materia nº 1125/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
VIGÉSIMA QUARTA
SESSÃO ORDINÁRIA
02.08.2021
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 887/2021
Implantação de asfalto na estrada rural que dá
acesso às propriedades das Famílias de Ademir
e Ana Zots e Jacob L. Tartari, na Linha Buê-Caé.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de asfalto na
estrada rural que dá acesso às propriedades das Famílias de Ademir e Ana Zots e
Jacob L. Tartari, na Linha Buê-Caé.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos
órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas destinadas a
assegurar o trânsito em adequada ao uso. 
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos
órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes
cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito”
Desta forma, cabe a Administração Pública Municipal manter a camada
asfáltica em condições favoráveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade
e segurança aos cidadãos.
Outrossim, o asfalto permite que os veículos transitem com maior
rapidez e segurança, já que a aderência dos pneus nesse material é bastante eficaz,
além de reduzir substancialmente a poeira em um setor.
No entanto, mediante relato de moradores e usuários, principalmente
em dias de chuva, o local fica muito perigoso, podendo causar acidentes.
Diante o exposto, tal indicação visa evitar acidentes e desconforto para
aqueles que ali transitam, além do mais, busca a segurança, eficácia e providência
que resulta na qualidade de trafegabilidade.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
BETO SCAIN 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 888/2021
Realização de cascalhamento na estrada
rural de Ouro Preto, no trecho da ponte do
Rio Guaçu até a PR-317.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de
cascalhamento na estrada rural de Ouro Preto, no trecho da ponte do Rio
Guaçu até a PR-317.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no
território brasileiro, no § 2º do artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro é
dever dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar
medidas destinadas a assegurar o trânsito em adequada ao uso. 
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos
órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes
cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito”
Desta forma, cabe a Administração Pública Municipal manter a via
em condições favoráveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade e
segurança aos cidadãos.
No momento, tal entrada encontra-se em precárias condições. 
Diante o exposto, tal indicação visa evitar acidentes e desconfor￾to para aqueles que ali transitam, além do mais, busca a segurança, eficácia e
providência que resulta na qualidade de trafegabilidade.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
BETO SCAIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 889/2021
Substituição de placas e pintura de
sinalização na Rua Bom Pastor, no Jardim
Santa Clara II.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a substituição das placas
e da pintura de sinalização na Rua Bom Pastor, esquina com a Rua Pastor
Uwe Greggersen, localizada no Bairro Santa Clara II.
Considerando reivindicação dos munícipes pela intervenção do
poder executivo no trecho citado, visando maior segurança para os transeuntes
e moradores que ali passam diariamente, solicita-se a pintura em forma de si￾nalização das faixas laterais e de divisão dos sentidos na pista e a troca das
placas de sinalização presentes na localidade. O objetivo é evitar acidentes,
principalmente à noite, quando a visibilidade fica ainda pior.
Diante o exposto, solicita-se que as medidas sejam tomadas por
parte do Poder Executivo. 
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
BETO SCAIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 890/2021
Proibir estacionamento em um dos lados
da Rua Borges de Medeiros no trecho
entre as Ruas Barão do Rio Branco e
Santo Campagnolo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno, 
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, proibir estacionamento
em um dos lados da Rua Borges de Medeiros no trecho entre as Ruas Barão
do Rio Branco e Santo Campagnolo.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever
dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas
destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso. 
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. 
(...) 
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever
dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito,
a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as
medidas destinadas a assegurar esse direito” 
Nestes locais, a circulação se faz perigosa, visto que, devido ao
movimento no Chico’s Restaurante há muitos veículos estacionados, o que
torna a passagem estreita e dificulta a circulação quando dois carros se
encontram nos dois sentidos da rua.
Assim, pelo exposto acima, esta indicação visa evitar acidentes e
trazer segurança aos que necessitam transitar neste trecho, além da busca da
segurança, eficácia e providência que resulta na qualidade do tráfego.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
CHUMBINHO SILVA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 891/2021
Implantação de semáforo no cruzamento
da Rua São João com a XV de Novembro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno, 
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de semáforo
na esquina da Rua São João com a Rua XV de novembro.
Por haver um semáforo na Rua Guarani com a Rua São João,
uma quadra acima, e também no Largo São Vicente de Paulo com a Rua São
João, o trânsito fica parado no trecho entre a Rua São João com a Rua XV de
Novembro. A lentidão nos horários de pico, trazem além de desgaste, situações
de manobras perigosas por parte de alguns motoristas, colocando transeuntes
e outros motoristas em perigo.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no
território brasileiro, em seu § 2º do artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro
que diz ser dever dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências,
adotar medidas destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao
uso. 
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. 
(...) 
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever
dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito,
a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as
medidas destinadas a assegurar esse direito” 
Assim, pelo exposto acima, esta indicação visa evitar acidentes e
trazer segurança aos que necessitam transitar neste trecho, além da busca da
segurança, eficácia e providência que resulta na qualidade do tráfego.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
CHUMBINHO SILVA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 892/2021
Elaboração do Plano Municipal de Políticas
para Mulheres.
Senhor Presidente,
O vereador e a vereadora que esta subscrevem, nos termos do inciso I
do artigo 153 do regimento interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo, a elaboração do Plano Municipal de
Políticas para Mulheres.
Infelizmente a desigualdade de gênero ainda é uma realidade gritante
na sociedade brasileira. Segundo levantamento do Fórum Econômico Mundial, o país
ocupa, em 2021, a 93ª posição entre 156 nações avaliações sobre a igualdade de
gênero. Nesse sentido, urge que os poderes públicos, em suas mais diversas esferas,
se mobilizem a fim de reverter esse quadro.
Os Planos Municipais de Políticas para as Mulheres têm sido
importantes instrumentos na tarefa de combate às desigualdades. Além de poderem
apresentar um mapeamento da realidade local, os Planos são excelentes modos de
planejamento, vez que estabelecem diretrizes, objetivos e ações a serem executadas
pelas políticas públicas nos municípios. Toledo, cidade polo e referência regional,
carece desse instrumento. Por isso, sugere-se ao Executivo que empenhe especial
atenção na colaboração para a construção de um Plano Municipal de Políticas para as
Mulheres, em articulação com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e demais
entidades que possam contribuir ativamente de sua construção. Com ele, será
possível lançar mais luz aos mecanismos de produção das disparidades sociais locais
e combatê-los. Trata-se de uma ferramenta para a promoção da cidadania, que aponta
os caminhos para a eliminação das desigualdades e das diversas formas de violência
contra a mulher.
Face ao exposto, levando em consideração a extrema pertinência do
tema, espera-se contar com a atenção do Poder Público para o atendimento desta
indicação.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
ELTON WELTER OLINDA FIORENTIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 893/2021
Ampliação das compras públicas de
empresas locais, com foco no
desenvolvimento regional.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a ampliação das compras públicas de
empresas locais, com foco no desenvolvimento regional.
Segundo informações do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (SEBRAE), as compras públicas movimentam cerca de 10%
a 15% do PIB Nacional. Trata-se de um montante considerável, com potencial de
promover o desenvolvimento regional e estimular a arrecadação local, gerando
emprego e renda no próprio município. Os dados do próprio SEBRAE indicam, no
entanto, que apesar das micro e pequenas empresas representarem 99% de todas
as empresas do país, têm uma participação de apenas 15% nas compras
governamentais.
É certo que em seus processos de compras, a administração deve
garantir a legalidade, transparência, qualidade, menor preço e ampla disputa. Isso
não impede, no entanto, que o Poder Público proporcione atenção especial às
micro e pequenas empresas locais, a fim de estimular o desenvolvimento
econômico regional. Observa-se que na própria Lei Complementar Nº 123, de 14
de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte, estão assegurados mecanismos de valorização
dessas modalidades de empresas em relação às compras públicas. 
Levando em consideração que fortalecer as micro e pequenas
empresas locais é fortalecer a economia local, vez que geram emprego e
alavancam a arrecadação municipal, indica-se ao Poder Executivo que, na medida
do possível, sejam ampliados os processos de compra públicos que oportunizem
maior participação às empresas locais dessas modalidades. 
Face ao exposto, conta-se com o Poder Público para o atendimento
desta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
ELTON WELTER
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 894/2021
Implantação de redutor de velocidade na
Rua Porto União, próximo ao cruzamento
com a Rua Belo Horizonte, no Jardim Porto
Alegre.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de redutor de
velocidade na Rua Porto União, próximo ao cruzamento com a Rua Belo
Horizonte, no Jardim Porto Alegre.
Os moradores da região têm relatado um alto índice de condutores
trafegando em alta velocidade no referido trecho. Preocupados com a segurança
dos que por ali transitam, a comunidade solicita providências por parte do Poder
Público. Requisitam que seja feita a implementação de algum dispositivo de
redução de velocidade nas proximidades do cruzamento, minimizando, assim, a
chance de acidentes e situações de risco aos usuários da via.
Face ao exposto e sendo essa uma demanda da comunidade,
espera-se contar o Poder Público para o atendimento desta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
ELTON WELTER
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 895/2021
Implantação de projeto para ensino de
tecnologia nos Centros da Juventude.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a
implantação de projeto para ensino de tecnologia nos Centros da Juventude.
Considerando a definição de tecnologia como um produto da
ciência e da engenharia que envolve um conjunto de instrumentos, métodos e
técnicas que visam a resolução de problemas. É uma aplicação prática do
conhecimento científico em diversas áreas de pesquisa.
Considerando que não há como apontar um setor do mercado que
não tenha sido amplamente influenciado pelo surgimento das novas tecnologias.
Vivemos a era da transformação digital. O crescimento gera a necessidade de
que as pessoas tenham conhecimento sobre o segmento.
Necessário se faz o Poder Público oferecer condições para que as
novas gerações possam acompanhar a evolução tecnológica e, principalmente,
serem protagonistas dos novos mecanismos tecnológicos oferecidos à
sociedade. Neste sentido, sugere-se com esta proposição de que o ensino de
tecnologia seja oferecido nos Centros da Juventude.
Diante do exposto, solicita-se atenção a esta demanda por parte do
Poder Executivo.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
GABRIEL BAIERLE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 896/2021
Implantação de redutor de velocidade em
frente à Praça do Relógio, na Rua São
João, no Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja implantado
redutor de velocidade em frente à Praça do Relógio, na Rua São João, no Jardim
Gisela.
Esta indicação se faz necessária porque a rua está em meio a um
bairro populoso e promove alta circulação de veículos.
Considera-se ainda que nesta localidade está situado a Praça do
Relógio, equipamento público que atrai grande número de famílias e, certamente,
de crianças.
Nesta condição, sugere-se a implantação de mecanismos
necessários inibam os motoristas imprudentes que se utilizam da alta velocidade,
o que é incompatível com a movimentação daquelas pessoas.
No sentido de proteção de pais, crianças, moradores ou não,
solicitamos a maior brevidade no atendimento desta proposição.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
GABRIEL BAIERLE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 897/2020
Realização de estudos para
implementação de obras visando
melhorar o escoamento de águas pluviais
na Rua Carlos Barbosa.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam realizados
estudos para implementação de obras visando melhorar o escoamento de águas
pluviais na Rua Carlos Barbosa.
Seguidamente cidadãos observam os alagamentos na via
ocasionando transtornos a quem trafega por ela.
Neste sentido, salienta-se a necessidade da realização de estudos
para as melhorias para o escoamento das águas e, por consequência, a
execução das obras necessárias para resolver o problema.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
GABRIEL BAIERLE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 898/2021
Revitalização da ciclovia localizada na
Avenida Parigot de Souza, a partir da
rotatória da Avenida Cirne de Lima e até a
rotatória da Rua Barão do Rio Branco.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal a revitalização da ciclovia
localizada na Avenida Parigot de Souza, a partir da rotatória da Avenida Cirne
de Lima até a rotatória da Rua Barão do Rio Branco.
A ciclovia cumpre papel fundamental na segurança do trânsito, já
que ao demarcar uma faixa especialmente para os ciclistas, ajuda a reduzir os
acidentes que envolvem carros, motos e bicicletas e, por esse motivo, a faixa
deve estar em perfeitas condições, de forma que é necessário cobrir os
buracos que se encontram na mesma. É importante observar que a bicicleta é
um meio de transporte sustentável e assim o seu uso deve ser incentivado, o
que não ocorre com condições de locomoção desfavoráveis.
Além disso, a Avenida Parigot de Souza é uma das avenidas mais
movimentadas do município e, portanto, é uma via de deslocamento
importantíssima.
Mediante o exposto, esperamos a tomada de providências do
Executivo para a resolução da questão em pauta.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
GENIVALDO JESUS
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 899/2021
Manutenção da iluminação pública na
Linha São Valentim.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a manutenção da iluminação
pública na Linha São Valentim.
Tal manutenção é solicitada porque no período noturno a
localidade se encontra em considerável escuridão, oferecendo um grande risco
aos cidadãos que necessitam transitar no local, inclusive os próprios
moradores vêm relatando um certo medo de abordagens criminosas. 
Ainda, o art. 84, VIII, “c” da Lei Orgânica do Município de Toledo
dispõe que o Executivo tem o dever de ordenar e garantir itens básicos ao
cidadão, a exemplo da iluminação pública, vejamos:
Art. 84 - A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público
municipal, conforme diretrizes gerais estabelecidas na legislação federal, tem por
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir
o bem-estar de seus habitantes, mediante:
...
VIII - garantia de:
...
c) iluminação pública.
Tendo em vista que a segurança e a iluminação pública são direitos
de todos os cidadãos, encaminha-se a referida indicação para que o Poder
Executivo tome as devidas providências para sanar o problema. 
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
 GENIVALDO JESUS
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 900/2021
Readequação do valor das taxas de
permanência e remoção dos veículos
apreendidos e mantidos no pátio
administrado pelo município.
Senhor presidente,
Os vereadores que esta subscreve nos termos do inciso I do
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao chefe do Poder Executivo Municipal, a viabilidade da
readequação dos valores das taxas de permanência e remoção dos veículos
apreendidos e mantidos no pátio administrado pelo município.
Do mesmo modo, solicitamos que seja estipulado um teto máximo
para a cobrança, se isto não gerar prejuízos ao município em razão de
despesas contínuas, como aluguel e pagamento de funcionários públicos.
Ademais, solicitamos a realização de uma vistoria nos automóveis, para
averiguar as condições em se encontram e assim seja providenciada uma
rápida destinação a esses automóveis, tendo em vista que muitos deles não se
encontram aptos a trafegar, bem como há veículos não reclamados pelos
proprietários e mantidos no pátio por mais de 60 dias. Por último, solicitamos
que Vossa Excelência inicie de um Projeto de Lei a respeito da matéria
supracitada e suas implicações e, para facilitar e agregar o trabalho,
encaminhamos em anexo um anteprojeto.
Diante do exposto, encaminhamos a presente para a tomada das
providências cabíveis, aproveitando a oportunidade para renovar nossos votos
da mais alta estima e consideração.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
GENIVALDO JESUS GILSON FRANCISCO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 901/2021
Implantação de lombada na Rua Osvaldo
Aranha, em frente a Unidade Social São
Francisco, no Jardim Panorama.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA,
ao chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de lombada
na Rua Osvaldo Aranha, em frene a Unidade Social São Francisco, no Jardim
Panorama, tendo como propósito a diminuição do número de acidentes por
excesso de velocidade.
Certo de contarmos com vossa compreensão a comunidade
desde já lhe agradece.
SALA DA SESSÕES, 27 de julho de 2021.
GENIVALDO PAES 
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INDICAÇÃO Nº 902/2021
Pinturas das faixas de pedestres na Rua
João Alberto em paralelo às Ruas Rui
Barbosa e Barão do Rio Branco, sentido
Avenida Senador Atílio Fontana.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a pintura das faixas de
pedestres na Rua João Alberto em paralelo às Ruas Rui Barbosa e Barão do
Rio Branco, sentido Avenida Senador Atílio Fontana.
De plano, tal indicação visa a pintura das faixas para travessia de
pedestres e as devidas sinalizações de trânsito, tendo em vista que a falta
desses dispositivos de segurança dificultam o bom fluxo do trânsito, trazendo
riscos de acidentes naquele trajeto.
As faixas para travessia de pedestres, bem como as placas de
sinalização, funcionam como uma ferramenta no trânsito, cujo objetivo é o de
oferecer segurança, de forma a melhorar a acessibilidade, proporcionando aos
condutores maior visibilidade das travessias. Além disso, agem como redutores
de velocidade no local, inibindo riscos aos pedestres e condutores que pela via
trafegam.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
GENIVALDO PAES
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 903/2021
Inserção de sinalização vertical e
horizontal nas vias que compõem o
distrito de Bom Princípio.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a
sinalização vertical e horizontal nas vias que compõem o distrito de Bom
Princípio.
As sinalizações supramencionadas possuem por finalidade
garantir aos cidadãos que usufruem as vias, tanto pedestres e motoristas,
qualidade e segurança no tráfego cotidiano.
Além disso, exposto em nosso texto maior é dever do Estado
garantir a segurança daqueles que utilizam suas vias. Entretanto, o distrito é
desprovido de qualquer sinalização desta natureza, logo, é evidente a
necessidade de sanar esta carência.
Diante da situação, solicita-se urgência a esta demanda por parte
do Poder Executivo, visto que a presente indicação é anseio da comunidade.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
GERALDO WEISHEIMER 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 904/2021
Pavimentação da estrada rural OT-523,
em Bom Princípio do Oeste.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a
pavimentação da estrada rural OT 523, em Bom Princípio do Oeste.
Conforme exposto em nosso texto maior é dever do Estado
garantir o desenvolvimento rural e, em especial, neste caso, a segurança
daqueles que utilizam suas vias. A via supramencionada não possui a
infraestrutura necessária para atender seus transeuntes, dificultando o acesso
aos imóveis da área. 
Diante da situação, solicita-se urgência a esta demanda por parte
do Poder Executivo, visto que a presente indicação é anseio da comunidade.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
GERALDO WEISHEIMER
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 905/2021
Realização de convênio com cursos de
Educação Física para nomeação de
árbitros para campeonatos não oficiais de
futebol.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno. 
INDICA 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, realização de convênio
com cursos de Educação Física para nomeação de árbitros para campeonatos
não oficiais de futebol.
É necessário fazer esta parceria para garantir a qualidade das
atividades esportivas oferecidas, além de ter benefícios educacionais para os
estudantes nomeados para a atividade.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
GILSON FRANCISCO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 906/2021
Reinstalação de lixeiras do tipo
antivandalismo na Avenida Ministro Cirne
Lima.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno, 
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reinstalação de lixeiras
do tipo antivandalismo ao longo da Avenida Ministro Cirne Lima, visando a
saúde e limpeza do município.
A ação tem o intuito de padronizar os depósitos de lixo e evitar
estragos. Os novos equipamentos são mais resistentes e possuem uma maior
durabilidade. Além de contribuir com a estética do município, também trazem
benefícios ao meio ambiente.
Essas novas lixeiras possuem 200 litros de volume, assim a
substituição das sacolas acontece a cada quinze dias. Elas também estarão
espalhadas em diversos pontos evitando que o cidadão jogue o lixo na rua.
Além disso, as lixeiras são feitas de concreto armado, dificultando assim, a
ação de vândalos contra o patrimônio público.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
GILSON FRANCISCO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 907/2021 
Instalação de um segundo portão de
entrada e saída na Escola Municipal
Carlos Friedrich, Jardim Coopagro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de um
segundo portão de entrada e saída na Escola Municipal Carlos Friedrich, no
Jardim Coopagro.
Será responsável por auxiliar na passagem dos indivíduos que
transitam no local diariamente, evitando assim uma aglomeração e facilitando a
passagem de veículos e pedestres.
Dessa forma, faz-se necessário o pedido para aprimorar a escola
municipal Carlos Friedrich, sendo então de grande relevância às pessoas que
ali circulam.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
GILSON FRANCISCO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 908/2021
Implantação de semáforo ou lombada
elevada no cruzamento da Rua Minas
Gerais com a Porto União, no Jardim
Porto Alegre.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de
semáforo ou lombada elevada no cruzamento da Rua Minas Gerais com a
Porto União, no Jardim Porto Alegre.
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração
Pública Municipal, que essa reivindicação é de interesse dos munícipes e
principalmente dos empresários daquela região, devido ao grande fluxo de
veículos em alta velocidade nas vias.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES 27 de julho de 2021
JOZIMAR POLASSO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 909/2020
Realização de pintura de faixa amarela em
frente e na lateral da escola Harbor, e
também a implantação de uma lombada
elevada na Rua Guanabara em sua lateral.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscreve, nos termos do inciso I do
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de pintura de
faixa amarela em frente e na lateral da escola Harbor, e também a implantação
de uma lombada elevada na Rua Guanabara em sua lateral.
Por fim, é de fundamental importância frisar para a Administração
Pública Municipal, que essas adequações são necessárias para melhor o
embarque e desembarque dos alunos e principalmente a redução da
velocidade dos veículos, assim diminuindo o risco de acidentes para com os
alunos.
Bom frisar que a Instituição já tem um protocolo em aberto com o
nº 8640/2021.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
JOZIMAR POLASSO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 910/2021
Sinalização e demarcação de vagas individuais
de estacionamento nas ruas que circundam o
Paço Municipal e suas imediações.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a sinalização
e demarcação de vagas individuais de estacionamento nas ruas que circundam o
Paço Municipal e suas imediações, estabelecendo-se assim a dimensão padrão regida
pela lei de trânsito, resultando em um melhor aproveitamento do espaço, uma vez
escasso o número de vagas para acesso aos serviços públicos do paço municipal,
entre outros serviços do centro cívico de Toledo.
Haja vista que, não é possível acompanhar o crescimento do número de
veículos em relação à quantidade de vagas oferecidas no centro da cidade, mais
precisamente em torno do paço municipal, onde concentra-se um número expressivo
de escritórios entre outros serviços como já supracitado, solicito ao departamento de
Trânsito da Secretaria de Segurança e Trânsito a referida atenção e ação para
demarcação dos espaços reservados nos trechos das Ruas conforme destacado.
Mapa em anexo. 
Por fim e diante da necessidade aqui estampada, é de fundamental
importância a intervenção por parte da Administração Pública Municipal tanto para
regular a demarcação das vagas, quanto para o melhor aproveitamento das mesmas,
resultando em um maior número de espaços regulamentados para estacionamento e
organização padronizada, como os já existente no entorno do Paço municipal,
oferecendo maior comodidade para os usuários dos serviços públicos, funcionários,
profissionais liberais entre outros munícipes que esporadicamente se utilizem de tais
espaços, para acessar os diversos serviços oferecidos nas proximidades.
Cito as Ruas Raimundo Leonardi entre Ruas Santos Dumond e Rua
Barão do Rio Branco, Rua Almirante Barroso entre Av. Parigot de Sousa e Rua
General Estilac Leal, Rua Haroldo Hamilton entre Rua Santos Dumond e Rua Barão
do Rio Branco, Rua Sarandi entre Av. Parigot de Sousa e Rua General Estilac Leal.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 911/2021
Extensão de Rede dotada de ponto para
captação de águas pluviais (Boca de Lobo)
na Rua Piratini, entre as Ruas
Independência e Dom Pedro II, no Centro. 
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a
intervenção em forma de extensão de rede dotada de ponto para captação de
águas pluviais (Boca de Lobo) na Rua Piratini entre as Ruas Independência e
Dom Pedro II, no Centro.
Por reivindicação dos moradores e lojistas da respectiva região e
conforme verificado “in loco” por este parlamentar, solicita-se que seja
executada a extensão de rede dotada de ponto para captação das águas
pluviais, uma vez que conforme demonstrado em registro fotográfico pode ser
verificado que a Rua Piratini no trecho informado sofreu um pequeno
abaulamento em seu eixo o qual vem acumulando as águas geradas pelas
chuvas e até mesmo pela limpeza das calçadas das residências, pátios
internos e acessos das empresas do entorno.
Considerando que o acumulo de águas paradas sejam elas,
pluviais ou de alguma forma denominadas como servidas, resulta no ambiente
perfeito para proliferação do mosquito da dengue assim como de outros
agentes causadores de doenças.
Considerando que trata-se de uma localidade com uma grande
densidade populacional onde de fronte ao relatado acumulo de águas está
localizado o residencial denominado Dom Pedro II dotado de vários blocos de
apartamentos, os quais os moradores têm por costume transitar a pé pelo já
referido trecho, para acessar os serviços de padaria, farmácia, supermercado
entre outros, tratando-se de região central. 
Haja vista que é de competência do executivo municipal, o
planejamento, execução e manutenção para o eficaz funcionamento dos
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
sistemas que compõe a infraestrutura do município, cita-se: pavimentação,
iluminação pública, sistema de drenagem urbana, entre outros. 
Considerando que apenas e somente o executivo municipal tem
autonomia para realização de qualquer tipo de intervenção no que diz respeito
a pista de rolamento e a sua infraestrutura superficial e ainda a mais profunda.
Considerando todos os elementos acima já elencados e que é de
fundamental importância para a comodidade, trafegabilidade e segurança dos
munícipes, proporcionando e resultando assim em um índice de qualidade de
vida que, com certeza, será fator diferencial no cotidiano dos Toledanos.
Solicita-se assim que a Administração Pública Municipal execute a extensão da
rede para captação das águas que veem acumulando-se no referido local.
Dessa maneira, é que se indica a referida proposição e a comunidade aguarda
por urgência nesta intervenção.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 912/2021
Manutenção, reforma e atualização dos cinco
pórticos decorativos de passagem existentes
ao longo da Rua Barão do Rio Branco, eixo
comercial Central.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a
intervenção em forma de manutenção, reforma e atualização dos cinco pórticos
decorativos de passagem existentes ao longo da Rua Barão do Rio Branco, eixo
comercial Central.
Por reivindicação em forma de reclamação geral dos lojistas da
respectiva região e conforme verificado “in loco” por este parlamentar, solicita-se que
seja executada a manutenção e reforma dos pórticos decorativos ao longo da Rua
Barão do Rio Branco, onde encontra-se a maior concentração comercial lojista central
da cidade.
Considerando que trata-se de um local de grande fluxo de pessoas e
que é local de referência do município tratando-se de área central, e que ainda nas
datas comemorativas do município tais elementos são utilizados como estrutura de
decoração, sendo assim para que nossa cidade mantenha-se com seu histórico belo
aspecto de infraestrutura de elementos decorativos e ainda funcionais, solicita-se que
tais estruturas (pórticos) sejam restaurados e atualizados.
Considerando que os pórticos são utilizados como elementos de
passagem de pedestres e cadeirantes, solicita-se que seja dada atenção especial no
que diz respeito a sua iluminação própria a qual encontra-se bem deteriorada e
desatualizada, não atendendo as expectativas pelas quais foram implantadas.
Considerando todos os elementos acima já elencados e que é de
fundamental importância para a comodidade, trafegabilidade e segurança dos
munícipes, proporcionando e resultando assim em um índice de qualidade de vida
que, com certeza, será fator diferencial no cotidiano dos Toledanos. Solicita-se assim
que a Administração Pública Municipal execute a manutenção, restauração e
atualização dos cinco (5) pórticos ao longo da referida via. Dessa maneira, é que se
indica a referida proposição e a comunidade aguarda por urgência nesta intervenção.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 913/2021
Implantação de praça espaço inclusivo
para Pessoas com Deficiência, no
Município de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de praça
espaço inclusivo para Pessoas com Deficiência, no Município de Toledo.
O acesso aos equipamentos de lazer, as atividades culturais e as
práticas esportivas são um direito constitucional garantido a todos os cidadãos
brasileiros, independente de possuírem alguma deficiência. Nesse sentido, faz￾se necessário pensar em uma estrutura confeccionada especificamente para
atender a pessoa portadora de deficiência, possibilitando que de fato haja
Inclusão.
Na cidade de Toledo podemos citar inúmeras praças que, por seu
privilegiado espaço físico, comportariam uma estrutura adequada para uma
ampla experiência inclusiva a todos.
Dessa forma, planejar e executar ações nessa área é atuar em
prol da dignidade e da melhoria da qualidade de vida de todos os Toledanos.
SALA DAS SESSÕES, 27 de junho de 2021.
MARCELO MARQUES
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 914/2021
Implantação de quadra de vôlei de areia
em imóvel público situado na Rua Adolfo
Budny esquina com Hugo Zeni, no Jardim
Anápolis.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de quadra
de vôlei de areia em imóvel público situado na Rua Adolfo Budny esquina com
Hugo Zeni, no Jardim Anápolis.
Ressalta-se que o local supracitado é um imóvel público o qual
está ocioso. Dessa forma, a implantação da referida obra atende os anseios da
comunidade local e cumpre com a sua finalidade social.
Objetivando atender os anseios da população, solicita-se atenção
a esta demanda por parte do Executivo, visto que a presente solicitação é de
interesse dos usuários da referida localidade.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
MARCELO MARQUES
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 915/2021
Manutenção da iluminação pública nas
Ruas Barão do Rio Branco e Joaquim
Piazza, no Jardim Anápolis.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, manutenção da
iluminação pública nas Ruas Barão do Rio Branco e Joaquim Piazza, no Jardim
Anápolis.
A referida localidade apresenta deficiência na iluminação pública.
Os moradores da região informam que durante o período noturno observa-se
que a iluminação não funciona de maneira adequada e que sua manutenção é
uma demanda antiga. Além de dificultar a trafegabilidade, essa situação coloca
em risco os condutores e transeuntes. Ressalta-se, ainda, que a comunidade
se sente mais vulnerável, sendo essa, também, uma questão de segurança
pública.
Desta forma, se faz importante a manutenção acima descrita para
a segurança dos que ali transitam.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
MARCELO MARQUES
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 916/2021
Sugere o nome de “Adair Luis Kich” para
nominar logradouro ou próprio público
municipal, no Distrito de Novo Sarandi.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno.
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o nome de “Adair Luis
Kich” para nominar logradouro ou próprio público municipal, no Distrito de Novo
Sarandi.
Foi motorista da Secretaria Municipal de Saúde, onde dirigia a
ambulância no Distrito de Novo Sarandi, sendo o sexto servidor público
municipal a falecer em razão da Covid-19 em 04/12/2020.
É de suma importância conservar a história e memória de nossa
cidade, Adair Luis Kich foi uma das personalidades importantes do Município
durante a pandemia do Covid-19, mesmo possuindo comorbidades, assumiu o
risco, para salvar vidas, colocando em perigo a sua própria vida, para prestar
serviço ao Distrito de Novo Sarandi.
Desse modo, de forma a honrarmos este cidadão, fixamos como
memoriais na extensão do nosso município o nome deste.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
MARLY ZANETE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 917/2021
Conclusão da obra na Associação de
Moradores do Distrito de Dois Irmãos.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja concluída a obra
na Associação de Moradores do Distrito de Dois Irmãos.
Indica-se ao Poder Executivo a presente indicação, visto a
necessidade do término da Associação de Moradores nesta localidade, no intuito
de atender a solicitações dos moradores da região, tendo em vista que, locais
como estes proporcionam sociabilidade entre os moradores e integração da
comunidade, tornando-o um ponto de encontro.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
MARLY ZANETE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 918/2021
Realização de reparos no asfalto na Rua
Belém, entre as Ruas Aracaju e João
Pessoa, no Distrito de Novo Sarandi.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado
reparos no asfalto na Rua Belém, entre as Ruas Aracaju e João Pessoa, no
Distrito de Novo Sarandi.
O trecho de 100 (cem) metros da Rua Belém, entre a Rua Aracaju
e a Rua João Pessoa, no Distrito de Novo Sarandi, o asfalto existente neste
trecho, encontra-se comprometido, com deformações e vários buracos, e que o
intenso fluxo de veículos que por ali trafegam diariamente sobrecarregam o
asfalto, diminuindo a vida útil do mesmo, trazendo inúmeros transtornos e
riscos de acidentes não só aos moradores vizinhos, mas também a toda
população em geral.
 Diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o
Poder Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o
problema ora indicado.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
MARLY ZANETE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 919/2021
Capacitação para os profissionais do
magistério para facilitar a identificação de
conflitos familiares e violências envolvendo
crianças e adolescentes.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que oferte capacitação
para os profissionais do magistério para facilitar a identificação de conflitos
familiares e violências envolvendo crianças e adolescentes.
A família é considerada um sistema social essencial na
transmissão de crenças, ideias, conceitos e significados sociais, e influência o
comportamento das crianças. As relações afetivas estabelecidas na família
constituem um dos fatores determinantes para o desenvolvimento emocional
da criança.
O objetivo dessa indicação é a maior capacitação dos
profissionais da área da educação na identificação de conflitos familiares que
acabam interferindo no desenvolvimento das atividades escolares de seus
alunos, com isso, vem a ajuda desses profissionais para contornar e dar um
melhor entendimento para tais fatos, e até mesmo na busca da resolução
desses conflitos.
Portando, o objetivo é uma melhor capacitação dos profissionais
no entendimento dos conflitos familiares, na tentativa de reparação dos danos
que os mesmos causam aos seus alunos, que muitas vezes são apenas
crianças. Essa indicação objetiva também que os profissionais com esse
conhecimento possam progredir em suas carreiras, além de prestar um amplo
e importante serviço para a comunidade. 
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
OLINDA FIORENTIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 920/2021
Fornecimento de absorventes higiênicos
nas escolas públicas e nas unidades
básicas de saúde no âmbito do Município
de Toledo para mulheres que se
enquadrem em programas sociais.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que forneça absorventes
higiênicos nas escolas públicas e nas unidades básicas de saúde no âmbito do
Município de Toledo para mulheres que se enquadrem em programas sociais. 
 A presente indicação visa instituir o fornecimento gratuito de
absorventes higiênicos para estudantes das escolas da rede pública e para
mulheres em situação de hipossuficiência social e econômica, não possuindo
condições financeiras para compra de itens de higiene pessoal.
Vale citar que está em tramitação na Assembleia Legislativa do
Estado do Paraná o Projeto de Lei n° 944/2019, que “Dispõe sobre o
fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades
básicas de saúde no âmbito Estado do Paraná, e dá outras providências”, de
autoria da Deputada Cristina Silvestres, Deputado Boca Aberta Junior,
Deputado Goura, Deputada Mabel Canto, Deputada Cantora Mara Lima,
Deputada Luciana Rafagnin, Deputado Michele Caputo, Deputado Luiz Claudio
Romanelli.
Portando, o objetivo é evitar constrangimentos para as mulheres
que não têm condições financeiras de comprá-los e, por conta disso, acabam
utilizando materiais prejudiciais à saúde, e muitas vezes até deixam de
participar das atividades escolares pela falta do absorvente higiênico no
período necessário.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
OLINDA FIORENTIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 921/2021
Realização de projeto para instalação de
galeria pluvial (bueiro) na Avenida Maripá,
próximo à faixa elevada, em frente ao
Cemitério Cristo Rei.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que faça a instalação de
galeria pluvial (bueiro) na Avenida Maripá, em frente ao Cemitério Cristo Rei.
 O referido local vem sendo alvo de reclamações há tempos.
Moradores, clientes dos estabelecimentos ao redor, funcionários do mercado
Cooperativa Primato, já reivindicaram várias vezes para que às devidas
providências sejam tomadas.
Em períodos de chuvas, igual registrado nos últimos dias ás, a
água fica empossada neste local, proporcionando focos do mosquito da
dengue e transmissores também do Zica Vírus e Chikungunya.
No combate à dengue, e para um melhor conforto e segurança da
população que ali trafegam, medidas devem ser tomadas no local citado
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
OLINDA FIORENTIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 922/2021
Ampliação do Salão Comunitário Alto Alegre,
no Conjunto Coapar.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a ampliação
do Salão Comunitário Alto Alegre, no Conjunto Coapar.
Os Salões Comunitários, são os ambientes mais propícios para
que se aprendam habilidades sociais. Por isso, é de suma importância a
criação de um espaço seguro e favorável para que a população desenvolvam
relacionamentos saudáveis, criando suas próprias experiências.
Sendo assim, para atender melhor os moradores que ali vivem, se
faz necessária a reforma e ampliação da mesma. 
Em razão da necessita imediata desta, espera-se que o presente
pedido seja prontamente atendido.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
PEDRO VARELA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 923/2021
Implantação de lombada na Rua Eduardo
Domaradski, Jardim Santa Clara IV.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a
implantação de lombada na Rua Eduardo Domaradski, Jardim Santa Clara IV. 
O referido local vem sendo ponto de atenção devido ao perigo
iminente causado pela alta velocidade dos condutores que trafegam pela
aquela região. 
Solicita-se que seja realizado a implantação de lombada, visando evitar
acidentes, vez que tal reivindicação é muito solicitado pelos moradores locais.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
PEDRO VARELA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 924/2021
Realização de recapeamento asfáltico na
Estrada Rural Egídio Galante.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização do
recapeamento asfáltico e alargamento na Estrada Rural Egídio Galante, na
Linha Cerâmica Prata.
Atualmente essa estrada, ao longo do seu percurso, pode-se
verificar a deterioração da estrada, com muitos buracos, prejudicando o
escoamento da produção, bem como o deslocamento de todos os transeuntes
e moradores da região. 
Portanto, solicita-se que seja feita a realização de estudos para
averiguar quais trechos necessitam serem recapeados, se não, em toda sua
extensão.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
PEDRO VARELA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 925/2021
Construção de academia da terceira idade na
Rua Julci Luiz Strieder, no Bairro Tocantins.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, construção de academia da
terceira idade na Rua Julci Luiz Strieder, no Bairro Tocantins.
A indicação se faz necessário, tendo em vista que gerará melhoria
do bem-estar e saúde dos residentes do referido local, bem como essa academia
proporcionará espaço onde famílias podem se reunir para praticar exercícios
físicos, acarretando em diminuição de algumas formas de doenças físicas e/ou
psíquicas, gerando assim melhoria na qualidade de vida da população toledana.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 926/2021
Medidas de incentivo para os cidadãos
realizarem suas compras em seus próprios
Bairros e/ou localidades em que residem,
para fortalecimento da economia municipal.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, medidas de incentivo para os cidadãos
realizarem suas compras em seus próprios Bairros e/ou localidades em que
residem, para fortalecimento da economia municipal.
A indicação tem o objetivo de minimizar os impactos sofridos pelo
comércio devido a pandemia do novo coronavírus. Atualmente, devido a pandemia
do Covid-19, algumas medidas protetivas emergenciais foram tomadas em todo
país, incentivando a população a comprar no próprio município.
Considerando que o comércio, independente da modalidade, gera
muitos empregos e representa grande parte da movimentação econômica na
municipalidade. Então, necessário se faz o empenho em colaborar e valorizar o
comércio de Toledo, realizando campanhas publicitárias para promover a compra
no comércio local, fortalecendo a economia da cidade.
Em meio a pandemia causada pelo novo coronavírus, muitos
estabelecimentos comerciais fecharam as portas e outros ainda estão
sobrevivendo com muita dificuldade, sendo esses que necessitam de apoio por
parte de todos, como o incentivo de deixar de comprar nas grandes redes
comerciais para comprar no comércio do bairro ou da cidade. Desta forma, pelos
fundamentos acima expostos, pugna pelo reconhecimento dos pequenos e médios
comércios que atuam em nossa municipalidade, gerando rotatividade econômica e
prosperidade.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 927/2021
Pavimentação asfáltica da Rua Estéfano
Secchi, no Bairro Tocantins.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica da Rua
Estéfano Secchi, no Bairro Tocantins.
Ao se observar as condições da pavimentação asfáltica da
referida rua, nota-se a necessidade urgente do recapeamento, sendo que a
mesma pode causar danos em veículos que lá transitam, bem como gerar
quedas nos transeuntes que por lá caminham.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 928/2021
Limpeza do matagal que se encontra na
beirada da Avenida Maripá, entre a UPA
Vila Becker e a Rotatória ao final da
avenida, sentido Xaxim.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Limpeza do matagal que
se encontra na beirada da Avenida Maripá, entre a UPA Vila Becker e a
Rotatória ao final da avenida, sentido Xaxim.
Por solicitação dos moradores que residem nas proximidades, o
matagal da região entre a UPA na Avenida Maripá a rotatória sentido Xaxim da
Vila Becker está muito grande e atrapalhando a visibilidade dos condutores da
via. Portanto, faz-se necessário a limpeza do referido local. 
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
VALDIR ROSSETTO GERALDO WEISHEIMER
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 929/2021
Pintura da sinalização indicativa de fluxo
da via, na OT-06, entre a cidade de Toledo
e o distrito de Dez de Maio.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pintura da sinalização
indicativa de fluxo da via na OT-06, entre a cidade de Toledo e o distrito de Dez
de Maio.
Por solicitação dos moradores e condutores que ali trafegam, a
falta de sinalização indicativa de pintura asfáltica está trazendo perigo aos
usuários da rodovia, e causando acidentes principalmente no período noturno e
em dia de chuva, razão do necessário ajuste para evitar acidentes.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
VALDIR ROSSETTO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 930/2021
Pintura asfáltica de uma rotatória e pintura
de indicação do correto uso da rotatória no
final da Rua João Tomé, sentido vila rural,
em Concórdia do Oeste.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pintura asfáltica de uma
rotatória e pintura de indicação do correto uso da rotatória no final da Rua João
Tomé, sentido vila rural, em Concórdia do Oeste.
Por solicitação dos moradores e condutores que residem nas
proximidades, a falta de sinalização indicativa do fluxo ao final da Rua João
Tomé, sentido rancho fundo, no cruzamento a com estrada rural, gera perigo de
acidente entre condutores que ali trafegam. Diante disso, faz se necessária a
pintura de uma rotatória no asfalto e indicação do sentido do fluxo da mesma.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
VALDIR ROSSETTO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 931/2021
Reforma da sede da Associação Toledana de
Imprensa (ATI).
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reforma da sede da
Associação Toledana de Imprensa (ATI).
A referida reforma nas estruturas da associação é de suma
importância para que os integrantes dessa entidade possam ter um local social
de qualidade, eficiente e humanizada, bem como manter um vínculo interativo
com a população. Sabe-se que o ambiente de trabalho interfere no rendimento
dos servidores, e a manutenção e as melhorias que serão realizadas no
espaço interno e externo da associação contribuíram satisfatoriamente para o
bem-estar destes. 
Diante da situação e objetivando melhor condição e maior
qualidade nas atividades exercidas em prol da população, solicita-se atenção
urgente a esta demanda por parte do Poder Executivo, visto que a presente
solicitação é de grande importância tanto para os colaboradores da entidade
quanto para todos do Município.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ GENIVALDO PAES JOZIMAR POLASSO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 932/2021
Pavimentação asfáltica nos aclives das
estradas rurais, no Município de Toledo.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado estudo de
viabilidade para a pavimentação asfáltica nos aclives das estradas rurais, do
Município de Toledo.
As estradas atualmente, principalmente nos aclives estão bastantes
comprometidas, resultando em estado degradante. Desta maneira, o bom e correto
tráfego de veículos e escoamento da produção fica prejudicado.
É de conhecimento de todos, que o setor rural vem desempenhando
importante papel no crescimento e desenvolvimento do Município. Por essa razão,
a administração municipal deve dedicar especial atenção ao meio rural e ao
homem do campo, proporcionando condições adequadas para continuar
produzindo e alavancando a economia local.
Destaca-se ainda que uma das maiores necessidades do setor
produtivo é um bom, eficiente e seguro sistema viário, para que seja possível
reduzir os custos decorrentes do transporte de insumos, movimentação de
máquinas e, principalmente, garantir o adequado escoamento da produção de
grãos, carnes, leite e demais produtos.
Portanto, perante o exposto, esta medida resultará em grandes
benefícios à população, que contará com maior segurança e tranquilidade para os que
ali transitarem.
SALA DAS SESSÕES, 27 de julho de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ GENIVALDO PAES JOZIMAR POILASSO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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VIGÉSIMA QUINTA
SESSÃO ORDINÁRIA
09.08.2021
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 933/2021
Realização de cascalhamento em estrada
rural na Linha Buê-Caé.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de
cascalhamento na estrada rural que dá acesso à propriedade de Ademir Zottis,
Ana Zottis e Jacob Tartari, localizada na Linha Buê-Caé.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever
dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas
destinadas a assegurar o trânsito em adequada ao uso. 
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
 § 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos
órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes
cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito”
Desta forma, cabe a Administração Pública Municipal manter a via
em condições favoráveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade e
segurança aos cidadãos.
No momento, tal entrada encontra-se em precárias condições,
principalmente no que tange aos dias em que chove na região, tornando o
acesso à propriedade muito difícil. 
Diante o exposto, tal indicação visa evitar acidentes e desconfor￾to para aqueles que ali transitam, além do mais, busca a segurança, eficácia e
providência que resulta na qualidade de trafegabilidade.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
BETO SCAIN 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 934/2021
Melhorias e cascalhamento na estrada
rural da Piscicultura Dal Bosco, no acesso
à Comunidade de Ouro Preto.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, melhorias e
cascalhamento na estrada rural da Piscicultura Dal Boco, no acesso à
Comunidade de Ouro Preto. 
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever
dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas
destinadas a assegurar o trânsito em adequada ao uso. 
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
 § 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos
órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes
cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito”
Desta forma, cabe a Administração Pública Municipal manter as
vias em condições favoráveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar
comodidade e segurança aos cidadãos.
No entanto, mediante relato de moradores e usuários, o trecho
citado está com diversos buracos, dificultando o trânsito. Com a proximidade
do período de colheita, é urgente que tal demanda seja atendida.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
BETO SCAIN 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 935/2021
Substituição de lâmpadas em
diversas ruas do Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a substituição de
lâmpadas em diversas ruas do Jardim Gisela. Citam-se: Rua Colômbia, em
frente ao n° 697; Rua Caetano Severino Perin, n° 787, em frente a Apada; Rua
Princesa Isabel, em frente ao n° 294, em torno da Escola Municipal Norma
Demeneck Belotto. 
Os moradores da região têm realizado reclamações quanto a
iluminação dos referidos locais. Tal situação gera um desconforto nos usuários
e vizinhos da região, pois a noite, sem a adequada iluminação, as vias se
tornam mais inseguras, não deixando os usuários tranquilos para seu devido
uso.
Visando a segurança e o conforto de todos que transitam ou se
encontram por ali no período noturno, é que se faz tal pedido.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
BETO SCAIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 936/2021
Proibir estacionamento em um dos lados da
Rua São João, no trecho entre a Rua Borges
de Medeiros e a Praça do Relógio, no Jardim
Gisela.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno, 
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, proibir estacionamento em um
dos lados da Rua São João, no trecho entre a Rua Borges de Medeiros e a Praça do
Relógio, Jardim Gisela.
Nestes locais, a circulação se faz perigosa, visto que, devido ao
movimento há muitos veículos estacionados, o que torna a passagem estreita e
dificulta a circulação quando dois carros se encontram nos dois sentidos da Rua. Há
ainda presença de crianças brincando e atravessando a rua, entre os veículos, e o
excesso de carros em ambos nos lados da pista dificulta a visibilidade.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos
órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas destinadas a
assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...) 
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos
órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes
cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito” 
Assim, pelo exposto acima, esta indicação visa evitar acidentes e trazer
segurança aos que necessitam transitar neste trecho, além da busca a segurança,
eficácia e providência que resulta na qualidade do tráfego.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
CHUMBINHO SILVA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 937/2021
Interdição dos banheiros com estruturas
comprometidas na Escola Municipal
Arsênio Heiss, transformando-os em
almoxarifados e construção de novos
banheiros.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do
artigo 153 do Regimento Interno, 
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, interdição dos banheiros
com estruturas comprometidas na Escola Municipal Arsênio Heiss,
transformando-os em almoxarifados e construção de novos banheiros feminino
e masculino.
Os banheiros atuais encontram-se entupidos, a sua estrutura está
comprometida e com vários problemas e a altura de suas bancadas estão em
desacordo com a segurança das crianças. Diante disso, se faz necessária a
construção de novos banheiros feminino e masculino, possibilitando a
utilização dos atuais como almoxarifados para armazenar materiais.
Assim, pelo exposto acima, esta indicação visa evitar acidentes,
melhorar a qualidade da escola e trazer conforto e segurança para os alunos.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
CHUMBINHO SILVA BETO SCAIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 938/2021
Reforma do parque infantil interno do
Centro Municipal de Educação Infantil
(CMEI) Dalva Weinert Nogueira, no
Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do
artigo 153 do Regimento Interno, 
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reforma do parque infantil
interno do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Dalva Weinert
Nogueira, no Jardim Gisela.
A reforma é oriunda de reivindicação da comunidade que tem
observado que com o passar do tempo houve a deterioração dos brinquedos.
Percebe ainda que a falta de manutenção dos brinquedos está gerando
grandes riscos às crianças. 
Ressalta-se que a reforma vai oferecer maior segurança a todas
as crianças, proporcionando melhores condições para o lazer e diversão,
assim, se faz necessária a reforma dos aparelhos que estão com problemas
com o desgaste pelo uso constante das crianças e do tempo.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
CHUMBINHO SILVA BETO SCAIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 939/2021
Aquisição de Bicicletas de Carga para
Catadores de Lixo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a aquisição de Bicicletas
de Carga para Catadores de Lixo.
A presente propositura é inspirada em um programa já
implementado em Maceió, denominado "Projeto Relix", que incentiva a
conscientização a respeito da correta destinação do lixo e a importância da
reciclagem. Chamadas de "Ciclolix", as bicicletas contêm recipiente próprio,
especialmente adaptadas para depósito de lixo reciclável.
A implementação de bicicletas na coleta de lixo reciclável objetiva
dar maior dignidade e segurança às pessoas que executam esse trabalho tão
relevante para o meio ambiente. A par disso, o uso de bicicletas além da
conscientização, respeito e a correta destinação do lixo e reciclagem, poderá
substituir, os animais de carga que ainda circulam pelas ruas do Município, com
ganho de fluidez para o trânsito local.
Diante do exposto, a fim de tornar o método de coleta de lixo mais
humano e valorizado, espera-se contar com a atenção do Poder Público para o
atendimento desta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
ELTON WELTER
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 940/2021
Disponibilização de contêineres para coleta
de lixo nas proximidades do cruzamento da
Rua Décia Terezinha do Prado com Ana
Pasquali, no Jardim Gisele.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a disponibilização de
contêineres para coleta de lixo nas proximidades do cruzamento da Rua Décia
Terezinha do Prado com Ana Pasquali, no Jardim Gisele.
Os moradores da referida região estão solicitando que sejam
disponibilizados contêineres para a coleta de lixo no local. A comunidade relata
que tem encontrado dificuldade para fazer o descarte adequado de lixo, condição
que não apenas gera transtorno aos munícipes, como eleva o risco de impacto
ambiental por descarte inadequado. A fim de dar resolutividade a essa questão,
estão solicitando que seja instalado um contêiner para dispensa de lixo ordinário
e outro para materiais recicláveis. Além de contribuir com a manutenção
apropriada do ambiente, destaca-se que esta ação auxiliaria na promoção da
educação ambiental no município.
Diante do exposto e sendo essa uma demanda popular, conta-se
com o Poder Público para o atendimento desta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
ELTON WELTER
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 941/2021
Urbanização com alargamento da Rua 13
de Abril, no trecho entre a Rua Carlos
Barbosa e Ledoíno José Biavatti, na Vila
Industrial.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a urbanização com
alargamento da Rua 13 de Abril, especialmente no trecho entre a Rua Carlos
Barbosa e Ledoíno José Biavatti, na Vila Industrial.
A Rua 13 de Abril é uma importante via que liga dois pontos da
cidade e passa por diversos bairros se tornando uma das mais utilizadas por
motoristas, mesmo porque ela dá acesso também ao Parque do Povo.
Entretanto, mesmo considerando sua importância e o grande fluxo
de veículos percebe-se que ela é estreita dificultando a passagem de automóveis,
principalmente quando estão ocupados os estacionamentos dos dois lados.
Neste caso, para a passagem entre veículos é necessário que um espere o outro.
Ao atender esta proposição, a sugestão é de seja feito o
alargamento da pista e a urbanização da via com toda a infraestrutura atual que
contemple itens da lei da mobilidade urbana, incluindo piso tátil, ciclovia entre
outros equipamentos públicos que a tornem atrativa para moradores, transeuntes
e motoristas.
No aguardo, reforçamos que seja feito o atendimento deste anseio
popular.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
GABRIEL BAIERLE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 942/2021
Melhorias no calçamento do passeio
público no entorno da Escola Municipal
Henrique Brod, no Jardim Panorama. 
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, melhorias no calçamento
do passeio público no entorno da Escola Municipal Henrique Brod, no Jardim
Panorama.
O entorno de uma escola merece toda a atenção. Locais limpos e
seguros, certamente servem para que as crianças cresçam tendo o sentimento
de cidadãos comprometidos com o bem-estar da sua cidade.
Nesta proposição e, especialmente no lado da Rua Senador
Rubens de Melo Braga há a necessidade de complementar com calçada o
passeio público, que em parte não tem. Como parte do passeio é de terra, há os
dois extremos, ou muita poeira ou muito barro, inclusive deixando o aspecto de
muita sujeira na calçada.
Mas, pede-se a atenção para todo o entorno da escola citada para
a garantia da segurança de pedestres em especial da comunidade escolar. 
Assim, no intuito de garantir o bem-estar da comunidade escolar e
moradores próximos, além de maior segurança aos transeuntes e principalmente
se tratando de crianças, é que se apresenta esta propositura.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
GABRIEL BAIERLE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 943/2021
Instalação de semáforo no cruzamento da
Rua Barão do Rio Branco, com a Estilac
Leal, no Centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a
instalação de semáforo no cruzamento da Rua Barão do Rio Branco, com a
Estilac Leal, no Centro.
 A implantação de semáforo é uma decisão que acarreta impactos
consideráveis. No caso do referido local, esta instalação propiciaria a
diminuição de acidentes e maior conforto a quem por ali trafega, visto que,
nestas vias a movimentação de veículos e pessoas é de grande intensidade,
especialmente nos horários de pico.
A reivindicação dos moradores e transeuntes está pautada no
objetivo de aumentar a segurança dos pedestres e dos motoristas que
trafegam pelas vias.
Desta forma, solicita-se urgência no atendimento desta demanda,
visto que o local possui histórico de acidente.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
GABRIEL BAIERLE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 944/2021
Nomeação de logradouro ou próprio público
municipal com o nome de José Marinho dos
Santos.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a nomeação de logradouro ou
próprio público municipal com o nome de José Marinho dos Santos, um dos pioneiros
deste município.
O objetivo de homenagear uma pessoa com a indicação para
logradouro ou próprio público é para que as futuras gerações se lembrem de todos
aqueles que de alguma forma lutaram para construir ou melhorar a nossa cidade. 
José Marinho dos Santos nascido em 4 de junho de 1938, na cidade de
Paraíba, quando chegou aqui, em 1974, enfrentou muitas dificuldades em parceria
com a sua esposa Sebastiana Elvira dos Santos, tendo trabalhado como boia-fria e
realizado entregas com apenas uma carroça e um cavalo, o que o deixou conhecido
como “Zé Carroceiro”. José fez parte da primeira diretoria da Associação de
Moradores do Jardim Coopagro, outra diretoria da qual fez parte é a do Clube Atlético,
um dos primeiros times desse mesmo bairro, também era um membro assíduo da
Igreja São Francisco, realizando muitos trabalhos para ajudar a comunidade, como a
entrega de cestas básicas aos mais necessitados e a campanha do agasalho.
Ao longo de sua vida ele se tornou uma pessoa muito querida e
respeitada em nossa comunidade, devido ao amor que tinha por esta cidade e,
especialmente, pelo Jardim Coopagro, tendo batalhado muito para conseguir comprar
um terreno em sua estimada cidade, onde morou até os seus últimos dias, falecendo
em 07 de junho de 2021. O seu legado não chegará ao fim e, com o atendimento
desta demanda, estou certo de que além dos seus amigos, da sua família e das
pessoas que ele ajudou, muitas outras pessoas poderão lembrar-se dele e conhecer a
sua história, dessa maneira, desde já agradeço.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
GENIVALDO JESUS
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 945/2021
Realização de poda de árvores no
estacionamento da Rodoviária Municipal.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a realização de poda de árvores no
estacionamento da Rodoviária Municipal.
Considerando que o local deve estar em um bom estado de
conservação para o uso dos munícipes, assim como para receber os visitantes,
o que, diga-se de passagem, abrange um número considerável de pessoas,
solicita-se ao Poder Executivo as medidas necessárias para realização da poda
das árvores na referida localidade.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
GENIVALDO JESUS
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 946/2021
Elaboração de normativa dispondo sobre
readequação do valor das taxas de permanência
e remoção dos veículos apreendidos e mantidos
no pátio administrado pelo município, no âmbito
do Município de Toledo, nos termos do anteprojeto
de lei proposto. 
Senhor presidente,
Os vereadores que esta subscrevem nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao chefe do Poder Executivo Municipal, a elaboração de normativa
dispondo sobre readequação dos valores das taxas de permanência e remoção dos
veículos apreendidos e mantidos no pátio administrado pelo município e, do mesmo
modo, solicitamos que seja estipulado um teto máximo para a cobrança, se isto não
gerar prejuízos ao município em razão de despesas contínuas, como aluguel e
pagamento de funcionários públicos.
Ademais, solicitamos a realização de uma vistoria nos automóveis, para
averiguar as condições em se encontram e assim seja providenciada uma rápida
destinação a esses automóveis, já que muitos deles não se encontram aptos a
trafegar, bem como há veículos não reclamados pelos proprietários e mantidos no
pátio por mais de 60 dias.
Por fim, solicitamos que Sua Excelência, o prefeito Luis Adalberto Beto
Lunitti Pagnussatt, inicie um Projeto de Lei a respeito da matéria supracitada, tendo
em vista que muitos proprietários não recuperam os seus veículos, em razão do valor
das taxas, sendo desvantajoso para o Executivo e para os referidos proprietários. Há
de se oportunizar aos proprietários a recuperação do seu bem material, visto que
muitos o utilizam para trabalhar e levar o sustento às suas famílias. Portanto é viável
que as taxas sejam equiparadas às taxas estaduais ou então diminuídas, a critério da
administração, também é relevante o parcelamento em até 60 vezes, ressalvadas as
despesas com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é de
competência dos estados.
Para facilitar o trabalho anexamos um Anteprojeto de Lei e aguardamos
tomada das providências cabíveis.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
GENIVALDO JESUS GILSON FRANCISCO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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ANEXO - INDICAÇÃO Nº 946/2021
ANTEPROJETO DE LEI Nº XX, DE 2021
Dispõe sobre a reformulação dos valores para a
permanência e retirada dos veículos apreendidos
e mantidos no pátio pertencente ao Município de
Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta lei está em conformidade com o Decreto N° 983, de 17 de
outubro de 2016, que homologa o regimento interno da Guarda Municipal de Toledo e o artigo
61 da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º - Os veículos apreendidos devem ser mantidos em locais cobertos e
limpos.
I – Será realizada uma vistoria no automóvel, havendo um relatório das
condições em que foi apreendido;
II – É dever da empresa responsável e do Poder Público restituir eventuais
danos se, no momento da recuperação, o veículo apreendido estiver em condições diversas do
atestado em relatório;
III – O Cadastro de Pessoa Física (CPF) poderá ser utilizado somente com a
devida autorização de seu titular. 
Art. 3º - Fica instituído que as taxas de permanência e transporte dos veículos
por meio de guinchos poderão ser parceladas em até 60 vezes, podendo ser pago por:
I - boletos bancários;
II - carnê;
III – transferência bancária;
IV – dinheiro físico;
V – Guia de Recolhimento;
Parágrafo único. ressalvadas as despesas com Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA), sendo esta de competência dos estados.
Art. 4º - Fica estipulado que o proprietário que não reaver o seu veículo dentro
do prazo de 60 dias, não poderá mais fazê-lo, ficando o veículo na posse no departamento de
trânsito, o qual definirá a sua destinação.
Art. 5º - O proprietário que desejar retirar o seu veículo do pátio, deverá
realizar o pagamento de todas as dívidas oriundas do automóvel, sendo despesas municipais e
federais;
Art. 6º - O disposto no caput do artigo 5º e artigo 6º desta mesma Lei aplica-se
ao proprietário que teve o seu veículo apreendido pela segunda vez;
Art. 7º - O veículo não reclamado pelo proprietário e mantido no pátio por mais
de 60 dias poderá ser destinado a leilão;
Parágrafo único. A quantia adquirida em virtude do leilão será destinada aos
cofres públicos.
Art. 8° - Esta lei dispõe sobre os preços públicos fixados para serviços não
submetidos à disciplina jurídica dos tributos. 
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 947/2021
Reforma da Sede da Associação de
Moradores do Jardim Carelli.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscrevem nos termos do inciso I do
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja reformada a
sede da Associação de Moradores do Jardim Carelli.
Ao se falar sobre a Associação de Moradores do Jardim Carelli é
importante discutir sobre suas finalidades frente a comunidade local. Nesse
contexto, ao se referir sobre seu objetivo, pode-se dizer que sua atuação é
voltada para pleitear frente aos órgãos públicos melhorias para a comunidade
como um todo e promover o lazer e a interação entre os moradores. 
Todavia, cumpre, ainda, mencionar a necessidade de reforma da
sede da associação, bem como a instalação de novos refletores em LED no
campo que fica anexo, visto que a estrutura é antiga e apresenta várias
imperfeições decorrentes do tempo. 
Diante da situação, solicita-se urgência a esta demanda por parte
do Poder Executivo, visto que a presente indicação é anseio da comunidade do
Jardim Carelli.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
GERALDO WEISHEIMER VALDIR ROSSETTO
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INDICAÇÃO Nº 948/2021
Construção de pista de caminhada e
parquinho, com iluminação em LED, no
entorno do Campo do Jardim Maria do
Carmo II.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja construída uma
pista de caminhada e parquinho, com iluminação em Led, no entorno do
Campo do Jardim Maria do Carmo II.
As obras públicas integram as ações de governo oferecendo
infraestrutura aos moradores. Observando a necessidade de crianças, jovens,
adultos e idosos, em desfrutar de um ambiente propício ao lazer, ao esporte e
ao bem-estar psicológico, surge o anseio da comunidade local na construção
de um parquinho e uma pista de caminhada. 
Ademais, verificamos no Jardim Maria do Carmo II, que ao
entorno do campo de futebol, entre as ruas Presidente Emílio Médici e
Presidente Ernesto Geisel, existe um espaço perfeito que poderá atender as
necessidades daquela comunidade.
Diante da situação, solicita-se urgência a esta demanda por parte
do Poder Executivo, visto que a presente indicação é anseio da comunidade.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
GERALDO WEISHEIMER
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INDICAÇÃO Nº 949/2021
Disposição de contêiner para coleta de
material orgânico, para os moradores do
Residencial Cerâmica Prata.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno, 
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a disposição de contêiner
para coleta material orgânico, para os moradores do Residencial Cerâmica
Prata, visando a saúde e limpeza do local.
Terá como intuito manter o loteamento limpo, além de auxiliar no
saneamento básico dos moradores do local, o que está sendo muito
requisitado.
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o
Poder Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o
problema ora indicado.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
GILSON FRANCISCO
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INDICAÇÃO Nº 950/2021
Implantação de calçada na Avenida Egídio
Munaretto.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve nos termos do inciso I, do artigo
153 do Regimento Interno, 
INDICA 
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de calçada
na Avenida Egídio Munaretto.
É de grande relevância a implantação da calçada na Avenida
Egídio Munaretto para a segurança dos pedestres, pois tem a função de
facilitar a travessia destes, com maior importância no período noturno, que
diminui a capacidade dos motoristas de avistar os pedestres.
Assim, é importante a inserção da calçada, evitando inúmeros
atropelamentos por automóveis que transitam local.
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o
Poder Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o
problema ora indicado.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
GILSON FRANCISCO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 951/2021
Manutenção dos postes e iluminação na
Rua dos Pioneiros, no Jardim Bressan.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção dos postes
e iluminação na Rua dos Pioneiros, no Jardim Bressan.
Tal manutenção é requerida, porque no período noturno a rua se
mantém escura em vários trechos, oferecendo grande risco aos cidadãos que
necessitam transitar no local. 
Além disso, há postes derrubados, sendo necessária a
manutenção dos postes, sendo evidente a importância do pedido para
aprimorar a iluminação do local, em prol das pessoas que ali circulam.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
GILSON FRANCISCO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 952/2020
Reforma do parque infantil e revitalização
completa da Praça das Bandeiras, no
Jardim Maracanã.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscreve, nos termos do inciso I do
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reforma do parque
infantil e a revitalização completa da Praça das Bandeiras, no Jardim Maracanã.
Por fim, é de fundamental importância frisar para a Administração
Pública Municipal, pois esse é um importante centro de recreação e um local
de encontro das famílias daquela comunidade, e se encontra em um completo
estado abandono.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
JOZIMAR POLASSO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 953/2021
Reforma no telhado de estruturas municipais,
localizadas no Parque Ecológico Diva Paim
Barth.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a Reforma
no telhado de estruturas municipais, principalmente as que estão fazendo uso de
cercas a fim de evitar o acesso dos pombos nestes telhados, no Parque Ecológico
Diva Paim Barth.
Considerando que o Parque Ecológico Diva Paim Barth é um espaço de
conservação ambiental, lazer e cultura, localizado na região central da cidade de
Toledo, e é um ponto turístico da cidade, que conta com diversas atrações como o
LAGO com aproximadamente 35.000 m2 e um Horto Florestal.
Considerando verificação in loco e demonstrado em fotos anexadas a
este expediente, é que se faz necessário e, o mais breve possível a realização do
serviço de recuperação/reforma no telhado das edificações públicas em torno do lago,
principalmente as que fazem uso de uma cerca que tem o intuito de barrar o acesso
de pombos. Pois, é visto que estas cercas buscam ajudar na preservação da limpeza
do espaço, pois em variáveis situações estes animais defecaram nesta região,
acumulando sujeira que pode ser prejudicial à saúde dos munícipes.
Porém, trata-se de animais que merecem e devem ter a preservação
ambiental respeitada, como previsto legalmente pelo IBAMA e, em legislação
específica da proteção destes pombos. Como visto em fotos anexas, houve a
danificação de uma das telhas, local que facilitou o acesso destes pombos, porém, os
mesmos não conseguem sair após adentrar o telhado, o que está ocasionando a
morte destes animais, como detalhada em imagem anexa.
Portanto, visando a preservação ambiental, e a conservação deste
espaço público que é um cartão-postal de nossa cidade, é que se faz a referida
proposição, a qual solicita que o poder público municipal tome imediatamente as
devidas medidas a fim de sanar esta situação, e também cumprir com a legislação
ambiental. Em tempo, sugere que a Administração Pública Municipal realize a referida
intervenção por meio da Secretaria do Meio Ambiente de Toledo (SMA).
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 954/2021
Restauração e Conserto da calçada de
passeio defronte ao Big 1,99 na Rua
Sarandi, no Centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a
devida e necessária restauração e conserto da calçada de passeio localizada
defronte ao Big 1,99, e ao ponto de ônibus da mesma quadra, na Rua Sarandi,
no centro.
Ressalta-se que se trata de um calçamento localizado em uma
das regiões centrais deste município, o qual acarreta em um grande fluxo de
pessoas e, em se tratando da calçada de passeio na atual situação em que se
encontra (vide foto anexa), torna-se um acesso difícil e até mesmo perigoso por
quem ali necessita passar.
Em tempo, indica-se que com a devida reforma do calçamento, o
poder público municipal proceda com adequações no intuito de viabilizar o
tráfego de cadeirantes, pois, o estado atual em que se encontra dificulta o
acesso destas pessoas.
Portanto, defronte as reivindicações dos munícipes além do real
estado visível da calçada de passeio localizada a mesma quadra do BIG 1,99,
na rua Sarandi, área central deste município, é extremamente necessário que o
Poder Público Municipal dê uma atenção e que proceda com a imediata
reforma e restauração do calçamento citado, pois a comunidade espera e
aguarda por uma ágil intervenção.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 955/2021
Sinalização em forma de encaminhamento
seguro de fluxo do trânsito na Rua Santos
Dumont, cruzamento com a Rua Sousa Naves
e Rua General Alcides Etchegoyen.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada Sinalização
em forma de encaminhamento seguro de fluxo do trânsito na Rua Santos Dumont,
cruzamento com a Rua Sousa Naves e Rua General Alcides Etchegoyen, no Centro.
Considerando reivindicação dos munícipes pela intervenção do poder
executivo no cruzamento da Rua Santos Dumont com as referidas Ruas Sousa Naves
e Rua General Alcides Etchegoyen visando maior segurança para aos transeuntes,
comerciantes e moradores que por ali passam diariamente, solicita-se a instalação de
Tachões Bidirecionais Refletivos em forma de sinalizar delimitando e orientando o
trajeto dos veículos no local, fazendo-se necessário a supressão dos estacionamentos
paralelos conforme demonstrado em imagem anexa na Rua Santos Dumont,
utilizando-se do espaço suprimido cito, o estacionamento paralelo, servirá como pista
de desaceleração mais conhecida como Taper de desaceleração.
Considerando que no referido trecho o trânsito de veículos é intenso e
muitos transitam em alta velocidade, gerando insegurança aos cidadãos que ali
residem, trafegam e trabalham, diante do exposto e verificado “in loco” por este
parlamentar mediante solicitação da população
Haja vista que é de responsabilidade do poder publico em especial do
executivo zelar pela segurança e bem-estar de seus munícipes, levando em
consideração que os recursos a serem empregador serão de pequena monta e que tal
intervenção será de grande resultado no que diz respeito ao fluxo e segurança dos
diversos meios de transporte assim como dos transeuntes no local.
Portanto, diante do exposto frisa-se a urgência de intervenção por parte
do Poder Executivo, a qual proporcionará sem dúvidas uma maior segurança e
comodidade a população.
SALA DAS SESSÕES, 3 de gosto de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
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INDICAÇÃO Nº 956/2021
Implantação de um novo Centro Municipal
de Educação Infantil — CMEI, no Jardim
Anápolis.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de um
novo Centro Municipal de Educação Infantil — CMEI, no Jardim Anápolis.
No referido local, não há CMEI que possa atender a população,
dificultando a vida dos pais e de todos que utilizam esse serviço.
A comunidade reclama pela falta de um CMEI nesse loteamento,
pois isso faz com que pais e responsáveis se mobilizam até outros bairros para
levar seus dependentes em um centro de educação infantil e que muitas vezes
fica localizado em região afastada de suas casas.
No intuito de oferecer maior facilitação ao acesso à educação às
crianças do Jardim Anápolis, essa indicação se faz necessária
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
MARCELO MARQUES
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INDICAÇÃO Nº 957/2021
Implantação de uma Unidade Básica de
Saúde - UBS, no Jardim Anápolis.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de uma
Unidade Básica de Saúde - UBS, no Jardim Anápolis.
A indicação e fruto do clamor dos moradores do bairro, pois os
referidos moradores precisam se deslocar para outros locais da cidade a fim de
obter atendimento. Uma melhor estrutura para atendimento na UBS contribui
diretamente para os trabalhos das equipes de Programa Saúde da Família
(PSF) naquela região e de outros serviços essenciais, procedimentos que
garantem a população melhor qualidade de vida. 
Pelo bem-estar dos usuários e outros, justifica-se a indicação.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
MARCELO MARQUES
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 958/2021
Implantação de semáforo no cruzamento
da Rua 1º de Maio com a Rua Tomás
Gonzaga, no Bairro Walter Fontana.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a
implantação de semáforo no cruzamento da Rua 1º de Maio com a Rua Tomás
Gonzaga, no Bairro Walter Fontana.
Considerando que tanto na Rua 1º de Maio quanto na Rua Tomás
Gonzaga há grande fluxo de veículos e de pedestres;
Considerando reivindicação dos munícipes que residem nas
proximidades e que têm presenciado acidentes semanalmente;
Considerando também a preocupação com a segurança dos
pedestres que ali transitam bem como dos motoristas que ali trafegam;
Considerando que o sistema semafórico será de fundamental
importância para o ordenamento do trânsito neste cruzamento e adjacências,
como a exemplo de diversos semáforos que foram instalados ao longo dos
anos de 2013 a 2016 e que proporcionaram resoluções de situações caóticas
no trânsito de nosso município.
Desta maneira e com o objetivo de proporcionar maior segurança
aos cidadãos e uma melhor organização no trânsito, é que se indica a referida
proposição e espera-se o devido atendimento.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
MARLY ZANETE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 959/2021
Implantação de pavimentação asfáltica na
estrada Linha Fandanelli, no Distrito de
Novo Sarandi.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de
pavimentação asfáltica na estrada linha Fadanelli, no Distrito de Novo Sarandi.
Tal estrada localiza-se na zona rural do Município, sendo utilizado
por diversos produtores de alto nível de produção.
A referida estrada rural não possui pavimentação asfáltica, o que
dificulta o transitar por ali, tanto para passeio, como para escoar a produção.
Diante disso, é necessária tal indicação, pois boa parte das
estradas rurais do Município já estão asfaltadas, assim, é de grande relevância
visto que trata-se de um trecho importante, além de se tratar de solicitação
recorrente ao Município, ainda não atendida.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
MARLY ZANETTE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 960/2021
Disponibilização de médicos clínicos
gerais, em caráter de urgência, para as
UBS dos Distritos de Vila Ipiranga e Dois
Irmãos.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a disponibilização de
médicos clínicos gerais, em caráter de urgência, para as UBS dos Distritos de Vila
Ipiranga e Dois Irmãos, para atendimento dos moradores que necessitam de
consultas médicas e exames.
Os moradores de ambos os Distritos, necessitam em carácter de
urgência, de um médico clínico geral que se faça presente ao menos duas vezes
por semana, para realização de consultas médicas, exames nos Distritos de Vila
Ipiranga e Dois Irmãos.
Portanto, esta vereadora indica ao Executivo que o mesmo
disponibilize um médico para os Distritos, para que os moradores possam realizar
suas consultas médicas e exames com maior tranquilidade e comodidade.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
MARLY ZANETE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 961/2021
Implantação de uma Unidade Básica de Saúde
com atendimentos exclusivos a pediatria.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação uma Clínica de
saúde da Criança.
A presente indicação tem como estratégia a qualidade da Atenção
Básica e estratégia prioritária de reorganização do Sistema Único de Saúde nas
especialidades de pediatria, além de centralizar os atendimentos fornecidos pelo
município (nascimento, vacinações, testes em geral e pediatria).
Pesquisas apontam uma tendência de substituição da consulta com o
pediatra no consultório pelo atendimento hospitalar. Essa troca pode trazer riscos para
a criança, pois as pesquisas também mostram que crianças que não vão ao pediatra
regularmente até os três anos de idade correm duas vezes mais riscos de serem
hospitalizadas, com as consequências decorrentes deste tipo de atendimento. As
chances podem duplicar em caso de doenças crônicas, como asma, dor abdominal
recorrente entre outras.
Isso acontece porque, por mais que a consulta hospitalar seja realizada
adequadamente, seu objetivo é imediato e não há como o profissional conhecer a
fundo o histórico da criança. Na consulta periódica ao pediatra as famílias têm muito
mais oportunidades de fazer intervenções preventivas e de detectar problemas
precocemente.
Visando sempre o controle, bem-estar e a saúde da criança, a
implantação da UBS especializada em tratamentos pediátricos também protegera os
pequenos de estarem em contato com pessoas que estão esperando um atendimento
hospitalar, e que muitas vezes possam estar com alguma doença contagiosa,
oferecendo riscos de contagio a criança.
Considerando também que a vacinação é para todos, e se faz pelo
Sistema Único de Saúde, independente de classe social, sendo assim, para prevenção
de doenças futuras que podem vir a ser desenvolvidas sem visitas a pediatria ressalta￾se a importância da UBS pediátrica, voltada também para a vacinação.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
OLINDA FIORENTIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 962/2021
Implantação do Programa Remédio em
Casa, através de cadastramento para
pessoas impossibilitadas e cadastradas no
Sistema Único de Saúde.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que faça a implantação
do Programa Remédio em Casa, para pessoas impossibilitadas e cadastradas
no Sistema Único de Saúde.
O projeto é estruturado pelo Centro Integrado de Armazenagem e
Distribuição (CIAD), onde o responsável pela conferência dos remédios, já faz a
reserva para os usuários cadastrados.
Com o projeto, os pacientes acamados ou com restrição ao leito e
impossibilitados de tarefas cotidianas, cadastrados no Sistema Único de Saúde
que se enquadrem nos critérios, poderão receber a medicação de uso contínuo
da atenção básica em seus domicílios.
É objetivada a realização da entrega domiciliar dos medicamentos
para pacientes pré-selecionados, com doenças crônicas e grupos estabelecidos
como prioritários, assim, o responsável ou cuidador não necessita se ausentar de
casa.
Desta forma, é proporcionada assistência integral ao paciente,
beneficiando a qualidade de vida. Além disso, ainda é proporcionado um aumento
da adesão ao tratamento e melhor controle clínico e a continuidade da atenção
em saúde, por meio do acesso facilitado a medicamentos de uso contínuo.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
OLINDA FIORENTIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 963/2021
Instituir o “Vale-Feira” a ser concedido aos
servidores públicos municipais.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que institua o “Vale-Feira”
a ser concedido aos servidores públicos municipais.
A presente indicação vem com o intuito de incentivar e fortalecer a
agricultura familiar, valorizar a prática de uma alimentação mais saudável dos
servidores. 
O “Vale–Feira” é uma espécie de auxílio-alimentação oferecido
aos servidores públicos ativos do Executivo Municipal e do Legislativo
Municipal, titulares de cargos efetivos, comissionados e conselheiros tutelares
para consumo de gêneros alimentícios da agricultura familiar,
preferencialmente os produtos orgânicos. O “Vale-Feira” deverá ser oferecido
mensalmente, sem ônus para o servidor, sob a forma de ticket.
Muitos Municípios brasileiros têm implantado o Programa Vale
Feira através de Legislação Municipal, criando parceria entre o Poder
Executivo e ou Poder Legislativo com os agricultores que comercializam seus
produtos na Feira Municipal. 
Com a implantação do Programa Vale Feira, se contribuirá com o
comércio local, uma vez que o servidor comprará na feira livre, o feirante
comprará no comércio, garantindo mais distribuição de renda e ao mesmo
tempo movimentando o comércio local.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
OLINDA FIORENTIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 964/2021
Melhorias na Rua Mané Garrincha, na
Vila Industrial.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam realizadas
melhorias na Rua Mané Garrincha, na Vila Industrial.
As ruas são o elemento urbano de maior permanência na cidade e
por isso a importância dela no contexto urbano. Por tanto, quando se
encontram em estado precário acabam prejudicando a qualidade de vida dos
cidadãos.
A realização de melhorias se faz necessária para garantir maior
segurança e qualidade de vida as pessoas que ali vivem, além de deixar o
ambiente mais agradável para se viver.
Sendo assim, que seja feita a vistoria in loco e as medidas devidas
sejam tomadas.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
PEDRO VARELA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 965/2021
Instalação de semáforo no cruzamento da
Rua Sarandi com a Souza Naves, no
Centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita instalação
de semáforo no cruzamento da Rua Sarandi com a Souza Naves, no Centro. 
Estas ruas do centro da cidade contém um grande fluxo de
veículos, que aumentaram consideravelmente. E devido à grande concentração
de veículos circulando neste cruzamento, ocorrem vários acidentes. 
Portanto, para diminuir o número de acidentes e melhorar o fluxo
de veículos, faz-se necessária a instalação de um semáforo, para que
diminuam os acidentes que ocorrem neste local.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
PEDRO VARELA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 966/2021
Nomeação de logradouro ou próprio público
municipal com o nome de Íris Goulart Seixas.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a nomeação de logradouro ou
próprio público municipal com o nome de Íris Goulart Seixas.
O objetivo de homenagear uma pessoa com a indicação para próprio
público é garantir que futuras gerações deste município devem se lembrar daqueles
que lutaram e prosperaram para construir e fazer avançar nossa cidade.
O Sr. Íris Goulart Seixas é gaúcho de São Sepê (RS), nascido em 22 de
agosto de 1938. Foi marido da Sra. Selma e pai de cinco filhos: Sara, Míriam, Loide,
Raquel e Íris Neemias, sendo que residiu nesta cidade por quase quinze anos, entre
1984 e 1998.
Durante os anos de sua permanência neste município foi professor da
rede pública de ensino em várias escolas, regendo as matérias de química e física.
Ainda, entre 1984 e 1998 atuou como pastor da Igreja Evangélica Assembleia de
Deus em Toledo.
Durante os anos resididos em Toledo, atuou como pastor da maior
igreja evangélica de nossa cidade, dedicando-se extremamente às causas
comunitárias, educacionais e sociais, representando nosso Município em várias
entidades a nível estadual e federal.
Ademais, é pesaroso reconhecer o falecimento do Sr. Íris, aos 83 anos
de idade, na noite do dia 1º de agosto do corrente ano, sendo que o mesmo já vinha
realizando hemodiálise por complicação nos rins.
Este vereador, reconhecendo a grande magnitude e prestígio desta
personalidade, que tão importante foi para nosso município o Sr. Íris Goulart Seixas,
se vê na posição de indicar nada menos que uma simbólica homenagem a este
personagem que tão bem representou os anseios da população toledana. 
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 967/2021
Implantação de pavimentação asfáltica na
estrada rural OT-06 sentido Sanga Perdida,
localizado entre Concórdia do Oeste e Xaxim.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de pavimentação
asfáltica na estrada rural OT-06 sentidos Sanga Perdida, localizado entre Concórdia
do Oeste e Xaxim.
Por solicitação dos moradores, agricultores do distrito, considerando a
demanda de trafego pela estrada, somado ao incentivo ao agricultor, a cadeia de
produção agrícola que é de suma importância para o município.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos
órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas destinadas a
assegurar o trânsito em adequada ao uso. 
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. (...) § 2º O trânsito, em
condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades
componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das
respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito” 
Desta forma, cabe a Administração Pública Municipal manter a camada
asfáltica em condições favoráveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar comodidade
e segurança aos cidadãos.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a fim de
que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
VALDIR ROSSETTO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 968/2021
Disponibilização de um servidor para
gerar guia de nota do produtor e GTA
(guia de transporte dos animais) no
distrito de Concórdia do Oeste.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, disponibilização de um
servidor para gerar guia de nota do produtor e GTA (guia de transporte dos
animais) no distrito de Concórdia do Oeste.
Por solicitação dos agricultores do distrito, considerando a
demanda na geração dessas guias para os produtores rurais e o incentivo ao
agricultor, a cadeia de produção agrícola que é de suma importância para o
município, além da facilidade e proximidade com a disponibilização deste
serviço no distrito para o agricultor.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
VALDIR ROSSETTO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 969/2021
Disponibilização de um servidor para gerar
guia de nota do produtor e GTA (guia de
transporte dos animais) no distrito de Dez
de Maio.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, disponibilização de um
servidor para gerar guia de nota do produtor e GTA (guia de transporte dos
animais) no distrito de Dez de Maio.
Por solicitação dos agricultores do distrito, considerando a
demanda na geração dessas guias para os produtores rurais e o incentivo ao
agricultor, a cadeia de produção agrícola que é de suma importância para o
município, além da facilidade e proximidade com a disponibilização deste
serviço no distrito para o agricultor.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
VALDIR ROSSETTO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 970/2021
Construção de centro de treinamentos de
badminton nos bairros do Município de
Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de centro de
treinamentos de badminton nos bairros do município de Toledo.
Sabe-se que atividades esportivas têm gerado resultados positivos
como mecanismo de defesa ao combate as drogas e evasão escolar.
Proporcionar aos Munícipes, atividades, que venham ocupar os mesmos com a
prática desportiva em sua totalidade, praticando um esporte saudável. É de
conhecimento geral que qualquer processo esportivo/educacional procura, em
sua essência, atender adequadamente as necessidades biológicas, psicológicas,
sociais e culturais da população a que se destina. Torna-se de suma importância
relacionar certos objetivos aos nossos jovens e adultos, fazendo com que a
promoção da qualidade de vida dos mesmos evolua positivamente, com a
prestação integral a sua saúde e educação, como forma de oferta para executar
ações, projetos, programas e serviços que venham a fortalecer os vínculos
familiares e comunitários dos participantes.
 Com essa ação nos bairros o Poder Executivo, oferecerá uma
opção de incentivo através do esporte/educação a formação
esportiva/educacional, tornando-se fundamental frisar para a Administração
Pública Municipal que essa obra é importante para o lazer da população.
O vereador que esta subscreve informa que diante do grande
número de reivindicações de moradores, apresenta a presente sugestão a fim de
atender as solicitações da comunidade.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 971/2021
Construção de quadra de tênis nos bairros
do Município de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de quadra
de tênis nos bairros do Município de Toledo.
Sabe-se que atividades esportivas têm gerado resultados positivos
como mecanismo de defesa ao combate as drogas e evasão escolar.
Proporcionar aos Munícipes, atividades, que venham ocupar os mesmos com a
prática desportiva em sua totalidade, praticando um esporte saudável. É de
conhecimento geral que qualquer processo esportivo/educacional procura, em
sua essência, atender adequadamente as necessidades biológicas, psicológicas,
sociais e culturais da população a que se destina. Torna-se de suma importância
relacionar certos objetivos aos nossos jovens e adultos, fazendo com que a
promoção da qualidade de vida dos mesmos evolua positivamente, com a
prestação integral a sua saúde e educação, como forma de oferta para executar
ações, projetos, programas e serviços que venham a fortalecer os vínculos
familiares e comunitários dos participantes.
Com essa ação nos bairros o Poder Executivo, oferecerá uma
opção de incentivo através do esporte/educação a formação
esportiva/educacional, tornando-se fundamental frisar para a Administração
Pública Municipal que essa obra é importante para o lazer da população.
O vereador que esta subscreve informa que diante do grande
número de reivindicações de moradores, apresenta a presente sugestão a fim de
atender as solicitações da comunidade.
SALA DAS SESSÕES, 3 de agosto de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
VIGÉSIMA SEXTA
SESSÃO ORDINÁRIA
16.08.2021
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 972/2021
Corte de árvore na Rua Gisela Merlin Leduc,
esquina com Rua General Daltro Filho.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, seja efetuado o corte de
árvore localizada na Rua Gisela Merlin Leduc, esquina com Rua General Daltro
Filho, em frente ao número 259, no Jardim Gisela.
Segundo relatos de moradores e de usurários do espaço, a árvore está
muito grande, e há o perigo de cair, podendo causar danos a propriedades, veículos
e acidentes envolvendo pessoas. Além do mais, devido ao grande porte da árvore,
está atingindo a fiação elétrica instalada no local.
Diante do exposto, tal indicação busca evitar que a árvore caia e
cause prejuízos àqueles que se encontram no local e melhorar o uso do espaço.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
BETO SCAIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 973/2021
Melhorias e cascalhamento na rua em
frente à granja Boa Vista, em Sol
Nascente.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, melhorias e
cascalhamento na rua em frente à Granja Boa Vista, em Sol Nascente.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever
dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas
destinadas a assegurar o trânsito em adequada ao uso. 
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
 § 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos
órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes
cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito”
Desta forma, cabe a Administração Pública Municipal manter as
vias em condições favoráveis a trafegabilidade, a fim de proporcionar
comodidade e segurança aos cidadãos.
No entanto, mediante relato de moradores e usuários, a rua citada
está com diversos buracos, dificultando o trânsito comum e o transporte de
animais, devido à presença da granja. 
Diante o exposto, tal indicação visa evitar acidentes e
desconforto para aqueles que ali transitam, além do mais, busca a segurança,
eficácia e providência que resulta na qualidade de trafegabilidade.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
BETO SCAIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 974/2021
Reabertura do Restaurante Popular do
Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reabertura do
Restaurante do Jardim Gisela.
O Restaurante Popular trata-se de um estabelecimento utilizado
para a comercialização de refeições saudáveis, com preços acessíveis para a
população de baixa renda. Assim, o intuito é proporcionar a dignidade para
estas classes de trabalhadores, desempregados, estudantes e famílias em
situação de risco de insegurança alimentar.
Outrossim, a comunidade da referida região aguarda ansiosa, a
reabertura deste estabelecimento. 
Desta forma, tal indicação se faz necessária pois este restaurante
popular é de elevada importância social.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
BETO SCAIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 975/2021
Troca do piso das salas de aula do Centro
Municipal de Educação Infantil (CMEI)
Dalva Weinert Nogueira.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do
artigo 153 do Regimento Interno, 
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a troca do piso das salas
de aula do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Dalva Weinert
Nogueira, Jardim Gisela, por piso laminado.
A presente demanda se faz necessária, visto que, o atual piso das
salas de aula coloca em risco as crianças e todas as demais pessoas que
circulam neste espaço.
Assim, pelo exposto acima, esta indicação visa evitar acidentes,
melhorar a qualidade da escola e trazer conforto e segurança para os alunos.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
CHUMBINHO SILVA BETO SCAIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 976/2021
Substituição do parque infantil no pátio da
Sede da Associação dos Autistas do
Município de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno, 
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, substituição do parque
infantil no pátio da Sede da Associação dos Autistas do Município de Toledo.
A presente demanda se faz necessária levando em consideração
que com o passar do tempo houve a deterioração dos brinquedos. Percebe
ainda que a falta de manutenção dos brinquedos gera grandes riscos às
crianças. 
Ressalta-se que a reforma vai oferecer maior segurança a todas
as crianças, proporcionando melhores condições para o lazer e diversão,
assim, se faz necessária a substituição dos aparelhos devido ao desgaste pelo
uso constante das crianças e do tempo.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
CHUMBINHO SILVA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 977/2021
Substituição das duas lombadas
existentes na Avenida Senador Attilio
Fontana, em frente ao portão principal da
BRF, sendo uma em cada um dos
sentidos da via, por travessia elevada.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno, 
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a substituição das duas
lombadas existentes na Avenida Senador Attilio Fontana, em frente ao portão
principal da BRF, sendo uma em cada sentido da via, por travessia elevada.
A presente demanda se faz necessária, visto que, as condições
das lombadas em questão, nos dois sentidos, está em condições precárias,
com buracos e elevações irregulares. 
Assim, pelo exposto acima, esta indicação visa evitar acidentes,
melhorar a qualidade da escola e trazer conforto e segurança para os alunos.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
CHUMBINHO SILVA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 978/2021
Reformas no canal de desvio de águas
pluviais “sumidouro” no Parque das
Araucárias, no Jardim Concórdia.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada
reformas urgentes no canal de escoamento de águas pluviais “sumidouro” no
Parque das Araucárias, no Jardim Concórdia, ao lado do campo de atividades
do Grupo Escoteiro Vicentino.
Considerando que o local é de fácil acesso e de uso comum da
comunidade destaca-se a necessidade de análise do local e realização de
possível reforma do campo.
Sugerimos, portanto, ao Executivo Municipal que sejam feitos
estudos no local, para que se levantam a possibilidade de reforma campo e
instalação de um tubo de escoamento na nascente anexa ao Grupo Escoteiro.
Por se tratar de um equipamento público anexo a um terreno
concedido ao Grupo Escoteiro, que visa dar qualidade de vida aos munícipes e
a realização das atividades do referido grupo, pedimos atenção especial dessa
administração, quanto a efetivação da ação proposta.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
DUDU BARBOSA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 979/2021
Realização de Operação Tapa Buracos na
Rua Osvaldo Silveira, em frente ao número
342, na Vila Industrial.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada
operação tapa buraco na rua Osvaldo Silveira, em frente ao número 342, na
Vila Industrial
A solicitação acima realizada é uma demanda trazida e este
vereador pelos moradores da referida rua em função dos incômodos causados
pelos buracos no local.
Acreditamos ser de fundamental importância a realização dessa
demanda, para que o Poder Público possa proporcionar maior segurança e
comodidade a nossa população.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
DUDU BARBOSA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 980/2021
Recapeamento asfáltico nas ruas do
Loteamento das Torres, no Bairro São
Francisco.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feito o
recapeamento asfáltico nas ruas dos Loteamento das Torres, no Bairro São
Francisco.
As ruas do Loteamento citado contêm irregularidades no asfalto, o
que tem prejudicado o trânsito, de modo que coloca em risco os motoristas e
pedestres que utilizam tal vias.
A indicação em tela, é de grande anseio da comunidade daquela
região, visto que a pavimentação asfáltica como tantas outras estruturas, sofre
desgastes causados pela ação do tempo e, claro, pela própria rodagem de
veículos. Por isso, torna-se necessária, periodicamente, a realização de
serviços visando a conservação ou o reparo da malha de asfalto. 
Acreditamos ser de fundamental importância a realização dessa
demanda, para que o Poder Público possa proporcionar maior segurança e
comodidade a nossa população.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
DUDU BARBOSA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 981/2021
Implantação de redutor de velocidade,
tipo lombada, na Rua Maranhão, entre as
Ruas Guaíra e Roberto Bervanger, nas
proximidades da Marmoraria Santa
Helena, no Jardim Pancera.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja implantado
redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Maranhão, entre as Ruas Guaíra e
Roberto Bervanger, nas proximidades da Marmoraria Santa Helena, no Jardim
Pancera.
Esta indicação se faz necessária porque a rua é extensa e
proporciona que motoristas implementem uma velocidade maior do que o
estabelecido, em muitos casos, em excesso extremo.
Considera-se ainda que o trecho indicado é a ligação importante de
bairros populosos e por consequência há a circulação de muitos pedestres, entre
eles, crianças, ciclistas e veículos. Portanto, há de considerar que a
movimentação pode gerar acidentes de grandes proporções.
Nesta condição, sugere-se a implantação de mecanismos
necessários que inibam os motoristas imprudentes que se utilizam da alta
velocidade, o que é incompatível com a movimentação naquele local.
No sentido de proteção de todos os cidadãos que se movem pela
via, solicitamos a maior brevidade no atendimento desta proposição.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
GABRIEL BAIERLE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 982/2021
Reforma do parque infantil situado na Praça
da Criança, no Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a reforma
do parque infantil situado na Praça da Criança, no Jardim Gisela.
A reforma é oriunda de reivindicação da comunidade que tem
observado que com o passar do tempo houve a deterioração dos brinquedos.
Percebe ainda que a falta de manutenção dos brinquedos está gerando grandes
riscos às crianças.
Ressalta-se que a reforma vai oferecer maior segurança para as
crianças, proporcionando melhores condições para o lazer e diversão, assim, se
faz necessária a reforma dos aparelhos que estão com problemas com o
desgaste pelo uso constante das crianças e do tempo.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
GABRIEL BAIERLE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 983/2021
Melhoria urbanística, iluminação, colocação
de floreiras e pintura artística em trecho da
Rua Padre Aloys Mann, no cruzamento com
a Rua Armando Luiz Arrosi, no Centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, melhoria urbanística,
iluminação, colocação de floreiras e pintura artística em trecho da Rua Padre
Aloys Mann, no cruzamento com a Rua Armando Luiz Arrosi, no Centro.
Neste trecho citado é conhecido pelo estreitamento da rua o que lhe
é peculiar e que permite a circulação somente de pedestres. Ocorre que o local é
atrativo por suas características e por ter recebido pinturas artísticas nos muros
que ladeiam a via.
Entretanto, é necessário que sejam investidos recursos no sentido
de dar uma revigorada no espaço público e até mesmo uma melhoria urbanística
com a implementação de novas pinturas ou revitalização das que já existem,
colocação de floreiras entre outros procedimentos para deixar o local ainda mais
atrativo.
A realização destes serviços atenderá a reivindicação popular que
anseia pelas melhorias no local indicado na proposição.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
GABRIEL BAIERLE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 984/2021
Reforma geral e manutenção interna no
CMEI Vó Tharcila, localizado na Rua
Rodrigues Alves, no Jardim Coopagro.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo Municipal, a reforma geral no Centro
Municipal de Educação Infantil – CMEI Vó Tharcila, localizado à Rua Rodrigues
Alves, no Jardim Coopagro.
A reforma é necessária para oferecer uma estrutura mais
adequada e confortável para o desenvolvimento educacional dos alunos,
levando em conta que o referido CMEI não conta com uma reforma há mais de
20 anos. Além da reforma geral, o local também está precisando de uma
manutenção interna, visto que não há aparelhos eletrônicos para os
professores oferecerem atividades mais diversificadas aos alunos, a exemplo
de televisões e notebooks.
Considerando o papel importantíssimo que os CMEIS têm na vida
das crianças, qual seja um espaço de socialização, adaptação e
estímulo/desenvolvimento, é importante manter o local em boas condições para
a execução de todas as atividades pertinentes.
Sendo assim, é uma reivindicação dos profissionais de educação 
e da nossa comunidade, que devido à sua importância estou certo de que será 
atendida e desde já agradeço.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
GENIVALDO JESUS
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 985/2021
Revitalização da ciclovia localizada na
Avenida Ministro Cirne Lima, no Jardim
Coopagro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal a revitalização da ciclovia
localizada na Avenida Ministro Cirne Lima, no Jardim Coopagro.
A ciclovia cumpre papel fundamental na segurança do trânsito,
ajudando a reduzir o risco de acidentes entre carros, motos e bicicletas e, por
esse motivo, deve estar em perfeitas condições. A referida ciclovia é uma via
de deslocamento muito utilizada e verifica-se a presença de muitos buracos, de
forma que solicita-se que os pavers sejam retirados e que seja realizada uma
recapagem para oferecer uma melhor estrutura aos ciclistas. É importante
observar que a bicicleta é um meio de transporte sustentável e assim o seu uso
deve ser incentivado, o que não ocorre com condições de locomoção
desfavoráveis.
Mediante o exposto, esperamos a tomada de providências do
Executivo para a resolução da questão em pauta.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
GENIVALDO JESUS
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 986/2021
Melhorias na iluminação pública na Rua
Rui Barbosa, Rua Barão do Rio Branco,
Rua João Alberto e Rua Chile, com a
instalação de lâmpadas LED.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno
INDICA
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam feitas
melhorias na iluminação pública na Rua Rui Barbosa, Rua Barão do Rio
Branco, Rua João Alberto e Rua Chile, com a instalação de lâmpadas LED.
A iluminação LED tem várias vantagens, entre elas a segurança
pública, principalmente em horários de muito movimento de pessoas indo
trabalhar na BRF. Outra vantagem é a economia, as lâmpadas de LED
convencionais podem oferecer mais de 80% de economia quando comparadas
com outros tipos de iluminação. Ainda, tem a questão da durabilidade que é
maior, podendo durar até 3x mais que as lâmpadas a vapor, normalmente
utilizada na iluminação pública.
Diante da situação solicita-se urgência a esta demanda por parte do
Poder Executivo, visto que é uma Melhorias de grande valia e que vai promover
segurança para as pessoas que nela passa locais e economia do poder público. 
SALA DAS SESSÕES,10 de agosto de 2021.
GENIVALDO PAES
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 987/2021
Transformação da Rua Toledo da
Comunidade de Boa Vista em avenida,
com ciclovia, pista de caminhada e
iluminação em LED. 
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja transformada a
Rua Toledo da Comunidade de Boa Vista em avenida, com ciclovia, pista de
caminhada e iluminação em LED.
Destarte, visando o desenvolvimento urbano, é importante
fornecer as comunidades que circundam o Município de Toledo os direitos
basilares, especialmente segurança e mobilidade urbana. A Comunidade de
Boa Vista, próxima ao Biopark, está em constante desenvolvimento e em razão
disso advém o dever do município em fornecer obras de urbanização.
Logo, é necessária a transformação da Rua Toledo, em Avenida
Toledo, com ciclovia, pista de caminhada e iluminação em LED.
Diante da situação, solicita-se urgência a esta demanda por parte
do Poder Executivo, visto que a presente indicação é anseio da comunidade.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
GERALDO WEISHEIMER
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 988/2021
Substituição das lâmpadas de vapor de
sódio da iluminação da Rodoviária de
Toledo, por lâmpadas de LED (Diodo
Emissor de Luz).
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscrevem nos termos do inciso I do
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam substituídas
as lâmpadas de vapor de sódio da iluminação da Rodoviária de Toledo, por
lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz).
A modernização do sistema público de iluminação tem papel
importante na nossa sociedade, visto que às novas tecnologias vêm nos
permitindo ampliar a iluminação pública através da diminuição do custo de
funcionamento e prolongamento da vida útil das mesmas. A lâmpada LED,
além das vantagens já descritas, gera mais luminosidade em relação às atuais
que são de vapor de sódio, permitindo que os munícipes utilizem as vias
públicas com segurança durante todo o período noturno.
Diante da situação, solicita-se urgência a esta demanda por parte
do Poder Executivo, visto que a presente indicação é anseio da comunidade.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
GERALDO WEISHEIMER VALDIR ROSSETTO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 989/2020
Poda de árvores pintura das faixas de
pedestre e a troca das placas de
sinalização de trânsito com defeito em
toda a região do Jardim Coopagro.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscreve, nos termos do inciso I do
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, poda de árvores, pintura
das faixas de pedestre e a troca das placas de sinalização de trânsito com defeito
em toda a região do Jardim Coopagro.
Por fim, é de fundamental importância frisar para a Administração
Pública Municipal que essa solicitação partiu de várias reuniões desse
vereador com os munícipes daquela comunidade.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES,10 de agosto de 2021.
JOZIMAR POLASSO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 990/2020
Criação de programas para fomentar
políticas públicas de incentivo ao
empreendedorismo e cooperativismo
para as mulheres.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal criação de programas
para fomentar políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo e
cooperativismo para as mulheres.
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração
Pública Municipal que a criação desses programas fomentará e estimulara a
formalização dos empregos e a autonomia financeira das mulheres do
município de Toledo.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES,10 de agosto de 2021.
JOZIMAR POLASSO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 991/2021
Implantação e manutenção da sinalização viária
na Avenida Maripá, no trecho entre a Rua
Itajubá e a Rua da Igreja.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que se proceda a Implantação de
tachões refletivos juntamente com a faixa de pedestre da Rua Itajubá, no trecho em que
dá acesso à Avenida Maripá, e a Manutenção da sinalização viária na Avenida Maripá, no
trecho compreendido entre a Rua Itajubá e a Rua da Igreja.
Considerando ser uma avenida extensa, que cruza a cidade contando
com a presença de várias residências, indústrias e comércios, também dá acesso a
diversas localidades de Toledo, o que reflete na presença do grande fluxo de veículos
e pedestres.
Considerando que veículos que vêm da Rua Itajubá, para acessar a
Avenida Maripá acabam adentrando na via, podendo ocasionar acidentes e gerando
periculosidade para quem ali necessita passar, portanto, a implantação de tachões
refletivos será uma medida imediata que auxiliará nesta situação, acarretando em
segurança aos mesmos. As fotos em anexo, confirmam a extrema necessidade de uma
imediata manutenção na sinalização viária, com a demarcação de estacionamentos, para
auxiliarem na trafegabilidade.
Portanto, considerando-se o exposto é que se solicita a devida
manutenção da sinalização, através de pinturas neste percurso e implantação de
tachões, para que assim permita aos motoristas, pedestres e demais utilizadores da
via, adotarem a um comportamento adequado, de forma a aumentar a segurança e
ordenar o tráfego deste trecho. 
Sendo assim, a respectiva demanda é uma medida extremamente
necessária para finalizar a melhoria desta avenida, pois, por solicitação de Munícipes
é que se apresenta e justifica-se a importância desta sinalização neste trecho citado.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 992/2021
Manutenção na iluminação da Rua
Roberto Berwanger, na esquina com a
Rua Anibaldo Hoffmann, no Jardim
Pancera.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a
manutenção na iluminação central da Rua Roberto Berwanger, na esquina com
a Rua Anibaldo Hoffmann, no Jardim Pancera (conforme fotos anexas).
Por reivindicação da população bem como verificação in loco,
solicita-se a intervenção da Administração Pública para o conserto/manutenção
e substituição em toda a extensão do local acima destacado, pois diversas
lâmpadas estão queimadas e outras ainda são do tipo vapor de sódio as quais
inclusive são proibidas pela legislação vigente tendo seu fluxo luminoso muito
aquém do necessário, o que tem gerado insegurança à sociedade e também
prejudicado o embelezamento de nossa cidade, tudo por conta da falta de
luminosidade adequada. 
Ainda, é de fundamental importância ressaltar que o determinado
trecho tem sido muito utilizado pelos munícipes após a Urbanização da Rua
Maranhão, além de haver muitas crianças nesta região, portanto, necessita-se
de uma manutenção em forma de intervenção adequada urgente.
Portanto, dessa maneira, indica-se a referida proposição e
aguarda-se a imediata intervenção.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
 
LEOCLIDES BISOGNIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 993/2021
Realização de tapa buracos na camada
asfáltica da Rua Crissiumal, no trecho
entre a Rua Wilsom Albuquerque e a
Avenida Parigot de Souza.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado tapa
buracos na camada asfáltica da Rua Crissiumal, no trecho entre a Rua Wilsom
Albuquerque e a Avenida Parigot de Souza, no Jardim La Salle.
Considerando as diversas reivindicações de moradores desta
respectiva região, além de verificação in loco, realizada por este parlamentar é
que se faz necessário que medidas sejam tomadas para que se proceda a
realização de tapa buracos na camada asfáltica neste trecho acima destacado,
em função dos buracos que ali se encontram, vem prejudicando o acesso de
veículos e dos transeuntes.
Frisa-se ainda, que é de fundamental importância que a
Administração Pública Municipal mantenha a camada asfáltica em boas
condições, proporcionando comodidade e segurança aos cidadãos.
Dessa maneira, é que se indica a referida proposição e a
comunidade aguarda a intervenção com a maior brevidade possível.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 994/2021
Implantação de portão de acesso à
Escola Municipal Walter Fontana pelo
estacionamento do Centro Cultural Ondy
Hélio Niederauer, na Rua Dr. Ciro
Fernandes do Lago.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de portão
de acesso à Escola Municipal Walter Fontana pelo estacionamento do Centro
Cultural Ondy Hélio Niederauer, na Rua Dr. Ciro Fernandes do Lago, na vila
Pioneiro.
Considerando a pandemia da Covid-19, onde faz-se necessária a
prática de distanciamento social como medida de segurança.
Considerando que, busca-se aumentar a segurança dos usuários
da escola, principalmente das crianças que ali transitam diariamente.
Ressalta-se que a presente demanda já é antiga por parte da
referida escola, bem como da comunidade local.
Desta forma, faz-se importante a implantação acima descrita para
a segurança dos que ali transitam.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
MARCELO MARQUES
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 995/2021
Implementação de sentido único e
estacionamento unilateral na Rua Mario
Pudel, em frente à Escola Municipal
Walter Fontana, na Vila Pioneiro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implementação de
sentido único e estacionamento unilateral na Rua Mario Pudel, em frente à
Escola Municipal Walter Fontana, na vila Pioneiro.
Considerando que, busca-se aumentar a segurança dos usuários
que ali trafegam, principalmente das crianças que transitam diariamente, e
facilitando o acesso à referida escola.
Ressalta-se que a presente demanda já é antiga por parte da
referida escola, bem como da comunidade local.
Desta forma, faz-se importante a implementação acima descrita
para a segurança dos usuários da referida via.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
MARCELO MARQUES
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 996/2021
Realização de pintura de embarque e
desembarque de alunos na Rua Mario
Pudel, em frente à Escola Municipal
Walter Fontana, na Vila Pioneiro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de pintura de
embarque e desembarque de alunos na Rua Mario Pudel, em frente à Escola
Municipal Walter Fontana, na Vila Pioneiro.
Considerando que, busca-se aumentar a segurança dos usuários
que ali trafegam, principalmente das crianças que transitam diariamente,
facilitando o acesso à referida escola.
Ressalta-se que a presente demanda já é antiga por parte da
referida escola.
Desta forma, faz-se importante a implementação acima descrita
para a segurança dos usuários da referida via.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
MARCELO MARQUES
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 997/2021
Retirada de bigode em canteiro na
Avenida Rio Pardo, para liberar o acesso
de veículos de grande porte na Rua
Bartolomeu de Gusmão, no Distrito de
Vila Nova.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno.
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, que seja realizada a remoção de
bigode em canteiro na Avenida Rio Pardo liberar o acesso de veículos de
grande porte na Rua Bartolomeu de Gusmão, no Distrito de Vila Nova.
Esta é uma reivindicação dos moradores da comunidade de Vila
Nova, que utilizam esse trecho em seu dia a dia, onde o bigode em canteiro na
Avenida Rio Pardo, dificulta o acesso à Rua Bartolomeu Gusmão, de veículos
de grande porte que transitam no local. 
 Com o atendimento desta reivindicação, maior segurança será
proporcionada aos transeuntes daquela região. 
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
MARLY ZANETE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 998/2021
Implantação de elevação em paver na
Avenida Santos Dumont em frente a
Unimed, no centro.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de
elevação em paver na Avenida Santos Dumont, em frente a Unimed no centro.
 Trata-se de um local com grande circulação de pessoas idosas,
diante das numerosas clínicas de grande porte, desse modo se faz essencial a
implantação de uma elevação em paver ou redutor de velocidade do tipo
lombada nessa via, para garantir a segurança dos pedestres, pois, os veículos
que ali transitam corriqueiramente apresentam excesso de velocidade,
trazendo perigo de acidentes.
Assim sendo, encaminha-se a referida indicação para que o
Poder Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar
problema ora indicado.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
MARLY ZANETE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 999/2021
Melhorias na entrada e na iluminação do
distrito de Ouro Preto, via PR-317.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam realizadas
melhorias na entrada e na iluminação do distrito de Ouro Preto, via PR-317.
As ruas são o elemento urbano de maior permanência na cidade e
por isso a importância dela no contexto urbano. Por tanto, quando se
encontram em estado precário acabam prejudicando a qualidade de vida dos
cidadãos. 
A realização de melhorias se faz necessária para garantir maior
segurança e qualidade de vida às pessoas que ali vivem, além de deixar o
ambiente mais agradável para se viver.
Sendo assim, que seja feita a vistoria in loco e as medidas devidas
sejam tomadas.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
PEDRO VARELA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1000/2021
Recapeamento asfáltico na Rua Ângelo
Giachini, no Jardim La Salle.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de
recapeamento asfáltico na Rua Ângelo Giachini, no Jardim La Salle.
A referida rua conta com sua camada asfáltica danificada, com
buracos na via, trazendo insegurança aos pedestres e desconforto aos
motoristas que necessitam transitar por elas.
Os moradores que reivindicam tal medida, sendo que o
recapeamento asfáltico se faz necessário na presente situação, pois é de grande
importância haver asfalto com qualidade, para que os veículos possam transitar
com segurança, evitando danos e promovendo maior segurança.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
PEDRO VARELA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1001/2021
Substituição da boca de lobo localizada
na esquina da Rua Artur Mazzafero com a
Rua Ledi Fischer Maas, no Jardim
Europa.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a
substituição da boca de lobo localizada na esquina da Rua Artur Mazzafero
com a Rua Ledi Fischer Maas, no Jardim Europa.
No atual momento, a referida boca de lobo em dias chuvosos não
aguenta escoar toda a água que ali corre, e por conta disso acaba deixando a
rua alagada, e adentra a casa de moradores ali da região.
Haja visto que é direito dos cidadãos que ali vivem tem o direito de
uma boa moradia, com condições básicas, inclusive de saneamento.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
PEDRO VARELA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1002/2021
Nomeação de logradouro ou próprio público
municipal com o nome de Íris Goulart Seixas.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a nomeação de logradouro ou
próprio público municipal com o nome de Íris Goulart Seixas.
O objetivo de homenagear uma pessoa com a indicação para próprio
público é garantir que futuras gerações deste município devem se lembrar daqueles que
lutaram e prosperaram para construir e fazer avançar nossa cidade.
O Sr. Íris Goulart Seixas é gaúcho de São Sepê (RS), nascido em 22 de
agosto de 1938. Foi marido da Sra. Selma e pai de cinco filhos: Sara, Míriam, Loide,
Raquel e Íris Neemias, sendo que residiu nesta cidade por quase quinze anos, entre 1984
e 1998.
Durante os anos de sua permanência neste município foi professor da rede
pública de ensino em várias escolas, regendo as matérias de química e física. Ainda, entre
1984 e 1998 atuou como pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Toledo.
Durante os anos resididos em Toledo, atuou como pastor da maior igreja
evangélica de nossa cidade, dedicando-se extremamente às causas comunitárias,
educacionais e sociais, representando nosso Município em várias entidades a nível
estadual e federal.
Ademais, é pesaroso reconhecer o falecimento do Sr. Íris, aos 83 anos de
idade, na noite do dia 1º de agosto do corrente ano, sendo que o mesmo já vinha
realizando hemodiálise por complicação nos rins.
Este vereador, reconhecendo a grande magnitude e prestígio desta
personalidade, que tão importante foi para nosso município o Sr. Íris Goulart Seixas, se vê
na posição de indicar nada menos que uma simbólica homenagem a este personagem
que tão bem representou os anseios da população toledana. 
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
PROFESSOR OSEIAS BETO SCAIN CHUMBINHO SILVA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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DUDU BARBOSA ELTON WELTER GABRIEL BAIERLE
GENIVALDO DE JESUS GENIVALDO PAES GERALDO WEISHEIMER
GILSON FRANCISCO JOZIMAR POLASSO LEOCLIDES BISOGNIN
MARCELO MARQUES MARLY ZANETE OLINDA FIORENTIN
VALDIR ROSSETTO PEDRO VARELA VALDOMIRO BOZÓ
 VALTENCIR CARECA
INDICAÇÃO N° 1002/2021
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1003/2021
Instalação de Semáforo no cruzamento da
Avenida Maripá com a Rua Presidente
Costa e Silva.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, instalação de semáforo
no cruzamento da Avenida Maripá com a Rua Presidente Costa e Silva.
Por solicitação dos moradores da região, e motoristas que ali
trafegam, o fluxo decorrente de uma das principais vias da cidade sendo a
Avenida Maripá, somado ao fluxo do Supermercado Primato que ali está
localizado, está causando diversos transtornos no trânsito e acidentes naquela
região, razão que para melhor controle do fluxo a instalação de um semáforo
na região.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
VALDIR ROSSETTO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1004/2021
Contratação de um profissional de
nutrição para a cozinha social, para
auxiliar na organização de merenda
escolar para crianças em condições
especiais de alimentação.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, contratação de um
profissional de nutrição para a cozinha social, para auxiliar na organização de
merenda escolar para crianças em condições especiais de alimentação.
O grande número de crianças na rede de ensino público
municipal, gera diversas situações ao poder público, que no âmbito de sua
relação deve abranger todos estes aspectos, pensando nisso, existe a
preocupação e a demanda de atendimento diferenciado a crianças que
possuem necessidades especiais de alimentação devido a diversas condições,
entre elas, podemos citar a hipertensão, diabete, e diversos tipos de
intolerâncias alimentares.
Ainda, com base na legislação nacional em sua lei número
12.982/14 de 28 de maio de 2014, garante o direito do aluno a merenda escolar
conforme restrições alimentares. Portanto, faz se necessário a contratação de
um profissional de nutrição para a organização da merenda escolar especial
destinada a estes alunos, para que o poder público municipal cumpra com seu
dever de assegurar o direito de crianças e adolescente, gerando o bem-estar
social e de saúde, que auxiliam no melhor rendimento escolar e de todos.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
VALDIR ROSSETTO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1005/2021
Pavimentação asfáltica na estrada entre
o Rio Marreco e o Rio Azul, na linha 14
de Dezembro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pavimentação asfáltica
na estrada entre o Rio Marreco e o Rio Azul, na linha 14 de Dezembro.
Por solicitação dos moradores, agricultores da linha 14 de
dezembro, considerando a demanda de trafego pela estrada, somado ao
incentivo ao agricultor, a cadeia de produção agrícola que é de suma
importância para o município.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever
dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas
destinadas a assegurar o trânsito em adequada ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do
território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. (...) § 2º O
trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e
entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no
âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a
assegurar esse direito”
Desta forma, cabe a Administração Pública Municipal manter e
fazer a camada asfáltica em condições favoráveis a trafegabilidade, a fim de
proporcionar comodidade e segurança aos cidadãos
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
VALDIR ROSSETTO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1006/2021
Construção de campo sintético no bairro
Jardim Porto Alegre.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de campo
sintético no bairro Jardim Porto Alegre.
A indicação se justifica tendo em vista a necessidade de
implantação de mais estruturas esportivas no bairro para atender a demanda da
comunidade. O bairro Jardim Porto Alegre possui uma numerosa população,
especialmente de crianças e adolescentes que necessitam de um espaço próprio
para a prática de esportes.
Diante do exposto, sugere-se a construção do campo sintético para
futebol, visando proporcionar mais uma opção de lazer aos que residem naquela
comunidade, além de outros moradores que podem se dirigir ao local,
aproximando as comunidades vizinhas
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
VALDOMIROBOZÓ JOZIMAR POLASSO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1007/2021
Manutenção e desenvolvimento do
Programa Aprendiz. 
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção e
desenvolvimento do Programa Aprendiz.
Tal manutenção é necessária ao levar em consideração que o
Programa Aprendiz é o meio que permite a criança ou o jovem iniciar o seu
círculo social no ambiente de trabalho, criando a possibilidades de interação com
outros perfis, na busca de incentivar a formação profissional destes. 
Instituído pela Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097), no ano 2000,
o programa Jovem Aprendiz tem como premissa a inserção de jovens a partir
de 14 anos de idade no mercado de trabalho, em parceria com empresas não
governamentais (SENAI, SESC, SESI, SENAC, ACIT). Nesse sentido, o
programa busca conciliar trabalho e escola, ou seja, aprendizagem pela
educação formal e construção profissional.
Investir na capacitação de jovens e adolescentes faz parte de um
compromisso social das iniciativas públicas e privadas. Nesse sentido, quando
uma empresa abre suas portas para essa modalidade de contratação, contribui
para a transformação da sociedade através do trabalho.
Dessa forma, solicita-se atenção a esta demanda por parte do
Poder Executivo, visto que a presente solicitação é de grande importância para
o município.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1008/2021
Readequação de todas as estruturas nos
espaços públicos do município de Toledo,
assegurando a acessibilidade das pessoas
com deficiência.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a readequação de todas as
estruturas nos espaços públicos do município de Toledo, assegurando a
acessibilidade das pessoas com deficiência.
As dificuldades enfrentadas por pessoas portadoras de deficiência
são, muitas vezes, resultado da forma pela qual a sociedade lida com as limitações
funcionais. Dessa forma, o Poder Público ao atuar na remoção desses obstáculos,
cria-se condições para mais autonomia e inclusão efetiva dessas pessoas
presentes na sociedade. Sabe-se que apesar de haver amparo legal, até hoje este
direito não é garantido para a maioria das pessoas que possuem algum tipo de
deficiência ou mobilidade reduzida, pois ainda encontram diversas barreiras físicas
e atitudinais, limitando ainda mais sua condição.
Tal readequação é necessária ao considerarmos as dificuldades
encontradas por pessoas com deficiência. A acessibilidade não se resume a
rampas e vagas de estacionamento, mas na adequação dos espaços públicos,
tornando-se um conjunto de condições e possibilidades de alcance a todas as
pessoas com deficiência e mobilidade reduzida para que possam ter segurança e
autonomia.
Visando essas mudanças nos espaços físicos do serviço de
convivência e fortalecimento de vínculos para oportunizar o acesso, utilização e a
participação dos nossos cidadãos, solicita-se atenção a esta demanda por parte do
Poder Executivo, visto que a presente solicitação é de grande importância para todo
município.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1009/2021
Formalização de convênio com a Secretaria
Estadual de Segurança Pública do Paraná
visando a disponibilização de mão de obra
de presidiários para serviços públicos de
limpeza e manutenção.
Senhor Presidente,
A Vereadora e o Vereador que esta subscrevem, nos termos do
inciso I do artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que formalize convênio
com a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Paraná visando a
disponibilização de mão de obra de presidiários para serviços públicos de
limpeza e manutenção.
Tal sugestão se justifica em razão da alta demanda desses
serviços públicos, principalmente nos de roçada de logradouros públicos, além
de colaborar no processo de ressocialização dos apenados.
Diante disso, solicita-se atenção especial a esta demanda por
parte do Poder Executivo, visto que a presente solicitação vem contribuir para
com a Administração Pública.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
OLINDA FIORENTIN GENIVALDO PAES
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INDICAÇÃO Nº 1010/2021
Execução do Plano de Arborização Urbana de
Toledo (Lei n° 2.114/2013), visando a substituição
de árvores condenas e impróprias presentes na
área urbana do município de Toledo.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que o Município execute o
plano de Arborização Urbana de Toledo (Lei n° 2.114/2013), visando a substituição de
árvores condenas e impróprias presentes na área urbana do município de Toledo.
Desde o ano de 2012, a Prefeitura do Município de Toledo dispõe de um
"Plano Diretor de Arborização Urbana - PDAU" que teve como objetivo realizar o
diagnóstico da arborização urbana do município de Toledo – PR. Através deste estudo
foi possível saber a realidade das espécies arbóreas do município e com isso propor
medidas necessárias para melhoria da arborização urbana do sistema viário.
A arborização urbana e vegetações associadas possuem inúmeros usos
e funções para uma cidade. Além de questões estéticas e arquitetônica, a vegetação
urbana desempenha várias funções de engenharia de acordo com o caderno Técnico
“Arborização Urbana”, que faz parte da Agende Parlamentar do Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) e que atua junto a administração
pública das cidades.
Entretanto, chuvas fortes, temporais, ventos e granizo podem causar
danos a essa vegetação nas grandes e pequenas cidades, além da própria
degradação causada pelo tempo, levando a árvore em um estado de condenação. Em
alguns casos, árvores inteiras são arrancadas, podendo causar prejuízos ao
patrimônio público e riscos aos que transitam nas vias públicas.
Para que fatos como esses não ocorram, é de extrema necessidade a
execução do Plano de Arborização Urbana de Toledo, conforme estipulado pela Lei N°
2.154, de 6 de dezembro de 2013.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
OLINDA FIORENTIN
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INDICAÇÃO Nº 1011/2021
Expedição de notificações do Município
aos proprietários de imóveis urbanos para
construção ou readequação de calçadas
no passeio público.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que o Município faça
expedições de notificações aos proprietários de imóveis urbanos para
construção ou readequação de calçadas no passeio público.
Que o Município notifique os proprietários com prazo para que
construam ou readéquem as calçadas em frente seus Imóveis, não cumprindo
tal notificação pelo proprietário do imóvel o município poderá fazer a
readequação ou construção e lançar o custo da obra no cadastro do imóvel.
Considerando que as calçadas inadequadas em locais de passeio
público, poderão acarretar em indenizações a terceiros, caso ocorra algum
acidente. Visando também uma maior segurança para os pedestres e zelando
pela organização da nossa cidade.
Diante disso, solicita-se atenção especial a esta demanda por
parte do Poder Executivo, visto que a presente solicitação vem contribuir para
com a Administração Pública.
SALA DAS SESSÕES, 10 de agosto de 2021.
OLINDA FIORENTIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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VIGÉSIMA SÉTIMA
SESSÃO ORDINÁRIA
23.08.2021
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Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1012/2021
Instalação de contêiner para a destinação
correta de lixo orgânico e lixo reciclável na
Rua Belo Horizonte, n° 326, no Jardim
Porto Alegre.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de
contêineres para a destinação correta de lixo orgânico e lixo reciclável em
frente ao Condomínio Amauri Baudin, localizado na Rua Belo Horizonte, n°
326, Jardim Porto Alegre.
O local citado não conta com espaço correto para o despejo de
lixo, que pode ocasionar o acúmulo de dejetos nas vias urbanas.
Ademais, tal serviço é de fundamental importância para garantir a
higiene da localidade, bem como evitar a propagação de mau cheiro, criação
de insetos e animais que prejudicam a saúde pública.
Mediante o exposto, contamos com o atendimento desta
indicação.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
BETO SCAIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1013/2021
Realização de pintura de sinalização para
estacionamento de motos na Avenida
Senador Atílio Fontana, no Jardim
Panorama.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de pintura
de sinalização para estacionamento de motos na Avenida Senador Atílio
Fontana, no Jardim Panorama.
Considerando reivindicação dos munícipes pela intervenção do
poder executivo no trecho citado, visando maior segurança para os transeuntes
e moradores que ali passam diariamente, solicita-se a pintura em forma de
sinalização das faixas para delimitação das vagas destinadas para as motos,
objetivando destinar corretamente as vagas para esse fim.
Diante o exposto, solicita-se que as medidas sejam tomadas por
parte do Poder Executivo. 
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
BETO SCAIN
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INDICAÇÃO Nº 1014/2021
Reforma e revitalização da Praça do
Gaúcho, localizada na Rua Saturno.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reforma e revitalização
da Praça do Gaúcho, localizada na Rua Saturno, esquina com Rua Princesa
Isabel.
Considerando o número expressivo de moradores no município
de Toledo descendentes de gaúchos, devido a sua colonização e, também,
pelo grande tradicionalismo existente na região, solicita-se melhorias na
praça, como sinal de respeito e homenagem à cultura supracitada.
Diante o exposto, visando engrandecer a cultura a qual grande
parte da população se orgulha, além dos fatores acima citados, é que se faz
esta justa indicação. 
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
BETO SCAIN
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INDICAÇÃO Nº 1015/2021
Abertura de portão de entrada e saída
para os alunos da Escola Municipal
Arsênio Heiss na Rua Teobaldo Dreyer,
Jardim Porto Alegre.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno, 
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, abertura de portão de
entrada e saída para os alunos da Escola Municipal Arsênio Heiss na Rua
Teobaldo Dreyer, Jardim Porto Alegre. 
A presente demanda se faz necessária levando em consideração
evitar possíveis acidentes e oferecer maior segurança a todas as crianças.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
CHUMBINHO SILVA
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INDICAÇÃO Nº 1016/2021
Implantação de redutor de velocidade na
estrada que liga Dez de Maio a Linha 14
de Dezembro em frente à propriedade da
família Lunkes.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno, 
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de redutor
de velocidade na estrada que liga Dez de Maio a Linha 14 de Dezembro em
frente à propriedade da família Lunkes.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever
dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas
destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos
órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes
cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito”
A presente demanda se faz necessária, visto que, como se trata
de um trecho plano, alguns motoristas trafegam em alta velocidade e colocam
em risco a vida de quem circula nesta região.
Assim, pelo exposto acima, esta indicação visa evitar acidentes,
melhorar a qualidade do trânsito e trazer conforto e segurança para os
motoristas.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
CHUMBINHO SILVA
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INDICAÇÃO Nº 1017/2021
Extensão da linha e novos horários de
ônibus que atendam aos trabalhadores
das empresas localizadas no alto da
Avenida Maripá, até o Posto Corujão.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao setor
competente da municipalidade que gestione junto à empresa Viação Sorriso
visando à extensão da linha e implantação de novos horários de ônibus do
transporte coletivo urbano para atender os trabalhadores das empresas
localizadas no alto da Avenida Maripá, trecho entre a Rua General Canabarro
até o Posto Corujão.
Considerando a grande expansão industrial da região leste do
município, várias frentes de trabalho foram criadas nos últimos anos, em
especial no trecho supracitado, demandando assim de uma atenção especial
para a região no que se refere a oferta de aparato público, e o transporte
coletivo é um deles. 
É muito importante que o serviço de transporte coletivo urbano
leve em conta a distância que as pessoas precisam percorrer para
conseguirem embarcar em um ônibus, e o bem-estar das pessoas em dias de
chuva principalmente.
Face ao exposto, esperamos o atendimento à esta solicitação
com a maior urgência possível.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
DUDU BARBOSA
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INDICAÇÃO Nº 1018/2021
Substituição de placas e execução de
pintura de sinalização, em toda extensão
da Rua Pedro Álvares Cabral.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a substituição das placas
e execução de pintura de sinalização, em toda a extensão da Rua Pedro
Álvares Cabral.
A rua Pedro Álvares Cabral é uma das principais vias de ligação
entre os bairros Jardim Europa e Jardim América e outros bairros importantes
ao Centro da cidade e demais bairros. 
Com o grande fluxo de veículos e pessoas que transitam
diariamente na referida via, é necessária a manutenção periódica da via para
que ela possa atender as necessidades dos usuários, proporcionando a todos
muito segurança e conforto.
Diante o exposto, solicita-se que as medidas sejam tomadas por
parte do Poder Executivo.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
DUDU BARBOSA
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INDICAÇÃO Nº 1019/2021
Reforma completa e colocação de
cobertura na piscina do centro da
juventude, no jardim Coopagro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a reforma
completa e colocação de cobertura na piscina do Centro da Juventude, no
Jardim Coopagro.
A reforma é extremamente necessária neste equipamento púbico
colocado à disposição da comunidade no Jardim Coopagro que precisa ser
melhor utilizado. Para que isto aconteça, a reforma completa é necessária. São
problemas dos mais variados, que vão desde a troca do revestimento até o
conserto de possíveis vazamentos.
É preponderante também contemplar nos investimentos de
recuperação da piscina que ela seja dotada de cobertura para amenizar o
impacto do sol escaldante em alguns horários e oportunizar um tempo maior de
utilização do equipamento. Ressalta-se ainda a oportunidade de atividade física
e, por consequência, melhor condição de vida a quem a faz.
Ressalta-se que a reforma vai oferecer maior tempo para a
utilização por parte da população porque equipamento público sem uso
certamente tem gasto desnecessário.
O atendimento desta proposição será certeiro no que diz respeito
ao bem da comunidade, 
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
GABRIEL BAIERLE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1020/2021
Instalação de superposte de iluminação
na Rua Piratini, próximo ao cruzamento
com a Rua General Rondon, no Centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja instalado
superposte de iluminação na Rua Piratini, próximo ao cruzamento com a Rua
General Rondon, no Centro.
Tal indicação se dá em virtude da dificuldade de visibilidade no
período noturno na Rua Piratini próximo ao cruzamento com a Rua General
Rondon, devido à falta de iluminação.
 Diante de tal realidade, solicitamos a execução desta indicação,
visto que a população encontra dificuldades em transitar pelo local durante o
período noturno, além de ficar exposta a riscos devido a escuridão.
No intuito de garantir maior segurança aos moradores e
transeuntes, bem como, garantia ao fornecimento do serviço de iluminação
pública qual contribuem é que se apresenta esta propositura. Reiteramos este
mesmo pedido já motivo a Indicação nº 658/2019 e nº 343/2020.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2020.
GABRIEL BAIERLE
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INDICAÇÃO Nº 1021/2021
Revitalização da Praça da Cultura, na
Rua XV de Novembro, no Centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja revitalizada a
Praça da Cultura, na Rua XV de Novembro, no Centro.
O espaço em questão necessita desta revitalização, pois o
calçamento do passeio público necessita de melhorias. Nas condições atuais
pode prejudicar o caminhar das pessoas que ali frequentam, inclusive podendo
gerar acidentes, principalmente em se tratando de pessoas com necessidades
especiais.
Ademais a beleza do local se torna imprescindível, pois o local
recebe visitantes de outras localidades em virtude da sua localização e dos
objetivos culturais. Assim, receber investimentos para melhorar suas condições
dará mais visibilidade, deixando o local mais agradável, promovendo maior
bem-estar da população.
Para atender o anseio de cidadãos e deste proponente,
solicitamos a maior atenção do Poder Executivo.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
GABRIEL BAIERLE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1022/2021
Retirada da sinalização que reserva vagas
para o estacionamento de táxis e
ambulâncias em frente ao Posto de Saúde
localizado na Avenida Ministro Cirne Lima,
no Jardim Coopagro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a retirada da sinalização
que reserva vagas para o estacionamento de táxis e ambulâncias em frente ao
Posto de Saúde localizado na Avenida Ministro Cirne Lima, no Jardim Coopagro. 
A necessidade se dá em virtude de atualmente o local concedido ser
pouquíssimo utilizado pelos taxistas, além do fato de haver um local para a
ambulância estacionar dentro do pátio do Posto de Saúde, por outro lado as
pessoas que frequentam o local muitas vezes não encontram um lugar para
estacionar os seus veículos que seja próximo ao posto, o que implica em um
problema de acessibilidade. 
Portanto, é uma reivindicação da nossa comunidade, sendo
aguardada a tomada de providências do Executivo para a resolução da
questão em pauta. Desde já agradeço.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
GENIVALDO JESUS
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INDICAÇÃO Nº 1023/2021
Revitalização da Rua das Flores, em toda
a sua extensão, no Jardim Coopagro.
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, revitalização da Rua das
Flores, em toda a sua extensão, no Jardim Coopagro.
Sugere-se que a revitalização englobe a poda de árvores, a
manutenção da iluminação pública, bem como da sinalização, a reforma das
calçadas e, por fim, a pavimentação asfáltica, posto que a via se encontra
esburacada. É importante ressaltar esta via possui um intenso tráfego de
veículos, assim como, uma grande circulação de pedestres.
Considerando a situação em que se encontra a referida via, faz-se
necessária uma reforma geral, assim, encaminhamos a revitalização
supracitada como indicação para que o Poder Executivo tome as devidas
providências.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
 GENIVALDO JESUS
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INDICAÇÃO N° 1024/2021
Adoção de medidas de segurança na Rua
Ângela Zanella.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de medidas que
facilitem o fluxo e melhore a segurança dos transeuntes na Rua Ângela
Zanella.
A Rua Ângela Zanella possui, em uma de suas laterais, uma
abundante área verde. Nesse local, o mato e os galhos das árvores invadiram
uma das faixas da via, viabilizando apenas o uso da outra faixa, o que torna o
trajeto muito estreito e perigoso.
Como é sabido, é dever do Poder Público Municipal garantir a
segurança da referida via, conforme preceitua o art. 1º, § 2º do CTB (Código de
Trânsito Brasileiro): “O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e
dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a
estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito”.
Por se tratar de uma via que faz a ligação entre cinco grandes
bairros do município, são eles Jardim Santo Ângelo, Jardim Redenção, Jardim
das Orquídeas, Jardim Fachini e Jardim Coopagro, pede-se que a
administração pública intervenha e aplique as medidas cabíveis.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
GENIVALDO JESUS
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1025/2021
Sinalização vertical e horizontal na Rua
Saturno, no Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a
sinalização vertical e horizontal na Rua Saturno, no Jardim Gisela.
As sinalizações supramencionadas possuem por finalidade
garantir aos cidadãos que usufruem as vias, tanto pedestres e motoristas,
qualidade e segurança no tráfego cotidiano.
Além disso, exposto em nosso texto maior é dever do Estado
garantir a segurança daqueles que utilizam suas vias. Entretanto, a
mencionada rua está desprovida de qualquer sinalização desta natureza, logo,
é evidente a necessidade de sanar esta carência. 
Diante da situação, solicita-se urgência a esta demanda por parte
do Poder Executivo, visto que a presente indicação é anseio da comunidade do
Jardim Gisela.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
GERALDO WEISHEIMER
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1026/2021
Adoção de medidas para a conservação
e preservação das nascentes no
município de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a adoção de medidas
para a conservação e a preservação das nascentes no município de Toledo.
Tal manutenção é requerida, visando a manutenção da qualidade
do meio ambiente, sendo dever dos representantes supervisionar se os
cuidados estão sendo realizados e, no caso de ausência, sejam concretizados.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
GILSON FRANCISCO
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INDICAÇÃO Nº 1027/2021
Reforma e ampliação do refeitório e setor
administrativo da Pedreira Municipal.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja realizada a
reforma e ampliação do refeitório e setor administrativo da Pedreira Municipal.
Estas melhorias se fazem necessárias, pois as áreas
mencionadas se encontram em péssimas condições, as quais são resultados
da ação do tempo e descuido humano.
Tal reivindicação é anseio dos cidadãos que utilizam o ambiente,
e, diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o Poder
Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o
problema ora indicado.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
GILSON FRANCISCO
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INDICAÇÃO Nº 1028/2020
Implantação de uma lombada elevada na
Rua Willy Barth em frente a escola
municipal Walmir Grande, no Jardim
Panorama.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal Solicito a implantação de
uma lombada elevada na Rua Willy Barth em frente a escola municipal Walmir
Grande, no Jardim Panorama.
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração
Pública Municipal que a implantação dessa lombada se faz necessária para
diminuir a velocidade dos automóveis na via, e assim diminuir o risco de
acidentes com os alunos.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021
JOZIMAR POLASSO
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INDICAÇÃO Nº 1029/2020
Implantação de uma lombada elevada na
Rua Nossa Senhora da Luz, próximo ao
CMEI Cleusi Aparecida Berger, no Jardim
Santa Maria.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de uma
lombada elevada na Rua Nossa Senhora da Luz, próximo ao CMEI Cleusi
Aparecida Berger, no Jardim Santa Maria.
Por fim, é de fundamental importância frisar à Administração
Pública Municipal que os veículos sempre trafegam em alta velocidade, mesmo
nos horários de entrada e saída dos estudantes e acompanhantes o que
ocasiona grande risco de acidentes.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021
JOZIMAR POLASSO
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INDICAÇÃO Nº 1030/2021
Recapeamento asfáltico macadamizado
na Avenida Senador Attilio Fontana, entre
a Avenida Egydio Gerônymo Munaretto e
a Rua dos Pioneiros no Jardim Panorama.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado
recapeamento asfáltico macadamizada na Avenida Senador Attilio Fontana, no
trecho compreendido entre a Avenida Egydio Gerônymo Munaretto e a Rua dos
Pioneiros, no Jardim Panorama.
Por reivindicação de moradores da respectiva região, por
verificação in loco e ainda, em se tratando de uma via que dá acesso a
Multinacional BRF S.A. que engrandece ainda mais a nossa Toledo, sendo ela
uma grande indústria geradora de empregos e que torna o nosso Município
como referência nacional. 
É que se faz necessário um recapeamento macadamizado na
camada asfáltica em função das diversas elevações e desalinhamentos que se
encontram presentes no referido trecho, que são derivados do grande fluxo
diário de pedestres e motoristas que passam pela localidade, principalmente
caminhões, que fazem o transporte dos produtos da BRF S.A. e, que devido ao
peso das cargas acabam comprometendo a qualidade da via.
Frisa-se ainda, que é de fundamental importância que a
Administração Pública Municipal mantenha a camada asfáltica em boas
condições, proporcionando comodidade e segurança aos cidadãos, e neste
caso se faz ainda mais essencial pois se trata de uma região extremamente
importante para nosso Município. Desta maneira, é que este parlamentar indica
a referida proposição e a comunidade aguarda por uma intervenção iminente.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
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INDICAÇÃO Nº 1031/2021
Recuperação e recomposição da camada
asfáltica na Rua Anibaldo Hoffmann,
trecho em que dá acesso à Rua Guaíra,
no Jardim Pancera.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a
recuperação e recomposição da camada asfáltica na Rua Anibaldo Hoffmann,
trecho em que dá acesso à Rua Guaíra, no Jardim Pancera. (vide mapa anexo)
Considerando as reivindicações dos moradores da região citada,
e o atual estado da camada asfáltica que está degradante neste cruzamento,
que prejudicam a trafegabilidade, pois podem gerar um acidente ao condutor
querer desviar do buraco, ou até mesmo furar um pneu. (vide fotos anexas) 
Considerando a verificação in loco realizada por este
parlamentar, ficou constatado que houve infiltração no pavimento asfáltico o
qual vem contaminando o subleito e deteriorando a superfície asfáltica,
restando evidente que se não for solucionado de maneira imediata esta
recomposição, há o risco de que nas próximas chuvas haverá o dê
capeamento do trecho citado, o que acarretará em perigo eminente aos
moradores e transeuntes desta região. Ainda, não menos importante o prejuízo
ao erário e consequentemente a todos os munícipes.
Portanto, derradeiro o exposto e sendo de fundamental
importância que a Administração Pública Municipal tenha uma iniciativa
imediata a fim de manter a camada asfáltica em boas condições,
proporcionando comodidade e segurança aos cidadãos de nosso município, é
que se indica a referida proposição e a comunidade aguarda a intervenção por
parte do poder público municipal.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
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INDICAÇÃO Nº 1032/2021
Reforma e revitalização das antigas fachadas
para ocupação imediata do Próprio Público,
no antigo prédio da Justiça do Trabalho, na
Rua Santos Dumont, esquina com a
Raimundo Leonardi.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do 
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a reforma e
revitalização das antigas fachadas para ocupação Imediata do Próprio Público, no
antigo prédio da Justiça do Trabalho na Rua Santos Dumont, esquina com a
Raimundo Leonardi, (vide mapa anexo).
Considerando que a justiça do trabalho desocupou o local, devido à
transferência para outro prédio, o que consecutivamente ocorreu com a Caixa
Econômica Federal do Brasil, que ali também estava alocada.
Considerando em se tratar de um imóvel de Próprio Público pertencente
a administração pública municipal, e estando a mesma em um atual estado
degradante e precário como mostra a foto em anexo, e ainda, por estar este imóvel
alocada há um dos pontos centrais deste município.
Considerando que próximo a este imóvel se faz presente o parque
ecológico diva paim barth, o qual é um espaço de conservação ambiental, lazer e
cultural, além de ser um ponto turístico da cidade e que concentra diariamente a
presença de diversos munícipes e turistas. 
Considerando verificação in loco demonstrada em fotos anexadas a
este expediente, é que se faz necessário e, o mais breve possível a realização do
serviço de recuperação/reforma e revitalização das Antigas Fachadas para que o
prédio haja uma Ocupação Imediata do Próprio Público.
Portanto, visando a conservação deste espaço público que está alocado
em uma das regiões centrais deste município e, a sua reforma e ocupação acarretará
em segurança aos munícipes, pois o mesmo já foi alvo de ‘pichamento’ de vândalos e
ainda, embelezará ainda mais nosso município. Desta forma, indica-se a proposição, e
se espera por medidas imediatas.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1033/2021
Implantação de redutor de velocidade, do
tipo lombada, na Rua Almirante Barroso,
n° 2653.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno.
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja implantado
redutor de velocidade do tipo lombada, na Rua Almirante Barroso, n° 2653.
Trata-se de um local com grande circulação de pessoas, desse
modo se faz essencial a implantação de uma elevação em paver ou redutor de
velocidade do tipo lombada nessa via, para garantir a segurança dos
pedestres, pois, os veículos que ali transitam corriqueiramente apresentam
excesso de velocidade, trazendo perigo de acidentes. 
Portanto solicita-se a realização da implantação de redutor de
velocidade do tipo lombada, para uma maior segurança aos moradores ao
trafegar. 
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
MARLY ZANETE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1034/2021
Implantação de pavimentação na estrada
rural no trecho que liga a BR de Santa
Rosa com a Linha Araponga.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno.
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de
pavimentação na estrada rural no trecho que liga a BR de Santa Rosa com a
Linha Araponga. 
É de conhecimento de todos, que o setor rural vem
desempenhando importante papel no crescimento e desenvolvimento do
Município, sendo o produtor rural um dos principais responsáveis pela
extraordinária trajetória de progresso do Município de Toledo, quer seja na
cidade como no campo. Por essa razão, a administração municipal deve
dedicar especial atenção ao meio rural, dando ao homem do campo, condições
adequadas para continuar produzindo e alavancando a economia local. 
Por fim, a vereadora que esta subscreve informa que diante do
grande número de reivindicações de moradores próximos ao local indicado,
apresenta a presente sugestão a fim de valorizar e apoiar o produtor rural que
planta, produz e colhe o progresso de Toledo, como também a população que
utiliza tal trecho. 
Desse modo, de forma a honrarmos este cidadão, fixamos como
memoriais na extensão do nosso município o nome deste.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
MARLY ZANETE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1035/2021
Implantação da Ouvidoria do Servidor.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a
implantação da Ouvidoria do Servidor.
Considerando que, existem inúmeros casos de reclamações,
críticas e sugestões, das mais variadas naturezas por parte de servidores e não
existe um canal de comunicação para atender e encaminhar essas demandas
com o devido sigilo do reclamante;
Considerando que, a necessidade da busca de soluções pacíficas,
eficientes e éticas para casos cotidianos nos locais de trabalho e a função da
Ouvidoria do Servidor será a de representar os servidores municipais, perante os
titulares das Pastas, nas demandas relacionadas à sua vida funcional na
prefeitura, mantendo o sigilo quanto ao demandante;
Considerando que, o servidor poderá encaminhar sua demanda
pessoalmente, por telefone, e-mail ou intranet para que a ouvidoria do servidor
analise e elabore o encaminhamento para o titular da pasta correspondente à
demanda, e, caberá ao gestor, por sua vez, formular a resposta à ouvidoria e,
que, a identidade do servidor não será revelada quando do encaminhamento da
reclamação, pois o que é tornado público é a queixa, não a fonte;
Considerando que, a Ouvidoria do Servidor será um canal aberto e
direto de comunicação para envio de sugestões, elogios, críticas e reclamações,
ajudando a contribuir para a transparência, a ética e a melhoria contínua dos
serviços públicos;
Considerando que, as ouvidorias públicas são, além de auxiliares
das políticas públicas, espaços de exercer a democracia pela participação, um
importante instrumento de gestão e, que, atualmente no serviço público, o
princípio da democracia participativa é exercido de duas formas: em sua forma
coletiva, nas mesas de negociação; e, na forma individualizada, na ouvidoria do
servidor;
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Considerando que, por meio das demandas que serão enviadas via
ouvidoria do servidor, como reclamações, denúncias ou mesmo sugestões tornar￾se-á possível o aprimoramento dos desenhos de fluxos de trabalho e
melhoramento do resultado da gestão pública. Por exemplo, se percebendo-se
um movimento onde está tendo muitas reclamações ou uma situação dentro de
um órgão, na medida em que as reclamações chegarem à Ouvidoria do Servidor,
tratar-se-á individualmente cada uma. E, posteriormente, isso possibilita chegar￾se até o gestor e expor esses dados. A Ouvidoria terá o papel de auxiliar no
aperfeiçoamento dos processos de gestão das políticas públicas;
Considerando por fim, que é fundamental considerar que esta
Ouvidoria do Servidor, seja exercida por um servidor de carreira (concursado) e
nunca por cargo comissionado, para que se preserve o princípio da isonomia no
tratamento das demandas apresentadas, descartando assim o uso político,
partidário ou de interesses pessoais para cada caso.
Por esse exposto, solicita-se ao Chefe do Poder Executivo que
elabore a devida legislação que permita a criação dessa ferramenta, que com
certeza, trará mais segurança e eficiência, no trato das questões cotidianas dos
servidores públicos municipais de Toledo.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
OLINDA FIORENTIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1036/2021
Retomada de atividades do programa de
esterilização e controle de zoonoses de
cães e gatos, através da utilização de uma
unidade móvel itinerante, chamada
“Castramóvel”, na sede e distritos do
município.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a
implementação de um programa de esterilização e controle de zoonoses de cães
e gatos, através da utilização de uma unidade móvel itinerante, chamada
“Castramóvel”, na sede e distritos do Município.
O objetivo do Castramóvel é minimizar os problemas de
superpopulação dos animais domésticos e abandonados, no município e
promover equilíbrio entre saúde pública e bem-estar animal e social.
Como já se sabe a transmissão de doenças através da
contaminação animais/ seres humanos é de extrema relevância, a estimativa é
de que mais de 10 mil animais estejam abandonados nas ruas.
Além de ser um fato entristecedor, ver tantos animais soltos ao
relento, sem abrigo, também nos preocupa a saúde animal e da população,
devido as doenças transmissíveis, como micoses, verminoses, raiva,
leptospirose, salmonelose e muitas outras.
Assim sendo, solicita-se atenção especial a esta demanda por parte
do Poder Executivo, visto que a presente solicitação é uma reivindicação dos
munícipes.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
OLINDA FIORENTIN
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INDICAÇÃO Nº 1037/2021
Disponibilização de videochamadas entre
os pacientes internados em serviços de
saúde e impossibilitados de receberem
visitas familiares.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a disponibilização de
videochamadas entre os pacientes internados em serviços de saúde e
impossibilitados de receberem visitas familiares.
O esforço para assegurar o direito de visitas, em nosso momento
pandêmico, está cada vez mais difícil, tornando um assunto de urgência
discussão. Muitas vezes os familiares de pacientes recebem notícias e boletins
médicos apenas por WhatsApp, devido a suspensão das visitas presenciais.
Considerando que, muitas vezes a angustiante falta de
comunicação, seja dos pacientes ou dos familiares, podem tornar mais grave a
situação. E que as videochamadas possibilitam uma proximidade dos pacientes
com aqueles que estão distantes, trazendo acalanto e diminuindo as angústias
relacionadas.
Nesse sentido, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira,
11/08/2021, o Projeto de Lei 2.136/2020, o projeto de lei que permite e
regulamenta as visitas virtuais(feitas por videochamada) de familiares a pacientes
internados em unidades de terapia intensiva (UTIs), enfermarias e apartamentos
hospitalares. O texto segue para sansão do Presidente da República.
Dessa forma, solicita-se ao Poder Executivo as providências
necessárias para a realização do presente.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
OLINDA FIORENTIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1038/2021
Adequação da Rua Palmeira em Ouro
Preto, entre as Ruas São Paulo e Brasília.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que proceda a adequação
da Rua Palmeira em Ouro Preto, entre as Ruas São Paulo e Brasília.
As ruas são o elemento urbano de maior permanência na cidade e
por isso a importância dela no contexto urbano. Por tanto, quando se
encontram em estado precário acabam prejudicando a qualidade de vida dos
cidadãos.
A adequação se faz necessária para garantir maior segurança e
qualidade de vida as pessoas que ali vivem, visto que atualmente a rua
encontra diversos problemas, quais inclusive geram acidentes de trânsito.
Em razão disso, espera-se que o presente pedido seja prontamente
atendido.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
PEDRO VARELA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1039/2021
Recapeamento asfáltico e alargamento da
estrada da Associação da Linha 14 de
dezembro sentido Dez de Maio, até Dois
Irmãos.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, recapeamento asfáltico e
alargamento da estrada da Associação da Linha 14 de dezembro sentido Dez
de Maio, até Dois Irmãos.
Por solicitação dos moradores da região, agricultores e
transeuntes, ao longo do seu percurso, pode-se verificar a deterioração da
estrada, com muitos buracos, além de ser uma estrada muito estreita,
prejudicando o escoamento da produção, bem como o deslocamento de todos
os transeuntes, máquinas agrícolas e moradores da região.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
VALDIR ROSSETTO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1040/2021
Instalação de placa de sinalização de curva
perigosa e instalação de divisão de pistas
com o uso de olhos de gato ou tartarugas
na curva da estrada que acessa a Linha
Angola, sentido Dez de Maio.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, instalação de placa de
sinalização de curva perigosa e instalação de divisão de pistas com o uso de
olhos de gato ou tartarugas na curva da estrada que acessa a Linha Angola,
sentido Dez de Maio.
Por solicitação dos moradores da região, e motoristas que ali
trafegam, a existência dessa curva na estrada que acessa a Linha Angola
sentido Dez de Maio é perigosa e muito fechada, ocorre que no trafego diário a
falta de sinalização somada a alta velocidade dos motoristas faz com que os
carros ultrapassem a divisão entre as pistas ocorrendo sérios riscos de
acidente, portanto, sendo necessário a instalação de tartarugas entre a divisão
da pista para que isso não ocorra e a sinalização por placa de curva perigosa
para que os motoristas se atentem ao ali trefegar.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
VALDIR ROSSETTO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1041/2021
Realização de obra para aumentar o
muro que cerca a escola do distrito de
Dez de Maio para melhorar a segurança.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Realização de obra para
aumentar o muro que cerca a escola do distrito de Dez de Maio para melhorar
a segurança.
Por solicitação dos moradores da região, estudantes e
funcionários, faz-se necessário uma obra para aumentar em altura o muro que
cerca a escola do distrito de Dez de Maio, para que a escola esteja segura
contra possíveis assaltos, e garantir a segurança de crianças e adolescentes
que utilizam diariamente das estruturas da escola.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto de 2021.
VALDIR ROSSETTO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1042/2021
Construção de cancha de bocha e bolão no
Município de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de cancha
de bocha e bolão no Município de Toledo.
A construção destas edificações proporcionará um espaço de
lazer, contribuindo para o convívio social, para o entretenimento e qualidade de
vida. Além disso, a intenção é prestigiar e incentivar ainda mais a pratica
destes esportes, garantindo uma boa condição física aos participantes.
Considerando que é dever do Município incentivar o esporte e o
lazer e proporcionar oportunidades para que a população participe de
atividades desportivas. Estes esportes conduzirão ao respeito, a amizade, ao
companheirismo, revelação de talentos e oferecerão opções de lazer e
competitividade.
Ante o exposto, salientamos que a construção destas edificações
trará uma série de benefícios a toda a comunidade. Assim, pede-se que seja
realizadas tais obras, proporcionando condições para a prática dessa
modalidade e também para que a comunidade possua um local de encontro
dos moradores, o que representa um considerável número de pessoas
residentes/beneficiadas em nosso município.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1043/2021
Implantação de sistema de rastreamento
dos veículos da frota do Município. 
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o estudo de viabilidade
para implantação de sistema de rastreamento dos veículos da frota do Município.
Ao tratar do controle de frotas dos veículos públicos, o risco de
uso indevido na utilização para serviços particulares. Sendo assim, com o
intuito de coibir essa prática indevida, apresento esta indicação, que busca
ampliar o alcance da transparência em favor da população.
A transparência no poder público é uma bandeira que há tempos
vem sendo levantada por diversos segmentos da sociedade brasileira. Dessa
forma, este estudo visa estabelecer a possibilidade da instalação de
dispositivos de rastreamento, que permitirá a fiscalização, registro e um
controle mais efetivo de todo o deslocamento realizado pelos veículos públicos.
Pode-se afirmar que o simples fato de saber que está sendo
monitorado inibe o condutor a realizar qualquer deslocamento que não seja
estritamente necessário e que não seja em razão do serviço, resultando, assim,
no uso mais racional do bem público.
Ante o exposto, solicita-se atenção a esta demanda por parte do
Executivo, visto que a presente solicitação é de grande importância para a
sociedade, uma vez que possibilitará maior rigor no controle do uso de
recursos públicos.
SALA DAS SESSÕES, 17 de agosto 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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VIGÉSIMA OITAVA
SESSÃO ORDINÁRIA
30.08.2021
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Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1044/2021
Implantação de bocas de lobo na Rua
Aloísio Anschau, no Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de bocas
de lobo na Rua Aloísio Anschau, em frente ao número 873, localizado no
Jardim Gisela. 
Chuvas volumosas podem alagar vias e invadir residências,
quando a drenagem urbana, que tem por objetivo minimizar os danos causados
pela intensidade destas chuvas, não ocorre adequadamente, causando
transtornos à população.
O local citado não conta com bocas de lobo, ocasionando em
acúmulos de água e sujeira no local, conforme fotografias anexadas abaixo.
Ademais, tal serviço é de fundamental importância para garantir o
perfeito escoamento das águas da chuva, evitando as referidas inundações,
propagação de mau cheiro, criação de insetos e animais que prejudicam a
saúde pública.
Mediante o exposto, contamos com o atendimento desta
indicação.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
BETO SCAIN
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INDICAÇÃO Nº 1045/2021
Limpeza do calçamento na Rua Willy
Tesch, localizada no Jardim Belo
Horizonte.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a limpeza do calçamento
na Rua Willy Tesch, entre os lotes de número 1023 e 865, localizado no Jardim
Belo Horizonte.
No local citado a falta de limpeza do mato invadiu o espaço que
poderia ser utilizado pelos pedestres (vide fotos). Deste modo, as pessoas
são obrigadas a caminharem pela rua, o que pode resultar em possíveis
acidentes. Além disso, em razão do mato que se formou na localidade, há o
despejo de lixo junto às plantas por parte das pessoas que transitam na
região, o que pode ocasionar na proliferação de animais e doenças.
Assim, visando o bem-estar e segurança dos pedestres que por
ali transitam e do trânsito, de modo geral, é que este vereador solicita que os
serviços necessários sejam executados. 
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
BETO SCAIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1046/2021
Implantação de redutor de velocidade, na
forma de lombada na Rua Aloísio
Anschau, no Jardim Gisela. 
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de redutor de
velocidade, na forma de lombada, na Rua Aloísio Anschau, em frente ao número
809, próximo à praça do Relógio, localizada no Jardim Gisela.
São notórios alguns aspectos importantes que levam as diretorias de
trânsito a optar pela medida, sendo: melhora as condições de acessibilidade e
segurança dos pedestres nas vias públicas, amplia a visibilidades da travessia e
reduz a velocidade dos automóveis. 
Ressalta-se que a ausência da lombada permite aos condutores de
veículos automotores transitem em alta velocidade, pondo em risco a vida de
crianças e adultos que transitam na região, bem como gera insegurança e
insatisfação dos moradores locais, demostrando a necessidade da implementação. 
Diante o exporto, tal indicação torna-se necessária por visar maior
segurança à população.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
BETO SCAIN
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INDICAÇÃO Nº 1047/2021
Colocação de placa indicativa de velocidade
máxima permitida 60 km/h na estrada de Linha
Gramado, em frente à propriedade de Acádio
Scherer.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno, 
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, colocação de placa indicativa
de velocidade máxima permitida de 60 km/h na estrada de Linha Gramado, em
frente à propriedade de Acádio Scherer.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos
órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas destinadas a
assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever
dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito,
a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as
medidas destinadas a assegurar esse direito”
A presente demanda se faz necessária, visto que, há saída e entrada
de veículos devido ao transporte de suinocultura da propriedade em questão,
tornando o local de tráfego perigoso, necessitando de velocidade reduzida.
Assim, pelo exposto acima, esta indicação visa evitar acidentes,
melhorar a qualidade do trânsito e trazer conforto e segurança para os motoristas.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
CHUMBINHO SILVA 
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INDICAÇÃO Nº 1048/2021
Desentupimento de bueiro localizado na
Avenida Senador Attilio Fontana, no
cruzamento com a Rua Luís Dalcanale
Filho, no Jardim Panorama.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado
desentupimento do bueiro localizado na Av. Sem. Attilio Fontana, no
cruzamento com a Rua Luís Dalcanale Filho, no Jardim Panorama.
Ocorre que após uma recente intervenção realizada no referido
bueiro para reparação de um dano estrutural no mesmo, a função a qual ele foi
instalado não se está efetivando, visto que, no cruzamento em questão,
encontra-se a partir de então um ponto de alagamento que está trazendo certo
incômodo e risco as pessoas que por ali transitam. 
Por se tratar de uma ação que visa dar segurança aos munícipes,
pedimos atenção especial dessa administração quanto a sua efetivação.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
DUDU BARBOSA
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INDICAÇÃO Nº 1049/2021
Realização de reparos no asfalto na Rua
Pedro Álvares Cabral, no cruzamento com
a Rua Ijuí, próximo a Ponte do Rio Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam realizados
reparos no asfalto na Rua Pedro Álvares Cabral, no cruzamento com a Rua
Ijuí, próximo a Ponte do Rio Toledo.
A Rua Pedro Álvares Cabral é uma importante via de ligação entre
bairros muitos populosos e com o centro da cidade, sendo assim, recebe
diariamente um número de expressivo de veículos transitando todos os dias.
Neste sentido para garantir a segurança dos motoristas que por ali
transitam, é necessário que a manta asfáltica esteja em boas condições de
uso, porém, nos postos acima citados se fazem necessárias imediatas
intervenções.
Por se tratar de uma ação que visa dar segurança aos munícipes,
pedimos atenção especial dessa administração quanto a sua efetivação.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
DUDU BARBOSA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1050/2021
Restauração e conserto de calçadas de
passeio defronto ao Centro Esportivo
José Lauri Simon e a Unidade Básica de
Saúde do Jardim Panorama.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada
restauração e conserto de calçadas de passeio defronto ao Centro Esportivo
José Lauri Simon e a Unidade Básica de Saúde do Jardim Panorama.
Ressalta-se que se tratam de locais que diariamente recebem um
grande número de pessoas que por ali transitam para ter acesso a Escolas,
Supermercados, Creche, Igreja e muitos outros locais Equipamento Público e
Privado que fazem parte do cotidiano da população local.
Em tempo, indica-se que com a devida reforma do calçamento, o
poder público municipal proceda com adequações no intuito de viabilizar o
tráfego de cadeirantes, pois, o estado atual em que se encontra dificulta o
acesso destas pessoas e, na medida do possível, instala-se o piso tátil para
permitir maior acessibilidade.
Por se tratar de uma ação que visa dar segurança aos munícipes,
pedimos atenção especial dessa administração quanto a sua efetivação.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
DUDU BARBOSA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1051/2021
Implantação de guarda-volumes no
Terminal Rodoviário Alcido Leonardi. 
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de guarda￾volumes no Terminal Rodoviário Alcido Leonardi.
Muitos passageiros permanecem por um longo tempo à espera de
seu embarque no terminal rodoviário de Toledo. Atualmente, não há lugar
específico para que os usuários do serviço possam deixar seus pertences
enquanto aguardam. A fim de sanar essa questão, solicita-se que seja implantado
um guarda-volumes prático e seguro, oferecendo melhor atendimento, maior
comodidade e facilitando a circulação dos usuários do transporte coletivo.
Diante do exposto e considerando que sejam tomadas as devidas
providências, espera-se contar com a atenção do Poder Público para o
atendimento desta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
ELTON WELTER
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1052/2021
Implantação de travessia elevada ou
redutor de velocidade na Rua da Igreja,
cruzamento com a Av. Maripá, em frente a
Escola Municipal Reinaldo Arrosi, na Vila
Operária.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja implantada uma
travessia elevada ou redutor de velocidade na Rua da Igreja, cruzamento com a
Av. Maripá, em frente a Escola Municipal Reinaldo Arrosi, na Vila Operária.
Esta indicação faz-se necessária para que seja solucionado o
empecilho de veículos em alta velocidade que ali trafegam, bem como reduzir o
fluxo de veículos presentes em horários de pico. Um problema grave levantado
pelos populares, pais de alunos. 
Os pais dos alunos encontram-se apreensivos com a segurança e
bem-estar dos mesmos, desta feita, solicita-se juntamente ao Poder Executivo
que medidas de segurança e prevenção sejam tomadas.
A implantação de um redutor de velocidade proporcionará melhoria
nas condições de acessibilidade e segurança dos pedestres na via ampliando a
visibilidade da travessia dos transeuntes assim como controlando o excesso de
velocidade dos veículos, que por consequência tornará a Rua da Escola um local
muito mais pacífico para os moradores, alunos, pais e professores.
Assim, com intenções de se evitar futuros acidentes e garantir
maior seguridade aos transeuntes, principalmente tratando-se de crianças, é que
se apresenta esta propositura. Lembrando que este assunto foi motivo das
Indicações 298/2018 e 926/2019.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
GABRIEL BAIERLE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1053/2021
Redução temporária de 50% da alíquota
do Imposto sobre a Transmissão de Bens
Imóveis por ato oneroso, “inter-vivos”–
ITBI.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo Municipal, redução temporária de
50% da alíquota do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato
oneroso, “inter-vivos”– ITBI.
Sugerimos a redução pelo prazo de dois meses, nos meses de
abril e maio de 2021. Assim, com a redução pela metade durante o período
determinado, a alíquota do lTBl passaria a ser de 1%.
O incentivo fiscal proposto apresenta-se como uma importante
medida de regularização de imóveis dos cidadãos de Toledo, especialmente
levando em consideração o momento atual ocasionado pela pandemia da
Covid-19. Portanto, a redução da alíquota possibilitará atender a significativa
demanda dos munícipes em regularizar seus imóveis pelo prazo determinado.
Ademais, solicitamos que Vossa Excelência inicie um Projeto de
Lei a respeito da matéria supracitada e suas implicações, para que todos os
contribuintes, sem discriminações, sejam beneficiados. Como base,
encaminhamos em anexo o Projeto de Lei Complementar n° 03/2021, de
autoria do prefeito de Cascavel-PR, Leonaldo Paranhos.
Diante do exposto, encaminho a presente para a tomada das
providências cabíveis, aproveitando a oportunidade para renovar os meus
votos de alta estima e consideração.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
GENIVALDO JESUS
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1054/2021
Revitalização das Ruas Luís de Conto,
Dom Pedro II e Hilberto Peiter, todas
localizadas no Jardim Parizzotto. 
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, revitalização das Ruas
Luís de Conto, Dom Pedro II e Hilberto Peiter, todas localizadas no Jardim
Parizzotto.
Sugere-se que a revitalização englobe a poda de árvores, a
reforma das calçadas, a melhoria da sinalização de trânsito e também a
realização de reparos no asfalto.
Considerando o estado em que se encontram as referidas vias e
as reivindicações da comunidade, faz-se necessária a revitalização
supracitada, as quais encaminhados como indicação para que o Poder
Executivo tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
 GENIVALDO JESUS
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1055/2021
Recapeamento asfáltico e sinalização
vertical e horizontal nas Ruas Rio Grande
do Sul, Cerro Largo, Erechim e Argentina,
no Jardim Porto Alegre.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita o
recapeamento asfáltico e sinalização vertical e horizontal nas ruas Rio Grande
do Sul, Cerro Largo, Erechim e Argentina, no Jardim Porto Alegre. 
A pavimentação asfáltica das mencionadas vias encontram-se
deterioradas e deformadas pelo decurso do tempo e sua intensa utilização,
assim, hoje, causando insegurança para todos os transeuntes da localidade. 
Deverá ser feito o recapeamento asfáltico como forma de
promover a segurança viária de todos, além de valorizar a comunidade local e
o comércio existente do mencionado bairro. Ademais, após ser realizado o
recapeamento asfáltico, é necessária a sinalização vertical e horizontal das
vias, com o intuito de promover a segurança viária do local.
Diante da situação, solicita-se urgência a esta demanda por parte
do Poder Executivo, visto que a presente indicação é anseio da comunidade do
Porto Alegre.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
GERALDO WEISHEIMER
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1056/2020
Fortalecimento das políticas da juventude
no município de Toledo.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o fortalecimento das
políticas da juventude no município de Toledo.
É de fundamental importância frisar à Administração Pública
Municipal que o fortalecimento dessas políticas, conscientização e as
campanhas educativas, valorizarão as práticas agroecológicas e geração de
renda para os jovens de nosso município.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
JOZIMAR POLASSO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1057/2021
Construção de novos campos de grama
natural no Município de Toledo.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, construção de novos 
campos de grama natural no Município de Toledo.
É de fundamental importância frisar à Administração Pública
Municipal que a construção dos referidos campos beneficia o setor esportivo do
Município, bem como promove o esporte e lazer para os membros da
sociedade.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a
intervenção.
SALA DAS SESSÕES 24 de agosto de 2021.
JOZIMAR POLASSO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1058/2020
Revitalização do campo dos Eucaliptos no
Vila Paulista.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, revitalização do campo
dos Eucaliptos no Vila Paulista.
É de fundamental importância frisar à Administração Pública
Municipal que a revitalização desse espaço público é de fundamental
importância para os esportistas que frequentam aquele local e principalmente
os munícipes da comunidade.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021
JOZIMAR POLASSO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1059/2021
Implantação de semáforo no cruzamento
da Rua Rui Barbosa com a Piratini, no
Centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a
implantação de semáforo no cruzamento da Rua Rui Barbosa com a Piratini, no
centro. 
Considerando que atualmente nas proximidades do referido local
há um conglomerado de edifícios construídos bem como em fase de
construção, onde muitas famílias ali residem e necessitam também da
utilização deste cruzamento, que tanto na Rua Rui Barbosa com a Rua Piratini
há grande fluxo de veículos e de pedestres, principalmente em horário de pico;
Considerando também a preocupação com a segurança dos
pedestres que ali transitam bem como dos motoristas que ali trafegam, e que o
sistema semafórico sincronizado será de fundamental importância para o
ordenamento do trânsito neste cruzamento e adjacências, como a exemplo de
diversos semáforos que foram instalados ao longo dos anos de 2013 a 2016 e
que proporcionaram resoluções de situações caóticas no trânsito de nosso
município.
Desta maneira e com o objetivo de proporcionar maior segurança
aos cidadãos e uma melhor organização no trânsito, é que se indica a referida
proposição e espera-se o devido atendimento.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1060/2021
Instalação de um Dispositivo Inteligente
de Segurança e Serviços no Parque do
Povo - Luiz Cláudio Hoffmann.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a
instalação de um DISS - Dispositivo Inteligente de Segurança e Serviços –
DISS, no Parque do Povo - Luiz Cláudio Hoffmann.
Em se tratando de um equipamento que trará uma maior
segurança aos munícipes que frequentam este local, e visto que o mesmo
possui uma capacidade para filmar em um ângulo de 360 graus, com alcance
de um raio de 1.500 metros e tem também sendo alinhado aos canais de
comunicação da Central da Guarda Municipal de Toledo.
Considerando ainda a existência de outras quatro câmeras no
mesmo equipamento para uma melhor filmagem, e ainda a presença de botões
de alarme para uma comunicação direta com a Guarda Municipal, funcionando
24horas que em casos de perigo extremo, o munícipe poderá acionar o órgão e
assim agilizar o trabalho e deslocamento do mesmo e proporcionando uma
maior segurança a população.
Ainda, a título de exemplo destas câmeras no ano de 2018 a
Prefeitura do Município de Cascavel realizou a instalação deste equipamento
na Avenida Brasil (foto anexa) visando à segurança da população e, segundo
moradores tem contribuído muito para com o bem-estar e segurabilidade de
todos. Sendo assim, é que este parlamentar indica a referida proposição, e
espera pelo atendimento do Poder Executivo.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1061/2021
Sinalização visando assegurar a entrada e
saída de veículos do pátio interno do paço
municipal.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada sinalização
em forma de assegurar a entrada e saída de veículos do pátio interno do paço
municipal, Rua Almirante Barroso e Rua Sarandi, Centro.
Considerando reivindicação dos usuários pela intervenção do poder
executivo nas referidas Ruas que dão acesso ao estacionamento cita-se novamente
as Ruas Almirante Barroso e Rua Sarandi. Visando maior segurança para aos
munícipes que utilizam-se dos serviços públicos ofertados no paço, seus ocupantes
cada um dentro de suas respectivas labutas, transeuntes e moradores que por ali
passam diariamente, solicita-se a instalação de Tachões Bidirecionais Refletivos
em forma de sinalizar delimitando e orientando o trajeto dos veículos no local, (entrada
e saída de veículos) fazendo-se necessário a supressão de 1 (uma) vaga de
estacionamento em cada um dos estremos dos acessos conforme demonstrado em
imagem anexa, utilizando-se do espaço suprimido, como acesso seguro demarcado,
dessa forma estabelecendo ângulo de visão segura para acesso em ambos os pontos
de entrada e saída de veículos, não incorrendo assim em possíveis e inevitáveis
incidentes em forma de colisão entre os usuários do estacionamento, cito: poder
executivo, câmara municipal legislativa e Ministério Publico, e os diversos meios de
transportes que por ali transitam.
Considerando que no referido trecho o trânsito de veículos é intenso e
muitos transitam em alta velocidade, gerando insegurança aos cidadãos que ali
residem, trafegam e trabalham, diante do exposto e verificado “in loco” por este
parlamentar mediante solicitação de seus usuários.
Haja vista que, é de responsabilidade do poder publico em especial do
executivo zelar pela segurança e bem-estar de seus munícipes, levando em
consideração que os recursos a serem empregados serão de pequena monta e que tal
intervenção será de grande resultado no que diz respeito ao fluxo e segurança dos
diversos meios de transporte assim como dos transeuntes no local.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1062/2021
Implementação de formação e
conscientização sobre educação no trânsito
nas escolas municipais com a participação
da Guarda Municipal de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implementação de
formação e conscientização sobre educação no trânsito nas escolas municipais
com a participação da Guarda Municipal de Toledo.
Ressalta-se que, faz-se importante a construção do conhecimento
sobre a educação no trânsito desde os primeiros anos escolares, formando,
futuramente, motoristas e pedestres conscientes. 
Desta forma, se faz importante a implementação acima descrita
para a formação das crianças e adolescentes.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
MARCELO MARQUES
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1063/2021
Elevação do muro no perímetro da Escola
Municipal São Pedro em Cerro da Lola.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, elevação do muro no
perímetro da Escola Municipal São Pedro em Cerro da Lola.
Ressalta-se que o local supracitado possuí um muro de baixa
estatura comprometendo a segurança dos usuários da instituição, sendo assim,
torna evidente a necessidade da obra.
Desta forma, se faz importante a implementação acima descrita
para a segurança dos que ali frequentam.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
MARCELO MARQUES
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1064/2021
Reforma do telhado da Escola Municipal
São Pedro em Cerro da Lola.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reforma do telhado da
Escola Municipal São Pedro em Cerro da Lola.
Ressalta-se que o local supracitado já foi palco de diversos
prejuízos decorrentes da ocorrência de chuvas que molham equipamentos
eletrônicos da instituição o que torna evidente a necessidade da obra.
Desta forma, se faz importante a reforma urgente acima descrita
para o trazer segurança aos usuários bem como proteger o erário.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
MARCELO MARQUES
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1065/2021
Melhorias na Rua Pedro Álvares Cabral,
no Jardim Europa.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam realizadas
melhorias na Rua Pedro Álvares Cabral, no Jardim Europa.
As ruas são o elemento urbano de maior permanência na cidade e
por isso a importância dela no contexto urbano. Por tanto, quando se
encontram em estado precário acabam prejudicando a qualidade de vida dos
cidadãos. 
A realização de melhorias se faz necessária para garantir maior
segurança e qualidade de vida as pessoas que ali vivem, além de deixar o
ambiente mais agradável para se viver.
Sendo assim, que seja feita a vistoria in loco e as medidas devidas
sejam tomadas. 
SALA DAS SESSÕES, 23 de março de 2021.
PEDRO VARELA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1066/2021
Implantação de asfalto na estrada rural na
Linha Dois Marcos até a Linha Arapongas,
no distrito de Vila Nova.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de asfalto na estrada
rural na Linha Dois Marcos até a Linha Arapongas, no distrito de Vila Nova.
Justifica-se esta indicação, pois tal estrada rural é via de
passagem para transporte de muitos carros, maquinários agrícolas e
caminhões, e apenas a via lá existente não supre a demanda que há naquele
local. Assim, necessário se faz a implantação de asfalto, para o translado de
materiais e pessoas ser realizado de maneira segura e com melhor agilidade.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1067/2021
Substituição das lâmpadas de vapor de
sódio da iluminação Pública de todo o
Distrito de Dez de Maio por lâmpadas de
LED (Diodo Emissor de Luz).
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a
substituição das lâmpadas de vapor de sódio da iluminação pública de todo
Distrito de Dez de Maio por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz).
A modernização do sistema público de iluminação tem papel
importante na nossa sociedade, visto que às novas tecnologias vêm nos
permitindo ampliar a iluminação pública através da diminuição do custo de
funcionamento e prolongamento da vida útil das mesmas. A lâmpada LED,
além das vantagens já descritas, gera mais luminosidade em relação às atuais
que são de vapor de sódio, permitindo que os munícipes utilizem as vias
públicas com segurança durante todo o período noturno.
O vereador que está subscreve, apresenta a presente sugestão a
fim de valorizar o Distrito de Dez de Maio.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
VALDIR ROSSETTO 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1068/2021
Alargamento do asfalto da OT-478 de Dez
de Maio até a propriedade de Alceu Heck
ou Nelson Schons.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, alargamento do asfalto
da OT-478 de Dez de Maio até a propriedade de Alceu Heck ou Nelson
Schons.
Por solicitação dos moradores da região, agricultores e
transeuntes, ao longo do seu percurso, pode-se verificar uma estrada muito
estreita, prejudicando o escoamento da produção, bem como o deslocamento
de todos os transeuntes, máquinas agrícolas e moradores da região.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
VALDIR ROSSETTO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1069/2021
Adoção de providência para agilizar a
saída das equipes da Base do SAMU, na
Avenida Ministro Cirne Lima.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a adoção de providência
para agilizar a saída das equipes da Base do SAMU, na Avenida Ministro Cirne
Lima.
A Base do SAMU está localizada na Avenida Ministro Cirne Lima,
que é uma via de grande movimento, onde se deslocam milhares de veículos
diariamente, sendo ponto que liga cidades vizinhas e do interior de Toledo,
somado aos polos universitários de Toledo, ocorre grandes congestionamentos
e situações que dificultam a saída rápida emergencial das ambulâncias do
SAMU para atender a demanda de Urgência e Emergência.
Desta feita, visualiza-se a necessidade de um estudo na região
para solucionar esta situação que acarreta em diversos prejuízos a vida de
quem necessita de auxílio imediato pelas dedicadas equipes do SAMU. Como
exemplo de melhoria, podemos citar a instalação de um semáforo inteligente
para que a equipe do SAMU possa acionar, assim parando o trafego dos
veículos, portanto, ocorrendo a saída das equipes do SAMU em tempo ágil e
com segurança para todos os usuários da via.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
VALDIR ROSSETTO GERALDO WEISHEIMER
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1070/2021
Realização de cursos de primeiros
socorros para Servidores e Professores
das Escola, Centros de Educação Infantil e
Centros da Juventude.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado um
estudo de viabilidade, para a realização de cursos de primeiros socorros para
Servidores e Professores das Escola, Centros de Educação Infantil e Centros
da Juventude.
É notória a necessidade de intervenção imediata em certos casos
de urgência e emergência médicas, principalmente quando se tratam de
crianças, que, por característica que lhes é peculiar, envolvem-se nas mais
inusitadas situações de risco.
Entretanto, é preciso convir que a intervenção seja realizada
sempre por pessoa capacitada na prestação de primeiros socorros, intervenção
esta importantíssima por ser, muitas vezes, o grande diferencial entre a
contenção de um problema ou seu agravamento.
Sabe-se que o tempo é um fato essencial em um atendimento de
emergência, a cada hora de atraso, a gravidade das consequências aumentam
em até seis vezes, por isso é tão importante agir rápido. O principal objetivo
desta proposição é evitar a piora do quadro e manter os sinais vitais da pessoa
enquanto os médicos socorristas não cheguem ao local.
Ante o exposto, solicita-se atenção a esta demanda por parte do
Executivo, para instaurar um processo de capacitação permanente em
primeiros socorros, prevendo sempre o aprimoramento dos servidores, com a
realização de treinamentos para mantê-los sempre preparados para a proteger
a integridade física dos frequentadores dos espaços públicos.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1071/2021
Divulgar e fomentar cursos de LIBRAS para
a comunidade em geral do município de
Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado um
estudo de viabilidade, para divulgar e fomentar cursos de LIBRAS para a
comunidade em geral do município de Toledo.
A pessoa com deficiência auditiva precisa enfrentar barreiras diárias
na hora de se comunicar, como pedir informações, apresentar documentos, ir ao
médico, entre outros. E nem sempre é possível encontrar um intérprete nas mais
diversas situações do cotidiano para auxiliá-los. 
Dessa forma, para incentivar um ambiente social inclusivo, sugere-se
ao Poder Executivo que crie mecanismos para que a sociedade possa aprender a
língua brasileira de sinais e ajudem a promover a interação nos locais públicos e
privados. Os cursos podem proporcionar diversas atividades interativas para que
as pessoas possam aprender os sinais básicos de Libras.
No Brasil são mais de 10 milhões de pessoas com algum tipo de
deficiência auditiva. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística
(IBGE) apontam, ainda, 2,7 milhões com surdez profunda. A estimativa é de
aumento da população surda em todo mundo. Segundo a Organização Mundial da
Saúde (OMS), até 2050, mais de 900 milhões de pessoas podem desenvolver
surdez.
Ante o exposto, reforço a importância desta demanda para ser
atendida por parte do Poder Executivo, visto que permitirá a ampliação da
interação com as pessoas com deficiência auditiva, proporcionando ambientes
inclusivos, capacitando a população, que consequentemente contribuirá para uma
sociedade mais acessível. Além disso, a pessoa com deficiência não ficará
dependente ou preso ao tradutor nas atividades do dia a dia.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1072/2021
Divulgar amplamente nos espaços
educativos formais e não formais, e em
outros espaços públicos do município de
Toledo, a Lei Maria da Penha nº 11.340, de
7 de agosto de 2006.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a divulgar amplamente nos
espaços educativos formais e não formais, e em outros espaços públicos do
município de Toledo, a Lei Maria da Penha nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
O comportamento violento contra a mulher começa a ser reproduzido
desde a primeira infância, e é exatamente nesta fase da vida que se deve começar
a educar da melhor forma a banir a lógica construída em torno de comportamentos
violentos que naturalizam a violência como uma característica masculina e a
tornam um círculo vicioso.
 Mas, é necessário frisar que além do ensino ser nos espaços
educativos formais, é preciso também divulgar os números dessa violência nos
espaços educativos não formais, ou seja, para a sociedade de forma geral, uma
vez que, é necessário saber e divulgar o fato de que uma mulher sofre violência a
cada dois minutos no Brasil, e que o fato está relacionado a conceitos históricos
equivocados que colocaram as mulheres em posição inferior e submetida aos
homens, e isso é usado para justificar a violência, a desqualificação e a
idealização injusta construída globalmente sobre as mulheres.
Dessa forma, solicita-se atenção a esta demanda por parte do
Executivo, para intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha nos espaços
públicos do município de Toledo, de forma que sensibilize e conscientize a
sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, assegurando a sua
aplicação em defesa dos direitos de meninas, adolescentes, jovens e mulheres.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1073/2021
Implantação de um redutor de velocidade
na Rua Bela Vista, Próximo à Igreja São
Paulo e Clube Esportivo São Paulo, na
Linha São Paulo.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de um redutor
de velocidade na Rua Bela Vista, Próximo à Igreja São Paulo e Clube Esportivo
São Paulo, na Linha São Paulo.
A referida Rua tem uma caixa de tráfego mais larga do que é
geralmente encontrado nas demais vias da localidade. Além de que, essa linha
passa em frente ao Clube e a Igreja São, onde são geralmente frequentados
por várias pessoas. Esse fator somando aos demais vem causando
inseguranças para os moradores e frequentadores dos estabelecimentos em
questão.
A sinalização é muito antiga a qual necessita urgentemente de
investimentos para um melhor aproveitamento e maior segurança de todos os
cidadãos que ali circulam.
O pedido em tela decorre da necessidade de garantir a segurança
dos moradores e frequentadores da referida localidade, entre eles, muitas
crianças e idosos.
Tal solicitação encontra embasamento legal em norma federal que
regulamenta o trânsito em todo território nacional, conforme preceitua o art. 1º,
§2º, do CTB (Código de Trânsito Brasileiro):
Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional,
abertas à circulação, rege-se por este Código.
...
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos
órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes
cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito
....
§ 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de
Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a
preservação da saúde e do meio ambiente.
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Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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Além disso cabe mencionar o art. 72 e 73 do CTB:
Art. 72. Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos
órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização
e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações
em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código.
Art. 73. Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito
têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de
prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou
justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante
quando tal evento ocorrerá.
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o
Poder Executivo Municipal tome as providências no sentido de sanar o
problema ora indicado.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
VALTENCIR CARECA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1074/2021
Implantação de um redutor de velocidade
na Rua Amelia Gasparin Longhi entre as
Ruas Silvia Mânica e Antônio Salla, no
jardim Santa Clara IV.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de um redutor
de velocidade na Rua Amelia Gasperin Longhi entre as Ruas Silvia Mânica e
Antônio Salla, no jardim Santa Clara IV.
É essencial mencionar que tal providência foi solicitada
anteriormente, através da indicação nº 765/2018, entretanto, a situação se
mantém inadequada aos moradores da região.
A referida Rua tem uma caixa de tráfego mais larga do que é
geralmente encontrado nas demais vias da localidade. Além de que, essa linha
passa em frente ao Clube e a Igreja São, onde são geralmente frequentados
por várias pessoas. Esse fator somando aos demais vem causando
inseguranças para os moradores e frequentadores dos estabelecimentos em
questão.
A sinalização é muito antiga a qual necessita urgentemente de
investimentos para um melhor aproveitamento e maior segurança de todos os
cidadãos que ali circulam.
O pedido em tela decorre da necessidade de garantir a segurança
dos moradores e frequentadores da referida localidade, entre eles, muitas
crianças e idosos.
Tal solicitação encontra embasamento legal em norma federal que
regulamenta o trânsito em todo território nacional, conforme preceitua o art. 1º,
§2º, do CTB (Código de Trânsito Brasileiro):
Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional,
abertas à circulação, rege-se por este Código.
...
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos
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órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes
cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito
....
§ 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de
Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a
preservação da saúde e do meio-ambiente.
Além disso cabe mencionar o art. 72 e 73 do CTB:
Art. 72. Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos
órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização
e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações
em normas, legislação e outros assuntos pertinentes a este Código.
Art. 73. Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito
têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de
prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou
justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante
quando tal evento ocorrerá.
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o
Poder Executivo Municipal tome as providências no sentido de sanar o
problema ora indicado.
SALA DAS SESSÕES, 24 de agosto de 2021.
VALTENCIR CARECA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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VIGÉSIMA NONA
SESSÃO ORDINÁRIA
06.09.2021
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1075/2021
Construção de Campo de Grama Sintética
e parque infantil na Rua Gilberto Gutierrez
Beltrão, em terreno público, próximo à
Rua Aloísio Anschau.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, construção de Campo de
Grama Sintética e parque infantil na Rua Gilberto Gutierrez Beltrão, em terreno
público, próximo à Rua Aloísio Anschau.
É de fundamental importância que os moradores da região
disponham de um espaço para a prática esportiva e de lazer, assim como as
crianças, de um local para recreação. Tem-se em conta para tal pedido, que
no entorno da localidade citada, não tem nenhum espaço para tais atividades.
Pensando na distância e deslocamento que os moradores
precisam fazer, reforçando a importância da prática de atividades físicas para
o bem-estar e saúde, é que se faz este pedido.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
BETO SCAIN 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1076/2021
Implantação de um superposte no
estacionamento da Secretaria de Saúde,
no Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de um
superposte no estacionamento da Secretaria de Saúde, no Jardim Gisela.
Visando a segurança e o conforto de todos que transitam ou se
encontram por ali no período noturno, é que se faz tal pedido. Isso porque, por
vezes, a noite ou no início do dia, antes do sol nascer, muitas pessoas estão no
estacionamento aguardando pare serem deslocados a outros municípios para
realização de exames e relatam, que é muito escuro, sem a devida iluminação.
Mediante o exposto, contamos com o atendimento desta
indicação.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
BETO SCAIN 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1077/2021
Substituição da placa de identificação da
Associação dos Ostomizados do Núcleo
de Toledo, em sua sede, na Vila Pioneiro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a substituição da placa
de identificação da Associação dos Ostomizados do Núcleo de Toledo, em sua
sede, na Vila Pioneiro.
A placa está bem deteriorada, o que dificulta sua correta leitura
(vide foto). Portanto, solicita-se a troca, no menor tempo possível.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
BETO SCAIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1078/2021
Corte e/ou retirada de árvore de grande
porte, inclinada, plantada no passeio
próximo a esquina da Rua Carlos
Barbosa com a Adoniran Barbosa.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno, 
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, corte e/ou retirada de
árvore de grande porte, inclinada, plantada no passeio próximo à esquina da
Rua Carlos Barbosa com a Adoniran Barbosa.
Com embasamento na Lei Municipal 2.154, observados os
seguintes incisos do Artigo 34: 
III - quando as raízes vierem a prejudicar os equipamentos urbanos
subterrâneos ou não;
VI - estiver apresentando algum risco à segurança;
XI - constituir espécie de porte inadequado para o local.
A presente demanda se faz necessária, visto que, a árvore em
questão devido ao seu grande porte atinge a fiação aérea, além de,
frequentemente, galhos e arbustos de médio porte caírem na rua e calçada
podendo atingir veículos e pedestres.
Assim, pelo exposto acima, esta indicação visa evitar acidentes,
melhorar segurança dos pedestres que ali transitarem.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
CHUMBINHO SILVA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1079/2021
Implantação de redutor de velocidade na
saída da localidade de Boa Vista para
Ouro Preto.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno, 
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de redutor
de velocidade na saída da localidade de Boa Vista para Ouro Preto.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever
dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas
destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever
dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito,
a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as
medidas destinadas a assegurar esse direito”.
A estrada em questão recebe fluxo intenso de caminhões e estes,
geralmente estão em alta velocidade no trecho especificado. Assim, um redutor
de velocidade faria com que os veículos trafeguem com maior prudência e
cautela.
Assim, pelo exposto acima, esta indicação visa evitar acidentes,
melhorando a segurança para todos os usuários daquelas estradas
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
CHUMBINHO SILVA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1080/2021
Restauração e conserto de calçadas de
passeio, defronte ao Centro Esportivo
Lauri José Simon e a Unidade Básica de
Saúde do Jardim Panorama.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada
restauração e conserto de calçadas de passeio defronte ao Centro Esportivo
Lauri José Simon e a Unidade Básica de Saúde do Jardim Panorama.
Ressalta-se que se tratam de locais que diariamente recebem um
grande número de pessoas que por ali transitam para ter acesso a Escolas,
Supermercados, Creche, Igreja e muitos outros locais Equipamento Público e
Privado que fazem parte do cotidiano da população local.
Em tempo, indica-se que com a devida reforma do calçamento, o
poder público municipal proceda com adequações no intuito de viabilizar o
tráfego de cadeirantes, pois, o estado atual em que se encontra dificulta o
acesso destas pessoas e, na medida do possível, instala-se o piso tátil para
permitir maior acessibilidade.
Por se tratar de uma ação que visa dar segurança aos munícipes,
pedimos atenção especial dessa administração quanto a sua efetivação.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
DUDU BARBOSA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1081/2021
Plantio de mais árvores ao redor do lago
do Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, o plantio de mais árvores ao redor
do lago do Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Um dos principais cartões-postais da cidade é o Parque Ecológico
Diva Paim Barth que recebeu recentemente investimentos na melhoria da
calçada de passeio ao seu redor. A adequação permite que as pessoas a
utilizem com maior segurança em suas atividades físicas e até mesmo a
passeio.
Entretanto, os mesmos frequentadores se quiserem usufruir de
um espaço em sombras, terão dificuldade devido ao número insuficiente de
árvores. Com o intuito de beneficiar as pessoas que queiram um local com
temperaturas mais amenas ao se proteger do sol, faz-se necessário o plantio
de mais árvores ao redor do lago.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
GABRIEL BAIERLE
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INDICAÇÃO Nº 1082/2021
Melhoria da sinalização horizontal e
vertical nas Ruas Bom Pastor, Gaspar
Dutra, Deodoro da Fonseca e Costa e
Silva, no Jardim Filadélfia.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo a melhoria da sinalização horizontal
e vertical nas Ruas Bom Pastor, Gaspar Dutra, Deodoro da Fonseca e Costa e
Silva, todas localizadas no Jardim Filadelpia.
Considerando que para uma melhor ordenação do município
deve-se começar por uma melhor organização dos bairros que o compõe,
mostra-se necessária a melhoria da sinalização horizontal e vertical no bairro
citado, com o fim de orientar quem nele resida e quem o visita.
A sinalização horizontal tem a função de orientar e informar os
condutores e pedestres sobre as condições de uso das vias públicas, sendo
essencial para que haja organização e respeito aos direitos de cada pessoa.
Por sua vez, a sinalização vertical é responsável por organizar, controlar e
orientar os pedestres e motoristas, portanto, são fundamentais para a
qualidade do trânsito, além de advertir quanto a possíveis acidentes.
Ademais, é importante pontuar o considerável número de
moradores da referida localidade, dentre eles crianças, jovens e idosos, os
quais utilizam as vias pública, ficando evidenciado que a melhoria da
sinalização nas áreas mencionadas é primordial para promover a segurança
viária a todos.
Sendo assim, solicita-se com urgência a tomada de providências
a respeito dessa situação, que é uma reivindicação da nossa comunidade e,
certo de que será atendida, desde já agradeço.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
GENIVALDO JESUS
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1083/2021
Construção de uma praça na Rua
Eugênio Gustavo Keller, no Jardim
Coopagro.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo a construção de uma praça na Rua
Eugênio Gustavo Keller, no Jardim Coopagro.
Sugere-se que a revitalização contemple a construção de uma
academia ao ar livre para os idosos, um parquinho e uma quadra de areia para
práticas esportivas, a fim de promover o convívio social e momentos de lazer
entre a comunidade.
Sendo assim, solicita-se a tomada de providências a respeito
dessa reivindicação que provém da comunidade, agradecendo desde já
agradeço.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
GENIVALDO JESUS
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1084/2021
Nomeação de logradouro ou próprio público
municipal com o nome de Jorge Luiz
Pozzebon.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do artigo 
153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a nomeação de logradouro ou
próprio público municipal com o nome de Jorge Luiz Pozzebon, um grande amante do
futebol.
O objetivo de homenagear uma pessoa com a indicação para
logradouro ou próprio público é para que as futuras gerações se lembrem de todos
aqueles que de alguma forma lutaram para construir ou melhorar a nossa cidade.
Jorge Luiz Pozzebon nascido em 10 de dezembro de 1967, na cidade
de Lajeado-RS, veio para este município em 1987, buscando melhores oportunidades
para ele e para a sua família.
Jorge trouxe muitas colaborações para a comunidade, tendo criado o
time de futebol BNH Britânia, o qual permaneceu organizando de 1995 a 1998.
Posteriormente, formou o time Bradaseg Seguros - 1998 a 2005.
Em 2007, Jorge começou a fazer parte do time de Veteranos do Clube
Náutico de Toledo, tendo ajudado a construir a sede do time, no qual permaneceu
como presidente por muito tempo, bem como patrocinou cedendo, inclusive, o seu
próprio campo de futebol para os jovens que não tinham um lugar para praticar o
esporte.
Entre 2005 e 2012 formou outro time de futebol, o Aquafibra Piscinas e
também fazia parte do Misturão do Yara Country Clube. Outro time no qual Jorge fez
parte foi o Linha São Paulo, tendo auxiliado a comunidade com a publicidade para o
Campeonato de Amadores.
 Em todo e qualquer time que Jorge formasse ou fizesse parte, ele
sempre estava disposto a ajudar e patrocinar, oferecendo bolas, camisas, placas e até
mesmo se disponibilizando a fazer propagandas.
Com certeza Jorge tocou a vida de muitas pessoas e colaborou para a
formação de inúmeros esportistas, o seu amor pelo futebol transbordou à diversas
pessoas. Jorge era um homem de bom coração, respeitoso e repleto de carisma, não
media esforços para ajudar o próximo.
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 E com o atendimento desta demanda, estou certo de que além dos
seus amigos, da sua família e das pessoas que ele ajudou, muitas outras pessoas
poderão conhecer o seu legado, dessa maneira, desde já agradeço.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
GENIVALDO JESUS BETO SCAIN CHUMBINHO SILVA
DUDU BARBOSA ELTON WELTER GABRIEL BAIERLE
GENIVALDO PAES GERALDO WEISHEIMER GILSON FRANCISC
JOZIMAR POLASSO LEOCLIDES BISOGNIN MARCELO MARQUES
MARLY ZANETE OLINDA FIORENTIN PEDRO VARELA
PROFESSOR OZEIAS VALDIR ROSSETTO VALDOMIRO BOZÓ
 VALTENCIR CARECA
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INDICAÇÃO Nº 1085/2021
Poda de árvores na Rua Barão do Rio
Branco, na Vila Industrial.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a poda
de árvores na Rua Barão do Rio Branco, na Vila Industrial. 
Como é de conhecimento comum, em alguns trechos da Rua
Barão do Rio Branco a iluminação pública encontra-se coberta por galhos de
árvores, em outros trechos as árvores estão no centro das calçadas, assim
atrapalhando a iluminação pública e o fluxo de pedestres.
Logo, é necessária a poda de algumas árvores, bem como, o
replantio de outras para entregar um ambiente adequado à comunidade. 
Diante da situação, solicita-se urgência a esta demanda por parte
do Poder Executivo, visto que a presente indicação é anseio da comunidade.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
GERALDO WEISHEIMER
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INDICAÇÃO Nº 1086/2021
Implantação de “contêiner-abrigo”,
destinado ao abrigo provisório dos
indígenas durante sua passagem pelo
município de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de
“contêiner-abrigo”, destinado ao abrigo provisório dos indígenas, durante sua
passagem pelo município de Toledo.
O intuito do pedido é oferecer um local seguro aos indivíduos,
sejam adultos ou crianças, que não possuem onde se proteger de ações
climáticas ou qualquer ação humana negativa. 
Deve-se lembrar que o contêiner deve conter saneamento básico,
instalação de água, além de banheiro para o uso dos abrigados. 
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o
Poder Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o
problema ora indicado.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
GILSON FRANCISCO
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INDICAÇÃO Nº 1087/2021
Realização de demarcações do
espaçamento das filas nos restaurantes
populares do município de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de
demarcações do espaçamento das filas nos restaurantes populares do
município de Toledo.
Em vista da situação de pandemia atual, tal solicitação se faz
necessária uma vez que é dever de todos os cidadãos manter o distanciamento
social em ambientes públicos. Para isso, as realizações das demarcações nas
filas dos restaurantes populares são importantes, auxiliando aos cidadãos que se
beneficiam do local, evitando aglomerações desnecessárias e diminuindo os
riscos de contágio aos indivíduos.
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o
Poder Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o
problema ora indicado.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
GILSON FRANCISCO
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INDICAÇÃO Nº 1088/2021
Elaboração de normativa dispondo sobre
instituição de Programa de Incentivo à
implantação de Hortas Comunitárias e
compostagem no Município de Toledo, nos
termos do anteprojeto de lei proposto.
Senhor presidente,
O vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo Municipal, a elaboração de normativa
dispondo sobre instituição de Programa de Incentivo à implantação de Hortas
Comunitárias e compostagem no Município de Toledo, nos termos do anteprojeto de
lei proposto.
Seus objetivos estão bem definidos no próprio Projeto de Lei, sendo
eles: praticar a atividade de horticultura e, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade
das pessoas envolvidas, contribuindo para a melhoria da saúde física e mental,
eliminando o sedentarismo e o estresse.
O Programa deverá ser desenvolvido em terrenos desocupados
pertencentes aos próprios do Município ou particulares dispostos a ceder o local, e
poderão participar do Programa as Associações de Bairros ou grupos de
moradores, sendo que não poderão realizar qualquer obra permanente sobre os
terrenos que não seja o plantio das hortas comunitárias. Da mesma forma, além de
incentivar os bons hábitos alimentares, daremos uma destinação a esses terrenos
desocupados, mantendo-os limpos e bem cuidados.
Além disso, a iniciativa deste programa vai promover a inclusão
social produtiva de cidadãos e grupos sociais, mediante apoio e iniciativas que
visem à cooperação na produção de forma solidária e voluntária, servindo como
terapia ocupacional para aqueles que participam de grupos de idosos ou crianças
com dificuldade de interação social, transtornos ou necessidades especiais, além
de auxiliar no aprendizado, com atividades escolares envolvendo a horta
comunitária. Para facilitar o trabalho encaminhamos Anteprojeto de Lei.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
GILSON FRANCISCO
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ANEXO INDICAÇÃO Nº 1088/2021
ANTEPROJETO DE LEI Nº XX, DE 2021
Institui o Programa de Incentivo à
implantação de Hortas Comunitárias e
compostagem no Município de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Incentivo à Implantação de
Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Toledo, a ser
desenvolvido em:
I – áreas públicas municipais;
II – áreas declaradas de utilidade pública e desocupadas;
III – terrenos de associações de moradores que possuam área
para plantio;
IV – terrenos ou glebas particulares.
Parágrafo único. Para os fins desta lei entende-se por Horta
Comunitária Urbana, toda atividade desempenhada com finalidade social,
destinada ao cultivo de hortaliças, legumes, plantas medicinais e para
floricultura e paisagismo no âmbito do município. 
§ 1° A utilização da área do inciso IV deste artigo se dará com
anuência formal do proprietário.
Art. 2º São objetivos do Programa instituído no art. 1º desta Lei:
I – cumprir a função social da propriedade;
II - manter terrenos limpos e ocupados;
III - proporcionar terapia ocupacional às pessoas da terceira
idade;
IV - aproveitar áreas devolutas;
V - incentivar práticas sustentáveis e de respeito ao meio
ambiente;
VI - criar hábitos de alimentação saudável, sem utilização de
agrotóxicos na produção de plantas, hortaliças, frutas e vegetais;
VII – oportunizar a integração social entre membros da
comunidade;
VIII – evitar a invasão de terrenos desocupados;
IX – preservação de microfauna e biodiversidade vegetal; e
X - zelar pelo uso seguro, sustentável, temporário e responsável
de bens imóveis subutilizados.
Art. 3º Para fins de implementação do Programa instituído no Art.
1º desta lei, a sua regulamentação caberá ao Poder Executivo Municipal.
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Parágrafo único. Fica autorizado o Poder Executivo a firmar
Convênio e/ou Parcerias com Unidades de Ensino que ministrem cursos
correlatos ao planejamento, execução e preservação das hortas comunitárias e
compostagem, bem como entidades religiosas, associações e ONG’s
habilitadas tecnicamente pelo órgão gestor do programa.
Art. 4º Constituem etapas para a implantação de hortas
comunitárias e compostagem apoiadas pelo Programa instituído no art. 1º
desta Lei:
I – localização da área, por meio dos cadastros;
II – consulta ao proprietário, em caso de terrenos particulares; 
III – oficialização da área na Secretaria de Município de Proteção
Ambiental, depois de formalizada a permissão de uso, que atenda aos
objetivos do programa, para os fins desta Lei.
Parágrafo único. Cada área de cultivo poderá ser trabalhada
individual ou coletivamente.
Art. 5º Será de responsabilidade da Prefeitura Municipal a
primeira limpeza e o preparo do terreno destinado à horta comunitária, bem
como o seu cercamento.
Parágrafo único. Será realizado a instalação de postes de luz,
para a iluminação do local.
Art. 6º Para fins de distribuição dos produtos:
I - Deverá haver um cadastro em programa social para cada
interessado em receber o produto da horta comunitária.
II - Haverá um limite de quantidade de distribuição a cada família,
sendo este estipulado pela organização responsável pelo cadastro.
Parágrafo único. O produto das hortas comunitárias e
compostagem apoiado pelo Programa instituído no art. 1º desta Lei não pode
ser comercializado, podendo apenas ser distribuído para as famílias
cadastradas e inseridas no programa.
Art. 7º Para fins de implementação do Programa “Hortas
Comunitárias” caberá às instituições públicas de áreas afins (agricultura,
saúde, meio ambiente) a supervisão local com apoio das instituições parceiras.
Parágrafo único. Caberá às instituições envolvidas captar
recursos para a implantação e manutenção das hortas comunitárias. 
Art. 8º As hortas comunitárias deverão incentivar a compostagem
e o reaproveitamento dos resíduos sólidos orgânicos, preferencialmente, para
manutenção e produção de alimentos cultivados no local.
Art. 9º A doação de sementes será realizada:
I – pelos cidadãos interessados em colaborar;
II – pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
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Art. 10º Fica autorizado ao Poder Executivo a implantação de
Ecopontos nas áreas das hortas, desde que não haja riscos nem prejuízos a
plantação.
Parágrafo único. Nas áreas destacadas nos incisos III e IV do art.
1º, a implantação do Ecoponto somente será efetivada se houver autorização
formal do proprietário.
Art. 11º Poderá haver a instalação de poços semiartesianos, com
a finalidade de irrigar a plantação, para evitar custos posteriores.
Art. 12º Fica autorizada a criação do espaço chamado “farmácia
viva”, onde haverá o plantio de plantas e ervas medicinais.
Art. 13. A identificação das espécies plantadas ou transplantadas
ficará a encargo da comunidade.
Art. 14. É vedada a utilização de agrotóxicos nas plantações em
áreas utilizadas para desenvolvimento deste programa.
Art. 15. É dever das pessoas da comunidade preservar a matriz
plantada, sendo transgressão o uso inconsciente e antidemocrático.
Art. 16. Os donos de terrenos que tiverem sido notificados ou
autuados por ocasião da não limpeza adequada de sua área, poderão requerer
desconto ou isenção se autorizarem a implantação de hortas comunitárias em
áreas de sua propriedade.
Parágrafo único. A regulamentação do benefício cabe ao
Executivo Municipal.
Art. 17. O Executivo Municipal fica autorizado a dar publicidade
ao Programa Hortas Comunitárias, preferencialmente por mídia digital e virtual,
sendo autorizada a divulgação por meios oficiais de comunicação.
Parágrafo único. Fica vedada o marketing do programa Hortas
Comunitárias e Compostagem por impressão de material gráfico.
Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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INDICAÇÃO Nº 1089/2020
Construção de Unidades de Serviço de
Acolhimento Institucional na Modalidade
de Residência Inclusiva no município de
Toledo.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de Unidades
de Serviço de Acolhimento Institucional na Modalidade de Residência Inclusiva
no município de Toledo
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração
Pública Municipal que esse serviço de acolhimento é no âmbito de proteção
Social Especial de Alta Complexidade, para jovens e adultos com deficiência,
em situação de dependência, que não disponham de condições de
autossustentabilidade.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021
JOZIMAR POLASSO
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INDICAÇÃO Nº 1090/2020
Reforma completa do parque infantil ao
lado Complexo Esportivo Lauri José
Simon, no jardim Panorama.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal Solicito a reforma
completa do parque infantil no jardim Panorama ao lado Complexo Esportivo
Lauri José Simon.
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração
Pública Municipal que esse espaço público está em total estado de abandono e
a comunidade clama a muito tempo pela revitalização daquele local.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021
JOZIMAR POLASSO
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INDICAÇÃO Nº 1091/2021
Extensão de Rede para captação de águas
pluviais (Boca de Lobo) na Rua Sarandi de
fronte a entrada principal da Câmara
Municipal, Centro. 
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a intervenção em
forma de extensão de rede dotada de ponto para captação de águas pluviais (Boca de
Lobo) na Rua Sarandi de fronte a entrada principal da Câmara Municipal, Centro.
Por reivindicação dos servidores e dos munícipes que frequentam a
Câmara Municipal e conforme verificado “in loco” por este parlamentar, solicita-se que
seja executada a extensão de rede dotada de ponto para captação das águas pluviais,
umas vezes que conforme demonstrado em registro fotográfico pode ser verificado
que a referida Rua, no trecho já suprainformado sofreu um pequeno abaulamento em
seu eixo o qual vem acumulando as águas geradas pelas chuvas, e que quando os
usuários dos serviços públicos e servidores ao parar seus veículos ou de alguma
forma chegam até o local de desembarque de passageiros no momento das chuvas
mesmo horas depois são obrigados a passarem pela água, a qual forma uma lâmina
de até 30 centímetros no momento da chuva.
Considerando que o acumulo de águas paradas resultam no ambiente
perfeito para proliferação do mosquito da dengue assim como de outros agentes
causadores de doenças. Haja vista que é de competência do executivo municipal, o
planejamento, execução e manutenção para o eficaz funcionamento dos sistemas que
compõe a infraestrutura do município, cita-se: pavimentação, iluminação pública,
sistema de drenagem urbana, entre outros. 
Considerando todos os elementos acima já elencados e que é de
fundamental importância para a comodidade, trafegabilidade e segurança dos
munícipes, proporcionando e resultando assim em um índice de qualidade de vida
que, com certeza, será fator diferencial no cotidiano dos Toledanos. Solicita-se assim
que a Administração Pública Municipal execute a extensão da rede para captação das
águas que veem acumulando-se no referido local. Dessa maneira, é que se indica a
referida proposição e a comunidade aguarda por urgência nesta intervenção.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
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INDICAÇÃO Nº 1092/2021
Restauração e Implantação de sinalização
viária horizontal na Avenida Parigot de
Souza.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que se proceda a restauração
e a implantação de sinalização viária horizontal na Avenida Parigot de Souza, no
trecho compreendido entre a Rua Barão do Rio Branco e a Avenida Nossa Senhora
de Fátima. Pois, por solicitação de Munícipes e verificação in loco, é que se
apresenta e justifica-se a importância desta sinalização neste trecho citado. 
Considerando o importante trabalho executado pelo executivo, na
realização do recapeamento asfáltico realizado neste mesmo trecho, onde houve
grande melhoria para a transição diária de veículos e pedestres que por ali
transitam. 
Considerando ser este trecho uma região de alto fluxo diário, como já
mencionado, sendo ele utilizado por várias pessoas que por ali residem e que
passam frequentemente para acessar localidades que nesta região estão
presentes, como Concessionárias e diversos comércios que ali estão implantados,
além de se tratar de uma via semaforizada e que dá acesso a viaduto.
Solicita-se a finalização da reurbanização desta via em si, com a
inserção de sinalização viária, através de pinturas neste percurso, faixas de
pedestres e tachões, para que assim permita aos motoristas, pedestres e demais
utilizadores da via, adotarem a um comportamento adequado, de forma a
aumentar a segurança e ordenar o tráfego deste trecho. 
Sendo assim, a respectiva implantação é uma medida extremamente
necessária para finalizar a melhoria desta avenida, que já se deu com o
recapeamento asfáltico, e, cronologicamente aguarda-se a execução da sua
sinalização. Portanto, espera-se o deferimento e a concretização imediata desta
proposição pelo Poder Executivo.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
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INDICAÇÃO Nº 1093/2021
Restauração e Implantação de sinalização
viária horizontal na Rua Santo Ângelo,
cruzamento com a Barão do Rio Branco.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que se proceda a restauração e
a implantação de sinalização viária horizontal na Rua Santo Ângelo, no cruzamento
semafórico com a Barão do Rio Branco. Pois, por solicitação de Munícipes e verificação
in loco, é que se apresenta e justifica-se a importância desta sinalização neste trecho
citado. 
Considerando o importante trabalho executado pelo executivo, na
realização do recapeamento asfáltico realizado neste mesmo trecho, onde houve
grande melhoria para a transição diária de veículos e pedestres que por ali transitam. 
Considerando ser este trecho uma região de alto fluxo diário, como já
mencionado, sendo ele utilizado por várias pessoas que por ali residem e que passam
frequentemente para acessar localidades que nesta região estão presentes, como a
garagem da Sorriso de Toledo, INAB - Indústria Nacional de Bebidas antiga Cervejaria
Colônia, dentre Indústrias e diversos comércios que ali estão implantados, além de se
tratar de uma via semaforizada (vide fotos anexas).
Solicita-se a finalização da reurbanização desta via em si, com a
inserção de sinalização viária, através de pinturas neste percurso, faixas de pedestres
e tachões, para que assim permita aos motoristas, pedestres e demais utilizadores da
via, adotarem a um comportamento adequado, de forma a aumentar a segurança e
ordenar o tráfego deste trecho. 
Sendo assim, a respectiva implantação é uma medida extremamente
necessária para finalizar a melhoria desta avenida, que já se deu com o recapeamento
asfáltico, e, cronologicamente aguarda-se a execução da sua sinalização. Portanto,
espera-se o deferimento e a concretização imediata desta proposição pelo Poder
Executivo.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
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INDICAÇÃO Nº 1094/2021
Implantação de auditório na Escola
Municipal São Pedro, em Cerro da Lola.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de
auditório na Escola Municipal São Pedro, em Cerro da Lola.
Ressalta-se que a instituição supracitada necessita de um
auditório para a realização de atividades escolares o que torna evidente a
necessidade da obra.
Desta forma, se faz importante a implantação acima descrita para
um melhor desenvolvimento das atividades da instituição.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
MARCELO MARQUES
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INDICAÇÃO Nº 1095/2021
Implantação de tachões no cruzamento
da Rua General Estilac Leal com a
Sarandi, no centro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de tachões
no cruzamento da Rua General Estilac Leal com a Sarandi, no centro.
Ressalta-se que o local supracitado possui um tráfego elevado de
veículos, pedestres e ciclistas o que torna evidente a necessidade da obra.
Desta forma, se faz importante a implantação acima descrita para
a segurança dos que ali transitam.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
MARCELO MARQUES
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INDICAÇÃO Nº 1096/2021
Implantação de tachões no cruzamento
da Rua General. Estilac Leal com a Barão
do Rio Branco, no centro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de tachões
no cruzamento da Rua General Estilac Leal com a Barão do Rio Branco, no
centro.
Ressalta-se que o local supracitado possui um tráfego elevado de
veículos, pedestres e ciclistas o que torna evidente a necessidade da obra.
Desta forma, se faz importante a implantação acima descrita para
a segurança dos que ali transitam.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
MARCELO MARQUES
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INDICAÇÃO Nº 1097/2021
Realização da retirada de árvores no cemitério
do Distrito de Novo Sarandi. 
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno.
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a retirada das árvores no cemitério de
Novo Sarandi.
Considerando que o local deve estar em um bom estado de
conservação para que possa receber as pessoas que ali visitam seus entes
queridos, e que devido a falta de limpeza e manutenção, alguns túmulos vêm
sofrendo danos, também solicita a retirada de árvores devido a ampliação da área.
Solicita-se ao Poder Executivo as medidas cabíveis e necessárias para
realização da remoção das árvores do cemitério do Distrito de Novo Sarandi. 
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
MARLY ZANETE
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INDICAÇÃO Nº 1098/2021
Substituição dos bancos e das lâmpadas da
praça Memorial da Cerâmica de Novo Sarandi.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno.
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a substituição
dos bancos e das lâmpadas da praça Memorial da Cerâmica de Novo Sarandi.
A praça é um ponto de encontro da comunidade, a mesma é
conservada, porém possui bancos quebrados que tira toda a beleza da praça, além
disso, algumas lâmpadas queimadas, ocasionando um certo perigo para aos
frequentadores, devido a má iluminação da mesma.
 Diante da situação, solicita-se ao Poder Executivo que tome medidas
necessárias, atendendo aos anseios dos moradores de Novo Sarandi. 
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
MARLY ZANETE
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INDICAÇÃO Nº 1099/2021
Alteração da marginal da BR-467, nas
proximidades das Ruas Eduardo Romero
e Saturno, no Jardim Gisela.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que faça um estudo de
viabilização para alterações na marginal da BR-467, nas proximidades das
Ruas Eduardo Romero e Saturno, no Jardim Gisela.
É de fato que a BR-467, é de suma importância para o nosso
município. A mesma passa por um processo de construção de marginal, que
permitirá a entrada ou saída do nosso município.
Esta Vereadora sugere que seja feita uma consulta da população
por meio de uma audiência pública, para que após seja tomada uma decisão
sobre a marginal em questão. Observando o plano diretor chega a esta casa e
deverá ser alinhado com menos erros possíveis na direção de fluxo de veículos
e pedestres.
Reclamações chegaram até meu gabinete, através dos
moradores da Rua Eduardo Romero, que observam que até mesmo os
caminhões de lixo não passam quando possuem carros estacionados
paralelamente nesta rua. Confirmado por visita dessa Vereadora no local.
Considerando o anteposto, é de suma importância um estudo
técnico para que viabilize o acesso da marginal ao nosso município, em uma
rua distinta da qual vem ocorrendo.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
OLINDA FIORENTIN
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INDICAÇÃO Nº 1100/2021
Inserção do símbolo mundial do autismo
nas placas indicativas de vagas
preferenciais, bem como demais integrantes
da carteira de identidade diferenciada, tais
como a Síndrome de Down, reservadas a
pessoas com deficiência, em
estabelecimentos públicos e privados.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a insira o símbolo
mundial do autismo nas placas indicativas de vagas preferenciais, bem como
demais integrantes da carteira de identidade diferenciada, reservadas a
pessoas com deficiência (PcD), em estabelecimentos públicos e privados.
É uma tendência nacional nos últimos anos – prática que já existe
há alguns anos em outros países – a lei de inclusão do símbolo referente ao
autismo nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos comerciais
e serviços públicos. O atendimento preferencial de empreendimentos, como
supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e
similares, que já possuem placas com os símbolos de gestantes, idosos,
mulheres com crianças de colo e deficientes, passam incluir um novo item: um
laço colorido feito de quebra-cabeças, fazendo referência aos portadores do
Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O símbolo também passa a constar nas placas indicativas de
vagas preferenciais reservadas a pessoa com deficiência (PcD), em
estacionamentos e garagens de responsabilidade da prefeitura, a seguinte
mensagem: “Ato de Cidadania – Respeite a vaga preferencial”.
Entre as cidades que já possuem Lei nesse sentido, o Rio de
Janeiro é uma das pioneiras, onde a Lei foi sancionada já em 2016. Outras
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cidades como Rio Branco (AC), São Paulo (SP), Manaus (AM), Ponta Grossa
(PR) e Capinzal (SC) também já sancionaram a Lei, enquanto inúmeros outros
municípios já tramitam projetos de lei para incluir o símbolo do autismo nas
placas preferenciais. Segue em anexo alguns exemplos de placas e o símbolo
mundial do autismo.
Ademais, em se tratando da representação, as deficiências
podem não ser físicas e visíveis, o que, por sua vez, permite um olhar de
vigilância e questionamento constante de quem ocupa tais vagas de
estacionamento. Ao integrar nas placas o símbolo do autismo e mais
deficiências, tais como a Síndrome de Down, termina-se por conscientizar a
população, além de fornecer um tratamento mais humano e digno a esse
grupo.
Deve-se ter em conta que Toledo é destaque em inúmeras
iniciativas que proporcionam a melhora da qualidade de vida de sua população.
Nesse sentido, é de grande significância incluir esta lei municipal para que as
pessoas com Transtorno do Espectro Autista, assim como familiares ou amigos
que os acompanham, bem como demais pessoas portadoras de deficiência(s),
tais como a Síndrome de Down, possam ter melhor acesso aos serviços de
produtos em âmbito municipal e, consequentemente, maior qualidade de vida.
Assim, tendo por escopo a garantia à inclusão e ao benefício de
vagas preferenciais àqueles que são diagnosticados com autismo, propõe-se
esta Indicação.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021
OLINDA FIORENTIN
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INDICAÇÃO Nº 1101/2021
Conscientização, informação e divulgação
da campanha do “Setembro Amarelo”,
referente à saúde psicológica, cuidado
mental e bem-estar para todas as faixas
etárias e gêneros, no Município de Toledo.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, campanha de informação
e divulgação da campanha do “Setembro Amarelo”, a respeito da saúde
psicológica, cuidado mental e bem-estar para todas as faixas etárias, no
município de Toledo.
O Setembro Amarelo é um período de especial atenção a
prevenção do suicídio. Nesse sentido, redes de apoio e acolhimento, como os
Centros de Atenção Psicosocial (CAPS-II e CAPS-AD), Ambulatório de Saúde
Mental, entre outros, adquirem fundamental importância. Contudo, durante o
período da pandemia e das necessidades de isolamento e distanciamento
social, diversas pessoas não conseguiram receber uma ajuda efetiva, nem,
tampouco, serem conscientizadas de como ajudar os familiares e amigos
próximos.
Vale ressaltar, que, segundo pesquisa realizada pela OMS, o
suicídio tem sido a principal causa de mortes no mundo, à frente da malária e
HIV. Ao todo, 1 a cada 100 mortes ocorre por suicídio. Este grave cenário afeta
a todos. Como expõe o pesquisador Guilherme Polanczyk, em estudo realizado
pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), 1 a cada 4
crianças tiveram sinais de depressão e ansiedade na pandemia.
Já as mulheres, segundo estudo da coordenadora de do Núcleo
de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (NEPEM), Marlise Matos, sofreram os
principais impactos, quer pela necessidade de conciliação da economia do
cuidado, quer por constituírem 77,88% das técnicas em fisioterapia, 78,03%
das atendentes de enfermagem e 86,93% das técnicas e auxiliares de
enfermagem. O desgaste psicológico e imunológico foi e é gigantesco.
Nesse sentido, a indicação possui uma importância substancial,
uma vez que busca garantir ao cidadão seu direito à saúde, que não é só
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física, bem como pleno desenvolvimento de suas potencialidades, protegendo,
assim, crianças e adultos, mulheres e homens. Para tanto, vê-se como
necessária a informação e divulgação da campanha do “Setembro Amarelo”, a
respeito da saúde psicológica, cuidado mental e bem-estar para todas as faixas
etárias e gêneros, no município de Toledo.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
OLINDA FIORENTIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1102/2021
Implantação de barreira vegetal no
entorno do Cemitério Jardim da Saudade,
no Jardim Santa Clara IV.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de barreira vegetal
no entorno do Cemitério Jardim da Saudade, no Jardim Santa Clara IV.
A implantação de barreira vegetal no entorno do Cemitério Jardim
da Saudade é medida imperativa e necessária, visto que atualmente a referida
localidade possui apenas contorno por cercas de arame. Assim, a população
do Jardim Santa Clara IV, clama por resolver este impasse, conforme
explicitado.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
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INDICAÇÃO Nº 1103/2021
Realização de ampliação e reforma
completa no CMEI Ana Maria, localizado
no Jardim Europa.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a realização de ampliação e
reforma completa no CMEI Ana Maria, localizado no Jardim Europa.
As condições estruturais do referido Cmei Ana Maria, Localizado
no Jardim Europa, próximo do Centro da Juventude do Jardim Europa,
encontram-se precárias, bem como as crianças que lá frequentaram
necessitam de condições saudáveis para o bem-estar dos mesmos e também
dos servidores.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1104/2021
Realização de reforma completa no
parquinho público das crianças, localizado
no Jardim Coopagro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a realização de reforma completa
no parquinho público das crianças, localizado no Jardim Coopagro.
As condições estruturais do parquinho localizado no Jardim
Coopagro está precário. Muitas vezes, por ser construído basicamente de
madeira, o mesmo está corroído por cupins, bem como as estruturas de ferro,
estão enferrujadas e deterioradas. Ainda, as madeiras de taipa estão, em sua
maioria, quebradas. Assim, resta claro o grande perigo para a comunidade,
mas principalmente para as crianças.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
PROFESSOR OSEIAS
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1105/2021
Limpeza e troca de calhas do ginásio da
escola do distrito de Dez de Maio.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, limpeza e troca de calha
do ginásio da escola do distrito de Dez de Maio.
Por solicitação dos moradores da região, alunos, professores faz￾se necessário a limpeza e a troca de calha do ginásio da escola do distrito de
Dez de Maio, as estruturas estão antigas e necessita de reforma assim como a
limpeza.
O vereador que está subscreve apresenta a presente indicação a
fim de que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
VALDIR ROSSETTO
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INDICAÇÃO Nº 1106/2021
Implantação de um PROCON Móvel.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado um
estudo de viabilidade, para a implantação de um PROCON móvel.
O PROCON móvel é uma oportunidade para o público tirar
dúvidas e receber orientações gratuitas sobre os direitos e deveres, protegendo
e defendendo o consumidor, utilizando-se da ordem legal, para promover a
harmonização das relações de consumo.
O principal objetivo desta implementação é descentralizar o
atendimento oferecido para a população e, desta forma, ampliar o trabalho de
conscientização e solução de problemas nas relações de consumo realizado
pelo órgão, beneficiando o maior número de consumidores de Toledo.
Ademais, cabe ressaltar que esta ação também tem um foco
educativo na difusão do conhecimento, uma vez que formará consumidores e
empresários mais conscientes, que saberão como proceder diante das
diversidades de situações que surgem no decorrer cotidiano.
Levando-se em consideração esses aspectos, espera-se o
atendimento da proposta, em busca de melhorar o atendimento dos
consumidores do município de Toledo.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1107/2021
Instalação de um sistema de segurança e
monitoramento na Empresa de
Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo.
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do inciso I do
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de um
sistema de segurança e monitoramento na Empresa de Desenvolvimento Urbano
e Rural de Toledo – EMDUR.
As inovações da tecnologia trazem gradativamente inúmeros
benefícios para aqueles que buscam sempre por melhorias em seu
desempenho, rapidez em suas operações e claro, mais segurança e proteção
ao patrimônio público e particular. 
Dessa forma, a utilização de um sistema de segurança e
monitoramento na Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo –
EMDUR ampliará de forma acentuada a segurança do local, uma vez que
permitirá o reconhecimento e registros de fatos que por ventura vierem a
ocorrer.
Ante o exposto, solicita-se atenção a esta demanda por parte do
Executivo, visto que a presente solicitação é de grande importância para aos
servidores públicos, uma vez que possibilitará maior segurança e tranquilidade
neste patrimônio público.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto 2021.
VALDOMIRO BOZÓ GENIVALDO PAES
JOZIMAR POLASSO PROFESSOR OSEIAS
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1108/2021
Instalação de um sistema de segurança e
monitoramento no pátio de máquinas da
Prefeitura Municipal de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de um
sistema de segurança e monitoramento no pátio de máquinas da Prefeitura
Municipal de Toledo.
As inovações da tecnologia trazem gradativamente inúmeros
benefícios para aqueles que buscam sempre por melhorias em seu
desempenho, rapidez em suas operações e claro, mais segurança e proteção
ao patrimônio público. 
Dessa forma, a utilização de um sistema de segurança e
monitoramento no pátio de máquinas da Prefeitura Municipal de Toledo
ampliará de forma acentuada a segurança do local, uma vez que permitirá o
reconhecimento e registros de fatos que por ventura vierem a ocorrer.
Ante o exposto, solicita-se atenção a esta demanda por parte do
Executivo, visto que a presente solicitação é de grande importância para aos
servidores públicos, uma vez que possibilitará maior segurança e tranquilidade
neste patrimônio público.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
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INDICAÇÃO Nº 1109/2021
Limpeza dos arbustos (mamonas e
sibipurunas) que estão atrapalhando a
visão dos motoristas na esquina da Rua
Rui Barbosa com Borges de Medeiros.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno, 
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, limpeza dos arbustos
(mamonas e sibipurunas) que estão atrapalhando a visão dos motoristas na
esquina da Rua Rui Barbosa com Borges de Medeiros.
A presente indicação se faz necessária visto que, os arbustos em
questão, devido ao seu porte robusto, atrapalham a visão dos motoristas na
esquina referida, que ficam com pouca ou nenhuma visibilidade.
Assim, pelo exposto acima, esta indicação visa evitar acidentes,
melhorando a segurança para todos os usuários daquelas vias.
SALA DAS SESSÕES, 31 de agosto de 2021.
CHUMBINHO SILVA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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TRIGÉSIMA 
SESSÃO ORDINÁRIA
13.09.2021
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INDICAÇÃO Nº 1110/2021
Cercamento do mato e calçamento na
Rua Willy Tech, entre os lotes número
1023 e 865, no Jardim Belo Horizonte.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o cercamento do mato e
calçamento na Rua Wily Tech, entre os lotes número 1023 e 865, no Jardim
Belo Horizonte.
Sem o devido cercamento, o mato avança para áreas que
poderiam ser usadas por pedestres. Além disso, também é necessário o
calçamento para que os usuários tenham segurança ao utilizar a área.
Mediante o exposto, contamos com o atendimento desta
indicação.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
BETO SCAIN
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INDICAÇÃO Nº 1111/2021
Realização de melhorias no entorno do
lago municipal, localizado no Parque
Ecológico Diva Paim Barth.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de melhorias
no entorno do lago municipal, localizado no Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Usuários do espaço público têm relatado que, no entorno do lago,
no gramado, existem diversos buracos que podem ocasionar acidentes, visto
que muitas pessoas utilizam o local para caminhadas, podendo então,
acabarem machucadas.
Além disso, também é necessário plainar com terra, o meio-fio
que divide a grama da calçada, pois sem o nível correto de terra, o meio-fio que
foi construído há pouco tempo, já está danificado, já que não conta com este
apoio de terra, que serve como sustentação e o plantio de grama nessa área
(vide fotos).
Mediante o exposto, pensando na correta conservação do
espaço público e na segurança de quem por ali transita, é que contamos com
o atendimento desta indicação.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
BETO SCAIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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INDICAÇÃO Nº 1112/2021
Recapeamento asfáltico na Rua XV de
Novembro, no Centro, a partir da Rua
Bonfim, até o seu final.
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o recapeamento asfáltico
na Rua XV de Novembro, no Centro, a partir da Rua Bonfim, até o seu final.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever
dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas
destinadas a assegurar o trânsito em adequada ao uso. 
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
 § 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos
órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes
cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito”
Desta forma, cabe a Administração Pública Municipal manter a
camada asfáltica em condições favoráveis a trafegabilidade, a fim de
proporcionar comodidade e segurança aos cidadãos.
No entanto, mediante relato de moradores e usuários, as referidas
vias estão com diversos buracos e trepidações, ocorridas naturalmente pela
alta trafegabilidade, questões climáticas e a passagem do tempo. 
Diante o exposto, tal indicação visa evitar acidentes e desconfor￾to para aqueles que ali transitam, além do mais, busca a segurança de quem
ali reside ou transita pela região.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
BETO SCAIN
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INDICAÇÃO Nº 1113/2021
Implantação de redutor de velocidade na
Rua Itália Piovesan Pasqualli, no Jardim
Gisela, em frente ao número predial 328.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno, 
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de redutor de
velocidade na Rua Itália Piovesan Pasqualli, em frente ao número predial 328, no
Jardim Gisela.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos
órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas destinadas
a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do
território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever
dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de
Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências,
adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”
Os veículos que transitam nesta rua, o fazem em alta velocidade
colocando em risco os moradores que frequentam a praça existente, o parquinho e
a academia da terceira idade. Portanto, há um fluxo grande de crianças e idosos. 
Assim, pelo exposto acima, esta indicação visa evitar acidentes,
melhorando a segurança para todos moradores e frequentadores daquela região.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
CHUMBINHO SILVA
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INDICAÇÃO Nº 1114/2021
Implantação de superposte de
iluminação pública na OT-450, em
frente à Capela da Linha Buê-Caé.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscrevem, nos termos do inciso I do
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, Implantação de superposte de
iluminação pública na OT-450, em frente à Capela da Linha Buê-Caé.
Os moradores da região e os cidadãos que frequentam a
Capela e o Centro Comunitário têm realizado reclamações quanto à falta de
iluminação. Tal situação gera um desconforto aqueles que utilizam o local
devido à escuridão.
A iluminação pública é um direito dos moradores e, pela
Constituição Federal, cabe às prefeituras organizar e prestar esse serviço
(Art. 149-A, CF).
Visando à segurança e o conforto de todos que transitam ou
frequentam o local é que se faz tal pedido.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
CHUMBINHO SILVA
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INDICAÇÃO Nº 1115/2021
Implantação de redutor de velocidade em
frente ao Centro Comunitário de Linha
Tapuí.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno, 
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de redutor 
de velocidade em frente ao Centro Comunitário de Linha Tapuí.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever
dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas
destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do
território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e
dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional
de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas
competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse
direito”
Os veículos que transitam neste local o fazem em alta velocidade
colocando em risco os moradores que frequentam o Centro Comunitário,
principalmente crianças e idosos. 
Assim, pelo exposto acima, esta indicação visa evitar acidentes,
melhorando a segurança para todos moradores e frequentadores daquela
região.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021
CHUMBINHO SILVA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1116/2021
Implantação de cestas de Basquete na
quadra da Praça Chico Mendes, Centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a
implantação de duas cestas de basquete na quadra da Praça Chico Mendes,
Centro. 
A realização desta ação seria engrandecida para providenciar a
implantação de duas cestas de basquete em locais de acesso público para a
prática do basquetebol em todas as comunidades deste Município.
A Justificativa da implantação das cestas seria uma forma de
diversificar as modalidades esportivas dos moradores e incentivar mais
crianças, jovens e adultos à prática do basquete, como forma de socialização e
melhorias na saúde.
O local é frequentado, cotidianamente, por um público que busca 
desenvolver atividades de esporte e lazer coletivo, assim sendo, mostra-se de 
suma importância a atuação do Poder Público no fornecimento de uma 
estrutura adequada às práticas esportivas no local, a fim de adequar o 
ambiente às necessidades dos cidadãos, lhes propiciar maior segurança e 
estimular que frequentem e utilizem o espaço público e desenvolvam atividades
físicas.
Ante o exposto, pede-se providências do Executivo Municipal para
que seja efetuado o serviço objeto da presente indicação, o qual sem sombra
de dúvidas beneficiará em muito a população.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
GABRIEL BAIERLE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1117/2021
Realização de melhorias no sistema de
sinalização de trânsito na Rua Guaíra, no
Jardim Pancera.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo
149 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo municipal, a realização de melhorias
no sistema de sinalização de trânsito na Rua Guaíra, no Jardim Pancera.
A referida via conta com fluxo diário de pedestres, veículos e
ciclistas, e, infelizmente, a falta de uma sinalização adequada está
prejudicando a trafegabilidade dos moradores e demais pessoas que a utilizam.
Entende-se uma melhor sinalização como a realização de troca
das placas de trânsito, bem como nova pintura das faixas de pedestres e
outros meios que a Secretaria competente julgar necessário para amplificar a
salvaguarda dos condutores e transeuntes.
A sinalização permite um melhor aproveitamento do espaço viário
disponível, maximizando seu uso; aumenta a segurança em condições
adversas tais como neblina, chuva e à noite; contribui para a redução de
acidentes; transmite mensagens aos condutores e pedestres.
Diante do acima exposto, pleiteia-se o mais célere possível que
haja providências para esta demanda, a pedido da coletividade.
Sala das Sessões, 6 de setembro de 2021.
GABRIEL BAIERLE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1118/2021
Recapeamento asfáltico na Rua Barão do
Rio Branco, em frente à rodoviária
municipal, no Centro.
Senhor 
O Vereador que este subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao chefe do Poder Executivo Municipal, o recapeamento asfáltico
na Rua Barão do Rio Branco, em frente à Rodoviária Municipal, localizada no
Centro. 
O asfalto da rua supracitada contém irregularidades, o que tem
prejudicado o trânsito, de modo que os motoristas e pedestres que utilizam a
via vêm enfrentando riscos a sua vida e integridade física, além disso, também
ocorre um aumento do risco de ocasionar danos aos veículos. 
A pavimentação asfáltica, como tantas outras estruturas, sofre
desgastes causados por fenômenos climáticos, pela ação do tempo e, claro,
pela própria rodagem de veículos. Por isso, torna-se necessária,
periodicamente, a realização de serviços visando a conservação ou o reparo da
malha de asfalto.
Assim, encaminhamos a presente indicação para a adoção das
medidas necessárias a realização da pavimentação, a fim de melhorar a
infraestrutura rural, atendendo assim as reivindicações dos inúmeros
moradores da região e proporcionado mais segurança para o trânsito.
Sala de Sessões, 6 de setembro de 2021
GENIVALDO JESUS
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1119/2021
Implantação de ponto de ônibus com
assento e cobertura na Rua Mate
Laranjeira, em frente ao número 2.831,
no Bairro Pinheirinho.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de ponto
de ônibus com assento e cobertura na Rua Mate Laranjeira, em frente ao
número 2.831, no Bairro Pinheirinho.
Faz-se necessário a construção de um ponto com bancos e
cobertura, tendo em vista que em dias chuvosos, ou muito ensolarados, os
usuários aguardam pelo ônibus sem qualquer abrigo, sendo que normalmente
o público usuário são idosos, trabalhadores, mães com crianças de colo,
crianças pequenas e até mesmo cadeirantes, além de não haver um espaço
específico para o público aguardar. 
Sendo assim, pelo bem-estar dos usuários, justifica-se a
indicação.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
GENIVALDO JESUS
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1120/2021
Revitalização em todo o trecho da Rua
Vicente Roos, no Jardim Coopagro.
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a revitalização da Rua
Vicente Roos, no Jardim Coopagro, ao longo de todo o seu trecho.
Sugere-se que a revitalização englobe a poda de árvores e a
reforma das calçadas, posto que nela se encontram muitas irregularidades.
Considerando a necessidade de uma reforma, encaminhamos a
revitalização supracitada como indicação para que o Poder Executivo tome as
devidas providências.
SALA DAS SESSÕES, 6 de agosto de 2021.
 GENIVALDO JESUS
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1121/2021
Instalação de redutor de velocidade
eletrônico na Rua Saturno, próximo ao
número 1127, no Jardim Gisela. 
Senhor Presidente,
Os Vereadores que esta subscrevem nos termos do inciso I do
artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja instalado um
redutor de velocidade eletrônico na Rua Saturno, próximo ao número 1127, no
Jardim Gisela. 
Os moradores da Rua Saturno estão sofrendo com o excesso de
velocidade de alguns motoristas na mencionada região, os quais trafegam sem
respeitar os limites de velocidade que hoje é de 50 km/h. 
Indo além, os residentes relataram o acontecimento de diversos
acidentes no mencionado trecho, todos pelo excesso de velocidade. 
Diante da situação, solicita-se urgência a esta demanda por parte
do Poder Executivo, visto que a presente indicação é anseio da comunidade do
Jardim Gisela.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
GERALDO WEISHEIMER BETO SCAIN 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1122/2021
Implantação de calçada na Rua Ricardo
Refati, aos fundos do Certi Pioneiro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo
149 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de calçada
na Rua Ricardo Refati, aos fundos do Certi Pioneiro.
 É de grande relevância a implantação da calçada na referida rua
para a segurança dos pedestres, pois tem a função de facilitar a travessia
destes, com maior importância no período noturno, que diminui a capacidade
dos motoristas de avistar os pedestres.
Assim, é importante a inserção da calçada, evitando
inúmeros atropelamentos por automóveis que transitam local, uma vez que as
condições se encontram precárias.
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o
Poder Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o
problema ora indicado.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
GILSON FRANCISCO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1123/2021
Operação tapa-buracos na Rua Pedro
Álvares Cabral, no trecho entre as Ruas
Cascavel e Ângelo Donin, no Jardim
Concórdia.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve nos termos do inciso I do artigo
149 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada uma
operação tapa-buracos na Rua Pedro Álvares Cabral, no trecho entre as Ruas
Cascavel e Ângelo Donin, no Jardim Concórdia.
 Trechos da referida rua apresentam desgastes e buracos na
camada asfáltica que se deram em razão da força da natureza, assim como
pelo fluxo de automóveis que diariamente ali transitam.
 Os buracos no asfalto têm causado dificuldades aos motoristas
que transitam pelo local, já que não proporcionam condições adequadas de
trafegabilidade.
Por esta razão, indica-se ao executivo a realização de estudos
para uma operação tapa buracos na rua citada acima, com o objetivo evitar
acidentes, dar condições seguras de trafegabilidade além de facilitar o
escoamento de produção.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
GILSON FRANCISCO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1124/2021
Manutenção dos abastecedores de água
comunitários no interior do Município de
Toledo 
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção dos
abastecedores de água comunitários no interior do Município de Toledo.
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração
Pública Municipal que mantenha os abastecedores de água em condições para
uso e fins de abastecimento de água para os munícipes e agricultores que
residem e trabalham no interior e dependem deste serviço.
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES 6 de setembro de 2021
JOZIMAR POLASSO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1125/2021
Poda de árvores na Rua Tomás Gonzaga,
entre as Ruas da Igreja e Getúlio Vargas.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de Poda de
árvores na Rua Tomás Gonzaga entre as Ruas da Igreja e Getúlio Vargas. 
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração
Pública Municipal que mantenha esse espaço em boas condições de
iluminação pública e viabilize o bom andamento da trafegabilidade do trânsito. 
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021
JOZIMAR POLASSO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1126/2021
Revitalização do parque infantil e da
Praça dos Trabalhadores, na Vila Boa
Esperança.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a revitalização do
parque infantil e da Praça dos Trabalhadores, na Vila Boa Esperança.
Por fim, é de fundamental importância frisar a Administração
Pública Municipal que mantenha esse espaço em condições para uso e fins de
lazer dos munícipes que frequentam este local. 
Desta feita, indica-se a referida proposição e aguarda-se a
intervenção com determinada urgência.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021
JOZIMAR POLASSO
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1127/2021
Extensão de rede dotada de ponto para
captação de águas pluviais (Boca de
Lobo) na Rua Bezerra de Menezes, entre
a Rua Alan Kardec e Avenida Maripa,
Pancera. 
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a
intervenção em forma de extensão de rede dotada de ponto para captação de
águas pluviais (Boca de Lobo) na Rua Bezerra de Menezes entre a Rua Alan
Kardec e Avenida Maripa, Pancera.
Por reivindicação dos moradores da respectiva região e conforme
verificado “in loco” por este parlamentar, solicita-se que seja executada a
extensão de rede dotada de ponto para captação das águas pluviais, umas
vez que conforme demonstrado em registro fotográfico pode ser verificado que
a referida Rua Bezerra de Menezes no trecho já suprainformado não é dotado
de (Boca de Lobo) ou ponto de captação pluvial em seu eixo entre a Av Maripa
e a Rua Alan Kardec, gerando assim um acumulo muito acima do normal das
águas da chuva, provenientes da Av. Maripa a qual por gravidade deságua boa
parte na Rua Bezerra de Menezes.
Conforme relatado pelos moradores do entorno por diversas
vezes houve a invasão de tais águas em suas residências, causando
transtornos emocionais e perca de vários moveis. Conforme pode ser
verificado em registro fotográfico também é possível notar a deterioração da
superfície asfáltica que também faz-se necessário ser recomposta, tudo isso
pelo acumulo das águas por falta de ponto para captação e encaminhamento
das mesmas.
Considerando que o acumulo de águas paradas sejam elas,
pluviais ou de alguma forma denominadas como servidas, resulta no ambiente
perfeito para proliferação do mosquito da dengue assim como de outros
agentes causadores de doenças.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Considerando que trata-se de uma localidade com uma grande
densidade populacional, os quais os moradores têm por costume transitar a pé
pelo já referido trecho, para acessar os serviços de padaria, farmácia,
supermercado entre outros serviços. 
 Haja vista que é de competência do executivo municipal, o
planejamento, execução e manutenção para o eficaz funcionamento dos
sistemas que compõe a infraestrutura do município, cita-se: pavimentação,
iluminação pública, sistema de drenagem urbana, entre outros. 
Considerando que apenas e somente o executivo municipal tem
autonomia para realização de qualquer tipo de intervenção no que diz respeito
a pista de rolamento e a sua infraestrutura superficial e ainda a mais profunda.
Considerando todos os elementos acima já elencados e que é de
fundamental importância para a comodidade, trafegabilidade e segurança dos
munícipes, proporcionando e resultando assim em um índice de qualidade de
vida que, com certeza, será fator diferencial no cotidiano dos Toledanos.
Solicita-se assim que a Administração Pública Municipal execute a extensão da
rede para captação das águas que veem acumulando-se no referido local.
Dessa maneira, é que se indica a referida proposição e a comunidade aguarda
por urgência nesta intervenção.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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INDICAÇÃO Nº 1128/2021
Pintura de faixas para travessia de
pedestres e acesso para cadeirante, no
cruzamento da Avenida Maripá e Rua
Riachuelo, Bairro Boa Esperança.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que se proceda a pintura
da das faixas para travessia de pedestres e acesso para cadeirante conforme
NBR 9050/2015 no cruzamento da Avenida Maripá e Rua Riachuelo, Bairro
Boa Esperança.
A solicitação que ora apresentamos justifica-se em razão de que
as vias, no trecho citado, atualmente encontra-se com as pinturas de travessia
de pedestres apagadas em um sentido e em outro nem mesmo existem, assim
como também se faz necessário o acesso para cadeirante trazendo assim mais
segurança ao atravessar a via, tratando-se a mesma de grande movimento
veicular.
Ademais, trata-se de área dotada de vários estabelecimentos
comerciais os quais seus proprietários e trabalhadores solicitaram que fosse
verificado e tomado providências e este parlamentar “in loco” pode constatar a
dificuldade entre a comunicação segura dos pedestres que atravessam e
cruzam as já referidas vias.
Sendo assim, a manutenção e pintura nas faixas das vias assim
como o acesso para cadeirantes é medida necessária que, espera-se, seja
atendida e concretizada prontamente pelo Poder Executivo a fim de assegurar
a circulação dos transeuntes no referido local.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1129/2021
Recapeamento asfáltico na Rua Raimundo
Leonardi, trecho entre as Ruas Rui
Barbosa e Barão do Rio Branco, Centro.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado
Recapeamento asfáltico na Rua Raimundo Leonardi, trecho entre as Ruas Rui
Barbosa e Barão do Rio Branco, Centro.
Por reivindicação de moradores, lojistas e dos que se utilizam da
referida rua diariamente, e ainda constatado “in loco” por esse parlamentar o
qual anexou a tal solicitação os registros fotográficos necessários para tal
comprovação da necessidade que se faz necessário a recomposição da
camada asfáltica em função da deterioração da superfície do mesmo, pelo
intenso trafego de veículos pesados de passageiros cita-se o terminal urbano
de passageiros ao lado do já referido trecho, prejudicando o trafego de outros
tipos de transportes e ainda dos transeuntes.
Frisa-se que é de fundamental importância que a Administração
Pública Municipal mantenha a camada asfáltica em boas condições,
proporcionando comodidade e segurança aos cidadãos.
Dessa maneira, indica-se a referida proposição e a comunidade
aguarda a intervenção.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
LEOCLIDES BISOGNIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1130/2021
Implantação de projeto educacional nas
escolas municipais para conhecimento
das aves exóticas do sítio Bom Jesus.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, implantação de projeto
educacional nas escolas municipais para conhecimento das aves exóticas do
sítio Bom Jesus.
Ressalta-se que o local supracitado possui um acervo memorável
de aves exóticas que será de imensa contribuição para o ensino das crianças.
Desta forma, se faz importante a implantação acima descrita para
agregar maior conhecimentos aos discentes do município.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
MARCELO MARQUES
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1131/2021
Reforma da calçada na Rua Mario Pudel,
em frente a Escola Municipal Walter
Fontana, na Vila Pioneiro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o reforma da calçada na
Rua Mario Pudel, em frente a Escola Municipal Walter Fontana, na Vila
Pioneiro.
Ressalta-se que o local supracitado possui um tráfego elevado de
crianças o que torna evidente a necessidade da obra.
Desta forma, se faz importante a implantação acima descrita para
a segurança dos que ali transitam.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
MARCELO MARQUES
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1132/2021
Conserto da janela na sala dos
professores na Escola Municipal Borges
de Medeiros, na Vila Industrial.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o conserto da janela na
sala dos professores na Escola Municipal Borges de Medeiros, na vila
Industrial.
Ressalta-se que a janela acima mencionada está travada
impossibilitando a sua abertura, o que torna evidente a necessidade da obra.
Desta forma, se faz importante o conserto acima descrito para a
segurança dos usuários da sala.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
MARCELO MARQUES
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1133/2021
Implantação de Academia da Terceira
Idade no Mutirão Alto da Colina, Rua 25
de Julho, no Distrito de Novo Sarandi.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno.
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado a
implantação de Academia da Terceira Idade (ATI) no Mutirão Alto da Colina,
Rua 25 de Julho no Distrito de Novo Sarandi. 
A fixação do homem no local em que vive depende principalmente
da qualidade de vida encontrada e nesse sentido, a implantação de academia
da terceira idade certamente contribuiria em muito na melhora da qualidade de
vida dos moradores do Mutirão da Colina. 
Para tanto, cumpre informar que no local indicado para a
instalação da referida academia, existem noventa e duas famílias residindo. 
Assim, em consideração aos que vivem no Distrito de Novo
Sarandi, encaminha-se a presente indicação, para que seja implantada a
academia a fim de melhorar ainda mais a qualidade de vida. 
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
MARLY ZANETE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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INDICAÇÃO Nº 1134/2021
Disponibilização de cursos capacitores,
para cuidadores de pessoas acamadas,
como opção profissionalizante, nos
interiores e distritos do município de Toledo.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que faça a disponibilização
de cursos capacitores, para cuidadores de pessoas acamadas, como opção
profissionalizante, nos interiores do município de Toledo.
Diante da necessidade de acesso da população, nos interiores do
município, à política social, como a saúde e educação, importante se torna o
trabalho desenvolvido pelos cuidadores. São eles que realizam o
acompanhamento e mapeamento, bem como o amparo e orientação da população
acamada.
É de fato que, no interior do nosso município, há uma grande procura
por cuidadores, para que façam acompanhamentos e os devidos cuidados para
aqueles que estão acamados, porém, as ofertas desses profissionais não atendem
a demanda. 
Assim, a administração pública necessita instrumentalizar e dar
suporte aos cuidadores, para que estes possam desempenhar seu trabalho, com
qualidade aos cidadãos, onde farão manuseios aos acamados sem machucá-los,
pois a falta do conhecimento e das técnicas de cuidados especiais podem causar
ferimentos. 
Tendo isso em vista, necessário se faz a implementação e
disponibilização de cursos de cuidadores, nos interiores do município.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
OLINDA FIORENTIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1135/2021
Implantação e elaboração de um
cronograma para que seja realizado o
transporte de pacientes que se deslocam
do interior para a sede de Toledo, a fim de
fazer exames e consultas.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a
implantação e elaboração de um cronograma para que seja realizado o
transporte de pacientes que se deslocam do interior para a sede de Toledo, a
fim de fazer exames e consultas
Considerando a necessidade do deslocamento de pacientes para
laboratórios na sede do município e, consequentemente, um acesso digno aos
serviços de saúde, torna-se imprescindível a disponibilização de transporte
para essas pessoas, bem como o cronograma do mesmo.
Essa medida permite tanto uma democratização do acesso à
saúde para todos quanto uma maior agilidade nos serviços, uma vez que
possibilita o agendamento de exames conforme a data do transporte, com
posterior envio de resultados e agendamento do retorno da consulta.
Nesse sentido, a implantação e elaboração de um cronograma
para que seja realizado o transporte de pacientes que se deslocam, do interior
para a sede de Toledo, a fim de fazer exames e consultas
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
OLINDA FIORENTIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1136/2021
Implantação de videomonitoramento de
obras e serviços públicos de engenharia,
conforme Lei Estadual n° 20.685/21.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a
implantação de videomonitoramento de obras e serviços públicos de
engenharias, conforme Lei Estadual 20.685/21.
Considerando a Lei Estadual nº 20.685/21, sancionada pelo
Governador Carlos Massa Ratinho Junior, que estabelece a necessidade de
videomonitoramento de obras e serviços de engenharia, importante se faz a
adequação e implantação, no município de Toledo, das câmaras de
videomonitoramento.
Essa medida permite uma maior fiscalização e controle social das
obras e serviços pela população, garantindo e prevenindo desvios,
desperdícios e demais irregularidades. Trata-se de garantir aos cidadãos a
transparência, eficiência e confiabilidade na administração pública, princípios
que, inclusive, devem orientar as ações do executivo.
A disponibilização do videomonitoramento permite, ainda, o
acompanhamento das obras e serviços sem que haja a necessidade de gastos
com deslocamentos, bem como uma visão, em tempo real, dos andamentos
das obras e serviços.
Nesse sentido, importante se faz a adequação do Município de
Toledo a Lei Estadual nº 20.685/21, a fim de Implementar o
videomonitoramento de obras e serviços de engenharia públicos
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
OLINDA FIORENTIN
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1137/2021
Reforma da passarela localizada na
Avenida Maripá, cruzamento para o
Parque Frei Eusébio, na sanga
Pinheirinho.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização de reforma
da passarela localizada na Avenida Maripá, cruzamento para o Parque Frei
Eusébio, na sanga Pinheirinho.
Atualmente a passarela se encontra em péssimo estado, tornando
difícil a utilização da mesma. Sendo assim, acaba se tornando perigoso a travessia
para o Parque, privando a população que ali vive de um de seus lugares de lazer.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
PEDRO VARELA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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INDICAÇÃO Nº 1138/2021
Reforma e ampliação do parque infantil na
Linha 14 de Dezembro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, realização de reforma e
ampliação do parque infantil na Linha 14 de Dezembro.
A comunidade necessita da reforma e ampliação do espaço de
recreação infantil para as crianças brincarem com maior segurança.
O vereador que está subscreve informa que diante do grande
número de reivindicações de moradores, pois nesta localidade não possui um
espaço de recreação infantil, um parquinho para que as crianças possam
brincar.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro de 2021.
VALDIR ROSSETTO 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1139/2021
Realização de cursos de primeiros
socorros para os Servidores da Empresa
de Desenvolvimento Urbano e Rural de
Toledo – EMDUR.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado um
estudo de viabilidade, para a realização de cursos de primeiros socorros para
os Servidores da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo –
EMDUR.
É notória a necessidade de intervenção imediata em certos casos
de urgência e emergência médica, porém, sabe-se que nem todo ambiente de
trabalho tem alguém capacitado para agir nestes momentos. Por isso, o
principal objetivo desta proposição é evitar a piora do quadro e manter os sinais
vitais da pessoa enquanto os médicos socorristas não cheguem ao local.
Ademais, cabe ressaltar que o tempo é um fator essencial no
atendimento de emergência, uma vez que cada hora de atraso, a gravidade
das consequências aumenta em até seis vezes, por isso é tão importante agir
rápido.
Ante o exposto, solicita-se atenção a esta demanda por parte do
Executivo, para instaurar um processo de capacitação permanente em
primeiros socorros, prevendo sempre o aprimoramento dos servidores, com a
realização de treinamentos para mantê-los sempre preparados para a proteger
a integridade física das pessoas que trabalham e frequentam esta empresa.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1140/2021
Realização de cursos de primeiros socorros
para os Servidores do pátio de máquinas da
Prefeitura Municipal de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado um
estudo de viabilidade, para a realização de cursos de primeiros socorros para
os Servidores do pátio de máquinas da Prefeitura Municipal de Toledo.
É notória a necessidade de intervenção imediata em certos casos
de urgência e emergência médica, porém, sabe-se que nem todo ambiente de
trabalho tem alguém capacitado para agir nestes momentos. Por isso, o
principal objetivo desta proposição é evitar a piora do quadro e manter os sinais
vitais da pessoa enquanto os médicos socorristas não cheguem ao local.
Ademais, cabe ressaltar que o tempo é um fator essencial no
atendimento de emergência, uma vez que cada hora de atraso, a gravidade
das consequências aumenta em até seis vezes, por isso é tão importante agir
rápido.
Ante o exposto, solicita-se atenção a esta demanda por parte do
Executivo, para instaurar um processo de capacitação permanente em
primeiros socorros, prevendo sempre o aprimoramento dos servidores, com a
realização de treinamentos para mantê-los sempre preparados para a proteger
a integridade física das pessoas que trabalham e frequentam esta empresa.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1141/2021
Demarcação de vagas de estacionamentos
para motos na Rua Bonfim, esquina com a
Rua XV de Novembro, no Centro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizada a
demarcação de vagas de estacionamentos para motos na Rua Bonfim, esquina
com a Rua XV de Novembro, no Centro.
O pedido em tela decorre da necessidade de melhorar a forma
com a qual os estacionamentos vêm sendo utilizados. Ocorrem situações em
que motocicletas estacionam em espaços entre outros veículos, os quais, no
momento da manobra de entrada e saída, colidem com as motos, derrubando￾as, ou ainda, causando outros danos.
Uma das possíveis soluções encontradas para evitar tais conflitos
é a destinação de vagas exclusivas para motos. Dessa forma, o motociclista
utilizaria apenas as vagas exclusivas, pois outros veículos não as utilizariam,
cessando eventuais transtornos.
Diante do exposto, encaminho a referida indicação para que o
Poder Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o
problema ora indicado.
SALA DAS SESSÕES, 6 de setembro 2021.
VALDOMIRO BOZÓ
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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