1 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE LEI K" \Ok,T>€ ^=21
Autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais
suplementar e especial no or9amento-programa do Municipio
de Toledo, para o exercicio de 2021.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir creditos
adicionais suplementar e especial no or9amento-programa do Municipio de Toledo, para
o exercicio de 2021.
Art. 2° - Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no or9amentoprograma do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2021:
I - credito adicional suplementar no valor de R$ 11.340.578,03 (onze
milhoes trezentos e quarenta mil quinhentos e setenta e oito reais e tres centavos),
mediante a suplementa9ao das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:
a) no or9amento da administra9ao direta:
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 • 08.244.0013.2-015 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01040 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............
R$ 35.000,00
R$ 35.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-032 DESPESAS COM PASEP
3.3.90.47.00.00 OBRIGAQ6ES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS..............
02010 504 504/99/99/0/0 Outros Royalties e Compensa?6es Financ. e Patrim. nao Previdencterias. R$
R$ 5.000,00
5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-034 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA.................
02170 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................................
R$ 510.000,00
R$ 510.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-042 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO..............
02990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
03010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
R$ 2.071,57
R$ 2.071,57
R$ 2.502,73
R$ 2.502,73
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.122.0014.2-051 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............
03470 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 -13.122.0002.2-054 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA..................................
03710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................................................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................................................
03750 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................................................
R$ 63.729,95
R$ 63.729,95
R$ 108.577,00
R$ 108.577,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-064 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAQAO
ESCOLAR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...
04380 104 104 /1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educa?§o Basica
2.269,94
2.269^94
2 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQ0ES PATRONAIS...........................................
04460 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educate Basica..
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................................
04480 103 103 /1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
04490 104 104 /1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados d Educapdo Basica..
4 4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE.......................
04620 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
04630 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica..
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 • 12.122.0018.6-065 MANUTENgAO DA FROTA DE VEiCULOS DA SMED
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE.......................
04770 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
04780 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica..
R$ 481,29
481,29
16.000,00
12.300,00
3.700,00
50.000,00
10.000,00
40.000,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$ 100.000,00
30.000,00
70.000,00
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-068 CONSTRUQAO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF
CONST
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES...............................................
04870 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
04880 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapdo Bbsica...
R$ 1.560.387,94
R$ 130.387,94
R$ 1.430.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-069 MANUTENgAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
R$ 400.000,00
R$ 100.000,00
R$ 300.000,00
R$ 120.000,00
R$ 20.000,00
R$ 100.000,00
R$ 130.000,00
R$ 50.000,00
R$ 80.000,00
R$ 956.950,38
R$ 56.950,38
R$ 900.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO......................................................................
05030 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB........................
05040 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados d Educapao Basica..........................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.........................
05260 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB.......................
05270 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados d Educapdo Basica.........................
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAQAO - PESSOA JURlDICA
05290 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB.......................
05300 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados d Educapdo Basica..........................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........................................
05390 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB.......................
05400 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapdo Bdsica.........................
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-072 MANUTENgAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRE-ESCOLA
3,3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO......................................................................
05660 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB.......................
05670 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados d Educapao Bdsica.........................
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAQAO - PESSOA JURiDICA....... R$
05830 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
05840 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados d Educapdo Bdsica..
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................
05880 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
05890 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados d Educapdo Basica..
R$ 100.000,00
40.000,00
60.000,00
45.000,00
20.000,00
25.000,00
332.766,33
57.766,33
275.000,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-077 CONSTRUQAO/ REFORMA/ AMPLIAQAO DE CMEIs
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES...............................................................................
06250 103 103 / 1 /1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB...............................
06260 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapdo Bdsica..................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-079 ATIVIDADES DA EDUCAQAO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAQAO - PESSOA JURiDICA......
06790 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB...............................
06800 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapdo Basica..................................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................................................
06850 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB...............................
06860 104 104 /1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados d Educapao Bdsica..................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 • 12.361.0018.5-083 EDIFICAQOES PI ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07210 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%.............................
R$ 110.000,00
30.000,00
80.000,00
R$
R$
R$ 30.000,00
10.000,00
20.000,00
360.506,78
3.088,55
357.418,23
R$
R$
R$
R$
R$
R$ 55.365,26
R$ 55.365,26
ffp@l 3 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
I
Tj&T
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-084 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDED
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07290 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%..............................
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0019.6-087 EDUCAQAO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........................................
07420 102 102/2/ 1 /0/0 Fundeb 40%........................................................................
R$ 194.634,74
R$ 194.634,74
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-111 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08740 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).............
R$ 2.000.000,00
R$ 2.000.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-113 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.3.90.30,00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................................
08880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..............................................................
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 -10.301.0033.2-146 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN SAUDE
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA..
11500 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 • 10.301.0033.2-149 IMPL SERV BASICOS DE SAUDE NAS UNID DE SAUDE
3.3.90,30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...............................................................................
11860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-158 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICiPAQAO EM CONSORCIO PUBLICO...................................
13930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).................................................................
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAQAO EM CONSORCIO PUBLICO...................................
14030 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).................................................................
3.3.72.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...............................................................................
14070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).................................................................
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA..................................
14090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 04.608.0036.2-166 ATIVIDADES DO DEPTO DESENV AGROPECUARIO E
ABASTECIMENTO
3.3.90.47.00.00 OBRIGAQ0ES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
15530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).................
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0036.2-169 APOIO A SUINOC, AVIC, BOVIN E OVINOCAPRINOC
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........................................
15650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)........................................................
PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-173 MANUTENQAO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA........................
15950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)........................................................
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0041.2-194 ATENDIMENTO E MANUTENQAO PSE MAC PARA INDIViDUOS E
FAMILIAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUIQAO GRATUITA
17360 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)......................................
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-198 ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSB PARA
INDIViDUOS E FAMiLIAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
17610 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 25 BLOCO FINANC. GEST. PROG. BOLSA FAMlLIA CADASTRO UNICO.. R$
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA...................
17680 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Protegao Social Basica - SUAS
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXlUOS FINANCEIROS A PESSOAS FiSICAS.................
17850 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................................
R$ 840,00
R$ 840,00
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 400.000,00
R$ 400.000,00
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
R$ 1.419.500,00
R$ 1.419.500,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 95.000,00
R$ 95.000,00
R$ 18.984,12
R$ 18.984,12
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 5.500,00
5.500,00
R$ 4.500,00
R$ 4.500,00
RS 675.000,00
R$ 675.000,00
4 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-199 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTfiNCIA
SOCIAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
17960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................
18000 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..............................
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 33.010,00
R$ 33.010,00
TOTAL DA SUPLEMENTAQAO NO ORgAMENTO DA ADMINISTRAgAO DIRETA
b) no orgamento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de
R$ 11.258.578,03
Toledo:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 • 06.182.0051.1-001 AMPL, REFOR E MELH DA ESTRUTURA FlSICA DO CORPO DE
BOMBEIROS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAgOES..........................................................................
00010 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados)...........................................
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-005 MANUTENgAO DO CORPO DE BOMBEIROS
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TEC. DA INFORMAgAO E COMUNICAgAO - PESSOA JURIDICA.
00230 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados)...........................................
TOTAL DA SUPLEMENTAgAO NO ORgAMENTO DO FUNREBOM.......................................
R$ 73.000,00
R$ 73.000,00
R$ 9.000,00
R$ 9.000,00
R$ 82.000,00
II - credito adicional especial no valor de R$ 226.525,60 (duzentos e vinte
e seis mil quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), mediante a inclusao e
suplementagao das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orgamento da
administragao direta:
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.2-105 ATIVIDADES PARA PROMOgAO DA CIDADE COMO CENTRO DE
INOVAgAO E TECNOLOGIA
3.3.90.35.00.00 SERVIQOS DE CONSULTORIA.....
8411 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0027.2-123 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE
3.3.90.40.00.00 SERVigOS DE TEC. DA INFORMAgAO E COMUNICAQAO - PESSOA JURIDICA..... R$ 1.525,60
09841 10043 555/99/99/0/0 SANEPAR - CONTRATO DE CONCESSAO FUNDO DO MEIO AMB.... R$ 1.525,60
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0036.2-169 APOIO A SUINOC, AVIC, BOVIN E OVINOCAPRINOC
3.3.90.35.00.00 SERVigOS DE CONSULTORIA...................................
15631 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)............................
TOTAL DA INCLUSAO NO ORgAMENTO DA ADMINISTRAgAO DIRETA
R$ 170.000,00
R$ 170.000,00
R$ 55.000,00
R$ 55.000,00
R$ 226.525,60
Art. 3° - Para a abertura dos creditos de que trata o artigo anterior, serao
utilizados os seguintes recursos:
I - no orgamento da administragao direta:
a) os cancclamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-015 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
01010 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
R$ 35.000,00
R$ 35.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.001 - 04.122.0009.2-041 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE RECURSOS
HUMANOS
3.3.90.14.00.00 DIARIAS-CIVIL...........................
02900 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
R$ 600,00
R$ 600,00
5 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO..............
02910 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
02920 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
PROJETO/ATIVIDADE 07.001 - 24.122.0014.2-049 ATIVIDADES DO GAB. DA SECR DE COMUNICAIJAO
3.3.90.14.00.00 DlARIAS-CIVIL..........................................
03350 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO
03360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............
R$ 1.974,30
1.974,30
2.000,00
2.000,00
R$
R$
R$
R$ 500,00
500,00
500,00
500,00
R$
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-060 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAQAO
R$ 17,518,71
R$ 11.699,89
R$ 5.818,82
R$ 100,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...
04030 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
04040 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educate Basica..
3.1.90.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS...........................................
04050 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
04060 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica..
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARlAVEIS - PESSOAL CIVIL..........
04070 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
04080 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educag§o Bbsica..
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS...........................................
04110 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
04120 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao B&sica..
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO...............
04150 104 104 /1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados b Educapao Basica..
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA.
04160 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica..
3.3.90.46.00.00 AUXIUO-ALIMENTAQAO..............................................
04180 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Bbsica..
R$ 30,77
R$ 69,23
R$ 647,37
199,81
447,56
10.278,54
6.228,96
4.049,58
500,00
500,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$ 96,06
R$ 96,06
R$ 4.532,47
R$ 4.532,47
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-064 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAQAO
ESCOLAR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....
04370 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
3.1.90.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS............................................
04390 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
04400 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica...
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARlAVEIS - PESSOAL CIVIL...........
04410 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre TransferSncias Constitucionais FUNDEB
04420 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Bbsica...
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA..
04520 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAQAO...............................................
04560 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
04570 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados b Educapao Basica...
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12,122.0018.6-065 MANUTENQAO DA FROTA DE VElCULOS DA SMED
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................
04660 104 104 / 1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados b Educapbo Basica
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
04700 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica.
R$ 9.517,86
9.517,86
5.343,48
2.974,92
2.368,56
100,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$ 30,77
R$ 69,23
R$ 13.262,34
13.262,34
4.700,37
3.404,30
1.296,07
R$
R$
R$
R$
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-069 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
3.1.90.04.00.00 CONTRATAQAO POR TEMPO DETERMINADO....................................................R$ 20.648,89
04920 103103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB................................. R$ 20.427,03
04930 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapbo Basica......................... R$ 22186
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................................... R$ 273.17o!82
04940 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB............................... R$ 61.004,08
04950 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica.. R$ 212 166 74
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARlAVEIS-PESSOAL CIVIL............................................. R$ 872^7
04960 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB................................. R$ 345’93
04970 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica..................... R$ 526 64
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS...............................................................................R$ 287.232’,39
6 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
05000 103 103 /1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
05010 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica..
3.3.90.31.00.00 PREMIAQOES CULTURAIS, ARTiSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS. R$
05080 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Bdsica.......
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUIQAO GRATUITA
05110 103 103 /1 / 1 / 0/0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB.....
05120 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados d Educagdo Basica.......
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEiROS - PESSOA Fl'SICA..........
05220 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferdncias Constitucionais FUNDEB.....
05230 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapio Bdsica.......
3.3.90.46.00.00 AUXillO-ALiMENTAQAO.....................................................
05320 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB.....
05330 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica.......
R$ 80.914,46
R$ 206.317,93
5.190,00
R$ 5.190,00
R$ 19.496,00
R$ 9.900,00
R$ 9.596,00
R$ 69.725,47
R$ 29.000,00
R$ 40.725,47
R$ 1.753.936,98
R$ 15.000,00
R$ 1.738.936,98
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-070 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTR DE TERCEIRIZAQAO....R$ 37.817,67
05460 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica R$ 37.817,67
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-071 TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO................
05530 104 104 / 1 / 1 / 0/0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica....
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-072 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRE-ESCOLA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................
05570 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB......................
05580 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Bdsica.........................
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL..................................
05590 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB......................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQ0ES PATRONAIS...................................................................
05630 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB......................
05640 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapdo Basica.........................
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA............................
05770 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB......................
05780 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica.........................
3.3.90.46.00.00 AUXlUO-ALIMENTAQAO......................................................................
05860 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB......................
05870 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados b Educapao Basica.........................
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-073 TRANSPORTE ESCOLAR / PRE-ESCOLA
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO......................................
05920 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB......................
R$ 250.000,00
R$ 250.000,00
R$ 91.198,29
50.217,09
40.981,20
R$
R$
R$ 30,77
R$ 30,77
R$ 11.185,49
7.744,15
3.441,34
14.428,96
2.579,21
11.849,75
140.855.24
40.000,00
100.855.24
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.366.0018.2-074 MANUT DE ESCOLAS MUNIC-EDUCAQAO DE JOVENS E
ADULTOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....
05950 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
05960 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica...
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARlAVEIS- PESSOAL CIVIL...........
05970 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
05980 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica...
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQ0ES PATRONAIS............................................
06010 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
06020 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica . 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA..
06100 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica..
3.3.90.46.00.00 AUXiUO-AUMENTAQAO...............................................
06110 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
06120 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a EducagSo Basica...
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-078 ATIV DEPTO DE ADMINISTRAQAO DA EDUCAQAO INFANTIL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....
06320 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
06330 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados b Educapao Basica...
R$ 128.571,04
11.314,63
117.256,41
R$
R$
R$ 84,18
R$ 28,46
R$ 55,72
R$ 33.818.52
3.374,99
30.443.53
5.391,56
5.391,56
2.607,60
214,90
2.392,70
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$ 7.113,46
R$ 199,75
R$ 6.913,71
7 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL...........................................
06340 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB...............................
06350 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educap5o Basica......................
3.1.91.13.00,00 OBRIGAQOES PATRONAIS............................................................................
06380 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB...............................
06390 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educap3o Bdsica.................................
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............................................................................
06410 104 104 / 1 / 1 / 0/0 Demais Impostos Vinculados a Educagio Basica..................................
3.3.90.46.00.00 AUXlUO-AUMENTAQAO................................................................................
06450 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB...............................
06460 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica..................................
3.3.90.93.00.00 INDENIZAQOES E RESTITUIQOES..................................................................
06470 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a EducagSo Bbsica..................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-079 ATIVIDADES DA EDUCAQAC) INFANTIL - CMEIs
3.1.90.04.00.00 CONTRATAQAO POR TEMPO DETERMINADO..................................................
06480 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB...............................
06490 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educag§o Basica..................................
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................................
06500 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB...............................
06510 104 104 /1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados S EducagSo Bdsica...............................
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARlAVEIS - PESSOAL CIVIL...........................................
06520 103 103 / 1 / 1 / 0/0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB...............................
06530 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao B&sica..................................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS............................................................................
06560 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB...............................
06570 104 104/ 1 / 1 1010 Demais Impostos Vinculados a Educagao Bdsica.................................
3.3.90.46.00.00 AUXlUO-AUMENTAQAO................................................................................
06810 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB...............................
06820 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica.................................
3.3.90.93.00.00 INDENIZAQOES E RESTITUIQOES.................................................................
06830 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica.................................
R$ 100,00
R$ 30,77
R$ 69,23
R$ 7.408,62
2.162,50
5.246,12
900,00
900,00
771.43
600,00
171.43
400,00
400,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$ 100,00
R$ 30,77
R$ 69,23
R$ 5.864,14
2.039,35
3.824,79
R$
R$
R$ 99,87
R$ 30,77
R$ 69,10
R$ 133,42
R$ 35,37
R$ 98,05
R$ 849.306.74
17.500,00
831.806.74
1.900,00
1.900,00
R$
R$
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.122.0002.6-081 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................................
06970 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB..............................
06980 104 104 / 1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a EducagSo Basica.................................
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL...........................................
07000 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica...............................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS...........................................................................
07030 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferdncias Constitucionais FUNDEB..............................
07040 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica.................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA................................
07100 103 103 / 1 /1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB..............................
3.3.90.46.00.00 AUXiLIO-ALIMENTAQAO...............................................................................
07130 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica................................
R$ 25.335,50
11.145,11
14.190,39
R$
R$
R$ 68,91
R$ 68,91
R$ 15.521,44
4.273,49
11.247,95
3.000,00
3.000,00
1.076,21
1.076,21
R$
R$
R$
R$
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 12.128.0010.6-082 ATIVIDADES DE FORMAQAO CONTINUADA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................
07160 104 104 / 1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica.............................
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-085 TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO..........
07300 102 102 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 40%...................
R$ 2.403,28
R$ 2.403,28
R$ 350.000,00
R$ 350.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 18.695.0023.2-102 MANUTENQAO DO PARQUE TEMATICO DAS AGUAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
08310 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.2-105 ATIVIDADES PARA PROMOQAO DA CIDADE COMO CENTRO DE
INOVAQAO E TECNOLOGIA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
08420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
R$ 95.000,00
R$ 95.000,00
R$ 180.000,00
R$ 180.000,00
8 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-112 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08750 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordin£rios (Llvres)..........................
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.1-115 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ARMAZENAMENTO
TEMPORARY DE RESlDUOS PLANO MUN RES S6LIDOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAgOES
09110 504 504/99/99/0/0 Outros Royalties e Compensagoes Financ. e Patrim. n3o Previdenciarias. R$
PROJETO/ATIVIDADE 12.005 - 18.541.0027.2-123 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
09860 10043 555/99/99/0/0 SANEPAR - CONTRATO DE CONCESSAO FUNDO DO MEIO AMB.... R$
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-149 IMPL SERV BASICOS DE SAUDE NAS UNID DE SAUDE
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA.............................
12020 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saiide - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)..........................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-153 MANUTENQAO DO HOSPITAL REGIONAL
3.3.71.70,00.00 RATEIO PELA PARTICIPAQAO EM CONS6RCIO PUBLICO.........................
12640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Llvres)........................................................
4.4.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPA?AO EM CONS6RCIO PUBLICO.........................
12670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Llvres).......................................................
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0036.2-169 APOIO A SUINOC, AVIC, BOVIN E OVINOCAPRINOC
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUIQAO GRATUITA.................
15630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Llvres)........................................................
PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-173 MANUTENQAO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA.............................
15930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Llvres)........................................................
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 08.243.0040.6-189 ATENDIMENTO E MANUTENQAO PSB PARA CRIANQAS E
ADOLESCENTES-FMAS
3.3.90.18.00.00 AUXlLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
16890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Llvres)...
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0041.2-194 ATENDIMENTO E MANUTENQAO PSE MAC PARA INDIVIDUOS E
FAMIUAS
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FiSICAS
17460 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...........................
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-198 ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVIDUOS E FAMlLIAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUIQAO GRATUITA
17630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Llvres).....................................
3.3.90.37.00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA..............................................
17730 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 25 BLOCO FINANC. GEST. PROG. BOLSA FAMlllA CADASTRO UNICO.. R$
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
17770 10100 940 / 9 / 6 / 6 / 25 BLOCO FINANC. GEST. PROG. BOLSA FAMlLIA CADASTRO UNICO.. R$
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................
17870 10095 934/9/6/6/6 Bloco de Financiamento da Proteg8o Social Basica - SUAS
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-199 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTENCIA
SOCIAL
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA
17940 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..........................
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-218 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANQA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...................................................
18900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).....................................
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORQAMENTO DA ADM1NISTRAQAO DIRETA
R$ 25.000,00
R$ 25,000,00
R$ 5.000,00
5.000,00
R$ 1.525,60
1.525,60
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
R$ 2.889.500,00
R$ 2.889.500,00
R$ 80.000,00
R$ 80.000,00
R$ 48.000,00
R$ 48.000,00
R$ 3.984,12
R$ 3,984,12
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 675.000,00
R$ 675.000,00
R$ 2.500,00
2.500,00
R$ 3.000,00
3.000,00
R$ 4.500,00
R$ 4.500,00
R$ 48.010,00
R$ 48.010,00
R$ 840,00
R$ 840,00
R$ 8.802.796,68
9 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
b) recursos provenientes de superavit de exerci'cios anteriores na fonte 000 -
Recursos Ordinarios (Livres), no valor de R$ 2.682.306,95 (dois milhdes seiscentos e
oitenta e dois mil trezentos e seis reals e noventa e cinco centavos).
II - no or^amento do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
de Toledo - FUNREBOM, os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa
e fontes de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-003 MANUTENQAO DE VIATURAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.....................................................
00050 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).......................
3.3.90.39,00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA........
00070 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados).......................
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-004 GlNEROS ALIMENTICIOS E MATERIAL DE LIMPEZA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................
00110 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados)...........................................
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 06.182.0052.2-005 MANUTENgAO DO CORPO DE BOMBEIROS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECOR. DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAQAO...... R$
00170 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados)..............
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
00210 001 1 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos do Tesouro (Descentralizados)..............
R$ 20.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
R$
R$
R$
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
20.000,00
20.000,00
25.000,00
25.000,00
R$
R$
R$
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORgAMENTO DO FUNREBOM R$ 82.000,00
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GAB1NETE DO PREFE1TO DO MUNICIPIO DE TOLEDO,
Parana, em 28 de julho de 2021.
Estado do
LUIS AD >BETO LUNITTI PAGNUSSATT
REF O MUNICIPIO DE TOLEDO
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
MENSAGEM N° 79, de 28 de julho de 2021
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciasao desse Legislative o Projeto de Lei que “autoriza o
Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e especial no or^amentoprograma do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2021”.
A abertura dos creditos adicionais em questao faz-se necessaria pelas seguintes
razdes:
I - cria9ao de dota^ao especial de natureza de Consultoria na Secretaria do
Desenvolvimento Economico e Tecnologico, de Inova<?ao e Turismo e na Secretaria da
Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, para contrata^ao do SEBRAE/PR;
II - adequate do o^amento da Secretaria da Administra5ao, para instala^o de
cameras de monitoramento na Cozinha Social;
III - adequate do o^amento da Secretaria da Fazenda e Captafao de Recursos,
para pagamento de despesas com PASEP e contrata9&o de empresa para presta9ao de servRos
de elabora9ao de laudos de avalia9ao de imoveis;
IV - adequa9ao do or9amento da Secretaria da Cultura, para aquisi9ao de
equipamentos para o Teatro Municipal;
V - adequa9ao do or9amento da Secretaria da Educa9ao, para aquisi9ao de
equipamentos para as Escolas Publicas Municipals;
VI - adequa9ao do or9amento da Secretaria do Desenvolvimento Economico e
Tecnologico, de Inova9ao e Turismo, para aquisi9ao de equipamentos para o Aeroporto
Municipal;
VII - adequa9ao do or9amento da Secretaria da Saude, para atender despesas
com o CISCOPAR;
VIII - adequa9ao do or9amento da Secretaria da Agricultura, Pecuaria e
Abastecimento, para aquisi9ao de distribuidores de dejetos;
IX - adequapao do or9amento da Secretaria de Assistencia Social e Prote9ao a
Familia. para atender despesas com loca9ao de imovel do Conselho Tutelar e CRAS VI, a
concessao de beneficios eventuais e aquisi9ao de equipamentos para a Secretaria;
X - adequa9ao do or9amento do Fundo de Reequipamento do Corpo de
Bombeiros, para executar reformas na Sede do FUNREBOM.
Respgitersdmente,
4
ALBERpa'BETO LUNITT1 PAGNUSSATT
Prefeito do Municipio de Toledo
Excelentissimo Senhor
LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana