materia nº 1079/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1079/2021
Implantação de redutor de velocidade na
saída da localidade de Boa Vista para
Ouro Preto.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno, 
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de redutor
de velocidade na saída da localidade de Boa Vista para Ouro Preto.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever
dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas
destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever
dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito,
a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as
medidas destinadas a assegurar esse direito”.
A estrada em questão recebe fluxo intenso de caminhões e estes,
geralmente estão em alta velocidade no trecho especificado. Assim, um redutor
de velocidade faria com que os veículos trafeguem com maior prudência e
cautela.
Assim, pelo exposto acima, esta indicação visa evitar acidentes,
melhorando a segurança para todos os usuários daquelas estradas
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
CHUMBINHO SILVA
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