materia nº 483/2012

INDICAÇÃO Nº 483/2012
Instalação de condicionador de ar no setor de
odontologia, na Unidade Básica de Saúde do Jardim
Porto Alegre.
SENHOR PRESIDENTE,
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais,
considerando a Norma Regulamentadora 32, segurança e saúde no trabalho em
serviços de saúde, das disposições gerais 32.10, no item 32.10.1, os serviços de saúde devem: a)
atender as condições de conforto relativas aos níveis de ruído previstas na NB 95 da ABNT; b) atender
as condições de iluminação conforme NB 57 da ABNT; c) atender as condições de conforto térmico
previstas na RDC 50/02 da ANVISA; d) manter os ambientes de trabalho em condições de limpeza e
conservação;
considerando que a Administração Municipal foi oficiada aproximadamente há dois
anos, solicitando a instalação de condicionador de ar, pelo fato dos profissionais trabalharem com EPIs
(toucas, máscaras, óculos, jaleco de manga longa e fechamento até o pescoço, sapatos fechados e
luvas), por que não estão aguentando o calor intenso;
considerando que na Nova Unidade Básica de Saúde do Jardim Pancera, todas as
salas estão climatizadas para dar “conforto ao usuário do serviço de saúde e aos servidores”.
considerando que é de fundamental importância a atenção por parte da
Administração Pública para o atendimento desta demanda, com o objetivo de proporcionar maior
comodidade aos servidores, bem como aos demais cidadãos que buscam atendimento nessa Unidade
Básica no Jardim Porto Alegre,
INDICA ao Chefe do Poder Executivo a instalação de condicionador de ar no setor
de odontologia, na Unidade Básica de Saúde do Jardim Porto Alegre, para dar conforto e condições de
trabalho aos servidores.
SALAS DAS SESSÕES, em 31 de outubro de 2012
LEOCLIDES BISOGNIN