXXVI+XXXVII+XXXVIII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42.462,51 37.451,93 -107.754,56 1.601.366,24 -118.514,60 47344,22
-9.204.07 I -158.143.56 1 7344.22 I -737.49 1 I 1.424.522,60 I -167321.01 I
I RESULTADO PRIMARIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI)
PREVISAO ORCAMENTARIA INFORMAgOES ADICIONAIS
0,00 0,00 0,00 1.860.000,00 2.453.690,00 0,00 SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exerci'cios Antcriores - RPPS
Superavit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Creditos Adicionais
RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS_______________________________
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.453.690,00 0,00 0,00 0.00 1.860.000,00
0.00 0,00 0.00 0.00 0.00
O
(18/24) CC
ro
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL - FUNREBOM
Em reals
RREO - ANEXO 6 (LRF. art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
2022 2023 2024 2019 2020 2021 RECEITAS PRIMARIAS 8.856,00 9.566,00 10.331,00 31.214,53 6.926,58 8.200,00
RECEITAS CORRENTES (I)
Impostos, Taxas e Contrihuigoes de Melhoria
IPTU
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ITBI
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuigoes de Melhoria
Contribuigoes
Receita Patrimonial
Aplicagoes Financeiras (II)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferencias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferencias da LC 87/1996
Transferencias da LC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferencias Correntes
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Rcstantes
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
RECEITAS DE CAPITAL (V)
Operagoes de Crddito (VI)
Amortizagao de Emprestimos (VII)
Alienagao de Bens
Receitas de Alienagao de Investimentos Tempordrios (VIII)
Receitas de Alienagao de Investimentos Permanentes (IX)
Outras Alienagoes de Bens
Transferencias de Capital
Convenios
Outras Transferencias de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Nao Primarias (X)
Outras Receitas de Capital Primdrias
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII) = (IV + XI)__________________________
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.331,00
10.331,00
9.566,00
9.566,00
8.856,00
8.856,00
8.200,00
8.200.00
6.926,58
6.926,58
31.214,53
31.214,53
0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o
2020 2021 2022 2022 2024 o
DESPESAS 2019 PRIMARIAS 494.529,00 518.100,00 252.407,48 420.560,00 481.221,00 386.979,03 DESPESAS CORRENTES (XIII)
(19/24) ^
CO
/
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida (XIV)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
Investimentos
Invcrsoes Financeiras
Concessao de Emprestimos e Financiamentos (XVII)
Aquisi?ao dc Tftulo de Capital jd Integralizado (XVIII)
Aquisi^ao de Tftulo de Credito (XIX)
Demais Invcrsoes Financeiras
Amortizagao da Divida (XX)
DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)
RESERVA DE CONTINGENCIA (XXII) ___________________________________
DESPESA PRIMARIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)
0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
518.100,00
518.100,00
50.000,00
50.000,00
494.529,00
494.529,00
50.000,00
50.000.00
481.221,00
481.221,00
50.000,00
50.000,00
420.560,00
420.560,00
73.600,00
73.600.00
252.407,48
252.407,48
66.411,47
66.411,47
386.979,03
386.979,03
245.102,15
245.102,15
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00
0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
50.000,00
100,00
50.000,00
100,00
50.000,00
100,00
73.600,00
100,00
245.102,15 66.411,47
0.00 0,00
544.629,00 568.200,00 632.081.18 318.818,95 494.260,00 531.321,00
-494.260,00 1 -531.321,00 1 -544.629,001 -568.200,001 -632.081,18 1 -318.S18,95| IRESULTADO PRIMARIO - Acima da Linha (XXIV) = (XII - XXIII)
META VALOR CORRENTE FISCAL PARA O RESULTADO PRIMARIO
-I.108.343.85T -97.756,01 -469.500.00 | -531.321,00 | -544.629,00 | -568.200.0() Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referenda
VALOR 1NCORR1DO
JUROS NOMINAIS 2020 2021 2022 2022 2022 2019
8.200,00 8.856,00 9.566.00 10.331,00 JUROS, ENCARGOS E VARIANCES MONETARIAS ATIVOS (XXV) 31.214,53 6.926,58
JUROS, ENCARGOS E VARIACOES MONETARIAS PASSIVOS (XXVI) 0,000.00 0,00 0,00 0,00 0,00
-486.060.00 -557.869.00 | -31 1.892,37 | -522.465,00 I -535.063.00 I IRESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV-XXVI) -600.866.65
VALOR CORRENTE
-u,3.500.00 | -522.9(o.t)0 1
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
-557.869.00 Meta -989.704.47 f fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referenda
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CALCULO DO RESULTADO NOMINAL 2020 2021 2022 2022 2022 2019
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIVIDA CONSOLIDADA 0,00 (XXVI11)
DEDUCOES (XXIX)
Disponibilidadc de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
Demais Haveres Financeiros
DIVIDA CONSOLIDADA Ll'OUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)__________
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)
255.869,64
255.869,64
255.869,64
261.091,47
261.091,47
261.091,47
260.051,26
260.051,26
260.051,26
258.757,48
258.757,48
258.757,48
257.214,19
257.214,19
257.214,19
278.970,62
278.970,62
278.970,62
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
-258.757,48 -260.051.26 -261.091,97 -255.869,64 -278.970.62 -257.214,19
1.543,29 1.293,79 1.040,21 -5.22 L83 -182.727.01 -21.736,93
2020 2021 2022 2022 2022 AJUSTE METODOLOGICO 2019
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VARIACAO SALDO RPP = 96.845,28 (XXXIII) = (XXXa - XXXb)
RECEITA DE ALIENA^AO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 O
(20/24) CO
5^
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
VARIACAO CAMBIAL (XXXV)
PAGAMENTO DE PRECATORIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)-----------------------------------------------------------------------
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII -
IX + xxxiv + xxxv-xxxvi+xxxvii+xxxvni)______________________
0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00
0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00
1.293,79 1.040,21 -5.221,83 -579.572.29 -21.756,43 1.543,29
-7.562,21 -8.525.79 I -15.552.83 | -6.656.71 1 I
-610.786.82 -28.683.01 I I 1 RESULTADO PRIMARK) - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVIj
PREVISAO ORCAMENTARIA INFORMA^OES ADICIONAIS
0,00 0,00 0,00 669.247,15 277.259,22 0,00
SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES
Rccursos Arrecadados em Exerci'cios Anteriores - RPPS
Superavit Financeiro Utilizado para Abertura c Reabcrtura dc Creditos Adicionais
RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
0,00 0.00 0,00 669.247,15 277.259,22 0,00
0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00
O
(21/24) CD
I0”1
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO E NOMINAL - FUNTEC
Em reals
RREO - ANEXO 6 (LRF. art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
2021 2022 2023 2024 2019 2020 RECEITAS PRIMARIAS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES (I)
Impostos, Taxas e Contribuigdes de Melhoria
IPTU
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1TBI
1RRF
Outros Impostos, Taxas e ContribuiQoes de Melhoria
Contribuiqoes
Receita Patrimonial
Aplicagoes Financeiras (II)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferencias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Partc do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferencias da LC 87/1996
Transferencias da LC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferencias Correntes
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
RECEITAS DE CAPITAL (V)
Operates de Credito (VI)
Amortizagao de Empreslimos (VII)
Alienagao de Bens
Receitas de Alienage de Investimcntos Temporaries (VIII)
Receitas de Alienatjao de Investimcntos Permanentes (IX)
Outras Alicnagdes de Bens
Transferencias de Capital
Convenios
Outras Transferencias de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Nao Primarias (X)
Outras Receitas de Capital Primarias
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
RECEITA PRIMARIA TOTAL (Xll) = (IV + XI)_________________________
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 2022 2023 2024 o
2019 2020 DESPESAS PRIMARIAS 141.501,09 173.948,32 180.392,90 100.787,21 109.751,94 131.443,35 DESPESAS CORRENTES (XIII) r>
CD (22/24) ^
5
112.781,09 144.370,52 150.145,34 97.992,06 92.452,73 113.443,35 Pessoal e Encargos Socials
Juros e Encargos da Divida (XIV)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
Investimentos
Inversoes Financciras
Concessao de Eniprestimos e Financiamentos (XVII)
Aquisigao de Ti'tulo de Capital ja Intcgralizado (XV111)
Aquisi<;ao de Ti'tulo de Credito (XIX)
Demais Inversoes Financeiras
Amortizaqao da Divida (XX)
DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)
RESERVA DE CONTINGENCIA (XXII)______________________________________
DESPESA PRIMARIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)
0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 30.247,56
180.392,90
33.285.40
33.285.40
29.577,80
173.948,32
19.896.20
19.896.20
28.720,00
141.501,09
22.503,26
22.503,26
18.000,00
131.443,35
10.000,00
10.000,00
17.299,21
109.751,94
2.795,15
100.787,21
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
33.285,40
2.000.00
19.896,20
2.000.00
22.503,26
2.000.00
10.000,00
2.000.00
0,00 0,00
0.00 0,00
143.443,35 166.004,35 195.844,52 215.678,30 100.787,21 109.751,94
-109.751.94 | -143.443,35 I
-166.004,35 | -195.844.52 I -215.6783o1 -100.787,21 1 iRESULTADO PR1MARIO - Acimada Linlia (XXIV) = (XII - XX1I1)
VALOR CORRENTH META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMARIO
-166.004,35 1 -195.844,52| -215.67830
Meta -132.988,371 -138.029.20 1 -147.691.45 |
fixada no Anexo de Metas Fiscais da EDO para o exercicio de refcrcneia
VALOR 1NCORRIDO
JUROS NOMINAIS 2022 2022 2022 2019 2020 2021
0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 JUROS. ENCARGOS E VARIANCES MONETARIAS ATIVOS (XXV)
JUROS. ENCARGOS E VARIACOES MONETAR1AS PASS1VOS (XXVI) 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
-166.004.35 -215.678.30 I I -195.844.5Tf 100.787.21 I -109.751.94 I -193.443.35 1
IRESULTADO NOMINAL - Acima da Linlia (XXVII) = XXIV + (XXV-XXVI)
META VALOR CORRENTE FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
-138.029.20 1 -166.004.35 I -195.849.52 1 -215.678.30 Meta -132.988.37 | Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referencia
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CALCULO DO RESULTADO NOMINAL 2021 2022 2022 2022 2019 2020
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 DIVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)
DEDUCOES (XXIX)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
Demais Haveres Financeiros
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)__________
RESULTADO NOMINAL - Ahaixo da Linlia (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00
0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
2022 2022 2022 2019 2020 2021 AJUSTE ME rODOLOGICO
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 VARIACAO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)
RECEITA DE ALIENA^AO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 o
(23/24) ^
5
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
VARIACAO CAMBIAL (XXXV)
PAGAMENTO DE PRECATORIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)_____________________________ ____________-
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII
IX + XXXIV + XXXV-XXXVI+XXXVII+XXXVIII)
0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 I 0,00 IkooT I 0,00 0,00 I 1 1 I RESULTADO PKIMARIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVIj
PREVISAO ORCAMENTARIA INFORMACOES ADICIONAIS
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados cm Exerci'cios Anteriores - RPPS
Superavit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Creditos Adicionais
RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS ______________ ____________
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
o
(24/24) CD
oo
f
ANEXO IV
Receita Corrente Li'quida - Consolidada
MUNICIPIO DE TOLEDO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUQAO ORQAMENTARIA
ORgAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA
2022
R$
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
ADMINISTRAgAO
DIRETA
FUNDO DE
TRANSITO
FUNTEC FUNREBOM FARES TOTAL CAST ESPECIFICAQAO
700.513.976,42
176.595.719,00
70.297.200,00
47.142.000,00
16.248.600,00
21.924.000,00
20.983.919,00
74.382.667,00
50.762.117,00
49.754.693,00
1.007.424,00
11.612.745,00 0,00 8.856,00 74.729.842,00 3.780.000,00610.382.533,42 RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 176.595.719,00
70.297.200,00
47.142.000,00
16.248.600,00
21.924.000,00
20.983.919,00
39.545.280,00
5.911.661,00
4.904.237,00
1.007.424,00
Impostos, Taxas e Contribui<p6es de Melhoria
IRTU
ISS
ITBI
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuigoes de Melhoria
Contribuigoes
Receita Patrimonial
Rendimentos de Aplicagao Financeira
Outras Receitas Patrimoniais
Receita Agropecuaria
Receita Industrial
Receita de Servigos
Transferencias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferencias da LC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferencias Correntes
Outras Receitas Correntes_____________________
24.067.042,00
44.280.000,00
44.280.000,00
10.770.345,00 0,00
518.400,00
518.400,00
0,00 0,00
8.856,00
8.856,00
43.200,00 0,00
43.200,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6.851.611,00
375.051.125,42
69.120.000,00
143.920.000,00
37.800.000,00
1.360.800,00
2.354.400,00
64.911.040,00
55.584.885,42
16.870.737,00
0,00 0,00 0,00 0,00 6.851.611,00
375.051.125,42
69.120.000,00
143.920.000,00
37.800.000,00
1.360.800,00
2.354.400,00
64.911.040,00
55.584.885,42
6.427.137,00
66.876.842,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
324.000,00 0,00 0,00 6.382.800,00 3.736.800,00
0,00 74.729.842,00 141.606.684,00 0,00 0,00 0,00
DEDUgOES (II) 68.681.842,00
6.048.000,00
50.911.040,00
15.965.802,00
15.965.802,00
2.160.000,00
216.000,00
129.600,00
68.681.842,00
6.048.000,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdencia
Compensagao Financ. entre Regimes Previdencia
Dedugao de Receita para Formagao do FUNDEB
DEDUgOES RECEITA CORRENTE
RENUNCIA
0,00 0,00 0,00 0,00 50.911.040,00 0,00
15.965.802,00
15.965.802,00
2.160.000,00
216.000,00
129.600,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Renuncia do IPTU
Renuncia do ISS
Renuncia do ITBI
O
(1/6)
03
?co
810,00
118.800,00
810,00
118.800,00
Renuncia da Taxa de Licenga para Localizapao
Renuncia da Taxa de Fiscalizagao e Funcionamento Regular
Renuncia de Taxa de Licenga para Execugao de Obras, Arruamentos e Loteamentos
Renuncia da Taxa de Licenga de Habite-se
Renuncia da Taxa de Licenga para Publicidade
Renuncia da Taxa de Vigilancia Sanitaria
Renuncia da Taxa de Coleta de Lixo
Renuncia da Contribuigao de Melhoria para Pavimentagao e Obras Complementares
Renuncia da COSIP - Cobranga na fatura de consume de energia eletrica_________
RECEITA CORRENTE LIQUIDA (I - II)
17.820,00 17.820,00
9.072,00
13.500,00
48.600,00
140.400,00
9.072,00
13.500,00
48.600,00
140.400,00
151.200,00 151.200,00
12.960.000,00 12.960.000,00
11.612.745,00 0,00 8.856,00 0,00 558.907.292,42 543.505.691,42 3.780.000,00
o
o
(2/6) o
o
I
ANEXO IV
Receita Corrente Li'quida - Consolidada
MUNICIPIO DE TOLEDO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUQAO ORQAMENTARIA
ORQAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA
2023
R$
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
ADMINISTRAQAO
DIRETA
FUNDO DE
TRANSITO
CAST FUNTEC FUNREBOM FARES TOTAL ESPECIFICAQAO
12.541.766,00 0,00 9.566,00 80.708.231,00 754.741.229,00 657.399.266,00 4.082.400,00 RECEITAS CORRENTES (I) 190.723.388,00
75.920.976,00
50.913.360,00
17.548.488,00
23.677.920,00
22.662.644,00
80.333.284,00
54.823.105,00
53.735.085,00
1.088.020,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 190.723.388,00
75.920.976,00
50.913.360,00
17.548.488,00
23.677.920,00
22.662.644,00
42.708.903,00
6.384.611,00
5.296.591,00
1.088.020,00
Impostos, Taxas e Contribuigoes de Melhoria
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuigoes de Melhoria
Contribuigoes
Receita Patrimonial
Rendimentos de Aplicagao Financeira
Outras Receitas Patrimoniais
Receita Agropecuaria
Receita Industrial
Receita de Servigos
Transferencias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferencias da LC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferencias Correntes
Outras Receitas Correntes
25.992.407,00
47.822.400,00
47.822.400,00
11.631.974,00
559.872,00
559.872,00
0,00 0,00 0,00
9.566,00
9.566,00
46.656,00 0,00
46.656,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.399.745,00
403.241.296,00
74.650.000,00
155.440.000,00
40.824.000,00
1.470.000,00
2.542.800,00
69.485.360,00
58.829.136,00
18.220.411,00
152.936.658,00
0,00 0,00 0,00 0,00 7.399.745,00
403.241.296,00
74.650.000,00
155.440.000,00
40.824.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.470.000,00
2.542.800,00
69.485.360,00
58.829.136,00
6.941.323,00 4.035.744,00 349.920,00 0,00 0,00 6.893.424,00
0,00 0,00 0,00 80.708.231,00 72.228.427.00 DEDUCOES (II) 74.176.391,00
6.531.840,00
54.985.360,00
17.243.067,00
17.243.067,00
2.332.800,00
74.176.391,00
6.531.840,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdencia
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensagao Financ. entre Regimes Previdencia
Dedugao de Receita para Formagao do FUNDEB
DEDUgOES RECEITA CORRENTE
RENUNCIA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.985.360,00
17.243.067,00
17.243.067,00
2.332.800,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Renuncia do IPTU
Renuncia do ISS
Renuncia do ITBI
233.280,00
139.968,00
> 233.280,00
139.968,00 o
(3/6)
O
875,00
128.304,00
875,00
128.304,00
Renuncia da Taxa de Licenga para Localizagao
Renuncia da Taxa de Fiscalizagao e Funcionamento Regular
Renuncia de Taxa de Licenga para Execugao de Obras, Arruamentos e Loteamentos 19.246,00 19.246,00
9.798,00
14.580,00
52.488,00
151.632,00
9.798,00
14.580,00
52.488,00
151.632,00
Renuncia da Taxa de Licenga de Habite-se
Renuncia da Taxa de Licenga para Publicidade
Renuncia da Taxa de Vigilancia Sanitaria
Renuncia da Taxa de Coleta de Lixo
163.296,00 Renuncia da Contribuigao de Melhoria para Pavimentagao e Obras Complementares 163.296,00
13.996.800,00 13.996.800,00
585.170.839,00
Renuncia da COSIP - Cobranga na fatura de consume de energia eletrica
4.082.400,00 12.541.766,00 0,00 9.566,00 0,00 601.804.571,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (I - II)
»
o
(4/6) o
I'd 1
ANEXO IV
Receita Corrente Liquida - Consolidada
MUNICIPIO DE TOLEDO
RELATORIO RESUMIDO DA EXECUQAO ORQAMENTARIA
ORQAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA
2024
R$
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53. inciso I)
ADMINISTRAQAO
DIRETA
FUNDO DE
TRANSITO
CAST FUNTEC FUNREBOM FARES TOTAL
ESPECIFICACpAO
0,00 10.331,00 87.164.890,00 814.451.199,00 709.321.876,00 4.408.994,00 13.545.108,00
205.981.273,00
81.994.655,00
54.986.431,00
18.952.368,00
25.572.155,00
24.475.664,00
46.125.616,00
6.895.389,00
5.720.326,00
1.175.063,00
RECEITAS CORRENTES (I) 205.981.273,00
81.994.655,00
54.986.431,00
18.952.368,00
25.572.155,00
24.475.664,00
86.759.946,00
59.208.964,00
58.033.901,00
1.175.063,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos, Taxas e Contribuigoes de Melhoria
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuigoes de Melhoria
Contribuipoes
Receita Patrimonial
Rendimentos de Aplicagao Financeira
Outras Receitas Patrimoniais
Receita Agropecuaria
Receita Industrial
Receita de Servigos
Transferencias Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferencias da LC 61/1989
Transferencias do FUNDEB
Outras Transferencias Correntes
Outras Receitas Correntes________________________
28.071.799,00
51.648.192,00
51.648.192,00
12.562.531,00 0,00
604.663,00
604.663,00
0,00 0,00
10.331,00
10.331,00
50.389,00 0,00
50.389,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.991.726,00
434.831.231,00
80.622.000,00
167.868.000,00
44.090.000,00
1.588.000,00
2.746.200,00
74.382.840,00
63.534.191,00
19.678.059,00
165.170.247,00
0,00 0,00 0,00 0,00 7.991.726,00
434.831.231,00
80.622.000,00
167.868.000,00
44.090.000,00
1.588.000,00
2.746.200,00
74.382.840,00
63.534.191,00
7.496.641.00| 4.358.605,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
377.914,00 0,00 0,00 7.444.899,00
0,00 0,00 87.164.890,00 78.005.357,00 0,00 DEDUCOES (II) 80.110.502,00
7.054.388,00
59.382.840,00
18.622.517,00
18.622.517,00
2.519.424,00
80.110.502,00
7.054.388,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdencia
Compensagao Financ. entre Regimes Previdencia
Dedugao de Receita para Formagao do FUNDEB
DEDUCOES RECEITA CORRENTE
RENUNCIA
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 59.382.840,00 0,00
18.622.517,00
18.622.517,00
2.519.424,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Renuncia do IPTU
Renuncia do ISS
Renuncia do ITBI
251.943,00
151.166,00
251.943,00 O
151.166,00
(5/6) o
f a.
945,00
138.569,00 945,00
138.569,00
Renuncia da Taxa de Licenga para Localizagao
Renuncia da Taxa de Fiscalizagao e Funcionamento Regular
Renuncia de Taxa de Licenga para Execugao de Obras, Arruamentos e Loteamentos
Renuncia da Taxa de Licenga de Habite-se
Renuncia da Taxa de Licenga para Publicidade
Renuncia da Taxa de Vigilancia Sanitaria
Renuncia da Taxa de Coleta de Lixo
Renuncia da Contribuigao de Melhoria para Pavimentagao e Obras Complementares
Renuncia da COSIP - Cobranga na tatura de consume de energia eletnca_________
RECEITA CORRENTE LIQUIDA (I - II)
20.786,00
20.786,00
10.582,00
15.747,00
56.688,00
163.763,00
10.582,00
15.747,00
56.688,00
163.763,00
176.360,00
176.360,00
15.116.544,00
15.116.544,00
631.316.519,00 10.331,001 0,00 649.280.952,00 4.408.994,00 13.545.108,001
» o
o
(6/6)
105
WY1
ANEXOV
METODOLOGIA DE CALCULO DA MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE
CARATER CONTINUADO - 2022
AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA
►Crescimento R$ 3.800.000,00 real do IPTU em fungao de novos loteamentos e empreendimentos.
R$ 3.800.000,00 TOTAL DO AUMENTO DE RECEITA
AUMENTO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARATER CONTINUADO
EXERCICIO DE 2020
Destinagao de 25% para despesas com educagao, tendo em vista a Revisao da Planta
Generica de Valores Imobiliarios
Destinagao de 15% ao setor de saude considerando a vista a Revisao da Planta Generica de
Valores Imobiliarios
R$ 950.000,00
R$ 570.000,00
Aumento das despesas de manutengao com a implantagao do Hospital Regional. R$ 2.600.000,00
Aumento das despesas de manutengao com a implantagao dos Centres Municipals de
Educagao Infantil no Bairro Pinheirinho e Jardim da Mata.
TOTAL DO AUMENTO DAS DOCC________________________________________________
R$ 300.000,00
R$ 4.420.000,00
REDUQAO PERMANENTE DA DESPESA
Para suprir o aumento das despesas de carater continuado anteriormente citadas,
efetuaremos anualmente a redugao das seguintes despesas:
Diminuigao dos investimentos realizados com recursos proprios
TOTAL DA REDUQAO
R$ 2.100.000,00
R$ 2.100.000,00
VALOR DA MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE
CARATER CONTINUADO _______________________
R$ 1.480.000,00
(1/1)
106
Vw^
ANEXO VI
METODOLOGIA DE CALCULO DOS VALORES CONSTANTES
VALOR CONSTANTE: Equivalem aos valores correntes abstraidos da variagao do poder aquisitivo da
moeda, ou seja, expurgando os indices de inflagao ou deflagao, aplicados no calculo do valor corrente,
trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano da edigao da Lei de
Diretrizes Orgamentarias.
INDICES DE INFLAQAO
2020 2021 2022 2023 2024 2019
4,31% 4,52% 4,60% 3,50% 3,25% 3,25%
a) Inflagao media (% anual) com base no Indice Nacional de Pregos ao Consumidor Ample - IPCA, divulgado pelo
IBGE.
b) Para o ano de 2021 a 2023 foi utilizada a taxa de Inflagao projetada pelo BACEN.
c) No relatorio divulgado pelo BACEN ate o mes de margo/21 nao havia projegao da taxa de inflagao para o ano de
2024. Entao, foi utilizado o mesmo percentual de 2023.
INDICE PARA INFLAQAO E DEFLAQAO: {1+(TAXA DE INFLAQAO DO ANO DE REFERENCIA/100)}
2019
Valor corrente * {1 +(4,52/100)} * (1 +(4,60/100)}
Valor corrente * 1,0452 * 1,046
Valor corrente * 1,0932792
2020
Valor corrente * {1 +(4,60/100)}
Valor corrente * 1,046
2021
Valor corrente
2022
Valor corrente / {1 +(3,5/100)}
Valor corrente /1,035
2023
Valor corrente / {1 +(3,5/100)} * {1 +(3,25/100)}
Valor corrente /1,035 * 1,0325
Valor corrente / 1,0686375
2024
Valor corrente / {1 +(3,5/100)} * {1 +(3,25/100)} * {1 +(3,25/100)}
Valor corrente / 1,035 * 1,0325 * 1,0325
Valor corrente / 1,10336821875
(1/1)
ANEXO VII
CALCULO DAS METAS ANUAIS CONSIDERANDO-SE 0 SEGUINTE CENARIO ECONOMICO
2022 2023 2024 VARIAVEIS 2020 2021
6.159.258.971 6.159.258.971 6.159.258.971 RIB 6.159.258.971 6.159.258.971 do Municipio de Toledo (fonte IBGE).
RIB real (crescimento medio anual) baseado nos
anos de 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005,
2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011,2012, 2013,
2015, 2016, 2017 e 2018._________________ _
Inflagao (% anual) projetada pelo BACEN com base
no IPCA Ample.
Variagao das transferencias constitucionais
recebidas (ICMS). Media dos anos de 2003, 2004,
2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011,2012,
2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020.
Variagao das transferencias constitucionais
recebidas (FPM). Media dos anos de 2003, 2004,
2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011,2012,
2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020.
12,42% 12,42% 12,42% 12,42% 12,42%
4,52% 4,06% 3,50% 3,25% 3,25%
11,32% 11,32% 11,32% 11,32% 11,32%
10,17% 10,17% 10,17% 10,17% 10,17%
O
o
108
VW1
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS REALIZADAS NA ADMINISTRAQAO DIRETA
RECEITA TOTAL VARIAQAO (%) ESPECIFICAgAO
2003 66.506.423,82
2004 74.074.462,50 11,38%
86.661.176,90 16,99% 2005
101.326.702,66 16,92% 2006
2007 111.840.159,75 10,38%
2008 137.157.943,97 22,64%
2009 143.907.419,31 4,92%
2010 175.331.239,00 21,84%
2011 193.913.586,73 10,60%
2012 245.231.918,37 26,46%
2013 247.022.986,80 0,73%
2014 267.748.680,82 8,39%
2015 308.006.455,91 15,04%
2016 360.560.298,87 17.06%
2017 388.985.637,38 7,88%
2018 420.178.944,12 8,02%
2019 461.731.475,66 9,89%
2020 497.657.838,90 7,78%
DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS RECEBIDAS - COTA-PARTE ICMS
ESPECIFICAQAO RECEITA TOTAL VARIAQAO (%)
2003 20.762.809,96
2004 24.363.682,84 17,34%
2005 28.732.814,63 17,93%
2006 29.283.143,81 1,92%
2007 31.612.640,35 7,96%
2008 38.356.402,87 21,33%
2009 39.429.554,83 2,80%
2010 46.696.912,28 18,43%
2011 55.415.189,81 18,67%
2012 59.369.968,39 7,14%
2013 65.631.017,07 10,55%
2014 73.129.916,12 11,43%
2015 83.433.963,28 14,09%
2016 92.577.713,04 10,96%
109
N/VA
2017 111.742.055,11 20,70%
2018 120.559.114,58 7,89%
2019 126.355.700,66 4,81%
2020 124.494.446,52 -1,47%
DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERENCEAS CONSTITUCIONAIS RECEBIDAS - COTA-PARTE FPM
ESPECIFICAQAO RECEITA TOTAL VARIAQAO (%)
2003 10.752.154,31
2004 13.717.009,39 27,57%
2005 16.481.584,53 20,15%
2006 18.200.433,01 10,43%
2007 21.561.045,02 18,46%
2008 23.819.802,45 10,48%
2009 23.812.658,69 -0,03%
2010 27.168.805,64 14,09%
2011 33.313.328,14 22,62%
2012 34.331.463,05 3,06%
2013 36.896.141,10 7,47%
2014 39.626.281,04 7,40%
2015 43.928.661,40 10,86%
2016 50.107.295,64 14,07%
2017 47.684.345,08 -4,84%
2018 51.035.726,99 7,03%
2019 55.520.765,72 8,79%
2020 52.906.405,57 -4,71%
DEMONSTRATIVO DA EVOLUQAO DO PIB - PRODUTO INTERNO BRUTO DO MUNICIPIO DE
TOLEDO (EM R$ MILHARES)
ESPECIFICAQAO PIB - PRODUTO INTERNO BRUTO VARIAQAO (%)
1999 696.862
2000 754.230 8,23%
2001 819.072 8,60%
2002 1.013.075 23,69%
2003 1.375.023 35,73%
2004 1.429.466 3,96%
2005 1.491.263 4,32%
2006 1.593.021 6,82%
2007 1.844.367 15,78%
2008 2.164.638 17,36%
2009 2.349.461 8,54%
110
VYA
2.438.246 3,78% 2010
2.857.075 17,18% 2011
3.280.429 14,82% 2012
3.974.241 21,15% 2013
4.468.882 12,45% 2014
4.872.559 9,03% 2015
5.407.334 10,98% 2016
5.931.242 9,69% 2017
6.159.258 3,84% 2018
DEMONSTRATIVO DA EVOLUQAO DO IPCA - INDICE DE PREQOS AO CONSUMIDOR
MEDIDO PELO IBGE
ESPECIFICAQAO IPCA
2001 7,67%
2002 12,53%
2003 9,30%
2004 7,60%
2005 5,69%
2006 3,14%
2007 4,46%
2008 5,90%
2009 4,31%
2010 5,91%
2011 6,50%
2012 5,84%
2013 5,91%
2014 6,41%
2015 10,67%
2016 6,29%
2017 2,95%
2018 3,75%
2019 4,31%
2020 4,52%
Fonte: Balango Orgamentario 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 20"M> 2P1^- 2013,
2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020, IBGE, Relatorio Perspectivas para a Inflagao do
Banco Central do Brasil.
111
PROJEQAO DAS RECEITAS
Conforme determinagao da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda, por
intermedio da Portaria n2 375, de 08 de julho de 2020, alterada pela Portaria n2 709, de 25 de
fevereiro de 2021, os Municipios, quando da elaboragao da Lei de Diretrizes Orgamentarias,
devem realizar a projegao de suas receitas para o ano de vigencia da LDO e para mais dois
exercicios seguintes, sendo neste caso para 2022, 2023 e 2024.
Para a projegao destas receitas deverao ser utilizados os indices do Produto Interne Bruto (PIB),
medido pelo IBGE e o Indice de Pregos ao Consumidor (IPCA) projetado pelo Banco Central do
Brasil (BACEN), bem como outros fatores como a variagao das transferencias constitucionais
recebidas e a evolugao das receitas do municipio. Estes indices comporao o cenario
macroeconomico que devera ser utilizado para a realizagao das projegoes das receitas dos anos
em referencia.
Mesmo com a analise dos indices do Produto Interne Bruto e do Indice de Pregos ao Consumidor
(IPCA) que indicariam uma leve continuidade na elevagao das receitas do Municipio, houve uma
redugao das expectativas devido a pandemia do novo coronavirus, que tern desestabilizado a
economia mundial e colocado o mundo no caminho de uma recessao.
Diante deste quadro, estimamos a projegao das receitas do Municipio separadamente, por tipo de
receita, considerando suas particularidades, o que resultou na projegao da receita da
administragao direta, CAST, TOLEDOPREV, FUNREBOM, FUNTEC e do Fundo de Transito para
o exercicio de 2022 em R$ 712.149.126,42 (setecentos e doze milhoes cento e quarenta e nove
mil cento e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos).
A realizagao da projegao das receitas nesta epoca do ano encontra barreiras no acesso as
informagoes. Algumas receitas de transferencia, que muitas vezes sao a principal fonte de receita
do Municipio, somente podem ser apuradas a partir do segundo semestre, como e o caso do
ICMS, cujo indice oficial de retorno e divulgado entre os meses de julho e agosto.
A inclusao de emendas no orgamento da Uniao, para o recebimento das transferencias
voluntarias, somente poderao ser confirmadas a partir do mes de setembro quando da elaboragao
do orgamento da Uniao. Outras receitas municipals de relevancia possuem melhores condigoes
de analise tambem a partir do segundo semestre.
Estes fatos podem provocar equivocos nas analises para a projegao das receitas, sendo
necessaria sua revisao durante o processo de elaboragao do orgamento propriamente dito.
Toledo, 11 de Junho de 2021.
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 1
Programa: 1 - LEGISLATURA ATUANTE__________
Nome da agao
REFORMA PARA O LEGISLATIVO
Unidade de Medida Meta quantitativa Valor Codigo Tipo
150,000 150.000,00 Metros Quadrados Projeto
1 - LEGISLATIVA
Descrigao:
Produto esperado:
1
Subfungao: 31 - AQAO LEGISLATIVA
Conslrugao, ampliagao, relorma e melhoria em pr6dios da CSmara Municipal de Vereadores; Manutengao e conservagao de edificagao de responsabilidade da Camara Municipal de Vereadores.
Obra Contruida/Ampliada
Fungao:
64,000 13.255.000,00 ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Subfungao:
Realizar sessoes legislalivas para apreciagao de projelos de lei e de resolugao, propostas de emendas 4 Lei Org^nica, requerimenios ao Execulivo municipal e a auloridades consliluidas, com pedidos de informagoes e oulros assuntos,
indicagoes e recursos, com vistas a atender o interesse publico e reivindicagoes da populagao; Fixar os subsidies dos agentes politicos; Gerir as lungoes administrativa, legislativa, (iscalizadora e assessora; Dotar de estrutura lisica,
administrativa e de recursos humanos a Camara Municipal, para atendimento das suas competencias e decisoes; Prestar homenagens e comemorar eventos histdricos; Realizar audiencias publicas, sessoes itmerantes, sessoes remotas e
on-line; Fiscalizar os atos do Executive Municipal; Constituir comissoes especiais; Referendar atos do Executive acerca de convenios, contratos, consorcios e outras obrigagoes gravosas assumidas; Julgar as contas anuais do Executivo,
apds a'emissao do parecer prdvio do Tribunal de Contas do Estado; Apreciar relatorio sobre a execugao de pianos de governo; Conceder licengas e alastamento ao Preleito, Vice-Prefeito e Vereadores; Atender com a previdencia social
vereadores, servidores e demais agentes, bem como satislazer as disposigoes contidas no regimento juridico; Promover assistencia it saude dos Servidores ativos atrav6s da CAST - Caixa de Assistencia dos Semdores Piiblicos
Municipals de Toledo; Manter a escola do legislative e a Camara Mirim; Transmitir sessoes on-line; Aquisigao de bens e servigos para manutengao da Camara Municipal; Efetuar o pagamento de mensalidades e anuidades a entidades
associativas.
Outros Produtos
Sessoes Legislalivas 2 Atividade
1 - LEGISLATIVA 31 - AgAO LEGISLATIVA
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
Total do Programa: 13.405.000,00
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Meta quantitativa
0,000
Unidade de Medida Valor Nome da agio
ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURiDICA
Subfungao:
Codigo Tipo
2.223.509,39 Outras Unidades e Medidas Atividade
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
3
122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Elaborar normas e procedimentos com linalidade de evitar, prevenir e detectar possiveis erros, Iraudes ou omissoes; Elaborar minutas de Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo; Estimular a elicifincia pessoal, mediante a vigilSncia
que exerce atrav6s de relatdrios; Aprimorar os instrumentos de fiscalizagao da utilizagao dos recursos piiblicos, orientando gestores publicos para observSncia das leis vigentes; Defender judicial e extrajudicialmente os mteresses do
Municipio; Revisar os documentos destinados £ assinatura do Prefeito quanto a sua forma; Assessorar juridicamente o Prefeito e Secretaries Municipals acerca de iniciativas e projetos ligados 4s suas respectivas atribuigoes; Realizar
estudos visando a criagao e implantagao da Procuradoria Juridica no Smbito do Municipio; Dotar de recursos humanos para realizagao de suas atribuigoes; Adquirir equipamentos e mobiliirios necess4nos ao desenvolvimento e
aperfeigoamento de suas atividades; Promover assistencia 4 saude dos servidores ativos atravds da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipals de Toledo.
Outros Produtos
Fungao:
Produto esperado:
o
<
3 ro
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS gfflj ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 2
Programa: 2 - apoio administrativo
Meta quantitativa
0.000
Valor Unidade de Medida Codigo Tipo Nome da a$ao
918.448,72
Outras Unidades e Medidas
Atividade CONTROLE INTERNO
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
4
Subfuncao: 124 - CONTROLE INTERNO
Mrnlinanceira, MMM. op.r.Coaa, a pa.rimonW do Municipio . da, anidadas bon,
legilimidade, economicidade, aplicagao dos recursos transferees a entidades, renunoa de receitas e impactos orgamen^rios^med a t p go , s internos e'das^nformagOes fiscals, orgamenWirias, financeiras, administrativas,
como dos abuses das auloridades respons^veis; Realizar auditor.a governamental com ob|etivo de examinar a mtegndade adeq g Dr0Qramas de qoverno e do orgamento do municipio e das enfidades; Comprovar a
operacionais e palrimoniais; Avaliar o cumprimento das mefas previstas no Plano Plunanual, na Le. de ^'^'^^de^oes ao orcamenl^S financeim e patrfmonial nos drgaos e entidades da Administragao Publica Municipal, bem como
legalidade e avaliar o alcance das melas fisca.s, fis.cas e de resultados. quanto A ef.cScia, k efic.Snaa, e a efet.v dade d g g , haveres da Uniao e apoiar o controle externo no exercicio de sua missao
da aplicagao de recursos publicos por entidades de direito privado; Exercer o controle das operagoes de erddito, ava.s e gar ' . alpndlrnent0 a diliqOncias do TOE- Realizar o controle dos limites e das condigdes para inscrigao
institucional; Realizar levantamentos, inspegoes, monitoramentos e auditonas espec.ais em cumprimento a determmag irreoularidades na administragao municipal direta, fundos especiais, autarquias e fundagoes,
de despesas em Res.os a Pagar; Notificar as autoridades sobre a.os de gestae quando hoover denunc,as e/ou paUreCer; Acompanhar e fiscalizar o estabelecido na Lei
praticados por agentes publicos, propondo ds autoridades competentes as providencias cabfveis, Examinar proce mpntn<. .nionranies dos orocessos licitatdrios para garantir que estejam de acordo com a legislagao vigente e
Complementar n« 101/2000 (LRF); Fiscalizar o alcance das metas fiscais dos resultados pnmdrio e nominal, Venficar os d°cumen'0S ,e^ ® P , da CAST - Caixade Assistencia dos Servidores Publicos Municpais de Toledo;
conforme as normas do TCE-PR; Dotar de recursos humanos para realizagao de suas a.nbuigSes, Promoverass.s'Sna^ coasanuafs para cada entidade da administragao puWica que
Acompanhar o alcance dos indices f.xados para a educagao e a saude, es.abelecidos pelas Emendas ConsmuaonalnJ 14 1996 e 29/2000^ Em4,paece P^osobmasco P socja| e g jpa?ao popular, por me,o
Outros Produtos
Fungao:
Produlo esperado:
0,000 437.992,74
Outras Unidades e Medidas GESTAO DAS POLITICAS DA ADMINISTRACAO
Subfungao:
Atividade
4 - ADMINISTRACAO
Descrigao:
5
122 - ADMINISTRACAO GERAL Fungao:
Elaborar.MdMMM*com .MMMunicipal »pcii.ics pbbiicaa Pc sa.or ivo, Man,., as aii.M.d.s Pc O^na.a daS^Wana^,^i*^
Produto esperado: Apoio Administrativo
0,000 1.825.485,28
Outras Unidades e Medidas ATIVIDADES DO DEPTO DE COMPRAS, LICITAQOES E CONTRATOS
Subfungao: 122 - ADMINISTRACAO GERAL .. .
Manter as atividades do Depto de Compras, Licitagoes e Contratos, para a elaboragao de processosde aquis^ao de tens o^ documentos wmplementares, se
pregos miximos selecionados pela secretaria de origem, com base nos dados levantados pelo sistema SCP e orgamento (cotagoes), Ava a ^ P de empenh0 es,orn0s, Atestados de Capacidade T6cnica,
necessario. sugestao de acr6scimo de esclarecimentos e agrupamento de solicitagoes similares; Atuahzar as certidoes nega ivas do ' dePpedido de realinhamento. com base em pesquisa de mercado;
Certilicado de Regis.ro Cadastral do Fornecedor; Con.rolar e comunicar os vencimentos de contratos con.inuados a seae.ara afim,0^ J ^A|moxarj(ado Cen(ra| para abastecimento dos 6rgaos
Atender as seaetarias, assessorias e departamentos municipals no fornecimento de supnmentos e materials no's?stema Control lotes, validades, efetuar a separagao e distribuigao de itens;
da administragao direta; Proceder o recebimento e confer&ncia dos Hens comprados, empenhos e notas fiscais, m c° ° . -9 ^, bde dos servidores ativos atrav6s da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos
Dotar o departamento de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos para a realizagao de suas atribuigoes, oervjcos e materiais de todas as secretarias do municipio em uma unica central de compras,
Municipals de Toledo; Planejar, implementar, manter, adquirir, gestionar, tremar estruturar, configurar e avaliar a compra de todos , modaiidades visando aquisigao de bens e servigos e a execugao de obras para o Municipio de
;r’E“=":„rrr^z:;ui=^^^
processes de punigao, entre outros.
Outros Produtos
Atividade
4 - ADMINISTRACAO
Descrigao:
6
Fungao:
Produto esperado:
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 3
Programa: 2 - apoio administrativo
Meta quantitativa Valor
Nome Unidade de Medida Codigo Tipo da agio
0,000 204.113,89
GESTAO Outras UnkJades e Medidas DAS POUTICAS DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Subfun$ao:
7 Atividade
122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Coordenar, em conjun.o com o Pre.eito Municipal, com as secre.arias a.ins e com o Conselho Municipal de Poli.icas Cul.urais as poli.icas de desenvolvimen.o da de
Gesiao de Programas e Agoes Cul.urais; Realizar es.udos para a criagao da FundagSo Cultural de Toledo; Criar a Fundagao Cultural; Dar .ransparenaa * execugao da pohUca
adequados para a realizagao de suas (ungoes; Atender, com a previdencia social, servidores nao etetivos da Secretaria; Promover assistenaa 5 saude dos servidores ativos atrav6s da CAST - Ca.xa de Assiste
Municipals de Toledo.
Apoio Administrativo
13 -CULTURA
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
0,000 1.724.782,26 Outras Unidades e Medidas ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DA CULTURA
Subfungao: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Coordenar as a.ividades realizadas na Casa da Cul.ura, no Museu His.drico Willy Barth, no Tea.ro Municipal de Toledo, no CEU das Artes e outros cemros cul.urais e espagos de cul,ura; Manu.engao, co"™
espagos culturais; Dotar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos adequados aos espagos culturais para a execugao de suas atribuigoes, Coordenar e genr a'ea^a^°^e p 9 ' 9 elaboragao e manutengao
Descentralizar por terror,os os programas e atividades artistico-culturais da Secretaria da Cultura; Articular intercambios, parcerias e cooperagao com mumcipios paranaenses e ou’r^ ®ata9°*’^°rd® * d Jtaa[a($0 e de
8 Atividade
13-CULTURA
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado: Apoio Administrativo
0,000 859.112,04
GESTAO Outras Unidades e Medidas DAS POLITICAS DE EDUCAQAO
Subfungao: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Elaborar, em conjun.o com o Prefei.o Municipal e o Conselho de Educagao, as poli.icas de desenvolvimen.o do ensino do Municipio; Gerenciar a imp.an.agao das poli.icas de dese"^“^
Municipal da Educagao de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos, bem como atender as despesas relatives a sua condigao como empregador Atender com a Pr J1 da Educacao- Implantacao e/ou efetivagao do
livro comendo os atos do Conselho Municipal de Educagao, drgao norma.izador do Sistema Municipal de Ensino de Toledo, para o acervo de todos os seus integran.es; Editar o Plano Mumapal da Educagao, Implantagao e/ou efetivaga
F6rum Permanente de Educagao Municipal; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atrav6s da CAST - Caixa de Assistenaa dos Servidores Publicos Municipals de To edo.
Apoio Administrativo
Atividades - ECA/FMDCA
12-EDUCAQAO
Descrigao:
9
Fungao:
Produto esperado:
0,000 3.292.293,76
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA EDUCAQAO Outras Unidades e Medidas
Subfungao: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Apoio Administrativo
Atividades - ECA/FMDCA
12-EDUCAQAO
Descrigao:
10
Fungao:
Produto esperado:
o
Munici'pio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS fP ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 4
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRAT1VO Meta quantitativa
0,000
Valor Unidade de Medida
Oulras Unidades e Medidas
Realizar a.ividades adminis.ralivas e de apoio para o desenvolvimen.o do ensino de Pj6 ' e II '“ ao SJ ano, E^ca^° fiSSfSfed"^^^ Para rea"z^°de SU“
qualidade de ensino; Criar e manter grupos de esludos para pesqu.sas acerca dos problemas re^aonados 4Edu«^ e eventos como viagens de estud0, Semana da P4tria, Dangas, Festivals Artist.cos e Cultures, Jogos
SSS
Assistencia
mo
dos
S
Senridores Publicos Municipals de Toledo.
Apoio Administrativo
Codigo Tipo Nome da agao 2.837.354,22
Atividades - ECA/FMDCA APOIO PEDAG6GICO
12 -EDUCAQAO
Descrigao:
11
Subfungao: Fungao:
Produto esperado:
is 4.524.965,20 ______ _ 0,000
Outras Unidades e Medidas APOIO ADMINISTRATIVO E GESTAO DAS POUTICAS ESPORTIVAS
Manutengao e ampliagao Pa aslrulura d. uansppdas para os ..aatos aapo-tePrm°»^ pre.idSnci. Lai saraidores
12 Atividade
27 - DESPORTO E LAZER
Descrigao:
Fungao:
a secretaria visando reduzir custos com energia e melhorando a seguranga dos locals; Proceder adequagoes
Vigil&ncia Sanitaria, CREA, enlre oulros.
Produto esperado: Outros Produtos
_ 1.809.541,02 0,000
Oulras Unidades e Medidas GESTAO POLlTICA DO AGRONEG6CIO, DE INOVA^AO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO 13 Atividade
Coo,denar as polllics d. dasen.oMmenlo do Meniolpio no. More, do agronegPoio, iS.MEmpreendedora
=nrrnS:L=o^ra=:=^re^
Economico Regional; Valorizagao da posigao estrat6gica do Mumapio no cenAno regional, como um do^pr'n^a S ^ 6 i Jnlaneiamento sustentSvel, promogao de estudos de mercado, buscando oportunidades e mchos,
fomentar o agronegbcio atravds da promogao de estudos releren.es ao zoneamento agroeconbmico^ Iecnologias de produgao, a parlir das necessidades e possibilidades do setor agropecudno
introduzindo novas alternativas, tais como novas t6cmcas de cultivo orgSmco com certiflcagao, ince t o mLmicipio e reqiao- Incentivar a economia regional, com o objetivo de agregar valor 4s atividades economicas da
do municipio; Incentivar a exploragSo do potencial energ6tico dos nos e outros empreendimentos de desen o p produtor na propriedade, com qualidade de vida e acesso a avangos tecnologicos e de cdadama,
regiao, gerando mais riquezas e aumentando a circulagao dessas riquezas no terr O.^dLAaS a P^uX" senitAria (vegetal e animal); Promover o suporte .4cnico aos produ.ores
incentivo a programas de divers,licagao e vertical,zagao da produgao; Articular '“n,° a° S^dminSvae de recursos humanos adequadas para a realizagao de suas a.ribuigdes; A.ender com a previdSnaa
Fungao: 4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
Produto esperado: Apoio Administrativo
t
o
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 5
Programa: 2 - APQio administrativo Meta quantitativa Valor Unidade de Medida Codigo Tipo Nome da agio
0,000 5.380.530,3)
Outras Unidades e Medidas GESTAO DAS POLITICAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, RURAL E DE SERVIQOS
PUBLICOS
14 Alividade
122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Apoio Administrativo
Funsao: Sub(un;ao: 4 - ADMINISTRAgAO
Descri5ao:
Produto esperado:
0,000 760.019,98
Outras Unidades e Medidas ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - INFRAESTRUTURA
122 ADMINISTRAQAO GERAL
Alividade
4 - ADMINISTRAQAO
Descri;ao:
15
Subfungao:
publica, transporte de entulhos, limpeza de lixdes clandest.nosi Reahza, a manu.engao ele.nca e b^uhca dos pr6d^ aumenW Sim^racao de capital; F,rmar parceria publico/privada com in.uito de incen.ivar a
questSs ambientais; Executar servigos em propriedades de terceiros relativos a indenizagao por prejuizos causados a eles por agoes de responsabdidade Mun p o.
Apoio Administrativo
Fungao:
Produto esperado:
0,000 366.155,50
Outras Unidades e Medidas
Alividade GESTAO DAS POLITICAS DE SAUDE
10-SAUDE
Descrigao:
16
Sublungao: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Realizar o atendimento de despesas com servidores lotados no Gabinete da Secre,a,'® ^™ip®1^^ administrativa por meio da adogao de
necess&rias para que os servidores possam part.aparde ex'e^°* gestlo Avaliar e aderir aos projetos financiados So Minist6rio da Saude, nas diversas Politicas da Saiide; Apoiar e realizar em conjunto
lerramentas e mecanismos na perspectiva de melhoria e otimizagao da capacidade de resposta da gestao 1, nacionai de qestao estrat6gica e participativa no SUS - PARTICIPASUS; Estabelecer parcenas e
com o CMS e o COMAD as suas respectivas conferSncias; Implementar e deS®nv0'V^ e lorta|eCer as agoes e discussoes dos ComitL e CSmaras Tecnicas; Fomentar o desenvolvimen.o de agoes
convSnios de apoio/cooperagao tdcmco, cientilico e tecnoldgico com InsWuigCes de Ensin°^up® 0 oartidoativo e corresponsSveL Promover assistencia k saude dos servidores ativos alravSs da CAST - Caixa de
intersetoriais. visando a promogao a saude atrav6s da mformagao, educagao e ,0d^"d°°P , ? e rePq’iacao de agdes em saude publica; Implantar o planejamento estrategico para definigao de melhor aplicagao dos
cursos conforme necessidide da rede junto a escola de governo, desenvolver programas dentro da educagao contmuada para capactar e reciclar os servrdo es
Apoio Administrativo
Fungao:
Produto esperado:
0,000 523.319,59
Outras Unidades e Medidas APOIO AOS SERVIQOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA SAUDE
122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Alividade
10 -SAUDE
Descrigao:
17
Subfungao:
—«0= Sis,.™*informaQSo-a*.„„
politicas de desenvolvimento do setor de saude; Acompanhar a execugao dos servigos de saude no municlp.o, av^o^r^cam ^t_ de |n(o;ma?ao Ambulatonal, SISPRENATALWEB, SISCAN, ONES, E-SUS, etc.);
•—2«£»*■»*** •ia*ma d’ da s,“—<SIGSS-—,u'"*•.............
do sistema de inlormagao municipal da saude com o sistema de inlormagSo do CISCOPAR.
Apoio Administrativo
Fungao:
Produto esperado:
i
o
i-j;
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES IflSj:
2022
Pagina: 6
Programa: 2 - APQIQ ADMINISTRATIVO
Nome da agao
Meta quantitativa
0,000
Valor Unidade de Medida Codigo Tipo
412.367,27 Outras Unidades e Medidas ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE SEGURANgA E TRANSITO
Subluncao: 122 - ADMINISTRAgAO GERAL
saude dos servidores ativos alravds da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipals de Toledo.
Alividade
4 - ADMINISTRAgAO
Descrigao:
18
Fungao:
Produlo esperado: Oulros Produlos
200,000 100.000,00 Metros Quadrados INFRAESTRUTURA PARA SEGURANgA E TRANSITO
Subfungao: 122 - ADMINISTRAgAO GERAL
R,a«», amplia?6es, Co.^a, . ™ S.K.S d» S^.Uriada Sagarcaga .T,S„S«o; R.aliaa. a cons.mgao do ea.aod. do R.aliaa, a =ons„„o*o da Mini Cidado do Tdln,«o; P.ocade, ,dW.50as n.a adiHoatfoa d. propoodad.
do municipio conforme exigencias I6cnicas dos orgaos competenles, como Corpo de Bombeiros, VigilSncia SanitAna, CREA, CAU e oulros.
Obra Conlruida/Ampliada
Projelo
6 - SEGURANgA PUBLICA
Descrigao:
19
Fungao:
Produlo esperado:
28.199.991,17 Total do Programa:
Programa: 3 - GESTAO DA POLITICA DE INCLUSAO SOCIAL
Meta quantitativa
1,000
Valor Unidade de Medida Nome da agio
INVESTIMENTOS EM ENTIDADES SOCIAIS
Subfungao:
Apoia. assoc,agoes e en.idades com e sem lins lucralivos na realizagao de investimen.os para melhorias na es.ru.ura lisica de suas sedes, sendo cons.ruir, ampliar, relormar e realizar melhonas
por meio de lei especilica.
Oulros Produlos
Codigo Tipo
50.000,00 Enlidades Atendidas
Projelo
4 - ADMINISTRAgAO
Descrlgao:
20
122 - ADMINISTRAgAO GERAL Fungao: em enlidades privadas conforme autorizagao
Produlo esperado:
0,000 2.924.788.17 Outras Unidades e Medidas Alividade PARTICIPAgAO POPULAR E CIDADANIA
4 - ADMINISTRAgAO
Descrigao:
Produlo esperado:
21
Subfungao: 122 - ADMINISTRAgAO GERAL
poder publico municipal e a sociedade civil organizada; Dolar de estrulura fisica, administrativa e de recursos humanos as atividades do Gabmete do Prefeito.
Fungao:
Fortalecimento da relagao entre
Outros Produtos
O
f ^
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 7
3 - GESTAO DA POLITICA DE INCLUSAO SOCIAL
Nome da agio
APOIO A ASSOCIAQOES E ENTIDADES SOCIAIS
Sublungao: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Apoiar entidades como a Associapao dos Municipios do Oeste do Parana (AMOP). Associa?ao dos Municipios do Parana (AMP) e a Confederagao Nacional dos Municipios (CNM); Apoiar insli.uigoes, enlidades e assocagoes para
realizagao de suas atividades.
Outros Produtos
Programa:
Meta quantitativa
0,000
Unidade Valor de Medida Codigo Tipo
174.763,80 Outras Unidades e Medidas
Atividade
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
22
Fungao:
Produto esperado:
200,000 200.000,00 Metros Quadrados CONSTRUQAO DE SEDE DO FUNDO PROCON
Sublungao:
Projeto
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Descrigao:
Produto esperado:
23
422 - DIREITOS INDIVIDUAL, COLETIVOS E DIFUSOS
Conclusao da sede prdpria para luncionamento do PROCON, visando melhoria da qualidade de atendimento a populagao, melhoria das condigdes de trabalho e otimizagao dos
Edificagao Construida
Fungao: recursos publicos.
0,000 1.571.740,00 Outras Unidades e Medidas
24 Atividade CONSUMIDOR E CIDADANIA
422 - DIREITOS INDIVIDUAL, COLETIVOS E DIFUSOS
Outros Produtos
Sublungao: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
Total 4,921.291,97 do Programa:
Programa: 4 - COMUNICAQAO social E educativa
Meta quantitativa
0,000
Unidade Valor de Medida Nome da agao
GESTAO DAS POLITICAS DE COMUNICAQAO SOCIAL
Sublungao: 131 - COMUNICAQAO SOCIAL
iBMBBIK
rapidez na divulgagao para a sociedade em geral.
Outros Produtos
Codigo Tipo
2.578.836,32 Outras Unidades e Medidas
Atividade
24 - COMUNICAQOES
Descrigao:
25
Fungao: ; Atender
Produto esperado:
o
I OO
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
=• • num
2022
Pagina: 8
Programa: 4 - CQMUNiCAgAO social E educativa
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
MANUTENQAO DA FUNTEC
Codigo Tipo
Alividade Outras Unidades e Medidas 0,000 168.000,00
24 - COMUNICAQOES
Descri$ao:
26
Sub1un;ao: 131 - COMUNICAQAO SOCIAL
Divulgar conhecimentos cienlificos e lecnoldgicos, metodologias educacionais e elemenlos culturais e turisticos; Divulgar campanhas, programas, a?6es, eventos e informagdes de inleresse publico e social; Promover a cidadania, alem de
garantir na programagao a participagao dos estabelecimentos de ensino superior e das Secretarias Municipais, propondo, dessa forma, uma programagao educativo-cultural; Atender as atividades da FUNTEC com recursos humanos e
aquisigao de equipamentos e material permanenfe; Firmar parcerias piiblico-privadas que viabilizem a realizagao de agdes de inleresse publico e social.
Oulros Produlos
Fungao:
Produlo esperado:
Total do Programa; 2.746.836,32
Programa: 5 - incentivo a organizaqao social
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
CONSTHUCAO, AMPLIAQAO E MELHORIAS EM CFNTROS COMUNITARIOS/MULTIUSO 760.000,00
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Metros Quadrados 761,000 27 Projeto
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
Subfungao:
Construir Centres Multiuso; Realizar a ampliagao e melhorias dos Centres Comuniterios adequando-os para Centros Multiuso; Reforma e/ou Ampliagao dos Centres Comunitarios do Jd. Porto Alegre, Santa Clara II, Jd. Coopagro, Jd.
Europa, Jd. Bela Vista e Linha Nossa Senhora do Rocio; Ampliagao da Cozinha do Centro Comuniterio Linha 14 de Dezembro; Construgao de Centros Comunitarios no Jd. Santa Clara III e IV e Bom Principio; Fechamento de pra-moldados
no Jd. Belo Horizonte e Jd. Filaddlfia; T6rmino do Centro Comunitario de Dois Irmaos.
Edificagao Construida
Fungao:
Produto esperado:
MANUTENQAO E CONSERVAQAO DE CENTROS COMUNITARIOS/MULTIUSO 59.958,92
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Oulras Unidades e Medidas 0,000 Atividade
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
28
Subfungao:
Realizar a manutengao e a conservagao das edificagoes que abrigam os Centros Comunitarios/Multiuso, tais como: troca de fechaduras, torneiras, utensilios, vidros, manutengao na parte el6trica, hidraulica, pintura, troca de piso, instalagao
manutengao de parque infantil e outras manutengoes conforme a necessidade; Equipar os Centros Comunitarios/Multiuso com mdveis, equipamentos e utensilios; Proceder adequagoes nas edificagoes de propriedade do Municipio
conforme exigencias tdcnicas dos drgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, VigilSncia Sanitaria, CREA, etc.
Outros Produlos
Fungao:
e
Produto esperado:
Total do Programa: 819.958,92
Programa: 6 - SEGURANQA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
CONSTRUQAO, REFORMA E AMPLIAQAO DE RESTAURANTES POPULARES E COZINHA 800,000 200.000,00
SOCIAL
29 Projeto Metros Quadrados
Fungao: 8 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Descrigao:
Subfungao:
Efetuar ampliagoes, reformas e melhorias na estrutura fisica dos Restaurantes Populares e da Cozinha Social; Proceder adequagoes nas edificagoes de propriedade do municipio conforme exigencias tecmcas dos orgaos competentes,
como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.
Produto esperado: Obra Contruida/Ampliada
t
o
I CO
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORNAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
tl*
* ulu ms
Pagina: 9
Programa: 6 - SEGURANgA alimentar e nutricional
Unidade de Medida Meta quantitativa Valor Codigo Tipo Nome da a?ao
200.000,000 5.287.915,87 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL, RESTAURANTES POPULARES E SERVIQOS DE
EDUCACAO ALIMENTAR
Refei?6es 30 Aiividade
Fungao: 8 - ASSISTENCIA SOCIAL 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Descr^ao:
Sublun^ao:
Realizar a manulengao e conserva?ao das edilica?des e equipamentos da Cozinha Social e Restaurantes; Implementar o luncionamento da Cozinha Social e dos Restauranles Populares, atraves da olerta de alimentapao balanceada e
com baixo custo a populapao, alendendo lambem enlidades sociais, escolas (merenda escolar), programas e projelos (como produ?ao de suco de frulas e soja, panilicados, etc ); Adquirir veiculos, materials generos alimenticios e
equipamentos para a elaboragao e o transporte das reteigoes; Ampliar o atendimento da Panilicadora Social para as escolas publicas e programas sociais; Manter o Programa Compra Direta com o PAA e PNAE; Realizar estudo e
planeiamento nutricional das releigoes e lanches, com seguranga alimentar; Dotar de estrutura tisica, administrativa e de recursos humanos para a realizagao de suas atribuigoes; Consolidar a politica municipal de promogao de seguranga
alimentar e nutricional; Realizar encontros tem^ticos reterentes a alimentagao de qualidade e melhor condigao de saude; Estimular e fortalecer a pritica do cultivo de pequenas hortas (medicmais ou hortifrutigranieiros); Divulgar o processo
de educagao alimentar e nutricional (atraves de cartilhas e outros meios); Capacitar os produtores cadastrados nos Programas do PAA e PNAE em boas prAticas de tabricagao; Desenvolver avaliagao nutricional da populagao (entrevista,
coleta de dados clinicos, tabulagao estatistica), trabalhar indicadores a serem superados, proceder orientagao e acompanhamento; Olertar agoes nas diversas Areas, tais como servigos de saude, educagao, lazer, esportes, assistencia
social, meio ambiente e seguranga alimentar; Promover prAticas alimentares saudAveis, promotoras de saude, que se respeitem as diversidades culturais e que sejam social, economica e ambientalmente sustentAveis; Estimular a
autonomia do individuo para escolhas alimentares saudAveis, combatendo A desnutrigao e A obesidade; Articular junto com outras secretarias municipais, rede socioassistencial e outros servigos publicos voltados para a promogao de
saude, nutrigao, alimentagao da populagAo, ampliagao das condigoes de acesso aos alimentos por meio da produgao (em especial da agricultura tradicional e familiar), da garantia da qualidade biolAgica e samtAna dos alimentos,
estimulagao de prAticas alimentares e estilos de vida saudAveis; Implantar o banco de alimentos do Municipio.
Produto esperado: Outros Produtos
Total do Programa: 5.487.915,87
Programa: 7 - ESTRUTURAQAO E ADMINISTRAgAO DO PATRIMONIO PUBLICO
Unidade de Medida Meta quantitativa Valor Nome da agao
INFRAESTRUTURA PARA SETOR ADMINISTRATIVO
Subfungao:
Construgao, ampliagao e modernizagao das estruturas fisicas do Pago Municipal; Relorma e adequagao de Almoxarifado Central; Fomentar relormas e melhorias das editicagoes das Administragoes Dislritais e Arquivo Publico; Proceder
adequagoes nas edilicagoes de propriedade do municipio conforme exigencias tAcnicas dos Argaos competentes, como Corpo de Bombeiros, VigilAncia SanitAria, CREA, entre outros.
Obra Contruida/Ampliada
Codigo Tipo
1.000,000 500.000,00 Metros Quadrados Projeto
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
31
Fungao: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Produto esperado:
0,000 3.772.507,37 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PATRIM6NIO E SERVIQOS GERAIS Outras Unidades e Medidas
122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Controlar o patrimonio publico municipal, mdveis, imdveis e (rota municipal; Controlar e monitorar os gastos publicos referentes A Agua, telefone, energia eletrica de todos os Argaos da mumcipalidade; Adquirir e locar veiculos para integrar
a frota municipal para o uso das diversas secretarias do Municipio e realizar sua manutengao como mecanica, troca de pneus, chapeagao, lavagem, combustivel e outros; Eletuar langamento e controle de abastecimento, manulengao,
lavagem, borracharia, impostos, multas e demais processes vinculados aos veiculos; Controlar entrada e saida de veiculos, bem como proceder o langamento de intormagoes pertmentes ao uso dos mesmos, controle de motonstas atraves
da central de veiculos; Realizar o rastreamento da Irota municipal; Realizar os servigos de documentagAo de veiculos da frota municipal, bem como pagamento de impostos dos mesmos; Elaborar e implantar uma Politica de Manutengao e
Condugao da Frota Publica, baseada em estudo tecnico, incluindo o treinamento para os motoristas de Diregao Defensiva e Condugao Otimizada; Proceder escrituragAes, desmembramentos, umficagoes, averbagoes de imoveis de
propriedade do Municipio; Realizar o processo de registro de loteamento de Areas de propriedade do Municipio; Realizar anualmente o balango patrimonial do Municipio; Realizar semestralmente a conferdncia dos bens mAveis do
patrimonio publico municipal; Realizar o seguro dos prAdios publicos e frota municipal; Realizar servigos de copa e cozinha; Realizar a manutengao dos mAveis do patrimonio publico municipal; Realizar a reprodugao de documentos;
Contratagao de lerceiros para regularizagao com a finalidade de averbagao das obras publicas; Adquirir uniformes para servidores da limpeza e copa; Atender despesas de mdenizagoes em razAo de danos causados em propnedades de
terceiros- Executar atividades nas Administragoes Dislritais; Dotar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos o Depto do PatrimAnio e Servigos Gerais para realizagao de suas atribuigoes; Promover assistAncia a saude dos
servidores ativos atravAs da CAST - Caixa de AssistAncia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo; Realizar a manutengAo e conservagAo dos prAdios publicos, como troca de form, vidros, divisArias, pmturas, assoalhos lechaduras,
entre outros- Realizar reformas e melhorias nos prAdios publicos e prAdios locados para uso da municipalidade; Recarga e aquisigAo de extintores para os prAdios publicos; DesratizagAo, desmsetizagAo e limpeza de caixas d agua dos
prAdios publicos; Realizar e coordenar os servigos de limpeza dos prAdios publicos vinculados A Secretaria da AdministragAo; Proceder adequagoes nas edificagAes de propriedade do municipio conforme exigencias tAcnicas dos Argaos
competentes, como Corpo de Bombeiros, VigilAncia SanitAria, CREA, entre outros.
Apoio Administrative
Atividade
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
32
Fungao: Subfungao:
Produto esperado:
o
ro
O
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 10
Programa: 7 - estruturaqac) e administraqao do patrimonio publico
Meta quantitativa
100,000
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Valor
AMPUAQAO E REFORMA DO PATIO DE mAQUINAS Metros Quadrados 50.000,00 33 Projeto
15- URBANISMO
Descrigao:
Produto esperado:
Fungao: Subfungao: 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
Executar ampliagdes e melhorias do selor de oficina; Proceder adequagoes nas edilicagdes de propriedade do municipio conforme exigdncias tecnicas dos drgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.
Obra Contruida/Ampliada
MANUTENQAO 0,000 3.244.688,93 DOS SERVIQOS DE OFICINA
Subfungao:
Manter o setor de oficina para a realizagao de servigos de manutengao das mdquinas, veiculos e equipamentos utilizados na manutengao e melhorias do sistema viario; Melhorias nos servigos de reforma de motores, chapeagao e pintura;
Conlrole de estoque de materiais e pegas de oficina; Adquirir equipamentos, mdquinas e veiculos para realizagao de obras no Municipio; Apoiar a EMDUR atraves da cessao de uso de veiculos e equipamentos; Proceder adequagoes nas
edilicagdes de propriedade do Municipio conforme exigencias tdcnicas dos drgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.
Outros Produtos
34 Atividade Outras Unidades e Medidas
15- URBANISMO 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
Total do Programa: 7.567.196,30
Programa: 8 - TECNOLOGIA DA INFORMAQAO
Codigo Tipo Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Outras 0,000 339.827,94 35 Atividade ATIVIDADES DE TELEFONIA Unidades e Medidas
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
Subfungao: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Manter, adquirir, gestionar, treinar, estruturar, implementar, configurar, avaliar e locar sistemas e equipamentos relacionados a telefonia dos prdprios publicos, inclusive servigo de telefonia mdvel; Acompanhar projetos de telefonia e
implantagao; Identificar problemas de telefonia, providenciar assistencia tecnica e o controle especifico para subsidiar a gerencia do andamento dos servigos; Dimensionar e elaborar orgamentos de cabeamentos e sua respectiva
infraestrutura, centrais telefonicas, aparelhos especificos de telefonia (SOS Cidadao, Disque Saude, etc.). Controlar o estoque de equipamentos, pegas e componentes de telefonia, faturas e contratos.
Outros Produtos
Fungao:
sua
Produto esperado:
0,000 571.776,54 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANQA
Subfungao:
Manter e ampliar a rede metropolitana (infovia) para gerir e prover infraestrutura que permita acesso, troca e compartilhamento de informagoes entre drgaos, dando subsidies para projetos educacionais, ampliagao do videomonitoramento
no Municipio e demais projetos da Tecnologia da Informagao; Ampliar o link para acesso a Internet; Executar atividades de administragao de redes, acompanhamento e monitoramento de sistemas, zelando pela seguranga e desempenho,
promovendo a interconectividade das unidades municipais; Estruturar, configurar, manter, implementar, locar, adquirir, efetuar backups, restores, atualizar os equipamentos do DataCenter (servidores, nobreaks, switches, etc.) e sistemas de
seguranga (antivirus, firewall, VPNs, etc.), bem como os ativos de rede da Prefeitura; Dar suporte Ss unidades administrativas na implementagao de solugdes da Tecnologia das Informagao; Ampliar a disponibilidade de acesso as
Tecnologia da Informagao e Comunicagao - TICs (oferta de infraestrutura, como equipamentos e disponibilizagao de sinal e internet).
Outros Produtos
36 Atividade Outras Unidades e Medidas
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
Fungao: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAQAO
Produto esperado:
ro 1
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
T ti*
2022
Pagina: 11
Programa: 8 - tecnologia da informaqao
Nome da a?ao
Meta quantitativa Valor Unidade de Medida C6digo Tipo
0,000 1.325.017,78
Oulras Unidades e Medidas Alividade DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
37
Subfungao: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAgAO .
olvimento e a disponibilizagao de con.eudos que a.endam aos requisites de acessibilidade, usabilidade e in.eligibilidade, Apoiar f a
governo ele.ronico municipal e em espagos publicos e comuni.drios de uso de tecnologias da inlo.magao e da comumcagao; V.abthzar a es.ru.ura para pubheagao ““ racionalizar e/ou au.omatizar
para manutengao e suporte (banco de dados, desenvolvimento, portal, aplicativos mbveis, entre outros).
Apoio Administrative
Fungao:
Promover o desenv
em
Produto esperado:
tftsspsatiiig ___ 0,000 1.033.876,85
Outras Unidades e Medidas Alividade GESTAO DA TECNOLOGIA DA INFORMAQAO
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
38
Subfungao: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAQAO
Adquirir man.er rees.ru.urar, a.ualizar e locar equipamen.os de informa.ica/bardwares (computadores, servidores, impressoras, nobreaks, switches, etc.) e sis.emas/soltwares (sistemas
das secretarias e brgaos municipais; Organizar urn piano de capacitagao permanente dos servidores que atuam no Departamento de Intor^ ^ ^aperi^DQ|ar de in(raest^tufa lecnol6gica e servigos para a
participagao em cursos, eventos, congressos. seminaries e outros; Contratar empresas e/ou t6cmcos especializados para a instalagSo manute ga conliauracao testes pesquisas instalagoes, simulagoes,
realizagao de digitalizagao de documentos e tramitagao eletronica de processes; Prestar suporte t6cmco, com a identiticagao dos problemas, ^eSriiicos'dTintormdtica para uso das secretarias do
manutengao e conservagao dos equipamentos, controlando o tempo de garantia e documentagao dos mesmos, Adquirir materials, Pe?as‘ manb • 1 . ' d jn|orm^iCa aue exiiam especilicagao ou configuragao, e ainda. dar
Municipio; Controlar o estoque de suprimen.os, pegas de repos,gao, bem come o inventSho do hardware exis.ente; Parlicipar da an^se de par,es acess6n0S e „ 9 ^manos o
o aceite de recebimen.osde ma.eriaisde informStica adquiridos pela municipalidade; Proceder co.agoesde pregos conforme solia.adodentrof0SrU0fa“ equipamentose intormagoes
Departamento de Inform^,ca para a realizagao de suas atribuigoes; Consolidar a politica de seguranga da mformagao estabelecendo cr,t6rios e normas d0^u'an?a<^e®aad^ map^ reiat6rios, grAlicos,
processadas, evi.ando invasoes externas e o uso inadequado das lerramentas de TI; Manter a documentagao admm,s.ra„va/.6cn,ca sempre a,u^zand(^“ Tl tendo em vista a aquisigao,
proporcionando suporte S ges.ao de TI e consequentemente a ges.ao municipal; Pesquisar, avaliar, descrever sottwares e hardwares, bem como a etc ) Apoiar a es.ru.uragao do Proje.o de
manutengao, reestruturagao, atualizagao ou locagao destes; Contratar servigos de consultoria, assessoria tecnica ou empresas para m0nu,en^° ® ^ envofvem a inteqS'ao das agoes de inclusao digital com o Governo
Parceria Publico-Privado, destinado a modernizagao, operacionalizagao e manutengao da infraestrutura de rede de ilummagao publica do Municipio, Articular politicas que envolvem a mteg agao g
Fungao: 0 uso
Estadual/Federal bem como a articulagao de politicas publico-privadas.
Produto esperado: Apoio Administrative
0,000 10.000,00
Outras Unidades e Medidas Alividade CIRCUITO FECHADO DE TV - CFTV
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
39
Subfungao: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAQAO .
Estmturar, con,igU,„,. man,,,. Imple™«». M,. adqain, equip.m.n.oa pa,, an.p.iapao do Coo.o leedad. d. TV (CFTV, no ModiolpB, com. ZZSgZZZZSSXSn
entre outros; Apoiar agoes para manutengao, implementagao e conliguragao de videomonitoramento externo; Contratar servigos de consultoria, assessoria t6cn,ca ou empresas para manutengao e s po
Fungao:
Produto esperado: Apoio Administrative
3.280.499,11 Total do Programa:
» o
ro
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 12
Programa: 9 - ENCARGOS ESPECIAIS
Nome Unidade de Medida Meta quantitativa Valor Codigo Tipo da agao
0,000 42.877.028,02 ENCARGOS TRABALHISTAS DE EXERCiCIOS ANTERIORES E DEVOLUQAO DE
CONVENIOS
Operagao Especial Oulras Unidades e Medidas 40
Funfao: Subfun9ao: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Alender despesas com precatdrios trabalhistas e encargos trabalhistas como PASEP, INSS e FGTS; Atender despesas com sentengas e acordos judiciais; Atender despesas de exercicios anteriores; Proceder devolugao/restituigao de
recursos recebidos da Uniao, Eslado e oulras entidades nao governamentais; Eletuar a devolugao de receila arrecadada em exercicios anteriores; Proceder aporte do Fundo de Previdencia (TOLEDOPREV).
Outros Produtos
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Descrigao:
Produto esperado:
0,000 10.650.641,63 Operagao Especial EMPRESTIMOS E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA Oulras Unidades e Medidas
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Descrigao:
Produto esperado:
41
Subfungao: 841 - REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA
Amortizagao da divida, juros e encargos de contratos que compoem a Divida Fundada Interna.
Apoio Administrative
Fungao:
0,000 5.379.111,93 EMPRESTIMOS E ENCARGOS DA DIVIDA EXTERNA
Subfungao:
Amortizagao da divida, juros e encargos de contratos que compoem a Divida Fundada Externa.
Outros Produtos
Operagao Especial Oulras Unidades e Medidas
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Descrigao:
Produto esperado:
42
Fungao: 842 - REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA
0,000 172.131,58 Operagao Especial DiVIDA CONFESSADA Outras Unidades e Medidas
28 ENCARGOS ESPECIAIS
Descrigao:
Produto esperado:
43
Subfungao: 843 - SERVIQO DA DIVIDA INTERNA
Amortizagao da divida confessada, tais como: INSS, PASEP e FGTS.
Fungao:
Outros Produtos
Total do Programa: 59.078.913,16
Programa: 10 - ADMINISTRAQAO CONTABIL, TRIBUTARIA E FINANCEIRO
Unidade de Medida Meta quantitativa Valor Nome da agao
GESTAO DA POLITICA DE CONTROLE FAZENDARIO
Subfungao:
Codigo Tipo
0,000 553.556,97
44 Atividade Outras Unidades e Medidas
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
123 - ADMINISTRAQAO FINANCEIRA
Realizar, em conjunto com o Prefeito Municipal, o gerenciamento do uso dos recursos publicos; Orientar a administragao municipal quanto a utilizagao, de forma legal, dos recursos publicos; Dotar de estrutura fisica, administrativa e de
recursos humanos, o Gabinete da Seaetaria da Fazenda, visando a implementagao de suas atribuigoes; Atender com a previdencia social servidores nao efetivos da secretaria; Promover assistencia £ saude dos servidores ativos atraves
da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo; Realizagao da captagao de recursos para subsidiar os programas de promogao a cidadania e desenvolvimento sustentevel.
Outros Produtos
Fungao:
Produto esperado:
*0
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
* 4‘ rifei
Pagina: 13
Programa: 10 - ADMINISTRAgAO CONTABIL, TRIBUTARIA E FINANCEIRO
Nome da a?ao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE CONTABIL E FINANCEIRO
Sublunfao:
Realizar a conlabilizagao geral do Municipio; Realizar o controle dos convenios realizados a nivel estadual, federal e iniciafiva privada; Realizar a preslapao de conlas anual dos convenios; Realizar o controle financeiro dos fundos (Transito,
FUNREBOM, CAST, FUNTEC e Coordenadoria do FARES); Registro e controle da arrecadagao dos impostos, taxas, contribuigoes; Controle dos saldos bancarios; Prestagoes de contas mensais e anuais junto ao Tribunal de Contas;
Prestagao de contas de recursos federais recebidos; Retengao de INSS dos prestadores de servigos; Pagamento a fornecedores; Manter o arquivo da contabilidade organizado; Dotar de estrutura fisica, administrativa e recursos humanos o
Departamento de Controle Contibil e Financeiro, para realizagao de suas atribuigoes; Promover assistSncia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo.
Outros Produtos
Codigo Tipo
Outras 0,000 2.152.620,26 45 Atividade Unidades e Medidas
4 - ADMINISTRACAO
Descrigao:
Fungao: 123 - ADMINISTRAQAO FINANCEIRA
Produto esperado:
Outras Unidades 0,000 3.704.309,51 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECEITA e Medidas
Subfungao:
Manter e incrementar a estrutura fisica, administrativa e os recursos humanos do Depto de Receita, para realizagao de suas atividades; Atendimento dos contribuintes do ITR, conforme convenio firmado com a Receita Federal, tendo em
vista que a arrecadagao do referido imposto fica 100% para o Municipio; Atendimento aos produtores rurais com informagoes sobre o CAD/Pr6-Cadastro do Produtor Rural; Realizar constantemente a cobranga de tributos municipais i
elaborar procedimentos internos para a efetiva constituigao de creditos tributaries; Acompanhar, atraves de auditoria fiscal, as informagoes tribut&rias fornecidas pelas empresas; Realizar, com presteza e dedicagao, o atendimento ao
publico; Realizar visitas e question&rio social junto a pessoas carentes referente A isengbes tributSrias; Realizar constantemenle a inovagao das ferramentas de fiscalizagao, langamento e arrecadagao dos tributos municipais; Revisar e
readequar os tributos municipais com racionalidade e justiga fiscal; Realizar campanha de incentive de emissao de nota fiscal visando ampliagao do retorno do ICMS; Promover assistencia a saiide dos servidores ativos atraves da CAST -
Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo.
Outros Produtos
Atividade
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
46
Fungao: 123 - ADMINISTRAQAO FINANCEIRA
i'
Produto esperado:
0,000 578.779,59 Atividade CADASTRO IMOBILIARIO E FISCAL Outras Unidades e Medidas
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
47
Subfungao: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
Atualizar e manter o Cadastro Tdcnico Imobiliario e Fiscal do Municipio de Toledo; Elaborar todas as agdes para a implantagao do IPTU anual; Realizar o levantamento topografico de todas as areas que se fizerem necessarias; Dotar de
estrutura fisica, administrativa e recursos humanos para realizagao de suas atividades.
Outros Produtos
Fungao:
Produto esperado:
Total do Programa: 6.989.266,33
Programa: 11 - planejamento e projetos urbano e orqamentario, informaqoes estatIsticas e de gestao municipal
Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
GESTAO DAS POLITICAS DE PLANEJAMENTO, HABITAQAO E URBANISMO
122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Promover o planejamento global do Municipio; Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as politicas de planejamento urbano do Municipio de Toledo; Coordenar a elaboragao do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do
Municipio de Toledo; Coordenar a revisao dos pianos, programas e metas relativas ao planejamento institucional do Municipio; Dotar e manter o Gabinete da Secretaria do Planejamento, Habitagao e Urbanismo de estrutura fisica,
administrativa e de recursos humanos. para a realizagao de suas atribuigoes; Coordenar a elaboragao de Cddigos, Leis e Decretos relatives a urbanismo; Implementar o Modelo de Excelencia em Gestao (MEG-TR); Atender com a
previdencia social servidores nao efetivos da Secretaria; Promover assistencia a saiide dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo.
Outros Produtos
Codigo Tipo
Outras 0,000 526.931,51 Atividade Unidades e Medidas
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
48
Fungao: Subfungao:
Produto esperado:
o
rc
Munidpio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 14
Programa: 11 - PLANEJAMENTO E PROJETOS URBANO E ORQAMENTARIO, INFORMAgOES ESTATISTICAS E DE GESTAO MUNICIPAL
Codigo Unidade de Medida Meta quantitativa Valor Tipo Nome da a?ao
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESTATfSTICA E PROJETOS TECNICOS
Subfungao:
Gerir o sistema Plataforma Mais Brasil relativo aos convenios e conlratos de repasse com o Governo Federal, al6m de outros possiveis sistemas vinculados ao Governo Estadual e Federal; Coordenagao geral dos projetos vinculados aos
Enles Esladuais e Federais, desempenhando as lungoes de elaboragao dos projetos e gestao administrativa das obras; Coordenar a elaboragao da documentagao para realizagao de operagoes de cr6dito; Encaminhar, ao setor
competente, os pedidos de processes licitatdrios de obras a serem executadas com recursos de conv§nio; Dotar e manter de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Estatistica e Projetos T6cnicos para a
realizagao de suas fungoes; Elaborar o Caderno de Estatistica de Dados Municipals com dados estatisticos atualizados; Promover assist6ncia a saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistdncia dos Servidores Publicos
Municipals de Toledo,
Outros Produtos
0,000 311.764,88 49 Atividade Outras Unidades e Medidas
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
Fungao: 121 - PLANEJAMENTO E ORgAMENTO
Produto esperado:
0,000 518.980,91 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORQAMENTARIO
Subfungao:
Coordenar, elaborar, acompanhar e controlar a execugao do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes OrgamentSrias e Orgamento Programa do Municipio de Toledo assegurando a participagao popular na elaboragao destes instrumentos de
planejamento; Elaborar os crdditos adicionais suplementares, especiais e extraordmSrios no orgamento anual do Municipio e projetos de lei de alteragao do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orgamentarias; Alimentar o Mddulo
Planejamento no Sistema SIM-AM no Tribunal de Contas do Estado; Dotar e manter de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Planejamento e Controle OrgamentArio para a realizagao de suas lungoes;
Promover assistencia & saude dos servidores ativos atrav6s da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo.
Outros Produtos
50 Atividade Outras Unidades e Medidas
4 - ADMINISTRACAO
Descrigao:
Fungao: 121 - PLANEJAMENTO E ORQAMENTO
Produlo esperado:
0,000 2.093.117,82 ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO URBANO Outras Unidades e Medidas
Subfungao:
Elaborar, encaminhar, acompanhar e avaliar os projetos estratdgicos de desenvolvimento urbano e rural, projetos de arquitetura e engenharia, projetos arquitetonicos multisetoriais, projetos de Mobilidade Urbana, Urbanizagdes, Sistema
Vidrio e Parques de obras prdprias e de convenios oriundos dos diversos drgaos e entidades da Administragao Municipal; Coordenar e executar a elaboragao de orgamentos tdcnicos e cronogramas de obras prdprias e de convenios; Gerir
a contratagao de terceirizagao de Projetos Tdcnicos; Orientar a elaboragao e otimizagao dos projetos de engenharia; Manter equipe especializada na elaboragao de projetos; Incluir especificagdes tdcnicas em projetos basicos e executives
da administragao publics municipal que levem & redugao do consume de energia e &gua; Realizar registros e anotagdes de responsabilidade tecnica junto aos conselhos de classe (CREA/CAU); Executar o Plano de Mobilidade Urbana,
Realizar o geoprocessamento e atualizar a base cartogrdfica do Municipio; Realizar estimativo de custos para obras nao executadas pelo Municipio; Organizar documentagao e pegas tdcnicas de processes licitatdrios de obras; Analisar e
aprovar projetos de parcelamentos do solo e implantagao de loteamentos; Promover agdes visando a regularizagao dos loteamentos; Garantir a execugao e o acompanhamento do Plano Diretor; Planejar o uso racional do territdrio
(zoneamento urbano) e dos recursos naturais, controlando a implantagao e o funcionamento das atividades industriais, comerciais e residenciais; Reavaliar o Plano de Zoneamento Urbano do Municipio e promover a reordenagao das
Zonas, criando faixas de transigao, principalmente entre as areas industriais e residenciais; Ordenar o desenvolvimento territorial e o planejamento urbano do municipio, respeitando os aspectos ambientais e propiciando o direito a cidade e
interior sustentavel; Analisar e aprovar projetos de construgdes; Prestar apoio t6cnico, em materia de planejamento e administragao, 4 Comissao Municipal de Urbanismo e CSmara T6cnica de Parcelamento; Emitir alvards de licenga para
construgao, cartas de habitagao, declaragoes em atendimento a diversas dilig&ncias e habite-se das obras; Dotar e manter de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Planejamento Urbano para a
realizagao de suas fungoes; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atrav6s da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo.
Outros Produtos
51 Atividade
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
Fungao: 121 - PLANEJAMENTO E ORQAMENTO
Produlo esperado:
Total do Programa: 3.450.795.12
o
ro f ^
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORNAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 15
Programa: 12-HABITAQAO DE INTERESSE SOCIAL
Meta quantitativa
150,000
Codigo Tipo Nome da a$ao Valor
IMPIANTAQAO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Subfungao:
Adquirir 4reas para loteamentos habitacionais publicos e dolA-los de inlraestrulura; Fortalecer programa de conslrugao de unidades habitacionais, dislribuidas nos diversos bairros e distritos do municipio; Concluir programas habitacionais
em andamento; Adquirir Areas deslinadas a programa habitacional de lotes urbanizados, linanciados pela Preleilura Municipal, visando alender a populagao de baixa renda e que estejam cadaslrados no programa habitacional do Municipio
- Programa Lote Social.
Outros Produlos
Unidade de Medida
52 Projelo Habilagao / Terrenes 373.680,00
16- HABITAQAO
Descrigao:
Fungao: 482 - HABITAQAO URBANA
Produlo esperado:
ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 0,000 109.408,90
Subfungao:
Acompanhar, fiscalizar e conirolar o cumprimenio das obrigagdes, pelos adquirenles de lotes e moradias, financiadas pelo Municipio; Realizar atendimento aos muluArios do sistema habitacional; Promover, implantar e proper projetos e
atividades que visem a inclusao de lamilias de baixa renda em programas habitacionais; Planejar e executar os programas de construgao de unidades residenciais em todo o Municipio; Implantagao/implementagao de sistema de cadastro
permanente para acesso ao Programa de Habitagao Popular; Implantagao do Programa de Avaliagao Pds-ocupacional, para acompanhamento das familias beneliciadas com a casa prdpria; Administrar os programas habitacionais
desenvolvidos pelo Municipio; Realizar o cadastramento dos que pretendem ingressar nos projetos habitacionais; Administrar os recursos do Fundo para Financiamento das Politicas Habitacionais; Providenciar documentagao legal
necessAria para solicitagao de recursos (inanceiros para a implantagao de unidades habitacionais; Providenciar documentagao legal para implantagao de loteamentos com tins habitacionais; Apoiar a organizagao das associagdes que
gerenciarao a construgao de unidades habitacionais; Implementar programa para realizagao de melhorias em moradias de pessoas carentes e em situagao de exclusao social; Apoiar, linanciar e implantar agoes emergenciais de
calamidades publicas provenientes de lenomenos naturais.
Apoio Administrativo
53 Atividade Outras Unidades e Medidas
16 - HABITAQAO
Descrigao:
Fungao: 482 - HABITAQAO URBANA
Produlo esperado:
Total do Programa: 483.088,90
Programa: 13 - GESTAO E DESENVOLVIMENTO DA POLITICA DE RECURSOS HUMANOS
Codigo Tipo Nome da agao Meta quantitativa Valor
COORDENAQAO DA POLITICA DE RECURSOS HUMANOS
Sublungao:
Planejar, organizar, dirigir e controlar as politicas de desenvolvimento de Recursos Humanos; Revisar e atualizar o Plano de Cargos e Vencimentos e o Estatuto dos Servidores Publicos Municipais de Toledo; Estruturar plenamente a
Secretaria de Recursos Humanos para o desenvolvimento de suas tungdes; Manter um diAlogo permanente com as entidades representativas dos servidores publicos, como forma de avaliar possibilidades de melhorias nos servigos
publicos e na carreira dos servidores publicos municipais; Manter uma politica de atualizagAo e melhoria salarial, com a reposigao anual das perdas, em diAlogo com os representantes dos servidores; Promover assistencia a saude dos
servidores ativos atravAs da Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo (CAST); Desenvolver o Programa de Saiide do Servidor, atravAs da realizagao dos exames periAdicos, da informatizagao dos dados, do
acompanhamento e prevengao de acidentes de trabalho, da melhoria e adequagao dos locals de trabalho, de agoes educativas de prevengao e tratamento das doengas, da implantagao do programa de ginAstica laboral, da intensificagao no
uso de Equipamentos de Protegao Individual (EPI), entre outras; Manter cronograma de visita aos locais de trabalho; Viabilizar e/ou elaborar o Programa de Prevengao de Riscos Ambientais (PPRA); Viabilizar a implantagao do Programa
de Atendimento PsicolAgico ao Trabalhador.
Outros Produlos
Unidade de Medida
Outras 0,000 179.069,77 Atividade Unidades e Medidas
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
54
Fungao: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Produlo esperado:
o
ro f
(X
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 16
Programa: 13 - gestao e desenvolvimento da polItica de recursos humanos
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Oulras Unidades e Medidas 0,000 1.539.494,85 55 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - RH
4 - ADMINISTRAQAO
Descripao:
122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Analisar e buscar a melhoria nas ativkjades administrativas como: regisiro de frequSncia pelo ponto eletronico, jornadas e regime de trabalho, servigo extraordinSrio, adicionais de insalubridade e periculosidade, crachas, 16rias, licengas,
dispensas, etc.; Ofertar aos estudantes do ensino m6dio e do superior oportunidades de estdgios nos diversos setores da adminislragao publica; Viabilizar a concessao do vale alimentagao; Estabelecer politica de acompanhamento de
controle de atestados medicos e de (alias injuslificadas; Buscar a adequagao das jornadas de trabalho para servidores responsSveis por pessoas portadoras de deficiencia de acordo com a legislagao; Viabilizar sistema de informagao online
com os servidores; Digitalizar a documentagao dos servidores publicos, com investimentos para a modernizagao e informatizagao total dos setores, a tim de conferir maior agilidade e seguranga nos procedimentos; Administrar e aprimorar o
sistema de controle eletronico de frequSncia, implantando em setores que ainda nao (oram atendidos; Incentivar a assiduidade e pontualidade dos servidores; Viabilizar junto as demais secretarias, programas para evitar acumulos de boras
extras e (6rias; Viabilizar acordo com o SerToledo para compensagao e pagamento de servigo exlraordinano; Manter parceria na comissao permanente de negociagao com o SerToledo; Disponibilizar vale transporte aos servidores;
Viabilizar o Programa de Incentive a Habitagao para os servidores publicos; Incentivar atrav6s da concessao da Bolsa de Estudo que os servidores busquem capacitagao; Dotar de recursos humanos, (isico e administrative para o
desenvolvimento de suas atividades; Promover assistSncia 4 saiide dos servidores ativos atrav6s da CAST • Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipals de Toledo.
Outros Produtos
Fungao: Subfungao:
Produto esperado:
_____
0,000 4.484.744,09 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAL Outras Unidades e Medidas
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
56
Subfungao: 122 - ADMINISTRAQAO GERAI
Desenvolver novas concepgoes na Gestao de Pessoas para alcangar a maxima qualidade e eletividade no servigo publico; Otimizar o sistema de Avaliagao de Desempenho do servidor; Realocar os servidores, dentro das possibilidades,
em determinadas secretarias ou departamentos por meio do concurso de remogao e transferSncia; Realizar visitas peribdicas ao locals de trabalho, a tim de orientar, sanar duvidas, otimizar o quadro de pessoal, e melhorar a satislagao dos
servidores e a qualidade dos servigos prestados; Realizar exames admissionais de candidates aprovados em concursos publicos; Viabilizar urn programa de treinamento de gestao emocional e desenvolvimento, neutralizando os vicios e
intensilicando as virtudes dos servidores publicos; Incentivar e apoiar a Associagao dos Servidores Publicos Municipals de Toledo (ASSERMUTO); Reavaliar a legislagao que regula as progressoes por titulagao, qualificagao e m6rito;
Estabelecer politicas de valorizagao e motivagao do servidor no desempenho de suas fungdes; Consolidar o Programa de Incentive ao Servidor Publico, atravds da realizagao de eventos como: acolhida aos novos servidores publicos,
homenagem ao Dia do Servidor, homenagem aos servidores por tempo de dedicagdo (a partir dos 15 anos de servigo), homenagem aos servidores aposentados e outros; Dotar de recursos humanos, (isico e administrative para o
desenvolvimento de suas atividades; Promover assistencia k saude dos servidores ativos e inativos atravds da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipals de Toledo; Desenvolver programas de pre e pdsaposentadoria; Instituir e manter o Regime de Previdencia Complementar aos servidores publicos municipais.
Outros Produtos
Fungao:
Produto esperado:
2,000 161.373,35 57 Atividade CONCURSOS PUBLICOS Concursos
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
Subfungao: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Realizar concursos publicos e Processo Seletivo Simplificado (PSS) para admissao de empregados publicos e contratagao temporiria, a partir de levantamentos peribdicos das necessidades, a (im de assegurar a eletividade no servigo
publico.
Outros Produtos
Fungao:
Produto esperado:
Total do Programa: 6.364.682,06
o
I
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 17
Programa: 14 - QUALIFICAQAO DE RECURSOS HUMANOS E APRIMORAMENTO DA GESTAO PUBLICA MUNICIPAL
Meta quantitativa
12,000
Valor
Nome Unidade de Medida da agao
FORMAQAO CONTINUADA DO SERVIDOR PUBLICO
Subfungao:
Viabilizar junto A Escola de Administragao Piiblica urn
lodas as areas e setores da Adminislragao Piiblica, buscando parcerias com as universidades para o
desempenho de qualidade e conslrua uma nova imagem do servigo publico municipal de Toledo, integrando o processo de certificagao com a vida luncional dos servidores.
Oulros Produlos
Codigo Tipo
28.552,37
Cursos e Campanhas Alividade
4 - ADMINISTRAQAO
Descrigao:
58
128 - FORMAQAO DE RECURSOS HUMANOS
Plano de Capacitagao e Qualificagao conslante dos servidores publicos; Fodalecer o Programa Escola de Governo, a lim de intensilicar as agoes de capacitagao e quahficagao
desenvolvimento, de modo a se obler a valorizagao e seu reconhecimento como cidadao, contnbumdo para que esle apresenie
Fungao: em
seu
Produto esperado:
1.487,000 120.528,59
FORMAQAO CONTINUADA PARA PROFESSORES E SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE Pessoas
ENSINO - TRANSF CONST
59 Alividades - ECA/FMDCA
Fungao: 128 - FORMAQAO DE RECURSOS HUMANOS
Viabilizar junto a Escola de Adminislragao Publica urn Plano de Capaci.agao e Quali.icagao dos semdores da rede municipal de ensino; Incen.ivar a formagao deprofissionais^ oloSssoreTdo a"ene|oDOU,°rad0;
12-EDUCAQAO Subfungao:
Descrigao:
capaciiag§o e qualificagao do docente e do processo ensino-aprendizagem.
Produlo esperado: Servidores Alendidos
149.080,96 Total do Programa:
Programa: is - GESTAO e implementaqao de polIticas de desenvolvimento humano
Meta quantitativa
50.000
Valor
Nome Unidade de Medida Codigo Tipo da agio
40.000,00 Metros Quadrados INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
, Subfungao: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Construgao de estrutura fisica para o Gabine.e da Secre.aria de Politicas para Infanaa, Juventude, Mulher, Familia e Desenvolvimento Humano; Reformas e melhorias nos espagos dos Centros da Juventude; Adequagao da estrutura f,s,ca
para a garantia de acessibilidade, com base nas exigencias do Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.; outras agoes correlatas.
Edificagao Construida
Projeto
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Descrigao:
60
Fungao:
Produto esperado:
0,000 342.195,69
GESTAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Outras Unidades e Medidas
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
61 Atividade
Subfungao:
Locagao, manutengao, refo.ma e melhorias na estrutura fisica da Secre.aria de Politicas para Infanaa, Juventude, Mulher, Familia e Desenvolvimento Humano e seus equipamen.os; Dotar de mobiliArio
materiais permanen.es, materials de consume para a realizagAo das a.ividades da Secre.aria; AquisigSo e manutengao de (rotas para use da Secretary 'mp'ememagaodesism a £
intersetorial de politicas de desenvolvimento humano; Implemen.agao e manutengao de Sis.ema de Ges.ao da Informagao, Momtoramen.o e avaliagao do serv.go, ^aode pat,^
a Secretana de recursos humanos, fisico e administrativo; Pagamento de di^rias, hotel, transporte, mscngao e alimentagao em eventos e reumoes; Promover assistdnaa a saude dos servidores ativos atrav6s da CAST Ca.xa oe
Assistencia dos Servidores Publicos Municipals de Toledo; outras agoes correlatas.
Apoio Administrativo
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Descrigao:
Fungao:
Produlo esperado:
t
o
ro I QO
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 18
Programa: 15 - GESTAO E IMPLEMENTAgAO DE POLIIICAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
Codigo Tipo Nome da a$ao Meta quantitativa Valor
Atividades - ECA/FMDCA MANUTENgAO DO CONSELHO TUTELAR
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Descrigao:
Unidade de Medida
Pessoas 812,000 593.446,68
243 - ASSISTENCIA A CRIANQA E AO ADOLESCENTE
Manter as alividades das duas sedes e equipes do Conselho Tutelar; Efetuar a remuneraqao dos Conselheiros Tutelares e servidores; Dotar de estrutura (isica, adminislrativa, de materials permanenles e de consume as sedes dos
Conselhos Tutelares; Pagamento de diSrias, hotel, transports, inscrigao e alimentagao em eventos e reunioes; Promover assistencia 4 saude dos servidores ativos atraves da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais
de Toledo; outras agoes correlatas.
Pessoas Atendidas
62
Fungao: Sublungao:
Produto esperado:
CAPACITACAO PROFISSIONAL DA REDE E APRIMORAMENTO DA GESTAO DE POLiTICAS Pessoas 2.883,20
DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
63 Atividade 150,000
Fungao: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA 128 - FORMAQAO DE RECURSOS HUMANOS
Descrigao:
Sublungao:
Implementar e realizar capacitagoes permanenles e a qualiticagao de trabalhadores que atuam no atendimento as politicas de desenvolvimento humano promovendo F6runs Tematicos, Oticinas Tematicas, Seminaries, Encontros
Protissionais correlates as politicas intersetoriais de desenvolvimento humano; Promover capacitagao para os Conselheiros Tutelares; Otertar capacitagao para rede nas areas de LIBRAS e idiomas que possibilitem a qualiticagao do
atendimento a populagao imigrante; Pagamento de pro-labore a palestrantes, cata/lanche; Pagamento de diarias, hotel, transporte, inscrigao e alimentagao para servidores da Secretaria de Politicas para Intancia, Juventude, Mulher, Familia
e Desenvolvimento Humano em eventos como congressos, conferencias e capacitagoes correlatas a Politica de Desenvolvimento Humano otertadas por agentes externos; Incentives para qualiticagao profissional aos servidores e
trabalhadores da rede de protegao; outras agoes correlatas.
Produto esperado: Servidores Atendidos
21.516,44 APOIO E INCENTIVO A GrGAOS DE CONTROLE SOCIAL E DEFESA DE GARANTIA DE
DIREITOS
64 Atividade Pessoas 1.352,000
Fungao: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Descrigao:
Sublungao:
Realizar Fbruns e Conferencias Municipais dos Direitos da Crianga e do Adolescente, da Juventude, da Pessoa Idosa, dos Direitos das Mulheres e da Pessoa com DeficiSncia; Fomentar a capacitagao de Conselheiros Municipais dos
Direitos da Crianga e do Adolescente (CMDCA), da Juventude (COMJUTO), da Pessoa Idosa (CMDI), dos Direitos das Mulheres (CMDM) e da Pessoa com Deficiencia (CMPCD); Manter as atividades realizadas pelo CMDCA, COMJUTO,
CMDM, CMDI, CMPCD; Proporcionar recursos humanos, equipamentos e estrutura lisica adequados para o atendimento da Secretaria Executiva dos Conselhos: CMDCA, COMJUTO, CMDM, CMDI, CMPCD, no que tange aos assuntos
relacionados ao funcionamento do Conselho, apoio t^cnico, legislagoes pertinentes e controle social; Pagamento de di^rias, hotel, transporte, inscrigao e alimentagao em eventos e reunioes para Conselheiros do CMDCA, COMJUTO,
CMDM, CMDI, CMPCD, alem de prd-labore para palestrantes; outras agoes correlatas.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Total do Programa: 1.000.042,01
Programa: 16 - IMPLEMENTAgAO E ARTICULAgAO DE POLITICAS PUBLICAS PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
1.169,000 1.139.400,00 65 Atividades - ECA/FMDCA COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS PARA CRIANQAS E ADOLESCENTES - FMDCA
Sublungao: 243 - ASSISTENCIA A CRIANQA E AO ADOLESCENTE
Realizar o repasse dos recursos provenientes da 'Campanha Legal" do Imposto de Renda atraves de parcerias com a rede de protegao e de defesa de direitos da crianga e do adolescente, cumprindo as diretrizes do ECA e legislagao
vigente com relagao a transferencia de recursos publicos; outras agoes correlatas.
Pessoas Atendidas
Pessoas
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
j
o
ro
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORNAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
mu
Pagina: 19
Programa: 16 - IMPLEMENTAgAO E ARTICULAQAO DE POLITICAS PUBLICAS PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Oulras Unidades e Medidas 0,000 38.439,13 Alividades - ECA/FMDCA GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANQA E ADOLESCENTE - FMDCA
66
Fungao: Subfungao: 243 - ASSISTENCIA A CRIANQA E AO ADOLESCENTE
Formulae, deliberar e acompanhar a execugao e avaliagao das politicas piiblicas voliadas a crianga e ao adolescents, bem como as de responsabilidade do Fundo Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescents - FMDCA; Gerenciar o
FMDCA; Acompanhar e Deliberar sobre o Processo de Chamamento Publico em relagao aos recursos do Imposto de Renda vinculados ao FMDCA; Coordenar a Politica da Crianga e do Adolescents no ambito do Municipio, realizando as
articulagoes intersetoriais e as demandas vinculadas ao CMDCA, contorme a Lei n8 2.043, de 21 de outubro de 2010; Instituir, implementar, manter e articular o Comite Intersetorial de Politicas Piiblicas para Primeira Infancia; Construir
mecanismos de acionamento e tluxos dos usuanos no sistema de politicas sociais, promovendo a garantia de acesso integral a tais politicas, construindo de forma intersetorial o Banco de Dados Social; Implementar e realizar capadtagoes
permanentes e a qualificagao de trabalhadores que atuam no atendimento £s politicas de atendimento S crianga e ao adolescents; Fomentar e coordenar a Campanha Legal (recursos do Imposto de Renda - FIA), Campanha 18 de maio
(Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploragao Sexual de Criangas e Adolescentes), Campanha 12 de junho (Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil), 01 de outubro (Dia Municipal da Socioeducagao) e demais campanhas
educativas relacionadas a Politica da Crianga e Adolescents, garantindo e articulando a divulgagao e execugao das mesmas de maneira intersetorial; Coordenar e articular o projeto "Pequenas conversas, grandes transformagoes' e outros
projetos que visem a emancipagao e autonomia de criangas e adolescentes; Coordenar, manter e articular intersetorialmente o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo; Coordenar, manter e articular intersetorialmente estrategias
de combate e enfrentamento ao trabalho infantil; outras agbes correlatas.
Apoio Administrative
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Descrigao:
Produto esperado:
Total do Programa: 1.177.839,13
Programa: 17 - GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS PARA PESSOA IDOSA
Nome Unidade de Medida Meta quantitativa Valor Codigo Tipo da agao
150,000 74,00 FORTALECIMENTO DA REDE DE POLITICAS PARA PESSOA IDOSA - FMDI
241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
Atividade Pessoas 67
Subfungao:
Executar campanhas voltadas a qualificagao e fortalecimento da Rede de Atendimento e de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa do Municipio de Toledo, de forma a contribuir com o aprofundamento de tematicas centrals para qualificar a
intervengao dos profissionais, nas vdrias areas de atendimento e do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, impactando na qualidade do atendimento da populagao idosa do Municipio; Realizar e fortalecer campanhas de defesa dos
direitos da pessoa idosa e campanha "Idade Plena" para captagao de recursos do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Dia Nacional da Pessoa Idosa (1° de outubro), Dia Mundial de Conscientizagao da
Violencia Contra a Pessoa Idosa (15 de junho) e outras campanhas; Articular a ampliagao do numero de cursos e alividades esportivas na area rural e urbana para pessoa idosa, a fim de assegurar melhor qualidade de vida e participagao
social da populagao idosa; Incentivar e divulgar alividades esportivas de baixo impacto em parceria com outras instituigoes e secretarias; Articular intersetorialmente o acesso da pessoa idosa da area rural e urbana para as alividades dos
CERTI's; Participar do Programa Estrategia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, do Ministerio da Cidadania; Divulgar as Academias da Terceira Idade, promovendo projetos e rodas de conversa que visem orientagao e inclusao da pessoa idosa
nestes espagos; Participar, promover e desenvolver festivais culturais, concursos artisticos, oficinas de instrumentos musicais, oficinas culinarias e de artesanato; Valorizar e preserver a histbria da pessoa idosa no Municipio de Toledo;
Proporcionar, articular e divulgar capacitagao de cuidadores da pessoa idosa atravbs de parcerias com secretarias. brgaos publicos e privados e universidades, que visem maior qualidade de vida da pessoa idosa; Implementar projetos de
apoio bs familias para os cuidados com a pessoa idosa; outras alividades correlatas.
Idosos Atendidos
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
150,000 250,00 CAPACITAQAO, QUALIFICAQAO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO E DE
DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDI
Subfungao:
Gerenciar o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; Formular, deliberar e acompanhar a execugao e avaliagao das politicas publicas voltadas a pessoa idosa, bem como as de responsabilidade do Fundo Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa; Acompanhar e deliberar sobre o processo de chamamento publico com relagao aos recursos do Imposto de Renda vinculados ao FMDI; Estabelecer a articulagao intersetorial das politicas de atendimento a pessoa idosa;
Implementar, executar e monitorar capadtagoes permanentes e campanhas voltadas a qualificagao e fortalecimento da Rede de Atendimento e de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa do municipio de Toledo, de forma a contribuir com o
aprofundamento de tembticas centrais para qualificar a intervengao dos profissionais, nas vbrias areas de atendimento e do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, impactando na qualidade do atendimento da populagao idosa do
Municipio; Custear cursos, material impresso e certificagao; Cofinanciar iniciativas de atendimento A pessoa idosa, a partir de deliberagao do CMDI; Realizar campanhas visando o combate A violagao de direitos da pessoa idosa; Realizar e
fortalecer campanhas de defesa dos direitos da pessoa idosa e campanha "Idade Plena" para captagao de recursos do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e outras campanhas; outras agoes correlatas.
Servidores Atendidos
Pessoas 68 Atividade
Fungao: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA 241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
Descrigao:
Produto esperado:
Total do Programa: 324,00
t
o
^ o
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 20
Programa: 18 - IMPLEMENTAQAO E ARTICULAgAO DE POLITICAS PUBLICAS DE JUVENTUDE
Nome Unidade de Medida Meta quantitativa Valor Codigo Tipo da agao
1.430,000 1.808.674,28 MANUTENgAO DAS ATIVIDADES DA POUTICA PARA ADOLESCENTES Pessoas
243 - ASSISTtNCIA A CRIANQA E AO ADOLESCENTE
Coordenar, implementar, viabilizar e executar o programa Bora L&, operacionalizando o mesmo no Smbito da polilica de juveniude de forma descentralizada para jovens das Areas urbana e rural; Fomenlar, articular e incenlivar o
desenvolvimenio de programas, projelos e agoes que promovam o prolagonismo juvenil, a democracia, o exercicio pleno da cidadania, combale A evasao escolar e ao Irabalho infantil, bem como o acesso a lodos os direitos previstos pelo
Estaluto da Juveniude; Apoiar e fomenlar a execugao do projeto Juveniude no Meio, em consonAncia com a CISEA (Comissao Intersetorial de Educagao Ambiental); Desenvolver agoes integradas e em rede, viabilizando a insergAo dos
jovens da Area urbana e rural em servigos publicos de qualidade, bem como a profissionalizagao, geragAo de emprego e renda, firmando parcerias com a Agencia do Trabalhador, universidades e faculdades do Municipio e oulras
insliluigoes governamentais e nAo governamenlais; Monilorar o cumprimenio da lei de aprendizagem por parte das empresas, fortalecendo os Programas Menor Aprendiz e Jovem Aprendiz; Realizar o Programa "Jovens na Universidade ;
Promover cursos profissionalizantes, de inovagAo, lecnologia e educomunicagAo, bem como agoes de expansAo do acesso a inclusAo digital alravAs da implementagAo e manulengAo de aplicalivo para Smartphone e sistema informacional
de instrumentalizagAo da polilica de juveniude; Fortalecer alividades, cursos, oficinas e projelos de capacilagAo profissional na Area cultural, artislica e esporliva; Articular e assegurar a realizagAo do Feslival de Cultura Jovem, em parceria
com a Secrelaria da Cultura; Assegurar e regulamentar a ulilizagAo da meia enlrada em evenlos artislicos e culturais no Ambilo do Municipio; Implementar e viabilizar o meio passe para jovens de forma gradativa, no Iransporte urbano e
rural; Implementar Projelo CJU Itinerante, com o objetivo de ofertar cursos, palestras e oulras alividades para os jovens da Area urbana e rural; Articular e implementar polilicas piiblicas de fomenlo especifica para a juveniude rural,
contemplando agoes e projelos que contemplem o associalivismo, o cooperalivismo, a valorizagAo das prAticas agroecoldgicas, a geragAo de renda e outros, viabilizando o apoio lecnico para o fortalecimento da agricultura familiar e o
incentive financeiro, para incenlivar a permanencia do jovem no campo; Fortalecer a polilica de juveniude com base em diagnoslico complelo sobre a realidade socioeconomica das juvenludes; Promover, fomenlar e coordenar campanhas
educalivas de conscienlizagAo sobre a vida das juvenludes, como Fevereiro Neon, Setembro Amarelo e demais campanhas relacionadas aos segmentos juvenis, garanlindo e articulando a divulgagAo e execugAo das mesmas de maneira
intersetorial; Viabilizar e estimular projelos e pesquisas com temAlicas afins da garantia de direitos dos jovens; Implementar e articular agoes permanentes de prevengAo As violAncias e violagAo de direitos; ManulengAo, reforma e melhorias
na estrutura fisica dos Ceniros da Juveniude; Dolar os Ceniros de Juveniude de recursos humanos, fisico, administrative e equipamento; Promover assisldncia a saude dos servidores ativos alravAs da CAST - Caixa de Assistencia dos
Servidores Publicos Mumcipais de Toledo; oulras agoes correlatas.
Adolescentes Alendidos
69 Alividades - ECA/FMDCA
14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfungao:
Descrigao:
Fungao:
Produlo esperado;
536,000 125.235,60 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DA POUTICA DE JUVENTUDE
Subfungao:
Coordenar, implementar, viabilizar e executar o programa Bora LA, operacionalizando o mesmo no Ambilo da polilica de juveniude de forma descentralizada para jovens das Areas urbana e rural; Fomenlar, articular e incenlivar o
desenvolvimenio de programas, projelos e agoes que promovam o prolagonismo juvenil, a democracia, o exercicio pleno da cidadania, combale A evasAo escolar e ao Irabalho infantil, bem como o acesso a lodos os direitos previstos pelo
Estaluto da Juveniude; Apoiar e fomenlar a criagAo e execugAo do projelo Juveniude no Meio, em consonAncia com a CISEA (ComissAo Intersetorial de EducagAo Ambiental); Desenvolver agoes integradas e em rede, viabilizando a
insergAo dos jovens da Area urbana e rural em servigos publicos de qualidade, bem como a prolissionalizagAo, geragAo de emprego e renda, firmando parcerias com a AgAncia do Trabalhador, universidades e faculdades do Municipio
oulras insliluigoes governamenlais e nAo governamentais; Monilorar o cumprimenio da lei de aprendizagem por parte das empresas, fortalecendo os Programas Menor Aprendiz e Jovem Aprendiz; Realizar o Programa "Jovens na
Universidade"; Promover cursos profissionalizantes, de inovagAo, lecnologia e educomunicagAo, bem como agoes de expansAo do acesso a inclusAo digital atraves da implementagAo e manulengAo de aplicalivo para Smartphone e sistema
informacional de instrumentalizagAo da polilica de juveniude; Fortalecer alividades, cursos, oficinas e projelos de capacilagAo profissional na Area cultural, artislica e esporliva; Articular e assegurar a realizagAo do Feslival de Cultura
Jovem, em parceria com a Secrelaria da Cultura; Assegurar e regulamentar a ulilizagAo da meia enlrada em evenlos artislicos e culturais no Ambilo do Municipio; Implementar e viabilizar o meio passe para jovens de forma gradativa, no
iransporte urbano e rural; Implementar Projelo CJU Itinerante, com o objelivo de oleriar cursos, palestras e oulras alividades para os jovens da Area urbana e rural; Articular e implementar polilicas piiblicas de fomenlo especifica para a
juveniude rural, contemplando agoes e projelos que contemplem o associalivismo, o cooperalivismo, a valorizagAo das prAlicas agroecolbgicas, a geragAo de renda e outros, viabilizando o apoio lecnico para o fortalecimento da agricultura
familiar e o incenlivo financeiro, para incenlivar a permanAncia do jovem no campo; Fortalecer a polilica do juveniude com base em diagnAslico complelo sobre a realidade socioeconomica das juvenludes; Promover, fomenlar e coordenar
campanhas educalivas de conscienlizagAo sobre a vida das juvenludes, como Fevereiro Neon, Setembro Amarelo e demais campanhas relacionadas aos segmentos juvenis, garanlindo e articulando a divulgagAo e execugAo das mesmas
de maneira intersetorial; Viabilizar e estimular projelos e pesquisas com lemAticas afins da garantia de direitos dos jovens; Implementar e articular agoes permanentes de prevengAo As violAncias e violagAo de direitos; ManulengAo, reforma
e melhorias na estrutura fisica dos Ceniros da Juveniude; Dolar os Centres de Juveniude de recursos lisicos, adminislrativos, equipamentos e materiais de consume para a realizagAo das alividades; oulras agoes correlatas.
Pessoas Alendidas
Alividade Pessoas 70
Fungao: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Descrigao:
e
Produlo esperado:
Total do Programa: 1.933.909,88
»
o
LO I -
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 21
Programa: 19 - gestao de politicas publicas para as mulheres
Meta quantitativa
990,000
Nome Unidade de Medida Valor Codigo Tipo da agio
219.605,96 FORTALECIMENTO DA REDE DE POLiTICAS PARA MULHERES Pessoas 71 Atividade
244 - ASSISTtNCIA COMUNITARIA
Promover, desenvolver, participar e fortalecer campanhas pelo lim das violenctas conlra a mulher no trabalho e nos espagos publicos, bem como agoes em defesa ks mulheres em siluagao de violenda dom§slica; Apoiar, incentivar,
promover e desenvolver intersetorialmenle, politicas publicas que visem o acesso a direitos das mulheres; Estabelecer parcerias para capacitar toda a Rede de Servigos de Enlrentamento aos Ciclos de Violencia contra a Mulher para
assegurar atendimento humanizado ks vitimas de violencia; Divulgar amplamente nos espagos educativos lormais e nao formais, e em outros espagos publicos, a Lei Maria da Penha, com vistas a assegurar a sua aplicagao em delesa dos
direitos de meninas, adolescentes, jovens e mulheres, bem como fortalecer a divulgagao de oulras leis de garantia de direitos das mulheres; Participar e incentivar junto a SMS estrategias que visem a saude da mulher: parto humanizado,
parto natural, incentive ao prenatal e acompanhamento da gestagao, combate ao cancer de mama e colo de utero. por meio da Campanha Outubro Rosa; Participar, desenvolver e articular junto a drgaos da sociedade civil projetos que
visem a emancipagao, integragao e autonomia de mulheres egressas do sistema penal, bem como sua reinsergao na sociedade; Promover, implantar, implementar, desenvolver e articular os projetos relacionados is politicas para
mulheres; Projetos que visem a emancipagao, protagonismo e o fortalecimento da autonomia das mulheres, bem como o incentive k sua participagao nos espagos de poder e decisao; Promover, divulgar e desenvolver agoes para o Mes de
Margo (n4s alusivo £s conquistas femininas), 16 dias de ativismo pelo lim da violdncia contra a mulher, Campanha TolerSncia Zero: violencia nao 6 cultura; Fomentar a organizagao de grupos de mulheres de diferentes espagos,
possibilitando a realizagao de olicinas, debates, encontros, rodas de conversas e outros eventos sobre tem^ticas atins; Desenvolver estrat6gias que promovam o empoderamento linanceiro das mulheres da krea rural e urbana, para
assegurar a implementagao de agoes, projetos e programas destinados a qualificagao profissional, geragao de emprego e renda; Valorizar, resgatar e publicizar a histbria das mulheres do Municipio de Toledo; Incentivar a produgao de
valores culturais no meio feminine, valorizando e preservando os conhecimentos tradicionais, por meio da inclusao das mulheres nos programas que tratam dos temas de mudangas climbticas e atividades economicas vinculadas £
seguranga alimentar e k biodiversidade; Participar, agregar e implementar, junto a outras secretarias, projetos e/ou programas que visem a produgao e comercializagao de alimentos saudaveis, de acordo com os principios da seguranga
soberania alimentar, bem como o fomento da economia solidbria e a produgao de alimentos organicos; Fomentar politicas publicas de apoio, incentive e fortalecimento do empreendedorismo e cooperativismo feminino, atravbs da garantia
de erbditos e capacitagao tbcnica na krea administrativa; Articular e implementar politicas de atengao e apoio k mulheres chefes de familias com parcerias e projetos do setor publico e privado; Desenvolver politicas afirmativas (rente ao
mercado de trabalho com a finalidade de estimular o aumento da taxa de atividade leminina, de formalizagao dos empregos e da ocupagao de postos executives e de comando; Estruturar e articular agoes de promogao da autonomia
financeira, combate k discriminagao e prevengao ks violencias voltadas &s mulheres que pertencem a segmentos da populagao historicamente discriminada; E outras agoes correlatas.
Pessoas Atendidas
14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfungao:
Descrigao:
Fungao:
e
Produto esperado;
Total do Programa: 219.605,96
Programa: 20 - GESTAO DE POLITICAS PARA A PESSOA COM DEFICIENCIA
Nome Unidade de Medida Meta quantitativa Valor da agao
FORTALECIMENTO DA REDE DE POLITICAS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA
242 - ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
Fortalecer, promover, divulgar e desenvolver projetos, agoes e campanhas de conscientizagbo sobre a violencia contra a pessoa com deficiencia: Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiencia (Lei n4 11.133 de 14 de Julho de 2005),
Semana Nacional da Pessoa com Deficibncia Intelectual e Multiple (Lei n4 13.585/2.017) e outras; Articular meios de inclusao da pessoa com deficiencia nas agoes realizadas no ambito do Municipio de Toledo, viabilizando comunicagao e
estrutura acessiveis para lal segmento; Divulgar informagoes de forma acessivel para as pessoas com deficibncia, a respeito de direitos relacionados a sua locomogao, dispositivos e tecnologias assistivas, articulando intersetorialmenle a
inclusbo de formas de assistbneia, servigos de apoio e instalagbes acessiveis no servigo publico; Promover e divulgar programas de qualificagao profissional para a pessoa com deficiencia, visando qualidade de vida, acesso a direitos e a
inclusao no mercado de trabalho, monitorando a execugao e o cumprimento da Lei n4 8213/1991, que dispbe sobre vagas da pessoa com deficiencia nas empresas; Desenvolver projetos e/ou programas de incentivo a inclusao da pessoa
com deficibncia nos diversos servigos publicos, viabilizando o acesso a saude, cultura, esporte, lazer, educagbo, assistbneia social, qualificagao profissional, geragao de emprego e renda e outros direitos; Proporcionar encontros e projetos
voltados aos jovens com deficibncia, como por exemplo Encontro de Jovens Surdos; Fortalecer a participagao da pessoa com deficibncia no esporte adaptado e paradesporto, atravbs de agoes junto a outras secretarias, umversidades
publicas e privadas e entidades governamentais e nbo governamentais; Mapear as pessoas com deficibncia e suas deficibncias, para subsidiar o planejamento de politicas publicas; Divulgar e fomentar cursos de LIBRAS para a
comunidade em geral; Implementar a Central de Intbrpretes de LIBRAS; outras agoes correlatas.
Pessoas Atendidas
Codigo Tipo
Pessoas 150,000 10.758,22
72 Atividade
14 Subfungao: - DIREITOS DA CIDADANIA
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
Total do Programa: 10.758,22
<Zj
I\D
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 22
Programa: 21 - GESTAO DE POLITICAS PARA IMIGRANTES e OUTROS GRUPOS vulnerabilizados
Meta quantitativa
1.400,000
Unidade de Medida Valor
Pessoas
422 - DIREITOS INDIVIDUAL, COLETIVOS E DIFUSOS
Fortalecer promover, divulgar e desenvolver campanhas de conscienlizagao pela nao violSncia contra grupos vulnerabilizados; Realizar o Projeto Casamento Coletivo Cidadao, conforme a Lei "R' n9 153/27 de dezembro de 2010;
Monitorar em consonSncia com o Ministdrio Publico do Trabalho e Organizagoes Nao governamentais, as condigdes de trabalho que desprezem a Legislagao Trabalhista e as condigdes de empregabilidade dos segmenlos vulnerabilizados
no Smbito do Municipio de Toledo; Articular a implementagao do Programa de Combate ao Racismo Institucional e outros programas, visando a adogao de praticas nao-discriminatdrias a todos os segmentos; Estimular e apoiar agoes para
a ampliagao do acesso aos meios e servigos de promogao, prevengao, assistencia e saude para estes segmentos; Implementar e dar suporte d Central do Imigrante, local de relerdncia para que os imigrantes busquem esclarecer suas
duvidas e realizar encaminhamentos acerca de seus direitos; Articular e participar da Campanha Tolerdncia Zero: violencia nao 6 cultura; Viabilizar cursos, projetos, agdes e outras atividades de qualificagao profissional e valonzagao da
populagao contemplada nestes segmentos; Articular, intersetorialmente, para a promogao dos direitos ao esporte, cultura, lazer, saude, educagao, assistencia social e outras politicas para todos os segmentos vulnerabilizados, outras agdes
correlatas.
Pessoas Atendidas
Codigo Tipo Nome da a?ao
10.758,22 FORTALECIMENTO DA REDE DE POLITICAS PARA IMIGRANTES E OUTROS GRUPOS
VULNERABILIZADOS
73 Atividade
Fungao: 14 Subfungao: - DIREITOS DA CIDADANIA
Descrigao:
Produto esperado:
2.000,000 53.791,11 Pessoas
422 - DIREITOS INDIVIDUAL, COLETIVOS E DIFUSOS
Realizar o repasse dos recursos publicos para a implementagao da Central do Imigrante, a partir da realizagao de convdnios com Organizagoes Nao Governamentais que realizam atividades atins no ambito do Municipio de Toledo.
Pessoas Atendidas
IMPLEMENTAgAO DA CENTRAL DO IMIGRANTE
Subtungao:
74 Atividade
14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Descrigao:
Produto esperado:
Fungao:
Total do Programa: 64.549,33
Programa: 22 - democratizaqao e universalizaqao da cultura_________________
Nome da a$ao
CONSTRUQAO, AMPLIAQAO, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAQOS CULTURAL
Subtungao: 392 - DIFUSAO CULTURAL
Proceder reformas e adequagdes na Casa da Cultura, no Teatro Municipal de Toledo, no CEU das Artes, no Museu Willy Barth, no Centro Cultural Oscar Silva e Biblioteca Publica Centro, no Centro Cultural Ondy H6lio Niederauer e
Biblioteca Publica Vila Pioneiro e na Biblioteca Estagao da Leitura.
Obra Contruida/Ampliada
Meta quantitativa
1.085,800
Unidade de Medida Valor Codigo Tipo
1.600.000,00 Metros Quadrados Projeto
13 -CULTURA
Descrigao:
75
Fungao:
Produto esperado:
59,000 344.914,06 Atividades culturais 76 Atividade ATIVIDADES CULTURAL
Subtungao: 392 - DIFUSAO CULTURAL
Realizar proqramas e atividades artistico-culturais (espetdculos, shows, testivais, feiras, semindrios, debates, encontros, concursos, oticinas, saraus e exposigoes) ligadas As artes cenicas, plAsticas, visuais, audiovisuals, moda, design,
musica literatura, patrimonio material e imaterial, artesanato e danga com a participagao de artistas profissionais e amadores; Desenvolver parcerias com as umversidades com vistas A realizagao de shows, feiras, exposigoes, mostras e
outras atividades culturais; Desenvolver parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a criagao e a realizagao de espetAculos, shows, testivais, encontros, concursos, oticinas, cursos e exposigoes nas diversas modaWades; Rea izar
estudos para criagao da Companhia de Danga e Teatro do Teatro Municipal de Toledo e do Conservatdrio Musical; Descentralizar programas, agdes e cursos de lorma terntonalizada; Desenvolver proietos de mcentivo ao livro, A leitura, A
escrita A literatura e As bibliotecas; Digitalizar o acervo do Museu Histdrico Willy Barth; Realizar estudos para modernizagAo do Museu Histdrico Willy Barth; Apoiar a produgao e circulagAo de artistas locals; Realizar programas, agoes e
eventos como: Encontros dos Pioneiros de Toledo, Festivals de Musica (Festin, Gospel, Rockato e outros), Festival de Teatro, Encontros de Corais, Virada Cultural de Toledo, Semana Farroupilha de Toledo Festival de Curia Metragem,
Festival de Danga, Concursos UterArios, Festa LiterAria e Feira do Livro, Pacotes UterArios e Cartoneiras Podticas, Feiras de Arte e Artesanato, Noite no Museu, Arte na Praga, Palco da Viola, Nossa Praga Nosso CEU, Curta Cultura, Conta
Cultura, Histdria em Prosa, Cine na Web, Lugar de Mulher A Onde ela Quiser, e outros; Implantar programa de bolsas incentive e premiagAo por trajetdria artistica; Garantir a protegAo, o reconheamento e a valonzagao do patrimonio
cultural, natural, histdrico, material e imaterial.
Outros Produtos
13-CULTURA
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
o
CO
I w
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS m$ ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 23
Programa: 22 - DEMOCRATIZAgAO E UNIVERSALIZAQAO DA CULTURA
Nome da 3930
ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANgAS E ADOLESCENTES
Subfun;ao:
Meta quantitativa
14,000
Valor Unidade de Medida Codigo Tipo 1.007.963,59
Atividades culturais
77 Atividades - ECA/FMDCA
243 - ASSIST^NCIA A CRIANQA E AO ADOLESCENTE . . . . .
Realizar programas e atividades artistico-culturais (espetSculos, festivais, teiras, semin^rios debates g^niSi^p^ad^S^ ,eStiV®iS' encon,ros' concursospatrimOnio material e ima.erial, artesana.o e danga vol.adas ao a.endimento de cnangas e adoJescenms. Desenvolver parcen^ de MOsica (?Festin, GoSpe|, Rocka.o e ou.ros), Festival de Tea.ro, Encon.ros
atendidos de torma territorializada.
13-CULTURA
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado: Outros Produtos
____ _________________ _ __________
__________ 15.000,000 910.995,15
Empr6stimo de Acervo ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS PUBLICAS MUNICIPAL
salvaguardar os acervos das bibliotecas publicas; Proceder a aquisigao, manutengao e atualizagao dos equipamentos
Outros Produtos
78 Atividade
13-CULTURA
Descrigao:
Fungao:
e mobilicirios das Bibliotecas Publicas.
Produto esperado:
0,000 1.000,00
Outras Unidades e Medidas ATIVIDADES CULTURAIS - FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA 79 Atividade
promogao do patrimfinio cultural; Implantar polltica de editais e fmanciar projetos culturais nos termos da Lei n 2.114/12.
Outros Produtos
13-CULTURA
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
________
_____ 3.864.872,80 Total do Programa:
»
o
co
Munidpio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 24
Programa: 23 - ENSINO MEDIO E SUPERIOR COMPARTILHADO
Meta quantitativa
210,000
Valor
Nome Unidade de Medida Codigo Tipo da a?ao
432.226,01
APOIAR INICIATIVAS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR Pessoas
Subfungao: 364 - ENSINO SUPERIOR
Realizar o transport de estudantes is instituigdes de nivel superior e instiluigoes de ensino privadas conforme a Lei Municipal ’R' n- 14/2010; Cuslear despesas para imf^antagao de cursos e inslituigoes educacionais de nivel superior.
Alunos Atendidos
Alividade
12 -EDUCAQAO
Descrigao:
Produto esperado:
81
Fungao:
Total do Programa; 432.226,01
Programa: 24 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRE-ESCOLA
Meta quantitativa
8.400,000
Valor
Nome Unidade de Medida da a$ao
EDIFICAQOES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E PRE-ESCOLA - TRANSF CONST
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Proceder adequagdes nas edilicagdes de propriedade do municipio conforme exigdncias tdcnicas dos drgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigildncia Sanitdria,^e'^ Lu'Z
Bazei e Princesa Isabel; Cons.ru,r novas Escolas nas regides do Jardim Coopagro, Jardim da Mata e Santa Clara IV; Complementagao e f,nal,zagao da Cons.rugao da Escola Alb^0^^ j030
Municipio de Toledo conforme avaliagao e aprovagao pelo Ministerio de Ciencia e Tecnologia; Cons.rugao do Centro de Pesquisa Educacional do Mumcipiode Toledo; Refo.ma e/ou amp^gao nas Esco as Ca os F ed^ D C
Treis, Henrique Brod, Josd Pedro Brum, Santo Antonio, Walmir Grande, Anita Garibaldi e Circo da Alegria, Sdo Dimas, Ari Arcdssio Gossler, Borges de Medeiros Duque de Caxias. Egon We™rda
Belotto, Olivo Beal, Princesa Isabel, Sao Francisco, Sao Pedro, Tomd de Souza, Circo da Magia, Washington Luiz, Antdnio Scain e Quadras de Esportes de Sao Lu.z d Oeste e Miguel Dewes, entre outras, Adequagao e reforma sede
Secretaria Municipal da Educagao; Ampliagao dos padroes de cargas de energia eldtricas e remodelagao e adequagao dos pdtios das escolas.
Escola Construida/Ampliada ou Reformada
Codigo Tipo
4.900.000,00 Metros Quadrados Projeto - ECA/FMDCA
12-EDUCAQAO
Descrigao:
82
Fungao: Subfungao:
no
Produlo esperado:
3.228,080 620.900,00
EDIFICAQOES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E PRE-ESCOLA - FUNDEB
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Metros Quadrados Projeto - ECA/FMDCA
12-EDUCAQAO
Descrigao:
83
Subfungao:
Proceder adequagdes nas edilicagdes de propriedade do municipio conforme exigencias tdcnicas dos drgaos competentes. como Corpo de Bombeiros. Vigilancia Sanitaria. CREA, ^
Baze, e Princesa Isabel; Cons.ruir novas Escolas nas regides do Jardim Coopagro, Jardim da Mata e Santa Clara IV; Complementagao e final,zagao da Cons.rugao da Escola Alberto ^.os^
Municipio de Toledo conforme avaliagao e aprovagao pelo Ministdrio de Cidncia e Tecnologia; Cons.rugao do Centro de Pesquisa Educacional do Mumcipiode Toledo; Reforma^ou a^'^onasEswlas.Carios Fred cd c 1 J
Treis, Henrique Brod, Josd Pedro Brum. Santo Antdnio, Walmir Grande, Anita Garibaldi e Circo da Alegria, Sao Dimas, Ari Arcdssio Gossler, Borges de Medeiros Duque de Caxias, E^"WwnerBe^
Belotto. Olivo Beal, Princesa Isabel, Sao Francisco, Sao Pedro, Tome de Souza, Circo da Magia, Washington Luiz, Antdnio Scain e Quadras de Esportes de Sao Luiz d Oeste e Miguel Dewes, entre outras, Amphagao dos padroes cargas
de energia eletricas e remodelagao e adequagao dos patios das escolas.
Escola Construida/Ampliada ou Reformada
Fungao:
Produto esperado:
» o
Ul
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 25
Programa: 24 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRE-ESCOLA
Meta quantitativa
2.475,000
C6digo Tipo Nome da agio Unidade de Medida Valor
Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AgOES E MANTER/CONSERVAR EDIFICAgOES DO ENSINO 32.703.960,49
FUNDAMENTAL - TRANSF CONST
84 Pessoas
Fun;ao: 12-EDUCAgAO
Descrlgao:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Olerecer 4s crian$as em idade escolar o acesso e a permanSncia no Ensino Fundamental; Implantar instrumentos avaliativos nos terceiros, quartos e quintos anos, como forma de acompanhamento e monitoramento dos indices escolares;
Consolidar sistema de registro, controle e gestao informatizada de alunos; Integrar e articular permanentemente com a Secretaria de Saude programas para melhoria de vida dos estudantes da rede municipal de ensino com vistas ao
entrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento das criangas e acompanhamento periddico para avaliagao e monitoramento das condigoes de saude das criangas; Atividades de prevengao das condigdes de
saude dos alunos; Ampliar, implementar, regulamentar e olerecer a educagao em tempo integral no Ensino Fundamental, gradativamente nas instituigdes de ensino do Municipio; Manter e implementar programas educacionais como
hora/atividade, Psicopedagogia, Incentive 4 Leitura, Tecnologias Educacionais, Pertengo a Toledo, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa Educational de Resistdncia as Drogas e Violencia, Programa Saude Preventiva da Crianga e
Adolescente, Projeto de formagao em Astronomia, Programa de formagao em Alfabetizag4o e Letramento, Teia de Saberes, Projeto Escola Ativa "Cuida de Mim", Projeto A Arte 6 Nossa (composto por grupo de escolas), Projeto Festival de
Jogos e Danga, Deslile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fdrum da Educagao, Conferdncias da Educagao, Semin4rios da Educagao, Workshop e Oficinas de Allabetizagao e Contagao de Historias, Semana Pedagbgica do NEADI,
Semana de Educagao Infantil, Mostra do Circo; Promogao de agdes que levem a reflexao dos alunos, prolessores e servidores em geral sobre import4ncia de urn ambiente limpo, conservado e organizado; Fomentar a execugao das agoes,
projetos e programas de Educagao Ambiental implementando a Comissao intersetorial de Educagao Ambiental - CISEA e Comissao Interinstitucional de Educagao Ambiental - CIEA; Manutengao das Escolas dos Circos para programas de
contraturno, bem como equipamentos; Contratagao e manutengao de prolessores de Educagao Inclusive, de int6rpretes - LIBRAS, e servidores para o atendimento da Educagao (Cozinheiros, Servigos Gerais, Assistentes Sociais,
Psicblogos, Prolessores, entre outros); Curso para Conselheiros Escolares; Adaptar o curriculo para criangas com autismo e transtornos globais em desenvolvimento; Manutengao e ampliagao do atendimento de prolissionais - Assistentes
Sociais; Contratag4o de prolissionais para bibliotecas das escolas municipais; Contratag4o de psicdlogos, lonoaudiblogos, lisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para o Nutieo de Estudos e Atendimento 4 Diversidade e 4 Inclusao -
NEADI e para o Centro Integrado de Politicas Educacionais - CIPE; Implantagao do programa Saude do Prolessor; Modernizar as linguagens de ensino com disponibilizagao de computadores de ultima geragao conectados com a internet
em banda larga; Articularjunto 4 Secretaria de Administragao a consolidag4o e ampliagao de equipe em Tecnologia de Informagao centralizada na Secretaria de Educagao atrav6s de disponibilizagao de prolissionaisda 4rea (Analistas de
Tecnologia de Informagao e Assistentes de Tecnologia de Informagao); Ampliar e readequar os espagos para o funcionamento dos laboratbrios de inform4tica, parquinhos, brinquedotecas, quadras de esportes, releitbrios, lavanderias e
adquirir materiais permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos as escolas municipais, bem como equipar com materiais pedagbgicos e esportivos, mobilibrios e equipamentos que se
(izerem necess4rios; Implementagao do Programa Estudar com a aquisigao e distribuigao de material b4sico como: cadernos, canetas, I4pis, borrachas, rbguas e outros, para alunos matriculados no Ensino Fundamental; Promover leira de
livros em parceria com as editoras, livrarias e escritores; Aquisigao de livros para bibliotecas escolares; Unilormes para os alunos; lmplantag4o do Programa Aluno Conectado com a aquisigao de equipamentos de processamento de dados
como ferramentas tecnolbgicas e wili gratuito para alunos; Ampliag4o do Programa Escola Digital; Disponibilizar computadores em todas as salas de aulas e lomentar o uso adequado atravbs da formagao dos prolessores e aquisig4o de
soltwares; Ampliagao de programas laboratoriais na 4rea de Cibncias atravbs de aquisigbes de materiais para com linalidade na busca do desenvolvimento do esplrito cientilico dos alunos; Relorma e manutengao de parquinhos e casinhas
de brinquedo; Garantir auxilio de difitil acesso aos servidores para o deslocamento 4s escolas do municipio; Produzir materiais didbtico-pedagbgicos destinados aos prolessores e alunos do 1° ao 5° ano; Produgao e impressao de materiais
grbficos e livros para estudantes; Produgao e impressao de materiais grblicos para eventos, palestras, conlerbncias, reunibes e outros; Contratagao de prolissionais de apoio ao continuum de allabetizagao - (1° e 2° anos); Apoiar APMs,
APMFs e Conselhos Escolares para execugao de suas atividades; Promogao de articulagbo dos conhecimentos e participagao de alunos, pais, comunidade escolar e sociedade em geral nos vinculos e na construgbo e controle social de
politicas publicas; Firmar parcerias visando melhor funcionamento das escolas e participagao da comunidade, empresas e instituigbes do municipio atravbs do Programa Escola Ativa; Estimular agbes para promogao de campanhas de
desarmamento infantil; Contratar prolissionais para ministrar cursos, palestras e seminbrios para pais e comunidade; Promover assistbneia 4 saude dos servidores ativos atravbs da CAST - Caixa de Assistbncia dos Sen/idores Publicos
Municipais de Toledo; Realizar a conservagbo e a manutengao dos pbtios, jardins e edificagbes que abriguem escolas municipais; Viabilizar equipes de engenharia, obras e manutengao predial centralizada na Seaetaria de Educagao para
atendimentos das necessidades de relormas, ampliagbes e manutengao das edilicagbes das unidades de ensino; Realizar servigos de dedetizagao, desratizagao, limpeza de caixas d'4gua e demais servigos de manutengao das atividades
e conservagbo predial das escolas do municipio; Relormas e pinturas das escolas; Conservar quadras esportivas e demais anexos edilicados junto 4s escolas municipais e que tenham fins educacionais; Instalagbes especilicas para
informbtica e telelonia; Instalagbo de extintores e equipamentos para prevengbo de inebndio; Adequagbo das estruturas prediais das escolas conforme Plano Municipal de Acessibilidade e Seguranga, anexo ao Plano Municipal de
Educagao de Toledo 2015-2024, aprovado pela Lei Municipal N° 2.195, de 23 de junho de 2015, conlorme exigbneias tbcnicas dos brgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilbntia Sanitbria, CREA, etc.
Alunos Atendidos
Subfungao:
Produto esperado:
o
f 03
Munidpio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS iist ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 26
Programa: 24 - acesso integral ao ensino fundamental e pre-escola
Meta quantitativa
5.776,000
Unidade de Medida Valor Codigo Tipo Nome da a^ao
35.140.000,00 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AQOES E MANTER/CONSERVAR EDIFICAQOES DO ENSINO
FUNDAMENTAL - FUNDEB
85 Pessoas
Fun$ao: 12 -EDUCAQAO
Descri^ao:
Subfunfao: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Oferecer &s criangas em idade escolar o acesso e a permanSncia no Ensino Fundamental; Implantar instrumentos avaliativos nos terceiros, quartos e quinlos anos,
Consolidar sistema de registro, controle e gestao informatizada de alunos; Integrar e articular permanentemente com a Secretaria de Saude programas para melhoria de vida dos estudantes da rede municipal de ensino com vistas ao
enlrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento das criangas e acompanhamento periddico para avaliagao e monitoramento das condigoes de saude das criangas; Atividades de prevengao das condigoes de
saude dos alunos; Ampliar, implementar, regulamentar e olerecer a educagao em tempo integral no Ensino Fundamental, gradativamente nas instituigoes de ensino do Municipio; Manter e implementar programas educacionais como
hora/atividade, Psicopedagogia, Incentive k Leitura, Tecnologias Educacionais, Conhecendo Toledo, Pertengo a Toledo, PROERD - Programa Educacional de Resistencia as Drogas e Violencia, Programa Saude Preventiva da Cnanga e
Adolescente, Projeto de formagao em Astronomia, Programa de (ormagao em Alfabetizag5o e Letramento, Teia de Saberes, Projeto Escola Ativa "Cuida de Mim", Projeto A Arte 6 Nossa (composto por grupo de escolas), Proieto estiva e
Jogos e Danga, Destile Sete de Setembro, Escola de Pais, FPrum da Educagao, Conferencias da Educagao, Seminaries da Educagao, Workshop e Oficinas de Alfabetizagao e Contagao de Histonas, Semana Pedagogica do NEAD
Semana de Educagao Infantil, Mostra do Circo; Promogao de agoes que levem a reflexao dos alunos, protessores e servidores em geral sobre importancia de urn ambiente limpo, conservado e orgamzado; Manutengao das Escolas dos
Circos para programas de contraturno, bem como equipamentos; Contratagao e manutengao de protessores de Educagao Inclusive, de int6rpretes - LIBRAS, e servidores para o atendimento da Educagao (Cozinheiros, Servigos Gerais,
Assistentes Sociais, Psicdlogos, Protessores, entre outros); Curso para Conselheiros Escolares; Adaptar o curriculo para criangas com autismo e transtornos globais em desenvolvimento; Manutengao e ampliagao do atendimento de
protissionais - Assistentes Sociais; Contratagao de protissionais para bibliotecas das escolas municipals; Contratagao de psicblogos, fonoaudiologos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para o Nucleo de Estudos e Atendimento a
Diversidade e k Inclusao NEADI e para o Centro Integrado de Politicas Educacionais - CIPE; Implantagao do programa Saude do Professor; Modernizar as linguagens de ensino com disponibilizagao de computadores de ultima geragao
conectados com a internet em banda larga; Articular junto k Secretaria de Administragao a consolidagao e ampliagao de equipe em Tecnologia de Intormagao centralizada na Secretaria de Educagao atrav6s de disponibilizagao de
protissionais da krea (Analistas de Tecnologia de Intormagao e Assistentes de Tecnologia de Intormagao); Ampliar e readequar os espagos para o funcionamento dos Laboratdrios de Intormdtica, parqumhos, brmquedotecas, quadras de
esportes, reteitbrios, lavanderias e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos as escolas municipais, bem como equipar com materials pedagOgicos e esportivos,
mobilibrios e equipamentos que se lizerem necessbrios; Implementagao do Programa Estudar com a aquisigao e distribuigao de material bbsico como: cadernos, canetas, lapis, borrachas, reguas e outros, para alunos matriculados no
Ensino Fundamental; Promover leira de livros em parceria com as editoras, livrarias e escritores; Aquisigao de livros para bibliotecas escolares; Unilormes para os alunos; Implantagao do ProgramaAluno Conectado com a aquisigao e
equipamentos de processamento de dados como terramentas tecnolbgicas e wifi gratuito para alunos; Ampliagao do Programa Escola Digital; Disponibilizar computadores em todas as salas de aulas e (omentar o uso adequado atraves da
lormagao dos protessores e aquisigao de softwares; Ampliagao de programas laboratoriais na krea de Ciencias atravbs de aquisigoes de materiais para laboratbrios com finalidade na busca do desenvolvimento do espirito cientilico dos
alunos; Reforma e manutengao de parquinhos e casinhas de brinquedo; Garantir auxilio de dificil acesso aos servidores para o deslocamento as escolas do municipio; Produzir materiais didbtico-pedagbgicos destmados aos protessores e
alunos do 1° ao 5° ano; Produgao e impressao de materiais grbficos e livros para estudantes.
Alunos Atendidos
como forma de acompanhamento e monitoramento dos indices escolares;
Produlo esperado:
99,000 439.419,09 APRIMORAMENTO DA EDUCAQAO ESPECIAL - TRANSF CONST
Subfungao:
Apoio ks entidades que atuam com Educagao Especial; Proporcionar aos alunos da APAE condigoes para locomogao atb a instituigao APAE; Contemplar transporte adaptado conlorme a demanda; Disponibilizar veiculos para realizagao do
transporte escolar; Fortalecer o NEADI - Nucleo de Atendimento a Diversidade e Inclusao, atravbs da contratagao de protissionais especializados.
Alunos Atendidos
Atividade Pessoas
12-EDUCAQAO
Descrlgao:
86
Fungao: 367 - EDUCAQAO ESPECIAL
Produto esperado:
-:4r231,000 967.340,00 APRIMORAMENTO DA EDUCAQAO ESPECIAL - FUNDEB
Subfungao:
Ampliar o atendimento aos alunos com necessidades especiais; Aumentar o numero de escolas que possuam Sala de Recursos Multifuncionais; Prover e manter professor intbrprete de LIBRAS e a formagao de protessores em LIBRAS,
Apoiar o CAEDV - Centro de Atendimento Especializado para Deficientes Visuais instalado na Escola Dr. Borges de Medeiros; Fortalecer o NEADI - Nucleo de Atendimento a Diversidade e Inclusao, atravbs da contratagao de protissionais
especializados; Aquisigao de materiais especificos para implementar o atendimento k Educagao Especial; Promover assistbneia k saude dos servidores ativos atravbs da CAST - Caixa de Assistbncia dos Servidores Publicos Municipals e
Toledo.
Alunos Atendidos
Atividades - ECA/FMDCA Pessoas
12-EDUCAQAO
Descrlgao:
87
Fungao: 367 - EDUCAQAO ESPECIAL
Produto esperado:
o
CO
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 27
Programa: 24 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRfe-ESCOLA
Meta quantitativa
870,000
Valor
Nome Unidade de Medida da agio
IMPLEMENTAR AS AQOES E MANTER/CONSERVAR EDIFICAQOES DAS PR£-ESCOLAS -
TRANSF CONST
Subfunfao: 365 - EDUCAQAO INFANTIL
Oterecer as criangas em kJade escolar o acesso e a permanencia na Prd-Escola; Consolidar sis.ema de regis.ro, con.role e ges.ao informa.izada de alunos; In.egrar e articular Pe^anen.emenle com a
Con.ra.agao de pro.issionais para biblio.ecas das escolas municipais; Con.ra.agao de psicdlogos, lonoaudidlogos, .isio.erapeu.as e .erapeu.as ocupacona.sparao Nucleode ^S'uf°S em banda
para o Cen.ro In.egrado de Poli.icas Educacionais - CIPE; Implantagao do programa Saude do Prolessor; Modernizar as Imguagens de ens.no com d.spon.b.lizagao de compuladores de ulhma 9^^o c°nec'a^
Farga; Articularjunfo 4 Secre.aria de Adminis.ragao a consol,dagao e am^iagao de equipe em Tecnologia de Inlormagao cen.ralizada na Secre.ana de Educagao atrav6s de d.spon.h.hzagao de prol.ss.ona.^s ^
delnlormagao e Assis.en.es de Tecnologia de Inlormagao); Ampliar e readequar os espagos para o luncionamen.o dos Labora.6r.os de inform*.,ca.parqu.nhosbnnqu^.ecas^
ma.eriais permanen.es para as salas de aula; Dolar de es.ru.ura fisica, adminis.ra.iva e de recursos humanos as escolas municipais, bem como equ.par com ma ena.s pedagdg.cos e
necessaries Imolemen.acao do Programa Esludar com a aquisigSo e dis.ribuigao de material b6s,co para eslimular a coordenagao motora lina e ampla como; lolhas sulf.te ma.ores, agulhas de pungao, .sopor t.n.as,^nce.s g.zoe cera^
?oSS.Vaalunos mawculios’na Pr6-Escola; AquisigSo de livros para blb.io.ecas escolares; Uni.ormes para os alunos; .mp.an.ag*> do
processamen.o de dados como lerramen.as tecnoldgicas e wifi gra.ui.o para alunos; Ampliagao do Programa Escola Digital; Disponibilizar compu.adores em todas as salas deHau'as®“^ e
aquisigao de softwares; Garantir auxilio de dificil acesso aos servidores para o deslocamento 6s escolas do mun.cp.o; Produz.r matena.s did6t,co_pedag6g,cos destnados aospoess d , n pajs
impressao de ma.eriais gral.cos e livros para es.udan.es; Produgao e impressao de ma.eriais gral.cos para even.os, paleslras, conlerSncias, reun.oes e outros, Promogao de arl.culagao dosa.nhecmen.os ®pa"3^°dea^n°SsaP0de dos
comunidade escolar e sociedade em geral nos vlnculos e na cons.rugao e con.role social de poli.icas publicas; Con.ra.ar pro.issionais para minis.rar cursos pales.ras e sem.nar.os para ^ comi.enfes como
Caixa de Assislenc.a dos Servidores Publicos Municipais de Toledo; Proceder adequagoes nas edilicagoes de propr.edade do munic,p.o conlorme exigSnc.as tdcn.cas dos dr9a°® c°3® „'tra,izada
Corpo de Bombeiros, Vig.lancia Sani.6ria, CREA, etc, Realizar a conservagao e a manu.engao dos pat.os, jardins e edilicagoes que abr.guem escolas municipais; Viabilizar equ.pes
na Secre.aria de Educagao para a.endimentos das necessidades de relormas, ampl.agoes e manu.engao das edilicagoes das unidades de ens.no; Real.zar serv.gos de dedenzagao, des^a''za^0;
servigos de manu.engao das a.ividades e conservagao predial das escolas do municipio; Relormas e pin.uras das escolas; Conservar quadras esportwas e dema.s anexos ed.l.cados e
educacionais; Inslalagoes especificas para inlormdlica e lelelonia; Instalagao de exlinlores e equipamenlos para prevengao de mcSndio; Adequagao das es.ruturas pred.a.s das escolas conlorme P a o p
Seguranga, anexo ao Plano Municipal de Educagao de Toledo 2015-2024, aprovado pela Lei Municipal N" 2.195, de 23 de junho de 2015.
Alunos A.endidos
Codigo Tipo
2.758.635,38
Pessoas 88 A.ividades - ECA/FMDCA
Fungao: 12-EDUCAQAO
Descrigao:
prolessores e
servidores ativos atrav6s da CAST -
Produlo esperado:
_______
00
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 28
Programa: 24 - ACESSO integral ao ensino fundamental e prE-escola
Cbdigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
3.450.000,00 Alividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AQOES E MANTER/CONSERVAR EDIFICAQOES DAS PRe-ESCOLAS -
FUNDEB
Pessoas 2.029,000 89
Fungao: 12 -EDUCAQAO 365 - EDUCACAO INFANTIL
Descrigao:
Subfun^ao:
Olerecer 4s criangas em idade escolar o acesso e a permanSncia na Pr6-Escola; Consolidar sislema de registro, controle e gestao informalizada de alunos; Integrar e articular permanentemenle com a Secretaria de Saude programas para
melhoria de vida dos esludantes da rede municipal de ensino com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento das criangas e acompanhamento periodico para avaliagao e monitoramento das
condigoes de saude das criangas; Alividades de prevengSo das condigoes de saude dos alunos; Ampliar, implementar, regulamentar e oferecer a educagao em tempo integral na Pr6-Escola, gradalivamente nas instituigdes de ensino do
Municipio; Manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentive 4 Leitura, Programa Saude Preventiva da Crianga, Projeto Escola Ativa "Cuida de Mim", Destile Sete de Setembro, Escola de Pais,
F6rum da Educag4o, ConferSncias da Educagao, Semin4rios da Educagao, Semana Pedagbgica do NEADI, Semana de EducagSo Inlantil e outros; Promogao de agoes que levem a rellexao dos alunos, protessores e servidores em geral
sobre import4ncia de urn ambiente limpo, conservado e organizado; Contratagao e manutengao de protessores de Educagao Inclusive, de int6rpretes - LIBRAS, e servidores para o atendimento da Educag4o (Cozinheiros, Servigos Gerais,
Assistentes Sociais, Psicblogos, Protessores, entre outros); Adaptar o curriculo para criangas com autismo e transtornos globais em desenvolvimento; Manutengao e ampliagao do atendimento de profissionais - Assistentes Sociais;
Contratagao de profissionais para bibliotecas das escolas municipais; Contratagao de psicdlogos, tonoaudidlogos, lisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para o Nucleo de Estudos e Atendimento 4 Diversidade e 4 Inclusao - NEADI e
para o Centro Integrado de Politicas Educacionais - CIPE; Implantagao do programa Saude do Protessor; Modernizar as linguagens de ensino com disponibilizagao de computadores de ultima geragao conectados com a internet em banda
larga; Articularjunto 4 Secretaria de Administragao a consolidagao e ampliagao de equipe em Tecnologia de Informagao centralizada na Secretaria de Educagao atrav6s de disponibilizagao de profissionais da 4rea (Analistas de Tecnologia
de Informagao e Assistentes de Tecnologia de Informagao); Ampliar e readequar os espagos para o funcionamento dos Laboratories de lnform4tica, parquinhos, brinquedotecas, quadras de esportes, refeitdrios, lavanderias e adquirir
materials permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos as escolas municipais, bem como equipar com materials pedagbgicos e esportivos, mobili4rios e equipamentos que se fizerem
necess4rios; lmplementag4o do Programa Estudar com a aquisig4o e distribuigao de material b4sico para estimular a coordenagao motora fina e ampla como: folhas sulfite maiores, agulhas de pungao, isopor, tintas, pinc6is, giz de cera,
I4pis, I4pis de cor, borrachas e outros, para alunos matriculados na Pre-Escola; Aquisigao de livros para bibliotecas escolares; Uniformes para os alunos; Implantagao do Programa Aluno Conectado com a aquisigao de equipamentos de
processamento de dados como ferramentas tecnoldgicas e wifi gratuito para alunos; Ampliagao do Programa Escola Digital; Disponibilizar computadores em todas as salas de aulas e fomentar o uso adequado atrav6s da formagao dos^
professores e aquisigao de softwares; Garantir auxilio de dificil acesso aos servidores para o deslocamento 4s escolas do municipio; Produzir materiais did4tico-pedagbgicos destinados aos professores e alunos da Pr6-Escola; Produgao e
impress4o de materiais gr4ficos e livros para esludantes; Produgao e impressao de materiais gr4ficos para eventos, palestras, conferfencias, reunioes e outros; Promogao de articulag4o dos conhecimentos e participagao de alunos, pais,
comunidade escolar e sociedade em geral nos vinculos e na construg4o e controle social de politicas publicas; Firmar parcerias visando melhor funcionamento das escolas e participagao da comunkfade, empresas e instituigoes do
municipio atrav6s do Programa Escola Ativa; Contratar profissionais para ministrar cursos, palestras e semin4rios para pais e comunidade; Promover assistdneia 4 saude dos servidores ativos atrav6s da CAST - Caixa de Assistencia dos
Servidores Publicos Municipais de Toledo; Proceder adequagdes nas edificagoes de propriedade do municipio conforme exigencies t6cnicas dos brgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigil4ncia Sanit4ria, CREA, etc.; Realizar a
conservagao e a manutengao dos patios, jardins e edificagoes que abriguem escolas municipais; Viabilizar equipes de engenharia, obras e manutengao predial centralizada na Secretaria de Educagao para atendimentos das necessidades
de reformas, ampliagoes e manutengao das edificagoes das unidades de ensino; Realizar servigos de dedetizagao, desratizagao, limpeza de caixas d'4gua e demais servigos de manutengao das alividades e conservagao predial das
escolas do municipio; Reformas e pinturas das escolas; Conservar quadras esportivas e demais anexos edificados junto 4s escolas municipais e que tenham fins educacionais; Instalagoes especificas para inform4tica e telelonia; Instalagao
de extintores e equipamentos para prevengao de incOndio; Adequagao das estruturas prediais das escolas conforme Plano Municipal de Acessibilidade e Seguranga, anexo ao Plano Municipal de Educagao de Toledo 2015-2024, aprovado
pela Lei Municipal N0 2.195, de 23 de junho de 2015.
Produto esperado: Alunos Atendidos
1.760,000 3.168.853,88 Alividades - ECA/FMDCA TRANSPORTE ESCOLAR - TRANSFERENCES CONSTITUCIONAIS
Subfungao: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino condigoes para locomogao at6 as escolas; Contemplar transporte adaptado conforme a demanda; Contratar/locar empresas/veiculos para realizagao do transporte
escolar; Envidar agoes junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.
Alunos Atendidos
90 Pessoas
12-EDUCACAO
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
755,000 984.800,00 Alividades - ECA/FMDCA TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB Pessoas
12-EDUCAQAO
Descrigao:
91
Subfungao: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino condigoes para Iocomog4o ate as escolas; Contemplar transporte adaptado conforme a demanda; Contratar/tocar empresas/veiculos para realizag4o do transporte
escolar; Envidar agSes junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.
Alunos Atendidos
Fungao:
Produto esperado:
v_*
o
< CO
^ CD
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Regina: 29
Programa: 24 - acesso integral ao ensino fundamental e prE-escola
Meta quantitativa
197,000
Unidade Valor Nome da agao de Medida
TRANSPORTE ESCOLAR - PRE ESCOLA
Cbdigo Tipo
1.453.573,57 Pessoas Atividades - ECA/FMDCA
12-EDUCAQAO
Descrlgao:
92
Subfuncao: 365 - EDUCAgAO INFANTIL
Proporcionar aos alunos da rede municipal de ensino condi?6es para locomogao at6 as escolas; Coniemplar transporte adaptado conforme a demanda; Contratar/locar empresasAreiculos para realizagao do transporle escolar; Envidar
a?6es junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.
Alunos Atendidos
Fungao:
Produto esperado:
8.251,000 2.154.439,02
ALIMENTAgAO ESCOLAR Pessoas Atividades - ECA/FMDCA - ESCOLAS
12-EDUCAQAO
Descrlqao:
93
Subfungao; 306 - ALIMENTAgAO E NUTRigAO
Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e en.idades educacionais, com inclusSo de produ.os da regiao na alimentagao escolar; Proporcionar
idade escolar; Oferecer a alimentagao adequada as criangas com disturbios nutricionais; Implementar a atuagao da Camara Intersetonal de Seguranga Ahmentar e Nutncional - CAISAN Municipal.
Fungao:
indices de desnutrigao da crianga em
Produto esperado: Alunos Atendidos
2.899,000 880.146,29
ALIMENTAgAO ESCOLAR Pessoas - Pfi£ ESCOLA
Subfungao: 306 - ALIMENTAgAO E NUTRigAO
Fornecer merenda escolar a lodos os alunos da pr6-escola matriculados nas escolas municipais, com inclusao de produtos da regiao na alimentagao escolar; Proporcionar melhores condigaes de alimentagao; Diminuigao dos indices de
desnutrigao da crianga em idade escolar; Prevengao e controle dos disturbios nutricionais; Implantagao de Camara Intersetorial de Seguranga Alimentar e Nutncional - CAISAN Municipal.
Alunos Atendidos
Atividades - ECA/FMDCA
12-EDUCAgAO
Descrigao:
94
Fungao:
Produto esperado:
160,000 601.342,60
EDUCAgAO DE JOVENS E ADULTOS - TRANSFERENCES CONSTITUCIONAIS
366 - EDUCAgAO DE JOVENS E ADULTOS
Aumentar o numero de pessoas participando da educagao de jovens e adultos; Implementar o atendimento aos alunos da EJA atrav6s dos diversos programas disponibilizados nas escolas
educacionais e programas culturais; Erradicagao do analfabetismo com a manutengao de convemos para o desenvolvimento, implantagao e acompanhamento de programas especi icos do u pi , g
escolaridade de jovens egressos do Sistema Socioeducativo e Prisional; Dotar de recursos humanos e materiais para realizagao das suas atividades; Promover assisldncia a saude dos s®^^ £
AssistSncia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo; Estabelecer parceria com as universidades com objetivo de criar projetos voltados ao ensino da lingua portuguesa e matematica para os estrangeiros resoentes e o eo .
Pessoas Atividade
12 -EDUCAgAO
Descrigao:
95
Subfungao: Fungao:
Produto esperado: Alunos Atendidos
2,000 480.021,06
AQUISigAO E MANUTENgAO DE VEiCULOS Unidade
Subfungao: 122 - ADMINISTRAgAO GERAL
manutengao de veiculos para o atendimento das necessidades gerais da Secretaria Municipal da Educagao; Assessoramento administrative e pedagdgico; Distribuigao da merenda escolar produzida e/ou armazenada na
Atividades - ECA/FMDCA
12 -EDUCAgAO
Descrigao:
96
Fungao:
Aquisigao e
Cozinha Social; Distribuigao de material its escolas e CMEIs.
Produto esperado: Veiculos
Total do Programa: 90.709.431.38
* mr*
o
f o
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 30
Programa: 25 - EDUCAgAO infantil (CMEIS)
Cbdigo Tipo Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
CONSTRUQAO, AQUISIQAO, AMPLIAQAO E REFORMA 800.000,00 - CMEIS - TRANSFERENCES
CONSTITUCIONAIS
Projelo Metros Quadrados 1.382,000 97 - ECA/FMDCA
Funpao: 365 - EDUCAQAO INFANTIL
AquisiQao de lerrenos para implaniapao de novos Centros Municipals de Educapao Infantil; Proceder adequagoes nas edificagdes de propriedade do municipio conforme exigencias tdcnicas dos orgaos competentes, como Corpo de
Bombeiros, VigilSncia Sanitaria, CREA, etc.; Construir novos Centros Municipals de Educagao Infantil nos Distritos de Sao Luiz do Oeste, Dez de Maio, Concdrdia do Oeste e nas regioes do Jardim Panorama/Sao Francisco, Jardim
Coopagro e Vila Industrial; Ampliagao e/ou reforma nos Centros Municipals de Educagao Infantil: Ana Maria Zorzo, Jenny Donaduzzi, Otilia Stedile, Everaldo C6sar Adorno Carvalho, Crescer e Aprender, Nono Giacomazzi, Constantina
Henkel, Iraci de Souza Batista, Professora Rosangela Andreoli dos Santos, V6 Tharcila, Arlindo de Campos, Cantinho da Alegria, Diva Bordin Fontana, Angela Neolette Wessel, Pingo de Genie, entre outros; Ampliagao dos padroes de
cargas de energia eldtricas e remodelagao e adequagao dos p&tios dos Centros Municipals de Educagao Infantil.
Creche Construida/Ampliada ou Reformada
12-EDUCAQAO
Descrigao:
Subfungao:
Produto esperado:
, § STi Li It Ls.fi
710,000 8.944.481,99 IMPLEMENTAR AS AQOES E MANTER/CONSERVAR EDIFICAgOES DA EDUCAgAO
INFANTIL - TRANSF CONST
98 Atividades - ECA/FMDCA Pessoas
Fungao: 12-EDUCAgAO
Descrigao:
Subfungao: 365 - EDUCAgAO INFANTIL
Oferecer as criangas em idade escolar o acesso a educagao infantil; Ampliar, implementar, regulamentar e oferecer a educagao em tempo integral gradativamente nos Centros Municipals de Educagao Infantil do Municipio; Manter e
implementar eventos como: Desfile de 7 de Setembro, Semana da Educagao Infantil, Psicopedagogia, Programa Saiide Preventiva da Crianga, F6rum da Educagao e Confer6ncia da Educagao; Criar alternatives de apoio sistematico As
familias e criangas com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem; Dolar de estrutura fisica, administrativa e recursos humanos os CMEIs; Apoiar e realizar transferencias a entidades que realizam atividades em educagao
infantil com fins educacionais com recursos municipais; Equipar os CMEIs com materiais pedagdgicos, parquinhos, casinhas de brinquedo, computadores, mobiliArio, equipamentos e outros materials que se fizerem necessaries; Realizar
manutengao de parquinhos e casinhas de brinquedos nos CMEIs; Estabelecer urn per capita As criangas matriculadas nos CMEIs, para manutengao das respectivas atividades; Articular junto A Secretaria de Administragao a consolidagao
ampliagao de equipe em Tecnologia de Informagao centralizada na Secretaria de EducagAo atravAs de disponibilizagao de profissionais da Area (Analistas de Tecnologia de Informagao e Assistentes de Tecnologia de Informagao);
Promover assistencia A saude dos servidores ativos atravAs da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo; Proceder adequagoes nas edificagoes de propriedade do Municipio conforme exigencias tecmcas
dos 6rgAos competentes, como Corpo de Bombeiros, VigilAncia SanitAria, CREA, etc.; Realizar a conservagAo e a manutengao das edificagoes que abrigam os CMEIs; Oferecer melhorias nas estruturas fisicas proporcionando melhores
condigoes de ensino-aprendizagem a professores e alunos dos CMEIs; Viabilizar equipes de engenharia, obras e manutengAo predial centralizada na Secretaria de Educagao para atendimentos das necessidades de reformas, amphagoes
manutengao das edificagdes das unidades de ensino; Instalagdes estruturais especificas para informAtica, internet e telefonia; Instalagao de extintores e equipamentos para prevengao de incendio; Realizar servigos de dedetizagao,
desratizagao, limpeza de caixas d agua e demais servigos de manutengao das atividades e conservagAo predial dos centros municipais de ensino; AdequagAo dos CMEIs conforme Plano Municipal de Acessibilidade e Seguranga, anexo ao
Plano Municipal de EducagAo de Toledo 2015-2024, aprovado pela Lei Municipal N5 2.195, de 23 de junho de 2015.
Alunos Atendidos
e
e
Produto esperado:
___________
23.910.000,00 IMPLEMENTAR AS AQOES E MANTER/CONSERVAR EDIFICAQOES DA EDUCAQAO
INFANTIL - FUNDEB
99 Atividades - ECA/FMDCA Pessoas 1.630,000
Fungao: 12 EDUCAQAO 365 - EDUCAQAO INFANTIL
Descrigao:
Subfungao:
Oferecer As criangas em idade escolar o acesso A educagAo infantil; Ampliar, implementar, regulamentar e oferecer a educagAo em tempo integral gradativamente nos Centros Municipais de EducagAo Infantil do Municipio; Manter e
implementar eventos como: Desfile de 7 de Setembro, Semana da EducagAo Infantil, Psicopedagogia, Programa Saude Preventiva da Crianga, Fdrum da EducagAo e Conlerencia da EducagAo; Criar alternativas de apoio sistemAtico As
familias e criangas com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem; Dotar de estrutura fisica, administrativa e recursos humanos os CMEIs; Apoiar e realizar transferAncias a entidades que realizam atividades em educagAo
infantil com fins educacionais com recursos municipais; Equipar os CMEIs com materiais pedagdgicos, parquinhos, casinhas de brinquedo, computadores, mobiliArio, equipamentos e outros materiais que se fizerem necessAnos; Realizar
manutengAo de parquinhos e casinhas de brinquedos nos CMEIs; Estabelecer urn per capita As criangas matriculadas nos CMEIs, para manutengAo das respectivas atividades; Articular junto A Seaetaria de AdministragAo a consolidagAo e
ampliagAo de equipe em Tecnologia de InformagAo centralizada na Secretaria de EducagAo atravAs de disponibilizagAo de profissionais da Area (Analistas de Tecnologia de Informagao e Assistentes de Tecnologia de InformagAo);
Promover assistencia A saiide dos servidores ativos atravAs da CAST - Caixa de AssistAncia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo; Proceder adequagoes nas edificagoes de propriedade do Municipio conforme exigAncias tAcnicas
dos ArgAos competentes, como Corpo de Bombeiros, VigilAncia SanitAria, CREA, etc.; Realizar a conservagAo e a manutengAo das edificagoes que abrigam os CMEIs; Oferecer melhorias nas estruturas fisicas proporcionando melhores
condigoes de ensino-aprendizagem a professores e alunos dos CMEIs; Viabilizar equipes de engenharia, obras e manutengAo predial centralizada na Secretaria de EducagAo para atendimentos das necessidades de reformas, ampliagoes e
manutengAo das edificagdes das unidades de ensino; InstalagAes estruturais especificas para informAtica, internet e telefonia; InstalagAo de extintores e equipamentos para prevengAo de incAndio; Realizar servigos de dedetizagAo,
desratizagAo, limpeza de caixas d'Agua e demais servigos de manutengAo das atividades e conservagAo predial dos centros municipais de ensino; AdequagAo dos CMEIs conforme Plano Municipal de Acessibilidade e Seguranga, anexo ao
Plano Municipal de EducagAo de Toledo 2015-2024, aprovado pela Lei Municipal Ns 2.195, de 23 de junho de 2015.
Produto esperado: Alunos Atendidos
___________ _______' _________
o
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 31
Programa: 25 - EDUCAgAO infantil (CMEIS)
Meta quantitativa
2.340.000
Unidade de Medida Valor Codigo Tipo Nome da agao
1.012.518,93 Alividades - ECA/FMDCA ALIMENTAQAC ESCOLAR - CMEIS
12-EDUCAgAO
Descripao:
Pessoas 100
Subfungao: 306 - ALIMENTAgAO E NUTRigAO
Fornecer alimentagao escolar a lodos os alunos matriculados nos CMEIs municipais, com inclusao de produlos da regiao na alimeniagao escolar; Proporcionar melhores condigdes de alimentagao; Diminuigao dos indices de desnutrigao da
crianga em idade de educagSo infantil; Prevengao e conlrole dos disfurbios nulricionais; Implementagao de Camara Interselorial de Seguranga Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal.
Alunos Alendidos
Fungao:
Produlo esperado:
Total do Programa: 34.667.000,92
Programa: 26 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER
Meta quantitativa
0,000
Unidade de Medida Valor Codigo Tipo Nome da agio
303.507,82 ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER PARA IDOSOS Outras Unidades e Medidas
241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
102 Atividade
Subfungao:
Apoiar e implementar as alividades dos grupos de idosos municipais atravds de auxilio percapta e na insergao de outros programas esportivos, recreativos e de lazer; Proporcionar a realizagao de alividades culturais, esportivas e de lazer
aos grupos de idosos; Realizar a manutengao e conservagSo dos Centres de ConvivSncia de Idosos do Municipio.
Outros Produtos
27 - DESPORTO E LAZER
Descrigao:
Fungao:
Produlo esperado:
0,000 214.135,60 ATENDIMENTOS ESPORTIVOS. RECREATIVOS E DE LAZER Outras Unidades e Medidas
Subfungao:
Coordenar a realizagao de eventos esportivos, de lazer e recreativos no Municipio e a participagao em eventos esportivos de lazer e recreativos a nivel regional; Elaborar, promover e participar de projetos esportivos de lazer e recreativos
conveniados com Estado, Uniao e outros drgaos publicos e privados; Conceder estimulo as alividades esportivas desenvolvidas pelos diversos segmentos da comunidade; Manutengao do Programa "Esporte Cidadao ; Apoiar as miciativas
privadas do Municipio no desenvolvimento de agoes e projetos de cunho esportivo; Adquirir, conservar e atualizar material e aparelhos esportivos, recreativos e de lazer para melhor atendimento a comunidade em geral.
Outros Produtos
103 Atividade
27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITARIO
Descrigao:
Fungao:
Produlo esperado:
Total do Programa: 517.643,42
Programa: 27 - FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO/RENDIMENTO
Meta quantitativa
1.350,000
Unidade de Medida Valor Nome da agao
EDIFICAQAO PARA O SETOR ESPORTIVO
Subfungao:
Construir nova sede administrativa para a Secretaria de Esportes e Lazer; Reformar, ampliar e realizar melhorias em espagos esportivos da municipalidade, sendo os locais o Centro Esportivo Aldamr Angelo Rossom, Centro Esportivo
Adenir Jose Massola, Centro Esportivo XIV de Dezembro, Centro Olimpico Arnoldo Bohnen, Piscina Municipal Claus Fuchs, Complexo Esportivo Euzebio Garcia, Piscina Publica da Pioneira, Centro Esportivo Lauri Jose Simon, Ginasio de
Esportes de Dez de Maio, Ginasio de Esportes de Novo Sarandi, Ginasio de Esportes Alcides Pan, Ginasio de Esportes Hugo Zeni, Ginasio de Esportes Jaime Zeni, Centro Esportivo Luciano Lauro Longen, Estadio Municipal XIV de
Dezembro, Campo do Jardim Europa, Campo do Jardim Coopagro, Centro Esportivo da Vila Industrial, Campo do Jardim Gisela, Campo do Jardim Porto Alegre, Campo dos Amadores, Centro Esportivo Deolindo Cordeiro, Campo do
Alianga, Centro Esportivo Nelson Miguel Schardong, Campo Sintetico do Jardim Coopagro, Campo Smtdtico da Guarda Municipal, Campo Sint6tico do Bela Vista, Campo Sintdtico da Praga das Bandeiras, Parque Frei Alceu, Pista de
Bicicross, Pista de Skate, Motddromo, Arrancadao/Autodromo, entre outros; Construir canchas de bocha e bolao, bem como outros espagos esportivos; Conclusao da construgao do CIE - Centro de Imciagao ao Esporte; Readequagao de
todas as estruturas esportivas assegurando a acessibilidade das pessoas com deficigncia, visando a realizagao de jogos paraolimpico e a pratica de modalidades paradesportivas; Construgao de campo sintgtiM no Jardim Porto Alegre,
entre outros locais; Construgao de novos campos de grama natural; Construgao de quadras de tenis; Construgao de arenas para o voleibol de praia; Implantar piscinas aquecidas no Jardim Panorama, Jardim Sao Francisco, entre outros
locais; Construgao do Centro de Treinamento de Badminton; Proceder adequagdes nas edificagoes de propriedade do municipio conforme exiggneias tgcnicas dos grgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigiiancia Sanitaria,
CREA, entre outros.
Edificagao Construida
Codigo Tipo
900.000,00
Projeto Metros Quadrados
27 - DESPORTO E LAZER
Descrigao:
104
Fungao: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
Produlo esperado:
o
5 •£*
i ro
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 32
Programa: 27 - FOMENTO do setor esportivo/rendimento
Meta quantitativa
0,000
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Valor
Oulras Unidades e Medidas 593.779,47 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Subfunpao:
Reaiizar a manutengao do "Programa Esporle para Todos"; Realizar competigoes esportivas municipais, bem como evenlos a nivel regional, esfadual, nacional e internacional, buscando o desenvolvimento tdcnico dos atletas; Realizar
agoes que propiciem aprimoramento Idcnico e lisico dos atletas, bem como a propagagao do nome do Municipio em nivel regional, estadual, nacional e internacional; Realizar agoes que fortalegam e propiciem a participagao de equipes
que representam o Municipio de Toledo em competigoes regionais, estaduais, nacionais e internacionais (como Jap's, Campeonatos das Federagdes e Confederagoes, etc.) ou de interesse social; Organizar, promover e orientar atividades
esportivas bem como participar das mesmas; Viabilizar eventos e espetdculos de nivel regional, estadual, nacional e internacional no Municipio de Toledo e sua coordenagao; Democratizar as atividades esportivas para portadores de
deficiencias; Apoiar as entidades esportivas na realizagao das suas atividades; Apoiar atletas que praticam esportes de rendimento para que possam representar o Municipio em competigoes; Implantar projeto de incentive a talentos do
Municipio.
Outros Produtos
105 Atividade
27 - DESPORTO E LAZER 811 • DESPORTO DE RENDIMENTO
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
Oulras Unidades e Medidas 0,000 3,329.990,74 Atividades - ECA/FMDCA ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER PARA CRIANQAS E
ADOLESCENTES
106
Fungao: Subfungao: 243 - ASSISTENCIA A CRIANQA E AO ADOLESCENTE
Realizar competigoes esportivas municipais, bem como eventos a nivel regional, estadual, nacional e internacional; Democratizar as atividades esportivas e universalizar o acesso as mesmas; Implantar escolinhas esportivas nos bairros e
distritos; Ampliar as modalidades de atuagao; Apoiar atletas e entidades esportivas na realizagao de suas atividades; Apoiar a realizagao de eventos esportivos por entidades privadas; Dotar de estrutura lisica (equipamentos, mdveis,
utensilios, veiculos, etc.) e recursos humanos os programas que atendem criangas e adolescentes; Participagao e realizagao do Municipio em Jogos Oliciais como Jogos da Juventude, Jogos Escolares, competigoes regionais, estaduais,
nacionais e internacionais; Jogos promovidos por Ligas, Federagdes e Confederagoes; Apoiar entidades esportivas na realizagao de suas atividades para investimento a crianga e ao adolescente em eventos esportivos.
Outros Produtos
27 - DESPORTO E LAZER
Descrigao:
Produto esperado:
Total do Programa: 4.823.770,21
Programa: 28 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, DO AGRONEGOCIO, COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIgO
Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO
Subfungao:
Realizar parcerias com o Governo Estadual para a manutengao da Agencia do Trabalhador; Estruturar o Fundo Municipal do Trabalho, para receber recursos do FAT e demais instSncias do governo, e destinar recursos Municipais para
complementagao; Realizar a manutengao da estrutura fisica da Agencia do Trabalhador e seus equipamentos; Realizar a aquisigao de insumos e equipamentos necessArios para a Agencia do Trabalhador; Realizar a captagao de vagas no
mercado de trabalho; Realizar atendimento a pessoas desempregadas e encaminhando as pessoas aptas As vagas; Prestar atendimento para encaminhamento de seguro desemprego do Municipio e regiao; Realizar atendimento das
pessoas com deficiencia(PCD), e encaminhar conforme aptidao As vagas; Manutengao e desenvolvimento do Programa Aprendiz em parceria com entidades nSo governamentais (SENAI, SESC, SESI, SENAC, ACIT) para contratagao de
jovens a partir de 14 anos de idade, conforme a Lei do Aprendiz n” 10.097; Promover oficinas e cursos de curia duragAo para a qualificagao e a formagao de profissionais para o atendimento de demandas especificas das empresas do
municipio a partir de diagnostico elaborado pelo Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, com a colaboragao da sociedade civil organizada; Realizar parcerias com o Sistema S, Sebrae e Universidades oferecendo cursos nas
Areas rural e urbana para: tAcnico na produgao de ceramica, produgao de hortaligas, carpinteiro, pedreiro, eletricista, marceneiro, motoristas e operadores de mAquinas agricolas, transformagao de produtos agricolas (carne, leite,
panificagao, frutas e demais vegetais), costureira, turismo rural e gastronomia; Firmar parcerias para a realizagao de cursos profissionalizantes para o setor produtivo e empresarial, inclusive para seus gestores e dirigentes; Promover a
capacitagao do corpo tAcnico de servidores a fim de melhorar o atendimento As pessoas com deficiencia, jovem aprendiz e demais atividades da AgAncia do Trabalhador; Apoiar, em colaboragao com as demais secretarias municipais, os
programas de capacitagao para o jovem aprendiz em situagao de risco, e da sua colocagAo no mercado trabalho.
Outros Produtos
Codigo Tipo
Pessoas 1.560,000 41.006,41 empregadas 107 Atividade
11 -TRABALHO 334 - FOMENTO AO TRABALHO
Descrigao:
Fungao:
sua
Produto esperado:
o
5
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 33
Programa: 28 - desenvolvimento dos setores industrial, do agronegocio, comercial e prestador de serviqo
Codigo Tipo Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
IMPLANTAQAO E AMPLIAQAO DE PARQUES INDUSTRIAIS E PARQUES TECNOL6GICOS
Subfun$ao:
Adquirir ^reas e implantar inlraestrutura para loteamentos induslrias, disponibilizando lotes industriais adequados ao setor empresarial; Viabilizar a implantapao do Parque Industrial Abramo Roltava; Revitalizapao do Tecnoparque; Viabilizar
a ampliapao do Programa de Unidades Incubadoras Industriais com aquisipao de Areas, inlraestrutura e construpao de novos barracoes; Viabilizar a revitalizapao e a ampliapao dos Parques Induslrias, com aquisipao de Areas e execupao
de obras de inlraestrutura; Execupao de obras de inlraestrutura em imoveis, glebas, parques ou condominios, tais como abertura de vias publicas, demarcapao de quadras e lotes, rede de Aguas pluviais, meios-lios, arborizapao, rede
eletrica e iluminapao, e servipos correlates; Implantapao de rede de energia elAtrica atA a testada do imdvel onde serA instalada a industria.
Obra Contruida/Ampliada
Metros Quadrados 6.000,000 1.000.000,00 Projeto
22 - INDUSTRIA
Descripao:
108
Funpao: 661 - PROMOQAO INDUSTRIAL
Produto esperado:
50,000 19.647,52 APOIO E INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Subfunpao:
Realizar a concessao de incentivos ao setor empresarial para implantapao e expansao de unidades industriais, comerciais, prestadores de servipo e turismo, nos termos da legislapao municipal; Fomentar as atividades comerciais
diversilicadas no municipio; Implantar e executar politicas de incentive a expansao de empreendimentos locais e A atrapao de estabelecimentos comerciais de outros centres, especialmente os com perlil distribuidor e/ou atacadista;
Cascalhamento de acesso a unidade industrial, bem como de pAtio interno; Realizapao de estudos para incentive aos empreendimentos comerciais e prestadores de servipo; Estimular a implantapao de empreendimentos industriais no
entorno das fontes de gerapao de energia renovAvel, especialmente aqueles voltados A translormapao de matArias-primas locais; Apoiar A implantapao de agroindustrias, ampliando o valor agregado da produpao primAria; Fortalecer a
politica de incentive A implantapao de novas induslrias, atravAs de estudos das cadeias produtivas; Promover parcerias para a pavimentapao de pAtios em Empresas Prestadoras de Servipos e Induslrias; Apoiar microempresas e empresas
de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n° 14/2009; Realizar a manutenpao e adequapoes que se fizerem necessArias nas incubadoras do municipio.
Outros Produtos
Atividade Empresas atendidas
22 - INDUSTRIA
Descripao:
109
Funpao: 691 - PROMOQAO COMERCIAL
Produto esperado:
0,000 366.148,57 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
Subfunpao:
Coordenar os projetos e programas de desenvolvimento econAmico nas Areas industrial, comercial, prestapao de servipos e turismo, realizando acompanhamento efetivo dos benelicios gerados pelas politicas de industrializapao do
municipio; ArticulapAo de planejamento do setor publico e da iniciativa privada, visando a redupao de custos e a ampliapao de receitas das cadeias produtivas; Apoiar associapoes prolissionais, de trabalhadores e de empresas, para a
qualilicapao das suas estruturas flsicas e o aumento da qualidade de vida no municipio; Coordenar a realizapao dos eventos promovedores do turismo e da divulgapao do municipio; Administrar o Centro de Eventos DezirA Refosco, Ismael
Speralico, Vila Nova, Novo Sobradinho, Novo Sarandi e outros que vierem a ser implantados; Realizar o alendimento a comitivas oliciais em visita ao municipio; Propiciar a participapao da industria local em grandes leiras de nivel nacional;
Monitoramento para implanlapao de empresas comerciais e prestadoras de servipos nos bairros, com acompanhamento tAcnico pelo municipio, com o objetivo de garantir a sobrevivAncia maior das pequenas e microempresas instaladas, a
partir da necessidade real de cada regiao da cidade; Fomentar a criapao e manutenpao de urn portal de informapoes e dados socioeconAmicos do municipio, com permanente atualizapao, propiciando o acesso a dados locais e regionais
para a gerapao de oportunidades para pessoas lisicas e juridicas que queiram investir no municipio; Realizar a manutenpao dos servipos administralivos necessArios para o funcionamento dos programas de desenvolvimento da industria,
comArcio, turismo e prestapao de servipos; Apoiar a Associapao Comercial e Industrial de Toledo e outras entidades para a realizapao de eventos que promovam o setor comercial e prestador de servipos, como a Feira Shopping, Feauto,
Feira Ponta de Estoque, Femai e outras; Implantar a Escola Feminina de Talentos visando a formapao e qualilicapao prolissional das mulheres; Implantar, gradativamente, treinamentos nas Area gerenciais e administrativas; Fortalecer a
sala do Empreendedor Individual, contemplando atendimentos para aberturas de novas empresas, esclarecimento de diividas; Fomentar as entidades empresariais jA existentes lortalecendo o mercado local, visando sua consolidapao
regional forte; Fomentar, atravAs da Sala do Empreendedor, a formalizapao de atividades informais, e acesso aos benelicios de lei, com orientapoes para o crescimento das atividades e apoio para participapao de licitapoes; Incentivar as
atividades da Garantioeste como mecanismo decisive de apoio ao crAdito para pequenos e microempreendedores, do escritArio de compras, da agricultura familiar, da construpao civil e sala do empreendedor, objetivando a gerapao de
Emprego e Renda; Consolidar os setores comerciais e de prestapao de servipos a partir da abertura de espapos e fortalecimento de micro e pequenas empresas, lortalecendo e ampliando a Sala do Empreendedor e Sociedade Garantidora
de CrAdito dentro das cadeias produtivas do Municipio mais consolidadas; Adquirir novos equipamentos eletrAnicos e mobiliArios para melhorar o alendimento e tornA-los mais Ageis; Apoiar as iniciativas privadas de fomento A ciAncia e A
tecnologia; Incentivar a criapao de empreendimentos tecnologicamente inovadores, melhorando o que jA existe; Estimular novos ramos de atividades economicas e sociais; Desenvolver parcerias permanentes com IDR - Instituto de
Desenvolvimento Regional; Estimular a criapao de Arranjos Produtivos de Desenvolvimento Locais - APLs, formados pela aglomerapao de empresas que apresentam caracteristicas de especializapao produtiva; Implementar programas de
(omento e apoio ao desenvolvimento economico de todos os setores - agricultura, industria, comArcio e servipos, concedendo incentivos previstos e autorizados por legislapao municipal; Viabilizar a implantapao de urn Portal de Informapoes
sobre viabilidade de investimentos; Promover a integrapao dos distritos ao processo de desenvolvimento empresarial do Municipio, estimulando a instalapao de induslrias, cooperativas, lojas comerciais e prestadoras de servipos; Incentivar
o empreendedorismo como fator preponderante na gerapao de resultados tanto em nivel publico quanto privado.
Outros Produtos
Atividade Outras Unidades e Medidas
22 - INDUSTRIA
Descripao:
110
Funpao: 661 - PROMOQAO INDUSTRIAL
Produto esperado:
__
o
h-k
< '
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 34
28 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, DO AGRONEGOCIO, COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIQO
Unidade de Medida
Programa: Meta quantitativa
10.000,000
Valor
Codigo Tipo Nome da agio
500.000,00
Metros Quadrados INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO Projeto
26 -TRANSPORTE
Descrigao:
Produlo esperado:
111
Subfungao: 781 -TRANSPORTE aEREO
Dolar o Aeroporlo Municipal de Toledo de plenas condigoes de
Fungao: operagao, ampliando e adequando a infraestrutura existenle como: pisla, patio, terminal aeroportuario, entre outros. usoe
Obra Conlruida/Ampliada
2.000,000 1.158.508,92
Pousos e Decolagens MANUTENQAO DO AEROPORTO MUNICIPAL 112 Atividade
781 -TRANSPORTE AEREO
Realizar a manulengao e melhorias em sua estrutura fisica, de seguranga aeroporluana e em seus . , . ^
voos reoulares e sua certilicagao operacional junto a ANAC; Realizar a manulengao operacional penddica anual da pista de pouso
capacidade em sua estrutura feca e de seguranga operacional para atendimenlo de aeronaves dos voos re^'a,®s; ^°6CS.e' eqUa^
P Corpo de Bombeiros, Vigil&ncia Sanitaria, CREA, etc.; Aquisigjio de smaltzagdes especificas do aerddromo.
Subfungao:
equipamentos; Dotar o Aeroporto Municipal de Toledo de plenas condigoes de uso e operagao, para viabilizar a
decolagens, pdtio de aeronaves e taxiways; Prover condigoes para viabilidade, melhona e aumenlo da
edificagdes de propriedade do municipio conforme exigencias tecnicas dos drgaos
26 -TRANSPORTE
Descrigao:
Fungao: e
e
nas
competentes, como
Produlo esperado: Outros Produtos
Total 3.085.311,42 do Programa:
29 - DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAQAO_____________
Nome da agio
INFRAESTRUTURA PARA FOMENTO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO
Programa: Meta quantitativa
200,000
Valor Unidade de Medida
Codigo Tipo 274.400,00
Metros Quadrados
Projeto
22 - INDUSTRIA
Descrigao:
113
Viabilizar com recursos prdprios ou em parcerias, aquisigao de dreas, infraestrutura e apmndizado e inovagao, acessivel paratodos os
Obra Contruida/Ampliada
Fungao:
Produlo esperado:
0,000 107.582,23
Outras Unidades e Medidas ATIVIDADES DE FOMENTO A ClENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO Atividade
22 - INDUSTRIA
Descrigao:
114
Estabelecer programa de apoio ds Universidades locais e regionais com "s,as 30 ^ Hackamon entre outros, em parceria com as universidades, ACIT, Sistema S, e demais entidades pnvadas; Estimular
feiras de ciencia, exposigoes, semindrios, encontros e eventos hgados d Ctdncta^recno ogia e agd ^ ^ mercados; Desenvolver e implantar os incentives e projetos de fomento d pesquisa e ao desenvolv.mento
d cooperagao voltada d modernizagao da gestao empresanal, o incremento da compeLtmdade e est^u .JdOVEM EMpREENDEDOR-, estruturando mentoria e incubagao especifica para o fomento de novas tdetas em parcena
tecnoldgico e do desenvolvimento do ambiente de inovagao, conforme Lei R 5 , cientilico tecnoldqico e inovagao; Criar e desenvolver o programa de aceleragao de STARTUPS Tecnoldgico, inclumdo bolsas
com as Universidades e drgaos de fomento; Atrair mstalagdes de novas mdustnas vo . , enl0 k inoVaCao elecnologia; Dotar e viabilizar a implantagao e manulengao da rede de laboratdrios publicos de cnatividade,
de aceleragao, mentoria e incubagao; Dotar de recursos para implantagao e manute g P 9 ^ ^ inand0 a produ?ao de conhecimento em tecnologia, cienca, arte e inovagao, democratizando o acesso ds novas tecnologias
ra^SSre^—en^"
Fungao:
publico, entre outros.
Produlo esperado: Apoio Administrative
Total do Programa: 381.982,23
i—^
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 35
Programa: 30 - DESENVOLVIMENTO E FOMENTO do turismo local e regional
Meta quantitativa
300,000
Unidade de Medida Valor Codigo Tipo Nome da agio
80.000,00 INFRAESTRUTURA DE CENTROS DE EVENTOS Metros Quadrados Projeto
22 - INDUSTRIA
Descrigao:
Produto esperado:
115
691 - PROMOgAO COMERCIAL
Modernizar o Centro de Eventos Dezir6 Refosco, Centro de Eventos Ismael Sperafico e demais centres de eventos municipals, a lim de permitir maior conforto para a realizagao de eventos pela comunidade.
Obra Contruida/Ampliada
Fungao: Subfungao:
190,000 652.354,02 MANUTENQAO DE CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS E PARA AREAS TURISTICAS
Subfungao:
Realizar a manutengao e a conservagao das edificagoes dos Centros de Eventos; Proceder a manutengao dos atrativos turisticos do municipio, tanto ja existentes como aqueles que venham a ser implantados; Adqumr e manter materials e
equipamentos; Realizar manutengoes como pintura, instalagao de hidrantes, instalagao da central de gAs, instalagoes elbtricas, instalagao de portas antipanico, contemplando os centros de eventos Ismael Sperafia), Dezire Refosco, Novo
Sobradinho, Vila Nova e Novo Sarandi; Modernizar e equipar o Centro de Eventos da Vila Pioneiro permitindo maior conforto para realizagao de eventos pela comunidade; Reforma no Centro de Eventos de Novo Sarandi e adequagoes
necessaries (hidrante, corpo de bombeiros, telhado).
Outros Produtos
Eventos 116 Atividade
22 - INDUSTRIA
Descrigao:
Fungao: 691 - PROMOQAO COMERCIAL
Produto esperado:
| _________________
1.000,000 100.000,00 INFRAESTRUTURA PARA AREAS TURISTICAS Metros Quadrados Projeto
23 - COMERCIO E SERVigOS
Descrigao:
Produto esperado:
117
Subfungao: 695 - TURISMO
Reestruturagao do Parque Tematico das Aguas; Adequagao do espago (stand) da Prefeitura do Municipio de Toledo; Impiementar e desenvolver infraestruturas em areas turisticas no municipio.
Obra Contruida/Ampliada
Fungao:
____________
0,000 1.605.423,70 DESENVOLVER O TURISMO URBANO, RURAL, ECOLCGICO, CULTURAL, INDUSTRIAL,
TECNOL6GICO, RELIGIOSO, ESPORTIVO E GASTRONOMICO
695 - TURISMO
Desenvolver o Turismo Urbano, Rural, Ecoldgico, Cultural, Industrial, Tecnoldgico, Religioso, Esportivo e Gastronomico, potencializando eventos como fator de integragao e do desenvolvimento do Municipio e da regiao; Insenr Toledo no
circuito internacional de ciclismo, incentivar a pratica da caminhada ecoldgica, corrida de meia maratona, corridas automotivas (motocicleta, automdveis, bicicleta e kart), campeonatos de skate, ampliando o tempo de permanencia das
pessoas no municipio; Incentivar o turismo rural com visitas a propriedades modelos, vinicolas, industrias de derivados de leite, embutidos e produtos coloniais possibihtando geragao de novos postos de trabalho, elaboragSo de urn roteiro
de festas e outras alternativas gastronomicas e de lazer no interior do municipio; Apoiar as festas gastronbmicas do interior e dos bairros do municipio que fazem parte do calendSrio de eventos, incentivando para aquisigao de materials e
equipamentos visando melhorar a infraestrutura das festas; Realizar turismo de eventos como o reveillon no Lago Municipal; Apoio a ACIT para ocasioes de comemoragoes natalinas; Apoiar a realizagao de Show da Comemoragao do
Aniverscirio do Municipio e festividades em 1e de Maio - Dia do Trabalhador; Impiementar as atividades do Parque das Aguas; Efetivar a manutengao e conservagao das estruturas e equipamentos do Parque das Aguas, reformas em
piscinas, boias e bombas de agua; Contemplar a confecgao de materiais de divulgagao que destacam os pontos turisticos do municipio, calendario olicial de eventos, midia dos eventos em radio e televisao: festas gastronomicas, shows,
campeonatos, entre outros; Apoiar eventos religiosos com intuito de fortalecer o turismo religioso; Fortalecer e incentivar a organizagao da Expo Toledo, Festa Nacional do Porco no Rolete, Feira Shopping e demais eventos de destaque;
Produzir materiais para promogao e divulgagao dos atrativos turisticos locais e regionais, como de eventos, parques, recursos naturais, entre outros; Reestruturar a Comissao Municipal de Turismo e promover a integragao entre as areas
gastrondmicas, rurais, culturais, industriais, religiosas, esportivas, hoteleiras e de transporte com o objelivo de desenvolver o turismo local e regional; Coordenar a elaboragao do Plano Municipal de Turismo; Reestruturar e dotar o Fundo
Municipal de Turismo.
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas 118 Atividade
Fungao: 23 - COMERCIO E SERVIQOS
Descrigao:
Subfungao:
Produto esperado:
Total do Programa: 2.437.777,72
o
< OD
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 36
Programa: 31 - programa de agropecuAria sustentAvel
Meta quantitativa Valor Unidade de Medida Codigo Tipo Nome da a$ao
0,000 866.807,27
Outras UnkJades e Medidas ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E
ABASTECIMENTO
119 Aiividade
608 - PROMogAo da produqao agropecuAria
Alimenlos - PAA; Fortalecer parcerias com Sindica.os Rurais, Associapao de produ.ores, Cooperalivas, Sebrae, Senae eEma.erna a Irans.orm^ao do Centro de
produtos de origem animal; Apoio as agroindustrias locals a parlir da adesao ao SUSAF (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agromdustnal Fam.liar, Artesanal e de Pequeno Porte).
Outros Produtos
Fungao: 4 Subfungao: - administraqAo
Descrlgao:
Produto esperado:
0,000 391.957,80
Outras Unidades e Medidas FOMENTO AS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS - AGRICULTURA
Subfungao: 608 - PROMOgAO DA PRODUQAO AGROPECUARIA
Aguisigao as sAman p,„ n,e,g.,i, do ,.b„do «,=do o—pio; Busc, .olupd.sidn.o d, .a,.,., e ,„.du,l oo pg, dla ,.sp«,o P™.^ioa
entidades afins para a solugao do passive samtdno e ambiental decorrente da morte de aves, suinos peixes bovmos e outros as p P ' e^mD|antacao do pr6prio silo para melhorar a produtividade e sanidade dos animais
melhoria dos entornos dos esttibulos das vacas lei.eiras (Fundo de EstSbulo), inclusive de base de silo com (ornecimento de concrete usmado. aqu^gao®sustent6veis de capins; Apoio a sus.en.abilidade
produgao familiar para uso na merenda escolar; Apoiar a implantagao e implementagao de hortas comeraais com boras-m^quma no p e[» _p produtores- Incentivar a produgao agricola atrav6s do Programa de
baixo porte, auxiliando no prepare do solo; Fortalecimen.o da comercializagao de produtos drre.o ao consumer, apo^ndo e dando suporte as le.ras mum >£ e pfodu|os da agroind0stna
Aquisigao de Alimentos (PAA) do Governo Federal; Criar o "Programa Cesta Verde", que visarS a substituigao ou complementagao da cesta ^ roi^nio do Municibio de Toledo com a Itaipu Binacional; Estruturagao do termo
120 Aiividade
20 - AGRICULTURA
Descrlgao:
Fungao:
fortalecendo assim as cadeias
consolidando a qualidade dos produtos no
rurais, potenciais empresSrios do campo e seus lamiliares; Manter e ampliar parcerias com a EMATER-PR.
Produto esperado: Outros Produtos
0,000 319.819,69
Outras Unidades e Medidas FOMENTO AS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS - INFRAESTRUTURA
608 - PROMOgAO DA PRODUgAO AGROPECUARIA
121 Aiividade
Subfungao: 20 - AGRICULTURA
Descrlgao:
Fungao:
Campo.
Produto esperado: Outros Produtos
1.578.584’,W*
Total do Programa: o
5 ^
3
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS mi ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 37
Programa: 32 - GESTAO NAS AQOES DO PESENVOLVIMENTO ambiental e saneamento
Unidade de Medida Meta quantitativa Valor Nome da a$ao
GESTAO DAS POUTICAS PUBLICAS DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO Oulras Unidades e Medidas
122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Dolar de estrulura fisica, administrativa e de recursos humanos a Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento, lais como: salaries, horas-exlras, 13° saldrio, bem como as despesas relatives is obngapoes patronais,
contratapao de eslagiirios, auxilio-alimentapao, diirias, passagens e despesas com locomogao; Promover capacitapao de servidores; Atender com previdincia social servidores nao efetivos da Secretaria; Promover assistincia a saude dos
servidores alivos alravis da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo; Elaborar e coordenar as politicas do setor do meio ambiente; Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente e o Fundo de
Conservapao Florestal.
Outros Produtos
Codigo Tipo
0,000 1.957.383,90
Atividade
18-GESTAO AMBIENTAL
Descripao:
122
Funpao: Subfunpao:
Produlo esperado:
872.877,611.500,000 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E Fiscalizapao Ambiental
SANEAMENTO
123 Aiividade
Funpao: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Promover a participapao da equipe ticnica em treinamentos e cursos de capadtapao profissional; Realizar aquisipao de equipamenlos de aferipao de parametros ambieniais (biolbgicos, fisicos e quimicos) a lim de apoiar conslrupao de
laudos, relatbrios, anilises e pesquisas; Realizar controle e liscalizapao ambiental; Atender as despesas de cunho adminislrativo necessirias para o desenvolvimento das atribuipbes da Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e
Saneamento, tais como aquisipao de veiculos, materiais, equipamenlos, ferramentas, pepas e outros, seguro de bens patrimoniais, despesas de fretes e encomendas, servipos de correios, pagamento de taxas do IAP, CREA, CRBIO,
servipos reprodupao de documentos, aquisipao de material gratico, servipos de exames e anilises ambientais e outras despesas correlacionadas is alividades; Implantar o Programa Cidades Inteligentes, visando momtoramento ambiental
em todo territbrio em consonincia com as diretrizes e indicadores ambientais que constam nos pianos municipais de gestao ambiental legalmente constituidos; Aprimorar o sistema de liscalizapao ambiental, notilicapao e autuapao das
infrapoes ambientais, com o intuito de coibir praticas ilicitas, agilizar processes e evitar o dano, ou reincidencia, como o estimulo a ocupapao ordenada de vazios urbanos entre outros; Implementar e executar o Plano Municipal de Apoes ~
Estratigias para a Biodiversidade, Lei 2299 de 2019; Instituir programa de pagamentos por servipos ambientais, baseado no conceilo protetor recebedor, alim de contribuir com a conservapao e recuperapao ambiental; Implementar e
executar o Plano Municipal de Conservapao e Recuperapao da Mata Atlintica Lei N” 2317 de 2020, por meio do controle de espicies exbticas invasoras, recuperapio de ireas degradadas, cnapao de corredores ecolOgicos, recomposipao
de matas ciliares, produpao e distribuipao de mudas de espicies nativas da mata atlintica e demais alividades correlates contidas no Plano Lei; Criar a Guarda Verde, destacamento ambiental da Guarda Municipal com o intuito de
contribuir com as apoes de fiscalizapao ambiental preventive, ostensivas, bem como apoiar a equipe teemea nos programas educativos e de monitoramento; Aplicar as recomendapbes do Estudo da Situapao Sanitaria dos Animais
Silvestres de Toledo e manter coleta de inlormapbes da fauna silvestre que ocorre nas areas verdes urbanas de Toledo, como parques, prapas, etc., para orientar a tomada de decisbes sobre a gestao ambiental do temtbrio; Implementar e
executar o Plano de Recursos Hidricos, Lei n« 2243 de 2017, por meio dos Programas de Gestao Integrada dos Recursos Hidricos (Capacitapio e ampliapao da equipe tbcnica municipal, fiscalizapao dos usos, apoio a pesquisas, gestao
inteqrada das inlormapbes e outras) e Programa de Protepao e Preservapao dos Recursos Hidricos (Recuperapao de nascentes e Unidades de conservapao, educapao ambiental em recursos hidricos, drenagem e manejo de aguas
pluviais incentivo ao reuse da igua, uso e conservapao do solo e outras); Revisar e executar o Plano Municipal de Arborizapao Urbana, Lei n° 2.154, de 6 de dezembro de 2013; Criar instrumento legal para continuidade do Prbmio Toledo
BiodiverCIDADE nas modalidades institucional e empresarial e realiza-lo bienalmente, estimulando as boas praticas socioambientais; Executar as apoes do Programa Educapao para a Sustentabilidade, advmdas do Convbmo com "AIPIL
Linha Ecolbgica e Conselho dos Municipios Lindeiros ao Lago de Itaipu, bem como projelos e demais alividades desdobradas dessa parceria; Promover a participapao no Consbrcio Intermunicipal de Residues Solidos; Partiapar do Comite
da Bacia Hidrografica do Parana 3; Revisar o Plano e Saneamento Bbsico e implantar os programas de saneamento basico. voltados a captapao, distribuipao e estocagem de bgua; Revisar e implementar Plano de Gestao Integrada de
Residues Sblidos; Elaborar os Pianos de Manejo das RPPNS do Municipio e Parque municipais, bem como apoiar sua aplicapao pelos proprietaries; Instituir o Sistema Municipal de Educapao Ambiental SIMEA, com o intuito de genr a
Politica Municipal de Educapao Ambiental. por meio da criapao do Departamento de Educapao Ambiental, bem como, as respectivas comissbes que o compbe sendo elas: Comissao Intersetorial de Educapao Ambiental (CISEA) e
Comissao Interinstitucional de Educapao Ambiental (CIEA); Construir o Programa Municipal de Educapao Ambiental de brnbito formal e nao formal, sob as diretrizes da Lei Municipal de Educapao Ambiental, em coordenapao coniunta com a
Secretaria Municipal de Educapao, por meio do SISMEA (CISEA, CIEA e Coletivo Educador) com o intuito de congregar todos os subprogramas de educapao ambiental em andamento (Too Reciclando, Too entendendo a Bicharada,
Conhecendo Toledo) bem como os projetos propostos nos pianos de gestao estabelecidos em lei (Arborizapao, Gestao de Residuos Sblidos, Coleta Soletiva, Recursos Hidricos, Biodiversidade e Mata Atiantica), e demais que venham
criados pelos brgaos gestores da politica municipal de educapao ambiental; Desenvolver os subprogramas de Educapao Ambiental nao formal no Smbito de todo territbrio municipal, inclumdo os mais diversos publicos, como agncultores,
empresas, associapbes, donas de casa, instituipbes, profissionais diversos e publico correlato; Fomentar programa de formapao continuada de educadores ambientais para servidores e voluntaries ativos nas comissoes, conselhos e
coletivos que componham a rede municipal de educapao ambiental; Apoiar tecnicamente a Secretaria Municipal de Educapao na execupao dos programas de educapao ambiental Smbito formal; Fortalecer e apoiar os projetos e apoes
educativas propostas pelo Coletivo Educador Municipal; Fomentar e apoiar a realizapao dos projetos e apoes educativas propostas pelas Comissbes Intersetorial e Interinstitucional de Educapao Ambiental; Criar e executar agenda
ambiental de eventos municipais que incluam enire outros dia Mundial da Agua, Junho Verde, Conferbncias Municipais de Meio Ambiente, Prbmio Toledo BiodiverCIDADE e Congresses Ambientais, que visem estimular estudos, pesquisas
e demais apoes que promovam melhoria continua da qualidade ambiental; Realizar parcerias e convbnios nacionais e internacionais com agentes publicos ou privados afim de realizar estudos, diagnbsticos, pesquisas, desenvolvimento
tecnolbgico para implementar boas prbticas e experibneias inovadoras que contribuam com a melhoria da qualidade ambiental; Apoiar a avaliapbo o patrimbnio histbrico natural de modo a verificar a possibilidade de seu tombamento para
se garantir a membria e seu valor ambiental para as gerapbes futuras; Apoiar a implantapao de novos arranjos produtivos locais, em especial os constituidos de forma coletiva e solidbria como hortas comunitbnas, plantas medicmais,
agricultura orgbnica e agroecolbgica, abelhas sem ferrbo e semelhantes para atender as comunidades, associapbes de moradores, escolas, cozinha social e outros; Estimular, apoiar e desenvolver alividades de ecotunsmo, turismo rural,
ferramentade educapao ambiental e alternativa de gerapao de renda com baixo impacto ambiental; Apoiar e fomentar a ampliapao das breas protegidas municipais, tanto publicas (Parques) como pnvadas (Reservas Particulares do
RPPNs); Apoiar e elaborar estudos adicionais, pesquisas para a recuperapao de ecossistemas que viabilizem a sustentabilidade socioambiental; Desenvolver projetos para a redupao do consumo de energia e bgua nos
predios publicos; Implantapao da ferramenta Geoportal.
Outros Produtos
18-GESTAO AMBIENTAL
Descripao:
Subfunpao:
a ser
como
Patrimbnio Natural -
Produto esperado:
o
oo
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 38
Programa: 32 - GESTAO NAS AQOES DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
Unidade Meta quantitativa Valor Nome de Medida da a?ao
DEFESA E PROTEQAO ANIMAL
Codigo Tipo
1.100,000 236.809,47 Quantidade de Procedimentos Atividade
18 - GESTAO AMBIENTAL
Descrigao:
124
Subfungao: 122 - ADMINISTRAgAO GERAL
Executar a96es de delesa e protege animal; Executar medidas de controle populacional e de zoonoses; Realizar atendimentos e procedimenlos clinicos veterinirios ianimais dom6sticos; Realizar e
implantar sttema de idenlilicaQao ammal-SAI; Forlilicar os servigos de F.scalizagao voltados a defesa e protegao animal; Manter o C6digo de Delesa e Prolegao Animal; Elaborar e implanlar proielos e earnpanbasde educagaosobre
quarda respons^vel de animais zoonoses e saude do coletivo em lodos os niveis do processo educative de carter formal e nao formal; Capacitagao e Iremamento; Manter a Coordenadona de Defesa e Prolegao Animal, Cadastramenlo de
proieiores objetivando estruturar e dar apoio a guarda tempos,a; Cadastramenlo de animais incluindo chipagem; Implantagao do Programa Castrarndvel; ImplanlagSo do s,sterna de (eras para fa^° d® ^
sob posse de protetores; Estruturar a implantagao do Centro Municipal de Atendimento Clinico Velermario a animais dom6sticos; Execugao de Convemo com Umversidade local para prestagao de atendimentos clinicos vetenn^nos e
realizagao de exames hematologicos; Criar e manter o Fundo de Prolegao Animal.
Outros Produtos
Fungao:
Produto esperado:
0,000 322.746,71
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE Outras Unidades e Medidas Atividade LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
18- GESTAO AMBIENTAL
Descrigao:
125
Subfungao: 541 - PRESERVACAO E CONSERVAQAO AMBIENTAL
Realizar a anSlise de projetos. documentagoes e emitir parecer dos processes de atividades industriais, com6rcio e servigos, tratamento, armazenamento temportrio e disposigao final de residues sf^os^ eTe^ra^
saude em relagao aos aterros e estagoes de tratamento de elluentes; Elaborar os pianos de gerenciamento, de controle ambiental e licenciamento de atividades de pequeno porte, dispensados do licenciamento do Institute Agua e Terra
IAT- Realizar o dlagndstico ambiental da area de influSncia do empreendimento, de modo a caracterizar a situagao ambiental da regiao, antes da implantagao; Identificar e avahar sistemalicamente os impacts ambientais que serao
gerados pelo empreendimento nas lases de planejamento, pesquisa, instalagao. operagao ou utilizagao de recursos ambientais; Elaborar programa de acompanhamento e momtoramento dos impactos positivos e negativos, mdicando a
Irequencia, os fatores e parametros a serem considerados; Dotar de estrutura administrativa e recursos humanos para realizagao de suas lungoes.
Outros Produtos
Fungao:
Produto esperado:
0,000 992.882,00
MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DO Outras Unidades e Medidas FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Subfungao: 541 - PRESERVAQAO E CONSERVAQAO AMBIENTAL
Manter as atividades do Fundo Municipal do Meio Ambiente; Realizar programas e projetos de Educagao Ambiental; Apoio a pesquisa e desenvolvimento tecnolbgico; Defenval™'°^S'^
conferbncias e seminaries; Treinamento e capacitagao de servidores; Manter as breas de preservagao do Meio Ambiente; Aquisigao de matenais permanentes, veiculos, ferramentas e demais mater,ais necessinos para as atividades da
Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento.
Outros Produtos
Atividade
18-GESTAO AMBIENTAL
Descrigao:
126
Fungao:
Produto esperado:
Total do Programa: 4.382.699,69
ATERROS E ARMAZENAMENTO TEMPORARIO DE RESIDUOS - PLANO MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS Programa: 33-
Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Codigo Tipo Nome da agao
2.000,000 500.000,00 INFRAESTRUTURA DE ATERRO E INSTALAQOES PARA ARMAZENAMENTO TEMPORARIO Metros Quadrados
DE RESIDUOS
127 Projeto - Residues Sblidos
Fungao: Subfungao: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Realizar as ob.as de Ampliagao do A.erro e outras melhorias; Implantagao do Novo Aterro San,.brio; Construgao de sistema de drenagem do chorume e gases cerca aquisigao de geomembrana drenagem ^ P|^iais ® Perco,ados'
entre outras melhorias que liTerem necessbrias para implementagao das atividades do Aterro Sanitbrio; P.oceder adequagbes nas edilicagbes de propnedade do Mumcpio conlorme exigbncas tbcmcas dos brgaos competentes,
Implantagao de aterro para destinagao de Residuos da Construgbo Civil; Construir barracao prb-moldado para armazenagem de maqumbrio; Implantagao de Usma de aproveitamento energbtico de residuos Implantagao do Ecoponto de
Residues Instalar expansao da capacidade geradora de energia elbtrica com aproveitamento do biogbs gerado no Aterro Sanitbrio de Toledo, via Sistema de Geragao Distribuida PelaCOPEL; Apoio na implantagao da Usma Geradora de
Energia alimentada com de]etos animais; Realizar estudo de potencial de geragao de gbs; Apoiar a implantagao de sistemas renovbveis: fotovoltaico e hidnco, via PPP - Participagao Publica Privada.
Aterro Sanitbrio
18 - GESTAO AMBIENTAL
Descrigao:
Produto esperado:
o
4^
CD
Munidpio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pdgina: 39
Programa: 33 - aterros e armazenamento temporArio de resIduos - plano municipal de resIduos sDlidos
Meta quantitativa
32.900,000
Unidade de Medida Valor Codigo Tipo Nome da agao
1.342.081,42 Alividade - Residues Sdlidos MANUTENgAO DAS ATIVIDADES DOS ATERROS E INSTALAQOES DE ARMAZENAMENTO
temporArio
Toneladas de Lixo 128
Fun^ao: 18-GESTAOAMBIENTAL 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Descrl?ao:
Subfun^ao:
Manter os services para manuten?ao e operacionalizagao do Aterro SanilArio; lmplanta?ao de um sistema de monitoramenlo e vigilSncia no Aterro Sanit^rio; Realizar a gesISo ambiental para a produgao mais limpa; Implemenlar programas
e proietos na area de competSncia; ImplanlagSo de um sistema de moniloramenlo e vigilSncia no local; Realizar o acompanhamento e a avaliagao t6cnica da execugao de projetos na area de competenoa; Aquisigao de ferramentas,
equipamentos, maleriais de consumo e permanenles, veiculos em apoio as atividades relacionadas ao Aterro Sanitario; Despesas com energia, agua, telefone, despesa com pagamento de servidores e encargos sociais, auxilio-alimentagao
e demais despesas relacionadas as atividades; Realizar o levantamento dos passives ambientais e areas contaminadas; Realizar a manutengao da balanga rodoviaria do Aterro; Realizar capacitagao dos tacmcos sobre gestao de Residues
da Construgao Civil e sobre Licenciamento Ambiental Municipal; Contratagao de estudo de viabilidade t6cnica e economica para implantagao de consdrcio intermunicipal de residues sdlidos urbanos.
Produto esperado: Outros Produtos
Total do Programa: 1.842.081,42
Programa: 34 - IMPLANTAQAO E MANUTENGAO DE INFRAESTRUTURA DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
Unidade de Medida Meta quantitativa Valor Codigo Tipo Nome da agao
Metros Quadrados 100,000 50.000,00 CONSTRUgAO E IMPLANTAgAO DA INFRAESTRUTURA DO DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL E SANEAMENTO
129 Projeto
Fungao: 541 - PRESERVAgAO E CONSERVAgAO AMBIENTAL
Melhorias na sede da Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e Saneamento; Melhorias na Usina do Conhecimento; Realizar a recuperagao de areas com problemas ambientais de poluigao do solo e agua; Revitalizar o Viveiro, reforma
das estruturas/estufas existentes e outras agdes de melhorias; Intensificar o Projeto Caminhos dos Parques: Cdrrego Pinheirinho, Sanga Panambi, Arroio Marreco, Sanga Pitanga, Sanga Jacutmga, Rio Toledo, entre outros; Construir novas
pragas e parques; Realizar ampliagoes e melhorias nas pragas, parques e areas verdes existentes; Criar o Parque Ambiental Sao Francisco; Implemenlar a reurbanizagao do Parque Ecoldgico Diva Paim Barth; Viabilizar espago fisico para
instalagao da sala verde, centra de educagao ambiental, museu de histbria natural e/ou outras estruturas, preferencialmente junto a alguma Unidade de Conservagao do mumcipio, com o mtuito de potencializar vivencias com a natureza.
Obra Contruida/Ampliada
18 Subfungao: - gestAo ambiental
Descrigao:
Produlo esperado:
460,000 924.751,47 MANUTENgAO E CONSERVAgAO DA INFRAESTRUTURA DO DESENVOLVIMENTO Vistoria e Anblise
AMBIENTAL E SANEAMENTO
130 Atividade
Fungao: 541 - PRESERVAgAO E CONSERVAgAO AMBIENTAL
Realizar a manutengao, ornamentagbo, revitalizagao e reforma das estruturas fisicas dos parques ecolbgicos, parques lineares, pragas, espagos verdes e breas protegidas, bem como equipar estes locais com tnlhas, canteiros
cativeiros, placas. lixeiras, parques inlantis, academias da terceira idade e/ou ao ar livre, bancos, etc., visando melhorias na infraestrutura para oferecer mais seguranga e conforto aos usubrios; Realizar a manutengao do viveiro; Conservar
a fauna e flora existentes nos parques; Despesas relativas b analises clinicas b fauna; Realizar o manejo animal e manutengbo das atividades dos Parques e Aqubno Municipal; Criar setores especiais de brea verde para bosques natives de
relevante interesse' Ampliar os servigos de paisagismo e jardinagem; Realizar a recuperagao de breas com problemas ambientais de poluigao do solo e bgua, na iminbnda da perda da flora, fauna, etc.; Realizar a aquisigao e consertos de
equipamentos, mbquinas, utensilios, ferramentas, insumos (substrato, adubo qulmico e orgbnico. ealebrio e embalagens. fertilizantes). maleriais de limpeza, sementes e mudas de plantas, brvores, floras e ervas medicmais, grama, placas,
sistema de irrigagao, inseticidas, tela, posies, sacos plbsticos, maleriais de construgbo, madeira, equipamento de protegao e seguranga individual, entre outros; Pagamento de bgua, energia eletrica, telefone e outras despesas necessbnas
para o desenvolvimento das atividades, bem como, contratagao de servigos terceirizados; Recuperar breas de nascentes, sangas, leitos dos rios, matas e breas degradadas; Manter o programa de recuperagao e preservagbo de nascentes;
Manter a preservagbo da mata ciliar; Abastecer o Programa de Arborizagbo e Recuperagbo de Matas Ciliares; Implemenlar o Plano Diretor de Areas Urbanas (PDAU); Implemenlar agbes de manejo de sistemas agroflorestais, entre outros.
Outros Produtos
18-GESTAOAMBIENTAL
Descrigao:
Subfungao:
, cercas,
Produto esperado:
200,000 200.000,00 INFRAESTRUTURA AMBIENTAL - FUNDO DO MEIO AMBIENTE Metros Quadrados
Subfungao:
Objetiva a implantagao, revitalizagbo e reforma de breas de preservagbo do meio ambiente, utilizando recursos do Fundo do Meio Ambiente, atravbs de Deliberagdes do Conselho do Meio Ambiente para execugbo de obras; Revitalizagao
do Viveiro, realizando a reforma das estruturas/estufas existentes e outras adequagdes necessbrias; Criar e revitalizar parques municipais, pragas, parques lineares e breas verdes, proporcionando alternativas de lazer e de promogbo da
conscibncia ecoldgica da populagao; Impfantar EcoPontos em bairros do Munidpio; Contrapartida de investimentos contemplados em Convdnio com Itaipu Binacional; Contrapartida de Convbmos com Secretana de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Hidricos; Implantar Sistema de Gestbo para Operacionalizagao da Usina Geradora de Energia alimentada com dejetos animais.
Obra Contruida/Ampliada
Projeto
18 - GESTAO AMBIENTAL
Descrigao:
131
541 - PRESERVAgAO E CONSERVAQAO AMBIENTAL Fungao:
o
Produto esperado:
do Programa: 1.174.751,47Total
Z)
I
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 40
DESENVOLVIMENTO E GESTAO DE RESIDUOS URBANOS E RURAIS - PLANO MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS
Nome da agao
INFRAESTRUTURA PARA UNIDADES DE RECEBIMENTO E DESTINAQAO DE RESIDUOS -
PLANO MUNICIPAL DE RESIDUOS SDlIDOS
Subfunpao:
adequa?ao das Unidades para Recebimento e Deslmagao de Residues Solidos (ECOPONTOS); Proceder adequagoes nas edificagoes de propriedade do municipio conforme exigSncias I6cnicas dos drgaos compelentes,
Programa: 35-
Meta quantitativa
697,000
Unidade Valor de Medida Codigo Tipo
350.000,00 Metros Quadrados
132 Projeto - Residues Solidos
Fungao: 541 - PRESERVAQAO E CONSERVAQAO AMBIENTAL 18-GESTAO AMBIENTAL
Descrigao: Implantagao e
como Corpo de Bombeiros, Vigilfincia Sanitaria. CREA, entre outros.
Produto esperado: Obra Conlruida/Ampliada
1.950.000,000 4.985.060,15
MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DA GESTAO DE RESIDUOS E COLETA SELETIVA - PLANO Toneladas de Material Recicliv
MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS
133 Atividade - Residues Sdlidos
Fungao: Subtungao: 542 - CONTROLS AMBIENTAL
doLsticos e residues da saude. entre outros; Operacionalizar as a.ividades dos ECOPONTOS, l.inerantes e/ou Centrais de Reciclagem; Apoiar e implantar os Proc®ssos de L°9^^
constituigao do Consdrcio Intermunicipal de Residuos Sdlidos; Desenvolver campanhas de Educagao Ambiental abordando a -edugao, a reu.il,zagaoe a recctagem de res,duos ^J^™**^™**^^a3eSresLos
disposigao adequada; Desenvolver campanha de Educagao Ambiental sobre logistica reversa, abordando tipos de residuos e os pontos de entrega; Realizar campanha de diyu'gagSo sobfe osmManismose regras para coletaAi es
da construgao civil e residuos volumosos para pequenos geradores; Dar continuidade a parceria com a Associagao de Catadores; Coletar 100% do l,xo domdsneo e recclavel produz.do, Modern,zar o s,sterna de cole.a de l,xo, Manter
implementar o Programa TOO Reciclando.
Outros Produtos
18-GESTAO AMBIENTAL
Descrigao:
Produto esperado:
Total do Programa: 5.335.060,15
Programa: 36 - INFRAESTRUTURA RURAL
Meta quantitativa
170.000,000
Unidade Valor de Medida Codigo Tipo Nome da a?ao
5.147.500,00
MELHORIAS Metros Quadrados Proieto NA INFRAESTRUTURA RURAL
26 -TRANSPORTE
Descrigao:
134
Subtungao: 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
Pavimentagao astdltica: Sao Miguel a Novo Sarandi, Sao Luiz a Gramado, Novo Sobradinho a Linha Sao Paulo, Dois Irmaos a Dez de Maio, Dez de Maio a Cerro da Lola, OT-307 (Unha S®° P®ul° SJr^omar e
Oeste) OT 408 (Linha Caga e Pesca); Recapeamento asteltico na OT-478 (Dez de Maio a Linha 14 de Dezembro); Em Vista Alegre, em parceria com o DNIT, construgao de trevo de acesso a Bom Pnn='p'^^l,'ar"P^;
realize melhorias em estrSas rurais contorme necessidades; ExecugSo de emiss4.io de galerias de aguas pluviais em propriedades rurais; Execugao de pontes em concrete armad° L^ooeTToLo x CasSvel R^ Sania
Arroio Correntoso-Linha Acaray; Rio Ma.reco (Unha Uniao)-Toledo x Marechal Candido Rondon; Rio Toledo-Linha Comin; Rio Marreco^Toledo x Nova Santa Rosa; Arro,o ^a9u.L'n;a ^ . u^ neSade Execugao de
Ouit6ria-Toledo x Sao Pedro; ExecugSo de alargamentos de pontes em Arroio Guagu-Linha Lageado Grande x Sao Miguel e Fazenda Branca-Toledo x Nova Santa Rosa Melhorasempontesebue.os “n'or^e
dclovia e acostamento na es.rada que liga Toledo a Dez de Maio; Ciclovia entre Novo Sarandi e Vila Nova, Estrada Municipal QT-007 (trecho entre a Rodov,a BR-163 at6 o D,s.r,.o de Novo Sobrad.nho), entre outros loca,s no ,n.er,or
Fungao:
Municipio.
Produto esperado: Pavimentagao de Vias
0,000 4.438.609,81
MANUTENQAO E CONSERVAQAO NA INFRAESTRUTURA RURAL Outras Unidades e Medidas
Subtungao:
Manutengao e conservagao de estradas rurais pela colocagao de cascalho, pedra brita, tapa-buraco e servigos de patrola em diversos locais no interior do Municipio; Manutengao e conservagao de pontes e bueiros, entre outros.
Outros Produtos
135 Atividade
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO 26 -TRANSPORTE
Descrigao:
Produto esperado:
Fungao:
Total do Programa: 9.586.109,81*r
o
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS §||§ ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 41
Programa: 37 - RECURSOS Hl'DRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL
Unidade de Medida Meta quantitativa Valor Codigo Tipo Nome da agio
1,000 200.000,00 CONSTRUQAO DE ABASTECEDOUROS COMUNITARIOS E SISTEMA DE ABASTECIMENTO Equipamentos instalados
DE AGUA E ESGOTO
136 Projelo
Funpao: 511 - SANEAMENTO SASICO RURAL
Consirucao de abaslecedouros comunitarios em parceria com as comunkJades, para abastecimento de pulverizadores em Linha Acaray e demais localidades conforme se fizer necessArio; Construir sistema de abaslecimenlo de dgua
polAvel, em parceria com a SANEPAR e as comunidades, composto de caixa de dgua, po?o arlesiano com bomba e rede de dislribuigao, para alender Lmha Mandanna e demais comumdades do interior conforme necessidade.
Outros Produtos
17 Subfungao: -SANEAMENTO
Descrigao:
Produlo esperado:
0,000 21.516,44 MANUTENQAO DE ABASTECEDOUROS COMUNITARIOS E SISTEMA DE ABASTECIMENTO Outras Unidades e Medidas
DE AGUA E ESGOTO
137 Atividade
Fungao: 511 - SANEAMENTO BASICO RURAL
anutengao dos abaslecedouros comunitarios e sistemas de agua em parceria com os produtores rurais; Atendimento Ss comunidades rurais com elaboragao de projetos em parcerias sobre saneamento bAsico.
17 Subfungao: -SANEAMENTO
Descrigao:
Produlo esperado:
Realizar a m
Outros Produtos
Total do Programa: 221.516,44
Programa: 38 - INFRAESTRUTURA URBANA
Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa Valor Codigo Tipo
166,000 500.000,00 AMPLIAgAO, REFORMA E MELHORIAS NOS CEMITERIOS MUNICIPAIS E CAPELAS
mortuArias
Metros Quadrados 138 Projeto
Fungao: Subfungao: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Construir e ampliar Capelas Mortudrias e Cemit6rios; Execugao de ossArios e carneiras; Conclusao da ampliagao do CemitPrio Jardim da Saudade; Revitalizagao do Cemit6rio Cristo Rei; Construgao de Capela Mortuaria em Concordia do
Oeste e Jardim Porto alegre; Reforma do CemitSrio de Sao Luiz e Bom Principio; Construgao de banheiros no Cemiteno de Dois IrmSos.
Edificagao Construida
15 - URBANISMO
Descrigao:
Produto esperado:
450,000 1.602.467,18 MANUTENQAO DOS CEMITERIOS MUNICIPAIS Carneiras 139 Alividade
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Realizar a manutengSo da estrutura fisica e servigos dos Cemiterios Municipals, bem como manter as capelas mortuArias.
Outros Produtos
15- URBANISMO Subfungao:
Descrigao:
Produto esperado:
Fungao:
2.534,400 5.730.328,80 EXTENSA© E MELHORIAS NA REDE DE ILUMINAgAO PUBLICA
Subfungao:
Prosseguir no processo de modernizagao e ampliagAo da iluminagAo publica, aumentando a seguranga e o conforto da populagao; Realizar extensoes de rede da iluminagao publica considerando a utilizagao de materiais com eficiSncia
energAtica, nos pontos escuros do Municipio; Projeto de Concessao do Sistema de lluminagAo Publica do Municipio de Toledo/PR - Parceria Publico Privada PPP.
Outros Produtos
Metros de iluminagAo publica 140 Projeto
15-URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
o
5 ^
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 42
Programa: 38 - infraestrutura urbana
Nome Unidade de Medida Meta quantitativa Valor da agao
MANUTENQAO DAS REDES DE ILUMINAQAO PUBLICA
Codigo Tipo
Atendimentos 4.000,000 13.370.767,20 141 Atividade
Subfuncao: 451 - INFRA ESTRUTURA URBANA
Realizar a manutengao das redes de iluminagao publica da sede do Municipio e da Area urbana dos Distritos.
Oulros Produtos
15- URBANISMO
Descrigao:
Produto esperado:
Fungao:
Metros Quadrados 142.469,020 11.444.275,00 Projeto MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA
15- URBANISMO
Descrlgao:
142
Subfungao: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Conclusao das seguinies obras: reurbanizagao da Avenida Nossa Senhora de Fatima e da Rua Ida Becker, urbanizagao das Ruas Alolsio Anschau e Protasio Alves, pavimentagao Rua Joao Orestes Ruaro, nova ponte de concreto Rio
Toledo - Jardim Parizotto x Cesar Parque, duplicagao da Av. Senador Atilio Fontana (trecho entre Av. Maripa e Av. Parigot de Souza), abertura da Rua da Liberdade (trecho entre a Rua Sarandi e Barao do Rio Branco), duplicagao da Av.
Maripa (trecho entre a Av. Cirne Lima e Rua Guarani); Reurbanizagao: Rua Carlos Sbaraini, Rua General Canabarro, Rua Ari Barroso, Rua Angela Fornari, Rua Ricardo Otto Schmidt, Rua Dr. Cid Marcondes de Albuquerque, Rua Hondno
Lemos, Rua Eugenio Comin (trecho entre PR 182 at6 a Rua dos Pioneiros), Rua Cerro Largo - Jd. Porto Alegre, Rua 3 de Outubro, Rua Guerino Viccari (Avenida Maripa aid Rua Mate Laranjeira), Rua Angelo Donin (calgada e sinalizagao
no trecho Rua Pedro Alvares Cabral ate Avenida Maripd), Rua Alemanha (Deck Parque das Aguas), Rua Erechim (trecho entre a Avenida J.J. Muraro e a Rua Nossa Senhora de Fatima), Rua Victor Hugo (alargamento no trecho entre a
Rua Sao Francisco e a Avenida Nossa Senhora de Fatima), Rua Guaira (trecho entre a Avenida Maripa e a Rua Anibaldo Hoffmann), Av. Egydio Geronymo Munaretto, Rua General Canrobert Pereira da Costa (entre Ruas Almirante
Barroso e Sao Joao), Rua Amdlio Tom6 (trecho entre Carlos Sbaraini e Antdnio Bressan), Avenida Parigot de Souza (Rua Santos Dumont at6 Rua Barao do Rio Branco), Rua Presidente Deodoro da Fonseca (trecho entre Avenida Maripa
atd a Tranquilo Modesto Pizzatto), Rua Costa e Silva (trecho entre Avenida Maripa e Presidente Jos6 Linhares), Rua Piratini (entre a Rua do Pinhal e a Avenida Maripa), Rua Antdnio Bressan (entre a Rua Amdlio Tome e a Rua Osvaldo
Aranha), Av. Maripa (Rua Sao Joao atd o Jd. Europa); Rua Benjamin Constant (entre as Ruas Pedro Alvares Cabral e Carlos Gomes); Urbanizagdo: Rua Coroa do Norte (ligagao Rotatdria J.J. Muraro com Pioneiro), Rua Guerino Antdnio
Vicari (trecho entre Avenida Maripa atd Rua Mate Laranjeira), Rua Rio Grande do Sul (trecho entre a Rua Leonardo Bracht e a BR-163) em parceria com DNIT, e agdes de urbanizagao nos Distritos de Ouro Preto, Concdrdia do Oeste, Vila
Ipiranga, Boa Vista e Sdo Luiz do Oeste; Pavimentagao: Rua Estefano Secchi, Rua Angelo Cornelli. Rua Waldemar Grahl e Rua Dionizio Falbota (trecho de inicio da Avenida Cirne Lima), Rua General Canabarro (trecho da Avenida Maripa
e Rua Silvia Manica), Rua Bom Pastor (Rua Roberto Berwanger atd a Rua Itacord), Rua Martin Heck (trecho entre Avenida Maripa e a Rua Santa Clara), diversas Ruas do Bairro Tocantins - Loteamento Jardim Tropical (Nelson Dalla
Vechia, Giustina Genari, Julci Strieder, Francisco Rigo), Rua Pastor Uwe Greggersen (trecho entre a Rua Maranhao atd a Rua Tranquilo Modesto Pizzatto), Rua Estefano Secchi (entre a Rua Santo Angelo e Avenida Cirne Lima), diversas
Ruas do Loteamento Mesquita (Rua Josd Cazzanatto, Rua Josefina C. Cazzanatto, Rua Alfredo Leite e Rua Adao Alves), Avenida Uniao, Rua Corbdlia e Rua XV de Novembro (Jardim La Salle), Rua Itamarati no Loteamento Weber (Jardim
Gisela); Abertura das ruas: Sao Joao atd a Angelo Cornelli (Jardim Gisela), Saturno atd a BR-163; Vitor Hugo ligando com a Av. Nossa Senhora de Fdtima, Julio Werner com General Daltro Filho, Rua Canada - Jd. Bandeirantes ligando ao
Centro, Wilmar Ribeiro (Rua Amdlio Tomd atd a Rua Ana lamchombeck); Ponte Rio Marreco - Jardim Coopagro; Construgao de galeria de dguas pluviais no final da Rua Princesa Izabel (Dois Irmaos); Construgao de Portal de Entrada da
Vila de Dois Irmaos; Melhoria nas rotatorias da Av. Egydio Geronymo Munaretto; Construgao de rotatdria na Rua Barao do Rio Branco esquina com a Rua Joaquim Piazza; Adequagao de acesso A Rua Maranhao pela PR 317; Execugao de
urn Portal na Rua XV de Novembro; Criar alternativas de acesso ao Loteamento Orquideas e demais instalados no Bairro Coopagro sentido Rio Marreco; Revitalizagao: Praga Getulio Vargas - Gindsio Alcides Pan (Vila Industrial), Praga
Nona Rossoni (Rua 25 de julho e a Rua Padre Aloys Mann - Centro), Praga Ivai (Rua Piratini e a Rua Independencia - Centro), Praga Edwino Willy Frank (Praga Copel) - Rua Santo Angelo com Rua Erico Verissimo na Vila Industrial, Praga
Pedro Ari Pinto de Andrade (Rua Santos Dumont, Rua Emiliano Perneta e Rua Olavo Bilac - Vila Industrial), Praga da Cultura (Centro), 2° Etapa do Lago Municipal Diva Paim Barth; Inlensificar o Projeto Caminhos dos Parques: Cdrrego
Pinheirinho, Sanga Panambi, Arroio Marreco, Sanga Pitanga, Sanga Jacutinga, Rio Toledo, entre outros; Criar o Parque Ambiental Sao Francisco; Construir novas pragas e parques; Realizar revitalizagao, reforma e remodelagao nas
e dreas verdes existentes; Realizar urbanizagao, revitalizagao, duplicagao, pavimentagao, recape, extensao, ciclovias, rotatdrias, construgao de pontes e trevos, adequagao de calgadas, pontos de dnibus, logradouros
Fungao:
pragas, parques
piiblicos, iluminagao e galerias de esgoto e dgua.
Produto esperado: Edificagdo Construida
0,000 2.936.866,90 MANUTENCAO E CONSERVAQAO NA INFRAESTRUTURA URBANA
451 - INFRA ESTRUTURA URBANA
Atividade Outras Unidades e Medidas 143
Subfungao:
Realizar a conservagao e a manutengao da malha vidria, atravds da execugao de tapa-buracos e limpeza de galerias de dguas pluviais, calgadas e meio fio; Realizar a ornamentagao, revitalizagao e reforma das estruturas fisicas dos
parques ecoldgicos, parques lineares, pragas, espagos verdes e dreas protegidas, bem como equipar estes locais com trilhas, canteiros, cercas, placas, lixeiras, parques infantis, academias da terceira idade, bancos, etc., visando melhonas
na infraestrutura para oferecer mais seguranga e conforto aos usudrios; Ampliar os servigos de paisagismo e jardinagem; Realizar a aquisigao e consertos de equipamentos, mdquinas, utensilios, ferramentas, insumos, materiais de limpeza,
sementes e mudas de plantas, drvores, flores, grama, placas, sistema de irrigagao, inseticidas, tela, posies, sacos pldsticos, materiais de construgdo, madeira, equipamento de protegao e seguranga individual, entre outros.
Outros Produtos
15- URBANISMO
Descrlgao:
Fungao:
Produto esperado:
Total do Programa: 35.584.705,08
>
o
ui
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES m 2022
Pagina: 43
Programa: 39 - SERVIQO DE LIMPEZA publica_____________
Nome da agao
Residues Solidos EXECUQAO DOS SERVIQOS DE LIMPEZA PUBLICA
Subfungao:
Meta quantitativa Valor
36.600,000
Unidade de Medida Codigo Tipo 6.373.874,20
Quildmetros
144 Atividade -
Outros Produtos
15- URBANISMO
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
Total 6.373.874,20 do Programa:
Programa: 40 - ATENgAO primaria a saude
Meta quantitativa
75,000
Valor Unidade de Medida Nome da agao
FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA NA ATENQAO PRIMARIA DE SAUDE
301 - ATENCAO BASICA .
Edilicagao Conslruida
Codigo Tipo 200.000,00
Metros Quadrados
Projeto
10-SAUDE
Descrigao:
145
Subfungao: Fungao:
Produlo esperado:
I
o
cn
■rC*
Municfpio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORNAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 44
Programa: 40 - ATENgAO PRIMARIA A SAUDE
Codigo Tipo Nome da agio
AgOES EM ATENQAO PRIMARIA A SAUDE
Subfungao:
Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
146 Aiividade
10-SAUDE
Descrigao:
Oulras Unidades e Medidas 0,000 71.802.123,02
Fungao: 301 - ATENQAO BASICA
Implemenlar e aumentar a coberlura da Rede de Atengao Primdria de saude; Proporcionar loda eslrutura fisica e adminislraliva para execugao dos programas e servigos da alengao PrimAria, bem como a distribuigao de medicamentos
encaminhamenlos para exames e consullas especiahzadas; Inlensificar campanhas de prevengao ao cancer de mama, colo de utero, prdslaia, de boca, hiperlensao, diabetes, AIDS, drogas, luberculose, hanseniase, obesidade saude da
crianga e adolescente, saude da mulher, saude do homem, saiide da populagao idosa, prevengao do labagismo; Desenvolver agdes e inlensificar campanhas voltadas k saude na escola, nas instituigoes de educagao do municipioImplemenlar agoes de prevengao as doengas infecciosas e emergenles e prevengao as violencias; Implemenlar e desenvolver de forma inlersetorial, com apoio de drgaos governamentais e nao governamenlais, projelos e agoes de
promogao, prevengao e recuperagao na saude da populagao, com loco na mudanga de habitos de vida e do aulocuidado apoiado; Ampliar o numero de Agenies Comuniterios de Saude - EACS; Fortalecer as agoes de alimentagao e
nulngao em lodos os mveis de alengao a saude, de modo ariiculado as demais polilicas de seguranga alimeniar e nulricional; Ampliar e garanlir a alimeniagao especial aos usuries em processo de Iratamenlo intensive e formulas para
cnangas, conforme prolocolos vigenles no municfpio; Implemenlar agoes de educagao permanente em saude para os servidores; Iniciar a implaniagao da Polilica de Humanizagao conforme preconizado pelo Ministerio da Saude; Planeiar a
compra de materials para lodas as unidades de saude em tempo ftebil, evitando a falla de lodo tipo de maleriais neslas unidades, incluindo-se equipamentos de protegao individual e uniformes de acordo com o artigo 205 da Lei 1822/99-
Implantar agoes de acordo com o que rege a Polilica Nacional de Saude Integral k Populagao Negra; Melhorar a qualidade do acesso e atendimento nas unidades bAsicas de saiide atrav6s da implaniagao do acolhimenio e eslruluragao do
prolocolo de atendimento das UBSs; Apnmorar e qualificar o processo de irabalho na atengao Primana garaniindo melhor efelividade, efic^cia e eficiencia do atendimento aos usutkrios com base nos principios da PNH Desenvolver agoes
visando o mcremento tecnoldgico, com recursos de aporte fisico e tecnoldgico para o funcionamento das unidades que integram a rede de atengao Printeria; Ampliar e/ou organizar a frota de veiculos da SMS para atender as demandas
das UBSs, em visitas e procedimentos domidiares; Ampliar agoes voltadas ao calendArio vacinal; Implantar e implemenlar a Polilica Nacional de Pr4hcas Integrativas no SUS, na rede de Atengao k Saude municipal; Adequar as agendas
das Unidades B^sicas de Saude, a fim de atender k demanda programada e espontanea das comunidades e permitir a atengao e o acesso adequado; Implantar o Encaminhamento Social, a fim de atender as demandas do usuano dos
servigos de saude, identificadas pelo Servigo Social, realizando o melhor direcionamento para o local mais apropriado para seu tratamento; Promover e implantar as Academias da Saude, programa do Governo Federal; Implemenlar a
Rede de Atengao Materno-lnfantil; Incenlivar agoes voltadas ao aleitamento materno, apoiar e fortalecer vinculos com Banco de Leite Humano; Implemenlar o programa de atengao integral a saude da mulher; Fortalecer o Programa Mae
Dedicada - Prd-Natal 100%; Implemenlar agoes junto a Rede de Atengao Psicossocial; Ampliar e implemenlar o Programa de Combate ao Tabagismo junto aos servigos capacitados da Atengao Printeria; Implantar programa de prevengao
de drogas em parcena com CAPS AD; Implemenlar a Rede de Atengao ao Idoso, desenvolvendo agoes norteadas pela Polilica Nacional de Saude das Pessoas Idosas; Fortalecer programas de melhoria da qualteade de vida dos idosos'
Implemenlar a Rede de Atengao a Pessoa com Deficiencia; Implemenlar a Rede de Atengao as Doengas Cromcas; Desenvolver agoes de promogao da saude, estimulando a adogao de habitos e comportamentos saudSveis voltados a '
quahdade de vida, visando a prevengao de agravos cromcos nao transmissiveis e sua manutengao; Implemenlar e ampliar o atendimento odontoldgico nas Unidades Basicas de Saude e Estrategia Saude da Familia, com enfase a
programas voltados a saude bucal de gestantes, bebes, criangas, acamados e odontologia geriatrica, a fim de promover saude bucal a populagao, aumento da sua coberlura; Ampliar as equipes de atendimento da area de odontoloqia em
especial de estrategia saude da familia; Implantar equipes multiprofissionais para apoio as equipes de Atengao Primaha em Saude (ESF e EAP); Ampliar e implementar as equipes da Estrategia Saude da Familia fortalecendo a atengao
Primana; Implantar Programa de Residencia em Saude; Promover assistance a saude dos servidores ativos atravds da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo; Proporcionar atendimento de saude em
outros municipios, atravds da Secretana Estadual da Saude k populagao, quando da nao existencia da oferta no municipio; Integragao sistema do Consorcio Intermunicipal (CISCOPAR) com o sistema de informagao da saiide municipal;
n°S servi?os para ° a,endimenl° de usu^n°s com Sindromes e Deficiencias; Implaniagao e implementagao do ambulatorio de prenatal e puericultura do municipio de Toledo, seguindo diretrizes estabelecidas na portaria
1020 de 29/05/2013; Reorgamzagao mtegralizada dos servigos das unidades basicas de saude: fortalecer esses servigos para garantir o cumprimento das metas e indicadores determinados pela portaria 3.222 de 10/12/2019 que delermina
as agoes estrategicas e garantir amda eficiencia e eficicia nos servigos de imunizagao com a vacina para a COVID 19; Fortalecer a parceria com UFPR proporcionando condigoes e espago para os profissionais mddicos (aca’demicos)
exercerem sua pratica exigida pelo curso; Cnagao de 5 equipes de ESF, priorizando os bairros de maior vulnerabilidade; Reorganizar os atendimentos no interior; Valorizagao e capacitagao dos recursos humanos- Garantir metas e
indicadores precomzados e pactuados; Cumprir os programas desenvolvidos pelo MS; Cumprir metas da PNSB - Polilica Nacional de Saude Bucal - garantido agoes de promogao, prevengao e recuperagao da saiide bucal- Reorganizagao
e ampliagao dos atendimentos do ambulatdno de fendas municipal; Ampliar o programa Saiide na hora, estendendo os horarios de atendimentos das USF e UBS; Articular agoes das ESF para melhorar indices epidemiologicos do territdrio
atendido; Implantar a regionahzagao dos servigos em saude - servigos especializados perto da casa do cidadao; Ampliar a area de coberlura dos ACS; Combate ao sedentarismo, Controle da obesidade, Implantar programas para alivio da
dor; Cadastrar e manter atuahzadas as mformagoes de toda a populagao idosa, visando acompanhamento, prevengao e a manutengao da saiide dos idosos; Aumentar a carga horiria ntedica ofertada nas UBS do interior- Aquisigao de urn
aparelho de ultrassom para gmecologia/obstetricia; Aumentar o numero de passes livres por gestante para o deslocamenlo da mesma; Realizar atividades coletivas, com formagao de grupo de gestantes e acompanhantes- Garantir todas
as consullas de prd-natal para maior controle dos nscos e reahzagao de exames complementares; Ampliar e melhorar o atendimentos dos jovens envolvidos com o trdfico e uso de drogas por meio de projetos e atividades especificas das
Secretarias de Saude, Cultura, Esportes e Assistencia Social (FUNDO ANTI DROGAS); Fortalecer as agoes voltadas para a defesa dos direitos das mulheres e das familias na assistencia k saude da mulher e ao parto de maneira
transversal e contmuada com as demais secretarias e instances de poder; Incentivar o parto normal, atrav6s de agoes e desenvolvimentos de materias educativas em saude; Desenvolver parcerias com as demais secretarias visando
fortalecer pohticas publicas que promovam os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, de forma inlersetorial e transversal; Aquisigao de equipamentos para implaniagao do ambulatdrio de gestantes municipal; Implementar a Rede de
Assistenaa Farmaceutica; Implaniagao de farntecias estrategicas, que atendam a populagao com todos os medicamentos conforme REMUME e RENAME; Elaborar prolocolos pela Comissao de Famtecia e Terapeutica para
medicamentos fora da REMUME que sejam uma necessidade da populagao; RevisSo do prolocolo para distribuigao de alimentagao enteral; Revisao dos prolocolos de distribuigao de fdrmulas tecteas; Melhorar o sistema de distribuigao de
medicamentos, centrahzando controle da demanda na Central de Abastecimento Farmacteutico; Fortalecer o Programa de Atendimento “Pacientes de Medicagao de Uso Continuo, integrando as agoes da atengao Primaha; Aquisigao de
van para distribuigao de medicamentos no interior; Implementar agoes de promogao alimentagao adequada e saudavel pela atengao Primaha; Implementar agdes de prevengao e tratamento da nte nutrigao; Implementar e desenvolver
agoes de promogao a alimentagao saudavel de forma inlersetorial, com loco na mudanga de habitos de vida; Fortalecer as agoes de alimentagao e nutrigao em todos os niveis de atengao a saiide, de modo ariiculado as demais politicas de
seguranga alimeniar e nutncional; Ampliar e garantir a alimentagao especial, aos pacientes em processo de tratamento intensivo conforme prolocolo vigente do Municipio; Realizar a conservagao e a manutengao de todas as edificagoes
uhlizadas para os Servigos de Saiide assim como os equipamentos; Proceder adequagoes nas edificagoes de propriedade do municipio conforme exigencias tecnicas dos drgaos competentes.
aos
Produto esperado:
o
S
^ CJ\
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS Hf[§ ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
P^gina: 45
Programa: 40 - ATENgAO primaria A saude
Codigo Tipo Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
147 Alividades - ECA/FMDCA SERVIQOS DE SAUDE A CRIANQA E AO ADOLESCENTE
10-SAUDE
Descr^ao:
Oulras Unidades e Medidas 0,000 6.856.897,11
301 - ATENQAO BASICA
Alender e promover o acesso adequado a crian?as e adolescenles; Proporcionar atendimento na Area de saude mental conforme estratificapao de risco linha guia do estado; Realizar a distribuigao de medicamentos, agendamento de
exames, cirurgias, consultas especializadas; Realizar palestras educativas para promogAo da saude de crianpas e adolescenles abordando: alimentagao saudavel x obesidade, educapao ambiental, saude bucal, educapao no transito,
prevenpao de DSTs/AIDS, saude ocular, alividade fisica, participagao e controle social, violencia e uso abusivo de drogas licitas e ilicilas, prevenpao de gravidez na adolescencia, entre outros; Proporcionar adequado acesso a apoes e
servipos de saude buscando garantir a continuidade do cuidado e encaminhamentos necessArios; Atender de forma interselorial e promover o acesso a saude as crianpas abrigadas; Acompanhar crianpas e adolescenles que fazem
abusivo de drogas, por meio do acompanhamento no CAPS AD e CAPS i; Garantir parcerias com outras secretarias e autarquias publicas, bem como com entidades para realizapao de programas de promopao e prevenpao A saude da
crianga e do adolescents; Promover o acesso e adequar lluxos nos servipos para o atendimentos A crianpas e adolescenles com deficiencia e sindromes; Desenvolver e monitorar as apoes previstas no Plano Operative Municipal - POM,
Plano S6cio Educative e Plano Decenal; Implantar o Programa de Residencia em Saude; Dotar de recursos humanos e administrativos para realizapAo das atividades; Promover assistencia A saude dos servidores ativos atravAs da CAST -
Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo.
Outros Produtos
Funpao: Subfunpao:
uso
Produto esperado:
AQOES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Subfunpao:
Estimular a produpAo de plantas medicinais, insumos de origem vegetal e fitoterApicos; Fortalecer laboratdrios publicos ou parcerias publico-privadas visando A produpAo de fitoterApicos; Implantar e implementar projetos que garantam a
produpAo e dispensapAo de plantas medicinais e fitoterApicos no Ambito do SUS; Realizar apoes voltadas para divulgagAo, distribuipAo e suprimento de produtos farmaceuticos fitoterApicos em geral; Implementar o uso dos tratamento
atravAs das plantas medicinais e fitoterApicas com orientapAo profissional; RevisAo dos protocolos de atendimentos com medicamentos fitoterApicos; Contratar servipos de capacitapAo e consultoria para o desenvolvimento do programa;
Ampliar e melhorar o Programa de FitoterApicos; Assegurar o fornecimento de medicamentos conforme preconizado pela REMUNE e RENAME e ampliar o numero de farmaceuticos.
Outros Produtos
148 Atividade Outras Unidades e Medidas 0,000 5.637,30
10-SAUDE
Descrlpao:
Funpao: 303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
Produto esperado:
Total do Programa: 78.864.657,43
Programa: 41 - ALIMENTAQAO E NUTRIQAO
Codigo Tipo Nome da agao
AgOES DE PROMOgAO DA ALIMENTAgAO ADEQUADA E SAUDAVEL
306 - ALIMENTAgAO E NUTRigAO
Implementar apoes de educapAo permanente em saude para os servidores; Incentivar a?6es voltadas ao aleitamento materno, apoiar e fortalecer vinculos com banco de leite humano; Desenvolver apoes de promopAo da saude,
estimulando a adopAo de hAbitos e comportamentos saudAveis, voltados a qualidade de vida, visando a prevenpAo de agravos cronicos nao transmissiveis e sua manutenpAo; Incentivo As praticas corporais e de atividades fisicas, e apoes
voltadas para oferta de cuidados para assegurar a melhoria do estado nutricional da populapAo em geral; Promover hAbitos alimentares e estilos de vida saudAveis para a populapAo em geral, e em particular crianpas, gestantes, lactantes,
doentes crdnicos; Reforpar o quadro institucional de servidor nutricionista para garantir a equidade no acesso aos servipos de nutripAo A populapAo; Reforpar o sistema de vigilAncia nutricional e a sua integrapAo no Sistema Nacional de
InformapAo SanitAria e de Seguranga Alimentar.
Outros Produtos
Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
149 Atividade
10 -SAUDE
Descrlpao:
Outras Unidades e Medidas 0,000 16.000,00
FunpAo: Subfunpao:
Produto esperado:
Total do Programa: 16.000,00
o
cn
CD
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 46
Programa: 42 - ATENgAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
FORTALECIMENTOS DA INFRAESTRUTURA DA ATENQAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
150 Projeto
10-SAUDE
Descrigao:
Metros Quadrados 500,000 930.000,00
Fungao: Subfungao:
Em parceria com o Governo Esladual e Federal, p6r em pleno funcionamento o Hospital Regional de Toledo, para atendimento h comunidade regional; Construir a sede prdpria do Cenlro de Atengao Psicossocial/Alcool e Drogas
(CAPS/AD); Construir nova sede para Centro de Atengao Psicossocial II; Ampliagao, reformas e melhorias nas estruturas fisicas do Centro de Atengao Psicossocial CAPS i e ambulatbrio de Saude Mental; Executar retormas e melhorias na
UPA da Vila Becker; Apoiar a conclusao das obras de ampliagao do CISCOPAR a fim de disponibilizar de forma imediata a estrutura de atendimento a comunidade, com a implementagao de Centros Cirurgicos para a realizagao de
pequenas cirurgias eletivas; Construgao da Central de Esterilizagao de Materials (anexo UPA); Executar reformas e melhorias no PAM da Vila Pioneiro conforme necessidades; Implantagao de Centro de Equoterapia; Criar o Centro de
Atendimento a especialidades; Reforma de estrutura para funcionamento da Central de Especialidades Municipal.
Produlo esperado: Edificagao Construida
AQOES E SERVigoS DA ATENgAO ESPECIALIZADA
Subfungao:
Equipar o servigo especializado de responsabilidade do municipio, com recursos humanos e materials a fim de garantir continuidade do fluxo de atendimento; Reorganizar os processes de trabalhos internos do servigo especializado do
Municipio; Fortalecer e apoiar a parceria com a 20* Regional de Saude para a realizagao dos procedimentos cirurgicos e exames de mddia e alta complexidade no Municipio de Toledo, atrav6s de credenciamento de clinicas e hospitals;
Seguir integrado ao programa de ostomizados, desenvolvido pelo CISCOPAR; Adequar o sistema de informdtica de acordo com as necessidades dos setores da Secretaria de Saude, buscando a integragao do prontuArio eletronico e dos
protocolos de atendimentos e encaminhamentos medicos; Estabelecer urn piano com o numero de vagas necessarias dos servigos por especialidade junto ao CISCOPAR, buscando os prestadores necessaries para atender a demanda;
Apoiar o credenciamento de novas especialidades e exames via CISCOPAR, conforme necessidades do Municipio; Desenvolver agdes de incentivo a prevengao, tratamento e reabilitagao de doengas relacionadas ao trabalhado; Ampliar o
acesso as consultas de especialidades reduzindo o tempo de espera, atrav4s de adogao de medidas de regulagao e monitoramento; Via CISCOPAR implantar a sede prdpria do Centro de Atengao Psicossocial (CAPS AD III), como servigo
ambulatorial continue e de 24 horas, para atender pessoas adultas com transtornos mentais severos e persistentes ou com transtornos decorrentes do uso de Alcool e drogas; Fortalecer a politica de atengao integral a saude da mulher, na
Atengao Especializada; Assegurar a qualificagao da atengao especializada a saude, de acordo com protocolos clinicos e de regulagao; Contratagao de medicos, profissionais da saude e servigos para o atendimento das diferentes
especialidades e exames, a fim de diminuir o tempo de espera e assegurar a qualidade nos tratamentos; Viabilizar em parceria com o CISCOPAR, a ampliagao dos atendimentos do Centro de Especialidade Odontolbgico - CEO,
aumentando a oferta no servigo de especialidade odontolbgica b populagao de Toledo; Implantar o Programa de Residencia de Saude; Implementar o Centro de Fisioterapia, Reabilitagao e Praticas Integrativas; Reorganizar e estruturar o
fluxo de referbneia e contra referenda; Fortalecer parcerias com as Universidades para os atendimentos especializados; Aumentar o numero de procedimentos, diminuindo a fila de espera em algumas especialidades sendo realizado dentro
do Municipio, evitando assim o deslocamento; Implantar a regionalizagao dos servigos em saude - servigos especializados perto da casa do cidadao; Fortalecer a saude do trabalhador com fortalecimento do centro de fisioterapia; Implantar
centros de equoterapia; Combate ao sedentarismo, controle da obesidade; Implantar programas para alivio da dor; Garantir o atendimento na especialidade atravbs de controle e avaliagao; Em parceria com a Regional de Saude e
CISCOPAR, realizar credenciamento com hospitais de regibes prbximas para a realizagao de cirurgias de baixa e mbdia complexidade, evitando o deslocamento; Reforma de estrutura para luncionamento da Central de Especialidades
Municipal.
Outros Produtos
151 Atividade
10-SAUDE
Descrigao:
Outras Unidades e Medidas 0,000 17.586.808,59
Fungao: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Produto esperado:
___
AQOES EM URGENCIA E EMERGENCIA NA SAUDE
Subfungao:
Garantir a manutengbo das estruturas. equipamentos e servigos ofertados nas Unidades de Pronto Atendimento; Reestruturar, readequar e equipar o Pronto Atendimento Dr. Jorge Milton Nunes; Qualificar e adequar o quadro de servidores
nas Unidades de Pronto Atendimento; Desenvolver agbes de orientagbo para o fluxo adequado de atendimentos, reforgando a importSncia do atendimento inicial nas UBS, priorizando o atendimento das Urgbncias e Emergencias;
Desenvolver agbes visando estabelecer urn vinculo entre os usubrios e equipes das UBS, especialmente naqueles nos quais se observe uma reiterada frequbneia aos servigos de Urgbncia e Emergencia, visando agbes de
acompanhamento e manejo adequados; Implantar o Programa de Residencia em Saude; Implementar servigos de urgencia e emergbneia realizados atravbs do CONSAMU; Fortalecimento da rede no contexto baixa/media complexidade
nas Unidades de Urgbncia e Emergencia Municipal; Fortalecer a parceria com as Universidades para atendimentos; Reorganizar o fluxo de atendimento da UPA, realizando o suporte in loco e imediato para pacientes internados na
observagao e, quando necessbrio, encaminhar a esta Unidade que funcionara como apoio; Implantar e implementar Programa de Assistbncia Domiciliar (EMAD) com equipe multiprofissional (EMAP), melhorando o acesso a usubrios
acamados; Reforma do PAM e ampliagao da rede de gases medicinais.
Outros Produtos
152 Atividade
10-SAUDE
Descrigao:
Outras Unidades e Medidas 0,000 43.847.180,40
Fungao: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Produto esperado:
o
Ui
Municfpio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pdgina: 47
Programa: 42 - ATENgAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Codigo Tipo Nome da agao
AgOES EM SAUDE MENTAL
Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
153 Alividade
10-SAUDE
Descri^ao:
Oulras Unidades e Medidas 0,000 5.072.956,97
Funpao: Subfungao: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Ampliar e reestruturar o servi?o de Saude Menial, disponibilizando atendimenlo em
Produto esperado:
154 Alividade
10-SAUDE
Descrigao:
ATIVIDADES DE PREVENQAO A DEPENDENCIA QUIMICA
Subfungao: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Oulras Unidades e Medidas 0,000 10.758,22
Fungao:
Incentivar, em coniunio com demais secreianas e orgamzagoes, agoes de prevengao ao uso indevido de subslancias psicoalivas, segundo direlrizes da Politica Nacional sobre Drogas, assim como monilorar as respeclivas agoesDesenvolver programas e ai.vidades de prevengao ao uso de subslSncias psicoalivas, em agoes de reinsergao social e apoiar 6rgSos competenles na liscalizagao do comercio e propaganda das drogas licilas; Cooperar e/ou atuar junto aos
servigos de encaminhamenio e Iralamenlo de dependenies de substSncias psicoalivas; Eslimular estudos e pesquisas sobre a temStica das drogas, visando levanlamento de dados e diagnbslico sobre a alual conjuniura, assim como
ajmpara^ da realidade local com os cen^nos mais amplos; Desenvolver a^oes do Projeto "Crack e posslvel veneer" em parceria com a Secretaria de Seguranpa e Tr&nsito. em
Produto esperado:
_____
155 AQ6ES E SERVigoS DA ATENgAO HOSPITALAR
Subfungao:
Alividade
10-SAUDE
Descrigao:
Oulras Unidades e Medidas 0,000 8.606.579,09
Fungao: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Umr eslorgos com oulras esferas e lorgas polllicas regionais, promovendo a efeliva participagao dos municipios envolvidos na delesa de seus interesses, para viabilizar o inicio das atividades do Hospilal Regional em decorrSncia da
rTnm«n^rSne^frSnrV,?ihPaRra 3 "? m®dia ® a!'a comPlexidade: Delinir 0 m°Oe\o de gestao e a governanga do Hospilal Regional de Toledo, avaliando a consliluigao de urn Conselho Gestor, com posslvel
Pq* l!9'00! fe Se"elana® Mun'®pa;s de Saud« (CRESEMS), dos Conselhos Municipals de Saude, dos Consdrcios Intermunicipais de Saude, da Preleilura Municipal de Toledo e demais Prefeituras Municipais, da
Produto esperado: Oulros Produlos
Total do Programa: 76.054.283,27
o
CJl
oo
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
iM
2022
Pagina: 48
Programa: 43- ATENQAO A VIGILANCIA EM SAUDE
Codigo Tipo Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
AQOES DE VIGILANCIA SANITARIA, AMBIENTAL E SAUDE DO TRABALHADOR
304 - VIGILANCIA SANITARIA
156 Alividade
10-SAUDE
Descripao:
Oulras Unidades e Medidas 0,000 3.522.566,61
Fungao: Subfungao:
VigilSncia Sanitaria: Realizar vislorias em todos os estabelecimentos comerciais, industrials e presladores de sen/igos e de interesse & saude, para liberagao da licenga sanitaria e vistorias de rotina nos mesmos locals; Realizar vistorias
lecnicas para anuencia A instalagao de induslrias, loteamentos e langamento de elluenles; Atender as denuncias/reclamagoes sobre Setor Regulado; Controlar a qualidade da 3gua utilizada em piscinas e sistemas de abaslecimento de
£gua; Desenvolver o VigiAGUA, VigiAR e o VigiSOLO; Realizar busca e apreensao de produtos e coleta de amoslra para anSlise fiscal; Realizar palestras e orientagoes A populagao; Encaminhar processes para registro de produtos no
Minisl6rio da Saude; Acompanhar o conlrole da raiva canina; Implementar, em parceria com universidades, iniciativa privada e drgaos governamentais, agoes de zoonoses (especificamente caes); Vigilancia e cobranga efetiva das induslrias
poluentes de Toledo; Fiscalizagao de empresa de dejetos industriais; Implementar agoes de VigilSncia Ambiental; Implementar os projetos das DANTs e proper novos nesta &rea; Implantagao do protocolo online para pedidos de vistorias e
renovagao de licenga sanitaria, implanlagao da impressao online da licenga sanitaria para estabelecimentos licenciados; Implementar o registro de agoes e intormagoes atualizados, atrav6s dos sistemas de informagao; Vigilancia Ambiental
e Saude do Trabalhador: Participar, no ambilo de competencia do Sistema Unico de Saude (SUS), em estudos, pesquisas, avaliagao e conlrole dos riscos e agravos potenciais a saude existentes no processo de trabalho; Participar, no
ambito de competencia do Sistema Unico de Saude (SUS), da normatizagao, fiscalizagao e conlrole das condigoes de produgao, extragao, armazenamento, transporte, distribuigao e manuseio de substancias, de produtos, de maquinas e
de equipamentos que apresentam riscos a saude do trabalhador; Avaliar o impaclo que as tecnologias provocam a saude; Implementar e estruturar a rede de saude do trabalhador; Informar as empresas sobre os riscos de acidente de
trabalho, doenga profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizagoes, avaliagoes ambientais e exames de saude, de admissao, peribdicos e de demissao, respeitados os preceitos da etica profissional; Participar na
normatizagao, fiscalizagao e conlrole dos servigos de saude do trabalhador nas instituigoes e empresas publicas e privadas; Requerer ao brgao competente a interdigao de maquina de setor de servigo ou de todo o ambiente de trabalho,
quando houver exposigao a risco iminente para a vida ou saude dos trabalhadores; Apoiar e fomentar a criagao e execugao das agoes, projetos e programas da CISEA (Comissao Intersetorial de Educagao Ambiental) Decreto n.“ 1007 de
2020; Reforgar o quadro institucional de servidores na vigilancia em saude; Promover assistencia £ saude dos servidores ativos atravbs da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Piiblicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
____ HHa
ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOL6GICA
Subfungao:
Realizar as investigagoes de doengas de notificagao obrigatbria (doengas transmissiveis e que podem causar epidemia e doengas do trabalho), doengas nao transmissiveis, violencias, acidentes e surtos (alimentar sistema de informagao -
SINAN); Realizar codificagbo e investigagao de bbitos (alimentar Sistema de Informagao de Mortalidade - SIM), monitorar os bbitos e suas causas; Realizar o monitoramento de nascimentos (alimentar sistema de informagao de nascidos -
SINASC); Gerenciar e desenvolver agoes relacionadas b imunizagbo (Programa Nacional de Imunizagao - PNI), bem como distribuigao de vacinas, conlrole da rede de frio, acompanhamenio das coberturas vacinais, orientagoes e
assessoria bs UBS; Estruturar as campanhas de vacinagSo e bloqueios; Encaminhar e acompanhar exames de doengas de notificagao obrigatbria ao Laboratbrio Central do Estado - Lacen; Dotar de estrutura fisica, administrativa e de
recursos humanos a brea de vigilbncia epidemiolbgica; Manter o registro de agoes e informagbes atualizados atravbs dos sistemas de informagao; Fornecer orientagao tbcnica permanente para os que tern a responsabilidade de decidir
sobre a execugao de agoes de controle de doengas e agravos, tornando disponiveis, para esse fim, informagbes alualizadas sobre a ocorrencia dessas doengas ou agravos, bem como seu fatores condicionantes; Realizar o conlrole de
vetores para evitar as seguinies doengas endemicas: Malbria, Leishmaniose, Febre Amarela, Dengue, Zica Virus, Chikungunya, Doenga de Chagas entre outras; Acompanhamenio dos casos notificados; Intensificar as agoes atravbs de
campanhas e palestras aos profissionais de saude, como forma de orientagao e prevengao, assim como manter os servigos de rotina como as visitas domiciliares, tratamento e eliminagao/controle de possiveis criadouros e hospedeiros de
vetores; Atuar na prevengao e monitoramento permanente de epidemias, intensificando campanhas e agoes da vigilancia epidemiolbgica em parcerias com os Governos Estadual e Federal; Desenvolver estudos para construgao de um
boletim epidemiolbgico; Proporcionar condigoes para atender com eficiencia e eficacia o enfrentamento a COVID-19 e sua imunizagao; Investir em agoes preventivas de conscientizagao no trato a doengas transmissiveis; Articular agoes
das ESF para melhorar indices epidemiolbgicos do territbrio atendido; Ampliar o numero de ACE.
Outros Produtos
157 Alividade Outras Unidades e Medidas 0,000 4.062.807,72
10 -SAUDE
Descrigao:
Fungao: 305 - VIGILANCIA EPIDEMIOL6GICA
Produto esperado:
Total do Programa: 7.585.374,33
O
cn
i ^
Munidpio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 49
Programa: 44 - PROTEgAO a populaqao e ao patrimonio publico
Codigo Tipo Nome da agio
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SEGURANQA MUNICIPAL
Subfungao: 181 - POLICIAMENTO
Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
158 Alividade
6 - SEGURANQA PUBLICA
Descrigao:
Oulras Unidades e Medidas 0,000 7.745.876,35
Fungao:
Exercer avig,lanc,a e a protegao de bens publicos, ampliar e aprimorar o sislema de monitoramenlo eletromco e video moniloramento do municipio, por meio de alarmes e cameras; Promover a criagao da "Guarda Mirim" e a "Cullura da
Paz nas Escolas , com a participagao da Guarda Municipal; Assegurar, ampliar e melhorar as atividades da Patrulha Maria da Penha; Manier as agoes operacionais da Guarda Municipal, aluando em rondas oslensivas e preventivas nos
prdpnos municipals e logradouros, promovendo a protegao do patrimonio e a seguranga publica; Implantar o Grupamento Ttitico Operacional e o Grupamento Ambiental da Guarda Municipal de Toledo, com guardas aptos a porte de arma
h!I?^^P ? H0HCe °c !,9r??0 ^ ^anga Publica; Realizar estudos e levantamentos estatisticos para mitigagao e combate a atos de vandalismo; Auxiliar a Secretana de Saude atuando como agente de seguranga, na condugao
kth 1 w na SaUde M a '*UX",ar a_jSecrelana da Assistencia Social no atendimento a populagSo vulner^vel; Implantar Unidades Mdveis de Seguranga Publica da Guarda Municipal de Toledo; Garantir os servigos de
responsabilidade do Municipio e sua agao fiscalizadora no desempenho de alividade de policia administrativa; Dotar de equipamentos e materials necessaries para o Canil da Guarda Municipal; Olenar cursos para os guardas municipais
Produto esperado: Outros Produtos
Total do Programa; 7.745.876,35
Programa: 45-transporteetransito
Codigo Tipo Nome da agao
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO E RODOVIARIO
Subfungao: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
159 Alividade Outras Unidades e Medidas 0,000 3.314.025,81
Fungao: 26 -TRANSPORTE
Descrigao: atividades que serao reahzadas atrav6s do Fundo Municipal de TrSnsilo; Admimstrar o uso do transporte coletivo aos idosos e as pessoas com deliciSncia, conlorme legislagao; Readequar e reestruturar as atividades do
Estacionamento Regulamentado - ESTAR, Realizar a manutengao das estruturas tisicas dos terminals rodoviarios, intermunicipal e urbano e pontos de onibus; Modernizar e melhorar o sislema de transporte coletivo urbano para os
usuanos, Implantar concessao de transporte coletivo entre os distritos e a Sede do Municipio; Garantir os servigos de responsabilidade do Municipio e sua agao fiscalizadora no desempenho da (iscalizagao de trSnsito; Cumprir e lazer
cumpnr as legislagoes de Transito; Reestruturar e desenvolver melhorias das concessoes de transporte, como taxi, motot4xi, motolrete, transporte escolar, entre outros; Dotar de estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos o
OuPros Produ°ose ^ 6 Rodov,*no para ,eallza?ao de suas a'^uigdes; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atraves da CAST Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo. Produto esperado:
160 Projeto CONSTRUQAO, REFORMA, AMPLIAQAO E MELHORIAS NOS TERMINAIS RODOVIAriOS E Pontos de Onibus
PONTOS DE ONIBUS 10,000 100.000,00
Fungao:
26 -TRANSPORTE
Descrigao:
Subfungao: 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
Construgao, reformas, ampliagoes e melhorias em terminals rodovi4rios intermunicipal e urbano; Construgao e melhorias de pontos de onibus nao compreendidos no contrato com a Concessionaria do transporte coletivo- Proceder
adequagoes nas edificagoes de propnedade do municipio conforme exigences I6cmcas dos 6rgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, VigilSncia Sanitaria CREA CAU e
Outros Produtos outros. Produto esperado:
161 Alividade IMPLEMENTAQAO DE PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE PUBLICO E
MELHORIA NO TRANSPORTE URBANO
Subfungao: 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
Proporcionar a populagao, em especial a de menor poder aquisitivo, maior acesso ao transporte coletivo atrav&s da diminuigao do
proporcionada pela diminuigao dos custos com o transporte coletivo.
Outros Produtos
Outras Unidades e Medidas 0,000 258.412,53
Fungao:
26 -TRANSPORTE
Descrigao:
seu custo ou isengao do mesmo; Ampliar as oportunidades de lazer atrav6s da facilidade de locomogao
Produto esperado:
• •>
o
I a:
o
Munidpio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 50
Programa: 45 - TRANSPORTS E TRANSIT©
Codigo Tipo Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
162 Projelo
26 -TRANSPORTE
Descrifao:
INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E TRANSITO Rampas de Acessibilidade 100,000 500.000,00
Fungao: Sublunpao: 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
Reahzar construpao ampha?ao e reforma de imdvel para guarda de veiculos removidos; Execugao de obras civis e viSria para instalagao de sinalizagao semafdrica; Execugao e melhoria em Iravessias elevadas e rampas para pedeslres
Ouuos Produlc«rm"nd0 aCeSS° 305 porladores de deficiSncia fisica; Execugao e melhoria em ondulagoes transversals em vias publicas; Intervengoes na infraestrutura viana que visem melhorias na seguranga e fluidez no transilo.
em
Produlo esperado:
163 Atividade AQOES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO Metros Quadrados de Pintura 60.000,000 3.274.439,00
Fungao: 26 -TRANSPORTE
Descrigao:
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
Cumpnr e fazer cumpnr as legislagdes de Transilo; Planejar, projetar, regulamentar e operar o trSnsito de veiculos, de pedeslres e de animals; Promover o desenvolvimento da circulagao e da seguranga de ciciistas; Implantar, manter
operar o sistema de smalizagao de trSnsito, os disposltivos e os equipamentos de controle vibrio; Executar a sinalizagao horizontal e vertical nas vias urbanas e rurais do municipio; Readequar canteiros centrais e Iravessias elevadas;
ea izar a manutengao de pontos de ombus, placas de smalizagao de transilo, semaforos, veiculos, maquinas e equipamentos do Fundo Municipal de Transilo; Controlar em conjunto com o Conselho Municipal de Transilo as tarilas do
transpose coletiyo urbano; Melhorar o sistema de transporte publico coletivo; Realizar convenios com brgaos Estaduais e Federais de transilo para proporcionar condigoes de trafegabilidade das rodovias que cruzam o perimetro urbano do
municipio, Fiscalizar e acompanhar os contratos de concessoes dos servigos de transporte coletivo urbano; Exercer o controle das obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema vidrio municipal, aplicando as sangoes
cabiveis no caso de inobservdncia das normas e regulamentos pertinentes; Implantar os instrumentos da Politica Nacional de Trdnsito estabelecidas pelo CONTRAN; Promover e participar de projetos e programas de educagao e
seguranga de transilo, de acordo com as diretnzes estabelecidas pelo CONTRAN; Manter articulagao junto ao Ministdrio das Cidades para captagao de recursos e investimentos na Mobilidade Urbana do municipio; Manter, ampliar e operar
a central de monitoramento de fluxo vidrio, para estudos e levantamentos de indicadores de trdnsito; Promover e aprimorar a educagao para o transilo nas escolas da rede publics e particular em parceria com a Secretaria de Educagdo;
romover campanhas educativas para conscientizagao e sensibilizagao dos motoristas, motociclistas, ciciistas e pedeslres; Promover a realizagao de palestras em empresas e entidades sobre seguranga no trdnsito; Planejar e implantar
medidas para reonentagdo do trdfego; Realizar agoes de engenharia de trdnsito; Regulamentar as normas de circulagdo de trdnsito, aplicando as penalidades e medidas administrativas aos infratores, conforme determina o Cddigo de
ransito Brasileiro; Realizar melhorias na central de processamento de inlragoes de trdnsito; Adquirir veiculos, equipamentos e materiais para a fiscalizagao de trdnsito; Dotar de equipamentos registradores de velocidade, avango de
sematoro e demais mfragOes que possam ser detectadas automaticamente; Arrecadar as receitas provenientes das penalidades de trdnsito, das medidas administrativas, estadia e leiloes e aplicar conforme o CONTRAN; Adquirir uniformes
ativ^dadesp^vistas'noCddi'gode TTdnsito Brasileiro '0Ca?6eS d6 mAquinas' e^ipamentos, sistemas de tecnologia da informagao, inscrigdes em cursos e impresses grdlicos; Celebrar convenios de colaboragao e de delegagao de
Outros Produtos
Subfungao:
e
Produto esperado:
Total do Programa: 7.446.877,34
Programa: 46 - APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS
Codigo Tipo Nome da agao
MANUTENCAO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS
Subfungao:
Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
164 Atividade
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
Pessoas 27,000 903.929,33
Fungao: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Manter e contratar recursos humanos para os Departamentos, Gabinete e Servigos Socioassistenciais governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistdncia Social - SMAS, conforme preconizado pela Lei
Orgamca de Assistencia Social - LOAS, Norma Operacional Bdsica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientagoes Tecnicas dos Servigos, aldm da contratagao de outros profissionais identificados pelos Departamento de Gestao, entre os quais a
equipe de referenda para articulagao com a Patrulha Maria da Penha e Programa Emancipar; Manutengao de Sistema de Gestao da Informagao, Monitoramento e Avaliagao do SUAS, Gestao de Patrimonio, Gestao Financeira, Gestao de
Recursos Humanos; Olerta de Capacitagao de recursos humanos; Dotar a Secretaria Municipal de Assistdncia Social - SMAS de recursos financeiros, fisico, administrativo e equipamentos, aldm da contratagao de servigos de terceiros e
estabelecimento de parcenas com a Rede Socioassistencal nao governamental, Governo Estadual e manutengao da habilitagao do Municipio no SUAS com o Governo Federal; Promover assistencia d saude dos servidores ativos atravds
da CAST - Caixa de Assistdncia dos Servidores Publicos Municipal's de Toledo.
Produto esperado: Servidores Atendidos
o
1”
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 51
Programa: 46 - aprimoramento da gestao do sistema unico de assist£ncia social - suas
Codigo Tipo Nome da a?ao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
165 Atividade APOIO E INCENTIVO A 0RGAOS DE CONTROLE SOCIAL E DEFESA DE GARANTIA DE
DIREITOS - FMAS
Outras Unidades e Wedidas 56,000 7.530,75
Fungao:
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
Subfungao:
Realizar a ConferSncia Municipal de AssistSncia Social; Fomenlar a capacilagao de Conselheiros Municipals do CMAS; Manter as atividades realizadas pelo Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS; Proporcionar recursos
numanos, equipamentos e estrutura fisica adequados para o atendimenlo da Secretaria Execuliva (apoio administrativo e operacional) do Conselho no que lange aos assunlos relacionados ao luncionamento do Conselho, apoio lecnico,
legislagoes pertmentes e conlrole social; Pagamento de di4rias, hotel, transporte, inscrigSo e alimentagao em evenlos e reunioes para Conselheiros Municipals do CMAS e pagamento de palestrantes.
122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Produlo esperado:
___
166 Atividade
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrlgao:
EDUCACAO PERMANENTE, CAPACITAgAO E APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SUAS Pessoas 339,000 10.801,25
Fungao: 128 - FORMAQAO DE RECURSOS HUMANOS
Implementar o Programa de Educagao Permanente do SUAS; Realizar capacitagoes e qualilicagSo de Trabalhadores do SUAS (servidores publicos e trabalhadores da rede socioassistencial), promovendo Fdruns TemAticos, Oficinas
Temdticas, Semmarios, Enconlros Prolissionais correlatos & Politica de Assislencia Social, arcando com todas as despesas que delas decorrerem, como pagamento de palestrantes, caf6/1anche, materials de divulgagao e cenilicagao;
iberagao e pagamento de diSrias, hotel, transporte, inscrigao e alimentagao para servidores da SMAS em eventos como congresses, confer£ncias e capacitagoes correlatas a Politica de Assistencia Social ofertadas por agentes externos
Incentives para qualificagao prolissional os servidores e trabalhadores da rede socioassistencial para qu
da CISEA - Comissao Intersetorial de Educagao Ambiental, conforme Decreto Municipal n" 1007 de 2020.
Servidores Atendidos
Subfungao:
e se atenda o Plano Nacional de Educagao Permanente para Trabalhadores do SUAS; Apoiar e (omentar agdes, projetos e programas
Produto esperado:
167 CONSTRUCAO E AMPLIAQAC UNIDADE DE GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA
SOCIAL
Projeto Metros Quadrados 50,000 60.000,00
Fungao:
8 - ASSISTENCIA social
Descrlgao:
Subfungao: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
OOTcfcoqM^de^Bombeiros^vigil^nda'^'nifari^CREA5 't™ UnidadeS de 9eSlS° da Polilica de Assistencia Social; Proceder adequagoes nas editicagoes de propriedade do Municipio conforme exigencias tdcnicas dos brgaos competentes,
Produlo esperado: Edificagao Construida
168 Atividade
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrlgao:
MANUTENQAO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
Subfungao:
Manter e contratar recursos humanos para os Departamentos, Gabinete e Servigos Socioassistenciais governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistencia Social - SMAS, conforme preconizado pela Lei
Orgamca de Assistencia Social - LOAS, Norma Operacional Besica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientagoes T6cnicas dos Servigos, al6m da contratagao de profissionais identificados pelo Departamento de Gestao; Manter, ampliar e
implantar equipes de Referenda nos Servigos Socioassistenciais Governamentais (PAIF e PAEFI); Dotar a Seaetaria Municipal de Assistencia Social - SMAS de recursos financeiros, fisico, administrativo e equipamentos, aiem da
contratagao de servigos de terceiros e estabelecimento de parcerias com a Rede Socioassistencial nao governamental, Governo Estadual e manutengao da habilitagao do Municipio no SUAS junto ao Governo Federal; Promover
assistencia a saude dos servidores ativos atrav6s da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipals de Toledo
Servidores Atendidos
Pessoas 78,000 5.168.444,71
Fungao: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Produto esperado:
169 MANUTENQAO DE RECURSOS HUMANOS - ORQAMENTO CRIANQA
Subfungao:
Manter e contratar recursos humanos para os Departamentos, Servigos Socioassistenciais governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistencia Social - SMAS que aluem com criangas e adolescentes
conforme preconizado pela Lei Organ,ca de Assistencia Social - LOAS, Norma Operacional BSsica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientagoes T6cnicas dos Servigos, atem da contratagao de outros profissionais identilicados pelo
Departamento de Gestao; Expandir a cobertura dos Servigos de atendimenlo k crianga e ao adolescente (SCFV e PAEFI); Implantar com Equipes de Referenda o Servigo de ConvivSncia e Fortalecimento de vinculos para criangas e
adolescentes; Manutengao de Sistema de Gestao da Informagao, Monitoramento e Avaliagao do SUAS, Gestao de Patrimfinio, Gestao Financeira, Gestao de Recursos Humanos; Dotar a Secretaria Munidpal de Assistencia Social - SMAS
de recursos financeiros, fisico, administrativo e equipamentos, atem da contratagao de servigos de terceiros e estabelecimento de parcerias com a Rede Socioassistencial nao governamental, Governo Estadual e manutengao da habilitagao
do Municipio no SUAS com o Governo Federal; Promover assistencia a saude dos servidores ativos atrav6s da CAST - Caixa de Assistencia dos Servidores Publicos Municipais de Toledo
Servidores Atendidos
Atividades - ECA/FMDCA
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrlgao:
Pessoas 125,000 6.262.116,54
Fungao: 243 - ASSISTENCIA A CRIANQA E AO ADOLESCENTE
Produto esperado: c
a
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 52
Programa: 46 - aprimoramento da gestao do sistema unico de assistencia social - suas
Codigo Tipo Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
170 Alividade ATENDIMENTO E MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DA POUTICA DE
ASSISTENCIA SOCIAL
Oulras Unidades e Medidas 18,000 456.303,58
Fungao: 8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
Subfun;ao: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Destina-se a alendimento de despesas com as Unidades de alendimento de Gestao, Proteipao Social BSsica e Protegao Social Especial, sendo necess^rio para tanlo, a realizaf5o de despesas com aquisigao de malerial de consumo e
equipamenlos, pagamenlo de despesas conlinuadas, manutenqao de veiculos, aquisiqao de combusliveis, instalaqao de sislema de proleqao e seguranqa, servigos de limpeza e outros.
Produlo esperado: Oulros Produtos
Total do Programa: 12.869.126,16
Programa: 47 - PROTEgAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS IDOSAS
Codigo Tipo Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
171 ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSE MC E AC PARA PESSOAS IDOSAS -
FMAS
Atividade Pessoas 215,000 291.943,64
Fungao:
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
Subfungao: 241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
Garantir manutengao de recursos humanos e inlraestrutura para os Servigos de PSE existentes para pessoas idosas conlorme Tipilicagao Nacional dos Servigos Socioassistenciais e Manuais/Cadernos T6cnicos do MDS e CNAS para
Orientagao dos Servigos, NOB SUAS/RH e demais legislagoes pertinentes; Implantar e implementar Servigos de PSE para Pessoas Idosas garanlindo recursos humanos, estrutura (isica, servigos, maleriais permanenles e de consumo;
Garantir a protegao para a pessoa idosa, em situagao de violencia e rompimento de vlnculos, em unidades de Acolhimento Institucional, observado, sempre que possivel, o caroler temporSrio do acolhimento e o trabalho para a
reconstrugao dos vlnculos familiares e comunit^rios.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
172 Atividade COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSE MC E AC PARA PESSOAS IDOSAS - FMAS
241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
Pessoas 10,000 193.648,02
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
Fungao: Subfungao:
Cofinanciar a rede socioassistencial nao governamental de Servigo de Protegao Social Especial para pessoas com deficiSncia, idosas e suas familias e Servigo de Acolhimento para pessoas idosas atrav6s de parcerias com a SMAS,
cumprindo as diretrizes e normas legais da Politica de Assistencia Social, visando sempre que possivel, o carrier tempordrio do acolhimento e o trabalho para a reconstrugao de vlnculos familiares e comunitirios; Cofinanciar a rede
socioassjstencial nao governamental de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos no ambito da Protegao Social Especial para pessoas idosas conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e legislagoes alins.
Produto esperado:
Total do Programa: 485.591,66
)
O '
b
CJ5 i
CO I
Munidpio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 53
Programa: 48 - PROTEQAO SOCIAL BASICA PARA PESSOA IDOSA
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
REFORMA E ADEQUAQAO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DA PSB PARA PESSOAS
IDOSAS
173 Projeto Metros Quadrados 484,000 32.000,00
Fungao: 8 - assistEncia SOCIAL 241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
Descrigao:
Subfungao:
Relormar e realizar adequagoes nas unidades de atendimento para pessoas idosas que ofertam o Servigo de Protegao Social Basica; Proceder adequagoes nas edilicagoes de propriedade do munidpio conforme exigencias iPcnicas dos
Prgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, VigilSncia Sanitaria, CREA, etc.
Produto esperado: Edilicagao Construida
ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
174 Atividade Pessoas 3.266,000 393.663,31
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
Sublungao:
Implantar, implementar e executar o Servigo de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos Familiares e Comunitarios para pessoas idosas e o Servigo de Protegao Social BPsica no Domicllio para Pessoas com Deficiencia e Idosas, bem
como fortalecer o PAIF, contorme Tipiticagao Nacional dos Servigos Socioassistenciais e ManuaisVCadernos Tpcnicos do MDS e CNAS para Orientagao do Servigo, dotando-os de Equipe de Recursos Humanos de reterencia, conforme
NOB RH/SUAS, visando o atendimento prioritprio para pessoas idosas beneliciarias do Beneficio de Prestagao Continuada, famllias beneficiarias de programas de transferencia de renda, com vivencias de isolamento por ausencia de
acesso a servigos e oportunidades de convivio tamiliar e comunitprio e cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusao no Servigo; Manter, relormar e realizar melhorias na estrutura fisica das Unidades de Atendimento
para pessoa idosa, com servigos de pequena monta; Adequar a estrutura lisica para a garantia de acessibilidade, exigencias do Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA, etc.; Dotar de materiais permanentes e materiais de
consume para a realizagao das atividades.
Idosos Atendidos
Fungao:
Produto esperado:
Total do Programa: 425.663,31
Programa: 49 - PROTEQAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANQAS E ADOLESCENTES
Codigo Tipo Nome da a$ao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
REFORMA E AMPLIAgAO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DE PSE MC E AC PARA
CRIANgAS E ADOLESCENTES - FMAS
Sublungao:
175 Projeto - ECA/FMDCA Metros Quadrados 50,000 32.000,00
Fungao: 243 - ASSISTENCIA A CRIANgA E AO ADOLESCENTS
Executar reformas e melhorias nas unidades de atendimento ja existentes (CREAS I e CREAS II, Casa Abrigo Menino Jesus Unidades I e II, e Casa Abrigo para Adolescentes).
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
Produto esperado: Edilicagao Construida
Atividades - ECA/FMDCA ATENDIMENTO E MANUTENgAO NO EIXO DA PSE MC E AC PARA CRIANgAS E
ADOLESCENTES - FMAS
176 Pessoas 791,000 709.740,56
Fungao: 243 - ASSISTENCIA A CRIANgA E AO ADOLESCENTS
Implementar e executar Servigos de Media e Alta Complexidade para criangas e adolescentes em situagao de direitos violados, com fragilizagao ou rompimento de vinculos familiares e comunitarios em Unidades de atendimento jet
existentes (CREAS I e CREAS II, Casa Abrigo Menino Jesus Unidades I e II, e Casa Abrigo para Adolescentes), garantindo a manutengao, reforma e melhorias, com servigos de pequena monta; Adquirir materiais permanentes e de
consume, como: alimentos, materiais de limpeza e higiene, vestuJirio, materiais escolares, garantindo a execugao do atendimento nestas unidades conforme a Tipificagao Nacional dos Servigos Socioassistenciais e Manuais/Cadernos
Tecnicos do MDS e CNAS para Orientagao dos Servigos, NOB RH/SUAS e demais legislagoes pertinentes, observando o carrier tempor^rio do acolhimento e o trabalho para a reconstituigao dos vinculos familiares e comunitarios e/ou
colocagao em familia substituta; Proceder adequagoes nas edilicagoes de propriedade do Munidpio conforme exigencias tPcnicas dos drgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitaria, CREA e observada a
necessidade de adequagoes para garantia do sigilo profissional; Manter programas de atendimento para a execugao das medidas socioeducativas em meio aberto.
Pessoas AtendkJas
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
Sublungao:
Produto esperado:
Total do Programa: 741.740,56
o
f ^
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 54
Programa: 50 - PROTEgAO SOCIAL BASICA PARA CRIANgAS E ADOLESCENTES
Meta quantitativa
50,000
Codigo Tipo Nome da a?ao Unidade de Medida Valor
32.000,00 REFORMA E AMPLIAQAO DE UNIDADES DO PROGRAMA DE PSB PARA CRIANQAS E
ADOLESCENTES-FMAS
Projeto - ECA/FMDCA Metros Quadrados 177
Fun5ao: 243 - ASSISTENCIA A CRIANQA E AO ADOLESCENTE
Retormar e ampliar as unidades de atendimento que ofertam Services de Protegao Social B4sica existentes e a serem implantadas; Proceder adequapoes nas edificacoes de propriedade do municipio contorme exigencias t6cnicas dos
drgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, VigilSncia Sanitaria, CREA, etc.
Edilicapao Construida
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrlpao:
Subfunpao:
Produto esperado:
1.222,000 1.068.377,56 Atividades - ECA/FMDCA ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSB PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES - Pessoas
FMAS
178
Funpao: 8 - ASSISTENCIA SOCIAL 243 - ASSISTENCIA A CRIANQA E AO ADOLESCENTE
Descripao:
Subfunpao:
Implantar, implementar e executar o Servipo de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos para crianpas e adolescentes em situapao de vulnerabilidade social, dotando tais Services de Equipe de Recursos Humanos de referenda, contorme
NOB SUAS/RH, Orientapoes Tdcnicas para Servipos de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos, Tipificapao Nacional dos Servipos Socioassistenciais, Estatuto da Crianpa e do Adolescente - EGA e legislapoes alins, com o atendimento
do publico prioriUirio, conforme estabelecido na Resolupao n8 01/2013 do CNAS, identificapao atraves do Cadastro Unico para Programas Sociais e por encaminhamento de CRAS, CREAS, unidades de Acolhimento Instilucional, Conselho
Tutelar, MP e Poder Judici^rio; Dotar as Unidades de Atendimento com estrutura fisica, materiais permanentes e de consumo, produlos de limpeza, higiene e alimentos; Realizar manutenpao, reformas e melhorias das unidades de
atendimento com servipos de pequena monta; Adequar as estruturas fisicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigencias do Corpo de Bombeiros e Vigilancia Sanitaria; Manter as Unidades de Atendimento |a existentes
e implantar novas unidades prioritariamente em distritos do Municipio; Ampliar a cobertura de atendimento para a faixa etaria de 4 a 5 anos e de 15 a 17 anos; Manter o repasse de bolsa auxilio para adolescentes participantes dos servipos
governamentais (Projovem e Florir Toledo).
Produto esperado: Pessoas Atendidas
880,000 1.105.872,68 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB PARA CRIANQAS E ADOLESCENTES - FMAS Pessoas
Subfunpao:
Colinanciar a rede socioassistencial nao governamental de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos no Smbito da Protepao Social B^sica para Crianpa e Adolescente conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e legislapoes afins;
Cofinanciar a rede socioassistencial nao governamental que executa o Servipo de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos para Crianpas e Adolescentes, mediante parcerias com a SMAS, cumprindo as diretrizes e normas legais da
Politica de Assistencia Social, visando o atendimento do publico prioritario, conforme estabelecido na Resolupao n8 01/2013 do CNAS, identificapao atraves do Cadastro Unico para Programas Sociais e por encaminhamento de CRAS,
CREAS, unidades de Acolhimento Instilucional, Conselho Tutelar, MP e Poder JudiciSrio.
Pessoas Atendidas
Atividades - ECA/FMDCA
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descripao:
179
Funpao: 243 - ASSISTENCIA A CRIANQA E AO ADOLESCENTE
Produto esperado:
Total do Programa: 2.206.250,24
Programa: 51 - PROTEgAO SOCIAL especial de media E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIViDUOS e familias
Nome Unidade de Medida Meta quantitativa Valor Codigo Tipo da agao
447,000 32.000,00 CONSTRUQAO E ADEQUAQAO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE PSE Metros Quadrados
MC E AC PARA INDIVIDUOS E FAMILIA
180 Projeto
Funpao: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
Construir e adequar as Unidades de Atendimento para execupao de Servipos de Protepao Social Especial de Media e Alta Complexidade para individuos e familias; Construpao de Casa de Passagem, para atendimento de pessoas em
situapao de rua; Proceder adequapdes nas edificapdes de propriedade do Municipio conforme exigencias tdcnicas dos drgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilancia Sanitdria, CREA, etc.
Edificapao Construida
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descripao:
Subfunpao:
Produto esperado:
o
CD
07
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 55
Programa: 51 - PROTEQAO social especial de media e alta complexidade para indivi'duos E FAMI'LIAS
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSE E MC E AC PARA INDIVI'DUOS E FAUILIAS
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
181 Atividade
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descri^ao:
Pessoas 2,000 21,51
Funpao: Subfungao:
Cofinanciar a rede socioassislencial nao governamental de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direilos no ambito da Prolegao Social Especial para Individuos e Familias conforme direlrizes eslabelecidas pela LOAS e legislates afins;
Cofinanciar a rede socioassislencial nao governamental que olerta o Servigo de Acolhimento para Individuos e Familias, atraves de parcerias com a SMAS, cumprindo as direlrizes e normas legais da Polilica de Assistencia Social, visando
sempre que possivel, o caroler temper5rio do acolhimento e o trabalho para a reconstituigao de vinculos tamiliares e comuniteirios.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSE MC E AC PARA INDIVIDUOS E FAMILIAS Pessoas
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
182 Atividade 1.096,000 303.153,38
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrlgao:
Fungao: Subfungao:
Manter, executar e implementar os Servigos existentes de Protegao Social Especial de Atendimento a Familias e Individuos - PAEFI, Medidas Socioeducativas, o Servigo Especializado em Abordagem Social e os Servigos a serem
implantados, atrav6s das unidades CREAS I e CREAS II; Implantar Servigo de Casa de Passagem para adultos e familias; Implantar o Servigo de PAEFI voltado ao atendimento de Mulheres vitimas de Violencia e outros publicos;
Implementar e executar o Programa Emancipar para jovens egresses do Servigo de Acolhimento Institucional para Adolescentes e para Mulheres em situagao de violencia; Executar conforme demanda o Servigo de Protegao em Situagoes
de Calamidades Publicas e de Emergencia em conformidade com o Plano de Conting6ncia Municipal de Protegao e Defesa Civil, protegendo os usuirios, preservando suas condigoes de autonomia, autocuidado e independencia,
promovendo o acesso & rede de qualificagao e requalificagao profissional com vistas A inclusao produtiva para o alcance da autossustentagao; Estimular o estabelecimento de vinculos comunitArios, familiares e sociais, provendo o acesso &
rede de politicas publicas; Garantir a disponibilizagao de veiculo para do Servigo de Abordagem Social; Dotar de recursos humanos, estrutura fisica, servigos, materiais permanentes, materiais de consumo as Unidades de atendimento
existentes e as unidades a serem implantadas, tendo como referenda a NOB SUAS/RH, Cadernos e Manuais de Orientagoes Tdcnicas para os Servigos de Media e Alta Complexidade, Tipificagao Nacional dos Servigos Socioassistenciais
e legislagoes afins, primando pelo trabalho de articulagao e intersetorialidade entre as diversas Secretarias Municipais, Estaduais, Ministerio Publico e Poder Judiciario; Garantir a manutengao de Unidades de Atendimento existentes
atraves de reparos com servigos de pequena monta; Adequar as estruturas fisicas para a garantia de acessibilidade e o cumprimento das exigencies do Corpo de Bombeiros e VigilSncia Sanitaria, CREA e observada a necessidade de
adequagoes para garantia do sigilo profissional.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Total do Programa: 335.174,89
Programa: 52 - PROTEQAO SOCIAL BASICA PARA INDIVIDUOS E FAMILIAS
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
CONSTRUQAO E AMPLIAQAO DE UNIDADES DE PSB PARA INDIVIDUOS E FAMILIAS
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
183 Projeto
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
Metros Quadrados 50,000 100.000,00
Fungao: Subfungao:
Reforma e ampliagao nas unidades de Servigos de Protegao Social Bisica para Individuos e Familias em situagao de vulnerabilidade e risco social; Executar reformas e melhorias nas unidades de CRAS para o aprimoramento dos Servigos
Socioassistenciais j5 ofertados e implantar novos Servigos; Proceder adequagoes nas edificagdes de propriedade do Municipio conforme exigencias tdcnicas dos orgaos competentes, como Corpo de Bombeiros, VigilSncia Sanitaria, CREA
e observada a necessidade de adequagoes para garantia do sigilo profissional; Construir nova sede para o CRAS I.
Produto esperado: Edificagao Construida
ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSB PARA INDIVIDUOS E FAMILIAS
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
184 Atividade
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrlgao:
Pessoas 12.352,000 1.899.349,31
Fungao: Subfungao:
Manter, executar e implementar o Servigo de Protegao e Atendimento Integral a Familia - PAIF, em carrier continuado com a finalidade de fortalecer a fungao protetiva das familias, prevenindo situagoes de fragilizagao ou rompimento de
vinculos; Garantir o aprimoramento do PAIF promovendo o reordenamento do Servigo por meio de consultoria externa; Contribuir para o acesso a direitos; Contribuir na melhoria da qualidade de vkfa atrav6s de atendimentos nas unidades
dos CRAS com oferta de beneflcios eventuais de seguranga alimentar, auxilio-natalidade, auxilio-funeral e outros; Promover acesso a qualificagao profissional e geragao de renda e ao Cadastro Unico para Programas Sociais; Dotar as
Unidades de Atendimento da Protegao Social B^sica de estrutura fisica, servigos, materiais permanentes e de consumo, entre outros; Garantir Equipe de Recursos Humanos de referenda, conforme NOB RH/SUAS, Orientagoes Tbcnicas
para Servigos PAIF, Tipificagao Nacional dos Servigos Socioassistenciais, Cadernos CRAS e outras legislagoes afins; Garantir o atendimento do publico prioritdrio da Politica de Assistencia Social; Realizar reformas e melhorias das
Unidades de atendimento existentes atraves de servigos de pequena monta; Adequar as estruturas fisicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigencias do Corpo de Bombeiros e Vigilancia Sanitaria e observada a
necessidade de adequagoes para garantia do sigilo profissional; Manter os servigos administrativos e de conservagao das unidades; Manter e dotar de recursos humanos e infraestrutura o setor de Cadastro Unico para Programas Sociais.
Pessoas Atendidas
o
Produto esperado:
CT)
Total do Programa: 1.999.349,31
1
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS ti§jE ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 56
Programa: 53 - atendimento a pessoa com deficiencia
Codigo Tipo Nome da agio
CONSTRUQAO E/OU ADEQUAQAO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO NOS EIXOS DE PSB E
PSE MC E AC PARA PESSOA COM DEFICIENCIA
Subfun?ao: 242 - ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
SSS -— ^adequafoes
Institucional na Modalidade de Resid^ncia Inclusiva.
Edilicafao Conslruida
Unidade de Medida Meta quantitativa Valor 185 Projelo
Metros Quadrados
Fungao: 270,000 270.000,00
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descr^ao:
_ j nas edilicafoes de propriedade do Municipio conforme
necessidade de adequafoes para garantia do sigilo profissional; Construir unidade para o Servigo de Acolhimento
Produto esperado:
mm 186 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENQAO NOS EIXOS DE PSB E PSE PARA PESSOA COM
DEFICIENCIA Pessoas
Subfungao: 242 - ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
Pessoas Atendidas
Fungao: 90,000 79.405,58
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Descrigao:
Produlo esperado:
187 Atividade COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NOS EIXOS DE PSB E PSE MC E AC
PARA PESSOA COM DEFICIENCIA Pessoas
Sublungao: 242 - ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
Pessoas Atendidas
100,000 391.472,14 Fungao:
8-ASSIS I ENCIA SOCIAL
Descrigao:
Produto esperado:
Total do Programa: 740.877,72
o
I
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORNAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 57
Programa: 54 - SERVigos de saude a servidores e dependentes
Codigo Tipo Nome da agao
IMPLEMENTAQAO DAS AQOES DA CAST
Subfungao:
Conceder assistencia aos benelici^rios da CAST (Caixa de Assistencia dos Servidores Municipais de Toledo) nas Areas de: assistencia clinica, assistencia cirurgica, assistencia odontoldgica, apoio diagndstico e lerapeulico; Auxilio funeral
aos beneficiArios tilulares; Transporie para alendimenlo fora da Area de abrangencia do piano; Garantir estrutura fisica, administrativa e de recursos humanos, bem como implemenfagao do sistema de informatizagao para a realizagao de
suas alividades; Manter os alendimentos dos servidores CLT regidos pela Previdencia Social optantes pelos servigos da CAST.
Oufros Produtos
Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
188 Atividade Outras Unidades e Medidas 132.000,000 15.887.542,00
Fungao: 11 -TRABALHO 331 - PROTEQAO E BENEFfCIOS AO TRABALHADOR
Descrlgao:
Produlo esperado:
Total do Programa: 15.887.542,00
Programa: 55 - atendimento integral na defesa contra sinistros e acidentes pessoais
Codigo Tipo Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
CONSTRUQAO E AMPLIAQAO DA ESTRUTURA FISICA DO CORPO DE BOMBEIROS DE
TOLEDO
189 Projeto Melros Quadrados 50,000 50.000,00
Fungao: 6 - SEGURANQA PUBLICA
Descrlgao:
Subfungao:
Realizar construgdes, melhorias e ampliagoes na estrutura fisica do Corpo de Bombeiros de Toledo; Adquirir velculos e equipamenlos diversos para execugao de alividades de defesa civil, prevengao e combale a incendios, buscas,
salvamentos e socorros publicos.
EdificagAo Conslruida
182- DEFESA CIVIL
Produlo esperado:
190 Atividade
6 - SEGURANQA PUBLICA
Descrlgao:
ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS Oulras Unidades e Medidas 2.418,000 481.221,00
Fungao: Subfungao:
Manufengao dos servigos do Corpo de Bombeiros na Area preventiva atraves de anAlise de projetos, vislorias, palestras, Ireinamentos, campanhas educalivas e orienlagoes, sempre com o intuito de alender e conscienlizar a populagao em
geral, buscando uma melhor eslruturagao do Corpo de Bombeiros de Toledo, para uma melhora nos servigos de atendimento A populagao; Manutengao das estruturas flsicas e equipamenlos do Corpo de Bombeiros de Toledo.
Outros Produtos
182-DEFESA CIVIL
Produlo esperado:
Total do Programa: 531.221,00
Programa: 56 - CONCESSAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES
Codigo Tipo Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
EXECUQAO DE AQOES PREVIDENCIARIAS ATRAVES DA COORDENAQAO DE
PREVIDENCIA
191 Atividade Pessoas 1.304,000 47.000.000,00
Fungao: 9 - PREVIDENCIA SOCIAL
Descrlgao:
Subfungao: 272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
Realizar o pagamenlo de beneflcios relatives A aposentadorias e pensoes dos dependentes dos servidores publicos municipais de Toledo com recursos do Fundo de Aposentadorias e Pensoes dos Servidores Publicos Municipais de
Toledo - FAPES.
Produlo esperado: Aposentados Atendidos
o
? cn ^ on
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORNAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
;.r. 1 ^nr
2022
Pagina: 58
Programa: 56 - concessao de aposentadorias e pensoes
Codigo Tipo Nome da agio
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA COORDENAQAO DE PREVIDSnCIA - TOLEDOPREV Oulras Unidades e Medidas
Subfungao: 272 - PREVID£NCIA DO REGIME ESTATUTARIO
Realizar agoes e servigos administrativos objetivando a implemenlagao das atividades da entidade previdenci^ria; Dotar de estrulura (isica, adminislrativa e de recursos humanos o 6rgao executive da entidade previdenci^ria para a
realizagao de suas atribuigoes; Realizar a contratagao de consultorias e prestadores de servigos especializados em previdencia; Promover a capacitagao dos servidores e membros dos Conselhos do RPPS.
Outros Produtos
Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
192 Atividade 0,000 60.000,00
9 - PREVIDENCIA SOCIAL
Descrigao:
Fungao:
Produto esperado:
Total do Programa: 47.060.000,00
Programa: 57 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Codigo Tipo Nome da agao Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Operagao Especial RESERVA DE CONTINGENCIA - ADMINISTRAQAO DIRETA
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
193 Outras Unidades e Medidas 0,000 2.172.000,00
Subfungao: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Atender passives contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Outros Produtos
Fungao:
Descrigao:
Produto esperado:
194 Operagao Especial RESERVA DE CONTINGENCIA - TRANSITO
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Outras Unidades e Medidas 0,000 15.120,00
Subfungao: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Atender passives contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Outros Produtos
Fungao:
Descrigao:
Produto esperado:
Operagao Especial RESERVA DE CONTINGENCIA - CAST
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
195 Outras Unidades e Medidas 0,000 46.460,00
Subfungao: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Atender passives contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Outros Produtos
Fungao:
Descrigao:
Produto esperado:
Operagao Especial RESERVA DE CONTINGENCIA - FUNREBOM
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
196 Outras Unidades e Medidas 0,000 100,00
Subfungao: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Atender passives contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Outros Produtos
Fungao:
Descrigao:
Produto esperado:
Operagao Especial RESERVA DE CONTINGENCIA • TOLEDOPREV
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
197 Outras Unidades e Medidas 0,000 94.566.897,00
Subfungao: 997 - RESERVA DO RPPS
Representar valores correspondentes ao super&vit financeiro da entidade previdenciAria do Regime Prdprio dos Servidores Publicos Municipals de Toledo.
Fungao:
Descrigao:
Produto esperado: Outros Produtos
\o
I
Municipio de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2022
Pagina: 59
Programa: 57 - reserva de contingEncia
Nome da agio Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
RESERVA DE CONTINGeNCIA - FUNTEC
Codigo Tipo
Operagao Especial Oulras Unidades e Medidas 0,000 2.000,00
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
198
Subfungao: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Alender passives contingentes e outros riscos e evenlos liscais imprevistos.
Oulros Produtos
Fungao:
Descrigao:
Produto esperado:
96.802.577,00
712.149.126,42
712.149.126,42
Total do Programa:
Total da Unidade:
Total do Orgao:
o
Total Geral: 712.149.126,42 ,
----------------------------------- -sj
o
1
open original →
materia nº 85/2021

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