1
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE LEi N]-95/j3€ ^>2!
Autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais
suplementar e especial no orgamento-programa do Municipio
de Toledo, para o exercicio de 2021.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Esta Lei autoriza o Executive municipal a abrir creditos
adicionais suplementar e especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para
o exercicio de 2021.
Art. 2° - Pica o Executive municipal autorizado a abrir no orgamentoprograma do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2021:
1 - credito adicional suplementar no valor de R$ 8.464.123,77 (oito
milhoes quatrocentos e sessenta e quatro mil cento e vinte e tres reais e setenta e
sete centavos), mediante a suplementagao das seguintes naturezas de despesa e fontes
de recurso:
a) no orgamento da administragao direta:
PROJETO/ATIVIDA DE 02.001 - 04.122.0003.2-008 DEMOCRACiA PARTICIPATIVA - COMUNIDADE NO PODER
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL..............................................
00330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)....................................................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA.................................
00410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)....................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-019 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VEICULOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...................................................................................
01200 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)....................................................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.................................
01210 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)....................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-030 DESPESAS COM DECISOES JUDICIAIS E DlVIDAS
3.1.90.91.00.00 SENTENQAS JUDICIAIS.................................................................................
01950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-031 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERClCIOS ANTERIORES....................................................
01970 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................................................
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES....................................................
01980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................................................
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
R$
R$
R$
R$
2.163,59
2.163,59
611,16
611.16
R$
R$
R$
RS
641.300,00
641.300,00
R$
R$
130.300,00
130.300,00
10.834,01
10.834.01
RS
RS
RS
RS
IQAO/RESTITUIQAO DE SALDOS DE CONVENIOS E
OES MUNICIPAL
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-033 DEVOLU
CONGENERES, RECEITAS TRIBUTARIAS E CONTRIBUIQ'
3.3.90.93.00.00 INDENIZAQOES E RESTITUIQOES............
20380 10206 1006/3/99/ 1 / 2 CONV MAPA - PAVIMENTAQAO NA ESTRADA VICINAL OT 420A R$
20390 10207 1006/3/99/ 1 / 2 CONV MAPA - PAVIMENTAQAO NA ESTRADA VICINAL OT 513A R$
PROJETO/ATIVIDADE 08.003 - 13.392.0015.2-059 ATIVIDADES CULTURAIS - FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A
CULTURA
3.3.90.31.00.00 PREMIAQOES CULTURAIS, ARTiSTICAS, CIENTiFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS. RS
20470 1031 1031 /99/99/6/ 18 Agoes Emerg dest ao Setor Cultural - Lei Federal n° 14.017/2020......
RS 14.409,92
9.407,04
5.002,88
136.563,38
RS 136.563,38
2 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 12.122.0002.6-064 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAQAO
ESCOLAR
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA Fl'SICA...
04510 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica
3.3.90.47.00.00 OBRIGAQOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS............
04590 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0018.6-065 MANUTENQAO DA FROTA DE VEICULOS DA SMED
3.3.90.47.00.00 OBRIGAQOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS............
04730 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica
R$ 8.310,00
R$ 8.310,00
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 3.300,00
R$ 3.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-069 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
R$ 197.000,00
R$ 85.000,00
R$ 112.000,00
R$ 760.000,00
R$ 100.000,00
R$ 660.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAgAO FOR TEMPO DETERMINADO....................
04920 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
04930 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica...
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................................................
05030 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
05040 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica...
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-070 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST
R$ 200.000,00
RS 80.000,00
R$ 120.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................................................
05420 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
05430 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica...
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-072 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRE-ESCOLA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..................................................
05660 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
05670 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica..
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA,
05800 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
05810 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica..
R$ 240.000,00
RS 80.000,00
RS 160.000,00
RS 150.000.00
RS 80.000,00
RS 70.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.366.0018.2-074 MANUT DE ESCOLAS MUNIC-EDUCAQAO DE JOVENS E ADULTOS
RS 8.000,00
RS 8.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................
06050 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-079 ATIVIDADES DA EDUCAQAO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.....................................................................................
06600 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB.................................
06610 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica....................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-080 MANUT CONSERV EDIFICAQOES EDUCAQAO INFANTIL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.
06940 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
06950 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados & Educagao Basica..
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-084 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................
20400 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Funded 40%................................................................................
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL.......................................
20410 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Funded 40%................................................................................
3.1.90.94.00.00 INDENIZAQOES E RESTITUIQOES TRABALHISTAS......................................
20420 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Funded 40%.................................................. .............................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQ0ES PATRONAIS..........................................................................
20430 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Funded 40%...............................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0019.6-087 EDUCAQAO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-AUMENTAQAO.............................................................................
07410 102 102/2/ 1 / 0/0 Funded40%...............................................................................
R$ 200.000,00
R$ 80.000,00
R$ 120.000,00
R$ 130.545,00
R$ 62.300,00
R$ 68.245,00
R$ 950.000,00
R$ 950.000,00
500,00
500,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 245.000,00
R$ 245.000,00
R$
RS
R$ 1.317.000,00
RS 1.317.000,00
3 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.1-103 INFRAESTRUTURA PARA FOMENTO A INOVAQAO E
TECNOLOGIA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES...............
08330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 • 26.781.0022.2-111 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
3,3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAQAO E COMUNIC - PESSOA JURIDICA.. R$ 2.000,00
08710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)....................................................................... 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-114 PROTEQAO E DEFESA DOS ANIMAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.....................................................................
09000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)......................................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA....................
09060 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)......................................................
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.2-116 ATIVIDADES DO ATERRO SANITARIO E INSTALAQOES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORARY - PLANO MUN RES SOLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA...................................
09240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).....................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0031.2-135 MANUTENQAO DOS CEMITERIOS MUNICIPAL
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAT DE TERCEIRIZAQAO.. R$
10330 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
10350 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-142 CONSTRUQAO, AMPLIAQAO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAODE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............
10950 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saiide - Receitas Vinculadas (E C. 29/00 - 15%)
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-146 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN
SAUDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..................................
20480 1019 1019 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das A<;6es e Serv Publicos de Saiide -(COVID-19)
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-149 IMPL SERV BASICOS DE SAUDE NAS UNID DE SAUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................
20490 1019 1019 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Agoes e Serv Publicos de Saude -(COVID-19)
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-154 MANUTENQAO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.1.90.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS.....................................................................................r
12770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).......................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-157 MANUTENQAO DAS AQOES DE SAUDE MENTAL
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL.................................................
13660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).......................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-159 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU
3.1.71.70.00.00 RATE10 PELA PARTICIPAQAO EM CONSORCIO PUBLICO......................................
14150 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).......................................................................
14170 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Agoes e Servigos Publicos de Saiide......................
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAQAO EM CONSORCIO PUBLICO......................................
14230 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).......................................................................
14250 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Agoes e Servigos Publicos de Saiide......................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-162 MANUT AQOES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................................. .....................
15210 518 518 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Investimento na Rede de Servigos Publicos de Saiide...............
R$ 800.000.00
R$ 800.000.00
R$ 14.154,07
R$ 14.154,07
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 35.845,93
R$ 35.845,93
64.649,56
R$ 64.649,56
R$ 60.567,49
R$ 60.567.49
R$ 504.000.00
R$ 504.000,00
R$ 504.000,00
R$ 504.000.00
RS 52.132,28
RS 52.132,28
4.500,00
4.500,00
RS
RS
10.000,00
10.000.00
RS
RS
R$ 72.413,33
R$ 0.02
RS 72.413,31
RS 33.114,72
RS 0,03
RS 33.114,69
13.170,00
13.170.00
RS
RS
4 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0040.6-175 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB CRIANQAS E
ADOLESCENTES - FMDCA
4.4.50.42.00.00 AUXiLIOS................................................................................................
16090 880 880 / 3 / 4 / 2 / 10 Contribui$6es e Legados de Entidades nao Gover. ECA/FMDCA
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.0043.2-183 ATENDIMENTO E MANUTENQAO A PESSOAS COM DEFICIENCIA
NOS EIXOS DE PSB E PSE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................
16520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..................................................................
20440 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA...............................
20450 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE.... R$
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................................................
16540 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..................................................................
20460 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-190 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB CRIANQAS E
ADOLESCENTES-FMAS
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIQOES..............................................................................................
17090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)...................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-220 ATIVID DEPTO DE TRANSIT© E RODOVIARIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................................
19060 509 509/99/99/0/0 Gerenciamento do Transito.............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.6-226 IMPLEMENTAQAO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
RS 51.920,00
R$ 51.920,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.244.0049.2-227 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A JUVENTUDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................
19690 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..........................................
TOTAL DA SUPLEMENTAQAO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA
R$ 181.002,70
R$ 181.002,70
R$ 139.860,41
R$ 36.459,28
R$ 103.401,13
R$ 75.000,00
75.000,00
R$ 60.000,00
R$ 10.000,00
R$ 50.000,00
RS 0.02
R$ 0,02
RS 75.657,20
RS 75.657,20
4 4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
19610 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..............
RS 3.299,00
R$ 3.299,00
RS 8.164.123,77
b) no or^amento do Fundo Municipal de Transito:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0048.2-001 MANUTENQAO DOS SERVIQOS RODOVIARIOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA...................................
00020 509 509/99/99/0/0 Gerenciamento do Transito................................................................
TOTAL DA SUPLEMENTAQAO NO ORQAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO............
11 - credito adicional especial no valor de RS 2.996.730,00 (dois milhoes
novecentos e noventa e seis mil setecentos e trinta reals), mediante a inclusao e
suplementagao das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orQamento da
administraQao direta:
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-084 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAL - FUNDEB
3.3.90.46.00.00 AUXlUO-ALIMENTAQAO
07281 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Funded 40%.
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0018.6-086 APRENDIZADO DA EDUCAQAO INFANTIL - FUNDEB
3.3.90.46.00.00 AUXiLIO-ALIMENTAQAO
07341 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Funded 40%.
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.367.0018.6-088 APRIMORAMENTO DA EDUCAQAO ESPECIAL • FUNDEB
3.3.90.46.00.00 AUXlUO-ALIMENTAQAO
07461 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Funded 40%.
R$ 300.000,00
RS 300.000,00
R$ 300.000.00
RS 2.675.000,00
R$ 2.675.000.00
R$ 223.000,00
R$ 223.000,00
RS 44.000,00
R$ 44.000,00
5 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.0043.2-183 ATENDIMENTO E MANUTENQAO A PESSOAS COM DEFICIENCY
NOS EIXOS DE PSB E PSE
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO................................................
16521 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................................................
16522 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRA! DE TERCEIRIZAQAO.. R$
16523 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).......................................................................
16524 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE.... R$
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA....................................
16525 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................................................
16526 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
TOTAL DA INCLUSAO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA..................................
Art. 3° - Para a abertura dos creditos de que trata o artigo anterior, serao
utilizados os seguintes recursos:
I - no orgamento da administrate direta:
a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes
R$ 4.500,00
R$ 1.500,00
R$ 3.000,00
15.220,00
20,00
15.200,00
R$ 35.010,00
R$ 10,00
R$ 35.000,00
R$ 2.996.730,00
de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-008 DEMOCRACY PARTICIPATIVA - COMUNIDADE NO PODER
3.1.90.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS.......................................................
00320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).........................................
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUIQAO GRATUITA
00380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).........................................
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.841.0006.0-028 AMORTIZAQAO DE EMPRESTIMOS E ENCARGOS DA DiVIDA
INTERNA
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DiVIDA POR CONTRATO
01920 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..........
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-069 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.............................................R$ 1.193.155,00
04940 103 103 /1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB....................................RS 335.000,00
04950 104 104 / 1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao B&sica...................................... RS 858.155,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS....................................................................................... R5 573.000,00
05000 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB....................................K$ 173.000,00
05010 104 104 / 1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a EducagSo Basica...................................... RS 400.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAQAO...........................................................................................RS 67.700,00
05330 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a EducagSoBasica....................................... R$ 67.700,00
R$ 21.000,00
R$ 21.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 -12.366.0018.2-074 MANUT DE ESCOLAS MUNIC-EDUCAQAO DE JOVENS E ADULTOS
RS 8.000,00
RS 8.000.00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..
05960 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-079 ATIVIDADES DA EDUCAQAO INFANTIL • CMEIs
3.3.90.46.00.00 AUXiLIO-ALIMENTAQAO........................................................................................
06810 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB..................................
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 26.781.0022.1-110 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES......................................................................................
08570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).....................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-118 MANUT. E CONSERV. PRAQAS, PARQ. JARDINS - PLANO MUN RES
S6LIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
09410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.452.0030.2-138 EXECUQAO DOS SERVIQOS DE LIMPEZA PUBLICA - PLANO MUN
RES SOLIDOS
3.3.90 39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................
R$ 59.300,00
R$ 59.300,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
RS 1.539,53
RS 1.539,53 „
6 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 10.301.0033.1-142 CONSTRUgAO, AMPLIAgAO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAUDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................
10980 518 518/9/2/6/20 Bloco de Investimento na Rede de Services Publicos de Saude
R$ 13.170,00
R$ 13.170,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-146 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN
SAUDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..
11340 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
3.1.90.94.00.00 INDENIZAQOES E RESTITUigOES TRABALHISTAS.........
11400 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-154 MANUTENgAO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.1.90.04.00.00 CONTRATAQAO POR TEMPO DETERMINADO........................................................
12710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).......................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-155 MANUTENgAO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAgAO EM CONSORCIO PUBLICO......................................
13040 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Agoes e Servigos Publicos de Saude.......................
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAgAO EM CONS6RCIO PUBLICO......................................
13170 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Agoes e Servigos Publicos de Saude.......................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-159 MANUTENgAO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAgAO EM CONS6RCIO PUBLICO......................................
14270 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).......................................................................
R$ 404.000,00
R$ 404,000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 14.500,00
R$ 14.500,00
R$ 72.413,31
72.413,31
33.114,69
33.114,69
R$
R$
R$
R$ 0,05
R$ 0,05
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0040.6-175 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB CRIANgAS E
ADOLESCENTES - FMDCA
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUTES....................................................................................
16080 880 880 / 3 / 4 / 2 / 10 Contribuigbes e Legados de Entidades nao Cover. ECA/FMDCA
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.0043.2-183 ATENDIMENTO E MANUTENgAO A PESSOAS COM DEFICIENCIA
NOS EIXOS DE PSB E PSE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
16530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).................................
R$ 181.002,70
RS 181.002,70
RS 47.989,28
R$ 47 989,28
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.0043.2-184 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGR
DE PSB E PSE DE MAC PARA PESSOA COM DEFICIENCIA
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUTES.............................................................................................
16560 10146 941 / 9 / 6 / 6 / 2 6 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
R$ 281.601,13
R$ 281.601,13
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-189 ATENDIMENTO E MANUTENgAO PSB PARA CRIANgAS E
ADOLESCENTES-FMAS
3.3.90.18.00.00 AUXiLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES.
16890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)....
RS 0,02
R$ 0,02
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-199 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTENCIA SOCIAL
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.723,95
RS 5.723,95
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................
17910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
17960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).................................
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0044.2-203 ATIVIDADES DA SECRETARY DE POUTICAS PARA MULHERES
R$ 110,06
R$ 110,06
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOgAO
18180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-212 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE AGUAS PLUVIAIS EM ESTR
RUR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAgOES
18590 10206 1006/ 3/99/ 1 /2 CONV MAPA - PAVIMENTAgAO NA ESTRADA VICINAL OT 420A R$
18600 10207 1006/ 3/99/ 1 /2 CONV MAPA - PAVIMENTAgAO NA ESTRADA VICINAL OT 513A RS
RS 10.000,00
5.000,00
5.000,00
7 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-220 ATIVID DEPTO DE TRANSITO E RODOVIARIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA..............................
19210 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................................................
R$ 1.235,22
R$ 1.235,22
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 08.243.0049.6-226 IMPLEMENTAQAO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
R$ 51.920,00
R$ 51.920,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.244.0049.2-227 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DE APOIO A JUVENTUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA..................................R$ 3.299,00
19680 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................................................R$ 3.299,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAgAO DIRETA.......................... R$ 3.252.773,94
b) recurso proveniente de superavit de exercicios anteriores nas seguintes
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
19570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
fontes de recursos:
1. fonte 000 - Recursos Ordinarios (Livres), no valor de R$ 1.675.817,05
(um milhao seiscentos e setenta e cinco mil oitocentos e dezessete reais e cinco
centavos);
2. fonte 509 - Gerenciamento do Transito, no valor de RS 75.657,20
(setenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos);
3. fonte 1031 - Agoes Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei
Federal n° 14.017/2020 - (COV1D-19), no valor de R$ 136.563,38 (cento e trinta e seis mil
quinhentos e sessenta e tres reais e trinta e oito centavos);
4. fonte 10206 - CONY MAPA - PAVIMENTAgAO NA ESTRADA
VICINAL OT 420A. no valor de R$ 4.407,04 (quatro mil quatrocentos e sete reais e
quatro centavos);
5. fonte 10207 - CONY MAPA - PAVIMENTAgAO NA ESTRADA
VICINAL OT 513A, no valor de R$ 2,88 (dois reais e oitenta e oito centavos).
c) recursos provenientes de provavel excesso de arrecadagao na fonte 102
- Fundeb 40%, no valor de RS 5.459.500,00 (cinco milhoes quatrocentos e cinquenta e
nove mil e quinhentos reais);
d) recursos provenientes de transferencias financeiras na fonte 1019 - Bloco
de Custeio das Agoes e Servigos Publicos de Saude - Coronavirus (COV1D-19). no valor
de RS 556.132,28 (quinhentos e cinquenta e seis mil cento e trinta e dois reais e vinte e oito
centavos).
11 - no orgamento do Fundo Municipal de Transito, recurso proveniente
de superavit financeiro de exercicio anterior na fonte 509 - Gerenciamento do Transito,
no valor de RS 300.000,00 (trezentos mil reais).
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 8 de julho de 2021.
A
^BETO LUNITTI PAGNUSSATT
O MUNICIPIO DE TOLEDO
1
PREFE1
FONTE 101 E 102 - Fundeb 70 e 30%
CALCULO DA TENDENCIA DE EXCESSO DE ARRECADA<?AO - JUNHO 2021
12 PERIODO RECEITA
JAN A JUN/20
is PERIODO
JAN A JUN/21
22 PERIODO
JUL A DEZ/21
ORQAMENTO Receitas
2021 RECEBIDA 2020
RECEITA FONTE 101 E 102 29.188.985,17 35.677.293,42 30.454.465,19 60.789.781,20 59.643.450,36
TOTAL 29.188.985,17 35.677.293,42 30.454.465,19 60.789.781,20 59.643.450,36
CALCULO DA TAXA DE INCREMENTO/PROJEQAO
10 Periodo 2021 35.677.293,42
18 Periodo 2020 29.188.985,17
Taxa de Incremento 122,23%
2° Per. 2020 X Tx. Incremento = 30.454.465,19 37.224.072,17 28 Periodo 2021
35.677.293,42 18 Periodo 2021
72.901.365,59 Projegao 2021
60.789.781,20 Orgamento 2021
12.111.584,39
X
22,23%
Projegao 2° Periodo de 2021 = 37.224.072,17
9
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
MENSAGEM N° 71, de 8 de julho de 2021
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a aprecia^ao desse Legislative o Projeto de Lei que
“autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementai e
especial no or^amento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de
2021”.
A abertura dos creditos adicionais em questao faz-se necessaiia pelas
seguintes razoes:
I - restitui(?ao de convenios com o MAPA, para pavimenta^ao em
estradas vicinais (OT-420A e OT-513A);
II - inclusao de recurso de superavit no or9amento da Secretaria da
Captagao de Recursos, para pagamento de valores determmados por
sentenga judicial nos Autos n° 0008117-75.2016.8.16.0170;
III - adequate do orqamento da Secretaria da Fazenda e Captagao de
Recursos, para pagamento de valores determinados por senten9a judicial nos Autos
0005289-24.2007.8.16.0170 e pagamento de despesas de exercicios
referentes a valores devidos a empresa Costa Oeste Serv^os de Limpeza Eireli;
IV - inclusao de superavit no or9amento da Secretaria da Cultura, para
utiliza9ao dos recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc;
inclusao de recurso de provavel excess© de arrecada9ao da lonte
Secretaria da Educa9ao, para pagamento de auxilioFazenda e
antenores
V -
102 no or9amento da
alimenta9ao e folha de pagamento dos servidores;
da Secretaria do inclusao de superavit no or9amento
Desenvolvimento Economico e Tecnologico, de Inova9ao e Funsmo, para
VI
constru9ao de urn barracao de inova9ao;
adequa9ao do or9amento da Secretaria do Desenvolvimento
atender demanda da Prote9ao Animal com
VII -
Ambiental e Saneamento, para
procedimentos clinicos veterinarios e aquis^ao de vacinas e vermifuges;
VIII - adequa9ao do or9amento da Secretaria de FIabita9ao, Services e
Obras Publicas, para atender despesas com manutenqao de cameiras nos Cemiterios
Cristo Rei e Jardim da Saudade;
de transferencia financeira no orpamento da
em Saude Publica;
IX - inclusao de recurso
Secretaria da Saude para enfrentamento da Emergencia
10 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
X - criagao de dotagao especial na Secretaria de Assistencia Social e
Protegao a Familia, para implantagao de Residencia Inclusiva para acolhimento
institucional de pessoas com deficiencia;
XI - adequagao do orgamento da Secretaria de Assistencia Social e
Protegao a Familia, para realizar repasses da Campanha do Impost© de Renda as
entidades nao-governamentais, conforme Chamamento Publico n° 001/2021;
XII - inclusao de superavit da fonte 509 no orgamento da Secretaria de
Seguranga e Transito, para atender despesas com folha de pagamento dos servidores
que atuam no “EstaR”;
XIII - adequagao do orgamento de diversas secretarias, para atender
despesas com folha de pagamento.
Respeitosamente, /
rO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
£feito do Municipio de Toledo
Excelentissimo Senhor
LEOCLIDES LLTZ ROSO BISOGNIN
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana