materia nº 1151/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1151/2021
Implantação de redutor de velocidade na
Rua Orestes Ruaro, no Jardim Coopagro.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de um
redutor de velocidade na Rua Orestes Ruaro, no Jardim Coopagro.
Os moradores da região têm relatado um alto índice de condutores
trafegando em alta velocidade no referido trecho, assim, preocupados com a
segurança das pessoas que por ali transitam, solicitam providências por parte do
Poder Público.
Ademais, conforme disposto no art. 1°, §2° do Código de Trânsito
Brasileiro, é dever dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências,
adotar medidas destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao
uso.
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território
nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos
órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes
cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas
destinadas a assegurar esse direito”
Diante do exposto, esta indicação visa evitar acidentes, melhorar
a qualidade do trânsito e trazer conforto e segurança para os motoristas.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro de 2021.
 GENIVALDO JESUS
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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