materia nº 891/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 891/2021
Implantação de semáforo no cruzamento
da Rua São João com a XV de Novembro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno, 
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de semáforo
na esquina da Rua São João com a Rua XV de novembro.
Por haver um semáforo na Rua Guarani com a Rua São João,
uma quadra acima, e também no Largo São Vicente de Paulo com a Rua São
João, o trânsito fica parado no trecho entre a Rua São João com a Rua XV de
Novembro. A lentidão nos horários de pico, trazem além de desgaste, situações
de manobras perigosas por parte de alguns motoristas, colocando transeuntes
e outros motoristas em perigo.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no
território brasileiro, em seu § 2º do artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro
que diz ser dever dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências,
adotar medidas destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao
uso. 
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. 
(...) 
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever
dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito,
a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as
medidas destinadas a assegurar esse direito” 
Assim, pelo exposto acima, esta indicação visa evitar acidentes e
trazer segurança aos que necessitam transitar neste trecho, além da busca da
segurança, eficácia e providência que resulta na qualidade do tráfego.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
CHUMBINHO SILVA
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