materia nº 1170/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1170/2021
Instalação de placas que informem e orientem
os condutores sobre as zonas de silêncio em
áreas próximas a hospitais.
Senhor Presidente,
A vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que se proceda a instalação de
placas que informem e orientem os condutores sobre as zonas de silêncio em áreas
próximas a hospitais.
A solicitação que ora encaminha-se decorre de reclamações recebidas de
profissionais da área da saúde que prestam serviços em instituições hospitalares em
nosso município sobre o excesso de ruídos nas imediações dos hospitais.
A despeito do contido no artigo 59 do Código de Posturas, Lei nº 1.946, de
27 de dezembro de 2006, que trata da proibição da perturbação do sossego público e
também no artigo 60, que veda “a execução de atividades e serviços que provoquem
ruídos, após as 20 horas e antes das 7 horas nas proximidades de hospitais, escolas,
asilos e edificações residenciais”, observa-se que referidas regras vem sendo
sistematicamente desrespeitadas neste município, razão pela qual, com o fim de atenuar
os efeitos danosos de tal prática, apresenta-se a indicação que segue.
Para muitos, o silêncio é sinônimo de tranquilidade, concentração e até
descanso. Mas em um ambiente hospitalar, ele é muito mais do que isso: o silêncio pode
significar a cura, já que auxilia diretamente na recuperação dos pacientes.
Espera-se que o Poder Público atenda prontamente a presente
solicitação, em razão de sua urgência.
SALA DAS SESSÕES, 14 de setembro 2021.
OLINDA FIORENTIN
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