CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
COMISSAO DE LEGISLACAO E REDACAO
PROJETO DE RESOLUCAO N° 20/98
Referenda convenio celebrado pelo Municipio de
Toledo com organismo da esfera estadual.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legitima da
Democracia representativa, aprovou e a sua Presidenta promulga a seguinte Resolufao:
Art. 1° - Esta Resolu^ao referenda convenio celebrado pelo Municipio de
Toledo com o Institute de Desenvolvimento Educacional do Parana (FUNDEPAR).
Art. 2° - Fica referendado o Convenio n.° 1.490/98, celebrado em 24 de
junho de 1998 pelo Municipio de Toledo com o Instituto de Desenvolvimento
Educacional do Parana (FUNDEPAR), para reparos na Escola Municipal Professor
Henrique Brod.
Art. 3° - Esta Resolu^ao entra em vigor na data de sua publica^ao.
SALA DAS COMISSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
Estado do Parana, em 1° de setembro de 1998
-i.
RUBENS GAGNOLLO
RELATOR
Pr Igada
Sala das,
IdJerDte
CAMARA MUNICIPAL OE TOLEDO
Estado do Parana
COMISSAO DE LEGISLACAO E REDACAO
PARECER N° 32/98
A convenio celebrado pelo Municipio de
Toledo com organismo estadual.
Relator: Vereador RUBENS BRAGAGNOLLO.
1. RELATORIO
Atraves do Oficio n.° 765/98, o Chefe do Poder Executive submete a apreciagao deste Legislative
convenio celebrado com o Institute de Desenvolvimento Educacional do Parana (FUNDEPAR), para reparos na
Escola Municipal Professor Henrique Brod.
2. VOTO DO RELATOR
Nos termos do inciso IX do artigo 55 da Lei Organica do Municipio, a celebragao de convenio e de
exclusiva competencia do Prefeito Municipal, cabendo privativamente a Camara, conforme dispoe o artigo 17, XIII,
da LOM, resolver definitivamente a questao.
A Comissao de Legislagao e Redagao cabe, alem de pronunciar-se sobre o merito de tais
convenios, como estabelece a alinea "b" do inciso IV do caput do artigo 40 do Regimento Intemo, resolver
definitivamente sobre convenios encaminhados a sua analise (inciso II do caput do artigo 211 do Regimento).
Em vista do exposto e de acordo com o artigo 120 do mesmo Regimento, submetemos a apreciagao
conclusiva desta Comissao o anexo projeto de resolugao, que visa a referendar o convenio em aprego.
SALA DAS COMISSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Parana, em 1°
de setembro de 1998.
RUBENS B] INOLLO
RELATOR
PARECER FINAL
A Comissao de Legislagao e Redagao aprova o projeto de resolugao apresentado pelo Relator, devendo
tal decisao ser comunicada ao Plenario da Camara, para atendimento do que dispoe o § 1° do artigo 211 do
Regimento Intemo.
SALA DAS COMISSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO. Estado do Parana, em 1°
seteml
LUCJQDEMARCHI
presTdente
DARK
Ip
'ROINACIO RENATOREIMANN vC
(
MUNICIPIO DE TOLEDqtZo^lSSCS
Estado do Parana
r^'ponsavel
OF. N° 0765/98 Toledo, 26 deAgosto de 1998.
EXMa SRa
FATIMA CAMPAGNOLO
DD. PRESIDENTA DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
TOLEDO - PR
Assunto: Copia de Convenio (encaminha).
SENHORA PRESIDENTA:
Em conformidade com o que preceitua o inciso IX do artigo
55, combinado com o inciso XIII do artigo 17 da Lei Organica do Municfpio
de Toledo, firmamos o Convenio n° 1490/98, com a FUNDEPAR,
copia anexamos ao presente, para apreciagao desse Legislative.
cuja
Aguardando a deliberagao da materia ora encaminhada
reafirmamos a Vossa Excelencia nosso respeito.
Atenciosamente.
/
DERLI ANTONIO DONIN
PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
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1.
2.
3.
Sala das Sess* lUJ
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CO.i/iJSyAO DS LEGifiLAQAO £ K^DA^AO
Recobido am: P) ^ / /- l.$2L
R^istof (?Clk\ \ AC
3ala das Comiss^as: O 'X l}\
'r'
GOYERNO DO ESTADC Instituto de Desenvolvimento Educacional do Parana
Rua dos Funcioricirios, 1323 - CEP: 80035-050 Curitiba - Parana
2854 Tel.: (041) 352-1313 - Fax: 253-6322 C.G.C - 76.592.468/0001 - 84
I f
V'
C.P.:
PARANA?
N0 1490/98 CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANA-FUNDEPAR E
0 MUNICIPIO DE TOLEDO PARA REP/VROS NA ESM UENRIQUE
BROD
Aos 24 dias do mes de junho do ano de mil, noveccntos e noventa e oito o
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANA, doravante denominada FUNDEPAR
representado neste ato por seu Diretor T^cnico , Senhor ANTONIO CELSO PINTO MARTINS e pelo seu Diretor
Admimstrativo-Financeiro, Senhor MARCOS GUELMANN e o MUNICIPIO DE TOLEDO, doravante denominado
MUNICIPIO, neste ato representado pelo Chefc do Poder Executive Municipal, Senhor DERLI ANTONIO DON1N,
resolvem celebrar o presente Convenio, de acordo com o contido no protocolado n° 3 609 628-4 autorizado pelo
Presidente deste Instituto, Senhor SEGISMUNDO MORGENSTERN, na data de 15 de junho de mil, noveccntos e
noventa e oito, mediante as clausulas e condifoes seguintes:
CLAUSULA —----------------------- PRIMEIRA DO OBJETO: O presente Convenio tern por objeto e'stabelecer as condicoes e
obrigafoes entre as partes signatarias, cuja fmalidade e apIicai;3o de recursos fmanceiros na exccu?ao de reparos na
ESM HENRIQUE BROD, de conformidade com onjamento estimative n° 427/98 - DECOM/ER CASCAVEL
anexo ao presente:
Patjgrafo Unicfl: O objeto deste Convenio dever3 ser executado em imovel de propriedade Municipal.
CLAUSULA . . ...
SEGUNDA . ---- -..PA COMPETENCIA: O MUNICIPIO se compromete a tomar todas as medidas
. tecmco-admmistrativas necessarias a execu93o das obras p/evistas na Clausula Primeira, as quais faii executar por
admimstra^fio dneta, ou mediante adjudicate, nos termos da legislate em vigor
• £LAUSULA TERCE1RA - DA F1SCALIZACAO E RESPONSABILIDADE: - A fiscalizato da obra objeto
deste Convenio, sera de atnbuito da Secretaria de Estado de Obras Publicas - SEOP, atraves do Departamento
bstadual de Construto, de Obras e Manutento - DECOM, conforme contrato n.° OP 95/003 l.O.X e do
. MUNICIPIO, competindo a responsabilidade tecnica ao Engenheiro Civil MARIO IOSU1JIRO CREA N 0 4340 -
D/PR, vinculado ao MUNICIPIO.
CLAUSULA QUARTA - DAS PLACAS: - Simultaneamente ao inicio das obras, o MUNICiPIO providenciara a
colocato de placa muicativa com referencia aos dados para divulgate em local de facil visibilidade A placa sera
confeccionada segundo o modelo fomccido pela FUNDEPAR/DECOM cpmo parte deste convenio.
CLAUSULA QUINTA —RECURSOS: O valor estimado do presente Convenio e de R$ 20.600,00 (vinte mil e
seiscentos reais). Os recursos da FUNDEPAR, necessarios
43300000810682-5.
ao seu cumprimento, correrao a conta do empenho n°
\
\
CLAUSULA SEXTA - FORMA DE PAGAMENTO:
. ----------------------------- - A ECNDEPAR liberaia ao MUNICiPIO a importancia.de
que trata a Clausula anterior, de acordo com o seguinte cronograma fisico-financciros:
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PARCELA EXECUCAO
Assinatura
25,00%
50,00%
75,00%
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‘I ' 5 150,(JO ’ ' ' • !
5.150,00
5.150,00
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5.150,00
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GOYEXNO DO ESIADC Institute de Desenvolviniento Educacional do Parana
Rua dos Funcioncirios, 1323 - CEP: 80035-050 Curitiba - Parana
2854 Tel.: (041) 352-1313 - Fax: 253-6322 C.G.C - 76.592.468/0001 - 84
C.P.:
PARANA
CLAUSULA SET1MA - DAS RKSPONSABIUDADES DO CONVENIADO: - Compete ao MUNICIFMO o
fomecimento de todos os elementos tccnicos necessarios a perfeita execuijao da obra objeto do presente,
aqueles cedidos pela FUNDEPAR, de acordo com a relafao de instrumentos tccnicos para Convenio, que tica
fazendo parte integrante do presente, independentemente de transcriqao.
exceto
CLAUSULA OITAVA _________________________________ - DO DEPOSITO BANCAmO:- Os valores que forem repassados pela FUNDEPAR,
consoante disposto na Clausula Sexta, uma vez recebidos pclo MUNIClPiO, deverao ser depositados no prazo de 48
(quarenta e oito) boras, contado de seu recebimento, em Agenda local do BANESTADO, onde ficar2o
especial vinculada ao objeto deste convenio.
em conta
Paragrafo Primeiro: - Na inexistencia da agencia local do Banco do Estado do Parana, os referidos valores deverao
ser depositados na localidade mais proxima do MUNIClPiO, convenente, que possua Agencia do citado Banco.
Pnrflgrnfo Segundo: - A Conta Bancaria sera movimentada pelo MUNIClPiO destinando-se exclusivamente ao
atendimento de despesas com a execufSo das obras objeto deste Convenio, e' sera feita por Cheques Nominais e
Ordens de Pagamento.
CLAUSULA NONA - PA PRESTACAO DE CONTAS: - O MUNICLPIO devera efetuar dentro de prazo maximo
de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data do termino das obras, a PRESTACAO DE CONTAS dos valores
recebidos da FUNDEPAR, diretamente ao Tribunal de Contas do Estado do Parana, confonne normas estabelecidas
por aquela Egregia Corte de Contas.
CLAUSULA DEC1MA - DO PRAZO DE EXECUCAO E VIGENC1A: - O prazo de cxccuqSo do objeto deste
convenio sera de 180 (cento e oitenta) dias corridos, e o de, vigencia sera de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos,
contados da data da emissSo da ORDEM DE SERVICO pela Secretaria de Estado de Obras Piiblicas -
SEOP/Departamento Estadual de Construfao, de Obras e Manutenqao - DECOM.
CLAUSULA I)ECIMA PRIIV1E1RA - DA PUBLICACAO: - A publicaq3o do extrato deste convenio sera feita
sob a responsabilidade da FUNDEPAR.
CLAUSIILA DECIMA SEGUNDA - DO FORO: Fica eleito o Foro da Cidade de Curitiba. Capital do Estado do
Parana, para dirimir quaisquer duvidas suscitadas na execu93o deste Convenio.
E, para validade do que pelas partes foi pactuado, firmou-se este instrumento em 02 (duas) vias
de igual teor e forma.
ANTONIO (TELSO PINTO MARTINS
i)iretor T^cnico
' MARCOS GUELMANN
Dirctor Administrativo-Financeiro
0*14 DERLj4\NTONIOBONIN FUNDEPAR
PrefeUd^unicipal dc TOLEDO /i-h
4/ divisAo de documentaqAo e
ARQUIV0
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COMPERE COM 'ORIGINAL
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JS,ENVOLVIMENTO DA PROGRAMAgAODE^EPARpSfeg
^rocesso N°, 3.609.628-4
TOLEDO
ESM HENRIQUE BROD
DMSAO DE OBRAS - DIOB/DEN
Municipio..........
Denomina^ao....
Conforine as indicates abaixo, cncaminhainos para fins de Convenio
CONVfiNIO COM PREFEITURA MUNICIPAL
REPARO NORMAL
Agenle Executor,
Tipo da Obra.....
Valor Contrapart\da_.
Valor Fundepar....;..._
Prazo de Execute......
Observances: CONE. ORCAMENTO ESTIMATIVO N. 427/98 - DECOM / ER CASCAVEL.
R$20.600,00
180 dias
Valor Global: R$20.600,00
:
FORMA DE PAGAMENTO
% EXECUgAO FISICA
PARA LIBERAgAO
Assinatura
25,00% .,
50,00% '
75,00%
N° DE ORDEM
\PARCELA
VALOR( R$ )
’PARCELA
5.150,00
5.150,00
5.150,00
5.150,00
20.600,00
1
2
3
4
TOTAL
i
/
21/05/1998
SERGIO KRAWUTSCIIAE
Chefia da DIOB 1
)AIR LUVZ/CANELLO
Chclia cio/DEN
TasariTraai
DE ACOIU)0. Nas condisoes acima, encaminhamos para fins de empenho e autoW tio.
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y </*: ^ ' /:'
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ANTONIO CE^SO PINTO MARTINS
Diretor Tecnico
AUTORIZO. Cumprida as formalidades legais. Encaminhe-se'ao Depto. Financeiro
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DATA:
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^ECjISMUNDeii tSSV'"’
Diretor Presidentc
DATA E/NSTEILN '
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014-98 PAGINA: 1 DE 1 DATA: 04/05/98 )
PLANIIHA OE SERV1COS
govctno oo fsixod SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS PTWTOCOl.0 Hulmgpc TOLEDO REPAROS DE EMERGENOA deC®m RJNDEPAR
oaPA*TAMorro rtTAoiM. cm cwrmx^c cm omntm t tAHMurtwcAo PHOPWOi E8M. HENWQUE BROD
PARANA co LOCAL: SEDE EXECUCAO: O^OAO- cmcG*oom* at omcMtrmo » cvwtoa
o«cado pc«: CLEBERSON
iKOCE
ESCRTTORJO REGIONAL OE CASCAVEL
DATA CASCAVEL 30 DE ABRIL DE 139*
LEVANTAAL ^
eoLErw oe ucd. n» DATA:
ENG* CARLOS wwoopF OWOANZAOO PC«:
ITEM discriminacAo UN!D QUANTUM PRECO UNIT TOTAL TOTAL ITEM COEFIC MEDICAO PErtOOO MEDICAO ACUMULADA
QUAMTlOAOi ymco m QUANT10A0I pmco m
A E8TRUTURA METAUCA —
7200,00
6.300,00
6.340,00
execucAo DA ESTRUTURA metAdca
COBERTURA COM TELHA TRAPEZOIDAL INCLUS7VO PLATIBANDA
RECUPERACAO E REFORQO EM PARTE DA ESTRUTURA E COBERTURA
25,00
15,00
286,00
420,00
634,00
1 M2
2 M2
3 M2 10,00
19.640,00 SUB TOTAL DO ITEM A
B ~instalacAo elEtrica —
SUBSTITUICAO DE REFLETORES execucAo DE INSTALACAO ELETRtCA COMPLETA 6,00 95,00 760,00
INCLUSIVE fiacOes, conduites e acessorios.
SUB TOTAL DO ITEM B
1 UN
760,00
i
20.600 00
28.780,00
TOTAL GERAL DO ORIJAMENTO
TOTAL GERAL 09 OR9AMENTO COM B.D.I. DE (30%) *
OBS.:
PRAZO PARA eXECUQAO DOS SERVIQOS 30 (TRINTA) DIAS
TABELA UTILIZAOA REfERENTE O MiS DE MARCO DE 1998.
GEpniig [3ii"’i!"j ricsso m tsa
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CcciciAr.uacrij 0j Gr^jmooto o Cuctos
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Alberto de Campos
Chefe ER/CSC-DEcdfvf“ ’
CREA/PR 1G.22.-y.
-•jro. Resp. Tfen. COCOLI Med. Keep. T4cn. Firm* n**p.T4<:n. Firm*
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MI*,*>"*>,*>“*^>*<*****^*l*>*a*«**p*^«*fc*rt*iiiiWi<iii ri^iXMii^nitukii
1 - IDENTIFICAQAO DO OBJETO
Processo N”
Munidpio
Denomina^ao..™.
. Intercssado..........
Objeto
2 - META
- MANTER A CONSERVAQAO DO PRJiDIO ESCOLAR.
3.609.628-4
TOLEDO
ESM HENRIQUE BROD
CONVfiNIO COM PREFEITURA MUNICIPAL
REPARAR, RECUPERAR E ADAPTAR O PREDIO ESCOLAR
3 - ETAPAS DE EXECUQAO/CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
N° DA
ETAPA
INDICADOR FlSICO
QUANTIDADE
Assinatura
25,00%
50,00%
75,00%
PRAZO ( dias )
DE EXECUgAO
VALOR( R$ )
PARCELA
5.150,00
5.150,00
5.150,00
5.150,00
t
20.600,00
1 :
45
2
45
3
45
4
45
TOTAIS 180
I
*
4 - PLANO DE APLICAgAO DOS RECURSOS FINANCEIROS
R$0,00
- Despesas de Capital.....: R$20.600,00
- Contrapartida.
-Global
- Despesas Correntes,
R$20.600,00
5-OBSERVAgbES
- PROJETO BASICO EM ANEXO.
21/05/1998
FUNDEP^R
DIVISAO DE DOCUMEfJTApAo E
ARQUIVO 0 I 0 A
COMPERE COM ORIGINAL
Em. W / o&..../9S
r/ld^aA.
i
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
RESOLUCAO N° 15, de 14 de setembro de 1998
Referenda convenio celebrado pelo Municfpio
de Toledo com organismo da esfera estadual.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legftima da Democracia
representativa, aprovou e a sua Presidenta promulga a seguinte Resolucao:
Art. 1° - Esta Resolucao referenda convenio celebrado pelo Municipio de
Toledo com o Institute de Desenvolvimento Educacional do Parana (FUNDEPAR).
Art. 2° - Fica referendado o Convenio n° 1.490/98, celebrado em 24 de
junho de 1998 pelo Municfpio de Toledo com o Institute de Desenvolvimento
Educacional do Parana (FUNDEPAR), para reparos na Escola Municipal Professor
Henrique Brod.
Art. 3° - Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE
Parana, 14 de setembro de 1998 sLEDO, Estado do
VJPAGNOLO
mara Municipal
/FATiM
PresiaenTa'
A
c:
GAGNOLLO
Primeiro Secretario
RUBE