materia nº 787/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
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INDICAÇÃO Nº 787/2021
Recuo das faixas de pedestres situadas 
nas rotatórias do Município de Toledo, em 
pelo menos cinco metros.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, o recuo das faixas de pedestres, situadas 
nas rotatórias da cidade de Toledo, em pelo menos cinco metros.
No local onde se encontram atualmente, nas entradas e saídas das 
rotatórias, as ruas são mais largas, fazendo com que o pedestre seja mais facilmente 
vítima de um atropelamento, porque vários veículos trafegam em alta velocidade.
Considerando o § 2º do artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro, que 
assegura que “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos 
órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, 
no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar 
esse direito”.
Para tanto, tal recuo é de fundamental importância para que as rotatórias 
garantam mais seguranças principalmente aos pedestres que dela fazem uso.
SALA DAS SESSÕES, 21 de junho de 2021.
CHUMBINHO SILVA