materia nº 1227/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1227/2021
Colocação de sinalização conhecida como
“olho de gato” na estrada que liga Toledo a
Dez de Maio.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno, 
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, colocação de sinalização
conhecida como “olho de gato”, na estrada que liga Toledo a Dez de Maio.
Tal sinalização é capaz de refletir a luz dos faróis dos automóveis, o que
colabora para que os motoristas enxerguem, por exemplo, os limites da pista ou
também a presença de outro veículo. De tal maneira, a utilização deste artefato
colabora com a redução de acidentes de trânsito, que podem envolver motoristas e
também pedestres. De tal maneira, as estradas podem tornar-se mais confiáveis e
seguras. Além disso é uma sinalização mais durável, e trará, também, mais beleza às
estradas rurais.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no
território brasileiro, no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro é dever dos
órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas destinadas a
assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso.
“Art. 1º. O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do
território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e
dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de
Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências,
adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”
Diante do cenário exposto acima a indicação se faz necessária.
SALA DAS SESSÕES, 28 de setembro de 2021.
CHUMBINHO SILVA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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