materia nº 54/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 54/2021
Solicita informações sobre a Estratégia
Saúde da Família em Toledo.
Senhor Presidente,
O parlamentar que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo 157
do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo
Municipal solicitando informações sobre a Estratégia Saúde da Família em Toledo.
Considerando o Art. 196 da Constituição Federal que declara que “A saúde é
direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário
às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”;
Considerando que a saúde da família é uma importante estratégia para o
fortalecimento da atenção básica em Saúde;
Considerando que a Política Nacional de Atenção Básica indica que é
compete às secretarias municipais de saúde e ao distrito federal “Inserir a Estratégia
Saúde da Família em sua rede de serviços como tática prioritária de organização da
atenção básica;
Considerando que observa-se uma demanda crescente para a utilização
dessa política pública. Deseja-se saber:
I - Há alguma estratégia do Poder Executivo para o fortalecimento da
Estratégia Saúde da Família? Qual(is)?
II - Há perspectiva de ampliação dessa política pública, em termos de
aumento de atendimento e contratação de novos profissionais?
Mediante o exposto, pela importância da matéria, solicita-se o repasse de
informações sobre o assunto.
SALA DAS SESSÕES, 15 de junho de 2021.
ELTON WELTER
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