materia nº 1115/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1115/2021
Implantação de redutor de velocidade em
frente ao Centro Comunitário de Linha
Tapuí.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno, 
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de redutor 
de velocidade em frente ao Centro Comunitário de Linha Tapuí.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever
dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas
destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do
território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e
dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional
de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas
competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse
direito”
Os veículos que transitam neste local o fazem em alta velocidade
colocando em risco os moradores que frequentam o Centro Comunitário,
principalmente crianças e idosos. 
Assim, pelo exposto acima, esta indicação visa evitar acidentes,
melhorando a segurança para todos moradores e frequentadores daquela
região.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021
CHUMBINHO SILVA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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