1 MUNICSPiODE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE LEI M~
Autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional
suplementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo,
para o exercicio de 2021.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por sens representantes na Camara
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, cm sen nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Esta Lei autoriza o Executive municipal a abrir credito adicional
suplementar no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2021.
Art. 2° - Fica o Executive municipal autorizado a abrir no orgamentoprograma do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2021, credito adicional suplementar
no valor de R$ 5.222.192,45 (cinco milhoes duzentos e vinte e dois mil cento e noventa e
dois reals e quarenta e cinco centavos), mediante a suplementagao das seguintes
naturezas de despesa e fontes de recurso:
I - no orgamento da administragao direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-007 APOIO A INST., ENTID., ASSOC. COM E SEM FINS LUCRATIVOS
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
,R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
3.3.90.32.00.00 MATERIAL. BEM OU SERVIQO PARA DISTRIBUIQAO GRATUITA.
00290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..........................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA........
00300 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..........................................
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.124.0002.2-009 CONTROLS INTERNO
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................
00560 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Rec ursos Ordinarios (Livres)..............................
R$ 9.360,00
R$ 9.360,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-054 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........................................................
03750 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)........................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-064 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAQAO
ESCOLAR
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................
04630 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0018.6-065 MANUTENQAO DA FROTA DE VEiCULOS DA SMED
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................
04780 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
R$ 140.100,00
R$ 140.100,00
R$ 503.450,00
R$ 503.450,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-069 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
R$ 75.050,00
R$ 28.280,00
R$ 46.770,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZ... R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
R$ 46.000,00
8.000,00
R$ 38.000,00
3.1.90.04.00.00 CONTRATAQAO POR TEMPO DETERMINADO...................
04920 103 103 / 1 /1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
04930 104 104 /1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica
05190 104 104 /1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica ...
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA..
05260 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
05270104 104 /1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica...
R$
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-072 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PR£-ESCOLA
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZ.....R$ 25.000,00
05750 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica ... R$ £5.000,00
2 MUNiCIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-079 ATIVIDADES DA EDUCAQAO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVINGS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA....................................
06770 104 104 /1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica.....................................
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-084 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
07220 101 101 /2/ 1 /0/0 Funded 60%.................................................
R$ 993.460,00
R$ 993.460,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.002 - 11.334.0022.2-099 ATIVID DEPTO EMPREGO E RELAQOES DO TRABALHO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08230 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..............
R$ 28.000,00
R$ 28.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 • 26.781.0022.2-111 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...............................................
08650 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
08700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)................................
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
,R$ 990.000,00
R$ 990.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 -18.122.0011.2-113 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL E SANEAMENTO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..............
R$ 11.820,00
R$ 11.820,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-114 PROTEQAO E DEFESA DOS ANIMAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.......................................................................
09000 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).......................................................
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 • 18.541.0025.2-119 MANUT E CONS AREAS DE LAZER, PRAQAS, PARQ, JARD
R$ 11.827,60
R$ 11.827,60
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-121 MANUT DAS ATIVID DA GESTAO DE RESIDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES S0LIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
09700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
09520 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestagao de Servigos..........................
R$ 69.430,00
R$ 69.430,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-124 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABITAQAO, SERVIQOS E
OBRAS PUBLICAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
09930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..............
R$ 289.000,00
R$ 289.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.1-126 CONST, AMPL, REFOR, MELH EM CENTROS CONVIV
comunitAria/multiuso
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES...............
10030 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)...
R$ 35.600,00
R$ 35.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0031.2-135 MANUTENQAO DOS CEMITERIOS MUNICIPAIS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZ.... R$
10330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
10350 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-149 IMPL SERV BASICOS DE SAUDE NAS UNID DE SAUDE
3.3.90.30.00 00 MATERIAL DE CONSUMO...............................................
11870 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E C. 29/00- 15%)
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-154 MANUTENQAO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...................
20570 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Agees e Servigos Publicos de Saude.
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................
12880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).................................................
20580 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Agoes e Servigos Publicos de Saude
20.188,45
.. R$ 20.188,45
... R$ 95.106,40
... R$ 95.106,40
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
R$ 179.200,00
R$ 179.200,00
R$ 110.800,00
R$ 100.000,00
R$ 10.800,00
3 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
3.3.90.39.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................
20590 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Agoes e Servigos Piiblicos de Saiide
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .................................
13000 000 0 / 1 / 7 /0/0 Recursos Ordinarios (Livres).................................................
R$ 10.000,00
10,000,00
15.000,00
15.000,00
R$
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-155 MANUTENQAO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.........................................
13070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)........................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-156 SERVIQOS ESPECIALIZADOS DE SAUDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................................................
13590 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).......................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-157 MANUTENgAO DAS AQOES DE SAUDE MENTAL
3.3.90.47.00.00 OBRIGAQOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS....................................................
13900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)........................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 04.608.0036.2-166 ATIVIDADES DO DEPTO DESENV AGROPECUARIO E
ABASTECIMENTO
3.3.90.30,00.00 MATERIAL DE CONSUMO .............
15470 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
R$ 625.000,00
R$ 625.000,00
R$ 1.800,00
R$ 1.800,00
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0036.2-169 APOIO A SUINOC, AVIC, BOVIN E OVINOCAPRINOC
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................
15650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...........................................
TOTAL DA SUPLEMENTAgAO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA
R$ 70.000,00
R$ 70.000,00
R$ 4.922.192,45
II - no orgamento do Fundo Municipal de Transito:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0048.2-001 MANUTENgAO DOS SERVigOS RODOVIARIOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA....................................
00020 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Transito.................................................................
TOTAL DA SUPLEMENTAgAO NO ORgAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO.............
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
Art. 3" - Para a abertura do credito de que trata o artigo anterior, serao
utilizados os seguintes recursos:
I - no orgamento da administracao dircta:
a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.124.0002.2-009 CONTROLE INTERNO
3.3.90.14.00.00 DlARIAS- CIVIL..................................................................................................
00490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................................................
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOQAO.................................................
00510 0000/1 /7/0/0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................................................
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA....................................
00520 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA................................
00530 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinarios (Livres)............................................ ...................
3.3.90.40,00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFO. E COMUNICAQAO - PESSOA JURiDICA.
00540 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................................................. .
3.3.90.46.00.00 AUXlLIO-ALIMENTAQAO...................................................................................
00550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..................................................................
1.410,00
1.410,00
690,00
690,00
700,00
700,00
730,00
730,00
2.230,00
2.230,00
3.600,00
3.600,00
R$
....R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-069 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% SI IMPOSTOS
R$ 28.280,00
R$ 28.280,00
R$ 783.320,00
R$ 783.320,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS................................................
05000 103 103/ 1 / 1 /0/0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
3.3.90.46.00.00 AUXlLIO-ALIMENTAQAO....................................................
05330 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica .
4 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 • 12.365.0018.6-072 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRfe-ESCOLA
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZ.... R$ 8.000,00
05740 103 10371 /1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0018.6-086 APRENDIZADO DA EDUCAgAO INFANTIL - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
07310 101 101 /2/ 1 /0/0 Fundeb60%.................................................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS...........................................
07340 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Funded 60%........................................
R$ 339.550,00
339.550,00
77.320,00
77.320,00
R$
........RS
R$
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0019.6-087 EDUCAQAO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................
07350 101 101 / 2 /1 / 0 / 0 Funded 60%................................................................................
3,1.91.13.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS...........................................................................
07380 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Funded 60%..................................................................
R$ 158.110,00
158.110,00
309.210,00
309.210,00
R$
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.367.0018.6-088 APRIMORAMENTO DA EDUCAQAO ESPECIAL - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
07430 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Funded 60%........................................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS...........................................
07460 101 101 /2/ 1 /0/0 Funded 60%.................................................
R$ 88.430,00
R$ 88.430,00
R$ 20.840,00
R$ 20.840,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.1-103 INFRAESTRUTURA PARA FOMENTO A INOVAQAO E TECNOLOGIA
R$ 153.000,00
R$ 153.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES..............
08330 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-111 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08740 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-113 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL E SANEAMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
08920 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - PrestapSo de Servigos..........................
R$ 6.327,60
R$ 6.327,60
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-114 PROTEQAO E DEFESA DOS ANIMAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA.....................
09070 511 511 / 1 /7/0/ 0 Taxas - Prestacao de Servigos................................................
R$ 4.500,00
R$ 4.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-118 MANUT. E CONSERV. PRAQAS, PARQ. JARDINS - PLANO MUN RES
S0LIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
09410 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-119 MANUT E CONS AREAS DE LAZER, PRANAS, PARQ, JARD
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAT. DE TERCEIRIZAQAO R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 61.820,00
R$ 61.820,00
09490511 511/1/7/0/0Taxas - Prestagaode Servigos
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 -18.542.0026.2-121 MANUT DAS ATIViD DA GESTAO DE RESIDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES SOLIDOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . . ..
09740 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)....................
R$ 29.430,00
R$ 29.430,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-124 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABITAQAO, SERVKJOS E
OBRAS PUBLICAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....................................................
09870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...................................
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA..
09890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...................................
RS 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
5 MUNICiPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 16.122.0029.2-128 ATIVID ADMINIST DEPTO ADIVtINISTRATIVO E DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
3.3.90,39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
10100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (livres).................................
R$ 17.000,00
R$ 17.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.122.0002.2-131 MANUT DAS EDIFIC ADMINIST E DOS SERV PUBL E URBANOS
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO..............
10200 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 14.001 - 10.122.0002.2-139 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SECR SAUDE
R$ 75.000,00
R$ 75.000,00
3.3.90,14.00.00 DlARIAS - CIVIL
10620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).....
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-149 IMPL SERV BASICOS DE SAUDE NAS UNID DE SAUDE
3.3.72.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...............................................
11820 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Satide - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
... R$ 625.000,00
.... R$ 625.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-154 MANUTENCAO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.1.90.04.00.00 CONTRATAQAO POR TEMPO DETERMINADO......................................................
12710000 0/1 /7/0/0 Recursos Ordinarios (Livres)......................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 • 10.122.0002.2-229 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID19
3.3.72.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.....................................................................................
20370 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).....................................................................
R$ 1.800,00
R$ 1.800,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-211 READEQUAQAO DE ESTRADAS RURAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES.............................................................................
18530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)............................................................
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAgAO DIRETA..................
........R$
........RS
479.894,85
479.894,85
R$ 4.422.192,45
b) recursos provenientes de provavel excesso de arrecadagao na fonte 303 -
Saiide - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%), no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil
reals);
c) recurso proveniente de transferencias da Ibnte 494 - Bloco de Custeio das
Agoes e Servigos Publicos de Saude. no \ alor dc R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
11 - no orgamento do Fundo Municipal de Transito:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0048.1-004 INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTS E TFLANSITO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES.......................................................................
00009 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Transito.................................................
TOTAL DO CANCELAMENTO NO ORQAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
Art. 4° Esta l,ei entra em vigor na data de sua publicagao.
GARINRTF DO PRHHTiO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 8 de setembroiie-202T
y
LCIS Al>Al pER r£H3E'PO LUN1TT1 PACNUSSATT
QEFM^OiSo MUNICIPIO DE TOLEDO
6 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
%
MENSAGEM N“ 92. de 8 de setembro de 2021
SENHOR PRESIDENTS,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREA DORES:
Submetemos a aprecia^ao desse Legislative) o Projeto de Lei que “autoriza o
Executive municipal a abrir credito adicional suplementar no or^amento-programa do
Municipio de Toledo, para o exercicio de 2021”.
A abertura do credito adicional cm questao iaz-se necessaria pelas seguintes
razoes:
a) adequayao no oryamento do Gabinete do Prefeito, para aquisiyao de
computaciores para o Controle Interne e para atender ao pedido de doayao de materials para
o Centro de Reintegrayao Social (CRC) - Associayao de Proteyao e Assistencia ao
Condenado (APAC);
b) adequayao do oryamento da Secretaria da Cultura, para aquisiyao de tendas
para Feira de Arte e Artesanato:
c) adequayao do oryamento da Secretaria da Lducayao, para atender despesas
com folha de pagamento. aquisiyao de vetculos e contratayao de sistema de videowall;
d) adequayao do oryamento da Secretaria do Desenvolvimento Economico e
Tecnologico, de Inovayao e Turismo. para aquisiyao de equipamentos para a Agencia do
Trabalhador e para atender demandas no Aeroporto Municipal;
e) adequayao do oryamento da Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e
Saneamento. para compra de computadores, insumos para castramovel e para coleta de lixo
organico e residuo domiciliar;
f) adequayao do oryamento da Secretaria de Habitayao, Serviyos e Obras
Publicas, para construyao de carneiras nos eemiterios. contratayao de serviyos especializados
para monitoramento do lenyol treatico e aquisiyao de veiculos para a Secretaria;
g) inclusao de recurso por provavel excess© de arrecadaySo no oryamento da
Secretaria da Saude, para atender despesas com aquisiyao de medicamentos;
h) adequayao do oryamento da Secretaria de I nti aestrutura Rural, para atender
despesas de contrapartida do Convenico com o MAPA, para aquisiyao de distribuidores de
Esterco Liquido;
i) adequayao do oryamento do !undo Municipal de Transito, para execuyao de
serviyos de pintura da malha viaria.
Resn^kOsamente.
LUIS ADALBERJQ BtTO LUNITT1 PAGNUSSATT
Rrefeito'do Municipio de Toledo
/ .-r
Excelentissimo Senhor
LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNES
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana