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materia nº 1072/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 1072 / 2021
Date 2021-08-24
EmentaDivulgar amplamente nos espaços educativos formais e não formais, e em outros espaços públicos do município de Toledo, a Lei Maria da Penha nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-01 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2021-08-30 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 27ª Sessão Ordinária, do dia 30/08/2021, e despachada pelo presidente para ser encaminhada ao Executivo.
2021-08-26 Matéria encaminhada — Matéria inclusa na Pauta da 27ª Sessão Ordinária para apresentação.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1072/2021
Divulgar amplamente nos espaços
educativos formais e não formais, e em
outros espaços públicos do município de
Toledo, a Lei Maria da Penha nº 11.340, de
7 de agosto de 2006.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a divulgar amplamente nos
espaços educativos formais e não formais, e em outros espaços públicos do
município de Toledo, a Lei Maria da Penha nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
O comportamento violento contra a mulher começa a ser reproduzido
desde a primeira infância, e é exatamente nesta fase da vida que se deve começar
a educar da melhor forma a banir a lógica construída em torno de comportamentos
violentos que naturalizam a violência como uma característica masculina e a
tornam um círculo vicioso.
 Mas, é necessário frisar que além do ensino ser nos espaços
educativos formais, é preciso também divulgar os números dessa violência nos
espaços educativos não formais, ou seja, para a sociedade de forma geral, uma
vez que, é necessário saber e divulgar o fato de que uma mulher sofre violência a
cada dois minutos no Brasil, e que o fato está relacionado a conceitos históricos
equivocados que colocaram as mulheres em posição inferior e submetida aos
homens, e isso é usado para justificar a violência, a desqualificação e a
idealização injusta construída globalmente sobre as mulheres.
Dessa forma, solicita-se atenção a esta demanda por parte do
Executivo, para intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha nos espaços
públicos do município de Toledo, de forma que sensibilize e conscientize a
sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, assegurando a sua
aplicação em defesa dos direitos de meninas, adolescentes, jovens e mulheres.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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