| Tipo | Correspondência Recebida |
|---|---|
| Número / Ano | 445 / 2012 |
| Date | 2012-11-12 |
| Ementa | TELEGRAMA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO ESTE LEGISLATIVO DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOLEDO, REFERENTE AO PROGRAMA PAGAMENTO DE PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ (RAB-PMAQ-SM), DE COMPETÊNCIA 09/2012, NO VALOR DE SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS. |
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CÂMARA MUI RECEBIDO PAL Pro », ZA Superintendência Regional Oeste do Paraná Rua Souza Naves 3891 - 2º Andar - Centro 85.810-070 - Cascavel - PR Ofício nº. 3215/2012/SR Oeste do PR Cascavel, 26 de Outubro de 2012 À Câmara Municipal de Vereadores Município de Toledo/PR Com cópia para A Sua Excelência o Senhor José Carlos Schiavinato Prefeito Municipal de Toledo/PR Assunto; Crédito de Recursos Financeiros — Orçamento Geral da União. Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente, 1. Atendendo ao disposto no artigo 1º da Lei nº 9.452, de 20 Mar 97, notificamos esse Poder Legislativo do crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 23/10/2012, no valor de R$ 321.880,31 (Trezentos e vinte e um mil, oitocentos e oitenta reais e trinta e um centavos) destinados a esse Município. 2. O crédito foi efetuado na conta 0726.006.00000623-4 da Agência da CAIXA nº 0726-9, em Toledo/PR, vinculada ao Contrato de Repasse n.º 0363463-66/2011, assinado em 05 de Dezembro de 2011. 21 Esse crédito se refere ao Programa PRAÇAS DO PAC sob a gestão do Ministério da Cultura, que tem por objeto Construção da Praça dos Esportes e da Cultura. Respeitosamente, Gerente de Filial Gerência de Filial Des i rbano e Rural Superintendência Regional Oeste dd Paraná