materia nº 1244/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1244/2021
Implantação do Conselho Municipal de
Saúde Mental, a fim formular estratégias e
exercer o controle sobre as políticas de
saúde mental do município de Toledo.
Senhor Presidente,
A Vereadora e o Vereador que esta subscrevem, nos termos do
inciso I do artigo 153 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que implante o Conselho
Municipal de Saúde Mental, a fim formular estratégias e exercer o controle
sobre as políticas de saúde mental do município de Toledo.
Como é de conhecimento público, passamos pelo mês e
campanha “Setembro Amarelo”, cuja finalidade se assenta na prevenção contra
o suicídio. Contudo, é importante se atentar e frisar que o cuidado quanto a
saúde mental dos cidadãos deve ser contínuo, afinal esse mal não acomete as
pessoas somente em setembro.
Além disso, por mais que se busque um alto índice de
desenvolvimento humano, maior igualdade, ou saúde física, esses elementos
somente ganham materialidade a partir do momento em que há uma relação
saudável das pessoas entre si, dos sujeitos consigo mesmo e do indivíduo com
o meio que o cerca. Motivo, então, suficiente para que o município concentre
esforços também pelo cuidado com a saúde mental de sua população.
O Conselho Municipal de Saúde, em realidade, não se trata de
inovação, mas de uma carência e demanda efetiva da comunidade. Por meio
dele, em conformidade com as legislações, seria possível a promoção de
discussões e participações comunitárias, a partir da sua constituição enquanto
órgão colegiado e deliberativo.
Ansiedade, depressão, bem como as demais doenças e
transtornos mentais, são patologias que exigem uma atenção fundamental da
administração pública. A preservação da vida é o que deve balizar a gestão
pública, orientada pela eticidade.
Sendo assim, a presente indicação se revela de suma
importância, uma vez que sugere a implantação de um Conselho Municipal de
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
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Saúde Mental, sendo ele composto por 50% de representantes do governo e
50% de representantes da sociedade civil, sendo valioso para formular
estratégias e exercer o controle sobre as políticas de saúde mental do
município de Toledo.
SALA DAS SESSÕES, 28 de setembro de 2021.
OLINDA FIORENTIN ROBERTO SOUZA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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