CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
COMISSAO DE LEGISLACAO E Re’dACAO
PROJETO DE RESOLUCAO N° 16/98
Referenda convenios celebrados pelo Municipio de
Toledo com organismos das esferas estadual e federal.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legltima da
Democracia representativa, aprovou e a sua Presidenta promulga a seguinte Resoli^ao:
Art. 1° - Esta Resolu?ao referenda convenios celebrados pelo Municipio de
Toledo com o Institute de Desenvolvimento Educacional do Parana (FUNDEPAR).
Art. 2° - Ficam referendados os Convenios n°s 828 e 829/98, celebrados em
20 de abril de 1998 pelo Municipio de Toledo com o Institute de Desenvolvimento
Educacional do Parana (FUNDEPAR), visando a amplia9ao das Escolas Municipais
Carlos Friedrich e Alberto Santos Dumont.
Art. 3° - Fica, tambem, referendado o Termo de Cooperagao n.° 011/98,
celebrado em 27 de mar9o de 1998 pelo Municipio de Toledo com o Estado do Parana,
atraves da Secretaria de Estado da Crian9a e Assuntos da Familia (SECR), visando ao
desenvolvimento de a9oes de enfrentamento a pobreza.
Art. 4° - Fica, ainda, referendado o Termo de Coopera9ao n.° 026/98,
celebrado em 30 de junho de 1998 pelo Municipio de Toledo com a Secretaria de Estado
da Crian9a e Assuntos da Familia (SECR) e o Institute de A9ao Social do Parana (IASP),
objetivando a aquisi9ao de equipamentos e materials de consume para a implanta9ao do
Centro Unico de Atendimento a Crian9a e ao Adolescente.
Art. 5° - Esta Resolu9ao entra em vigor na data de sua publica9ao.
SALA DAS COMISSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
Estado do Parana, em 7 de agosto de 1998
LUO ARCHI
RELATOR
/
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
COMISSAO DE LEGISLACAO E REDACAO
PARECER N° 24/98
A convenios celebrados pelo Municipio de
Toledo com organismos estaduais e federal.
Relator: Vereador Lucio de Marchi.
1. RELATORIO
Atraves dos Oficios n.°s 0652, 0668 e 0677/98, o Chefe do Poder
Executive submete a aprecia9ao deste Legislative termos de convenios celebrados
com os seguintes organismos:
Institute de Desenvolvimento Educacional do Parana
(FUNDEPAR), visando a ampliajpao das Escolas Municipais Carlos Friedrich e
Alberto Santos Dumont;
I
II - Secretaria de Estado da Crian9a e Assuntos da Familia (SECR),
visando ao desenvolvimento de a9oes de enfrentamento a pobreza;
III - Secretaria de Estado da Crian9a e Assuntos da Familia (SECR),
Institute de A9ao Social do Parana (IASP), objetivando a aquisi9ao de
equipamentos e materials de consume para a implanta9ao do Centro Unico de
Atendimento a Crian9a e ao Adolescente.
2. VOTO DO RELATOR
Nos termos do inciso IX do artigo 55 da Lei Organica do Municipio, a
celebra9ao de convenio e de exclusiva competencia do Prefeito Municipal, cabendo
privativamente a Camara Municipal, conforme dispoe o artigo 17, XIII, da LOM,
resolver definitivamente sobre a questao.
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
A Comissao de Legislate e Reda9ao cabe, alem de pronunciar-se
sobre o merito de tais convenios, como estabelece a alinea "b" do inciso IV do
caput do artigo 40 do Regimento Intemo, resolver definitivamente sobre convenios
encaminhados a sua analise (inciso II do caput do artigo 211 do Regimento).
Em vista do exposto e de acordo com o artigo 120 do Regimento
Intemo, submetemos a aprecia9ao conclusiva desta Comissao o anexo projeto de
resolu9ao, que visa a referendar os convenios em apre90.
SALA DAS COMISSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO, Estado do Parana, em 7 de agosto de 1998.
RELATOR
PARECER FINAL
d
A Comissao de Legisla9ao e Reda9ao aprova o projeto de resolu9ao
apresentado pelo Relator, devendo tal decisao ser comunicada ao Plenario da
Camara, para atendimento do que dispoe o § 1° do artigo 211 do Regimento
Intemo.
SALA DAS COMISSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO, Estado do Parana, em 7 de agosto de 1998.
LUIS ADALDE^OPAONUSSATt^^
/prEsidente
DARI ;nari
l
ELTON OS WELTER ruben^bragagnollo
MUNICIPIO DE TOLEDO"34 MUNICIj’4L^
Estado do Parana
LEDO
RECEB1D0 EM 9^
1P0NSAVEL
OF. N° 0652/98 Toledo, 09 deJulho de 1998.
EXMa SRa
FATIIVIA CAMPAGNOLO
TOLEDOSIDRR TA DA CAMARA MUNIC,pAL DE TOLEDO
Assunto. Copia de Convenios (encaminha).
DD.
SENHORA PRESIDENTA:
copias anexamos ao presente, para apreciagao desse Legislativo.
Aguardando a deliberagao
encaminhadas, reafirmamos a Vossa Excelencia
das materias
nosso respeito.
ora
Atenciosamente.
RLI ^MTONIO DONIN
PREFEITO MUNICIPIO DE TOLEDO
c
£ttCAMMH£-SE A COf^SSAO:
i. /j c vS/j A
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3.
....
Sala dat Seasons, ^
Prasidenle V$^c/rr:
CDitiDSAO 05 LCGti AO E RLOiOAO
Rocebido 9i?8: vf y / / '' />
Relator:■. ^g2ZZv_ <SEse2^&y?'
Sala das ComissSis: /^1_ 1
Pi laConji
CAmaha municipal ..
RECEBIOO mh I - 1
i v'
■Mvmiffi
>
ISPONSAVa1
krt;
liistituto de Dcscnvolvimcnto EducacionaS do Parang
Rua dos Funcion^rios, 1323 - CEP: 80035-050 Curitiba - Parang
2854 Tel : (041) 352-1313 - Fax: 253-6322 C.G.C - 76.592.468/0001 - 84
GOWftNO DO ESJADO
C.P.:
PARANA
CONVENIO QtJE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE
DESENVOLVIMEN'K) E.DUCACIONAL DO PARANA-FUNDI I’AR E
O MUNICiPIO DE TOLEDO PARA /iMPLIACAO NA ESM ALUERIO
SANTOS DUMONT / GET JARD1M PORTO ALEGRE
N° 829/98
Aos 20 dias do mcs dc abril do ano d: mil, novecentoH c noventa c oilo, o
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANA, doravante denominada FUNDEPAR,
rcprcscntado ncstc ato por scu Dirctor Tccnico, Scnhor ANTONIO CELSO UNTO MARTINS c polo sen Diietor
Administrativo-Financeiro, Scnhor MARCOS GUELMANN c o MUNICIPIO DE TOLEDO,.doravante denominado
MUNICIPIO, neste ato repressntado pclo Chcfc do Poder Execulivo Municipal, Scnhor DERLl ANTONIO DONIN,
resolvem cclcbrar o presente Convcnio, dc acordo com o contido no protocolado n' 3.012.308-5, ruediarte as
clausulas c condi^Ses seguinlcs:
CLALSULA PRIMEIRA - DO OrUF/rQ; O presente Convcnio tem por objeto estabclcccr as oondivoes c
obrigafOcs entre as partes signatarias, cuja finalidadc 6 aplicafilo dc rccursos financciros na execu<,3 o da obta
caractcristicas a seguir cspccificadas:
coin as
ESTABELECIMENTO DE ENSINO: ESM ALBERTO SANTOS DUMONT / CET JARDIM PORTO ALEGRE
LOCALIZAQAO. RUA PARANA, 299
GRAU: 1° Gi au / 2° Grau
TIPO DE CGNSTRUCAO: ALVENARIA DE TUOLOS, FORRO EM LAJE E TELIL/vS DE FIBROCIMEN TO
T1PO DE OBRA: AMPL1ACAO
AMBIENTES FIS1COS: 02 SALAS COMUNS, 01 DEPENDENCIA, 03 CONJUNTOS SANTTArIOS, 01 PATIO
COBERTO
PROJETO PREV1STO: 020 / 4, 11, 18
AREA DE CONSTRUgAO: 326,00m2
Paraernfo t'liiico: O objeto deste Convcnio deverd scr cxccutado cm iindvcl de propriedade Municipal.
CLAUSULA SECUNDA - RECURSOS: O valor cstimado do presente Convcnio c dc RS 95.935,07 (noventa e
cinco mil, noveccntos e trinta e cinco rcais e sete centavos), sendo a conta da FUNDEPAR a importancia dc R$
30.000,00 (trinta mil reais) e a conta do MUNICIPIO a importancia de R$ 65.935,07 (sessenta c cinco mil,
noveccntos e trinta c cinco reais e sete centavos). Os rccursos da FUNDEPAR, ncccssdrios ao scu cumprimcnto,
corrcr&o a conta do empenho n.° 43300000805654-2.
Pariigrnro Primeiro: - A contrapartida do MUNICIPIO e de 68,73% do valor cstimado c corrcra a conta do
orfamento proprio do MUNICII’IO.
Panjgrafo Segundo: - Os valores que foram repassados pcla FUNDEPAR, consoantc o disposto na Clausula
Terccira, uma vcz reccbidos pelo Municipio, deverdo scr depositados1 no prazo de 48 (quarenta c oilo) boras,
ccntadas do seu rccebimcnto, na agenda local do BANCO DO ESTADO DO PARANA, onde fienrSo mantidos
conta especial, vincuLda ao presente Convcnio e a scr movimentada pelo MUNICIPIO.
:•
!
u
Institute dc Desenvolviraento Educaciona! do Parang
Rua dos Funcioricirios, 1323 - CEP: 60035-050 Curitiba - Parang C.P.:
2354 Tel.: (041) 352-1313 - Fax: 253-6322 C.G.C - 76.592.468/0001 - 84
pr I .-h
* GOVtP'^O DO FSTADO
PARANA*
PnrAprsifo Terceiro - Na inexistcncia da agenda local do Banco do Estado, or referidos valorcs devetao ser
depositados na localidade mais proxima do MUNICiPIO convencnte que possua agencia do citado Banco
Parfti.raro Quarto: - A movimenta^o da Conta Bancdria dcstinar-sc-i exclusivanicnte ao atcndimenU. dc despesas
com a execute das obras objeto dcstc Convenio c sera feita por mcio dc cheques noimnais c ordens dc pag.imcnto
ri Ans»n A TKRCK1RA - FORMA l?E PACAMF.NTOj - A FUNDEPAR. Uberara ao MUNICIPIO a
importancia dc que train a clausula anterior, dc acordo com o seguinte cronograma fisico-financeiro:
EXEOJCAO
Assinatura
16,67%
33,33%
50,00%
66,67%
83,33%
11$ PARCELA
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.0C0.00
5.C 00,00
5X00,00
01
02
03
04
05
06
Cl AUSUEA OUAPTA , PRA7Q DF FXF.CIICAO E VICENC1A: - O prazo dc execute) do objeto e'este
Convenio scrii dc 210 (duzentos e dez) dias corridos, c o do vigcncia sera dc 390 (trezentos c noventa) dins corndos,
contados da data da emiss5o da OADEM DE SERVICO pcla Sccretaria dc Estado de Obras Publics - SL.Ol /
Departamento Estadual de Constru9ito, dc Obras e ManutencSo - DECOM.
Cl AUSUEA QIHNTA MUNICiPIO, cm cumprimcntc dos
- OBRIGACpES DO MUNICIPIO: - Compete
objetivos aludidos na Clausula Primeira:
a) - dar a obra como pronta c acabada dentro do prazo cstabclecido;
b) - exccutar as obras, objeto deste Convenio de acordo com as especifica?3cs e normas tccnicas da ABNT -
Associa9ao Brasilcira de Normas Tbcnicas c dc acordo com os padrOes estabelccidos pcla FUNDEPAR;
c) - executor cstudo de implanta^ao e tomar todas as demais medidas tccnico-administrativas nccessarias a cxccuvao
das obras revistas na Clausula Primeira, as quais fara exccutar por administrate dircta ou mediante adjudicavao, nos
temros da legisla93o em vigor;
d) - obterjunto a FUNDEPAR a aprovayio do cstudo dc implanta^So, antes do inicio das obras;
c) - apiicar os rccursos repassados, dc acordo com o cronograma fisico-fmancciro,
0 - registrar, cm sua contabilidade analitica, os atos c fatos administrativos dc gestito dos rccursos alocados a cstc
Convenio e mante-lo devidamente atualizado c individualizado;
g). manter a placa indicativa e uc divulga93o no local da obra, de acordo com o modclo fomccido pcla FUNDEPAR,
em posi9ao de facil visibilidade.
ao
CEAUSUEA SEXTA - OBRIGACGES DA FUNDEPAR: - Compete a FUNDEPAR, em cumprimcnto dos
--1 1 ................................. ■' .................................................................................... . ^ — . i . **■*'*
objetivos aludidos na Clausula Primeira. ! A ... '•* ‘
a) - repassar os rccursos em favor do Municipio, conforme previsto nas Clausulns Scgunda c Tciceira,
U ! ri b) - aprovar o estudo da implanta93o da obra claborado pelo Municipio;
lastituto de Besenvolvimento Educaciona! do Parang
Rua dos Funcioncirios, 1323 - CEP: 8003;>-Q50 Curitiba - Parana
2854 To!.: (041) 352-1313 - Fax: 253-6322 C.G.C - 76.592.468/0001 - 64
GOVZRNO DO ESIADO ffr-Tr..j*
PARANA?
C.P.:
1,
c) - mantcr a disposi^So do Municipio, a nivcl de assessoria c scmpre que solicitada, sua expericncia c recuisos
huniaaos nas areas dc engenharia, flnanceira c juridica;
d) - forncccr, quando for o caso, os projetos padrSo para atendcr ao objeto preusto;
c) - fomccer orienta^o para elabora^io do estudo dc implantafilo c para aio^io das denials inedidas iecnicoadministrativas neccssarias;
f) - publicar o extrato dcste Convcnio no Diario Oflcial do Ilstado.
ri AUSULA SETtMA - DA FISCALIZACAO E RESPONSAHH ,1RA1>E TKCN8CA: - A fiscalizafao da obi a
objeto dcste Convcnio, sera dc atribuifSo da Sccrctaria de Estado de Obras Piiblicas - SEOP, ariaves do
Dcpartamento Estadual de Constru^do, de Obras e Manutcn^do - DECOM, conforme contrato n° OP 95/0030 OJC,
compctindo a responsabilidade tccnica ao Engenhciro Civil ISRAEL FERREIRA DE MELO, CREA N° MK92 - D /
PR, vinculado ao Municipio.
CLAUSULA Q5TAVA - DA PRESTACAO DE CONTAS: - O MUNICIPIO deveil efetuar dentro do pt<vo
nraximo dc 60 (scssenta) dias corridos, a contar da data do tdrmino das obras, a PRESTACAO DE CONTAS dos
valores rccebidos da FUNDEPAR, diretamente ao Tribunal de Contas do Estado do Parana, conforme os normas
cstabelccidas pelo mesmo.
CLAUSULA NONA - RESCiSAO: - O presentc Convcnio podcra scr rcscindido, no caso de descumprimcnto total
ou parcial dos scus termos, independentemente dc notifica^ao judicial ou extrajudicial.
PflCffrnfo Primeiro: - O descumprimento dcste Convcnio, como acima referido, ban como a aplicagao
despesas nao previstas dos valores cstabelecidos na Clausula Segunda, tomara cxigivcl sua devolufao por inteiro e dc
uma so vcz, devendo a mesma ser corrigida na forma da lei, no prazo de trinta dias apos a comunica^So da
FUNDEPAR para tal fim expedida.
cm
Padjorafo Segundo: - O presentc Convcnio sera rcscindido sc a obra nao for iniciada ate 120 (cento c vintc) dias
apos a publicafao do extrato dcste Convcnio no Di&rio Oficial do Estado.
CLAUSULA PfcfTMA - DO FOUO: Fica elcito o Foro da Cidade dc Curitiba, Capital do Estado do Parana, para
dirimir quaisquer dirvidas suscitadas na cxccufilo dcste Convcnio.
E, pnra validadc do que pclas partes foi pactuado, firmou-sc estc instfumento cm 02 (duas) vias
dc igual teor c forma.
..
HWARCOSGU^LMANN
Direlor Adniinistrativo-Finnnceiio
ANTONI fELSO PINTO MARTINS
iretor Tccnico
y
/ DERLl/ANTONTO DONTN
Prcfeito Municipal de TOLEDO
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Visto: \ \ U ii.'"'-11 j
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Assessoria -
"
? 'V.' 1
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DESENVOLVIMCM!0 Dft PROGMAMA^AO DL DORAS
0790/3020^0
RU^SOEIP AR
: 3012308-5
: TOLEDO
ESTABELECIhENTO/LOCAL: ESH ALBERTO SAN1 OS DUM^T/CEI JAR DIM P ALEGRE
•• PROCESSO N2.
MUNICi'PIO
:s s: :z tz :r rzrr zz
D1VISAO DE OBRAS - DISO/DEM
Conforme as indicacoes cstabelecidas pelas Divisors de Administracao da Rede
Fi'sica e de Estudos g Projetos, a obra em questao podera ser conveniad a nas
segui rites cond i pdess
AGENTE EXECUTOR
TIPO DA OBRA
PROJETO
AREA
OALOR FUNDEPAR
PRA20 DE EXECUCAO
SALAS - COMUM
PREFE1TURA MUNICIPAL
AMPLIACAO
FUNDEPAR-020/4,11r18
326 m2
R‘£ 30.000,00
210 dias
SALAS ADMINISTRATIUAS
DEPENDENCIAS
CONJUNTOS SANITAR IUS
0
- ESPECIFICA
- ESPECIAL
- ORIENTACAQ
OBSERVACaO(QtS)
0 1
0 3
0
PA 110 COBERIO
PARTICIPACAO FINANCEIRA DA P.H.(68,73Z)-RS. 65.935,07
KORMA DE PAGAMENTO
7. EXECUCAO
FISICA PARA
LIBERACAO
NO DE
ORDEM
PARCELA
PRAZU
PREVISTO
(dias)
VALOR
PARCELA
< RS)
?,
§
01 ASSINATURA 35
16.67
33.33
50.00
66.67
83.33
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
02 70 F
03 105
04 140
05 "a 175
06 / 210
DATA: 25.Fev.98
;
ORELLI PRUSS
a DISO
JA/R Lll// CANELLO
/Chef, do DEN
=: „ „ r: rz :z: zz zz fS-:
DE ACORDO. Nas condic'oes acima, encaminhamos para fins de peifli// e aat or i zagao.
: _Q(p / _Qk /
/j\ l/LA-v/
antjnk/gelso pinto martins
Diribtjor Tecnico
DATA: T '7
zzzzzzzzzzzz~ r: zr zz “ z;:rzzz rz n " tz; zz zr si
AUTORIZO. A Assessoria Tecnica para cumprirem as formalidades legais.
DATA: / / i c
f,ii! ;
i
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#
DESENVOLVIMlT.NTO DA [’RDGHAfflAEAO DE 08RA 1“ U ibJ D El R Ru U:;i
PROC'iSSO N2 3Cii2308-5
MUNICiPIO : TOLEDO
DENOMINA^AO: ESM AL
D1VISAO DE ESTUDOS E PROJEIOS - D1EP/DEN INF. N2:022/VB
Para execu^ao da obra foi estabelecido por osta Di- indicada pela DIRF/DEN,
v i ^ao a ut i 1 l sag: So do projeto e element os teen i cos a segu i r espec i T i cadoss
PROJETO PREVISTO 020 BLGCOS Ar ii, 18.
AREA ~ EDIFICA0AO = 325,80 rn -
- ADAPTAOAO OO:
- PASSARELA
AMPLIACAO
ALVL-.NAR IA DE TIJULOS
FORKO EK LAJE E 1ELHAS DE FIBROtllOlO
TIPO - OBRA
- CONSTRUCAO rn *
: m *■
AMBIENT ADMINISTRATIVOS "
- D i r et or i a :
- Vice-Diret oria
- Secret aria :
- Sa l a de Professores
-- Mecanogr af i a
- R e c u r a o s D i d a t i c o s 5
SALA ~ COMUNS : 2
.
0 - ESPECiFICAS
- Educ Artist i ca
- Educ Fisica
- Lab oratorio
- Escr Modelo
- Cl as Especial
■it
0
0
0
0
0
0
0
OUTRAS DEPENDENCIAS i
- Cozinha
- Cantina
- Distribuicao
- Despensa
- Refeitorio
- Deposito/Almoxarifado :
- Arquivo
- Area de Service
- Gabinete Odontologico =
0
0
0
ESPECIAIS
- Bib1 iot eca
- Uso Mult i p 1 o
-- Pre-Escolar
0
0
0 s 0
0
1
.i'rl
- ORIENTAC'aO
- Coord Pedagog
-- Orient Educac
- Supervisao
0 0
: 0 0 . 0 0
CONJUNTOS SANITARIOS 3
- A1 u n o s
~ P r o F e s s o r e s
- Fun:ion arios
- E d u r. a g: a o Especial
OBRAS COMPLEMENTARES
- Quadra de Esportes
• Reservat orio Elevado :
- Cisterna
- Central GLP
- A b r i g o d e (3 a s
- Mast r o par a Bandeir as "
-- C a s a d e Ze 1 a d o r
0 2 ; :
0 0 :
: 0 0 V
: 0 1
0
DIVER BOS
- Vt'st i ar i o A1 unos
- Vest i ar i o Func: i onar i os
~ Patio Cobei-to
- Patio Servico
0
0 0
0
-1
0
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PKOJETOS DE ENGLN’HARIA RLFERP.N1 ES A5 1HPLANTAC0ES LIHRICA/ 1ELLF0N1CA, IUDRAULICA/ PRLVCNCAO
DE INCEiMDIO, SOB RESPONSABILIDADE DA CUNVENIADA.
OBS *
f; p
V.f h
i .1 liy
DATA: l m
N° DO PROCESSO - 5.0 i 2.. ^08 - ^
IWSTTTUTO DE D5SENVOLVIMEMTQ EDUCACIONAL DO PARANA - FUNDEPAR
DEPARTAWIENTO DE ENGENHARIA - DEN
DSVtSAO DE ESTUDOS E PROJETOS - D1EP
RELAQAO DE ELEMENTOS TECNICOS PARA CONVENSO
1.0. - CAKACTERISTICAS
1.1. -MUNlClPlO
1.2. - ESTABELEC1MENTO
1.3.-TIPO DE OSRA
1.4. -PROJETO
1.5. - Area projetada
1.6. - AMBlEr^TTES
: TOULVO
: tSK M.MATD CJET TO- fGPjT'o •WXt.eiS
; OtO/{>udcX>S 4, ^ , A8
32_s ,\iO rVL l
OZ AMB. ADMINISTRATIVQS
OUTRAS DEF'ENDENCi/vS
COiNiJUNTOS SANITARiOS
PATIO CO0ERTO
SALAS : COMUM
ESPEClFICA
ESPECIAL
orientaqAo
TOTAL
°[
03
Ol
2.00. - ELEMENTOS FORNECIDOS FUNDEPAR MUNICIPIO ARM
2.01 - PROJETO ARQUSTET0NICO________________________
2.02. - PROJETO ESTRUTURAI___________________________
2.03. - PROJETO ELETRICO/TELEFONICO__________________
2.04. - PROJETO HIDRO-SANITARIO / PREV. DE INCENDIO___
2.05. - IMPLANTA0AO ARQUITETONICO,
2.06. - implantaqAo elEtricoftelefOnico.
2.07. - IMPLANTAgAO HIDRO-SANITARIO____
2.08. - ESPECIFICAgOES__________________
- CROQUIS - ALTERAgAO/ADAPTAgAO ARQUITETONICO_____
2.10. - ORIENTAgOES PAR4, ELABORAgAO DE PROJETOS________
2.11. - ORIENTAgOES PARA, ELABORAgAO DE IMPLANTAgOES____
2.12. - LEVANTAMENTO PLANI-ALTIMETRICO__
2.13. - SONDAGEM DE RECONHECIMENTO DO SUBSOLO___
2.14. - ANOTAgOES DE RESPONSAB1LIDADE TECNICA_____
OrlST-ADAPTAgAO DO PROJETO ARQUITETONICO________
2AC. - ADAPTAgAO DO PROJETO ELETRICO__________ ___
JZA7. - ADAPTAgAO DO PROJETO ESTRUTURAI___________
^246.-ADAPTAgAO DO PROJETO HIDRAUUCO___________
2.10. - LAUDO TECNICO DE FUNDAgOES................... ......
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PROCESSO N° 3.0\Z_.30Q—'^
3.00. - CONSIDERAQOES GERAIS r.,..rir.0
3 01 - Os crojetos de implantafjao , Arquitetonico, Hidro-Sarutario e Liletnco.
elaborados pelo Municipio deyerao ser apresentados a FUNDEPAR, antes do micio
da obra, para fins do aprovapao.
Os mesmos poderao ser
apresentapao pelo Municipio dos elementos tecnicos imprescmdiveis a
execupao, antes da assinatura do Convenio.
elaborados pela FUNDEPAR, rnediante a
sua
utili;:ada na edificapao e de
analise de suporte do solo.
A definipao do tipo de fundapao a ser 3.02.
responsabilidade do Municipio/APM, apos efetuar a _ Declarapao a respeito, conforme modelo em anexo, devera ser forneciua pe.o
responsavei tecnico da obra.
As aprovapoes junto as concessionarias e drgacs competentes sao de 3.03.
inteira responsabilidade do Municipio.
4.00. - OBSERVA(p0ES _ , 4.01. - Os elementos a cargo do Municipio deverao estar concluidos no piano cie
trinta dias, a partir da assinatura do convenio. Copias dos mesmos deverao ser
entregues oficialmente ao DECOM.
Antes de dar inicio da construpao, deve o Municipio soiicitar a presenga 4..02.
do Engenheiro Fiscal do DECOM.
4 03 - Os contatos do Municipio junto ao DECOM podem ser efetuados com o .
Ena” UP (2 AkVTOVr.n
Na Rua__'^R.RIAcM 6k5gQ
No Municipio de 0Us5-CK\!Fr(_^
RFP 'fto? -
/
, Teiefone j
Alterapoes e adaptapoes de projeto. Em caso de utilizapao de projetos
Padrao FUNDEPAR com previsao de alteragao ou adaptapao, ficara a cargo
Municipio as medidas tecnicas para sua execupao em concordancia ao Croquis
fomecido pela FUNDEPAR.
4.04.
Em 4.0 / O'L/ ,
ARQ. RESPONSAVEL
D!EP
i
I J Recebi a 1“ via, em / /
j
i i
•' a l (j I
t
11 i i
REPRESENTANTE DO MUNICIPIO '
*-T •
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P L_ iAMO L>E XPAO AL-MQ
DL ACORDO COM A LEI NS2 8666
s=s;=r:==sss^rr: =:
J - IDENlIFICACAO DO ODJLTO
- HUNICIPIO
- ESTABELECIMENrO/LCICAL
- INTERESSADO
- OBJETO
TOLEDO
LSM ALDERTO SANTOS DL'MSNT/CLT JARDIM P ALEGRE
PREEEITURA MUNICIPAL
AMPLIACAO
s==12====«_r==:=3 33==3S3;= s:S--rc s;3= =3 ii=3=r= c=:33 =!==z=========^sn x:===3S .*2 5= £= ==:3==r:=S3 SS =;rs—r::: 13 = r: ■= =; nri3.= r 3i r*
2 META
- EDIFICACAO COM
- PATIO COBERTO
PARTICIPACAO FINANCEIKA DA P.M.<68,73Z)-R4 65.935,0/
2 SALA(S), CONFORME PROJETO BlSJCU
3srr=:s:rti3=:t3'-r'=^ss=:=!
3 - E1APAS DE EXECUCAO/CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
NQ INDICADOR FISICO
GUANlIDADE
PRAZO DE
EXECUCAO
(Dias)
VALOR
PARCELA
(Rl)
DA
ETAPA <%)
i
0.L ASSINATURA
16.67
33.33
50.00
66.67
83.33
35 5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
02 35
03 35
04 35
05 35
06 35
T 0 T A I S 2.10 30.000,00
==3 =a=: 33 23 r:s33 32 ~sr=33S3 .t;s=sS33sr:33S3 =3 3= 33 33 r;=; is :=ir.rs r:.-r =3 == r: =:33 n =3 3S
4 - PLANO DE APLICACaO DOS RF.CURSOS FINANCEIROS
- DESIPESAS CORRENIES : m 0,00
- DESPF.SAS DE CAPITAL : R5> 30.000,00
i
TOTAL : Rl 30.000,00
; = =
5 - OBSERVACoES
- PROJETO BAS.ICO
- Area de construcao
: FUK'DEPAR-020/4,11,18
: 326 m2
DATA : 25.Fev.98
PF!EFEH0 MUNICIPA
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CAMARA MUKICm.OI TOIITO
RECEOIDQ m iXiM
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GOVEPMO DO ESTADO Instkuto de Dcscnvolvimcnto Educacional do Parana
Rua dos FuncionArios, 1323 - CEP: 80035-050 Curitiba - Parana
2854 Tel.: (041) 352-1313 - Fax: 253-6322 C.G.C - 76.592.468/0001 - 84
eaSi!53*
PAR/\N/>e
C.P.:
CONVENIO QUE ENTRE SI CELESRAM O INS I ITU 10 DE
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANA-FUNDEI'AR E
O MUNICIPIO DE TOLEDO PARA AMPLIACAO NA ESM CARLOS
FRIEDRICH
N° 828/98
Aos 20 dias do mcs dc abrii do ano de mil, noveccntos e novcnta e oilo o
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANA, doravante denominada FUNDEPAR,
rcprcscnlado ncstc ato por seu Dirctor Tccnico, Scnlior ANTONIO CELSO PINTO MARTINS c polo scu Dirctor
Administrativo-Financciro, Scnlior MARCOS GUELMANN c o MUNICIPIO DE TOLEDO, doravante dcnominado
MUNICU’IO, ncstc ato representado pelo Chefe do Poder Executive Municipal, Scnlior DERLI ANTONIO DONIN,
resolvcm cclcbrar o presente Convcnio, dc acordo com o contido no protocolado n° 3.422.234-7, mediante as
clausulas c condifucs seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO QBJETQ; O presente Convcnio tern por objeto estabclcccr as condiyucs e
obiigafbcs eutre as partes signatarias, cuja finalidade 6 aplica^o de recuirsos financeiros na execu93o da obi a com as
caractcristicas a seguir espccificadas:
ESTABELECIMENTO DE ENS1NO: ESM CARLOS FRIEDRICH
LOCALIZACAO: RUA LEONARDO FRANCISCO NOGUEIRy), 460
GRAU: 1° Grau
TIPO DE CONSTRUCAO: ALVENARIA DE TUOLOS, FORRO EM LAJE E TELHAS DE FIBROCIMENTO
T1PO DE OBRA: AMPLIACAO
AJABIENTES FISICOS: 03 S/tLAS COMUNS, 02 CONJUNTOS SANITARIOS
PROJETO PREVISTO: 020 / 3, 4, .5
AREA DE CONSTRUCAO: 261,00m2
Panignifo Unieg; O objeto dcste Convcnio deveni scr cxccutado cm imovel dc propriedadc Municipal
CLAUSULA SEGUNDA - RECUKSOS: O valor estimado do presente Convcnio c de R$ 76.979,34 (setenta e seis
mil, noveccntos e setenta e nove rcais e trinta e quatro centavos), sendo a conta da FUNDEPAR a importaucia de RS
48.000,00 (quarenta e oito mil rcais) e a conta do MUNICIPIO a importancia de R$ 28.979,34 (vintc c oilo mil,
noveccntos c setenta e novc rcais e trinta e quatro centavos). Os rccursos dti FUNDEPAR, necessarios
cumprimcnto, corrcrao a conta do empenho n.° 43300000805633-0.
Piirij^rafo Primeiro: - A contrapartida do MUNICIPIO e de 37,64% do vaor estimado e correra a conta do
orjamento proprio do MUNICiPIO.
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Para^rafo Seginulo: - Os valores que foram repassados pela FUNDEPAR, consoante o disposto na Clausula
Terccira, uma vcz reccbidos pelo Municlpio, dcvcrSo scr depositados no pmzo de 48 (quarenta c oito) boras,
contadas do scu reccbimento, na agencia local do BANCO DO ESTADO DO l*.ARANA, oinde ilcardo mantidos
conta especial, vinculada ao presente Convcnio c a ser movimentada pelo MUNICIPIO.
ao seu
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GOV&fNO DO FStADO Institute de Descnvolviraento Educacional do Parana
Rua dos Funcion^rios, 1323 - CEP: 80035-050 Curitiba - Parang C.P.:
2854 Tel.: (041) 352-1313 - Fax: 253-6322 C.G.C - 76.592.488y0001 - 84
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PARANA :
Par^grnfo Tm-ciro - Na inexistcncia da agenda local do Banco do Estado, os referidos valorcs devciao
depositados na iocalidadc mais prdxima do MUNICLPIO convcncntc que possua agenda do citado Bai
Pi>ri'u*rnfo Quarto: - A movimentaijao da Conta Banedria dedinar-sc-d cxclusivamcntc ao atendirnento de despesas
com a
CLAHSUt.A TF.RCKIRA - FORMA BE PAC.AMENTO:
importancia de que trata a clausula anterior, de acordo com o seguinte cronograma :lsico-financciro:
ser
ICO.
exccufdo das obras objeto deste Convenio e serd feita por mcio de cheques nominais c ordens de pagamento.
- A FUNDEPAR liberara ao MUNICH*10 a
EXECUCAQ
Assinatura
16,67%
33,33%
50,00%
66,67%
83,33%
PAMCELA RS
01 8.000,00
8.000,00
8.000.00
8.000.00
8.000,00
8.000,00
02
03
04
05
06
CLAUSULA QUARTA - PRAZO DE EXECUCAQ E VIGENCjA: _____________________ - O prazo de execii93o do objeto deste
Convenio sera de 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, e o de vigencia sera de 420 (quatrocentos e vinte) dias
comdos, contados da data da cmissdo da ORDEM DE SERVING pcla Sccretaria de Estado de Obras Publicas -
SEOP/ Departamcnto F.stadual de Constru^ao, de Obras c Manuten^ao - DECOM.
£LAUSULA QU5NT* - OBRICACOLS I?Q MUN1CIP1Q: - Compete ao MUN1CIPIO, cm cumpiimcnto dos
objetivos aludidos na Clausula Primcira:
a) - dar a obra como pronta c acabada dentro do prazo cstabclecido,
b) - exccutar as obras, objeto deste Convenio de acordo com as espccificafd:s c normas tccnicas da AliNT -
Associa9ao Brasilcira de Normas Tbcnicas e de acordo com os padrOes estabelecidos pcla FUNDEPAR;
c) - exccutar cstudo dc implanta93o c tomar todas as demais medidas tecnico-ad ninistrativas necessarias a cxccu9ao
das obras revistas na Clausula Primcira, as quais fara exccutar por administra95o dircta ou mediante adjudicarao,
tennos da lcgisla93o em vigor;
d) - obterjunto 3 FUNDEPAR a aprova9ao do cstudo dc implanta93o, antes do inlcio das obras;
e) - aplicar os rccursos repassados, de acordo com o cronograma fisico-financeiro;
0 registrar, em sua contabilidade analitica, os atos c fatos administrativos dc gestSo dos reemsos alocados
Convenio e mantc-Io devidamente atualizado e individualizado;
g) - mantcr a placa indicativa c dc divulga92o no local da obra, dc acordo com o modclo fomccido pela FUNDEPAR,
em posi92o de facil visibiiidade.
nos
a este
CLAUSULA SEX IA - OBRICACpES DA FUNDEPAR:
- Compete a FUNDEPAR, em cumprimcnto dos
objetivos aludidos na Clausula Primcira: I I
a) - repassar os recursos em favor do Municipio, conformc previsto nas Clausulas Scgunda e Tei ccira,
b) - aprovar o cstudo da implanta92o da obra elaborado pclo Municipio; I
I I * s */ ;
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Institute d« Dcscnvolvimento Edticacional do Parana
Rua dos Funcion^rios, 1323 - CEP: 80035-050 Curitiba - Parang
2854 Tel.: (041) 352-1313 - Fax: 253-8322 C.G.C - 78.592.460/0001 - 84
COVDfNO DO FSTADO
PARANA
C.P.:
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F . It
c) - mantcr a disposi^ao do Municipio, a nivcl de asscssoria e sempre que solicitada, sua cxperiencia c rccuisos
humanos nas areas de engenharia, financeira e juridica;
d) - fornecer, quando for o caso, os projetos padriSo para atender ao objeto previsto;
c) - fornecer orienta^o para elaborate do cstudo de implantaipio c para ado^So da:; dentais ntedidas tecnicoadnrinistrativas nccessarias,
f) - publicar o extrato dcste Convenio no Diario Oficial do Estado.
CLAUSULA S’VnM/V - DA FISCAUZACAO E RESPONSABILIDADF, TECN8CA: - A fiscalizavao da obra
objeto dcste Convenio, sera de atribui^So da Secretaria de Estado de Obras Piiblicas - SLOP, atraves do
Departamento Estadual de Constru^So, do Obras e Manuten^So - DECOM, confonne contrato n0 OP 95/0030 O.X,
competindo a responsabilidade tecnica ao Engenheiro Civil ISRAEL FERREIRA DE MELO, CREA N° 14892 - D /
PR, vinculado ao Municipio.
CLAUSULA on AVA - DA PRESTACAO PE CONTAS: - O MUNICIPIO devent cfetuar dentro do prazo
maximo de 60 (scssenta) dias corridos, a contar da data do t^miino das obras, a PRESTAC’A.0 DE CON I AS dos
valorcs rcccbidos da FUNDEPAR, dirctamcnte ao Tribunal dc Contas do Estado do Parana, conforme as normas
estabclecidas pelo mesmo.
CLAUSULA NONA - RLf.riSAO: - O presente Convenio podcra scr rcscindido, no caso dc descuniprimento total
ou parcial dos scus termos, indcpendcntcmcntc de notilicafSo judicial ou extrajudicial.
Paragra o Priinriro: - O dcscumprimcnto destc Convenio, como acima referido, bem coino a oplica<?ao
despesas n2o previstas dos valorcs cslabclecidos na Clausula Scgunda, tornari cxigivcl sua devolu92o por iuteiio c dc
uma s6 vcz, devendo a niesma ser conigida na forma da lei, no prazo de trinta dias apos a comuuica^So da
FUNDEPAR para tal Um expedida.
Paragrnfo Segundo: - O presente Convenio sera rcscindido sc a obra n2o for iniciada at£ 120 (cento c vinte) dias
apos a publicaijao do extrato destc Convenio no Di&rio Oficial do Estado.
cm
CLAUSULA DLCIMA - DO FQRO: Fica clcito o Foro da Cidade de Curitiba, Capital do Estado do Parana, paia
diriinir quaisquer duvidas suscitadas na execufdo dcste Convenio.
E, para validadc do que pelas partes foi pactuado, firmou-se estc LnsUximcnto cm 02 (duas) vias
dc igual tcor c forma.
JViivRC OS GUELMANN
Diretor Adm inistrativo-Financeiro
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ANTONKyCELSO PIN FO MARTINS
//Diretor T6cnico
E.
Prcfcito Municipal de TOLEDO
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DESENVOLVIHEMTO DA PROGRAHACaO DE GORAS
2/90/301205
F'UMD'EIP AR
PROCESSD N2.
■MUNICiPIO
ESTABELECIMENTO/LQCAL: ESM CARLOS FRIEDRICH
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: 3422234-7
: TOLEDO
~ ~ “r'r ~ ~
DIVIS'AO DE OBRAS - DISO/DEN
Conforme as indicacoes eatabelecidas pelaa Divisdes de Adminiatracao da Rede
Fi'sica e de Estudos e Projetos, a obra em questaio podera ser
seguintes condicdes:
conveniada nas
PREFEITURA MUNICIPAL
AMPLIACAO
020/3,4,5
26i m2
RS 48.000,00
240 dias
AGENTE EXECUTOR
TIPO DA OBRA
PROJETO
AREA
VALOR FUNDEPAR
PRAZO DE EXECUCAO
SALAS - COMUM
- ESPECIFICA
- ESPECIAL
- ORIENTACA0
OBSERVACaO(OES)
SALAS ADMINISTRATIVAS
DEPENDENCIAS
CONJUNTOS SANITARIDS
3 0
0 0
0 P
0
PARTICIPACAO P.H.(37,64/G-RIi 20.979,34 ti
*
4
FORMA DE PAGAMENTO
% EXECUCAO
FISICA PARA
LIBERACAO
VALOR
PARCELA
(R<B)
PRAZO
PRLVISTO
(d i a s)
N9 DE
ORDEM
PARCELA
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
01 ASSINATURA 40
02 16.67 80
03 33.33
50.00
66.67
83.33
120
160
200
240
04
05
06
DATA: 09.Mar.78 <
d/dJOUA. JAIR tfli/z CANELLO
|y Ch/'ia do DEN
PAULO EL(TALA BOR ELL I PRUSS
CheV i a1 da DISC
fri =r. rrnr “ sr “ rr •“ :• ~ r: ~ r:rs:=
DE ACORDO. Nas condig/oes acima, encaminhamos prra fins df np/riAio e aut oi" i zag:ao.
ANTONIO/KELSO PINTO MARTINS
D i r eA/o r T e c n i c o
DATA: 3_(p / ok /^_l_
7
rrrrrrrr :rrr rr rr rr rr rr rr rr rr rr rr “• rr rrrr rr rr rr rr rr rr rr rr rr rr -- rr rr rr rr: — -- rr r:~
AUTORIZO. A Assessor i a Teen i ca para cumpr i rem as formal i dadf-vK^l ega i s . ///l
////
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2^^Eltrr5niJNDo (A irn^Nsi i:rn
Diret o' Pr e sident a
DATA: m / e.y_ /?£„
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DtZSLNVOLVIMENTO DA PRUGRA^^^P
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F-lLJiNBDEZRiAR MRAS
* • PROCESSU NS? 342223^—7
MUNICtPIO : TOLEDO
,DENOMINACAO= ESM CARLOS FRIEDRICH
V f
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::r -r r.:: :::: “ f t =r
DIVISAO DE ESTUDOS E PROJLTOS - OIEP/DEN INF. N2:0^37,73 '7N
Par a execucao cla obra indicada pe'la DlKF/DEN , foi est abe 1 ec i d o
visao a utilizacao do projeto e element os teenicos a seguir especificadosn
PRQJETO PRED1ST0 : 020/BL 3,4,5.
n
AREA - EDIFI CACAO
- ADAPTACAG (*):
- PASSARELA
2A 1,00 m• : AhPLIACAO
: ALVENARIA DE TUULOS
FORRU Dt LftJE E TElKAS DE FlBRlClMENTO
: T.IPO - OBKA
- CONSTRUCAU m *
: m
AMBIENT ADMINISTRATIVOS
- D i r e t o r i a
- Vice~Diret oria
- Seer et ar i a
- Sala tie Professores
-- riecanograf i a
-- Recursos Didaticos
SALA - COMUNS : 3
0
ESPECiFICAS 0
- Educ Artistica
- Educ Fisica
- Laboratorio
- Escr Nodelo
- Cl as Especial
0 0
0 0
0 0
0 0
0
OUTRAS DEPENDENCIAS
- Cos inha
- Cantina
- Distrit uicao
- Despunsa
- Refe tc^rio
- Deponito/Almoxarifado :
-• Ar qu i vo
-- Area de Service
-- Gabinete Odontologico
ESPECIAIS 0
- B i b 1 i o t e c a
-- Uso Nul t i p I o
- Pre-Escolar
0 0
0 0
0 0
0
- ORIENTACaO 0
- Coord Pedagog
- Orient Educac
- Supervisao
0 : 0
0 0
0 : 0
CONJUMI OS SANITAR IOS 2
- Alurios
- Professores
- Funcionarios
- Educ:ag:ao Especial
□BRAS COMPLEMENTARES
- Quadra de Esportes
-- Reservat or i o Eievado
- Cisterna
- Central GLP
- Abrigo de Gas
-- M a s t r o para B a n d e i r a s
- Casa de Zelador
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0 0
0 0
0 0
0
DIVERSOS
-• Vestiario Alunos
- Vest: i ar i o Func i onar i os:
- Patio Coberto :
- Patio Servico :
0
0 0
0
0
0
O'j PKOJk-FUS DU PADRAU ARUU1TFT0NICU L COUPLEMENlARES SAO FORNECIDOS PLEA FUNDEPAR.
US PROJETUS PARA AfIPLIAEAO DAS REDES ELETRlCA, HIDRAULICA, E LAUDO TECNICO PARA FUUDAfOES UE
AtORDLl CUM AS SONDAGENS, SAU DE RFSPONbABILIDAOE DA Ph.
DBS:
MARIA FERNANDA SPAGQLLATERNARDELLI
DATA: ___./ /_c
CERCAL F I LI 10
^hefia da DiEF’
. OL.U
. <
N° DO PROCESSO - 3AM .ML}- A
IMSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANA - FUNDEPAR
DEPARTAJWENTO DE ENGENHARIA - DEN
DIVaSAO DE ESTUDOS E PROJEFOS - DIEP
RELA?:AO DE ELEMENTOS TECNICOS PARA CONVENIO
1.0. - CARACTERllSTICAS
1.1. - MUNlClPlO
1.2. - ESTABELECIMENTO
1.3.-TIPO DE OBFiA
1.4. - PROJETO
1.5. - Area projetada
1.6. - AivlSIENTES
10JJ3M
esrn cARJX)b mewicH
AmpUAolb
020 - 200000 SM3-
2L<31jOO rrpo
AMB. ADMINISTRATIVOS
OUTRAS DEPENDENCiAS
COMJUNTOS SANITARtOS
PATIO COBERTO
- ' SALAS : COMUM 3
ESPEClFICA
ESPECIAL
orientaqAo
TOTAL 3
2.00. - ELEMENTOS FORNECIDOS FUNDEPAR MUNlClPlO APM
2.01 - PROJETO ARQUITETONICO-----------------------------------------—
2.02. - PROJETO ESTRUTURAl-------------- -----------------------------------
2.03. - PROJETO ELETRICC/TELEFONICO™-----------------------------
2.04. - PROJETO HIDRO-SANITARIO / PREV. DE INCENDIO--------
2.05. - IMPIANTAQAO ARQUITETONICO------------------------------------
2.06. - implantaqAo elEtrico/telefOnico-------------------------
2.07. - IMPLANTAqrAO HIDRO-SANITARIO----------------------------------
2.08. - ESPECIFICAQOES------------------------------------L_-----------------
2.09. - CROQUIS - ALTERApAO/ADAPTAOAO ARQUITETONICO™
2.10. - ORIENTAQ0ES PARA ELABORAQAO DE PROJETOS-------
2.11. - ORIENTATES PARA ELABORAQAO DE IMPLANTACpOES.
2.12. - LEVANTAMENTO PLANI-ALTIMETRICO.™™.
2.13. - SONDAGEM DE RECONHECIMENTO DO SUBSOLO.
2.14. - ANOTAQ0ES DE RESPONSABILIDADE TECNICA.
2.15. - ADAPTApAO DO PROJETO ARQUITETONICO----
2.16. - ADAPTApAO DO PROJETO ELETRICO_________
2.17. - ADAPTApAO DO PROJETO ESTRUTURAl______
2.18. - ADAPTApAO DO PROJETO HIDRAULICO______
2.19. - LAUDO TECNICO DE FUNDApOES____________
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PROCESSO N° ^)- - ^5^/ - -?L
3.00. - CONSIDERAQOES GERAIS
3.01. - Os projetos de implantapao . Arquitetomco, Hidro-Samtario e
elaborados pelo Municipio deyerao ser apresentados a FUNDEPAR. antes do micio
da obra, para fins de aprovapao.
Os mesmos poderao ser elaborados pela FUNDEPAR, mediants a
apresentapao pelo Municipio dos elementos tecnicos imprescindiveis a
execupao, antes da assinatura do Convenio.
Eletnco.
sua
A definipao do tipo de fundapao a ser utilizada na edificapao e de
responsabilidade do Municipio/APM, apds efetuar a analise de suporte do solo.
Declarapao a respeito, conforme modelo em anexo, devera ser fornecida pelo
responsavel tecnico da obra.
3.02.
As aprovapoes junto as concessionanas e drgaos competentes sao de 3.03.
inteira responsabilidade do Municipio.
4.00. -OBSERVAQQES
4.01. - Os elementos a cargo do Municipio deverao estar concluidos no prazr ^
trinta dias, a partir da assinatura do convenio. Copias dos mesmos devera.
entregues oficialmente ao DECOM.
4.02. Antes de dar inicio da construpao, deve o Municipio solicitor a presenpa
do Engenheiro Fiscal do DECOM.
4 03. - Os contatos do Municipio junto ao DECOM podem ser efetuados com o :
Ena° /(J/.S NUHf.b h\0G[)fUV\
Na Rua Ptri/HfllOftUC.O , 420
No Municipio de CASTflVPf,
CEP &I0 ._______
, Telefone/y VA7; 22.4...
4.04. Alteracoes e adaptapdes de projeto. Em caso de utilizapao de proistPadrao FUNDEPAR com previsao de alterapao ou adaptapao, ficara r
Municipio as medidas tecnicas para sua execupao em concordancia ao Cio.
fcimecido pela FUNDEPAR.
Em (9-0/ 03 l .
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^r/Oa<. ooutC\ loJ'-a/k^
AROZlisRO CERCAL FIUj(/
^CHEFE DA DlEP
hMkdk.^-
ARQJRESPONSAVEL
DlEP t
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Recebi a 1a via, em / / i
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REPRESENTANTE DO MUNICIPIO :
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P L_ Af-J O O E X F'i A O A L_ I J O
DE ACORDO COM A LEI N2 8666
r; t r:
i - IDENTIFICACAO DO OBJETO
%
TOLEDO
ESM CARLOS FRIEDRICH
PREFEITURA MUNICIPAL
AMPLIACAO
- MUNICIPIO
- ESTABELECIMENTO/LOCAL
- INTERESSADO
- OBJETO
=: s: = = = = == =:
2 META
- EDIFHJACfiO CUM 3 SALA(S), CUNFORME PROJETO BiSICO
- PARTICIPACAO P.M.(3/,647.)-R% 28.V/?,34
3 - ETAPAS DE EXECUCAO/CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
PKAZO DE
EXECUg'AO
(Diar.)
VALOR
PARCELA
N2 INDICADOR FISICO
DA QUANTIDADE
ETAPA (%) <RS>)
/
ASSINATURA
16.67
33.33
t)0.00
66.67
83.33
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
01 40
02 40
03 40
04 40
05 40
06 40
T 0 T A I S 240 43.000,00
:• s:
4 - PLANO DE APLICAC'AO DOS RECURSOS FINANCEIROS
DESPESAS CORRENTES : RS 0,00
DESPESAS DE CAPITAL : R1 48.000,00
TOTAL : RS 48,.000,00
r: :r :: :=
5 - OBSEROACoES
- PROJETO BiSICO
- Area de construcao
: 020/3,4,5
: 261 m2
DATA : 0V.Mar.y8
PRLFE/fO D'dmCIPAL
: a .
)
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MUNICIPIO DE TOLEDOcamara municj
Estado do Parana
DE TOLEDO 1
RECEBID0y€lV1 I liSl
RESP/JNSAVEL
OF. N° 0668/98 Toledo, 13 de Julho/de 1998.
EXMa SRa
FATIMA CAMPAGNOLO
DD. PRESIDENTA DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
TOLEDO - PR
Assunto: Copia de Convenio (encaminha).
SENHORA PRESIDENTA:
Em conformidade com o que preceitua o inciso IX do artigo
55, combinado com o inciso XIII do artigo 17 da Lei Organica do Municfpio
de Toledo, firmamos Convenio com a Secretaria de Estado da Crianga e
Assuntos da Farmlia n° 0011/98, objetivando o desenvolvimento de agoes
de enfrentamento a pobreza cuja copia anexamos ao presente, para
apreciagao desse Legislative.
Aguardando a deliberagao da materia ora encaminhada,
reafirmamos a Vossa Excelencia nosso respeito.
Atenciosamente.
DERLI ANTONIO DONIN
REFEIJO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
4
SiWCAMlNKc-Se A COT/tiSSAO;
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3.
Sala das Ssj
Pr9s0fflfc?a drytprera
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Recebido
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ESTADO DO PARANA
SECRETARIA DE ESTADO DA CRIAN^A E ASSUNTOS DA
FAM1LIA
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TERMO DE COOPERA(^AO N.° 0011/98 QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANA, ATRAVES
DA SECR E O MUNICIPIO DE TOLEDO PARA
EXECUCAO DE PROJETOS DE ACOES DE
“ENFRENTAMENTO A POBREZA”
A SECRETARIA DE ESTADO DA CRIAN^A E
ASSUNTOS DA FAMILIA, doravante denominada SECR, neste ato representada por sua
Titular, a Exm.a Secretaria de Estado, Sr.a FANI LERNER, , inscrita no CGC
n°00439192/0001-37e o Municipio de TOLEDO, Estado do Parana, doravante denominado
Cooperado, neste ato representada por seu Prefeito, o senhor DERLI ANTONIO DONIN,
inscrita no CGC n.° 76205806/0001-88, resolvem celebrar o presente Termo de Coopera^ao
Tecnico-Financeira, regido, no que couber, pela Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, Decreto
495/95, de 08 de marijo de 1995, e os termos pactuados no Convenio do Ministerio da
Previdencia e Assistencia Social e o Governo do Estado do Parana, mediante as clausulas e
condi96es a seguir estabelecidas:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto deste Termo de Cooperafao TecnicoFinanceira , o repasse de recursos financeiros advindos do Governo Federal atraves da SECR.
as Entidades e aos Municipios, no desenvolvimento de a^oes de Enfrentamento a Pobreza,
complementares e de carater social que melhor atendam as necessidades emergenciais dos
segmentos mais carentes da populate, notadamente aquelas voltadas as crianfas, com idade
acima de 06 (seis) anos, adolescentes, idosos e pessoas portadoras de deficiencia na forma do
seguinte projeto de:
f
- ACOES SOCIAIS E COMUNITArIAS
R. MAL. HERMES 751, 2°ANDAR, ED. AFFONSOALVESDE CAMARGO, CENTRO CIVICO,
CEP 80.530-230, CURITIBA, PARANA, TELEFONE (041) 352-2553 E FAXRAMAL 181.
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ESTADO DO PARANA
SECRETARIA DE ESTADO DA CRIAN^A E ASSUNTOS DA
FAMILIA
CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES
2
Sao obriga^oes dos participes:
I - DA SECR:
a) - transferir ao COOPERADO, recursos financeiros
provenientes do Governo Federal para execufao do Projeto de acordo com o Plano de
Aplicafao apresentados no protocolizado n° 3470151-2 do dia 28 de Janeiro del 998;
fixar e dar ciencia ao COOPERADO dos
procedimentos tecnicos e operacionais que regem a execu<?ao do Projeto, objeto deste
Termo;
b)
c) - acompanhar e supervisionar a aplica9ao do recurso,
mediante relatorio de vistoria de obras emitido pela SECR e ou SEOP/DECOM;
d) - examinar o projeto apresentado pelo Municipio
e/ou Entidade Social ;
e) - a fiscalizafao sobre a execugao do Projeto .
II-DO COOPER4DO:
a) - receber os recursos da SECR e arcar com todos os
custos necessarios para execugao do Projeto ;
b) - executar diretamente as atividades pactuadas, em
consonancia com as diretrizes tecnicas e programaticas da SECR., e de conformidade com a
orientagao dos Conselhos Estadual e Municipal de Assistencia Social;
c) - manter cadastres e relatorios individualizados, bem
como quaisquer outros registros, de modo a permitir o acompanhamento, a supervisao e o
controle do Projeto.
d) - propiciar aos tecnicos credenciados pela SECR,
todos os meios e condi^oes necessarias ao acompanhamento, supervisao, controle e
fiscalizai^ao da execufao do Termo;
e) - arcar com o pagamento de toda e qualquer despesa
excedente aos recursos transferidos pela SECR;
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R MAL. HERMES 751, 2°ANDAR, ED. AFFONSO ALVESDE CAMARGO, CENTRO CIVICO,
CEP 80.530-230, CURITIBA, PARANA, TELEFONE (041) 352-2553 E FAXRAMAL 181.
* •
ESTADO DO PARANA
SECRETARIA DE ESTADO DA CRIAN^A E ASSUNTOS DA
FAMILIA
3
f) - manter atualizada a escritura^ao contabil especifica
dos atos e tatos relatives a execu^ao do Termo, para fins de acompanhamento e avalia9ao dos
resultados obtidos no desenvolvimento do Projeto ;
g) - responsabilizar-se por todos os encargos decorrentes
dos atendimentos, inclusive os trabalhistas, previdenciarios, sociais, fiscais e comerciais deles
resultantes, nao gerando para a SECR obrigafao ou outro encargo de qualquer natureza;
h) - encaminhar ao NCC/SECR a rela^ao de bens
adquiridos e o relatorio de objetivos atingidos;
i) -cumprir fielmente o estabelecido no Plano de
Aplicafao aprovado pela SECR, especialmente no que diz respeito ao prazo de vigencia e
execu^ao;
j) - e vedado ao COOPERADO utilizar os recursos em
finalidade diversa do estabelecido no objeto deste Termo;
k) - os saldos de Convenio, enquanto nao utilizados,
serao obrigatoriamente aplicados em cademeta de poupanfa de institui^ao bancario-oficial,
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quando a previsao de uso for igual ou superior a um mes, ou em fundo de aplica^ao financeira
de curto prazo, menores que 1 ( um ) mes.
!) -providenciar, por conta propria, a execu^ao e afixaipao
de placa indicativa, com referencia aos dados deste Termo, para divulga^ao, em local de facil
visibilidade. As placas serao confeccionadas segundo o modelo fomecido pela SECR aos
Escritorios Regionais.
CLAUSULA TERCEIRA - DA FISCALIZACAO
seus
Os serv^os referentes a obras civis serao acompanhadas
e fiscalizadas pela SECR/IASP e ou SEOP/ DECOM
CLAUSULA QUARTA - DA VIGENCIA
O presente Termo tera vigencia a partir da sua
assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro de 1998.
CLAUSULA QUINTA - DO VALOR
O valor do presente Termo sera de. R$ 10.000,00 (dez
mil reais), via SECR
f:
R. MAL. HERMES 751, 2°ANDAR, ED. AFFONSO ALVESDE CAMARGO, CENTRO CIVICO,
CEP 80.530-230, CURITIBA, PARANA, TELEFONE (041) 352-2553 E FAXRAMAL 181.
I
ESTADO DO PARANA
SECRETAR1A DE ESTADO DA CRIAN^A E ASSENTOS DA
FAMILIA
4
SUBCLAUSULA PRIMEIRA - DA CLASSIFICACAO DOS RECURSOS
A SECR repassa ao COOPERADO, recurso que correra
a conta da Dota^ao Orfamentaria 5361.15814861.101- Fundo Estadual de Assistencia SocialFEAS, fonte 07, CONVENIO SAS-ENFRENTAMENTO A POBREZA- AC^OES SOCIAIS E
COMUNITARIAS- no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no elemento de despesa
3390.42.01- custeio.
SUBCLAUSULA SEGUNDA - DOTACAO ORCAMENTARIA
Se houverem parcelas a serem liberadas em exercicios
flituros, estas correrao a conta das dota^oes or^amentarias consignadas a SECR para as
fmalidades de que trata este instrumento, podendo ser registrados por simples apostila,
dispensando a celebra9ao de aditamentos.
SUBCLAUSULA TERCEIRA - DA LIBERACAO DO RECURSO
O recurso previsto na clausula quinta deste Termo sera
liberado ao CONVEN1ADO, em 02(duas) parcelas:
Parcela Valor (R$) Percentual Fisico ExecutadoDiscriminacao
1° 7.000,00 Na assinatura do Convenio
2° 3.000,00 Qdo. Sevi^s Atingirem 100%
SUBCLAUSULA QUARTA - DOS PRAZOS DE EFETIVACAO DAS DESPESAS
Para fins de prova de comprova9ao de gastos nao serao
aceitas despesas efetuadas em data anterior a emissao do empenho.
R. MAL. HERMES 751, 2°ANDAR, ED. AFFONSO ALVESDE CAMARGO, CENTRO CiVICO,
CEP 80.530-230, CURITIBA, PARANA, TELEFONE (041) 352-2553 E FAX RAMAL 181.
«
ESTADO DO PARANA
SECRETAR1A DE ESTADO DA CRIAN^A E ASSUNTOS DA
FAMILIA
5
CLAUSULA SEXTA - DO PLANO DE APL1CACAO
0 Plano de Aplicafao, devidamente analisado e aprovado
fara parte integrante deste Termo, independente de sua transcri^ao.
} .
CLAUSULA SETIMA - DA DENUNCIA E DA RESCISAO
Este Termo podera ser denunciado por qualquer dos
participes e rescindido por descumprimento de suas clausulas.
CLAUSULA OITAVA - DA PUBLICACAO
Este Termo sera publicado no Diario Oficial do Estado,
em Extrato, correndo as despesas a conta da SECR.
CLAUSULA NONA - DO ACOMPANHAMENTO E AVALIA^AO
Fica assegurada a SECR a prerrogativa de conservar a
autoridade normativa e o exerdcio de avalia^ao e acompanhamento sobre a execu?ao do
projeto objeto deste Termo, diretamente ou atraves de terceiros devidamente credendados.
CLAUSULA DECIMA - DA RESTITUICAO
O COOPERADO compromete-se a restituir os valores
transferidos pela SECR, atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais, na forma da
legisla^ao aplicada aos debitos para com a Fazenda Estadual, a partir da data do seu
recebimento, na hipotese de inexecu^ao do objeto da aven^a ou outra irregularidade em que
resulte prejuizo ao Erario Publico.
R. MAL. HERMES 751, 2°ANDAR, ED. AFFONSO ALVESDE CAMARGO, CENTRO CIV1CO,
CEP 80.530-230, CURITIBA, PARANA, TELEFONE (041) 352-2553 E FAXRAMAL 181.
ESTADO DO PARANA
SECRETARIA DE ESTADO DA CRIAN^A E ASSUNTOS DA
FAMILIA
CLAUSULA DECIMA PRIME1RA - DAS COMUNICACOES E INFORMACOES
6
Todas as comunica^oes relativas a este Termo serao
consideradas como regularmente efetuadas, se entregues mediante protocolo ou remetidas por
telegrama ou fax .
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DA ACAO PROMOCIONAL
Em toda e qualquer a^ao promocional relacionada com o
objeto descrito na Clausula Primeira deste Instrumento, sera obrigatoriamente destacada a
participa^ao da SECR, observando o disposto no paragrafo primeiro do artigo 37, inciso XXI,
da Constituifao Federal.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DA PRESTACAO DE CONTAS
A presta^ao de contas do recurso constante neste Termo,
devera ser apresentada ao Tribunal de Contas do Estado de acordo com as normas deste
Orgao conforme provimento 02/94 TC/PR , constituida do Termo de Objetivos Atingidos e
ainda acompanhada dos seguintes documentos:
a) - copia do Termo e do Plano de Aplicapao com seus
respectivos objetos e metas;
b) - relatorio de execu^ao Fisico-Financeira;
c) - demonstrative da receita e da despesa evidenciando
o saldo e, quando for o caso, os rendimentos auferidos da aplica^ao no mercado financeiro;
d) - relaifao de pagamentos efetuados com recursos
liberados pela SECR;
e) - conciliafao do saldo bancario, quando for o caso;
0 - copia do extrato da conta bancaria especifica;
g) - comprovante de recolhimento dos recursos nao
aplicados, quando houver, a conta bancaria indicada pela SECR.
R. MAL. HERMES 751, 2°ANDAR, ED. AFFONSOALVESDE CAMARGO, CENTRO CIVICO,
CEP 80.530-230, CURITIBA, PARANA, TELEFONE (041) 352-2553 E FAXRAMAL 181.
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ESTADO DO PARANA
SECRETARIA DE ESTADO DA CRIAN^A E ASSUNTOS DA
FAMIL1A
7
CLAUSULA DECIMA QUARTA - DOS AD1TIVOS
0 Presente Termo podera ter Termos Aditivos e
Ratificagoes necessarias ao perfeito desempenho do objetivo deste Instrumento, de
acordo entre os participes.
comum
CLAUSULA DECIMA QUINTA - DO FORO
Fica eleito o Foro de Curitiba, Capital do Estado do
Parana, para dirimir qualquer duvida ou controversia decorrente deste instrumento.
rE, por estarem de pleno acordo, firmam o presente
instrumento em 03 (tres) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo.
v
Curitiba, de-y>ov^o de 1998.
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FANILERNER ERLI ANTONIO DONIN
Secretaria de Estado da Criampa
Assuntos da Familia
efeito Municipal r*
TESTEMUNHAS:
02. RGj. 1.
R. MAL. HERMES 751, 2°ANDAR, ED. AFFONSOALVESDE CAMARGO, CENTRO dVJCO,
CEP 80.530-230, CURITIBA, PARANA, TELEFONE (041) 352-2553 E FAXRAMAL 181.
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5. PLANO DE APLICACAO
Os recursos solicitados pelo presente projeto serao aplicados da seguinte forma;
Em
Descrifao
material de consumo
material para reformar casa - APA
material para reformar salao de festas - APA
Item Valor Total
R$ 2.024,00
R$ 3.821,00
RS 4.155,00
01
02
03
TOTAL GERAL RS 10.000,00
Importa o presente Plano de Aplicagao em R$ 10.000,00
Toledo, 13 de margo de 1998
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Derli ^Xrvtonigr Donin
Pnefeito Municipio de Toledo
PtANU A. Li CACAO
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Curitiba,
cpd\ c:\pmt\proidoso.doc 6
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5.1 PLANO DE APLICACAO DA ASSOCIA^AO PROMOCIONAL E ASSISTENCIAL DE
TOLEDO
Or^amento para a aquisi^ao de material de consumo
mercadoria
Farinha de trigo 5 ks
QUATIDADE PRECO UNIT. TOTAL
100 1,60 166,00
A9ucar pcto de 5 kls 100 2,20 220,00
Arroz pet de 5 ks 100 2,90 290,00
Feijao pet de 1 kl 100 0,58 58,00
Azeite It de 1 kl 100 1,20 120,00
Fuba pcto de 1 kl 100 0,28 28,00
Farinha de Biju pcto de 1 kl 100 0,48 48,00
Extrato de tomate pote de 500 gr 100 0,98 98,00
Cafe em po pcto de ‘A kl 100 2,60 260,00
Leite ninho em Its 100 2,65 265,00
Erva Mate Bi pcto de 1 kl 58 0,98 56,84
Papel higienico pco d 4 unid 58 0,65 37,70
Sabao em po ex de 1 kl 58 2,35 136,30
Sabao em barra pcto de 5 unid 58 1,35 78,30
Q-boa alvejante 58 0,65 37,70
Amaciante de roupas de 2 It 52 1,08 56,16
Farinha de mandioca 100 0,68 68.00
Total R$ 2.024,00 (dois mil e vinte e quatro reals )
I
cpd\ c:\pmt\proidoso.doc 7
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PLANO DE APLICAQAO DA ASSOCIAQAO PROMOCIONAL E
ASSISTENCIAL DE TOLEDO - APA
ORQAMENTO PARA REFORMA DA CASA
cOdigo DISCRIMINAQAO DOS SERVIgOS QUANT. VALOR R$
40.116 Tijolos 6 furos em 1 vez assente com arg. mista
(1:4:12) 30,00 m2 95,00
59.034 Substituicao de fechadura externa porta existente 3,00 un 21,00
79.001 Revisao cobertura com ret, telha ceramica, escovamento e recolocapao 120,00 m2 3.250,00
80.686 Tubo PVC soldavel diam. 40 mm inclusive conexoes 3,00 m 13,00
83.064 Caixa de descarga pl^stica de sobrepor 2,00 un 85,00
91.301 Chuveiro el6trico autom. 220 V 2,00 un 24,00
130.103 Lastro cone, simples trace (1:3:6) c/ hidrof. langado;
E=5cm 30,00 m2 333,00
TOTAL 3.821,00
Jleo cJndcio ^nsokau
Vice - Prefeito
1
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PLANO DE APLICAgAO DA ASSOCIAQAO PROMOCIONAL E
ASSISTENCIAL DE TOLEDO - APA
ORgAMENTO PARA REFORMA DO SALAO DE FESTAS
C6DIGO DISCRIMINAQAO DOS SERV1QOS QUANT. VALOR R$
100.111 Forro iambri em PVC 210,00 m2 3600,00
130.103 Lastro de concreto simples trapo (1:3:6) com hidrof.
lancado; E=5cm 50,00 m2 555,00
TOTAL 4.155,00
1
MUNICIPIO DE TOLEDOc>MARA mH"W \TOl'Dp
Estado do Parana RECEBID0 ^1 I
/ RESPONS^VEL
OF. N° 0677/98 Toledo, 17 deJulho de 1998.
EXMa SRa
FATIMA CAMPAGNOLO
DD. PRESIDENTA DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
TOLEDO - PR
Assunto: Copia de Convenio (encaminha).
SENHORA PRESIDENTA:
Em conformidade com o que preceitua o inciso IX do artigo
55, combinado com o inciso XIII do artigo 17 da Lei Organica do Municipio
de Toledo, firmamos Convenio com a Secretaria de Estado da Crianga e
Assuntos da Farmlia n° 026/98, objetivando a aquisigao de equipamentos e
materiais de consume para a implantagao do centra Unico de Atendimento a
crianga e ao Adolescente, cuja copia anexamos ao presente, para
apreciagao desse Legislative.
Aguardando a deliberagao da materia ora encaminhada,
reafirmamos a Vossa Excelencia nosso respeito.
Atenciosamente.
DERI
PREF^EITOHDO MUNICIPIO DE TOLEDO
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4 COfVBSSAO:
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2.
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Sala das Sessd&V:
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Presii C&njflra //
COiviJSwAO OE LEGI6L
Rscebida
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SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANCA E ASSUNTOS DA FAMILIA -
SECR
INSTITUTO DE AQAO SOCIAL DO PARANA - I A S P
TERMO DE CGOPEEACAO TECNICA FINANCEIRA
ATIVIDADE: Agao Social atraves de
Entidades governamentais e nao
governamentais codigo:
53.30.1581.4862.2293
1. TERMO N.° 026/98 de Cooperagao Tecnica e
Financeira,
. I PuMicado no D. 0. 3. n°_______
m,.qi...i.</.? para assegurar
continuagao e permitir a ampliagao dos
Programas de Agao Social da SECR,
do Apoio Tecnico e Financeiro
a
l Dia
i
atraves
como adiante se declara, celebrado entre a
SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANQA
E ASSUNTOS DA FAMILIA , o INSTITUTO
DE AgAO SOCIAL DO PARANA - IASP
MUNICIPIO DE TOLEDO/Parana,
e o
Aos trinta dias do mes de junho do ano de um mil
novecentos e noventa e oito, a Secretaria de Estado da Crianga e Assuntos
da Familia , adiante denominada SECR , inscrita no CGC/MF sob o n.°
00.439.092/0001-37 , estabelecida a rua Marechal Hermes n.° 751- Edificio
Afonso Camargo , em Curitiba , Estado do Parana neste ato representada
pela sua Titular, senhora FANI LERNER , o Institute de Agao Social do
Parana, adiante denominado IASP, inscrito no CGC/MF sob n.°
80.269.889/0001-46, estabelecido nesta Capital na Rua Hermes Fontes, 315,
Batel, neste ato representado por seu Diretor Presidente, Sr. ALOUISIO
PACHECO, e por outro lado o MUNICIPIO DE TOLEDO, com sede a Rua
Raimundo Leonard!, 1586, municipio de Toledo,
devidamente inscrito no CGC/MF sob o n.° 76.205.806/0001-88
representado por seu Prefeito Municipal, senhor DERLI ANTONIO DONIN,
Estado do Parana,
, neste ato
/
celebram o presente instrumento de cooperagao tecnica e fmanceira,
assegurar a continuidade do Programa de Agao SockJ, atraves de entidades
governamentais e nao governamentais, consubstanc iado nas especificagoes
constantes da Lei n.° 9494/90, sob o codigo n.° 53.30.1581.4862.2293 de
conformidade com as diretrizes programaticas da SECR e do IASP, e de
acordo com a Constituigao Estadual e Lei n.° 8.069 de 13/07/90, Estatuto da
Crianga e do Adolescente.
para
CLAUSULA PRIMEIRA-DO PRAZO,VALOR E OBJETO.
Atraves do presente instrumento que vigora a partir da data de sua
publicagao no Diario Oficial do Estado do Parana , a SECR e o IASP
concedem o MUNICIPIO DE TOLEDO (Pr), auxilio financeiro e subvengao
social no valor total de R$ 11,000,00 (Onze mil reals), destinado a
aquisigao de equipamentos e materiais de
implantagao do Centro Unico de Atendimento a Crianga e ao Adolescente no
Municipio, conforme solicitagao constante do processo protocolado sob o
- n-° 3.651.893-6 do S.P.I. do Estado, de acordo com o projeto e piano de
aplicagao ao ja citado processo, que passa a fazer parte integrante deste
_ instrumento,
consume, necessarios a
independente de transcrigao. O prazo de vigencia deste
documento, para lins de ftscalizagao dos objetivos deste termo, se estende
ate o dia 31,12.98.
CLAUSULA SEGUMDA - DO PAGAMENTO
A SECR e o IASP procederao o pagamento do valor estipulado atraves de
boletim de credit© a favor do MUNICIPIO DE TOLEDO (Pr), em razao da
disponibilidade e da demanda do programa de trabalho, liberando,
ocasiao do inicio da vigencia deste instrumento, o valor de R$ 11.000,00
(onze mil reais).
por
CLAUSULA TERCEIRA- DA presta^Ao DE CONTAS
O MUNICIPIO DE TOLEDO (Pr), prestara contas ao IASP dos recursos
recebidos e aplicados segundo o piano de aplicagao que faz parte integrante
deste instrumento, independentemente de transcrigao, ate o dia 30 de
Setembro de 1999, que por sua vez, apos analise e aferigao dos documentos
apresentados , os encaminhara ao Tribunal de Contas do Estado do Parana,
ate o dia 31 de Dezembro de 1999 4^
2
PARAGRilFO UNICO
Independentemente do prazo mencionado na clausula anterior e ocorrendo
alterag&o do mandate de Prefeito Municipal, espeoificada em documentos
constantes no process© protocolado sob o n.° 3.651.893-6, os gestores do
MUNICIPIO DE TOLEDO (Pr), deverao apresentar ao IASP, a respectiva
prestagao de contas , no prazo de 30 (trinta) dias , apos o termino do
mandate ou cargo.
CLAUSULA QUARTA - DO RECURSO OR<?AMENTARIO
O recurso para pagamento do valor estipulado esta coberto atraves de
disponibilidade orgamentaria do IASP, especifica do programa de trabalho
codigo 533015814862.293, rubrica 47.90.42.00 , fonte 50 ,no valor de R$
9.106,00 (nove mil cento e seis reais) e a rubrica 33.90.42.00 no valor de R$
1.894,00 (um mil oitocentos e noventa e quatro reais), de que trata a Lei n.°
9494/90, empenhado sob o n.° em ...../....../......
CLAUSULA QUINTA - DA FISCALIZAQAO E ORIENTACAO TECNICA
- O programa objeto deste instrumento sera executado sob a fiscalizagao e
orientagao tecnica da SECR e do IASP, obrigando-se o MUNICIPIO DE
- TOLEDO (Pr), a prover-lhe de plenas condigoes para o perfeito desempenho
de suas atribuigoes e acatar e cumprir suas determinagoes de ordem tecnica,
sempre que se fizeram necessarias, no sentido de que a aplicagao do recurso
ocorra segundo as diretrizes e normas do programa de Agao Social atraves
das Entidades Gov. e nao Governamentais fixadas pelo Plano de Governo do
Estado do Parana, atraves da Secretaria de Estado da Crianga e Assuntos da
Familia.
PARAGRAFO UNICO - DA CONTRA?ARTIDA do Municipio.
Em razao da assinatura do presente Termo de Cooperagao Tecnica e
P'inanceira , o MUNICIPIO DE TOLEDO (Pr),garantira a disponibilidade de
vagas na Instituigao , para utilizagao do Institute de Agao Social do Parana -
IASP , nos seus programas de atendimento a crianga e ao adolescente
,cumprindo o que determina a Lei n.° 8069 , de 13/07/90 - Estatuto da
Crianga e do Adolescente.
CLAUSULA SEXTA - DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Curitiba, Capital do Estado do
Parana, para dirimir quaisquer controversias decorrentes do presente.
3
CLAUSULA SETIMA - DAS DISPOSIQOES SUBSIDL4RIAS
Para a solugao dos cases nao regulados pelas clausulas deste instrumento,
serao subsidiariamente aplicadas as disposigoes cabivcis das Leis e Deeretos
em vigor.
E, por concordarem as partes com as disposigoes ora pactuadas, assinam o
presente termo em 03 (tres) vias de igual teor e forma, na presenga de duas
testemunhas.
Curitiba, 30 de junho de 1.99 8.
U c
c\tu. 7
Fani Lemer
Secretariia dc Estado da SECR/Pr.
' Alouisio Pacheco
Diretor Presidcate do IASP
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Derli onio Doain
Municipal de TOLEDO /Pr.
TESTEMUNHAS:
4
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
RESOLUCAO N° 12, de 17 de agosto de 1998
Referenda convenios celebrados pelo Municipio
de Toledo com
estadual e federal.
organismos das esferas
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legitima da Democracia
Presidenta promulga a seguinte Resolucao:
Art_ 10 . Esta Resolucao referenda convenios celebrados pelo Municipio de
Instituto de Desenvolvimento Educacional do Parana (FUNDEPAR).
° - Fleam referendados os Convenios n°s 828 e 829/98, celebrados
em 20 de abril de 1998 pelo Municipio de Toledo com o Instituto de Desenvolvimento
Educacional do Parana (FUNDEPAR), visando a ampliacao das Escolas Municipals Carlos
Friedrich e Alberto Santos Dumont.
representativa, aprovou e a sua
Toledo com o
Art. 2
Art. 3° - Fica, tambem, referendado o Termo de Cooperacao n° 011/98,
Estado do Parana, celebrado em 27 de marco de 1998 pelo Municipio de Toledo com o
atraves da Secretaria de Estado da Crianca e Assuntos da Familia (SECR), visando ao
desenvolvimento de acoes de enfrentamento a pobreza.
- Fica, ainda, referendado o Termo de Cooperacao n° 026/98,
com a Secretaria de Estado
Art. 4°
celebrado em 30 de junho de 1 998 pelo Municipio de Toledo
da Crianca e Assuntos da Familia (SECR) e o Instituto de Acao Social do Parana (IASP),
objetivando a aquisicao de equipamentos e materials de consume para a implantacao do
Centro Unico de Atendimento a Crianca e ao Adolescente.
Art. 5° - Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Parana, 1 7 de agosto de 1 998
FATIMA
Presidenta d
PAGNjOLO
unicipal
RUBEN AGNOLLO
Primeiro Secretario