materia nº 58/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO N° 58/2021
Solicita informações sobre Cargos Comissionados
e Funções Gratificadas da Administração Pública
Municipal.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos do inciso IX do artigo
157 do Regimento Interno,
REQUEREM
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo
Municipal solicitando informações sobre todos os Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Administração Pública Municipal.
Considerando que consta no Regimento Interno da Câmara de
Vereadores que versa sobre as funções legislativas, exercer atribuições de fiscalização
externa, financeira, orçamentária e patrimonial de controle dos atos do Executivo.
No intuito de acompanhar e melhor analise, verifica-se a necessidade de
informações detalhadas das ações do Executivo nas gestões de governo, solicitamos as
seguintes informações sobre Funções Gratificadas no período de 1º de janeiro de 2009
a 30 de junho de 2021:
I. Total de Funções Gratificadas que foram criadas na Administração Pública
Municipal;
II. Identificar quais os setores e discriminar os valores de cada gratificação;
III. Relatório discriminando mensalmente.
Por fim, o intuito da proposição é obter maiores informações e
detalhamento acerca do processo como um todo, haja vista reivindicação de munícipes
acerca da questão em pauta.
SALA DAS SESSÕES, 29 de junho de 2021.
PROFESSOR OSEIAS CHUMBINHO SILVA GENIVALDO PAES
JOZIMAR POLASSO VALDOMIRO BOZÓ
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br