materia nº 115/2021

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO • '' i 01 Estado do Parana V/V*’'
PROJETO DE LEI N° 115, DE 2021
Declara de utilidade publica o Projeto
Redengao Futebol Clube.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Esta Lei declara de utilidade publica o Projeto Redengao Futebol
Clube.
Art. 2° - Fica declarada de utilidade publica o Projeto Redengao Futebol
Clube, entidade de direito privado, pessoa juridica sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ sob n° 41.362.227/0001-64 com sede e foro no Municipio e Comarca de Toledo,
Estado do Parana.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Parana, 20 de agosto de 2021.
i.
JpZnVIAR ,s$o
wereador
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
r. .1 H CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO *-?*
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r: 0(^02
Estado do Parana vV^
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS
SENHORES VEREADORES’
Observando os requisites legais, entre eles a Lei n° 897/1977, que
regulamenta as declaragoes de utilidade publica no municipio de Toledo/PR, bem
como a apresentapao da ata de fundapao, estatuto atualizado, certidao de registro
cartono de protestos e titulos e documentos, cadastre nacional de pessoa juridica ata
da eleipao dos membros atuais da diretoria, certidao negativa judicial de antecedentes
criminals de todos os membros e declarapao da diretoria que nao remunera os
dmgentes e membros, tal como fica comprometida a publicar demonstratives de
receita e despesa, sempre que contemplada no exercicio anterior com subvenpao
vem apresentar a seguinte proposipao que visa declarar de utilidade publica o Proieto
Redenpao Futebol Clube
no
O Projeto Redenpao Futebol Clube e constituido sob a forma de
organizapao social sem fins lucrativos, fundado no dia 8 de novembro de 2016, com a
finahdade de promover atividades ligadas ao esporte, promover, desenvolver
tomentar, massificar e democratizar a pratica esportiva e cultural.
Ademais, deve ser mencionado que as atividades da organizapao se
caractenzam por seu cunho filantropico, assistencial, promocional, recreative e
educacional, conforme descrito no estatuto da associapao.
Indo alem, conforme o seu estatuto, e objetivo do Projeto o incentive ao
esporte local em carater amadorista, a oferta de atividades recreativas para os
moradores da comunidade, tal como difundir a pratica esportiva como forma de
prevenpao de doenpas causadas pelo sedentarismo.
_ Todos os recursos obtidos pela instituipao sao aplicados na manutenpao
e promopao de suas atividades, nao remunerando por qualquer forma os
membros/dingentes pelo exercicio do cargo, bem como nao sao distribuidos os lucros
bonmeapoes, vantagem, ou qualquer tipo de pecunia aos mesmos.
d »/i A secle e foro do Projeto Redenpao Futebol Clube encontra-se localizada
na Rua Marco Antonio Ochoa Filho, em Toledo/PR.
/
Centro Civico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
| CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO ‘0(^03 Estado do Parana o
roijDO
Mediante o exposto, submetemos a presente proposigao a apreciagao
do Plenario desta egregia Casa de Leis e esperamos a aprovagao unanime.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado
do Parana, 20 de agosto de 2021.
t
EXCELENTISSIMO SENHOR
VEREADOR LEOCLIDES BISOGNIN
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Centro Civico Presidents Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
'•0(^04
COPIA FIEL DA ATA N° 01/2020
Ata de Constituigao do Projeto Redengao Futebol Clube (PRFC)
Aos 22 dias do mes de novembro do ano de 2020 reuniram-se na cidade de Toledo
Parana a Rua: Marco Antonio Ochoa Filho, numero 2521, Bairro: Loteamento Fiasul
II , CEP: 85903-756, as seguintes pessoas:
residente a Rua: Ernesto Speroto, numero 771
85903-750, na cidade de Toledo Parana, documento de Identidade: 8565667-8 e
CPF: 061.424.399-89. Jhouser Wandrey Albrecht; residente a Rua: Jacinto
Domingos Parizotto, numero 2563, Bairro Jardim Redengao; CEP: 85903-760
cidade de Toledo Parana, documento de Identidade: 8602686-4 e CPF:
052.945.659-19. Ivan Andre Miranda; residente a Rua: Jacinto Domingos Parizotto,
numero 2416, Bairro: Jardim Redengao; CEP: 85903-760, na cidade e Toledo
Parana, documento de Identidade: 9246259-5 e CPF: 053.841.069-80. Tiago
Valadao da Silva; residente a Rua: Marco Antonio Ochoa Filho, numero 2521, Bairro
Loteamento Fiasul II; CEP: 85903-756; na cidade de Toledo Parana; documento de
Identidade: 41.681.438-4 e CPF: 346.648.958-01. Janaina Rocha da Silva; residente
a Rua: Marco Antonio Ochoa Filho, numero 2521, Bairro Loteamento Fiasul II ; CEP:
85903-756, na cidade de Toledo Parana, documento de Identidade: 41.432.466-3 e
CPF: 229.379.328-19. Lucas Luiz Bourscheid; residente a Rua: Angelo Fortis,
numero 160, Bairro Cristo Rey; CEP: 87360-000, na cidade de Goioere Parana,
documento de Identidade: 101334287 e CPF: 094422249-80. Sandro Hidemi Doy;
residente a Rua: Anibaldo Hoffman, numero 98, Bairro Pancera; CEP: 85914-140, na
cidade de Toledo Parana, documento de Identidade: 328932619 e CPF: 296716548-
43. Cristiane Patricia Krepsky; residente a Rua: Augusto Formighieri; numero, 1000
Bairro Jardim Santa Maria; CEP: 85903-150; na cidade de Toledo Parana,
documento de Identidade: 9486170-5 e CPF: 052070289-10. Reinaldo Mororo da
Silva; residente a Rua: Augusto Formighieri; numero, 1000 Bairro Jardim Santd^
Maria; CEP: 85903-150; na cidade de Toledo Parana, documento de Identidade:
7257214-9 e CPF: 035023649-66. Gisele Maria Bertoldo Dobrantz; residente a Rua:
Elisa Rodrigheiro Galante, numero 2420, Bairro Jardim Coopagro; CEP: 85892-000
na cidade de Toledo Parana, documento de Identidade: 6814436-1
Marcio Alex Schneider Mailman ;
Bairro Jardim Redengao ; CEP:
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e CPF: ^
040.264.249-01. Todos domiciliados em Toledo ^Parana por indicagao dos presenteS \
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foi escolhido Tiago Valadao da Silva para presidir os trabalhos qual convidou a mim
Janaina Rocha da Silva para secretaria. Assim, composta a mesa, o SR. Presidente
informou a presente Assembleia visava deliberar os seguintes assuntos: 1.
Discussao e votagao da proposta de constituigao da Associagao: Projeto Redengao
Futebol Clube, sociedade civil, sem fins lucrativos; 2. Objetivo: Promover,
desenvolver, fomentar, massificar e democratizar a pratica esportiva e cultural;
palestras, simposios, etc.; manter convenios e parcerias com entidades publicas e
privadas, Reunir recursos metodologicos, tecnicos e cientlficos aplicados ao esporte
para detecgao, selegao, preparagao, avaliagao e desenvolvimento de atletas;
promover atividades socioculturais , esportivas e recreativas visando a inclusao
social atraves do conceito de cidadania. Projeto Social sem fins lucrativos.
Discussao e votagao dos respectivos Estatutos Sociais; nada mais havendo a tratar,
foram suspenses os trabalhos, pelo tempo necessario a lavratura da presente Ata
redigida esta, foi lida aos presentes
solicitado a mim, secretaria da
e por todos aproy￾mesa, que provijzfenciassel o seu registro no
ocumentos, valendo a referida
da e\assinada. Foi entao,
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competente Cartorio de Registro de Tltulos e
solicitagao como mandado de representagao para/al fim.
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Marceio Schimnie!
■*l ^ OAB/PR 36.268 \ n j>(.
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COPIA FIEL DA ATA N° 02/2020
Ata / Convengao Diretoria Gestao 2020 12022
Aos 4 dias do mes de Dezembro de dois mil e vinte, as dezenove e trinta boras,
reuniram-se na Associagao: Projeto Redengao Futebol Clube na cidade de Toledo
Parana para eleigao dos membros da diretoria, Associagao: Projeto Redengao
Futebol Clube, tambem pedido edital inscrito, com liderangas apos discussao com a
comunidade, fica como definida pedidos de diretoria, como Presidente; Vice￾Presidente, Secretario, Vice- Secretario; Tesoureiro; Vice- Tesoureiro a eleigao feita
por votagoes neste mesmo dia 04/12/2020 a eleigao as 19:30 ate 20:30 boras, na
Associagao Projeto Redengao Futebol Clube. Nada mais havendo a tratar
assinamos todos os presentes a ata.
Presidente: Tiago Valadao da Silva
Vice presidente: Marcio Alex Schneider Mallmann
Secretaria: Janaina Rocha da Silva
Vice secretaria:Cristiane Patricia Krepsky
Diretor financeiro e patrimonio: Jhouser Wandrey Albrecht
Vice financeiro e patrimonio: Sandro Hidemi Doy
Conselho fiscal: Lucas Luiz Bourssceid
Conselho fiscal: Adriano Rodrigues de Lima
Conselho fiscal: Ivan Andre Miranda
Conselho fiscal: Reinaldo Mororo da Silva •, JjL iry,. p* %jh*.
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Conselho fiscal: Augusto Halexson Dobrantz {/.
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Conselho fiscal: Rafae. Qjhtix)
Conselho fiscal: Patricia Aivi OC J b V-----0
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SVIarcelo Schimmei
Cfirt OAB/PR 35.268 lah Guenther
OAB/PR 31.517
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LISTA DE PRECENSA DOS PARTICIPANTES DA FUNDAQAO DO PROJETO
REDENQAO FUTEBOL CLUB
Marcio Alex Schneider Mailman
Jhouser Wandrey Albrecht
Ivan Andre Miranda
Tiago Valadao da Silva
Janaina Rocha da Silva
Lucas Luiz Bourscheid
Sandro Hidemi Doy
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Cristiane ^atfici^Krepsky rt&XZuJ*.
Mororo (ia Silva /rrl -T'1-• ‘ji JUft
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Christian Guenther
OAB/PR 31.517 / Nlarcelo Schimmel
OAB/PR 35.268
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RELAQAO NOMINAL DOS MEMBROS DA DIRETORIA PROJETO REDENgAO
FUTEBOL CLUBE - PRFC
PRESIDENTE
TIAGO VALADAO DA SILVA ' VS&Sj ,Jui> 5 >• ^
CPF 346.648.958-01
RG-41.681.438-4
NACIONALIDADE: BRASILEIRO
PROFISSAO: MOTORISTA
ESTADO CIVIL: AMAZIADO
ENDEREQO: RUA MARCO ANTONIO OCHOA FILHO - 2521 - COOPAGRO.
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VICE PRESIDENTE
MARCIO ALEX SCHNEIDER MALLMANN
CPF-061.424.399-89
RG - 8565667-8
NACIONALIDADE: BRASILEIRO
PROFISSAO: GESTOR DE PROCESSOS
ESTADO CIVIL: CASADO
ENDEREQO: RUA ERNESTO ESPERROTTO - 771 - REDENQAO
SECRETARIA
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JANAINA ROCHA DA SILVA
CPF-229.379.328-19 ^
RG -41.432.466-3
NACIONALIDADE: BRASILEIRA
PROFISSAO: EMPREGADA DOMESTICA
ESTADO CIVIL: AMAZIADO
ENDEREQO: RUA MARCO ANTONIO OCHOA FILHO - 2521 - COOPAGRO.
VICE SECRETARIA
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G^. n CRISTIANE PATRICIA KREPSKY
CPF-052070289-10
RG-9486170-5
NACIONALIDADE: BRASILEIRA
PROFISSAO: COSINHEIRA
ESTADO CIVIL: CASADA
ENDEREQO:RUA AGUSTO FORMIGUIERI - 1000 - SANTA MARIA
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DIRETOR FINANCEIRO E PATRIMONIO
JHOUSER WANDREY ALBRECHT
CPF-052.945.659-19
RG - 8.602.686-4
NACIONALIDADE: BRASILEIRO
PROFISSAO: ADMINISTRADOR
ESTADO CIVIL: AMAZIADO
ENDEREQO: RUA JACINTO DOMIGOS PARIZOTTO - 2563 - REDENQAO
VICE FINANCEIRO E PATRIMONIO ^ \
SANDRO HIDEMI DOY
CPF-296.716.548-43
RG-32.8932619
NACIONALIDADE: BRASILEIRO
PROFISSAO: CONSULTOR DE VENDAS
ESTADO CIVIL: DIVORCIADO
ENDEREQO: RUA - ANIBALDO HOFFMANN - 98 - AP302 - PANCEIRA
CONSELHO FISCAL
Si i
LUCAS LUIZ BOURSSCEID t
CPF-094.422.249-80
RG - 101334287
NACIONALIDADE: BRASILEIRO
PROFISSAO: ENGENHEIRO AGRONOMO
ESTADO CIVIL: SOLTEIRO
RUA - SANGA PRIMAVERA DISTRO DE SAO LUIZ DO OESTE
\
ADRIANO RODRIGUES DE LIMA (L4/\.U> ^ ^
CPF-049.189.779-01
RG- 8.360.390-9
NACIONALIDADE: BRASILEIRO
PROFISSAO: MONTADOR INDUSTRIAL
ESTADO CIVIL: AMAZIADO
ENDEREQO: RUA HERIBERTO B. DE CECCO - 2394 - ORQUIDEAS
l A.. IVAN ANDRE MIRANDA
CPF-053841069-80
RG - 9246259-5
NACIONALIDADE: BRASILEIRO
PROFISSAO: MOTORISTA
ESTADO CIVIL: SOLTEIRO
ENDEREQO:RUA JACINTO DOMINGOS PARIZOTTO 2416 - REDENQAO
J
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REINALDO MORORO DA SILVA Waf/v' /07. iX
CPF-035.023.649-66
RG-75.572.14-9
NACIONALIDADE: BRASILEIRO
PROFISSAO: MOTORISTA
ESTADO CIVIL: CASADO
ENDEREQC: RUA AGUSTO FORMIGUIERI - 1000 - SANTA MARIA
RAFAEL BARBOSA DE OLIVEIRA
CPF-067.487.489.76
RG - 10211300-4
NACIONALIDADE: BRASILEIRO
PROFISSAO: BARBEIRO
ESTADO CIVIL: AMAZIADO
ENDEREgO: RUA - ELIZA RODRIGUEIRO GALANTE 2460 - REDEgAO
PATRICIA ALVES DA SILVA
CPF-037.105.899-67
RG-6507176-9
NACIONALIDADE: BRASILEIRO
PROFISSAO: SECRETARIA
ESTADO CIVIL: SOLTEIRA
ENDEREgO:RUA JACINTO DOMINGOS PARIZOTTO 2416
AUGUSTO HALEXSON DOBRANTZ
CPF - 004.466.409-56
RG-6834617-7
NACIONALIDADE: BRASILEIRO
PROFISSAO: ENCARREGADO FINANCEIRO
ESTADO CIVIL: CASADO
ENDEREgO: RUA ELISA RODRIGUIERO GALANTE, 2420
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ESTATUTO DA ASSOCIAQAO
PROJETO REDENgAO FUTEBOL CLUBE
CAPITULO I
DA DENOMINAgAO, SEDE, FORO E REPRESENTAgAO
Artigo 1 - Projeto Redengao Futebol Clube doravante denominada PRFC,
sede e foro na cidade de Toledo, a Rua Marco Antonio Ochoa Filho, 2521,
loteamento Fiasul II, CEP: 85903756, fundada em 08 de Novembro de 2016,
inscrita no CNPJ sob n° xx.xxx/xxxx-xx, e uma associagao de direito privado, sem
fins lucrativos, corn numero ilimitado de associados, de duragao indeterrninada,
regida pelo presente Estatuto e pelas disposigdes legais que Ihe forem aplicadas.
Artigo 2 - O PRFC tern personalidade juridica distinta da dos seus associados, os
quais nao respondem solidariamente pelas obrigagoes por ela contraidas.
Artigo 3 - 0 PRFC tem sede e foro na cidade de Toledo - PR, podendo, a criterio
de sua Diretoria, abrir e manter representagoes em quaisquer Estados e
municlpios do Brasil.
Artigo 4 - O Presidente, ou seu substitute legal, representa a entidade ativa e
passivamente em Julzo ou fora dele.
com
CAPITULO II
DA FINALIDADE E OBJETIVO SOCIAL
Artigo 5 - O PRFC tem por finalidade:
6 - promover, desenvolver, fomentar, massificar e democratizar a pratica esportiva
e cultural;
^.. II" promover cursos, palestras, simposios, etc., com vistas
finalidades;
lll-manter
a alcangar as suas
convenios e parcerias com entidades publicas e privadas, com a
finalidade de desenvolver os seus programas de trabalho;
IV-reunir recursos metodologicos, tecnicos e cientlficos aplicados ao esporte para
deteegao, selegao, preparagao, avaliagao e desenvolvimento de atletas- 'o
V apresentar sugestoes e minutas de projetos de lei e normas em geral de
incentive ao esporte em todas as esferas de Poder;
Y^OVI-promover atividades sociocuiturais, esportivas e recreativas visando a inclusao
social atraves do conceito e agao de Cidadania.
VII- Criar alternativas complementares a escola e ao periodo escolar atuando na \
formagao integral da crianga e do adolescente.
VIII- Motivar as criangas e seus familiares para
esporte.
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CAPITULO III
DOS ASSOCIADOS, DIREITOS, DEVERES, RESPONSABILIDADES E
INFRAQOES
SEQAOI
DOS ASSOCIADOS
Artigo 6 - Poderao ser associados do PRFC, todos os atletas, ex- atletas,
profissionais, atletas amadores da area desportiva e incentivadores das
modalidades desportivas, sem distingao de qualquer especie, seja de sexo, raga,
religiao ou qualquer outra condigao.
§ 1° Os associados deverao ser maiores de 18 anos.
§ 2° A admissao ao Quadro Social do PRFC far-se-a obedecidos os requisites
deste Estatuto, mediante proposta, em formulario proprio, fisico ou eletronico,
apresentado a Diretoria do PRFC e aprovado pelo Conselho da Associagao.
Artigo 7 - Os associados serao distribuidos nas seguintes categorias:
I- Efetivos - Sao todos os previstos no Artigo 6° deste estatuto;
II- Nao Efetivos, todos os patrocinadores do PRFC;
Art. 8 - As responsabilidades dos membros da Diretoria Executiva nao cessam
com o termino de seus mandates ou passagem de cargo e, em qualquer tempo,
sejam quais forem as circunstancias poderao ser chamados a responsabilidade
por atos praticados durante sua gestao, que tenham acarretado ou venham a
acarretar ao PRFC prejuizos ou danos de qualquer natureza.
Art. 9- O membro da Diretoria Executiva responsavel pelo extravio ou dano de (\/
bens, haveres ou documentos do PRFC de qualquer especie, sera obrigado a
repo-lo ou ressarcir o dano, sem prejuizo das penalidades previstas neste Estatuto '
e na legislagao em vigor.
b
ft SEQAO II DOS
DIREITOS
Artigo 10 - Sao direitos dos associados:
Ms EFETIVOS
(
I- votar e ser votado para cargos eletivos do PRFC, apos quatro anos de filiagao,
observadas as disposigoes deste Estatuto;
II- usufruir de todos os beneficios definidos no presente Estatuto e na forma do
Regimento Interno, de acordo com a disponibilidade de recursos do PRFC,
obedecidos os criterios estabelecidos para sua concessao;
III-requerer a convocagao de Assembleia Geral Extraordinaria
estabelecida neste Estatuto;
na forma
IV-participa|||ie todas as atividades e gozar de todos os beneficios, vantagens e
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;
servigos prestados pela Associagao, na forma estabelecida por este Estatuto e
pelo Regimento Inferno;
V- sugerir a Diretoria Executiva, por escrito, medidas e providencias que visem um
melhor funcionamento da Associagao, bem como, reclamar quando se julgar
prejudicado em qualquer de seus direitos e, igualmente, denunciar e reclamar
de quaisquer resolugoes ou atos que colidam com as disposigoes legais
vigentes e com as normas estatutarias constantes do Regimento Inferno;
VI-recorrer, por escrito, a Assembleia Geral, no prazo de 10 (dez) dias uteis, sobre
quaisquer atos, resolugoes ou deliberagoes, contra sua pessoa ou contra a
entidade, praticados pelo Presidente ou pela Diretoria Executiva.
e direito do associado demitir-se do quadra social, quando julgar
necessario, protocolando seu pedido junto a Secretaria da Associagao, desde
que nao esteja em debito com suas obrigagoes associativas.
NAO EFETIVOS
I - Participar dos eventos do PRFC;
II- Exigir o cumprimento do estabelecido em contrato em relagao a divulgagao de
sua marca
III — Participar das assembleias do PRFC, como assistente, sem direito a voto ou
direito eletivo.
VII￾seqac in dos
DEVERES
Artigo 11 - Sao deveres dos associados:
$
EFETIVOS
I- estar em dia com o pagamento das contribuigoes pecuniarias estabelecidas
pelo PRFC;
II- comunicar qualquer mudanga de domicilio e prestar informagoes
atualizagao de sua ficha cadastral;
III- participar e votar nas Assembleias Gerais;
IV- cumprir e zelar pela observancia deste Estatuto, do Regimento Interne,
Resolugoes e dos Regulamentos vigentes;
V- acatar todas as deliberagoes emanadas dos poderes do PRFC;
VI- zelar pelo decora e o bom nome do PRFC, bem como pela defesa de
patrimonio;
exercer com probidade
necessarias a
i
seu
VII- zelo e dedicagao,
comissoes para os quais tenha sido designado;
os cargos e
§ 1 - Nao havera isengao do pagamento das contribuigoes previstas no inciso I
deste artigo exceto os associados Honorarios, conforme preve o artigo 54;
§ 2° - O associado que deixar de recolher as contribuigoes pecuniarias, sem
motivo justificado e aceito pela Diretoria Executiva,, sera desligado
automaticamente do quadra de associados, feio que^£era comunicado a
]L s/nmzz*-
y» ({ li *
MjC.r! 4
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Assembleia, na primeira oportunidade.
§ 3° - Nos casos de afastamento temporario, o associado estara sujeito ao
pagamento das contribuipoes previstas no item I, deste artigo.
NAO EFETIVOS
I - Pagar os valores estabelecidos em Contrato;
II - zelar pelo decoro e o bom nome do PRFC, bem como pela defesa de
patrimonio;
seu
SEQAO IV
DAS RESPONSABILIDADES E PENALIDADES
Artigo 12 - Os associados, por infragoes ao presente Estatuto e ao Regimento
Interne, serao passlveis das seguintes penalidades:
I- Advertencia;
II- Suspensao;
III- Exclusao.
§ 1° - A penalidade de advertencia sera aplicada, por escrito, pelo Presidente, ao
associado que violar qualquer disposigao estatutaria ou regulamentar, quando nao
houver penalidade mais grave cominada para a mesma infragao, devendo
coletado assinatura do advertido e em caso do mesmo se negar aa assinar,
devera ser coletado assinatura de duas testemunhas, sendo a mesma arquivada,
junto a documentagao da associagao.
§ 2° - A penalidade de suspensao, de ate 90 (noventa) dias, sera aplicada apos a
reincidencia da pena de advertencia, perdendo o associado, durante sua vigencia,
os direitos inerentes aos associados.
-<) § 3 0 - A penalidade de exclusao sera aplicada ao associado que:
I- praticar ato que atente contra a moral, prejudique o nome e a finalidade ou
objetivo do PRFC;
II- causar, por ato doloso ou culposo,
entidade;
III-sofrer, por mais de uma vez, a pena de suspensao, ainda que por fundamentos
diversos.
ser
prejuizos financeiros a
§ 4° - A exclusao do quadro de associados nao elide a cobranga de eventuais
debitos de responsabilidade do associado.
§ 5° - os associados nao respondem subsidiariamente pelas obrigagoes sociais.
Artigo 13 - A penalidade de advertencia sera aplicada pela Diretoria do PRFC
demais, pela I
nselho Fiscal, respeitado^ amplo direito de defesa.
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Artigo 14-0 associado punido podera interpor recurso, no prazo de 20 (vinte) dias,
a Diretoria e, em ultima instancia a Assembleia Geral, convocada nos termos deste
Estatuto.
Artigo 15 - No caso do associado estar exercendo mandate eletivo, somente a
Assembleia Geral podera aplicar-lhe qualquer das penalidades previstas, por
maioria simples dos votos, dos presentes.
SEQAO V
DAS INFRAQOES
Artigo 16 - Constituem-se infragoes puniveis:
I- qualquer violagao ao presente Estatuto;
II- referencia desairosa ao PRFC ou a seus poderes constituidos;
III- falta de decora nas dependencias, reunioes e eventos
promovidos pelo PRFC;
IV- usar o nome do PRFC para tentar conseguir vantagens
pessoais;
V- faltar com respeito a dirigentes, funcionarios e associados do PRFC;
VI- destruir ou danificar qualquer bem pertencente ao patrimonio do PRFC;
VII- nao cumprir as decisoes emanadas dos orgaos dirigentes do PRFC;
VIII- deixar de cumprir as condigoes estabelecidas pelo PRFC;
IX- outras infragoes, assim reconhecidas pela Diretoria do PRFC.
CAPITULO IV
DO PATRIMONIO, DA RECEITA E DA DESPESA
Artigo 17-0 Patrimonio do PRFC sera constituido:
I- pelos bens moveis e imoveis que possuir ou venha a possuir;
II- por qualquer doagao ou legado que aceitar, oriundo de pessoas fisicas ou
juridicas de direito publico ou privado;
III-por tudo que tiver ou vier a ser registrado em seu nome.
V.
Artigo 18 - A receita do PRFC sera constituida:
r3 I- pelas taxas e contribuigoes dos associados;
II- por donatives de qualquer especie;
III-pelo resultado de coletas e subscrigoes promovidas com vistas ao atendimento
de despesas extraordinarias ou encargos imprevistos;
IV-pela renda resultante de quaisquer servigos prestados pelo PRFC, ou da [\
aplicagao dos saldos da sua receita;
V- por quaisquer outros proventos licitamente obtidos;
VI-por convenjds firmados com entidades publicas ou privadas.
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§ 1°. A contribuigao mensal de que trata o inciso “I” deste artigo, devera ser
realizado mensalmente ate o dia 12 de cada mes atraves de deposito na conta
corrente do PRFC, boleto bancario emitido pela PRFC, ou atraves de cartao de
debito e credito, sendo possivel, a criterio do associado, realizar o pagamento da
anuidade antecipada tambem atraves dos mesmos meios.
Artigo 19 - Constituirao despesas da Associagao:
I- o custeio de suas atividades;
II- a aquisigao e/ou aluguel de material, bens moveis e imoveis e equipamentos
indispensaveis a sua organizagao e funcionamento.
CAPITULO V
DOS ORGAOS DE DIREQAO DA ASSOCIAQAO
Artigo 20 - Sao Orgaos de Diregao do PRFC:
I. Assembleia Geral;
Conselho Fiscal;
Diretoria Executiva;
II.
III.
TITULO I
DA ASSEMBLEIA GERAL
Artigo 21 - A Assembleia Geral e o poder maximo e soberano do PRFC,
constituida por todas as categorias de associados:
I- somente poderao ser tratados assuntos constantes da Ordem do Dia;
II- sera observado o principio do voto unitario, nao sendo permitido o voto por
procuragao, sendo facultativa a votagao secreta ou a descoberto;
III- somente poderao participar das reunioes os associados em pleno gozo de
seus direitos, assim declarados pelo Presidente da Assembleia, no inicio dos
trabalhos;
IV-nao terao validade as decisoes da Assembleia que forem manifestamente
ilegais ou anti-estatutarias;
V- com o objetivo de garantir a transparencia dos atos da Diretoria e conselho do
PRFC, a assembleia geral devera definir, quais serao os meios de
comunicagao a ser utilizado para contato com os socios.
5
(
Artigo 22 - A Assembleia Geral reunir-se-a:
I- Ordinariamente, ate o dia 31 (trinta e urn) de margo de cada ano, para
prestagao de Contas relativa ao exercicio anterior e
estatutariamente estabelecidas, para eleigao da Diretoria e do Conselho Fiscal
e para demonstragao do planejamento para o ano em curso.
nas datas
II- Extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente, por 2/3 (dois tergos)
da Dir ia, ipelo Conselho Fiscal ou a^equerimento de 1/5 (um quinto) dos
;00"!7\AW
associados em gozo de seus direitos, assim declarados pela Diretoria ate o dia
31 de marge de cada ano.
§ 1° - As Assembleias Gerais, apes terem side iniciadas, deverao ter concluida a
apreciagao e votagao da materia objeto da Ordem do Dia, ainda que em sessao ou
sessoes subsequentes, dentro de 30 (trinta) dias de seu inicio.
§ 2°- As Assembleias Gerais, Ordinarias ou Extraordinarias, se instalarao com a
presenga de 2/3 (dois tergos) dos associados, em primeira convocagao, com a
metade mais urn dos associados, em segunda convocagao ou com a presenga de,
no mmimo, 10 (dez) associados, em terceira e ultima convocagao.
Artigo 23
preferencialmente nos dias uteis e em horario que facilite a participagao dos
associados, podendo tambem ocorrer nos finais de semanas se assim deliberado
pela Diretoria Executiva, na sede do PRFC ou em outro local previamente
anunciado e de facil acesso.
As reunioes das Assembleias Gerais serao realizadas
§ unico - As reunioes das Assembleias Gerais serao presididas pelo Presidente do
PRFC, exceto quando se tratar de assunto de seu interesse e, na sua ausencia ou
impedimento, pelo Vice-Presidente, na ordem de sucessao estatutaria e, na falta
destes, por qualquer membro do Conselho Fiscal ou da Diretoria.
I- Nao podera presidir a Assembleia Geral, quern for candidate a qualquer cargo
eletivo do PRFC, na reuniao em que se realizar a eleigao.
Artigo 24 - As decisoes das Assembleias serao tomadas pela maioria simples dos
presentes.
Artigo 25 - Os Editais de Convocagao das Assembleias Gerais serao publicados, I
com antecedencia minima de 30 (trinta) dias, no website oficial da entidade e/ou /
outros meios de divulgagao utilizado pelo PRFC, devendo buscar a ampla
publicidade para os socios, dele constarao a Ordem do Dia, o local, o dia e o
horario das tres convocagoes.
0
Artigo 26 - Alem das atribuigoes que Ihe sao conferidas por Lei e por este Estatuto,
compete privativamente a Assembleia Geral:
I- Destituir administradores; V'0 II- Aprovar em todo ou em parte o estatuto; c III-eleger, com mandate de 3 (tres) anos, a Diretoria do PRFC; eleger, com
mandate de 3 (tres) anos, o Conselho Fiscal;
IV- julgar, em ultima instancia, os recursos de Diretores, Conselheiros e
associados atraves do voto da maioria simples;
V- alterar ou reformar o presente Estatuto em reuniao expressamente convocada
para esse fim;
VI- aprovar ou rejeitar as Contas da Diretoria do mes e/ou exercicio anterior, bem
como, o planejamento para o ano em curso, apos parecer do Conselho Fiscal;
VII- reconsiderar suas proprias decisoes, quando nao adotadas por
unanimidade, a requerimento da parte Jnteressada/ou de qualquer membro
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presente a reuniao em que tiver side adotada
reconsideraqao;
VIII- emitir normas administrativas e disciplinares para os demais poderes;
IX- dissolver o PRFC, pelo voto de, no mmimo, 4/5 (quatro quintos) de seus
associados. neste caso, seu patrimonio sera revertido a outra entidade
congenere;
X- resolver, como ultima instancia, os casos omissos no presente Estatuto.
§ unico - para as deliberates a que se referem os incisos I e II deste artigo e
exigida a deliberaqao da Assembleia especialmente convocada para este fim, cujo
quorum sera o estabelecido no estatuto, bem como os criterios para eleigao dos
administradores.
a decisao, objeto da
TITULO II
DO CONSELHO FISCAL
Artigo 27-0 Conselho Fiscal sera eleito pela Assembleia Geral e sera composto
de 3 (tres) membros efetivos e 3 (tres) suplentes, pelo periodo de 3 (tres) anos,
sendo permitida reeleigao.
Artigo 28 - Compete ao Conselho Fiscal:
I- eleger, entre seus membros, seu Presidente;
II- fiscalizar a situagao financeira e patrimonial do PRFC;
III-reunir-se mensalmente para examinar os balancetes financeiros e patrimoniais
do PRFC;
O IV-reunir-se extraordinariamente,
Diretoria do PRFC; sendo permitida a realizagao dessa reuniao atraves de
videoconferencia;
£ ' V- examinar, opinar e aprovar, se for o caso, o Relatorio e a prestagao de Contas /
da Diretoria do mes e do exercicio anterior e planejamento do ano em curso,
com emissao de parecer;
VI- analisar a solicitagao de despesas extraordinarias, nao contidas no
planejamento, aprovando-as ou nao, submetendo a assembleia geral se
entender ser necessario;
VII- convocar a Assembleia Geral para tomar providencias contra atos lesivos
aos interesses do PRFC;
VIII- conceder licenga a seus membros, nao superior
(noventa) dias, convocando os suplentes para ocupar as vagas;
fiscalizar as atividades administrativas do PRFC;
aprovar o Plano de Contas da PRFC.
a pedido de qualquer de seus membros ou da
CP
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dx.j.
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TITULO III
DA DIRETORIA EXECUTIVA
Artigo 29
constituigao
A Diretoria Executiva do PRFC tera a seguinte
I - Presidente;
II - Vice-Presidente;
III - Secretario;
IV - Vice Secretario;
V - Diretor Financeiro e de Patrimonio;
VI - Vice Financeiro e de Patrimonio;
§ 1° - Levando-se em conta as necessidades do PRFC, a Diretoria Executiva
podera nomear outras diretoria auxiliares, na forma do Artigo 59; assim como sao
nomeados poderao ser destituidos e sustituidos a qualqer tempo.
§ 2° - Nenhum membro da Diretoria do PRFC recede qualquer tipo de
remuneragao pelos servigos prestados a entidade.
Artigo 30 - A Diretoria Executiva reunir-se-a semestralmente, em sessoes
ordinarias e, extraordinariamente, a qualquer tempo quando convocada por seu
Presidente ou por 1/3 (urn tergo) de seus membros.
§ unico - As reunioes da diretoria executiva poderao ser realizadas atraves de
videoconferencia.
Artigo 31 - As decisoes da Diretoria Executiva, salvo disposigao em contrario neste
Estatuto, serao tomadas por maioria simples, cabendo ao Presidente o voto de
"minerva".
Artigo 32 - Compete a Diretoria Executiva:
I- cumprir e fazer cumprir as determinagoes que regulam o funcionamento do
PRFC e dos demais Poderes;
II- julgar os assuntos submetidos a sua apreciagao;
III-homologar, aprovar, anular ou retificar os atos praticados por seus proprios
membros;
IV- promover o saneamento de qualquer pratica administrativa irregular, instituir o
regime de trabalho e o vencimento dos empregados do PRFC;
V- debater e votar medidas propostas pelo Presidente, ressalvada a competencia
de outros poderes;
VI- propor a Assembleia Geral, a concessao de titulos de associados honorarios;
VII- aplicar normas administrativas e disciplinares emanadas da Assembleia
Geral;
VIII- elaborar o orgamento para cada exercicio;
IX- autorizar a admissao de associados, deferir pedidos de desligamento e proper r
V.
j0(.-f'20
sua exclusao a Assembleia Geral;
X- fixar o valor das taxas e contribuigoes a serein pagas pelos associados.
Artigo 33 - Compete ao Presidente:
I- representar
extrajudicialmente;
II- cumprir e fazer cumprir o Estatuto, os Regulamentos e as Deliberagoes da
Diretoria;
o PRFC ativa e passivamente, judicial e
III-convocar, instalar e presidir as Assembleias Gerais, observadas as restrigoes
estatutarias;
IV- convocar e presidir as reunioes de Diretoria;
V- firmar compromissos, desistir e transigir, observados os dispositivos
estatutarios;
VI- presidir congressos, conferencias, simposios,
patrocinados pelo PRFC;
VII- despachar o expediente de modo a assegurar o funcionamento da entidade;
VIII- assinar, em conjunto com o Diretor Financeiro, convenios, contratos,
cheques, balancetes, balangos, titulos e demais papeis que representem
responsabilidade financeira, bem como autorizar pagamentos;
'""T) IX-assinar a correspondencia do PRFC;
r X- assinar admissao de associados;
Xl-decidir os assuntos de carater urgente, submetendo, posteriormente
decisao ao referendo da Diretoria;
contratar, admitir e demitir empregados;
substabelecer e delegar poderes aos demais Diretores, quando assim o
exigirem as circunstancias, ficando, porem, corresponsavel;
passar o cargo ao Vice-Presidente sempre que tiver de se ausentar por
prazo superior a 30 (trinta) dias;
reunioes e congeneres
, sua
XII￾Q XIII￾XIV-
\
XV- nomear e dissolver comissoes para elaboragao e execugao de trabalhos do
- ^ PRFC;
XVI- determinar a aplicagao, pelos orgaos competentes, do valor das taxas e
contribuigoes;
XVII- abrir sindicancias e inqueritos, nomear seus membros e encaminhar o
resultado a Assembleia Geral;
XVIII-Coordenar as atividades do planejamento anual, a ser aprovado na
assembleia Geral ordinaria do mes de Margo e/ou
extraordinaria convocada especialmente para este fim;
XIX- autorizar a realizagao de despesas de pronto pagamento;
arrecadar a receita e pagar as despesas do PRFC, conforme planejamento
anual aprovado pelo Conselho Fiscal e Assembleia Geral e outras despesas
especiais previamente aprovadas pelo conselho fiscal.
em Assembleia
XX￾Artigo 34 - Compete ao Vice-presidente:
I- substituir o Presidente em sua ausencia ou impedimento e sucede-lo em cas
de vacaneia: U
*0(^21^w\
II- desempenhar as funpoes que Ihe forem atribuidas ou delegadas pelo
Presidente;
III-auxiliar o Presidente e as Diretorias nos trabalhos a serem desenvolvidos e
manter-se sempre atualizado das situagoes pertinentes ao PRFC;
IV-Participar ativamente da elaboragao do Planejamento anual.
Artigo 35 - Compete ao Secretario
I- cumprir e dar cumprimento ao presente Estatuto, aos Regimentos as decisoes,
resolugoes, diretrizes e orientagoes aprovadas na forma deste Estatuto, por
seus Diretores;
II- executar os atos de administragao e supervisao e os de que necessitar para
cumprir este Estatuto, os Regimentos e as decisoes dos orgaos da entidade;
III- expedir os regulamentos, as normas e os procedimentos administrativos e
tecnicos necessarios ao desempenho e a execugao de suas atividades;
IV- elaborar propostas que o Estatuto ou os Regimentos atribuam como de sua
competencia;
V- Arquivar e manter em ordem toda a documentagao da Associagao;
secretariar todas as reunioes do PRFC;
Preparar, de acordo com a Presidencia, a Pauta das reunioes;
III- assinar com o Presidente das Atas e os AtosNormativos;
IV- providenciar o registro dos documentos juntos aos orgaos municipais,
estaduais e federais competentes sempre que se fizer necessario;
exercer encargos que Ihe forem atribuidos pelo Presidente;
VI- colaborar com os demais setores do PRFC;
VII- Participar ativamente da elaboragao do planejamento anual do PRFC.
Artigo 36 - Diretor Financeiro e de Patrimonio:
I￾II￾V-
?o
I- assessorar o presidente em assuntos pertinentes a sua pasta;
II- promover estudos visando a melhoria da qualidade tecnica, administrativa, /
operacional e humana a fim de facilitar as tarefas necessarias ao bom
desempenho do PRFC, encaminhando suas sugestoes a Diretoria, propondo \
agoes e modificagoes que julgar convenientes; j
III-planejar, dirigir, controlar, executar e coordenar as atividades administrativas
do PRFC;
IV- executar as decisoes emanadas
competencia;
V- participar ativiamente da elaboragao do planejamento anual da entidade;
VI- adquirir os bens necessarios ao funcionamento do PRFC, conforme
planejamento anual e/ou outros extraordinarios, desde que submetidos a
aprovagao do conselho fiscal;
VII- acompanhar e apresentar a Diretoria relatorio de suas atividades'
VIII￾da Diretoria, de sua
propor a Presidencia a admissao e demissao de empregados, fixando, de
comum acordo, seus salaries, com base em pesquisa no mercado de trabalho;
'.-OOP 2 2
^VV"V
IX- providenciar a organizapao de relatorios de sua competencia, nos prazos
certos, para sua apresentagao aos orgaos e entidades competentes;
X- ter sob sua responsabilidade os livros administrativos e os arquivos do PRFC;
XI- autorizar a realizagao de despesas de pronto pagamento;
XII- assinar, em conjunto com o Presidente, convenios, contratos,cheques e
demais papeis relacionados com a movimentagao de valores;
XIII- controlar a receita e a despesa do PRFC e auxiliar na elaboragao do
orgamento anual;
XIV- ter sobre sua responsabilidade os numerarios em caixa e demais
compromissos financeiros do PRFC;
XV- apresentar a mensalmente a Diretoria, balangos, balancetes e relatorios
financeiros;
XVI- Encaminhar mensalmente o balancete de receitas de despesas do PRFC,
para aprovagao do conselho fiscal, encaminhando o mesmo para arquivamento
na Secretaria apos aprovagao;
XVII- administrar e zelar pela boa conservagao dos bens moveis e imoveis, bem
como de todo o patrimonio do PRFC;
XVIII-organizar e manter urn inventario detalhado do patrimonio, o qual devera
ser atualizado anualmente ou quando solicitado pela Presidencia;
XIX- colaborar com os demais setores do PRFC.
§ Unico - A competencia prevista no inciso "II" do presente artigo podera ser
delegada, por procuragao, a qualquer Diretor ou empregado, em comum acordo
com a Presidencia, desde que seja corresponsavel.
TITULO IV
DO CONSELHO FISCAL
Artigo 37- O Conselho Fiscal e composto por seis membros eleitos junto com a
Diretoria executiva.
A>
§ 1° A posse dos membros do Conselho Fiscal coincide com a da Diretoria.
§ 2° Os membros do Conselho Fiscal poderao ser convidados a participar das
reunides da Diretoria, a Criterio do Presidente.
§ 3° Caso necessario, o Conselho fiscal pode ser convocado mediante ^
representagao subscrita por pelo menos urn quinto dos associados.
§ 4° As reunides do Conselho fiscal serao presenciais, com intervalo maximo de
tres meses, podendo ser realizadas atraves de videoconferencia, devendo suas
deliberagdes serem registradas em ATA e disponibilizadas para conhecimento aos
socios, conforme meios de comunicagao definidos em assembleia geral;
Artigo 38- Ao Conselho Fiscal, cujas decisdes sao tomadas pela maioria dos
membros presentes a cada reuniao, compete:
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\
iretoria Executiva as m^djdas que julgar de interessedo PRFC ou
/
\
l/>/y i/s;>, Aj
.•00023
^A/V\
de seus membros;
II - responder as consultas formuladas pela Diretoria Executiva;
III- Analisar os balancetes mensais encaminhados pela Diretoria Executiva,
assinando os mesmos, quando entenderem que estao de acordo
interesses do PRFC, devolvendo para correpao os que estiverem em desacordo.
IV — assumir interinamente a Presidencia e convocar eleipoes gerais, no caso de
vacancia de toda Diretoria Executiva, no prazo maximo de trinta dias;
V - designar, dentre o quadro associative, membros para compor o Conselho
Fiscal, no caso de vacancia de ate metade de seus membros.
VI - Convocar eleipao para o Conselho fiscal em caso de vacancia de mais da
metade de seus membros;
VII- Aprovar a substituipao de membros da Diretoria em caso de vacancia de ate
metade de seus membros.
VIII - Convocar eleipao para a Diretoria Executiva fiscal em caso de vacancia de
mais da metade de seus membros;
com os
CAPITULO VI
DO PROCESSO ELEITORAL
Artigo 39 - A Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal serao eleitos por votapao
direta, secreta ou a descoberto, pelos associados em situapao regular perante o
PRFC, na conformidade deste Estatuto.
§ 1° - E vedada a participapao de qualquer associado no processo eleitoral que
tenha cometido qualquer ato de irregularidade administrativa, no exercicio de suas
funpoes eletivas dentro da Associapao, bem como, esteja respondendo a qualquer
processo judicial, comprovado, que desabone sua conduta moral para o exercicio
do cargo eletivo.
§ 2° - E vedado o voto por procurapao.
§ 3° - A criterio da Diretoria Executiva, se referendado da Assembleia Geral a
eleipao podera ocorrer na forma de escrutinio eletronico atraves da internet.
V
w C
Artigo 40 - As eleipoes serao realizadas no minimo 10 (dez) dias antes do termino
dos mandates, sob a responsabilidade de uma Comissao Eleitoral, composta de 3
(tres) membros, em dia com suas obrigapoes estatutarias, nomeados pela
Diretoria, cujo presidente sera escolhido entre seus membros.
0 - A nomeapao da Comissao devera ocorrer, no minimo, 40 (quarenta) dias 'y
antes do pleito. \
§ 1
§ 2° - Os membros da Comissao Eleitoral nao poderao se inscrever como
candidates aos cargos eletivos.
Artigo 41 - Sao atribuipoes da Comissao Eleitoral:
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I - coordenar os trabalhos eleitorais;
II - providenciar o Edital de Convocagao da Assembleia Geral;
III - deferir os requerimentos de inscrigao de candidates;
IV - divulgar a relagao das chapas inscritas e dos associados habilitados para a
eleigao;
V - providenciar o material necessario a realizagao do pleito;
VI - decidir sobre os recursos apresentados por candidates;
VII - credenciar um fiscal de cada chapa inscrita para acompanhar todo o
processo eletivo;
VIII - efetuar a apuragao, declarer os eleitos e dar-lhes posse.
Artigo 42- A inscrigao para a disputa dos cargos eletivos devera ser feita ate 10
(dez) dias antes da data prevista para a eleigao e, obrigatoriamente, sob a forma
de chapa completa, sendo Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, sendo vedada a
participagao de um candidate em mais de uma chapa.
§ Unico - Para os cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal o voto sera
o vinculado.
Artigo 43 - E facultado aos associados e candidates somente acompanhar os
trabalhos de recepgao e de apuragao dos votes.
Artigo 44 - Sera considerada eleita a chapa que obtiver o maior numero de votos
e, ocorrendo empate, sera considerada eleita a chapa que tiver maior tempo de
inscrigao no quadro associativo, apurado pela soma de dias de cada candidate, da
data de inscrigao ate a data da eleigao.
Artigo 45 - A votagao se dara em um unico dia, em horario a ser definido pela
Comissao Eleitoral e, em seguida, dar-se-a a apuragao.
§ Unico - Dos trabalhos de apuragao sera lavrada a respectiva ata e expedido
boletim com o resultado final da eleigao.
Artigo 46 - A Diretoria tomara posse na sede do PRFC, ou em local para isso
designado, no primeiro dia util seguinte ao termino do mandate anterior.
§ Unico — Ate que se registre em cartorio a ata de eleigao e o termo de posse dos
novos diretores e sejam apresentados as instituigoes financeiras, assinarao pelo
PRFC, os membros da Diretoria anterior, na forma convencionada no Estatuto.
Artigo 47 - Os casos omissos, relatives ao processo eletivo, serao resolvidos pela
Comissao Eleitoral.
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CAPITULO VII
DA ORGANIZAQAO E FUNCIONAMENTO
Artigo 48- A organizagao e o funcionamento do PRFC obedecerao as normas
contidas na legislagao pertinente e neste Estatuto, alem dos principios definidos
no Regimento Interne, complementados pelos atos emanados da Assembleia
Geral, da Diretoria e do Conselho Fiscal.
Artigo 49 - Caso entenda ser necessario, a Diretoria Executiva, podera submeter
ao Conselho Fiscal um Regimento Interno, para regulamentar o funcionamento do
PRFC de procedimentos nao previstos pelo presente estatuto, desde que nao seja
contrario ao previsto pelo mesmo.
Artigo 50 - As Resolugoes dos poderes da Diretoria e Conselho Fiscal do PRFC
tern forga executiva e serao cumpridas imediatamente apos a publicagao no
website e/ou outros meios de comunicagao utilizados pela entidade, conforme
definido na assembleia geral, sempre buscando a divulgagao aos associados e
apos a ciencia do interessado.
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Artigo 51 - Somente poderao ocupar cargos eletivos, em qualquer poder do PRFC,
brasileiros de qualquer condigao e:
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I- seja maior de 18 anos e socio efetivo do PRFC;
II- esteja em situagao de regularidade perante o PRFC, quanto as suas
obrigagoes sociais, segundo as disposigoes deste Estatuto;
§ Unico - Para o cargo de presidente e exigido que o associado integre ou tenha
integrado a Diretoria Executiva ou o Conselho Fiscal da PRFC.
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CAPITULO VIII
DA DISSOLUQAO
'y Art. 52 - A Associagao podera ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez
constatada a impossibilidade de sua sobrevivencia, face a impossibilidade da
manutengao de seus objetivos sociais, ou desvirtuamento de suas finalidades
estatutarias ou, ainda, por carencia de recursos financeiros e humanos, mediante
deliberagao de Assembleia Geral Extraordinaria, especialmente convocada para
este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigagoes
sociais, nao podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois tergos) dos
presentes, sendo em primeira chamada, com a totalidade dos associados e em
segunda chamada, uma hora apos a primeira, com a presenga de, no minimo, 1/3
(um tergo) dos associados.
§ Unico - No caso de dissolugao do PRFC, seu patrimonio sera revertido a outra
entidade congenere, cuja doagao devera ser gravada com clausulas de
inalienabilidade e impenhorabilidade.
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CAPITULO VIII
DAS DISPOSigOES GERAIS E TRANSITORIAS
Artigo 53 - O Presente Estatuto podera ser reformado, no todo ou em parte, a
qualquer tempo, a fim de adaptar-se as resoluqoes e atos emanados do poder
publico, por decisao da maioria dos componentes da Assembleia Geral convocada
para essa finalidade, a validade das alteraqoes, se dara apos o devido registro em
Cartorio.
Artigo 54 - A Assembleia Geral podera conceder o titulo de “Socio Honorario” a
socios que tenham prestado relevantes servigos as modalidades esportivas
geral e ao PRFC, devendo ter no minimo 65 anos de idade, ficando os mesmos
isentos do pagamento das anuidades.
em
Artigo 55-0 PRFC, pelas suas caracteristicas e finalidades sociais, e uma
entidade sem fins lucrativos e nao distribui vantagens, lucres ou bonificagdes a
seus associados e Diretores.
Artigo 56 - A Diretoria Executiva sera solidariamente responsavel por seus atos na
administragao do PRFC, salvo quando resultante de decisao de voto discordante
de urn ou mais membros, fato que devera constar, obrigatoriamente, da respectiva
Ata.
Artigo 57 - A perda da qualidade de membra da Diretoria Executiva ou do
Conselho Fiscal sera determinada pela Assembleia Geral, sendo admissivel
somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar,
quando ficar comprovado:
I - malversagao ou dilapidagao do patrimonio social;
II - grave violagao deste estatuto;
III - abandono do cargo, assim considerada a ausencia nao justificada em 03
(tres) reunioes ordinarias consecutivas, sem expressa comunicagao dos motivos
da ausencia a secretaria da Associagao;
IV - conduta duvidosa.
A
§ 1° - Definida a justa causa, o diretor ou conselheiro sera comunicado, atraves de
notificagao extrajudicial, dos fatos a ele imputados, para que apresente sua defesa
previa a Diretoria Executiva, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento
da comunicagao;
§ 2° - Apos o decurso do prazo descrito no paragrafo anterior, independentemente
da apresentagao da defesa, a representagao sera submetida a Assembleia Geral
Extraordinaria, devidamente convocada para esse fim, composta por associados
contribuintes em dia com suas obrigagoes sociais, nao podendo ela deliberar sem
voto concorde de 2/3 (dois tergos) dos presentes, sendo em primeira chamada,
com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora apos a
primeira, com qualquer numero de associados, onde sera garantido o amplp direito
de de
Si
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§ 3° - Em caso de renuncia de qualquer membro da Diretoria Executiva a pasta
sera acumulada por outra diretoria a ser definida pela Diretoria Executiva, no caso
se renunica de integrante do Conselho Fiscal, o cargo sera preenchido pelos
suplentes.
§ 4° - O pedido de renuncia se dara por escrito, devendo ser protocolado na
secretaria da Associagao, a qual, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data
do protocolo, o submetera a deliberagao da Assembleia Geral;
§ 5° — Ocorrendo renuncia coletiva e/ou de metade ou mais de seus membros da
Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, o Presidente renuciante, qualquer membro
da Diretoria Executiva ou, em ultimo caso, qualquer dos associados, podera
convocar a Assembleia Geral Extraordinaria, que elegera uma comissao provisoria
composta por 05 (cinco) membros, que administrara a entidade e fara realizar
novas eleigoes, no prazo maximo de 60 (sessenta) dias, contados da data da
realizagao da referida assembleia. Os diretores e conselheiros eleitos, nestas
condigoes, complementarao o mandate dos renuciantes.
Artigo 58-0 PRFC nao prestara fianga nem dara aval em qualquer emprestimo
ou financiamento de qualquer natureza.
Artigo 59 - Os casos omissos serao resolvidos pela Diretoria Executiva
referendado pela Assembleia Geral.
apos Q
Artigo 60 - A Diretoria Executiva podera autorizar reembolso de despesas
comprovadamente efetuadas por seus dirigentes, associados e empregados,
quando a servigo do PRFC.
Artigo 61 - A sigla PRFC e de uso exclusive do PROJETO REDENQAO FUTEBOL
CLUBE, servindo-lhe como identificagao.
Artigo 62 - Sao expressamente proibidas, nas dependencias e nos meios de
comunicagao oficiais do PRFC, manifestagoes de carater politico, religiose
racial.
ou
Artigo 63 - As alteragoes estatutarias promovidas pela Assembleia Geral deVerao
ser registradas em cartorio e publicadas em meios de cogrlunicagao Iqcais e
entrarao em vigor na data de sua publicagao.
Toledo, 21 de Janeiro de 2020.
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';00fl?8 REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
NjMERO DE INSCRigAO
41.362.227/0001-64
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRigAO E DE SITUAQAO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
05/02/2021
NOME EMPRESARIAL
PROJETO REDENCAO FUTEBOL CLUBE
TI ULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
DEMAIS
********
CODIGO E DESCRigAO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
94.93-6-00 - Atividades de organiza9oes associativas ligadas a cultura e a arte
CODIGO E DESCRI9A0 DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS
88.00-6-00 - Servigos de assistencia social sem alojamento
94.30-8-00 - Atividades de associagoes de defesa de direitos sociais
CODIGO E DESCRigAO DA NATURE2A JURiDICA
399-9 -Associagao Privada
I 1 "''RADOURO
ftRCO ANTONIO OCHOA FILHO
NUMERO
2521
COMPLEMENTO ********
CEP BAIRRO/DISTRITO
LOTEAMENTO FIASUL II
MUNIClPIO
85.903-756 TOLEDO
ENDEREOO ELETRONICO
JANAINAROCHADASILVA06@GIVIAIL.COIV]
TELEFONE
(45) 9946-5672
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
SiTUAgAO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SiTUAgAO CADASTRAL
05/02/2021
MOTIVO DE SiTUAgAO CADASTRAL
SiTUAgAO ESPECIAL DATA DA SiTUAgAO ESPECIAL ******** ********
ftpiovado pela Instrugao Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 13/04/2021 as 09:59:25 (data e hora de Brasilia). Pagina: 1/1
K ST A 1)0 1)0 F ARANA Registro de Titulos, Documentos, Civil de Pessoas Juridicas e
COMARCA l)T. TOLEDO Protesto a Wm
; 001*2 9
Certifico a pedido da parte interessada e para que produza os efeitos legais que,
revendo os arquivos desta Serventia de Registro Civil de Pessoas Juridicas,
encontra-se no livro “APJ192”, registrado sob n° 1692, protocolado sob n°l 1271,
em data de 05/02/2021, o ESTATUTO SOCIAL do “PROJETO REDENCAO
FUTEBOL CLUBE”,localizado na Rua: Marco Antonio Ochoa Filho, N° 2521,
Jardim Coopagro, cidade de Toledo - PR. Certifico ainda que nao consta mais
nenhum registro em nome da associagao. Consta como presidente atual desta
Associaqao o Sr. Tiago Valadao da Silva, portador do CPF 346.648.958-01 e
RG 41.681.438-4. Era o que me foi requerido certificar.*
*******************************************
O referido e verdade e dou fe
Toledo, 03 de Agosto de 2021.
:
1
i
dene Ribeirc
;
/
Marie Lara
creverite Designada
Portana n° 58/2018
SEtO DlGIfAl
FUNARPEN
TJPR
1813126CEAA00000001440210
Rua Sete de Setembro, 1731 Jardim La Salle CEP 85.902-050 Fone/Fax (45) 3277-3403 Toledo Parana.
':0(:f130
VAv\
DECLARACAO NAO REMUNERAgAO
Os dirigentes do PROJETO REDENgAO FUTEBOL CLUBE, inscrita no CNPJ n.°
41.362.227/0001-64, com sede no enderego Rua Marco Antonio Ochoa Filho, n° 2521, Jardim
Coopagro, nesta cidade de Toledo - PR, abaixo subscritos, vem por meio desta declarar que
temos ciencia da obrigatoriedade de publicar as demonstragoes de receitas e despesas
realizadas, sempre que contemplada no exercicio anterior com subvengao.
Sem mais para o momento apresenta-se, qualifica-se e assina os membros da diretoria.
Toledo - PR, 30 de julho de 2021.
Marcio Alex Schneider Mallmann
CPF: 061.424.399-89
Vice presidente
Tiago Valadao da Silva
CPF: 346.648.958-01
Presidente
___________________ ’/-r\ Ur
Cristiane Patricia Krepsky
CPF: 052.070.289-10
Vice secretarta
Janaina Rocha da Silva -i
CPF: 229.379.328-19
Secretaria
tjf _______
yfiouser Wandrey
CPF: 052.945.659-19
Diretor financeiro e patrimonio
c
Sandro HidMifDc^y
CPF^29oJ1^.548-43,
Vice diretor fiQanceiro e patrimonio
Jbrecht
&
J L
JOS/}-?
Lucas Luiz
/-ul
Bourssceid
dm
CPF: 094.422.249-80
Conselho fiscal
iff .
Adriano Rodrigues de Lima
CPF: 049.189.779-01
Conselho fiscal
Reinaldo Mororo da Silva
CPF: 035.023.649-66
Conselho fiscal
Ivan Andre Miranda
CPF: 053.841.069-80
Conselho fiscal
n
rJJn,
Rafael Barbosa,c
CPF: 067.487i.4ot
Conselho fiscal
Patricia Alves da Silva
CPF: 037.105.899-67
Conselho fiscal
de Oliveira
9-76
\
\\V
w n
Augusto HalexsorrDobrantz
CPF: 004.466.409i56
Conselho fiscal
"Jl
sSSV\
DECLARAQAO NAO REMUNERAQAO
Os dirigentes do PROJETO REDENgAO FUTEBOL CLUBE, inscrita no CNPJ n.°
41.362.227/0001-64, com sede no enderego Rua Marco Antonio Ochoa Filho, n° 2521, Jardim
Coopagro, nesta cidade de Toledo - PR, abaixo subscritos, vem por meio desta declarar que
nao sao remunerados por qualquer forma, pelo exercicio do cargo e que nao sao distribuidos
lucres, bonificagoes ou vantagens a eles, aos mantenedores e associados, sob alguma forma ou
pretexto.
Sem mais para o momento apresenta-se, qualifica-se e assina os membros da diretoria.
Toledo - PR, 30 de julho de 2021.
I yittC, \j T 's) Wn
Tiago valadao da Silva
CPF: 346.648.958-01
Presidente
'L
Marcio Alex'Schneider Mallmann
CPF: 061.424.399-89
Vice presidente
Cristiane Patricia Krepsky 3
CPF: 052.070.239-10
Vice secretaria \
Janaina Rocha da Silva
CPF: 229.379.328-19
Secretaria
H/^cUsl Xj/j/Myz/y
'jhouser Wandrey /Clbrecht
CPF: 052.945.659-19
Diretor financeiro e patrimonio
m'KDoyXX,
6.548-43 ^
Sandro Micti
CPF: 296.7
Vice diretor finaYr^eiro e patrimonio
Adriano Rodrigues de Lima
CPF: 049.189.779-01
Conselho fiscal
&
Lucas Luiz Boiurssceid
CPF: 094.422.249-80
Conselho fiscal
iA M-Xb 1/JL
Ivan Andre Miranda
CPF: 053.841.069-80
Conselho fiscal
'VT- .
Reinaldo Mororo da Silva
CPF: 035.023.649-66
Conselho fiscal
,1
Rafael Barbosa de Oliveira
CPF: 067.437,439-76
Conselho fiscal\
Patricia Alves da Silva
CPF: 037.105.899-67
Conselho fiscal
\
v
w iv
Augusto Halexsdn-Dobrantz
CPF: 004.466.409.fee
Conselho fiscal
CARTORIO DISTRIBUTOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITARIO
PUBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANA
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTR1BU1DOR PUBLICO
>00^32
^W\
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222 - EDIFICIO DO FORUM - CEP 85.905-010
FONE: (45) 3378-3242 CNPJ: 02.565.322/0001-03
CERTIDAO NEGATIVA JUDICIAL
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Oficio do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositario e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Parana, na forma da lei,
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte
interessada, que revendo nesse Cartorio do Distribuidor Publico da Comarca de Toledo,
Estado do Parana, os registros e arquivos, neles constatei a INEXISTENCIA de agoes
Criminais, Juizado Especial Criminal, bem como distribuigao de Execugao de Pena em
nome de:
TIAGO VALADAO DA SILVASMMHHH
FILIAgAO: ECIO FERNANDES DASILVA E DERCI LOPES VALADAO DASILVA
CPF: 346.648.958-01
RG: 416814384/SP
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANA, ao(s) 03 dia(s) do mes de agosto do ano de 2021. Buscas efetuadas
desde a instalagao da Comarca (1954).
O REFERIDO E VERDADE E DOU FE.
ESTADO DO PARANA
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OF1C1AL TITULAR
A presente certidao foi expedida
as 16:34:33 Hs
Toledo, 03/08/2021
Vivian Beatriz Formighieri
Oficial
Partidor
Pubico
Contador,
Depositario
Distribuidor,
Avaliador
VIVIAN BEATRIZ
FORMIGHIERI:680970
18934
Assinado de forma digital por
VIVIAN BEATRIZ
FORMIGHIERI:68097018934
Dados: 2021.08.04 06:57:30 -OS'OO'
MARCELO EMOLUMENTOS DESTA CERTIDAO: R$ 48,94 + 1,91 porfls. adicional
A presente Certidao somente tera validade com o Carimbo Oficial do Cartorio Distribuidor. Pagina 1
CARTORIO DISTRIBUTOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITARIO
PUBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANA
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDOR PUBLICO
■O'l' * n33
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222 - EDIF1CIO DO FORUM - CEP 85.905-010
FONE: (45) 3378-3242 CNPJ: 02.565.322/0001-03
CERTIDAO NEGATIVA JUDICIAL
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Oficio do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositario e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Parana, na forma da lei,
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte
interessada, que revendo nesse Cartorio do Distribuidor Publico da Comarca de Toledo,
Estado do Parana, os registros e arquivos, neles constatei a INEXISTENCIA de agoes
Criminais, Juizado Especial Criminal, bem como distribuigao de Execugao de Pena em
nome de:
MARCIO ALEX SCHNEIDER MALMANN
FILIAQAO: ELIO ANTONIO MALMANN E MARILENE SCHNEIDER
CPF: 061.424.399-89
RG: 8.565.667-8/PR
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANA, ao(s) 03 dia(s) do mes de agosto do ano de 2021. Buscas efetuadas
desde a instalagao da Comarca (1954).
O REFERIDO E VERDADE E DOU FE.
ESTADO DO PARANA
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OF1C1AL TITULAR
A presente certidao foi expedida
as 16:00:34 Hs
Toledo, 03/08/2021 Vivian Beatriz Formighieri
Oficial
Partidor
Pubico
Distribuidor,
Avaliador
Contador,
Depositario
Assinado de forma digital por
VIVIAN BEATRIZ
FORMIGHIERI:6809 formighieri:68097oi8934
Dados: 2021.08.04 07:05:34
-03'00'
VIVIAN BEATRIZ
7018934
MARCELO
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDAO: R$ 48,94 + 1,91 por fls. adicional
A presente Certidao somente terd validade com o Carimbo Oficial do Cartorio Distribuidor. Pagina 1
CARTORIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITARIO
PUBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANA
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDOR PUBLICO
>00P34
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222 - EDIFICIO DO FORUM - CEP 85.905-010
FONE: (45) 3378-3242 CNPJ: 02.565.322/0001-03
CERTIDAO NEGATIVA JUDICIAL
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Oficio do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositario e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Parana, na forma da lei,
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte
interessada, que revendo nesse Cartorio do Distribuidor Publico da Comarca de Toledo,
Estado do Parana, os registros e arquivos, neles constatei a INEXIST&NCIA de agoes
Criminais, Juizado Especial Criminal, bem como distribuigao de Execugao de Pena em
nome de:
JANAINA ROCHA DA SILVA CPF: 229.379.328-19
FlU^to GERVASIO FERREIRA DA SILVA E MARIA DE FATIMAANDRADE ROCHA DA RG; ^A32M6^Sp
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANA, ao(s) 03 dia(s) do mes de agosto do ano de 2021. Buscas efetuadas
desde a instalagao da Comarca (1954).
O REFERIDO E VERDADE E DOU FE.
ESTADO DO PARANA
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OF1C1AL TITULAR
A presents certidao foi expedida
ds 15:46:13 Hs
Toledo, 03/08/2021
Vivian Beatriz Formighieri
Oficial
Partidor
Pubico
Distribuidor,
Avaliador
Contador,
Depositario
Assinado de forma digital por
VIVIAN BEATRIZ
FORMIGHIERI:680 FORMIGHIERI:68097018934
Dados: 2021.08.04 07:00:12
-03'00'
VIVIAN BEATRIZ
97018934
MARCELO EMOLUMENTOS DESTA CERTIDAO: R$ 48,94 + 1,91 por fls. adicional
A presents Certidao somente tera validade com o Carimbo Oficial do Cartorio Distribuidor. Pdgina 1
CARTORIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITARIO
PUBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANA
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDOR PUBLICO
.•0En35L/S/VN
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222 - EDIFICIO DO FORUM - CEP 85.905-010
FONE: (45) 3378-3242 CNPJ: 02.565.322/0001-03
CERTIDAO NEGATIVA JUDICIAL
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Offcio do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositario e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Parana, na forma da lei,
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte
interessada, que revendo nesse Cartorio do Distribuidor Publico da Comarca de Toledo,
Estado do Parana, os registros e arquivos, neles constatei a INEXISTENCIA de agoes
Criminais, Juizado Especial Criminal, bem como distribuigao de Execugao de Pena em
nome de:
CRISTIANE PATRICIA KREPSKY
FILIAQAO: ANTONIO ARI KREPSKY E ELA1R DA SILVA KREPSKY
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANA, ao(s) 03 dia(s) do mes de agosto do ano de 2021. Buscas efetuadas
desde a instalagao da Comarca (1954).
CPF: 052.070.289-10
RG: 9.486.170-5/PR
O REFERIDO E VERDADE E DOU FE.
ESTADO DO PARANA
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OF1C1AL TITULAR
A presente certidao foi expedida
as 15:58:32 Hs
Toledo, 03/08/2021
Vivian Beatriz Formighieri
Oficial
Partklor
Pubico
Distribuidor,
Avaliador
Contador,
Depositario
Assinado de forma digital por
VIVIAN BEATRIZ
FORMIGHIERI:6809 FORMIGHIER|:68097018934
Dados: 2021.08.04 07:01:43
-0300'
VIVIAN BEATRIZ
7018934
MARCELO EMOLUMENTOS DESTA CERTIDAO: R$ 48,94 + 1,91 por fls. adicional
A presente Certidao somente ter£ validade com o Carimbo Oficial do Cartorio Distribuidor. Pagina 1
CARTORIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITARIO
PUBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDOR PUBLICO
RUA ALMIRANTE BARROSO, 3222 - EDIFICIO DO FORUM - CEP 85.905-010
FONE: (45) 3378-3242
ESTADO DO PARANA M'uJGv/vv\
CERTIDAO POSITIVA JUDICIAL
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Oficio do Distribuidor, Contador,
Partidor, Depositario e Avaliador Judicial da Comarca de Toledo, Estado do
Parana, na forma da lei,
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte interessada,
que revendo nesse Cartorio do Distribuidor Publico da Comarca de Toledo,
Estado do Parana, os registros e arquivos, neles constatei a EXISTENCIA de
agoes Criminais, Juizado Especial Criminal, bem como distribuigao de Execugao
CPF: 052.945.659-19
RG: 8.602.686-4/PR
situacAo vlr da acAo
JHOUSER WANDREY ALBRECHT
FILIAgAO: EDGAR ALBRECHT E MARIA LENI ALBRECHT
N° DIST. TIPO DE ACAO REQUERENTE/AUTOR DATA VARA
MINISTERS 13/09/2019 2" CRIMINAL 05-ANDAMENTO 0.00
00330-2019 EXECUCAO DE PENA PUBLICO
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado do
PARANA, ao(s) 03 dia(s) do mes de agosto do ano de 2021. Buscas efetuadas
desde a instalagao da Comarca (1954).
O REFERIDO E VERDADE E DOU FE.
ESTADO DO PARANA
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OFIC1AL TITULAR
A presente certidao foi expedida
ds 16:07:35 Hs
Toledo, 03/08/2021 Vivian Beatriz Formighieri
Oficial Partidor
Pubico
Contador,
Depositario
Distribuidor,
Avaliador
VIVIAN BEATRIZ
FORMIGHIERI:68097018
Assinado de forma digital por
VIVIAN BEATRIZ
FORMIGHIERI:68097018934
Dados: 2021.08.04 07:06:43 -03'00' 934
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDAO: R$ 48,94 + 1,91 por fls. adicional
A presente Certidao somente tera validade com o Carimbo Oficial do Cartorio Distribuidor. Pagina 1/1
:u!}f'37 SEEU - Processo: 0011588-94.2019.8.16.0170 - Assinado digitalmente por SERGIO CANAN
[11.1] JUNTADA DE PETIQAO DE MANIFESTAQAO DA PARTE - Petigao em 05/08/2021
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EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE TOLEDO, ESTADO DO PARANA.
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Processo Execufao de Pena n°
0011588-94.2019.8.16.0170 n. --
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8'm JHOUSER WANDREY ALBRECHT, ja qualificado no processo acima
indicado, VEM frente Vossa Excelencia, com todo respeito, por meio do procurador que ao final
desta assina, dizer que, de fato, conforme indicam os movimentos 8 e 9, o ora Requerente ja
cumpriu todas as condiqoes estabelecidas na audiencia admonitoria, conforme Termo anexo.
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Assim, em vista do total cumprimento da sangdo, requer que seja declarada
extinta a punibilidade do ora Requerente, com forqa no art. 66, II da Lei de Execupao Penal (Lei
n° 7.210/1984). o "O
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Termos em que,
Respeitosamente,
Pede e Espera
Deferimento.
\ Toledo; 05 de agosto de 2021.
CARTORIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITARIO
PUBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANA
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDOR PUBLICO
V/l/VN m. t 38
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222 - EDIFlCIO DO FORUM - CEP 85.905-010
FONE: (45) 3378-3242 CNPJ: 02.565.322/0001-03
CERTIDAO NEGATIVA JUDICIAL
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Oficio do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositario e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Parana, na forma da lei,
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte
interessada, que revendo nesse Cartorio do Distribuidor Publico da Comarca de Toledo,
Estado do Parana, os registros e arquivos, neles constatei a INEXISTENCIA de agoes
Criminais, Juizado Especial Criminal, bem como distribuigao de Execugao de Pena em
nome de:
CPF: 296.716.548-43
RG: 325932619/SP
SANDRO HIDEMI DOY
RLIAQAO: PAULO DOY E MARIANA MASSAKO DOY
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANA, ao(s) 03 dia(s) do mes de agosto do ano de 2021. Buscas efetuadas
desde a instalagao da Comarca (1954).
O REFERIDO E VERDADE E DOU FE.
ESTADO DO PARANA
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OF1CIAL TITULAR
A presente certidao foi expedida
as 15:42:14 Hs
Toledo, 03/08/2021
Vivian Beatriz Formighieri
Oficial
Distribuidor,
Avaliador
Partidor
Pubico
Contador,
Depositario
VIVIAN BEATRIZ
FORMIGHIERI:680970
18934
Assinado de forma digital por
VIVIAN BEATRIZ
FORMIGHIERI:68097018934
Dados: 2021.08.04 07:02:54 -OS'OO’
MARCELO EMOLUMENTOS DESTA CERTIDAO: R$ 48,94 + 1,91 por fls. adicional
A presente Certidao somente tera validade com o Carimbo Oficial do Cartorio Distribuidor. Pagina 1
CARTORIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITARIO
PUBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANA
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDOR PUBLICO
v ^8
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222 - EDIFICIO DO FORUM - CEP 85.905-010
FONE: (45) 3378-3242 CNPJ: 02.565.322/0001-03
CERTIDAO NEGAT1VA JUDICIAL
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Oficio do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositario e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Parana, na forma da lei,
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte
interessada, que revendo nesse Cartorio do Distribuidor Publico da Comarca de Toledo,
Estado do Parana, os registros e arquivos, neles constatei a INEXIST&NCIA de agoes
Criminais, Juizado Especial Criminal, bem como distribuigao de Execugao de Pena em
nome de:
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANA, ao(s) 03 dia(s) do mes de agosto do ano de 2021. Buscas efetuadas
desde a instalagao da Comarca (1954).
CPF: 094.422.249-80
RG: 10.133.428-7/PR
O REFERIDO E VERDADE E DOU FE.
ESTADO DO PARANA
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OFICIAL TITULAR
A presente certidao foi expedida
as 16:16:06 Hs
Toledo. 03/08/2021 Vivian Beatriz Formighieri
Oficial
Partidor
Pubico
Contador,
Depositario
Distribuidor,
Avaliador
Assinado de forma digital por
VIVIAN BEATRIZ
FORMIGHIERI:6809 FORMIGHIERI:68097018934
Dados: 2021.08.04 07:04:47
-03'00'
VIVIAN BEATRIZ
7018934
MARCELO
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDAO: R$ 48,94 + 1,91 por fls. adicional
A presente Certidao somente tera validade com o Carimbo Oticial do Cartorio Distribuidor. Pagina 1
CARTORIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITARIO
PUBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDOR PUBLICO
•9C^9
- ESTADO DO PARANA v/WA
-00-40
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222 - EDIFfCIO DO FORUM - CEP 85.905-010
CNPJ: 02.565.322/0001-03 FONE: (45) 3378-3242
CERTIDAO NEGATIVA JUDICIAL
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Oficio do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositario e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Parana, na forma da lei,
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte
Criminais, Juizado Especial Criminal, bem como distribuigao de Execugao de Pena em
nome de: _ ________
ADRIANO RODRIGUES DE LIMA
FILIACAO: VALDEMAR EDUARDO DE LIMA E ANTONIA RODRIGUES DE LIMA
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
de 2021. Buscas efetuadas
CPF: 049.189.779-01
RG: 8.360.390-9/PR
do PARANA, ao(s) 03 dia(s) do mes de agosto do ano
desde a instalagao da Comarca (1954).
O REFERIDO E VERDADE E DOU FE.
ESTADO DO PARANA
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OF1C1AL TITULAR
A presente certidao foi expedida
as 16:22:23 Hs Vivian Beatriz Formighieri Toledo, 03/08/2021
Oficial Partidor
Pubico
Contador,
Depositario
Distribuidor,
Avaliador
VIVIAN BEATRIZ
FORMIGHIERI:680970
18934
Assinado de forma digital por
VIVIAN BEATRIZ
FORMIGHIERI:6B097018934
Dados: 2021.08.04 06:55:12 -03'00'
MARCELO
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDAO: R$ 48,94 + 1,91 por fls. adicional
A presente Certidao somente tera validade com o Carimbo Oficial do Cartdrio Distribuidor.
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CARTORIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITARIO
PUBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANA
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDOR PUBLICO
w/VY\
.'Oivm
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222 - EDIFICIO DO FORUM - CEP 85.905-010
FONE: (45) 3378-3242 CNPJ: 02.565.322/0001-03
CERTIDAO NEGATIVA JUDICIAL
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Offcio do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositario e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Parana, na forma da lei,
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte
interessada, que revendo nesse Cartorio do Distribuidor Publico da Comarca de Toledo,
Estado do Parana, os registros e arquivos, neles constatei a INEXISTENCIA de agoes
Criminais, Juizado Especial Criminal, bem como distribuigao de Execugao de Pena em
nome de:
CPF: 053.841.069-80
RG: 9.246.259-5/PR
IVAN ANDRE MIRANDA
FILIAgAO: IVO MIRANDA E VANDA DE OLIVEIRA MIRANDA
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANA, ao(s) 03 dia(s) do mes de agosto do ano de 2021. Buscas efetuadas
desde a instalagao da Comarca (1954).
O REFERIDO E VERDADE E DOU FE.
ESTADO DO PARANA
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OFIC1AL TITULAR
A presente certidao foi expedida
as 15:49:14 Hs
Toledo, 03/08/2021
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Oficial
Partidor
Pubko
Distribuidor,
Avaliador
Contador,
Depositario
Assinado de forma digital por
VIVIAN BEATRIZ
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Dados: 2021.08.04 06:54:24
-03'00'
VIVIAN BEATRIZ
7018934
MARCELO EMOLUMENTOS DESTA CERTIDAO: R$ 48,94 + 1,91 porfls. adicional
A presente Certidao somente tera validade com o Carimbo Oficial do Cartorio Distribuidor. Pagina 1
CARTORIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITARIO +0fra-41-
PUBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
ESTADO DO PARANA
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDOR PUBLICO
COMARCA DE TOLEDO
•0^42v/WV
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222 - EDIFICIO DO F6RUM - CEP 85.905-010
CNPJ: 02.565.322/0001-03 FONE: (45) 3378-3242
CERTIDAO NEGATIVA JUDICIAL
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Oficio do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositario e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Parana, na forma da lei,
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte
interessada, que revendo nesse Cartorio do Distribuidor Publico da Comarca de Toledo,
Estado do Parana, os registros e arquivos, neles constatei a INEXISTENCIA de a?6es
Criminais, Juizado Especial Criminal, bem como distribuigao de Execugao de Pena em
nome de:
REINALDO MORORO DA SILVA
FILIAQAO: OTAVIO MORORO DA Sll|A E ROSALIA BATISTA DA SILVA
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANA, ao(s) 03 dia(s) do mes de agosto do ano de 2021. Buscas efetuadas
desde a instalagao da Comarca (1954).
CPF: 035.023.649-66
RG: 7.257.214-9/PR
O REFERIDO E VERDADE E DOU F£.
ESTADO DO PARANA
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OF1C1AL TITULAR
A presente certidao foi expedida
ds 15:55:19 Hs
Toledo, 03/08/2021 Vivian Beatriz Formighieri
Oficial Partidor
Pubico
Contador,
Depositario
Distribuidor,
Avaliador
VIVIAN BEATRIZ
FORMIGHIERI:68097
018934
Assinado de forma digital por
VIVIAN BEATRIZ
FORMIGHIERI:68097018934
Dados: 2021.08.04 06:55:35 -OS'OO*
MARCELO
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDAO: R$ 48,94 + 1,91 por fls. adicional
A presente Certidao somente terS validade com o Carimbo Oficial do Cartorio Distribuidor. PSgina 1
;0(-‘43
CARTORIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITARIO
PUBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANA
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDOR PUBLICO
V/WN
AVENIDA ALM1RANTE BARRODO, 3222 - EDIFiCIO DO FORUM - CEP 85.905-010
FONE: (45) 3378-3242 CNPJ: 02.565.322/0001-03
CERTIDAO NEGATIVA JUDICIAL
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Ofi'cio do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositario e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Parana, na forma da lei,
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte
interessada, que revendo nesse Cartorio do Distribuidor Publico da Comarca de Toledo,
Estado do Parana, os registros e arquivos, neles constatei a INEXISTENCIA de agoes
Criminals, Juizado Especial Criminal, bem como distribuigao de Execugao de Pena em
nome de:
RAFAEL BARBOSA DE OLIVEIRA
FILIACAO: JOCERLIN BARBOSA DE OLIVEIRA E SIRLEI KRZYONOSKI DE OLIVEIRA RG: 10.211.300-4/PR
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANA, ao(s) 03 dia(s) do mes de agosto do ano de 2021. Buscas efetuadas
desde a instalagao da Comarca (1954).
CPF: 067.487.489-76
O REFERIDO E VERDADE E DOU FE.
ESTADO DO PARANA
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OF1CIAL TITULAR
A presente certidao foi expedida
as 16:30:10 Hs
Toledo, 03/08/2021
Vivian Beatriz Formighieri
Oficial Partidor
Pubico
Contador,
Depositario
Distribuidor,
Avaliador
Assinado de forma digital por
VIVIAN BEATRIZ
FORMIGHIERI:680 FORMIGHIERI:68097018934
Dados: 2021.08.04 07:05:57
-03'00'
VIVIAN BEATRIZ
97018934
MARCELO EMOLUMENTOS DESTA CERTIDAO: R$ 48,94 + 1,91 por fls. adicional
A presente Certidao somente tera validade com o Carimbo Oficial do Cartorio Distribuidor, Pagina 1
CARTORIO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, DEPOSITARIO -^43
PUBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO - ESTADO DO PARANA
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDOR PUBLICO
vAAZ\
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AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222 - EDIFICIO DO F6RUM - CEP 85.905-010
FONE: (45) 3378-3242 CNPJ: 02.565.322/0001-03
CERTIDAO NEGATIVA JUDICIAL
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Oficio do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositario e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Parana, na forma da lei,
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte
interessada, que revendo nesse Cartorio do Distribuidor Publico da Comarca de Toledo,
Estado do Parana, os registros e arquivos, neles constatei a INEXISTIzNCIA de agoes
Criminais, Juizado Especial Criminal, bem como distribuigao de Execugao de Pena em
nome de:
PATRICIA ALVES DA SILVA
FILIA?Xo: ROMILDAALVES DASILVA
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANA, ao(s) 03 dia(s) do mes de agosto do ano de 2021. Buscas efetuadas
desde a instalagao da Comarca (1954).
CPF: 037.105.899-67
RG: 8.507.176-9/PR
O REFERIDO E VERDADE E DOU FE.
ESTADO DO PARANA
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OFICIAL TITULAR
A presente ceitidao foi expedida
ds 16:28:42 Hs
Toledo, 03/08/2021
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Oficial
Partidor
Pubico
Distribuidor,
Avaliador
Contador,
Depositario
VIVIAN BEATRIZ
FORMIGHIERI:680970
18934
Assinado de forma digital por
VIVIAN BEATRIZ
FORMIGHIERI:68097018934
Dados: 2021.08.04 06:54:48 -OB’OO’
MARCELO EMOLUMENTOS DESTA CERTIDAO: R$ 48,94 + 1,91 por fls. adicional
A presente CertidSo somente ter£ validade com o Carimbo Oficial do Cartorio Distribuidor. Pagina 1
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PUBLICO E AVALIADOR JUDICIAL
COMARCA DE TOLEDO
VIVIAN BEATRIZ FORMIGHIERI
DISTRIBUIDOR PUBLICO
^4^44
: *3 {• • 45
- ESTADO DO PARANA
AVENIDA ALMIRANTE BARRODO, 3222 - EDIFICIO DO F6RUM - CEP 85.905-010
CNPJ: 02.565.322/0001-03 FONE: (45) 3378-3242
certidAo negativa judicial
ANTECEDENTES CRIMINAIS
Vivian Beatriz Formighieri, Titular do Oficio do Distribuidor,
Contador, Partidor, Depositario e Avaliador Judicial da Comarca
de Toledo, Estado do Parana, na forma da lei,
CERTIFICA, atendendo a pedido por escrito da parte
interessada, que revendo nesse Cartorio do Distribuidor Publico da Comarca de Toledo,
Estado do Parana, os registros e arquivos, neles constatei a INEXISTENCIA de agoes
Criminais, Juizado Especial Criminal, bem como distribuigao de Execugao de Pena em
nome de:
AUGUSTO HALEXSON DOBRANTZ
FILlAgAO: UNDOLFO DOBRANTZ E CECILIAWILLE DOBRANTZ
Dada e passada nesta cidade e comarca de TOLEDO, Estado
do PARANA, ao(s) 03 dia(s) do mes de agosto do ano de 2021. Buscas efetuadas
desde a instalagao da Comarca (1954).
CPF: 004.466.409-56
RG: 6.834.617-7/PR
O REFERIDO E VERDADE E DOU FE.
ESTADO DO PARANA
COMARCA DE TOLEDO - PR
Vivian Beatriz Formighieri
OF1CIAL TITULAR
A presente certidao foi expedida
Ss 16:36:58 Hs
Toledo, 03/08/2021 Vivian Beatriz Formighieri
Oficial Partidor
Pubico
Contador,
Depositario
Distribuidor,
Avaliador
Assinado de forma digital por VIVIAN BEATRIZ VIVIAN BEATRIZ
FORMIGHIERI:6809 formighieri:68097oi8934
Dados: 2021.08.04 07:06:17
7018934 -OB'OO'
MARCELO
EMOLUMENTOS DESTA CERTIDAO: R$ 48,94 + 1,91 por fls. adicional
A presente Certidao somente terS validade com o Carimbo Oficial do Cartorio Distribuidor. Pagina 1