materia nº 1016/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1016/2021
Implantação de redutor de velocidade na
estrada que liga Dez de Maio a Linha 14
de Dezembro em frente à propriedade da
família Lunkes.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno, 
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de redutor
de velocidade na estrada que liga Dez de Maio a Linha 14 de Dezembro em
frente à propriedade da família Lunkes.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever
dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas
destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos
órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes
cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito”
A presente demanda se faz necessária, visto que, como se trata
de um trecho plano, alguns motoristas trafegam em alta velocidade e colocam
em risco a vida de quem circula nesta região.
Assim, pelo exposto acima, esta indicação visa evitar acidentes,
melhorar a qualidade do trânsito e trazer conforto e segurança para os
motoristas.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
CHUMBINHO SILVA
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