1 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
PROJETO DE LEI N' ^o2.l
Autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais
suplementar e especial no oi^amento-programa do Municipio de
Toledo, para o exercicio de 2021.
O POVO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, por sens representantes na
Camara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1” - Esta Lei autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais
suplementar e especial no or9amento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio
de 2021.
Art. 2° - Fica o Executive municipal autorizado a abrir no or^amentoprograma do Municipio de Toledo, para o exercicio de 2021:
I - credito adicional suplementar no valor de R$ 7.250.947,43 (sete milhoes
duzentos e cinquenta mil novecentos e quarenta e sete reals e quarenta e tres
centavos), mediante a suplementafao das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso no orgamento da administrafao direta:
PROJETO/ATIViDADE 03.004 - 04.126.0005.2-023 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANQA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01500 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)............
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 04.123.0007.2-027 ATIVIDADES DO DEPTO DE CONTROLE CONTABIL E
FINANCEIRO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..........................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS.......................................
01810 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..........................
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.841.0006.0-028 AMORTIZAQAO DE EMPRESTIMOS E ENCARGOS DA DIVIDA
INTERNA
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DlVIDA CONTRATUAL RESGATADO..........................
01930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................................
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-034 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................
02050 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS............................................................
02090 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................................
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.127.0007.2-035 CADASTRO IMOBILIARIO E FISCAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................
02270 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................................
3.1.91.13.00,00 OBRIGAQOES PATRONAIS............................................................
02310 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................................
PROJETO/ATIVIDADE 05.003 - 04.121.0008.2-038 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ORQAMENTARIAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02680 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)............
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 120.000,00
R$ 120.000,00
R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
R$ 700.000,00
R$ 700.000,00
R$ 37.000,00
37.000,00
3.200,00
3.200,00
R$
R$
R$
R$ 3.000,00
3.000,00
1.000,00
1.000,00
R$
R$
R$
....R$ 4.600,00
....R$ 4.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.392.0016.1-062 CONSTRUQAO, AMPLIAQAO E MELHORIAS NAS BIBLIOTECAS
R$ 750.000,00
R$ 750.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES..............
04210 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres) r
2 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
vVw
PROJETO/ATIViDADE 09.002 - 12.122.0002.6-064 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRA^AO
ESCOLAR
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................
04620 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
PROJETO/ATIViDADE 09.002 - 12.361.0018.6-069 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% 8/ IMPOSTOS
3.3.90.40.00.00 SERVINGS DE TECNOLOGIA DA INFORMAQAO E COMUNIC. - PESSOA JURiDiCA.. R$ 70.000,00
R$ 70.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 1.000.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-072 MANUTENQAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRE-ESCOLA
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAQAO E COMUNIC. - PESSOA JURiDICA.. R$
05840 104 104 /1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica ..
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................
05880 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
05300 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapio Basica
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............
05400 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica
10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 670.000,00
R$ 670.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-079 ATIVIDADES DA EDUCA?AO INFANTIL - CMEIs
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................................................
06850 103 103 /1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB...............................
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-090 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
ESPORTES E LAZER
3.3.90,14.00.00 DIARIAS-CIVIL...........................
07590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-093 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANQAS E ADOLESCENTES
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
3.3.90.14.00.00 DIARIAS-CIVIL...........................
07740 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-094 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES................................................................................
07820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres).................................................................
20600 10236 1016/ 12/99/0/0 Emenda 202130410004 - Transferencia Especial..........................
20610 10238 1016/12/99/0/0 Emenda 202138090010 - Transferencia Especial..........................
20620 10240 1016/ 12/99/0/0 Emenda 202140740001 - Transferencia Especial..........................
R$ 920.000,00
220.000,00
200.000,00
250.000,00
250.000,00
R$
R$
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-114 PROTEQAO E DEFESA DOS ANIMAIS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................................
20630 10235 1016/12/99/0/0 Emenda 202128490003- Transferencia Especial...........
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.2-116 ATIVIDADES DO ATERRO SANITARIO E INSTALAQOES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORARY - PLANO MUN RES SOLIDOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................
20640 10235 1016/12/99/0/0 Emenda 202128490003- Transferencia Especial
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.1-117 CONSTRUQAO, IMPLANTAQAO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE
4,4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES....................................................
20650 10237 1016 / 12 / 99 / 0 / 0 Emenda 202130920005 - Transferencia Especial
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-121 MANUT DAS ATIVID DA GESTAO DE RESIDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES SOLIDOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
09700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..............................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-140 APOIO AOS SERVIQOS ADMINISTRATIVOS E A GESTAO DAS
POLITICAS DE SAUDE
3.3,90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDiCA
10760 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..............................
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
R$ 70.000,00
R$ 70.000,00
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
R$ 441.577,29
R$ 441.577,29
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
rs
3 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana llli wVVv
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 • 10.122.0002.2-141 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA...................................
10860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................................................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................
10890 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres)...............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-149 IMPL SERV BASICOS DE SAUDE NAS UNID DE SAUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................ R$ 400.000,00
11860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................................................. R$ 400.000,00
3.3.90.40.00.00 SERV1QOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAQAO E COMUNIC. - PESSOA JURfDICA.. R$ 463,00
12150 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................................................. R$ 463,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-154 MANUTENgAO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..................................................
13000 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres)................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-155 MANUTENQAO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAQAO EM CONSORCIO PUBLICO..................................
13020 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)................................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-156 SERVIQOS ESPECIALIZADOS DE SAUDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................................................
13580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................................................
13590 303 303 /1 / 2 / 0 / 0 Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)..................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-162 MANUT AQOES VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................................................
15190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................................................
20660 10239 1016/ 12/99/0/0 Emenda 202139150010 - Transferencia Especial.........................
R$ 500.00
500,00
4.000,00
4.000,00
R$
R$
R$
15.000,00
15.000,00
R$
R$
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
300.100,00
56.800,00
243.300,00
R$
R$
R$
R$ 206.000,00
6.000,00
200.000,00
R$
R$
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 04.782.0002.2-206 MANUT SERV ADMIN/SUPORTE SECRINFRAESTRUTURA RURAL
R$ 375.871,04
R$ 375.871,04
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
18440 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-220 ATIVID DEPTO DE TRANSIT© E RODOVIARIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..................................
19050 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..............................................................
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQOES PATRONAIS..........................................................................
19110 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).............................................................
TOTAL DA SUPLEMENTAQAO NO ORgAMENTO DA ADMINISTRAgAO DIRETA.....................
R$ 214.636,10
R$ 214.636,10
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
R$ 7.250.947,43
II — credito adicional especial no valor de R$ 60.720,00 (sessenta mil
setecentos e vinte reais), mediante a inclusao e suplementagao das seguintes naturezas de
despesa e fontes de recurso no orgamento da administragao direta:
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.122.0002.2-131 MANUT DAS EDIFIC ADMINIST E DOS SERV PUBL E URBANOS
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
3.3.32.36.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA
10201 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..........................
PROJETO/ATIVIDADE 13.004- 15.451.0031.1-133 EXTENSAO DE REDES E MELHORIAS NA ILUMINAgAO PUBLICA
4.5.67.83.00.00 DESPESAS DECOR. DE CONTRATO DE PARCERIA PUBLICO-PRIVADA -PPP... R$
10261 507 507/99/99/0/0 COSIP - Contribuigao de lluminagao Piibiica, Art. 149-A, CF.
4.5.90.84.00.00 DESPESAS DECOR. PART. EM FUNDOS, ORGAN., OU ENT. ASSEMEL.
10262 507 507/99/99/0/0 COSIP - Contribuigao de lluminagao Piibiica, Art. 149-A, CF,
PROJETO/ATIVIDADE 13.004- 15.451.0031.2-134 MANUTENQAO DA REDE DE ILUMINAgAO PUBLICA
3.3.67.45.00.00 SUBVENQOES ECONOMICAS.......................................................
10263 507 507/99/99/0/0 COSIP - Contribuigao de lluminagao Piibiica, Art. 149-A, CF
10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
10.000,00
10.000,00
4
MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
WYT
3.3.67.83.00.00DESPESAS DECOR. DE CONTRATO DE PARCERIA PUBLICO-PRIVADA -PPP...R$
10264 507 507/99/99/0/0 COSIP - Contribuigao de lluminagao Piiblica, Art. 149-A, CF...............
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-141 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.47.00.00 OBRIGAQOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS.............................................
10861 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-156 SERVIQOS ESPECIALIZADOS DE SAUDE
3.3.90.37.00.00 LOCAQAO DE MAO-DE-OBRA............................................................... ........
13571 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)...............................................................
13572 303 303 /1 / 2 / 0 / 0 Saiide - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%).................................
TOTAL DA INCLUSAO NO ORQAMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA..................................
Art. 3° - Para a abertura dos creditos de que trata o artigo anterior, serao
utilizados, no onjamento da administrafao direta, os seguintes recursos:
I - os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e iontes de
10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 520,00
R$ 520,00
200,00
100,00
100,00
R$
R$
R$
R$ 60.720,00
recurs©:
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-021 ATIV. DEPTO PATRIMONIO E SERV. GERAIS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................
01390 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)............................................................
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.841.0006.0-028 AMORTIZAQAO DE EMPRESTIMOS E ENCARGOS DA DIVIDA
INTERNA
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DiVIDA POR CONTRATO
01920 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).........
R$ 872.200,00
R$ 872.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-079 ATIVIDADES DA EDUCAQAO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.40.00.00 SERVIQOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAQAO E COMUNIC. - PESSOA JURiDICA.. R$
06800 104 104 / 1 /1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados a Educapao Basica
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-124 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABITAQAO, SERVigOS E
OBRAS PUBLICAS
3.3.90,36.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
09880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres)..........................
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0031.2-134 MANUTENQAO DA REDE DE ILUMINAQAO PUBLICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.................................
10290 507 507/99/99/0/0 COSIP - Contribuipao de lluminapao Piiblica, Art. 149-A, CF................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-229 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID19
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................................................
19860 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saiide - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)..................................
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-149 IMPL SERV BASICOS DE SAUDE NAS UNID DE SAUDE
3.3.72.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............
11810 000 0 / 1 / 7/0/0 Recursos Ordinarios (Livres)
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-154 MANUTENQAO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.1.90.04.00.00 CONTRATAQAO POR TEMPO DETERMINADO..............
12710 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordindrios (Livres)............................
12720 303 303 /1 / 2 / 0 / 0 Saiide - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-157 MANUTENQAO DAS AQOES DE SAUDE MENTAL
3.1.91.13.00.00 OBRIGAQ0ES PATRONAIS..............................................................................
13450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinarios (Livres).................................................................
13460 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saiide - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)....................................
80.000,00
R$ 80.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
R$ 243.200,00
R$ 243.200,00
R$ 625.000,00
R$ 625.000,00
R$ 160.383,00
R$ 160.283,00
R$ 100,00
R$ 200,00
100,00
100,00
RS
R$
5 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
V/W\
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-211 READEQUA?AO DE ESTRADAS RURAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES......................................................................
18530 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)............... .......................................
R$ 4.600,00
R$ 4.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.2-213 CONSERV. E MANUT. ESTR. RURAIS, PONTES E BUEIROS
R$ 375.871,04
R$ 375.871,04
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
18650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..............................
PROJETO/ATIVIDADE 19.001 - 06.122.0002.1-217 CONSTRUQAO, AMPLIAQAO E REFORMA DA SEDE DA
SECRETARIA DE SEGURANQA
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAQOES..............
18840 000 0 /1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.782.0048.2-222 IMPL PROG DE ACESSIB NOS TRANSP E MELH TRANS URB
R$ 854.636,10
R$ 854.636,10
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVigOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA
19340 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinaries (Livres)..............................
TOTAL DO CANCELAMENTO NO OR^AMENTO DA ADMINISTRAQAO DIRETA R$ 3.412.090,14
II - recursos provenientes de provavel excesso de arrecadagao nas seguintes
fontes:
a) fonte 103 - 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB, no valor
de R$ 1.000.000,00 (um milhao de reals);
b) fonte 104 - Demais Impostos Vinculados a Educagao Basica, no valor de
R$ 1.000.000,00 (um milhao de reals).
Ill — recursos provenientes de transferencias flnanceiras nas seguintes
fontes:
a) fonte 10235 - Emenda 202128490003 - Transferencia Especial, no valor
de R$ 100.000.00 (cem mil reais);
b) fonte 10236 - EMENDA 202130410004 - Transferencia Especial, no
valor de R$ 200.000.00 (duzentos mil reais);
c) fonte 10237 - EMENDA 202130920005 - Transferencia Especial, no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
d) fonte 10238 - EMENDA 202138090010 - Transferencia Especial, no
valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);
e) fonte 10239 - EMENDA 202139150010 - Transferencia Especial, no
valor de R$ 200.000.00 (duzentos mil reais);
f) fonte 10240 - EMENDA 202140740001 - Transferencia Especial, no
valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
IV -recurso proveniente de superavit de exercicios anteriores na fonte 000
- Recursos Ordinaries (Livres), no valor de R$ 699.577,29 (seiscentos e noventa e nove
mil quinhentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos).
Art. 4" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFE1TO DO MUNICIPIO DE TOLEDO, Estado do
Parana, em 22 de setembn 1
ETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREPElTgrbo MUNICIPIO DE TOLEDO
LUIS AD
6 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
\A/v*
MENSAGEM N° 97, de 22 de setembro de 2021
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos a apreciagao desse Legislative o Projeto de Lei que
“autoriza o Executive municipal a abrir creditos adicionais suplementar e
especial no orgamento-programa do Municipio de Toledo, para o exercicio
de 2021”.
A abertura dos creditos adicionais em questao faz-se necessaria
pelas seguintes razoes:
I - criagao de dotagao especial no orgamento da Secretaria de
Habitagao, Servigos e Obras Publicas, para fimiar Parceria Publico-Privada na
area de iluminagao publica;
II - inclusao de recurso de emendas parlamentares na modalidade
de Transferencia Especial, para as seguintes agbes:
a) aquisigao de equipamentos para o CastraMovel e para o Aterro
Sanitario Municipal;
b) construgao de 2 quadras de volei de areia no Parque Frei Alceu;
c) revitalizagao da Praga Pedro Ary Pinto de Andrade;
d) melhorias no Clube Recreativo e Espoitivo Pioneiro;
e) aquisigao de uma van para Departamento de Vigilancia em
Saude;
f) construgao e melhorias na estrutura esportiva do Campo de
Futebol no Loteamento Jd. Lydia Joanna Voss.
Ill - abertura de superavit na Secretaria da Administragao, para
aquisigao de equipamentos;
IV - adequagao do orgamento da Secretaria da Fazenda e Captagao
de Recuros, para adequagao da folha de pagamento e amortizagao da divida;
V - adequagao do orgamento da Secretaria da Educagao, para
inclusao de recursos por excess© de arrecadagao e para reforma da Biblioteca
Publira Municipal;
VI - abertura de superavit na Secretaria de Esportes e Lazer, para
atender despesas de contrapartida de emendas parlamentares;
VII - abertura de superavit na Secretaria do Desenvolvimento
Ambiental e Saneamento, para atender despesas de contrapartida de emendas
parlamentares;
7 MUNICIPIO DE TOLEDO
Estado do Parana
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VIII - adequate) do orsamento da Secretaria da Saude, para
atender despesas com aquisiqao de medicamentos, equipamentos e servi9os
diversos para a Secretaria;
IX - adequagao do orqamento da Secretaria de Infraestrutura Rural,
para aquisiqao de equipamentos de informatica e veiculos leves.
Respeitosamente,
LUIS ADA LBEftTOSETO LUNITTIPAGNUSSATT
Prefeito do Municipio de Toledo
Excelentissimo Senhor
LEOCL1DES LUIZ ROSO BISOGN1N
Presidente da Camara Municipal de
Toledo - Parana