1 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE LEI N" 11 3 G \
Autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais
suplementar e especial no orfamento-programa do Municipio
de Toledo, para o exercicio de 2021.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei;
Art. 1° - Esta Lei autoriza o Executive municipal a abrir creditos
adicionais suplementar e especial no orfamento-programa do Municipio de Toledo, para
o exercicio de 2021.
Art. 2° - Fica o Executive municipal autorizado a abrir no or^amentoprograma do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2021:
I - credito adicional suplementar no valor de R$ 4.032.537,53 (quatro
milhoes trinta e dois mil quinhentos e trinta e sete reals e cinquenta e tres centavos),
mediante a suplementa^ao das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso;
a) no or^amento da administra9ao direta;
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 04.122.0003.2-007 APOIO A INST., ENTID., ASSOC. COM E SEM FINS LUCRATIVOS
4.397,25
4.397,25
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
00300 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-019 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VEICULOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................
20170 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................................................
R$ 380.000,00
R$ 380.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0005.2-023 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANQA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................................................
01500 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................................................
R$ 7.888,00
R$ 7.888,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.0008.2-036 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO E
URBANISMO
4,4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............
R$ 300,00
R$ 300,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-111 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
08700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
R$ 34.500,00
R$ 34.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-112 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
19870 511 511 / 1 /7/0/0 Taxas - Presta$ao de ServiQos....................
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA.
08830 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...........................
R$ 34,500,00
34.500,00
1.100,00
1.100,00
R$
R$
R$
1/ PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-113 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.3,90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................................
08880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................................................
R$ 46.400,00
R$ 46.400,0
2 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
08910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.2-116 ATIVIDADES DO ATERRO SANITARIO E INSTALAQOES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORARIO - PLANO MUN RES S6LIDOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
09270 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............
PROJETO/ATIVIDADE 12.004-18.542.0026.2-121 MANUT DAS ATIVID DA GESTAO DE RESIDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES SOLIDOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.....
20220 10231 1006/3/99/ 1 /2 CONVENIO ITAiPU N° 4500060999
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 492.250,00
R$ 492.250,00
R$ 31.500,00
R$ 31.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-124 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABITAQAO, SERVIQOS E
OBRAS PUBLICAS
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECN DA INFORMAQAO E COMUNICAQAO - PESSOA JURiDICA....R$ 55.000,00
09900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres) R$ 55.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004- 15.451.0031.2-134 MANUTENQAO DA REDE DE ILUMINAgAO PUBLICA
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTR DE TERCEIRIZAQAO....R$
10280 507 507/99/99/0/0 COSIP - Contribuis§o de lluminagao Publica, Art. 149-A, CF...............
PROJETO/ATIVIDADE 13.004- 15.451.0031.2-135 MANUTENQAO DOS CEMITERIOS MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA...............................
10350 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-148 MANUTENQAO E CONSERVAQAO DE UNIDADES E
EQUIPAMENTOS DE SAUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA..................................
11770 303 303 /1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-155 MANUTENQAO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...............................................................................
13190 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA..................................
13300 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-158 MANUTENQAO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAQAO EM CONSORCIO PUBLICO..................................
13940 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...................................
3.3.72.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...............................................................................
14080 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...................................
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA..................................
14100 303 303 /1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.0033.2-160 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................................................
14430 10164 1011 / 9 / 2 / 5 / 1 8 TRANSF SESA INCENT ORG ASSIST FARMACEUTICA / INVEST...
50.000,00
R$ 50.000,00
12.800,00
12.800,00
R$
R$
R$ 32.000,00
R$ 32.000,00
R$ 100.000,00
100.000,00
200.000,00
200.000,00
R$
R$
R$
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
R$ 32.000,00
R$ 32.000,00
R$ 1.818.000,00
R$ 1.818.000,00
R$ 25.120,89
R$ 25.120,89
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-162 MANUT AQOES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............................................................................
15040 10217 494 / 9 / 2 / 5 / INCENT FINAN PARA 0 ENFRENT DA DENGUE RES SESA N° 345/2020 R$
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
20500 10217 494 / 9 / 2 / 5 / INCENT FINAN PARA O ENFRENT DA DENGUE RES SESA N° 345/2020 R$
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
15140 10217 4941912151 INCENT FINAN PARA O ENFRENT DA DENGUE RES SESA N° 345/2020 R$
R$ 40.000,00
40.000,00
R$ 5.000,00
5.000,00
R$ 40.807,60
40.807,60
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.0039.6-174 ATENDIMENTOS A CRIANQAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE
PSE-FMDCA
R$ 3.000,00
20040 10227 1011 /9/4/5/ 18 TRANSF CEDCA/SEJUF ENFRENT USO ALCOOL E DROGAS DELI.. R$ 3.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
3 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20060 10227 1011 /9/4/5/ 18 TRANSF CEDCA/SEJUF ENFRENT USD ALCOOL E DROGAS DELI.. R$
R$ 21.106,07
21.106,07
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 • 08.243.0039.6-187 ATENDIMENTO E MANUTENQAO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANgAS E ADOLESCENTES - FMAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........................
16850 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).......................................
TOTAL DA SUPLEMENTACAO NO ORgAMENTO DA ADMINISTRAgAO DIRETA
R$ 126.618,04
R$ 126.618,04
R$ 3.746.287,85
b) no orgamento do Fundo Municipal de Transito:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0048.2-001 MANUTENgAO DOS SERVigOS RODOVIARIOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.................................
00020 509 509/99/99/0/0 Gerenciamento do Transito...........................................................
TOTAL DA SUPLEMENTAgAO NO ORgAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO............
R$ 286.249,68
R$ 286.249,68
R$ 286.249,68
II - credito adieional especial no valor de R$ 1.337,27 (um mil trezentos
e trinta e sete reais e vinte e sete centavos), mediante a inclusao e suplementagao das
seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orgamento da administragao
direta:
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-162 MANUT AgOES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
3.3.90.47.00.00 OBRIGAQOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS.............................................. R$ 1.000,00
15181 10217 494 / 9 / 2 / 5 / INDENT FINAN PARA O ENFRENT DA DENGUE RES SESA N° 345/2020 R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 28.846.0006.0-231 DEVOLUgAO/RESTITUigAO DE RECURSOS DE CONVENIO E/OU
PROGRAMAS DE ASSISTENCIAIS
3.3.30.93.00.00 INDENIZAQOES E RESTITUIQOES.....................................................
18002 10163 1011 / 9 / 99 / 5 / 18 TRANSFERENCIA SEDS/FEAS BENEFlCIOS EVENTUAIS
TOTAL DA INCLUSAO NO ORgAMENTO DA ADMINISTRAgAO DIRETA.......................
R$ 337,27
R$ 337,27
R$ 1.337,27
Art. 3° - Para a abertura dos creditos de que trata o artigo anterior, serao
utilizados os seguintes recursos:
I - no orgamento da administragao direta:
a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes
de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-007 APOIO A INST., ENTID., ASSOC. COM E SEM FINS LUCRATIVOS
4.397,25
4.397,25
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUIQAO GRATUITA
00290 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)......................................
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-008 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - COMUNIDADE NO PODER
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00450 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............
R$ 3.088,00
R$ 3.088,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.0008.2-036 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO E
URBANISMO
3.3.90.14.00.00 DIARIAS-CIVIL...........................
02460 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
R$ 300,00
R$ 300,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.1-110 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES................................................................
08570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................................
R$ 12.000,00
R$ 12.000,00
4 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 11.003- 26.781.0022.2-111 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
3.3.90.14.00.00 DlARIAS-CIVIL............................................
08640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............................
08650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO
08660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres)...............
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORR DE CONTRA! DE TERCEIRIZAQAO.... R$
08670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
R$ 4.000,00
4.000,00
8.000,00
8.000,00
4.500,00
4.500,00
6.000,00
6.000,00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-112 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08750 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...........................
3.3.90.14.00.00 DIARIAS-CIVIL.......................................................
08800 511 511 /1 /7/0/0 Taxas - Prestagao de Servigos....................
R$ 34.500,00
34.500,00
2.500,00
2.500,00
R$
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-113 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA..............................
08920 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestagao de Servigos.......................................................
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-114 PROTEQAO E DEFESA DOS ANIMAIS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................
09090 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-119 MANUT E CONS AREAS DE LAZER, PRAQAS, PARQ, JARD
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0026.2-121 MANUT DAS ATIVID DA GESTAO DE RESIDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES S6LIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
09600 511 511 /1 /7/0/0 Taxas - Prestagao de Servigos........................
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0031.2-134 MANUTENQAO DA REDE DE ILUMINAQAO PUBLICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA...............
10290 507 507/99/99/0/0 COSIP - Contribuigao de lluminagao Publica, Art. 149-A, CF
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-136 CONSTRUQAO E MELHORIAS EM VIAS PLIBLICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES..............
10380 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-137 MANUTENQAO E CONSERVAQAO DA MALHA VIARIA URBANA
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.452.0030.2-138 EXECUQAO DOS SERVIQOS DE LIMPEZA PUBLICA - PLANO MUN
RES SOLIDOS
3,3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
10570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-149 IMPL SERV BASICOS DE SAUDE NAS UNID DE SAUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
12020 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)..
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........................
09470 511 511 / 1 /7/0/0 Taxas - Prestagao de Servigos......
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
09550 511 511 / 1 /7/0/0 Taxas - Prestagao de Servigos......
12.000,00
12.000,00
R$
R$
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
10490 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
R$ 32.600,00
R$ 32.600,00
R$ 32.000,00
R$ 32.000,00
5 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 08.243.0039.6-174 ATENDIMENTOS A CRIANQAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE
PSE-FMDCA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 13.694,16
20000 10227 1011 /9/4/5/18 TRANSF CEDCA/SEJUF ENFRENT USO ALCOOL E DROGAS DELI.. R$ 13.694,16
R$ 2.000,00
20020 10227 1011 /9/4/5/18 TRANSF CEDCA/SEJUF ENFRENT USO ALCOOL E DROGAS DELI.. R$ 2.000,00
R$ 8,411,91
20050 10227 1011 /9/4/5/18 TRANSF CEDCA/SEJUF ENFRENT USO ALCOOL E DROGAS DELI.. R$ 8.411,91
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-189 ATENDIMENTO E MANUTENQAO PSB PARA CRIAN(?AS E
ADOLESCENTES-FMAS
3.3.90.18.00.00 AUXiLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES.
16890 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)....
R$ 126.618,04
R$ 126.618,04
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-212 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE AGUAS PLUVIAIS EM ESTR
RUR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES.................................
20270 10231 1006/3/99/ 1 /2 CONVENIO ITAIPU N° 4500060999
R$ 31.500,00
R$ 31.500,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA R$ 463.109,36
b) recursos provenientes de superavit de exercicios anteriores nas
seguintes fontes:
1. na fonte 000 - Recursos Ordinarios (Livres), no valor de R$ 872.250,00
(oitocentos e setenta e dois mil e duzentos e cinquenta reais);
2. na fonte 10163 - TRANSFERENCIA SEDS/FEAS BENEFICIOS
EVENTUAIS, no valor de R$ 333,81 (trezentos e trinta e tres reais e oitenta e urn
centavos);
3. na fonte 10164 TRANSF SESA INCENT ORG ASSIST
FARMACEUTICA / INVESTIMENTOS, no valor de R$ 25.075,40 (vinte e cinco mil
e setenta e cinco reais e quarenta centavos);
4. na fonte 10217 INCENT FINAN PARA O ENFRENTAMENTO DA
DENGUE RES SESA N°345/2020, no valor de R$ 86.807,60 (oitenta e seis mil
oitocentos e sete reais e sessenta centavos).
c) rendimentos provenientes das seguintes fontes de recursos:
1. fonte 10163 - TRANSFERENCIA SEDS/FEAS BENEFICIOS
EVENTUAIS, no valor de R$ 3,46 (tres reais e quarenta e seis centavos);
2. fonte 10164 - TRANSF SESA INCENT ORG ASSIST
FARMACEUTICA / INVESTIMENTOS, no valor de R$ 45,49 (quarenta e cinco reais
e quarenta e nove centavos).
d) recursos provenientes de provavel excess© de arrecadafao na fonte 303
- Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%), no valor de R$ 2.300.000,00 (dois
milhoes e trezentos mil reais).
II - no orgamento do Fundo Municipal de Transito:
a) o cancelamento parcial da seguinte natureza de despesa e fonte de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0048.2-002 ENGENHARIA DE TRANSITO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................
00140 509 509/99/99/0/0 Gerenciamento do Transito.................................
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORQAMENTO DA FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO R$ 150.000,00
6 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
b) recursos provenientes de superavit de exerdcios anteriores na fonte 509
- Gerenciamento do Transito, no valor de R$ 136.249,68 (cento e trinta e seis mil
duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos).
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaqao.
GABINETE DO PREFE1TO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 11 de agosto de 2021.
LlJIS^AIM*^KTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
B^EFErrO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
7 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
MENSAGEM N° 83, de 11 de agosto de 2021
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a aprecia5ao desse Legislative o Projeto de Lei que
“autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e
especial no or^amento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio
de 2021”.
A abertura dos creditos adicionais em questao faz-se necessaria pelas
seguintes razoes:
I - adequagao no o^amento do Gabinete do Prefeito, para atender
despesas com aquis^ao de equipamento e reajuste na mensalidade da AMOP;
II - abertura de superavit na Secretaria da Administrapao para
aquisigao de veiculos visando a repos^ao da frota;
III - adequa^ao do or9amento da Secretaria do Planejamento e
Urbanismo para aquisigao de notebook;
IV - adequate do o^amento da Secretaria do Desenvolvimento
Economico e Tecnologico, de Inova^ao e Turismo, para viabilizar melhorias no
Aeroporto Municipal;
adequa^ao do or^amento da Secretaria do Desenvolvimento
Ambiental e Saneamento, para aquisigao de moveis, equipamentos e descascador
de fios, com recursos de Convenio com a Itaipu Binacioal;
VI -inclusao de recurso de superavit no orgamento da Secretaria do
Desenvolvimento Ambiental e Saneamento, para antender despesas de
contrapartida para aquisigao de Escavadeira com recursos de Convenio com a
Itaipu Binacional;
V
VII - adequagao do orgamento da Secretaria de Habitagao, Servigos
e Obras Publicas, para aquisigao de equipamentos de infonnatica, licengas de
softwares, manutengao de carneiras nos cemiterios municipais e manutengao da
iluminagao publica;
VIII - inclusao de recurso por provavel excesso de arrecadagao no
orgamento da Secretaria da Saude, para atender despesas com aquisigao de
medicamentos e para manutengao do CISCOPAR;
IX - adequagao do orgamento da Secretaria de Assistencia Social e
Protegao a Familia, para aquisigao de equipamentos, materials e instalagao de
parque infantil nas Casas Abrigo;
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X - cria^ao de dotac^ao especial na Secretaria de Assistencia Social e
Protegao a Familia, para restitui^ao de recursos de Transferencia da SEDS/FEAS
Beneficios Eventuais;
XI - adequa?ao do orgamento do Fundo Municipal de Transito, para
executar servigos de pintura na malha viaria urbana.
Respeitosamente,
OTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
eito do Municipio de Toledo
LUIS
Excelentlssimo Senhor
LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana