materia nº 1004/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1004/2021
Contratação de um profissional de
nutrição para a cozinha social, para
auxiliar na organização de merenda
escolar para crianças em condições
especiais de alimentação.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contratação de um
profissional de nutrição para a cozinha social, para auxiliar na organização de
merenda escolar para crianças em condições especiais de alimentação.
O grande número de crianças na rede de ensino público
municipal, gera diversas situações ao poder público, que no âmbito de sua
relação deve abranger todos estes aspectos, pensando nisso, existe a
preocupação e a demanda de atendimento diferenciado a crianças que
possuem necessidades especiais de alimentação devido a diversas condições,
entre elas, podemos citar a hipertensão, diabete, e diversos tipos de
intolerâncias alimentares.
Ainda, com base na legislação nacional em sua lei número
12.982/14 de 28 de maio de 2014, garante o direito do aluno a merenda escolar
conforme restrições alimentares. Portanto, faz se necessário a contratação de
um profissional de nutrição para a organização da merenda escolar especial
destinada a estes alunos, para que o poder público municipal cumpra com seu
dever de assegurar o direito de crianças e adolescente, gerando o bem-estar
social e de saúde, que auxiliam no melhor rendimento escolar e de todos.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
VALDIR ROSSETTO
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