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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1113/2021
Implantação de redutor de velocidade na
Rua Itália Piovesan Pasqualli, no Jardim
Gisela, em frente ao número predial 328.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de redutor de
velocidade na Rua Itália Piovesan Pasqualli, em frente ao número predial 328, no
Jardim Gisela.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos
órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas destinadas
a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do
território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever
dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de
Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências,
adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”
Os veículos que transitam nesta rua, o fazem em alta velocidade
colocando em risco os moradores que frequentam a praça existente, o parquinho e
a academia da terceira idade. Portanto, há um fluxo grande de crianças e idosos.
Assim, pelo exposto acima, esta indicação visa evitar acidentes,
melhorando a segurança para todos moradores e frequentadores daquela região.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
CHUMBINHO SILVA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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