1 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE LEI NI CM, ~£> C
Precede a afeta^ao de areas pertencentes ao patrimonio publico
municipal, situadas no Loteamento “Woss”, implantado nesta
cidade de Toledo.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Esta Lei precede a afetagao de areas pertencentes ao patrimonio
publico municipal, situadas no Loteamento “Woss”, implantado nesta cidade de Toledo.
Art. 2° - Ficam afetadas as seguintes areas pertencentes ao patrimonio do
Municipio de Toledo, situadas no Loteamento “Woss”, implantado naChacaran018.H,
com area de 25.592,09m2 (vinte e cinco mil quinhentos e noventa e dois metros e nove
deeimetros quadrados), da Parte Leste do Perimetro “B” da Fazenda Britania, localizado
neste Municipio. Matricula n° 52.063 do 1° Serviqo de Registro de Imoveis da Comarca
de Toledo:
I — como bem de uso comum do povo, em confonnidade com o inciso II
do § 1° do artigo 8°, combinado com o inciso I do artigo 18 da Lei n° 1.945/2006, a area
de 6.132.01 m2 (seis mil cento e trinta e dois metros e um decimetre quadrado), equivalente
a 23,96% (vinte e tres inteiros e noventa e seis centesimos por cento) da area loteada,
destinada as vias de circulaqao do Loteamento;
II - como bens de tiso especial, em cumprimento ao inciso I do § 1° do
artigo 8°, combinado com o inciso I do artigo 18 da Lei n° 1.945/2006, os seguintes
imoveis, correspondentes a 12,00% (doze por cento) da area loteada, identificados na
planta do loteamento como areas de "uso institucional”:
a) lote urbano n° 393 da quadra n° 19, com area de 2.546,85m2 (dois mil
quinhentos e quarenta e seis metros e oitenta e cinco deeimetros quadrados);
b) lote urbano n° 140 da quadra n° 20, com area de 524,20m2 (quinhentos e
vinte e quatro metros e vinte decimetres quadrados).
Art. 3° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEIIQ DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 23 de julho dje-202TT
)
BLTO LUNITTI PAGNLSSATT
REFETrO DO^MUNlClPIO DE TOLEDO
LUIS ADA
2 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
MENSAGEM N'1 75. de 23 de julho de 2021
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Pelo Decreto n° 132, de 29 de abril de 2021, foi aprovado o Loteamento
"Woss,,, implantado na chacara n° 18.H, com area de 25.592,09m2 (vinte e cinco mil
quinhentos e noventa e dois metros e nove decimetros quadrados), da Parte Leste do
Perimetro "B” da Fazenda Britania, localizado neste Municipio, Matricula n° 52.063 do 1°
Serviqo de Registro de Imoveis da Comarca de Toledo.
Objetivando cumprir o que determinant o artigo 2° e o § 3° do artigo 6° da Lei
Complementar n° 01/1990, vimos submeter a apreciagao desse Legislative a inclusa
proposigao que “precede a afetagao de areas pertencentes ao patrimonio publico
municipal, situadas no Loteamento “VVoss”, implantado nesta cidade de Toledo”.
As areas a serem afetadas sao as seguintes:
a) como bem de uso comum do novo, de acordo com o inciso II do § 1° do
artigo 8°, combinado com o inciso I do artigo 18 da Lei n° 1.945/2006, a area de 6.132,01m2
(seis mil cento e trinta e dois metros e um decimetre quadrado), equivalente a 23,96% (vinte
e tres inteiros e noventa e seis centesimos por cento), destinada as seguintes vias de circulagao
do Loteamento: Rua Pierina Martinello e Rua Batista Luzardo;
b) bens de uso especial, em cumprimento ao inciso I do § 1° do artigo 8°,
combinado com o inciso I do artigo 18 da Lei n° 1.945/2006, os seguintes imoveis,
correspondentes a 12.00% (doze por cento) da area loteada, identificados na planta do
loteamento como areas de “uso institucional”: a) lote urbano n° 393 da quadra n° 19, com area
de 2.546,85m2 (dois mil quinhentos e quarenta e seis metros e oitenta e cinco decimetros
quadrados); b) lote urbano n° 140 da quadra n° 20, com area de 524,20m2 (quinhentos e vinte
e quatro metros e vinte decimetros quadrados).
Para possibilitar melhor analise das areas destinadas ao Municipio, anexamos
mapa do Loteamento.
Respettosameute;
Excelentissimo Senhor
LEOCL1DES LUIZ ROSO B1SOGMN
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana
3 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
DECRETO N" 132, de 29 de abrii de 2021
Aprova o Loteamento “Woss”, implantado nesta cidade de
Toledo.
O PREFElTO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do Parana, no uso de
suas atribuigdes legais e em conformidade com o que dispoe a Lei n° 1.945/2006,
considerando a solicita^ao e a documenta^ao constante do processo
protocolizado na Municipalidade sob n° 43.341, de 11 de setembro 2019,
DECREE A:
Art. 1" - Fica aprovado o Loteamento “Woss”, implantado na Chacara n°
18.H, com area de 25.592,09m2 (vinte e cinco mil quinhentos e noventa e dois metros e nove
decimetros quadrados), da Parte Leste do Perimetro “B” da Fazenda Britania, localizado neste
Municipio, Matricula n° 52.063 do 1° Service de Registro de Imoveis da Comarca de Toledo,
conforme processo protocolizado na Municipalidade sob n° 43.341. de 11 de setembro de
2019.
Art. 2H - As obriga9oes da loteadora relativas ao Loteamento de que trata o
artigo anterior sao as constantes do respectivo Termo de Acordo e de Doayao, firmado com
o Municipio de Toledo, datado de 22 de abrii de 2021.
Art. 3° - Fica atribulda a seguinte denomina5ao as vias publicas situadas no
Loteamento “Woss”, conforme mapa que Integra este Decreto:
I - Rua Pierina Martinello;
II - Rua Batista Luzardo.
Art. 4*’ - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 29 de abrii de 2021.
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PubliciKiio: ORCAO Ol in \l. I l l i ROM< O 1)0 Ml MCiPIO, n" 2.W1. de 3/05/2021
4
service DE
REGISTRO DE
IMOVEiS
TOLEDO
Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Parana
CEP 85.900-020
45 3055-4080
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMOVEIS -1“ OFlCIO
Corn area de Toledo - Parana
Matn'cula n° 52.063 Folha 1 Toledo, 26/09/2008
IMOVEL: CHACARA N° 18.H (dezoito.H), com a area de 25.592,09 nr (vinte e cinco mil,
quinhentos e noventa e doisjnetros e nove decimetres quadrados) da Parte Leste do Perimetro
"B" da FAZENDA BRITANIA, localizado neste Municipio e Comarca de Toledo-PR, com
as seguintes confrontaqSes: ao NORTE, Com a Chacara n° 19, numa extensSo de 311,00
metros e com a Chacara n° 18.G, numa extensao de 38,40 metros, com azimute de 90°00'0";
ao LESTE, Com a Chacara n° 20, numa extensao de 80,00 metros, com azimute de 173°40';
ao SUL, Com a Chacara n° 17, numa extensao de 310,40 metros, e com a Chacara n° 18.L,
numa extensao de 38,40 metros, com azimute de 270°00l00"; e ao OESTE, Com a Avenida
Senador Atllio Fontana, numa extensao de 21,50 metros, com a Chdcara n° I8.E, numa
extensao de 12,00 metros, com a Chdcara n° 18.F, numa extensao de 12,00 metros, com a
Chacara n° 18.G, numa extensao de 16,00 e com a Chacara n° 18.L, numa extensao de 18,50
metros, com azimute de 353014'24". Benfeitorias: N3o ha. Cadastro Municipal: 36803.
Proprietarios/Condominos: 1) ARNO PAULO VOSS, agricultor, RG 809.463-PR, CPF
104.464.609-82, e sua esposa ELZA VOSS, do lar, RG 8.526.831-7-PR, CPF 038.679.709-98,
brasileiros, capazes, casados pelo regime de comunhao de bens, em 08/10/1960, residentes e
domiciliados na Rua Carlos Barbosa, n° 1.931, Vila Industrial, Toledo-PR, (de parte ideal
correspondente a 41.87% do imovel); 2) SPERAFICO AL1MENTOS LTDA, CNPJ
85.466.951/0001-03, pessoa jurldica de direito privado, corn sede e foro na Avenida Senador
Atllio Fontana, n° 2.297, Centro, Toledo-PR, (de parte ideal correspondente a 58.13% do
imovel). Registros Anteriores: R-l/M-20.366, em 06/12/1983 e R-4/M-20.366, em 12/08/1994.
Matricula/Origem:
proprietarios/condominos
complementares no que diz respeito a area, configurapao de divisas, metragens, rumos e
confrontapoes do imovel desta matricula. Emolumentos: 30,0 VRC = R$ 3,15. Protocolo n°
202 827 DSM *** + ******'*****************************************'****■****+***** +
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro:
~R.l-52.p63 - Toledo-PR, 26 de setembro de"2de8r-TTotocolo~ 202.827 - DIV1SAO
AMIGAVEL: Conforme Escritura Publica de Divisao Amigavel e Extinpao de Condominio,
lavrada em 05/09/2008, as folhas n°s 039/043, do Livro n° 60, do 2° Oficio de Notas, deste
Municipio e Comarca de Toledo-PR, os proprietarios, resolveram dividir amigavelmente o
imovel desta matricula. de forma que este ficou pertencendo aos condominos: 1) ARNO
PAULO VOSS e sua esposa ELZA VOSS, anteriormente quaiificados, uma parte ideal
correspondente a 4.427.00 nr (quatro mil, quatrocentos e vinte e sete metros quadrados) do
imovel; e 2) SPERAFICO ALIMENTOS LTDA, anteriormente qualificada, uma parte ideal
correspondente a 21.165,09 nr (vinte e um mil, cento e sessenta e cinco metros e nove
decimetros quadrados) do imovel. Valor Fiscal: R$ 100.000,00 (cem mil reals). CondipSes:
As constantes na escritura. Observapao: Foi feita menpao na escritura sobre os documentos
exigidos por lei. Documentos arquivados: 1) GR/FUNREJUS n° 07028005300229572; 2)
GR/ITBI n° 242559/2008. Emolumentos: 4.312,0 VRC = R£ 452,76. DSM.******************
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro^cT^gas^
AV.2-52.063 - Toledo-PR, 19 de marpo de 2012. Protocolo n° 226.062 - ALTERACAO DE
DENOMINACAO SOCIAL: Conforme requerimento datado de 16/03/2012, e documento
adiante mencionado, fica alterada a denominapao social da conddmina do imovel desta matricula,
SPERAFICO INCORPORADORA LTDA. Dociunemos Arquivados: 1) Certidao
M-20.366, deste Oficio Imobiliario. ObservapSo: Os
assumiram toda a responsabiiidade pelas inforroapdes
O V
para:
Simplificada, emitida enn 15/02/2012, pela Junta Comercial do Parana, 2) Setima (T) Alterapao
Contratual, datada de 01/01/2012, registrada na Junta Comercial do Parana sob o n°
20120039109, em 20/01/2012. FtJNRBlUS. Iscmo. Emolumentos: 630,0 VRC = R$ 88,80.
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5
ti SERVING DE
REGISTRO DE
IJVIOVEIS
TOLEDO
Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Parana
CEP 85.900-020
45 3055-4080
ContinuafSo da Matricuia n° 52.063 AV.2 Folha 1 - verso
PRLS Toledo-PR, 27/03/2012 ****************,,*******************:*****,ii**********
Mario Lopes dos Santos Filho - Oficial de Registro: g
R.3-52.063 - Toledo-PR, 04 de Outubro de 2017. Protocolo n0 271.365 - COMPRA E VENDA:
Conforme Escrirura Publica dc Compra e Venda, lavrada em 18/08/2017, jis folhas nas 107/109
do Livro n° 95, no Serviijo Notarial do Municipio de S5o Pedro do Iguaipu, Comarca de ToledoPR, os proprietarios: ARNO PAULO VOSS, aposentado, e sua esposa ELZA VOSS, residentes
e domiciliados a Rua Carlos Barbosa, n° 1.665, Vila industrial, Toledo-PR, anteriormente
quaiiiicados, venderam sua parte ideal correspondente a 4.427,OOm* do imdvel desta matricuia,
para: SPERAFICO INCORPORADORA LTDA, CNPJ 85.466.951/0001-03, pessoa juridica
de direito privado, com sede & Rua Sete de Setembro, n° 1.375, Centro, Toledo-PR, representada
por seu administrador, na forma mencionada na escritirra. Valor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta
mil reals). Forma de Pagamento/Condicdes: As constantes na escritura. ObservacSes: a) Foi
emitida a DOI; b) Em virtude deste registro. o imdvel desta matricuia ficou pertencendo
exclusivamente a SPERAFICO INCORPORADORA LTDA: c) Foi feita men?3o na escritura
sobre os documentos exigidos por lei. Documentos Arquivados: 1) GR/FUNREJUS n°
14000000002836280-8, quitada em 18/08/2017, no valor de R$ 360,00; 2) GR/FUNREJUS
complementar rT 14000000002968631, quitada em 04/10/2017, no valor de RS 304,05; 3)
GR/ITBI n° 16201356/2017, quitada em 22/08/2017, no valor de RS 3.600,00; 4) GR/ITBI
complementar n° 16251629/2017, quitada em 04/10/2017, no valor de R$ 3.040,50. Cadastre
Municipal: 36803. C6digo Hash: c76d.a326.6ebf.8011.aa9c.40f8.6fb8.c3f0.7fc7.d843, gerado cm
30/10/2017 as 08:49:16; Codigo Hash: df20.0492.6d68.c78c.349d.3501.8e30.e733.3e0d.5df6,
: g^o em 30/10/2017 as 08:49:45. SELO DIGITAL N° uAeBO . D48ZM . 43mg, Controle:
j zhKLl . 8C2e. Emolumentos: 4.312,00 VRC = R$ 784,78. AAM. Toledo-PR, 30/10/2017.*****
1 Mario Lopes dos Santos Filho - Agente Delegado^n^^ q, ,____________________
SERVINGS DE REGISTRO DEIM6VEIS
CNPJ: 77.837.102/0001-90
Mario Lopes dos Santos Filho
Oficial
Celia Ely - Daniele Cristina Angela
Eliane Folle
Paulo Racardo de F. Lopes dos Santos
Saionara Pappmi
Escreventes e Substitutes
Rua Almirante Barroso, 2990 - Centro
' CEP: 85900-020 - TOLEDO-PR
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6
SErtVICO DE
REGISTRO DE
IMOVEIS
TOLEDO
Titular: Mario Lopes dos Santos Filho
Rua Almirante Barroso, 2990
Centro - Toledo - Parang
CEP 85.900-020
45 3055-4080
Conforme Art. 19, § 1°, da Lei n° 6.015/73, certificoque a fotocopiada presente Matricula, serve
como:
- Certidao de Inteiro Teor.
- Matricula n° 52.063 (ate Av/R.3)
mv
Emolumentos:
01 - Certidao Inteiro Teor/Copia Fie! - Matricula.
01 - Buscas...............................................
01 -Selo FUNARPEN - 501..........................
R$ 30,20- 139,17 VRC
R5 4,55 - 20,97 VRC
RS 5,25 - 24,20 VRC
RS 1,74
,RS 1,74
.RS 8,69
FUNARPEN
ISS
Fundep:........
Funrejus 25%:.
Total: R$ 52,17
SELO DIGITAL
1811975CEAAOOOOO01222221A
ittpsJ/horus.funarpen.com.br/Consufc
O referido e verdade e dou fe.
Toledo, 13 de Abril de 2021.
\ f)
\VrxA rfA., Jr
Prazo de validade: 30 dias
(Deorcto 93.240/1986, art. !“, IV)
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Escala 1:1000 Chacara nD19
"Perimetro "B" da Fazenda Britania"
{115.90m) ':90‘0-D'-> 311.00m (I7<,93m)
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10.00ml 10.01ml 10.01ml 10.07ml 10.07ml 10.07ml 10.07ml 10.07ml J0.07m\
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0.07m 10.07m 110.07m 110.OJiTi 110.07m 25.16rn
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83.47m 18.70m 47.65m I
1 QUADRA
1! 111. 111. will lit li! li! 1# 11.
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Uso Institucionol
2.546.3501*
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CMC. 18G da Fazenda Britania" I
18.94m
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770 1 760 \ 750 l 740 730 \ 720 1 710 700 1 690 423 413 403 <-37cro<r
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"Perimetro "B" da Fazenda Britania" 1