materia nº 94/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 94/2021
Solicita informações sobre a atenção à saúde
mental no município de Toledo.
Senhor Presidente,
O vereador que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo 157
do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo
Municipal solicitando informações sobre a atenção à saúde mental no município de
Toledo.
Considerando o Art. 196 da Constituição Federal que declara que “A
saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação”;
Considerando que o Brasil tem um número alarmante de pessoas com
transtornos mentais e que essa situação se agravou com a pandemia, como indica a
pesquisa do instituto Ipsos, encomendada pelo Fórum Econômico Mundial, ao
informar que 53% dos brasileiros declararam que seu bem-estar mental piorou um
pouco ou muito no último ano.
Considerando que anualmente são registrados mais de 13 mil suicídios
no Brasil;
Considerando que de acordo com a Organização Mundial da Saúde,
90% dos casos de suicídio poderiam ser evitados, vez que estão relacionados a
algum tipo de transtorno mental tratável;
Considerando que o suicídio é uma das maiores causa de mortes de
jovens brasileiros entre 15 e 29 anos.
Deseja-se saber:
1) Qual é o protocolo de atenção/atendimento aos casos que
apresentam comportamentos reconhecidos e identificados como críticos em relação
a saúde mental?
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
2) Profissionais de quais especialidades formam a equipe que acolhe,
avalia e dá encaminhamento aos cidadãos que buscam atendimento para saúde
mental por demanda espontânea nos espaços públicos?
3) Quantos e de quais categorias profissionais, entre servidores
públicos e de serviços contratados, são disponibilizados pelo município para o
atendimento à saúde mental?
4) Qual o número de servidores públicos do município que se
afastaram do trabalho para tratamento de problemas relativos à saúde mental no
período de junho, julho e agosto dos anos de 2019, 2020 e 2021? Para melhor
análise dos dados solicita-se a discriminação dos casos por categoria profissional.
5) Qual o número atual de estudantes da rede pública municipal
atendidos por políticas públicas de saúde mental?
Face ao exposto, pela importância da matéria, solicitamos que nos
sejam repassadas as informações sobre o assunto.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro de 2021.
ROBERTO SOUZA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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