CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parand
COMISSAO DE LEGISLACAO E REDA^AC)
PROJETO DE RESOLUCAO N.° 09/98
Autoriza o Prefeito Municipal a afastar-se do cargo e
a ausentar-se do Municipio.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legitima da
Democracia representativa, aprovou e a sua Presidenta promulga a seguinte
Resolu9ao:
Art. 1° - Esta Resolu^o autoriza o Prefeito Municipal a afastar-se do
cargo e a ausentar-se do Municipio.
Art. 2° - Fica o Prefeito Municipal autorizado a afastar-se do cargo e a
ausentar-se do Municipio de Toledo no periodo de 14 a 20 de maio de 1998, para
integrar a comitiva oficial brasileira que realizara visita ao Papa Joao Paulo II,
levando o agradecimento do povo brasileiro por sua vinda ao nosso Pais no ano
passado.
Art. 3° - Esta Resolu?ao entra em vigor na data de sua publica9ao.
SALA DAS COMISSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO, Estado do Parana, em 7 de maio de 1998.
LUIS AD GNUSSATT
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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paran£
COMISSAO DE LEGISLACAO E REDACAO
PARECER N.° 15/98
Ao pedido de licenija do Prefeito Municipal
para afastar-se do cargo e ausentar-se do
Municipio.
RELATOR: Vereador Luis Adalberto Pagnussatt.
1. RELATORIO
Foi encaminhado a analise desta Comissao o Oficio n° 412/98, do
Prefeito Municipal, em que solicita autoriza9ao legislativa para afastar-se do cargo
e ausentar-se do Municipio no periodo de 14 a 20 de maio de 1998, para integrar a
comitiva oficial brasileira que realizara visita ao Papa Joao Paulo II, levando o
agradecimento do povo brasileiro por sua vinda ao nosso Pais no ano passado.
2. VOTO DO RELATOR
Nada temos a opor quanto a licen9a solicitada pelo Chefe do Poder
Executivo municipal, que encontra amparo na Lei Organica do Municipio.
A Comissao de Legisla9ao e Reda9ao cabe, alem de pronunciar-se
sobre o merito da concessao de licen9a, como estabelece a alinea "c" do inciso IV
do caput do artigo 40 do Regimento Intemo, conceder autoriza9ao ao Prefeito para
ausentar-se do Municipio e conceder-lhe licen9a encaminhado a sua analise (inciso
I do caput do artigo 211 do Regimento).
Em vista do exposto e de acordo com o artigo 120 do Regimento
Intemo, submetemos a aprecia9ao conclusiva desta Comissao o anexo projeto de
resolu9ao, que visa a conceder a licen9a em apre90 e solicitamos que a Presidencia
desta Casa de Leis, nos termos regimentais, apos consultar o Plenario, promulgue a
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parand
respectiva Resolu^ao na Ordem do Dia da decima terceira sessao ordinaria, a
realizar-se na proxima segunda-feira, dia 11, haja vista que Sua Excelencia o
Prefeito devera afastar-se do cargo e ausentar-se do Municipio a partir do proximo
dia 14.
SALA DAS COMISSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO, Estado do Parana, em 7 de maio de 1998.
%
LUI jKTOPAGNUSSATT
LATOR
PARECER FINAL
A Comissao de Legislate e Reda9ao aprova o projeto de resolute
apresentado pelos Relatores, devendo tal decisao ser comunicada ao Plenario da
Camara, para atendimento do que dispoe o § 1° do artigo 211 do Regimento
Intemo.
SALA /DAS COMISSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO, Estadoydo Parana, em 7 de maio de 1998.
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7
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DARIO ELTON OS WELTER
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LUCIO CHI RUBENS BRaGAGNOLLO
MUNICIPIO DE TOLEDO
ESTADO DO PARANA
CAMARA MUNICIPAL BE TOLEDO
OF. N° 412/98 Toledo, 6 de maio de 1998 RECEB1D0 EM ill
f fsPONSA'EL
EXMa SRa
FATIMA CAMPAGNOLO
DD. PRESIDENTA DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
NESTA
Assunto: Solicita licen?a para afastar-se do cargo e ausentar-se do Pais.
SENHORA PRESIDENTE:
Em conformidade com o que dispoe o inciso II do § 1° do artigo
54 da Lei Organica do Municipio de Toledo, vimos solicitar a essa egregia Casa de
Leis autoriza^ao para afastar-nos do cargo e ausentar-nos do Pais, no periodo de 14 a
20 de maio de 1998.
O afastamento deve-se ao fato de termos sido convidado,
conforme copia do Oficio em anexo, para integrar a comitiva oficial brasileira que
realizara visita ao Papa Joao Paulo II, levando o agradecimento do povo brasileiro por
sua vinda ao nosso Pais, no ano passado.
Aprovada tal autorizagao, passaremos, nos termos do § 3° do
artigo 54 da Lei Organica, o exercicio do cargo de Prefeito ao nosso substituto legal,
Leo Inacio Anschau, Vice-Prefeito do Municipio.
Aguardando a compreensao de Vossa Excelencia diante do
exposto, manifestamos-lhe os protestos de nossa considerate e respeito.
X DERL
PREFEITCHtfO MUNICIPIO DE TOLEDO
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2.___
3.
Sala dcs SessGss,
Presldsfite as\Cs?i’8ja
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Sala das Comissoeo:
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Pr©sld«v?t3 da CorrsfesSo
I
CAMARA DOS DEPUTADOS
Brasilia, 06 de Maio de 1.998.
Prezado Prefeito Derli Antonio Donin e esposa.
Com uma cordial visita, tenho o prazer de dixigir-rae a
V.Exa. paxa, em nome do Vice-Presidente da Republica ^dera^^ar ?
N^onal^comddd-loCparai^^^a>Cor^'^®1^:^a“en.t^es ^
^bWos^uSiapSc^pda SulTItid^e^Tap^ Jo^Paulo IL
dia 16/05 as 12:30 hs. no Vaticano.
Na expectativa de
esposa para compor o gmpo, renovo
distinta consideia?5o.
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resposta favordvel de V.Exa e
mens protestos de elevada estkna e
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Atenciosamente,
Deputado OS L&KTlO PEREIRA
PS MG
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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paran£
RESOLUC^AO N.° 7, de 11 de maio de 1998
Autoriza o Prefeito Municipal a afastar-se do cargo e a
ausentar-se do Municipio.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legitima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Primeiro Vice-Presidente promulga a seguinte Resolufao:
Art. 1° - Esta Resohujao autoriza o Prefeito Municipal a afastar-se do cargo e a
ausentar-se do Municipio.
Art. 2° - Fica o Prefeito Municipal autorizado a afastar-se do cargo e a
ausentar-se do Municipio de Toledo no periodo de 14 a 20 de maio de 1998, para integrar a
comitiva oficial brasileira que realizara visita ao Papa Joao Paulo II, levando o agradecimento
do povo brasileiro por sua vinda ao nosso Pais no ano passado.
Art. 3° - Esta Resoluqao entra em vigor na data de sua publicaqao.
SALA DAS COMISSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Parana, 11 dermaicTcte 1998
cr
luc:
Primeiro Vice-Presidente da Camara Municipal
ARCHI RUBENS KRAGAGNOLLO
Primeiro Secretario