1 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE LEI Z \
Autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional
suplementar no or^amento-programa do Municipio de Toledo,
para o exercicio de 2021.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Camara
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Esta Lei autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional
suplementar no oi^amento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2021.
- Pica o Executive municipal autorizado a abrir no or9amentoprograma do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2021, credito adicional suplementar no
valor de RS 16.147.141,37 (dezesseis milhoes cento e quarenta e sete mil cento e quarenta
e um reais e trinta e sete centavos), mediante a suplementa9ao das seguintes naturezas de
despesa e fontes de recurso no oi^amento da administra9ao direta:
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-019 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VEiCULOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............
01200 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
Art. 2"
RS 2.000,00
RS 2.000.00
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0005.2-023 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANQA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.....................................................................................
01430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)......................................................................
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAgAO - PESSOA JURIDICA........RS
01480 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............
RS 10.000,00
10.000,00
60.000,00
60.000.00
210.000.00
210.000,00
RS
R$
RS
RS
PROJETO/ATIVIDADE 04.001 - 04.123.0007.2-026 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01760 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............
RS 9.500,00
RS 9.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.005 - 04.127.0008.2-040 IMPLEMENTApAO DO PLANO DIRETOR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.........................
02840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-046 ATIV DEPTO GESTAO DE PESSOAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................................
03260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...........................................................
RS 50.000,00
RS 50.000,00
RS 2.800,00
R$ 2.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.392.0016.2-063 MANUTENgAO DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
RS 277,64
R$ 277,64
3.3.90.40.00.00 SERVigOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAgAO - PESSOA JURIDICA
04330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-068 CONSTRUpAO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF CONST
RS 800.000,00
R$ 800.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAgOES................................................
04880 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-069 MANUTENgAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
RS 1.000.000,00
RS 1.000.000,00
RS 2.187.000,00
R$ 1.587.700,00
RS 599.300,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
05030 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................
05390 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
05400 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica...
2 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
I
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-070 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA.
05480 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-072 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRE-ESCOLA
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAQAO - PESSOA JURlDICA........R$
05840 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica.....................................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......................................................
05890 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica.....................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-079 ATIVIDADES DA EDUCAQAO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAQAO - PESSOA JURiDICA........R$
06790 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB.........................
06800 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica............................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............................................
06860 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica............................
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-080 MANUT CONSERV EDIFICAQOES EDUCAgAO INFANTIL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................
06890 103 103/ 1 / 1 / 0/0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-121 MANUT DAS ATIVID DA GESTAO DE RESIDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES SOLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
09700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-124 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABITAQAO, SERVIQOS E
OBRAS PUBLICAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO......................................................................................
09870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).......................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 13.003 - 16.482.0029.1-129 IMPLANTAQAO DE UNIDADES HABITACIONAIS
4.4.90.61.00.00 AQUISIQAO DE IMOVEIS.......................................................................................
10160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).......................................................................
10170 501 501 /4/99/0/0 Receitas de Alienagoes de Ativos..........................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 • 10.301.0033.2-145 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATEGIA SAUDE DA
FAMILIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..................
11220 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Agoes e Servigos Piiblicos de Saude
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS..............................................................
11280 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Agoes e Servigos Piiblicos de Saude
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-149 IMPL SERV BASICOS DE SAUDE NAS UNID DE SAUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
11930 10214 494 / 12 / 2/6 / 20 Bloco de Custeio das Agoes e Servig Piibl de Saiide- Em Individuals .. R$
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
12070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.1-152 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ATENQAO
ESPECIALIZADA EM SAUDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES......................................................................................
12520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)......................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 10.302.0034.2-154 QAO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.....................................................................................
12880 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)......................................................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA...................................
12940 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)......................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-155 MANUTENQAO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.....................................................................................
13180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).....................................................................
78.386,00
78.386,00
819.667,00
819.667,00
R$
R$
R$
188.734,00
119.120,00
69.614,00
39.000,00
39.000,00
RS
R$
R$
R$
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
R$ 220.000,00
R$ 220.000,00
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 7.301.811,53
R$ 5.660.000,00
R$ 1.641.811,53
R$ 450.000,00
R$ 450.000,00
R$ 286.855,15
R$ 286.855,15
R$ 39.840,82
39.840,82
R$ 536.855,15
R$ 536.855,15
R$ 600.000,00
R$ 600.000,00
R$ 50.000,00
50.000,00
100.000,00
100.000.00
R$
R$
R$
200.000,00
200.000,00
R$
R$
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
13290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................
R$ 448.800,00
R$ 448.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 • 10.302.0034.2-156 SERVIQOS ESPECIALIZADOS DE SAUDE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL................................................
13420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).......................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-162 MANUT AgOES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......................................................
20360 10033 1011 /9/ 2/5/ 18 TRANS ESTADO PROGR VIASUS - INVESTIMENTOS.....................
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 5.614,08
R$ 5.614,08
TOTAL DA SUPLEMENTAgAO NO ORgAMENTO DA ADMINISTRAgAO DIRETA R$ 16.147.141,37
Art. 3° - Para a abertura do credito de qne trata o artigo anterior, serao
utiiizados os seguintes recursos no orgamento da administragao direta:
I os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 04.001 - 04.123.0007.2-026 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARY DA FAZENDA
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
3.3.90.14.00.00 DIARIAS-CIVIL..............................
01690 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 04.123.0007.2-027 ATIVIDADES DO DEPTO DE CONTROLE CONTABIL E FINANCEIRO
R$ 6.500,00
R$ 6.500,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-042 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03040 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-060 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAgAO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.....
04030 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
04040 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica ...
3.1.91.13.00.00 OBRIGAgOES PATRONAIS.................................................
04120 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica..
3.3.90.46.00.00 AUXlUO-ALIMENTAgAO...................................................
04180 104 104 /1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica ..
RS 2.800,00
RS 2.800,00
R$ 41.000,00
RS 20.000.00
R$ 21.000,00
R$ 3.500,00
R$ 3.500,00
RS 2.700,00
RS 2.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.392.0016.2-063 MANUTENgAO DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
RS 277,64
277,64
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...............
04270 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres) RS
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-064 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAgAO
ESCOLAR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.....
04370 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
04380 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica...
3.1.90.13.00.00 OBRIGAgOES PATRONAIS.................................................
04390 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
04400 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica ...
3.1.90.94.00.00 INDENIZAgOES E RESTITUigOES TRABALHISTAS............
04430 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
04440 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica ...
3.3.90.46.00.00 AUXlUO-ALIMENTAgAO....................................................
04560 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
RS 48.500,00
30.000,00
18.500.00
7.700,00
3.500,00
4.200,00
8.200,00
3.500,00
4.700,00
4.000,00
4.000,00
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
PROJETO/ATIVIDA DE 09.002 - 12.122.0018.6-065 MANUTENgAO DA FROTA DE VEICULOS DA SMED
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...................................................
04650 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
9.000,00
9.000,00
RS
RS
4
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-069 MANUTENgAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
3.1.90.04.00.00 CONTRATAQAO POR TEMPO DETERMINADO.......................................................... R$ 2.000,00
04920 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB......................................R$ 2.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................R$ 4.252.487,00
04940 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transfeias Constitucionais FUNDEB...........................................R$ 2.049.120,00
04950 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica....................................... R$ 2.203.367,00
3.1.90.94,00.00 INDENIZAQOES E RESTITUIQOES TRABALHISTAS.................................................. R$ 55.000,00
04980 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB.....................................R$ 55.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQ6ES PATRONAIS....................................................................................... R$ 400.000,00
05000 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB.....................................R$ 400.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAT DE TERCEIRIZAgAO.. R$ 33.000,00
05180 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB......................................RS 33.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA............................................R$ 70.000,00
05220 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB......................................RS 70.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVigOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAgAO - PESSOA JURiDICA........R$ 148.000,00
05300 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica........................................ R$ 148.000.00
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAgAO...........................................................................................RS 25.000,00
05320 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB..................................... RS 25.000,00
PROJETO/ATIVIDA DE 09.002 - 12.361.0018.6-070 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAT DE TERCEIRIZAgAO.. RS
05450 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
18.000,00
RS 18.000,00
PROJETO/ATIVIDA DE 09.002 - 12.365.0018.6-072 MANUTENgAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRE-ESCOLA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....
05570 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
3.1.90.94.00.00 INDENIZAgOES E RESTITUigOES TRABALHISTAS............
05610 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
3.1.91.13.00.00 OBRIGAgOES PATRONAIS.................................................
05630 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...................................................
05660 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAT DE TERCEIRIZAgAO.. R$
05740 103 103/ 1 / 1 / 0/0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA.....
05770 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA..
05800 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
R$ 70.000,00
70.000,00
6.000,00
6.000,00
13.000,00
13.000,00
22.000,00
22.000,00
22.000,00
22.000,00
5.000.00
5.000,00
2.700,00
2.700,00
R$
R$
R$
RS
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
PROJETO/ATIVIDA DE 09.002 - 12.366.0018.2-074 MANUT DE ESCOLAS MUNIC-EDUCAgAO DE JOVENS E ADULTOS
RS 38.000.00
RS 38.000,00
RS 8.000.00
RS 8.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05950 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
3.1.91.13.00.00 OBRIGAgOES PATRONAIS.................................................
06010 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
PROJETO/ATIVIDA DE 09.003 - 12.365.0019.6-079 ATIVIDADES DA EDUCAgAO INFANTIL - CMEIs
3.1.90.94.00.00 INDENIZAgOES E RESTITUigOES TRABALHISTAS.................................................
06540 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB...................................
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.......................................................................................
06600 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB...................................
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAT DE TERCEIRIZAgAO.. R$
06660 103 103 / 1 / I / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA.....
06690 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA..
06760 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
3.3.90.46.00.00 AUXiLIO-ALIMENTAgAO.....................................................
06810 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
RS 24.000,00
24.000,00
25.000,00
25.000,00
5.500,00
5.500,00
39.000,00
39.000,00
8.500,00
8.500,00
33.000,00
33.000,00
R$
RS
RS
RS
RS
RS
RS
R$
RS
R$
PROJETO/ATIVIDA DE 09.004 - 12.122.0002.6-081 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL........................................
06970 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB..................................
RS 34.000,00
RS 34.000,00
5 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
3.1.90.94.00.00 INDENIZAQOES E RESTITUIQOES TRABALHISTAS............
07010 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQ0ES PATRONAIS.................................................
07030 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA..
07100 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
RS 14.000,00
14.000,00
9.000,00
9.000,00
6.000,00
6.000,00
R$
R$
R$
R$
R$
PROJETO/ATIVIDA DE 11.003 • 22.661.0022.1-103 INFRAESTRUTURA PARA FOMENTO A INOVAQAO E
TECNOLOGIA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES............................
08340 501 501 / 4 / 99 / 0 / 0 Receitas de Alienagoes de Ativos
PROJETO/ATIVIDA DE 11.003 - 22.661.0022.1-104 INSTALAQAO DE UNIDADES INDUSTRIAL, INCUBADORAS E
PARQUESTECNOLOGICOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES............................
08380 501 501 / 4 / 99 / 0 / 0 Receitas de Alienagoes de Ativos
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-124 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABITAQAO, SERVIQOS E
OBRAS PUBLICAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA.....................................
09890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)........................................................................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................
09930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)........................................................................
PROJETO/ATIVIDA DE 13.003 - 16.482.0029.1-129 IMPLANTAQAO DE UNIDADES HABITACIONAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES........................................................................................
10140 501 501 / 4 / 99 / 0 / 0 Receitas de Alienagoes de Ativos...........................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-229 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID19
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA.....................................
19840 10214 494 / 12/2/6/20 Bl.de Cust das Agoes Ser Pub de Saude - E.l. (§ 13, art. 166 da CF).... R$
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
RS 250.000,00
R$ 250.000,00
R$ 20.000,00
20.000,00
2.000,00
2.000,00
RS
RS
RS
100.000,00
100.000.00
RS
RS
RS 39.840,82
39.840,82
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-143 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL...........................
11020 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Agoes e Servigos Publicos de Saude
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA..............
11060 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Agoes e Servigos Publicos de Saude
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-145 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATEGIA SAUDE DA
FAMILIA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................
11200 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..............................................................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS...........................................................................
11260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-153 MANUTENQAO DO HOSPITAL REGIONAL
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAQAO EM CONSORCIO PUBLICO............................
12610 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..............................................................
RS 136.855,15
136.855,15
600.000,00
600.000,00
R$
R$
R$
R$ 536.855,15
536.855,15
200.000,00
200.000,00
R$
RS
RS
RS 598.800,00
RS 598.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-158 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.....................................
14090 000 0/ 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)........................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-162 MANUT AQOES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.......................................................................................
14990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)........................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-211 READEQUAQAO DE ESTRADAS RURAL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES........................................................................................
18530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)........................................................................
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA.............................
RS 30.000,00
RS 30.000,00
R$ 4.568,00
RS 4.568,00
RS 50.000,00
RS 50.000,00
R$ 8.294.283,76 ,
6 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
II -recursos provenientes de superavit de exerdcios anteriores nas seguintes
fontes:
a) fonte 000 - Recursos Ordinaries (Livres), no valor de R$ 6.760.000.00
(seis milhoes setecentos e sessenta mil reais);
b) fonte 501 - Receitas de Aliena9oes de Ativos, no valor de R$ 1.091.811,53
(um milhao noventa e urn mil oitocentos e onze reais e cinquenta e tres centavos);
c) fonte 10033 - TRANS ESTADO PROGR VIASUS -INVESTIMENTOS,
no valor de R$ 1.038,30 (um mil trinta e oito reais e trinta centavos).
Ill -recursos provenientes de rendimento da fonte 10033 - TRANS ESTADO
PROGR VIASUS - INVESTIMENTOS, no valor de R$ 7,78 (sete reais e setenta e oito
centavos).
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 24 de junho de 2021.
i
_ NITTIPAGF*
O MUNICIPIO DE TOLE.
LUIS ADALBLRTQ
7 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
MENSAGEM N° 68, de 24 de junho de 2021
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a aprecia^ao desse Legislative Projeto de lei que
“autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional suplementar no
or^amento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2021”.
A abeitura do credito adicional em questao faz-se necessaria pelas
seguintes razdes:
1 - adequaqao do orgamento da Secretaria da Administragao, para
aquisigao de veiculos, equipamentos, software e licengas para execugao de
atividades;
II — adequagao do orgamento da Secretaria da Fazenda e Captagao de
Recursos, para aquisigao de computadores;
III - adequagao do orgamento da Secretaria do Planejamento e
Urbanismo, para atender aditivo da empresa especializada para prestagao de
servigo tecnico de revisao do Plano Diretor Municipal;
IV - adequagao do orgamento da Secretaria de Recursos Flumanos,
para aquisigao de notebook para ser utilizado nas atividades do TOLEDOPREV;
V - adequagao do orgamento da Secretaria da Educagao, para atender
aditivo do software das Bibliotecas Publicas Municipals, para contatagao de
empresa especializada em TI para apoio tecnico aos servidores municipals e para
execugao de obras em escolas municipals;
VI - adequagao do orgamento da Secretaria do Desenvolvimento
Ambiental e Saneamento, para atender pedido de repactuagao do contrato
recolhimento de lixo organic©;
VII - adequagao do orgamento da Secretaria de Habitagao Servigos
e Obras Publicas, para aquisigao de lote para atender ao programa lote social do
programa habitacional de lotes urbanizados destinados a populagao de baixa
renda;
VIII - adequagao do orgamento da Secretaria da Saude, para atender
despesas com aditivo do Hospital Regional, despesas com folha de pagamento e
exames laboratoriais.
8 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
Tendo em vista a necessidade urgente de se celebrar Aditivo para a
execu9ao de obraS do Hospital Regional, solicitamos a Vossas Excelencias que a
proposi^ao anexa tenha sen tramite ultimado no menor prazo possivel, deixandose, no entanto, de pedir a sua tramita9ao em regime de urgencia, diante do que
estabelece o inciso III do artigo 184 do Regimento Intemo desta Casa.
Respeitosamente,
1
LUIS AD LBEWOTERTO LUN1TTI PAGNUSSATT
Pc^repxfao Municipio de Toledo
Excelentissimo Senhor
LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana