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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 1295/2021
Manutenção da iluminação pública e
substituição de lâmpadas queimadas no
superposte da entrada da localidade de
Ouro Preto, na confluência da OT-311
com PR-317.
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo
153 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, manutenção da
iluminação pública e substituição de lâmpadas queimadas no superposte da
entrada da localidade de Ouro Preto, na confluência da OT-311 com a PR-317.
Uma boa iluminação pública é essencial à qualidade de vida nos
centros urbanos, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos
habitantes desfrutar, plenamente, do espaço público no período noturno.
Ressalta-se a importância da presente indicação, visto que, inclui-se nesta
iluminação do trevo, além da Rua das Palmeiras, onde todas as lâmpadas
estão queimadas.
Além de estar diretamente ligada à segurança pública no tráfego,
a iluminação pública previne a criminalidade, embeleza as áreas urbanas,
destaca e valoriza monumentos, prédios e paisagens, facilita a hierarquia viária
e orienta percursos.
A iluminação pública é um direito dos moradores e, pela
Constituição Federal, cabe às prefeituras organizar e prestar esse serviço (Art.
149-A, CF).
Visando à segurança e o conforto de todos que transitam no local
é que se faz necessária a indicação.
SALA DAS SESSÕES, 13 de outubro de 2021.
CHUMBINHO SILVA
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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