materia nº 1261/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1261/2021
Colocação de superpostes de iluminação
pública em toda extensão da ciclovia
situada na OT-609, de Dez de Maio.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno, 
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a colocação de
superpostes de iluminação pública em toda extensão da ciclovia situada na OT￾609, de Dez de Maio.
Uma boa iluminação pública é essencial à qualidade de vida nos
centros urbanos, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos
habitantes desfrutar, plenamente, do espaço público no período noturno,
principalmente em uma ciclovia onde transitam crianças, estudantes e
trabalhadores.
Além de estar diretamente ligada à segurança pública no tráfego,
a iluminação pública previne a criminalidade, embeleza as áreas urbanas,
destaca e valoriza monumentos, prédios e paisagens, facilita a hierarquia
viária, orienta percursos, notadamente da ciclovia, e ainda aproveita melhor as
áreas de lazer.
Por outro lado, atualmente a ciclovia em questão não possui a
devida segurança devido a falta da iluminação. Entretanto o trânsito de ciclistas
na referida ciclovia vem aumentando significativamente.
A iluminação pública é um direito dos moradores e, pela
Constituição Federal, cabe às prefeituras organizar e prestar esse serviço (Art.
149-A, CF).
Visando à segurança e o conforto de todos que transitam no local 
é que se faz necessária a indicação.
SALA DAS SESSÕES, 5 de outubro de 2021.
CHUMBINHO SILVA
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