materia nº 1024/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO N° 1024/2021
Adoção de medidas de segurança na Rua
Ângela Zanella.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de medidas que
facilitem o fluxo e melhore a segurança dos transeuntes na Rua Ângela
Zanella.
A Rua Ângela Zanella possui, em uma de suas laterais, uma
abundante área verde. Nesse local, o mato e os galhos das árvores invadiram
uma das faixas da via, viabilizando apenas o uso da outra faixa, o que torna o
trajeto muito estreito e perigoso.
Como é sabido, é dever do Poder Público Municipal garantir a
segurança da referida via, conforme preceitua o art. 1º, § 2º do CTB (Código de
Trânsito Brasileiro): “O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e
dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a
estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito”.
Por se tratar de uma via que faz a ligação entre cinco grandes
bairros do município, são eles Jardim Santo Ângelo, Jardim Redenção, Jardim
das Orquídeas, Jardim Fachini e Jardim Coopagro, pede-se que a
administração pública intervenha e aplique as medidas cabíveis.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
GENIVALDO JESUS
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br